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Os povos originários poderiam utilizar as suas línguas maternas e os seus processos de aprendizagem na educação escolar, instituiu-se a possibilidade de a escola indígena contribuir para o processo de afirmação étnica e cultural desses povos e ser um dos principais veículos de assimilação e integração (GRUPIONI, 2000 p.131)

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394)

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394)

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Artigo 23: Diversidade de possibilidades na organização escolar;
Artigo 26:  A importância de considerar as características regionais e locais da sociedade e da cultura, da economia e da clientela de cada escola
Artigo 32:  Assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;
Artigos 78 e 79:  O oferecimento de uma educação escolar bilíngüe e intercultural que fortaleça as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena;

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Educação indígena no Plano Nacional de Educação(Lei nº 10.172)

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Educação indígena no Plano Nacional de Educação(Lei nº 10.172)

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O plano estabelece a necessidade de criação da categoria “escola indígena”

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RCNEI 1998- Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas 

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RCNEI 1998- Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas 

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O RCNEI trás orientações pedagógicas para as várias disciplinas que compõem o currículo escolar, bem como sugestões de conteúdo e metodologia, buscando estabelecer princípios legais para uma educação indígena específica, mas que não abra mão dos saberes da sociedade envolvente. (JACOMINI, AZEVEDO, 2005, p. 4)

http://flacso.redelivre.org.br/files/2013/02/1032.pdf

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Parecer nº 14/99 do Conselho Nacional de Educação

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Parecer nº 14/99 do Conselho Nacional de Educação

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Parecer nº 14/ 99 da Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação. Dividido em capítulos, o parecer apresenta a fundamentação da Educação Indígena, determina a estrutura e funcionamento da escola indígena;

http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/leis2.pdf

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Resolução nº 3/99 do Conselho Nacional de Educação

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Resolução nº 3/99 do Conselho Nacional de Educação

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Resolução nº 3/99 é a garantia de uma formação específica para os professores indígenas, podendo essa ocorrer em serviço e, quando for o caso, concomitantemente com a sua própria escolarização

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0399.pdf

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Parecer CNE/CP n.º 10, de 11 de março de 2002 

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Parecer CNE/CP n.º 10, de 11 de março de 2002 

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Responde consulta sobre formação do professor indígena em nível universitário.

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I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - CONEEI (2009)

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I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena - CONEEI (2009)

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Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/deliberacoes_coneei.pdf

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DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL - 2010

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DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL - 2010

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Resolução 5
Garante a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade.

Proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo;

Reafirmar a identidade étnica e a língua materna como elementos de constituição das crianças;

Dar continuidade à educação tradicional oferecida na família e articular-se às práticas socioculturais de educação e cuidado coletivos da comunidade;

Adequar calendário, agrupamentos etários e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender as demandas de cada povo indígena.

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2012 DCNEEI - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica 

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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2012 DCNEEI - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica 

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https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN52012.pdf?query=Escolas%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20B%C3%A1sica

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ATO DE FUNDAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO BRASIL (FNEEI) - 2015

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ATO DE FUNDAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO BRASIL (FNEEI) - 2015

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É um espaço de interlocução entre os profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena e o Estado brasileiro, reivindicação motivada pelo caráter democrático da educação pública e promoção do princípio do respeito à diversidade, estabelecidos no Plano Nacional de Educação – PNE.

http://fneei.org/2015/12/02/ato-de-fundacao-do-forum-nacional-de-educacao-escolar-indigena-do-brasil-fneei/

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O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) é um espaço de interlocução entre os profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena e o Estado brasileiro, reivindicação motivada pelo caráter democrático da educação pública e promoção do princípio do respeito à diversidade, estabelecidos no Plano Nacional de Educação - PNE. A legitimidade de sua proposição funda-se na luta intensa do movimento indígena e de seus aliados pelo direito a uma escola específica e diferenciada, garantido na Constituição Federal, de 1988, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, Lei 11.645/2008, e demais resoluções fundamentadas nestes direitos da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (Res. 03/1999 e Res. 05/2012).

