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O SNUC foi instituído pela Lei n° 9.985 no ano 2000, criou, implementou e organizou as UCs que se dividem em dois grupos: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.
A APA, que significa a maior parte das UCs, faz parte das Unidades de Uso Sustentável e seu objetivo é conciliar a presença humana com o uso sustentável dos recursos naturais presentes numa área. Buscam também, conservar a biodiversidade e melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas e seus usos podem ser turístico, agropecuário e a mineração o que dificultam a gestão e conservação.
O SNUC tem como um de seus principais objetivos, valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica.
A Unidade de Proteção Integral serve para a prática de educação ambiental, recreação, conservação e preservação da natureza, não podendo modificar nada dessa área.
A Unidade de Uso Sustentável pode-se extrair os produtos para fins de desenvolvimento, fins econômicos, mas desde que seja atendido nas regras (direitos e deveres) do que diz na legislação sobre essas áreas.

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A questão socioambiental observada por mim, ocorreu em Correntina - BA (Oeste da Bahia), banhada pelos Rios Correntina, Arrojado, Santo Antônio, Guará e Rio do Meio, todos de águas cristalina, sendo o principal o Rio Correntina, cujo leito corta o Centro da Cidade. Houve alteração no ciclo reprodutivo da fauna, alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, desmatamento e/ou queimada, falta/irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, falta/irregularidade na demarcação de território tradicional, poluição de recurso hídrico. A partir da década de 1970, empresas da agroindústria se instalaram na região, incentivadas pelo Estado a modernizar o campo e produzir para exportação. Empresas essas que foram autorizadas pelo Governo do Estado da Bahia a instalar piscinões, através de perfurações de grandes poços, contribuem para diminuir o volume de águas dos rios que abastecem a Bacia do Rio Corrente. Foi gerado danos à saúde, tais como a insegurança alimentar, piora na qualidade de vida, violência - ameaça.
"Ao passo que os moradores de Correntina sofrem com a escassez de água, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu à Fazenda Igarashi, por meio da Portaria nº 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 hectares, o equivalente a 106 milhões de litros de água por dia."
https://ecolinkbrasil.com.br/index.php/2018/04/11/correntinaba-mundo-pelo-avesso-e-preciso-lutar-para-nao-morrer-de-sede-nas-margens-dos-rios/
"São derrubados por minuto o equivalente a 2,6 campos de futebol no Cerrado. Nesta velocidade, em 12 anos, o Cerrado não existirá mais."
"A luta do povo de Correntina é a luta de muitos povos e comunidades tradicionais mundo afora, que são invisibilidades pelo poder público e pela mídia. "
"As opressões e a alteração no modo de vida dos ribeirinhos, provocadas pelas constantes secas, foram tão rigorosas que, após diversas tentativas de pressionar o Estado da Bahia a considerar as demandas das populações afetadas, os moradores do município realizaram protestos e manifestações nas terras do Grupo Igarashi, acusado de secar o Rio Arrojado através da retirada de grandes volumes de água visando a construção de piscinões."
http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/ba-comunidades-tradicionais-de-correntina-lutam-por-direito-a-agua-e-sobrevivencia/

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"Ninguém vai morrer de sede nas margens do rio Arrojado. E ninguém também não pode morrer de sede nas margens de rio nenhum. A sociedade tem que lutar pela vida. E a luta pela água é essa", afirma Jamilton Magalhães, conhecido como Carreirinha, da Associação de Fundo e Fecho de Pasto de Correntina, na Bahia. Infelizmente, a intenção de Carreirinha não corresponde à realidade dos fatos. Apenas em 2016, cinco pessoas morreram em decorrência de conflitos pela água.

