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2013 - Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância 

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2013 - Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância 

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Traz o Comitê Interamericano para a Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação E Intolerância como mecanismo de acompanhamento

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2011 - Resolução n 2.693 Reconhecimento e Promoção dos direitos dos e das afrodescendentes nas Américas 

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2011 - Resolução n 2.693 Reconhecimento e Promoção dos direitos dos e das afrodescendentes nas Américas 

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Afirma a “importância da plena participação livre em igualdade de condições das e dos Afrodescendentes em todos os aspectos da vida política, econômica, social e cultural nos países das Américas”

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2010 - Resolução nº 2.550 Reconhecimento do Ano Internacional dos Afrodescendentes

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2010 - Resolução nº 2.550 Reconhecimento do Ano Internacional dos Afrodescendentes

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Em consonância com a resolução da ONU que proclamou o Ano Internacional dos Afrodescendentes, a AG da OEA aprovou essa resolução que prevê a realização de sessões especiais sobre o tema

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2011 - Convenção nº 189 sobre Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos (OIT)

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2011 - Convenção nº 189 sobre Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos (OIT)

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Definiu a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico na forma de uma convenção. Recordou outros instrumentos internacionais relevantes, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, dentre outros.

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Revisão do andamento e avaliação da implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban por todos os participantes interessados em nível nacional, regional e internacional, inclusive avaliação de manifestações contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

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Momento onde foram feitos a Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata

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A Terceira Década de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial foi proclamada por meio da Resolução nº 48/91 que tinha por objetivo remediar os resquícios do Apartheid

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Apontou o papel dos organismos nacionais no combate à discriminação, preeminentemente a discriminação racial. O fim do Apartheid encerra esse regime

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1993 - II Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos. 

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1993 - II Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos. 

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O documento da conferência asseverou a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos.

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1989 - A Convenção nº 169 da OIT refere-se aos direitos de povos indígenas e tribais;

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1989 - A Convenção nº 169 da OIT refere-se aos direitos de povos indígenas e tribais;

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"Os povos indígenas e tribais deverão gozar plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação. As disposições desta Convenção serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos". - Artigo 3º, §1

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1983 - A Resolução nº 38/14 declarou a Segunda Década de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial; 

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1983 - A Resolução nº 38/14 declarou a Segunda Década de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial; 

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1978 - I Conferência Mundial de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial;

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1978 - I Conferência Mundial de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial;

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Organizada pela UNESCO, a conferência foi voltada para o combate ao racismo através da luta pela eliminação de fatores e estudos pseudocientíficos que justificassem o racismo.

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1973 - Resolução nº 3057 tem como meta a erradicação do preconceito racial, do racismo e da discriminação racial, como o fim de qualquer regime racista, à exemplo do Apartheid;

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1973 - Resolução nº 3057 tem como meta a erradicação do preconceito racial, do racismo e da discriminação racial, como o fim de qualquer regime racista, à exemplo do Apartheid;

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1965 - Com base nesta declaração, a Assembleia Geral aprova a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial por meio da Resolução nº 2106;

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1965 - Com base nesta declaração, a Assembleia Geral aprova a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial por meio da Resolução nº 2106;

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Os Estados que assinaram a convenção se prontificam a criar meios e políticas de combate a discriminação racial e a promover igualdade. Qualquer evidência de incitação ao ódio e discriminação racial e de ideias que preguem superioridade racial devem ser punidas - estando as  organizações também estão inclusas.

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A criação dessa lei foi fruto de lutas por igualdade social e deu fim à segregação racial, proibindo qualquer tipo de discriminação. Martin Luther King foi um dos grandes líderes desse movimento.

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1963 - Resolução nº 181 do CSNU condena o Apartheid e AGNU declara a eliminação de todas formas de discriminação racial (Res nº1.904/XVIII);  

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1963 - Resolução nº 181 do CSNU condena o Apartheid e AGNU declara a eliminação de todas formas de discriminação racial (Res nº1.904/XVIII);  

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1962 - Resolução nº 1;761, solicita o fim do Apartheid e pede aos Estados membros que tomem medidas para finalizá-lo; 

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1962 - Resolução nº 1;761, solicita o fim do Apartheid e pede aos Estados membros que tomem medidas para finalizá-lo; 

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1960 - Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, ONU, Unesco e Resolução nº 1.514, declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais 

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1960 - Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, ONU, Unesco e Resolução nº 1.514, declaração sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais 

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Obrigatoriedade do ensino primário, expansão dos demais níveis e igualdade de oportunidades e tratamento para todos;

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1958 - Convenção nº111 relativa à Discriminação em matéria de Emprego e Ocupação (OIT):

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1958 - Convenção nº111 relativa à Discriminação em matéria de Emprego e Ocupação (OIT):

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Em busca da eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação;

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1948 - ECOSOC solicita a Unesco a elaboração de diretrizes e ações no âmbito científico e educacional com vista a eliminação do preconceito racial;

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1948 - ECOSOC solicita a Unesco a elaboração de diretrizes e ações no âmbito científico e educacional com vista a eliminação do preconceito racial;