O Fórum nasceu da deliberação conjunta dos representantes indígenas e aliados históricos presentes na assembléia de fundação realizada de 31 de agosto a 01 de setembro de 2015, no Centro de Formação Vicente Cañas, na cidade de Luziânia - GO.

Estiveram presentes nesta assembléia 50 representantes indígenas e não-indígenas dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Bahia, além de observadores da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) e representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), das Universidades, da FUNAI, de secretarias estaduais e municipais, do Ministério da Educação.

De caráter permanente, o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, será regido por um Regimento Interno, com as seguintes atribuições:

I Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação para os povos indígenas;

II Acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação para os povos indígenas, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos na Emenda à Constituição 59/2009;

III Acompanhar e avaliar os impactos para os povos indígenas da implementação do Plano Nacional, dos Planos Estaduais e dos Planos Municipais de Educação;

IV Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação escolar indígena e das conferências nacionais de educação;

V Participar do processo de concepção, de definição da metodologia, da organização, da realização e da avaliação das conferências nacionais de educação e das conferências nacionais de educação escolar indígena;

VI Oferecer suporte técnico aos Estados, Municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns estaduais de educação escolar indígena;

VII Zelar e cobrar o cumprimento do Decreto Presidencial (Decreto 6.861/2009) que instituiu uma nova forma de organizar a Educação Escolar Indígena por territórios etnoeducacionais,

VIII Acompanhar as reuniões dos Territórios Etnoeducacionais e cumprimento das ações, bem como divulgar as suas deliberações.

IX Promover processos de articulação e mobilização de professores e lideranças indígenas que visam o fortalecimento das lutas em defesa e garantia dos direitos indígenas em geral, em especial aos direitos pela educação escolar indígena própria, específica e diferenciada.

X Promover processos de formação política e técnica de professores e lideranças indígenas.

Estrutura de Organização:

Fóruns e organizações locais ou étnicas de professores e lideranças indígenas ou de educação escolar indígena.

Fóruns e organizações municipais e estaduais de professores e lideranças indígenas ou de educação escolar indígena.

Fóruns Regionais de professores e lideranças indígenas ou de educação escolar indígena.

OBSERVAÇÃO: Os Fóruns étnicos, locais, municipais, estaduais e regionais gozam de autonomia interna em relação ao FNEEI.

Estrutura de Funcionamento:

Assembleias dos Fóruns étnicos, locais, municipais, estaduais, regionais ou etnoterritoriais, com calendários próprios.

Assembleia Geral Anual Ordinária, a ser realizada no segundo semestre, preferencialmente no mês de outubro.

Assembleias Extraordinárias, a qualquer tempo, desde que devidamente justificadas e aprovadas pela Comissão Coordenadora do FNEEI.

Instâncias de decisão:
Assembleia Geral Comissão Coordenadora, ad referendum, da Assembleia Geral

1. A Comissão Coordenadora será composta por representantes dos Fóruns Estaduais e dos Etnoterritórios que compõem o FNEEI.

2. Os membros da Comissão Coordenadora serão indicados por ocasião da Assembleia Geral do FNEEI.

Secretaria Executiva, ad referendum, da Comissão Coordenadora

A Secretaria Executiva é uma instância administrativa e operacional do FNEEI, sob a coordenação direta da Comissão Coordenadora.
Sócios:

1. Membros e delegados indígenas dos Fóruns étnicos, locais, municipais, estaduais, regionais, etnoterritoriais.

2. Membros e delegados não indígenas dos Fóruns étnicos, locais, municipais, estaduais, regionais, etnoterritoriais.

A Comissão Coordenadora do FNEEI poderá, a seu critério impessoal, convidar colaboradores, observadores, profissionais, aliados, parceiros, simpatizantes individuais ou institucionais para participarem dos eventos ou das atividades do FNEEI.