A informação é do relatório Conflitos do Campo Brasil, publicado pela Comissão Pastoral da Terra ( CPT) em 2017, que aponta 172 conflitos de água no Brasil. Segundo a própria CPT, esse número pode ser ainda maior, pois algumas mortes ocasionadas pela luta pela terra também abarcam conflitos pela água. Na verdade, a palavra conflito esconde (ou pode atenuar) a seriedade do embate, que se acentua cada vez mais no Brasil rural entre grandes fazendeiros e especuladores de terras e moradores do território que convivem há gerações em harmonia com as plantas e animais, preservando tanto os recursos naturais, como as águas superficiais de rios e córregos e aquelas guardadas nos lençóis freáticos.

A reportagem é de Fernanda Cruz, publicada por Asa - Articulação Semiárido Brasileiro, 09-04-2018.

Na cidade de Correntina, oeste baiano, essa é uma realidade constante há cinco décadas, com a chegada dos fazendeiros vindos da região sul do pais e se intensificou no final dos anos 1990 com o investimento do capital estrangeiro - japoneses, chineses, italianos, americanos, entre outros. "As terras de Correntina foram ocupadas há mais de 300 anos e neste período nenhum rio havia secado. A partir da década de 1970, o agronegócio chegou na região e aí que iniciaram, de fato, os conflitos na região. E, mais fortemente, nos últimos 20 anos, a partir da chegada do agronegócio internacional, vários rios começaram a desaparecer", aponta Jandira Lopes, da Acefarca, uma das organizações da ASA que atua no território.

Correntina é uma cidade com 33 mil habitantes e cercada por vários rios, o que leva à cobiça de grandes fazendeiros, devido à oferta hídrica. Historicamente, esse povo vive da agricultura e da criação de animais, organizados em comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, com seus espaços coletivos onde os rebanhos são criados soltos. "Como o vale [do rio Arrojado] em si era muito rico em pastagem, os animais eram quem determinavam os territórios, andavam de fora a fora. E, com a chegada deste povo do Sul do país e até de outros países também, começou a apossar desta terra trazendo documentos forjados, escrituras montadas e com capangas, pistolagem, uma certa quantia de balas para amedrontar o povo. Aquilo que era livre, um território sem cerca, começou a se limitar", diz Jamilton Santos Magalhães, da Associação de Fundo e Fecho de Pasto de Correntina.

Correntina já foi destaque na mídia algumas vezes por conta da exploração dos seus recursos naturais. Recentemente, os holofotes se voltaram para a cidade por causa do conflito da população da cidade com os fazendeiros locais. Ao passo que os moradores de Correntina sofrem com a escassez de água, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ( Inema) concedeu à Fazenda Igarashi, por meio da Portaria nº 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 hectares, o equivalente a 106 milhões de litros de água por dia.

"Como é que uma fazenda pode usar num dia o que seria suficiente para abastecer 6,6 milhões de cisternas no Semiárido ou para abastecer uma cidade de 30 mil habitantes no mês? Então é contraditório dizer que isto está dentro da legalidade", afirma Cleidiane Barreto, da comunidade de Fecho de Pasto, jovem militante do Movimento dos Atingidos por Barragens ( MAB) e comunicadora popular da Acefarca.

Para Jandira, a questão é que o governo concede as outorgas, mas não fiscaliza no dia a dia. "Eles vão usar de acordo como eles querem, na medida em que eles quiserem e que tiverem necessidade. Pra muita gente, algumas outorgas que são dadas no município de Correntina são para o período de sequeiro, mas se falta a chuva neste período agora [que seria de chuva] é claro que eles vão utilizar [a água]. O que governo tem controle disso? Têm medidores? A gente sabe que não tem. A fazenda Iguarashi é esse caso aí".
Intercontinental
A realidade de Correntina está incluída em um contexto bem maior. A região faz parte do Matopiba ou Mapitoba, que é um projeto governamental de incentivo ao agronegócioenvolvendo parte dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia e todo o estado do Tocantins. É justamente nessa região do Cerrado onde vivem diversos povos e comunidades tradicionais, que está a maior oferta hídrica do País. São essas águas, inclusive, que alimentam o rio São Francisco, que está em colapso há algum tempo devido a má gestão das suas águas.

