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Centro Histórico de São Luís do Maranhão

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Centro Histórico de São Luís do Maranhão

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Salvamento de AutoRecuperação de Documento1

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Patrimônio Cultural

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial. A Constituição estabelece ainda a parceria entre o poder público e as comunidades para a promoção e proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, no entanto mantém a gestão do patrimônio e da documentação relativa aos bens sob responsabilidade da administração pública.

Enquanto o Decreto de 1937 estabelece como patrimônio "o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico", o Artigo 216 da Constituição conceitua patrimônio cultural como sendo os bens "de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira".

Nessa redefinição promovida pela Constituição, estão as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

O Iphan zela pelo cumprimento dos marcos legais, efetivando a gestão do Patrimônio Cultural Brasileiro e dos bens reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio da Humanidade. Pioneiro na preservação do patrimônio na América Latina, o Instituto possui um vasto conhecimento acumulado ao longo de décadas e tornou-se referência para instituições assemelhadas de países de passado colonial, mantendo ativa cooperação internacional.

Nesse contexto, o Iphan constrói em parceria com os governos estaduais o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, com uma proposta de avanço disseminada de maneira contínua para os estados e municípios em três eixos: coordenação (definição de instância(s) coordenadora(s) para garantir ações articuladas e mais efetivas); regulação (conceituações comuns, princípios e regras gerais de ação); e fomento (incentivos direcionados principalmente para o fortalecimento institucional, estruturação de sistema de informação de âmbito nacional, fortalecer ações coordenadas em projetos específicos).

Trabalhando com esses conceitos e visando facilitar o acesso ao conhecimento dos bens nacionais, a gestão do patrimônio é efetivada segundo as características de cada grupo: Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Patrimônio Arqueológico e Patrimônio Mundial.

Patrimônio Material
Patrimônio Imaterial
Patrimônio Arqueológico
Patrimônio Mundial
Educação Patrimonial
Licenciamento Ambiental
Estatísticas e Indicadores Culturais

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Página - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Patrimônio Cultural A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial.

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Patrimônios Historicos materiais de Ferraz de Vasconcelos

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Castelo da década de 1940 sofre abandono em Ferraz de Vasconcelos - Mural

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O jardim Castelo, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, ganhou esse nome pela estrutura construída na região na década de 1940. Apesar disso, o que se encontra no bairro é um local deteriorado e sem uso, enquanto moradores pedem a transformação em espaço cultural para preservar o passado da cidade.

Com arquitetura rústica, a construção foi considerada patrimônio histórico do município e possui 2,6 mil metros quadrados. O imóvel serviu para refugiar alemães durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e pertencia ao jornalista Arthur Zenker, que fazia oposição ao regime nazista de Adolf Hitler, segundo dados da biblioteca José Andere.

Nascido no bairro, o professor Fábio de Paula Silva, 29, sugere que o local se transforme em um museu. "Poderia ter exposições retratando a nossa cultura", destaca. Para o pedreiro Jurandir Bezerra, 50, residente do bairro há três décadas, o ideal também seria um espaço cultural. "Queria que o castelo tornasse uma biblioteca para os moradores", diz.

Hoje, o espaço não é aberto para visitação e está deteriorado, embora ainda sustente azulejos, pinturas e esculturas de anjos desgastadas pelo tempo.

Com estilo diferente das moradias do início do século XX, as paredes sofreram infiltrações e pichações. Alguns cômodos não possuem mais portas e janelas. No entorno da construção, o entulho e o crescimento do mato trazem aspecto de abandono.

Entretanto, a área ao redor do terreno foi dividida em lotes para a construção de casas. E, há cerca de um ano, a atual gestão pública utilizou parte do terreno para implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

O comerciante Gildo Almeida, 57, recorda que, quando criança, brincava nos arredores do castelo sob as plantações de uva Itália, fruta trazida ao Brasil em 1930 que se tornou característica no município, que levou ao apelido de 'Terra da Uva Itália'.

Naquela época, a população dizia que no castelo poderia existir uma passagem subterrânea que servia de esconderijo, caso o lugar fosse encontrado no período da guerra. "É uma construção histórica. Precisa de melhorias", ressalta o comerciante.

A auxiliar de enfermagem Rubenice Xavier de Miranda, 51, mora no bairro há 11 anos e conta que o castelo não é mais o mesmo e boa parte entorno dele foi modificada. "Gostaria que fosse um ponto turístico para receber visitantes."

De acordo com Secretaria de Governo do município, estão sendo viabilizados estudos e parcerias junto às iniciativas privada, estadual e federal para restaurar o patrimônio e, posteriormente, disponibilizá-lo para o setor de Educação ou de Cultura da cidade. Porém, não citou prazo para iniciar os reparos, pois a ação ainda está em planejamento.
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Aline Pagliarini, 24, é correspondente de Ferraz de Vasconcelos
alinepagliarini.mural@gmail.com
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Castelo da década de 1940 sofre abandono em Ferraz de Vasconcelos - Mural

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O jardim Castelo, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, ganhou esse nome pela estrutura construída na região na década de 1940. Apesar disso, o que se encontra no bairro é um local deteriorado e sem uso, enquanto moradores pedem a transformação em espaço cultural para preservar o passado da cidade.

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Estátua do bandeirante Fernão Dias Paes Leme na região central do município de Ferraz de Vasconcelos.