Pauta Prioritária:

Financiamento: Discussão nas bases; contribuição direta dos professores ao FNEEI; contribuição dos Fóruns Estaduais; contribuição das Organizações Indígenas; buscar parcerias com instituições governamentais, não governamentais e privadas, aliadas e comprometidas com a causa indígena, sem perder a autonomia.

1. Realizar as reuniões do FNEEI nas aldeias ou nas diferentes regiões do país, dentro das possibilidades financeiras do FNEEI.

2. Exigir a criação de um PAR específico para as escolas indígenas.

3. Discutir nas bases e no FNEEI sobre o funcionamento dos Territórios Etnoeducacionais e Sistema Próprio de Ensino.

4. Solicitar ao MEC a realização de um seminário temático para discutir os Territórios Etnoeducacionais e Sistema Próprio de Ensino.

5. Discutir e propor a implementação, avaliação e reestruturação dos Territórios Etnoeducacionais.

6. Propor aos Fóruns Estaduais de Educação Escolar Indígena / Organizações Indígenas que construam instrumentos de avaliação das Formações (Licenciaturas Interculturais) oferecidas pelas Universidades e Institutos, com vistas à inclusão de disciplina sobre a Luta do Movimento Indígena no Brasil e questões correlacionadas.

7. Mobilizar as escolas indígenas para que incluam nas propostas pedagógicas os direitos e a luta do Movimento Indígena no Brasil.

8. Exigir a realização de concursos públicos diferenciados para professores e técnicos indígenas no âmbito das universidades e institutos públicos.

9. Propor às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação a necessidade da realização de um diagnóstico para garantir o atendimento às crianças e jovens indígenas com necessidades educacionais especiais nas escolas indígenas.

10. Indicar ao INEP profissionais especialistas em Educação Escolar Indígena com vistas à avaliação das Licenciaturas Interculturais e outras ações pertinentes.

11. Propor e promover a unificação das lutas do movimento indígena nas diversas áreas: educação, saúde, territorialidade, ambiental, desenvolvimento social.

12. Exigir que os Estados e Municípios realizem concursos públicos específicos e diferenciados para os profissionais indígenas da Educação.

13. Exigir que os Estados e Municípios criem as categorias de escola e carreira do magistério indígena.

14. Exigir que as Universidades criem cursos específicos em todas as áreas de conhecimento para atender as demandas dos povos indígenas.

15. Exigir que os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação garantam a participação de representantes indígenas nos seus colegiados.

16. Exigir que os Estados e Municípios criem coordenações de educação escolar indígena nos órgãos centrais e regionais dos sistemas de ensino.

17. Propor a criação de Programas Regionais de Educação Escolar Indígena (Com custo/aluno e processos administrativos diferenciados).

18. Apoiar a criação da Universidade Indígena (como rede).

19. Desenvolver e promover a articulação, mobilização e formação política de professores e lideranças indígenas.

Indicações e eleições: Comissão Coordenadora FNEEI:
Amazonas:
Alto Rio Negro: Gersem Baniwa
Baixo Amazonas: Rossini Pereira Maduro
Solimões: Maurício Cruz de Souza
Amapá e Norte do Pará: Pedro Henrique Castro Gabriel
Oiapoque: Fátima Vidal Barbosa Karipuna
Acre: Eldo Carlos Gomes
Bahia: Rosilene Tuxá
Ceará: Thiago Anacé
Mato Grosso: Dinelva Maria Kayabi
Mato Grosso do Sul:
Povos do Cone Sul: Teodora de Souza
Povos do Pantanal: Antonio Carlos Seizer
Maranhão:
Povos Tupi: Marcia Regina Souza Guajajara
Povos Jê: Silvia Cristina Puxcwyj Krikati

Minas Gerais: Célia Nunes Xakriabá

Roraima: Telmo Ribeiro Paulino
Parceiros institucionais da Comissão Coordenadora:

FAIND/UFGD - Professor Neimar / MS.