Não por acaso, o Cerrado está na mira da expansão da produção de commodities para exportação. É a fronteira agrícola da vez. E o resultado deste "desenvolvimento" que gera um enorme passivo social e ambiental é o desmatamento acelerado do bioma. São derrubados por minuto o equivalente a 2,6 campos de futebol no Cerrado. Nesta velocidade, em 12 anos, o Cerrado não existirá mais.

O estudo Pegada hídrica das importações europeias de produtos agrícolas: tendências e desenvolvimento no contexto da escassez de água feito pela Technische Universität Berlin a pedido da organização alemã Bröt fur die Welt (Pão para o Mundo) e apresentado no Brasil em março, aponta Minas Gerais como o Estado brasileiro que mais exporta 'água virtual' para a União Europeia e para Alemanha. Segundo Iulia Dolganova, uma das pesquisadoras responsáveis, quando os dados de exportação são analisados sem considerar a água embutida nos alimentos, o destaque vai para o Mato Grosso, conhecido pela exportação de grãos, em especial soja. Mas ao incluir a quantidade de água utilizada nesses produtos exportados, Minas Gerais se destaca. Assim como a Bahia, o Cerrado mineiro tem sido explorado pelo agronegócio com o monocultivo do café e do eucalipto.

A pesquisa, que analisou apenas dados da água azul (que são as águas subterrâneas e superficiais), também demonstra que dos 11 Km³ de águas importadas pela União Europeia ( UE) apenas em 2015, o impacto é maior em países como Paquistão e Turquia, que já vivenciam crises hídricas, o que demonstra que esse modelo de produção focado na exportação está longe de favorecer as populações locais. Ao contrário, acabam degradando os recursos naturais. Segundo Luis Muchanga, da União Nacional de Camponeses de Moçambique ( Unac) - país que também teve analisados seus dados de exportação agrícola para UE - embora a região não seja conhecida pela escassez hídrica, "já há muitos casos de conflitos em regiões banhadas por rios, uma vez que as comunidades são expulsas dos seus territórios ou impedidas pelas grandes empresas de fazer uso dessas águas". Os dados da pesquisa indicam que, entre os anos 2000 e 2015, as importações da UE contribuíram para aumentar em 24 vezes a escassez hídrica em Moçambique.

A luta do povo de Correntina é a luta de muitos povos e comunidades tradicionais mundo afora, que são invisibilidades pelo poder público e pela mídia. No Fórum Alternativo Mundial da Água ( Fama), ocorrido no final do mês de março, em Brasília, foi lida uma Carta-Denúncia dos Povos, que aponta a importância desse bem para essas populações e também denuncia as práticas do agronegócio. "Clamamos por socorro das nossas matas, florestas e águas que vêm sendo violentadas por práticas que levam a contaminação, como a de rejeitos tóxicos das atividades de mineração, do derramamento de esgotos não tratados, de práticas de desmatamento, criação de gados que destrói a natureza e as nascentes acabam secando". Clique aqui para ler o documento na íntegra.

"A gente percebe que a luta pela água é do Vale do Arrojado, é da região Oeste, é do Brasil, mas é uma luta mundial. E como é que o povo pode ajudar Correntina? Nem só ajudar Correntina, mas como é que o povo pode ir contra esse modelo de acabar com as águas? É que Correntina não fique sendo apenas a luta de Correntina, que também haja outras formas [de enfrentamento] em outros lugares. Porque o que nos atinge em Correntina, atinge vários outros países. Então é internacionalizar mesmo a luta em defesa das águas", afirma Cleideani.

Veja a matéria completa AQUI.

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CORRENTINA/BA - Mundo pelo avesso: É preciso lutar para não morrer de sede nas margens dos rios.

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"Ninguém vai morrer de sede nas margens do rio Arrojado. E ninguém também não pode morrer de sede nas margens de rio nenhum. A sociedade tem que lutar pela vida. E a luta pela água é essa", afirma Jamilton Magalhães, conhecido como Carreirinha, da As...

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Comunidades ribeirinhas da bacia do Rio Grande lutam contra instalação de PCHs na região de São Desidério - BA/ Barreiras - BA. Desde o início, as comunidades da bacia do Rio Grande tem se pronunciado contra a instalação de PCHs na região, temendo pela degradação dos ecossistemas dos quais extraem sua sobrevivência. Este posicionamento vem sendo ignorado pela administração pública federal, estadual e municipal. Isso gera alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, assoreamento de recurso hídrico, falta/ irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, onde há danos diretos à população como insegurança alimentar e a piora na qualidade de vida. "Foi anunciada em dezembro de 2007 como parte de um pacote de investimentos do Grupo Neonergia no estado da Bahia da ordem de R$ 260 milhões, a Pequena Central Hidrelétrica Sitio Grande, localizada no rio das Fêmeas, na altura de São Desidério, no qual prometia gerar, juntamente com as PCHs Palmeiral e Jatobá, até 700 empregos e 46 MW de energia para o oeste baiano.". Medidas tomadas para evitar os impactos sobre as comunidades e os ecossistemas à jusante da barragem. "Segundo reportagem de Míriam Hermes para o jornal A Tarde, técnicos do IBAMA verificaram que as operações da Neoenergia contrariando recomendação do Instituto de Meio Ambiente da Bahia (IMA) teriam provocado o rebaixamento de 60 cm no nível da água do rio Grande, na altura de Barreiras, devido ao barramento de até 80% das águas do rio das Fêmeas nas primeiras 48 horas após o início do enchimento do reservatório da PCH Sítio Grande." Divulgações foram feitas nos jornais A Tarde e Jornal Nova Fronteira e republicada pelo portal Mais Barreiras. Uma das notas afirmava: "As comunidades de Barreiro, Embalsador, Jatobá, Palmeiral, Sítio do Rio Grande e Sítio de Cima, localizadas no município de São Desidério/BA, contam com um grande número de famílias que sobrevivem da agricultura e pecuária de subsistência, e que ali vivem a mais de seis gerações.Mas, aproximadamente um ano atrás, fomos surpreendidos com a Empresa do Grupo Neoenergia (Coelba) nos convidando para uma Audiência Pública no Centro Cultural Celson Barbosa, em São Desidério, no dia 12 de abril de 2008. Ali foram apresentados dois projetos de implantação das PCHs: Jatobá e Santa Luzia, nas proximidades do Palmeiral e Jatobá, mas recentemente, de forma discreta, foi feito um levantamento topográfico no povoado de Sítio de Cima para implantação de mais um PCH na fazenda do seu Noel, ou seja, PCH Sítio do Rio Grande."
http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/ba-comunidades-ribeirinhas-da-bacia-do-rio-grande-lutam-contra-a-instalacao-de-pchs-na-regiao/

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Síntese

As pequenas centrais hidrelétricas são barragens com potência instalada superior a um MW e igual ou inferior a 30 MW, normalmente construída em rios de médio porte com desníveis significativos durante seu curso, gerando força hidráulica suficiente para movimentar pequenas turbinas. O uso desse tipo de tecnologia ? considerado oficialmente como de baixo impacto ambiental e propalado como fonte de ?energia limpa? ? tem se popularizado no Brasil nos últimos anos.

Em muitas bacias hidrográficas, e importantes afluentes de rios, como é o caso do rio Grande as PCHs se sucedem sem que na maioria das vezes se saiba exatamente quais serão seus impactos sinérgicos, já que seu licenciamento ambiental é feito de forma fragmentada.