Faculdade de Educação Santa Terezinha - Professora Aparecida / MA.

UEMA / CESI - Professora Ilma / MA.

Centro Territorial de Educação Profissional do Semi-Árido Nordeste II - Professor Jucimar Pereira dos Santos / BA.

UFAM / FPI - Professor Washington Carlos Mendonça / AM.

SEDUC / MA - Professora Gildete Dutra / MA.

LUZIÂNIA/GO, 02 de Dezembro de 2015.

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ATO DE FUNDAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO BRASIL (FNEEI)

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O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) é um espaço de interlocução entre os profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena e o Estado brasileiro, reivindicação motivada pelo caráter democrático da educação pública e promoção do princípio do respeito à diversidade, estabelecidos no Plano Nacional de Educação - PNE.

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II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI) -  2018

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II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI) -  2018

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Teve por objetivo avaliar os avanços, impasses e desafios da educação escola indígena (EEI); construir propostas para consolidar a política nacional de educação escolar indígena; reafirmar o direito à educação específica e diferenciada e ampliar o diálogo do regime de colaboração.
https://cimi.org.br/2018/03/ii-conferencia-nacional-de-educacao-escolar-indigena-termina-com-sensacao-de-que-politica-esta-patinando/

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Por Clovis Brighenti, do Cimi regional Sul

Terminou nessa quinta-feira, 22 de março, a II Conferencia Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI), que ocorreu em Brasília (DF) com o tema "O sistema nacional de Educação Escolar Indígena: regime de colaboração participação e autonomia dos povos indígenas". O evento contou com presença de pelo menos 600 delegados - entre indígenas, gestores, apoiadores - e mais de 90 convidados e observadores, além de toda a equipe de infraestrutura. Foram três dias de intensos debates, oscilando entre otimismos com o futuro da educação e pessimismo pelo contexto atual de corte de verbas e imposição de limites e regras pelo governo federal.

A II Conferência teve início em 2016, com as conferências locais e regionais culminando com a conferência nacional, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2017, porém por questões organizativas e burocráticas do ministério da Educação (MEC) e mudanças estruturais foi transferida para março de 2018.

Essa segunda conferência teve como objetivo avaliar os avanços, impasses e desafios da educação escola indígena (EEI); construir propostas para consolidar a política nacional de educação escolar indígena; reafirmar o direito à educação específica e diferenciada e ampliar o diálogo do regime de colaboração.

A II Conferência foi uma conquista do movimento indígena, uma vez que a I Conferência ocorreu em 2009 e desde então não havia mais sido realizado evento dessa natureza. Mesmo com o entendimento de que não haveria avanços significativos, o movimento indígena entendeu que já era ora de se reunir e debater sobre os rumos da educação escolar, enfrentar os desafios e propor novas diretrizes.

A melancolia de não ter recursos financeiros e humanos para sua concretização esconde a falta de vontade política do governo brasileiro em promover uma educação diferenciada
Contexto de pessimismo
De fato, não houve avanços significativos. A sensação de que a política de educação está dando voltas sem avançar é quase unânime entre os participantes. A não concretização dos Territórios Étnico Educacionais aprovados no decorrer da I CONEEI é sintomática do não avanço. Foram anunciados com pompa, dividiram o momento indígena, mas eram esperados como um novo momento para a educação, superando os limites das barreiras de estados e municípios, porém a melancolia de não ter recursos financeiros e humanos para sua concretização esconde a falta de vontade política do governo brasileiro em promover uma educação diferenciada.

Da mesma forma que a proposta de criação de um Sistema Próprio para a educação escolar indígena, aprovada na última conferência, não saiu do papel. O argumento para não criação do sistema próprio foi o desencanto com a gestão do sistema de saúde, que não tem cumprido com as expectativas do movimento indígena e segue rumos não condizente com as diretrizes estabelecidas.