Na bacia do Rio Grande, pelo menos quatro desses aproveitamentos hidrelétricos estão previstos ou em construção, sendo que, pelo menos, um total de 49 PCHs estão previstas para todo o oeste baiano.

Desde o princípio, comunidades ribeirinhas da bacia do Rio Grande tem se posicionado contra a instalação de PCHs na região, temendo pela degradação dos ecossistemas dos quais extraem sua sobrevivência. Este posicionamento tem se dado de forma tímida e pontual, sendo em geral ignorado pela administração pública federal, estadual e municipal.

Contexto Ampliado

Anunciada em dezembro de 2007 como parte de um pacote de investimentos do Grupo Neonergia no estado da Bahia da ordem de R$ 260 milhões, a Pequena Central Hidrelétrica Sitio Grande, localizada no rio das Fêmeas, na altura de São Desidério, prometia gerar, juntamente com as PCHs Palmeiral e Jatobá, até 700 empregos e 46 MW de energia para o oeste baiano. Segundo o Jornal da Mídia, cerca de 70% dos recursos investidos na PCH Sítio Grande (cerca de R$ 101 milhões) são oriundos de empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Bahia PCH I (subsidiária do Grupo Neoenergia), em abril de 2009.Em contrapartida, o BNDES teria solicitado à empresa a adoção do chamado Sistema de Gestão Integrada aos investimentos, o qual inclui no gerenciamento da obra cuidados de segurança do trabalho, saúde ocupacional, meio ambiente e qualidade de vida. Na questão ambiental, o Sistema também envolve levantamento da situação das matas ciliares e inclusão dos investimentos relacionados ao reflorestamento das margens dos reservatórios (que podem gerar créditos de carbono). Na área social, inclui fomento de ações e investimentos sociais, com atenção especial ao emprego temporário e seu possível impacto sobre a região, além da oferta de infraestrutura urbana e social e geração de oportunidades de trabalho e renda para a população local.Da realização da primeira audiência pública em São Desidério, em abril de 2008, ao início do enchimento do reservatório, em setembro de 2010, o processo de licenciamento ambiental e a construção do empreendimento transcorreram sem conflitos significativos. Com financiamento federal e apoio político do governo estadual o então governador Jacques Wagner chegou a visitar o canteiro de obras da PCH em 15 de junho de 2009 , a Coelba pode executar seu cronograma com relativa tranquilidade (se comparado aos intensos conflitos verificados em torno deste tipo de empreendimento por todo o Brasil).Há registro de apenas um posicionamento público contrário à instalação da PCH nesse período. Por ocasião da visita do governador ao canteiro de obras, representantes de comunidades ribeirinhas impedidos de participar do evento fizeram circular uma nota onde manifestavam seu descontentamento e se declaram contra a construção da PCH. Publicada por Eduardo Lena no Jornal Nova Fronteira e republicada pelo portal Mais Barreiras em 16 de junho de 2009, a nota afirmava:As comunidades de Barreiro, Embalsador, Jatobá, Palmeiral, Sítio do Rio Grande e Sítio de Cima, localizadas no município de São Desidério/BA, contam com um grande número de famílias que sobrevivem da agricultura e pecuária de subsistência, e que ali vivem a mais de seis gerações.Mas, aproximadamente um ano atrás, fomos surpreendidos com a Empresa do Grupo Neoenergia (Coelba) nos convidando para uma Audiência Pública no Centro Cultural Celson Barbosa, em São Desidério, no dia 12 de abril de 2008. Ali foram apresentados dois projetos de implantação das PCHs: Jatobá e Santa Luzia, nas proximidades do Palmeiral e Jatobá, mas recentemente, de forma discreta, foi feito um levantamento topográfico no povoado de Sítio de Cima para implantação de mais um PCH na fazenda do seu Noel, ou seja, PCH Sítio do Rio Grande. Por isso temos que ser contra a implantação das PCHs no Rio Grande, porque:(01) Aqui é nosso lugar, foi aqui que nossos antepassados nasceram. Portanto, não queremos perder nossas terras(02) A água é fonte de vida, não pode ser privatizada(03) Nossa cultura é um bem precioso, não pode ser destruída(04) Nossas famílias serão desagregadas(05) Nosso atrativo turístico Paredão Deus Me Livre ficará comprometido(06) A Piracema não pode ser comprometida, com os obstáculos no seu percurso paredão das PCHs(07) A pesca artesanal será afetada(08) Seremos expulsos de nossas casas para morar nas periferias das cidades (São Desidério, Barreiras, Brasília ou até Goiânia)(09) Sem a terra não teremos de onde retirar nossa sobrevivência(10) O lucro da comercialização da energia será para as empresas e as comunidades ficarão sem nada(11) A energia produzida não será para beneficiar as comunidades (pois até hoje não temos energia elétrica no Sítio de Cima, Barreiro e Jatobá)(12) O Sítio do Rio Grande, segundo o pessoal da PRISMA ENGENHARIA LTDA, é área de RISCO, podendo sumir do mapa a qualquer momento(13) Há muitos casos de barragens/PCHs que estouraram: é o caso de Alagoa Grande/PB erecentemente Barragem de Algodão/PI; o povoado de Sítio de Cima e o Distrito de Sítio do Rio Grande podem ser os próximos.O Rio Grande representa para nós a vida, o bem estar de todos, com seus recursos naturais e sua beleza; ele representa, sobretudo, a sobrevivência de seu povo com cultura, crenças, costumes, liberdade e tradições. Apesar de episódios pontuais como esse, o conflito permaneceu latente até setembro de 2010, quando a Neoenergia deu início ao enchimento do reservatório da PCH Sítio Grande. Iniciado em 27 de setembro, o processo atingiu seu auge na noite do dia 28. Todo o processo foi acompanhado por técnicos do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de São Desidério, que realizaram o monitoramento e o correto cumprimento do procedimento prescrito para o fechamento das comportas.Segundo o gerente de Meio Ambiente da PCH, Ronaldo Cavalcante todas as providências prévias para a operação ser realizada com segurança e monitoramento da fauna foram tomadas. Equipes formadas por cerca de 70 pessoas foram mantidas em pontos de apoio localizados estrategicamente a cada 3 km num percurso total de 18 km do trajeto da barragem. Elas estiveram responsáveis por realizar a preservação e resgate das espécies de peixes lá existentes. Os peixes foram conduzidos até o Rio Grande. O mesmo empenho foi realizado às margens do barramento, para a retirada de outras espécies da fauna.Tais medidas não se mostraram suficientes para evitar impactos sobre as comunidades e os ecossistemas à jusante da barragem. Segundo reportagem de Míriam Hermes para o jornal A Tarde, técnicos do IBAMA verificaram que as operações da Neoenergia contrariando recomendação do Instituto de Meio Ambiente da Bahia (IMA) teriam provocado o rebaixamento de 60 cm no nível da água do rio Grande, na altura de Barreiras, devido ao barramento de até 80% das águas do rio das Fêmeas nas primeiras 48 horas após o início do enchimento do reservatório da PCH Sítio Grande. Por esse motivo, o órgão ambiental teria embargado as obras de conclusão da PCH e multado o Grupo Neoenergia em R$ 6 milhões.Entrevistada pela repórter, a gestora ambiental do Instituto Bioeste, Luciana Moraes, chegou a afirmar que tal fenômeno teve um grande impacto psicológico sobre a população ribeirinha. Segundo a gestora os moradores estariam assustados, porque pensam que é o fim do mundo, muitos falam comigo chorando. Dentro da sua crença, estão rezando e fazendo promessas. A mesma reportagem aponta que além do impacto psicológico sobre a população ribeirinha, tal fenômeno também teria repercutido negativamente sobre agricultores participantes do projeto de Irrigação Barreiras Norte, que capta água do rio Grande para a fruticultura irrigada. Com a falta de água para ser bombeada às propriedades, o desenvolvimento das frutas foi prejudicado, trazendo prejuízo aos agricultores. O noticiário