Outro elemento importante, que deve ser considerado, foram as mudanças na gestão do Brasil. Desde a aprovação da realização da conferência em 2014 (Portaria MEC nº 421), ocorreram muitas alteração na conformação da política brasileira e no próprio Ministério da Educação. Em 2015, com o golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff, houve mudanças bruscas na condução da política nacional de Educação Escolar Indígena. Se no governo Dilma houve vários retrocessos, com o governo golpista de Temer a situação piorou. Os vários programas criados no âmbito da SECADI, como Prolind, Saberes Indígenas na Escola foram paralisados por cortes de verbas. Nenhum curso de Licenciatura Intercultural foi criado, os existentes mal conseguem sobreviver e a própria Secretaria ficou reduzida em pessoal e funções. Por diversos momentos a II CONEEI esteve por não ocorrer.

Como o papel aceita, vão sendo criadas e aprimoradas propostas de ações, programas e políticas, mas na prática tudo segue como era antes, e em alguns locais fica pior.

Caso metas e cronogramas acordados não sejam cumpridos, os indígenas anunciaram "retomadas pedagógicas", a exemplo do que ocorre com as terras, ou seja, não mais esperar pelo governo, mas radicalizar as ações

Reafirmando a necessidade de um sistema próprio
Mesmo no clima de pessimismo, foi por unanimidade a indicação da necessidade de garantir e manter a educação escolar indígena específica e diferenciado, com autonomia de gestão pelas comunidades indígenas. Novamente se destacou a necessidade de criar um sistema próprio, que contemple as particularidades dos contextos sócio-culturais e econômicos dos povos indígenas. Para isso é fundamental que sejam concretizados os Territórios Étnico Educacionais, que seja criado um Fundo especial para financiar a educação escolar indígena.

Outro aspecto bastante enfatizado pela conferência é o controle social, a efetivação de espaços como núcleos de educação escolar, conselhos, fóruns com a efetiva participação indígena. Espaços já previstos em lei e já existentes na maioria dos estados e municípios mas que efetivamente não funcional.

O movimento indígena, particularmente os Fóruns de professores indígenas, surgidos no intervalo das conferências, são sinais de possibilidades de mudanças. Decidiram pedir uma audiência com o Ministro da Educação para estabelecer cronogramas e metas para implementação das propostas aprovadas. Caso isso não ocorra, anunciaram "retomadas pedagógicas", a exemplo do que ocorre com as terras, ou seja, não mais esperar pelo governo, mas radicalizar as ações.

Talvez o saldo mais positivo da conferência foi a participação efetiva dos povos indígenas, demonstrando a necessidade e vontade de construir uma nova educação escolar que rompa definitivamente com as marcas do sistema colonial. As 25 propostas aprovadas na II CONEEI aprovadas significam a reafirmação da vontade das comunidades e movimento indígena e a inércia do Estado brasileiro em cumprir com os acordos estabelecidos.

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II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena termina com a sensação de que "a política está patinando" | Cimi

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Por Clovis Brighenti, do Cimi regional Sul Terminou nessa quinta-feira, 22 de março, a II Conferencia Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI), que ocorreu em Brasília (DF) com o tema "O sistema nacional de Educação Escolar Indígena: regime de colaboração participação e autonomia dos povos indígenas".

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1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI) 2019

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1º Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI) 2019

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Pretende garantir um maior acesso à educação de qualidade a todas as comunidades indígenas do país.

http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/pneei

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Censo Escolar da Educação Básica  (2018)

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Censo Escolar da Educação Básica  (2018)

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Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/busca-geral/206-noticias/1084311476/75261-mec-trabalha-por-avancos-na-educacao-escolar-indigena

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Sala de Notícias l Educação na Amazônia - O saber indígena

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Escola indígena em SP alia currículo regular à cultura tradicional