do portal Oeste Baiano News noticiou que muitas famílias tiveram que abandonar seus lotes por falta dágua e vir para a cidade uma vez que as bombas de captação da Codevasf tiveram que ser desligadas em função do baixo nível do rio Grande. Muitos deles foram obrigados a levar água para os lotes em camburões visando matar a sede de galinhas, porcos, ovelhas e bovinos que ficaram reféns da própria sorte. Lavouras de melancia, mamão, caju e banana também ficaram sem irrigação e os prejuízos ainda não foram contabilizados. Autoridades barreirenses, notadamente o procurador jurídico do município, Jaires Porto, e o Presidente da subseção Barreiras da Ordem dos Advogados do Brasil, Cássio Machado, afirmaram estar tomando medidas jurídicas para apurar as responsabilidades e fazer com que os responsáveis fossem punidos e os prejudicados ressarcidos. Em nota, publicada por Demósthenes Nunes Júnior no blog Sítio do Zé Dendágua, a empresa Bahia PCH I informou na ocasião que:[O] enchimento do reservatório da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sítio Grande, no rio das Fêmeas, observou todos os requisitos técnicos exigíveis para este tipo de obra. O fluxo do rio não foi totalmente interrompido, tendo sido mantida a vazão mínima durante os dois dias necessários ao enchimento (segunda e terça-feira passada). A empresa tomou todas as providências necessárias para preservar a população ribeirinha no percurso de 18 km até a foz do rio Grande.Posteriormente tomou conhecimento da redução da vazão do rio Grande e da interrupção da irrigação na região de Barreiras Norte, distante aproximadamente 80 km da usina.Com base nos registros oficiais de vazão do fluxo de água dos rios das Fêmeas e Grande, a empresa está investigando a real contribuição do enchimento do reservatório da PCH no problema ocorrido, visto que na região irrigada, o rio Grande recebe como afluentes não só o rio das Fêmeas mas também os rios das Ondas e São Desidério.A vazão do rio das Fêmeas já está normalizada, uma vez que o pequeno reservatório da PCH já se encontra completamente formado desde as 00h30min de quarta-feira. Em 03 de outubro, o portal São Desidério Mania traria reportagem na qual os diretores da Bahia PCH I informam que também estariam recorrendo do embargo imposto pelo IBAMA a fim de dar continuidade às obras da barragem. A empresa também se defendia das informações veiculadas pela imprensa nos dias anteriores de que o enchimento teria ocorrido em desacordo com diretrizes estabelecidas pelo IMA. Segundo a reportagem, a Bahia PCH I teria afirmado que: [O] procedimento foi feito com a Outorga (DRDH) de uso da água concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Licença de Instalação concedida à obra pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA), que antecedeu o atual IMA (Portaria nº. 8506, emitida pelo antigo CRA, atual IMA, em 03/08/2007) não recomendou que o enchimento do reservatório fosse feito em um mês específico.Alheia a toda essa polêmica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) liberou em 04 de outubro o início dos testes das unidades geradoras UG1 e UG2. Estes testes são imprescindíveis à liberação ao uso comercial dos equipamentos, pois confirmam as potências das unidades geradoras. No dia seguinte, 05 de outubro, tendo como referência os impactos já gerados pela PCH Sítio Grande, os moradores de diversos povoados das margens do Rio Grande realizaram uma manifestação pacífica contra a instalação de novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) naquela região. De acordo com informações do jornal A Tarde, quatro PCHs estariam sendo construídas na região, sendo ao todo 49 em todo o oeste baiano. Em entrevista à repórter Míriam Hermes, o produtor rural Josemar Santarém dos Anjos, 58 anos, teria afirmado que: Nós não vamos deixar instalar usina de energia aqui. Vão estragar nosso rio e desabrigar os posseiros. Nossa decisão é lutar até o fim para impedir essas construções. A engenheira agrônoma Edite Souza, da Agência 10envolvimento, corrobora o temor dos produtores: Nossa preocupação é ajudar os produtores rurais pois, em locais onde a terra já foi comprada por eles, os empresários querem dar o preço e pagam valores muito aquém do real, de forma que essas pessoas não têm como comprar um imóvel em outro lugar.Em 06 de outubro, a prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, o secretário de Meio Ambiente e Turismo, João Bosco, os procuradores do município, técnicos do IBAMA, IMA, Ingá, e representantes do Grupo Neoenergia realizaram reunião na prefeitura local para discutir os impactos da PCH Sítio Grande. A repórter Cathy Rodrigues, do portal Fala Barreiras afirma que durante a reunião, um dos principais problemas levantados foi que a PCH Sítio Grande tem impedido a migração de diversas espécies, o que ocasionará, consequentemente, a mortandade destes peixes. Outro ponto destacado foi a falta de regulamentação no Estado para casos como esse - os regulamentos existentes são mínimos.A prefeita de Barreiras teria destacado que o prejuízo para a cidade foi enorme, reiterando que a nós compete repensar esse caso, e ver quando podemos dar uma licença como esta. é lastimável que se faça um estudo de apenas 18 km para uma obra deste porte. Nunca imaginei que eu fosse ver o rio Grande naquela situação crítica. Eu chorei, assim como milhares de pessoas também choraram. Quem pagou por essa falta de responsabilidade foi Barreiras. Portanto, vamos estar atentos, juntamente com os órgãos ambientais para tomarmos uma decisão política cabível.Aparentemente, a pressão política exercida pela administração local surtiu o efeito desejado pois, no dia seguinte, o Grupo Neoenergia encaminhou para o município um grupo de técnicos e executivos, a fim de que os prejuízos aos produtores rurais e ao meio ambiente fossem avaliados. De acordo com Eduardo Lena para o portal Mais Barreiras, naquela ocasião, a diretoria do Grupo Neoenergia já havia conseguido uma liminar cassando o embargo imposto pelo IBAMA, de modo que as obras pudessem ser retomadas.Em oito de outubro, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) divulgou em sua página na internet os resultados de um relatório técnico apresentado pelo Instituto de Gestão das águas e Clima (Ingá) sobre o caso. Segundo os técnicos do INGá: os principais motivos que levaram a expressiva diminuição da vazão do rio das Fêmeas no correspondente trecho de jusante (depois do rio) do barramento da PCH de Sítio Grande foram porque a operação de enchimento se deu em um período de baixa oferta hídrica e o dispositivo utilizado para liberar a vazão de jusante possui uma capacidade de escoamento extremamente baixa. A nota da SEMA também destacava que não existe problema relativo à Licença de Implantação (LI), porém, ela encontra-se vencida desde agosto. Contudo, antes mesmo do seu vencimento, foi solicitada ao órgão a Licença de Operação (LO), que está sendo analisada no IMA e posteriormente será concedido parecer conclusivo. O legislativo de Barreiras, assim como o executivo do município, também buscou participar do processo de investigação dos impactos do enchimento da barragem. Em 15 de outubro, o portal Novo Oeste divulgou uma vistoria que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Barreiras teria feito no local das obras da barragem, onde teriam recebido informações detalhadas da diretoria da hidrelétrica sobre o projeto de instalação, o andamento da obra e o processo de enchimento do reservatório.Após a visita, o 1º secretário da Câmara, vereador Pastor Souza, externou a seguinte opinião: a visita dos vereadores atende a reivindicação da comunidade barreirense, que agora vai conhecer os dois lados da história, entendendo que a PCH não irá provocar mais nenhum prejuízo ambiental e vai estabilizar as tensões do sistema elétrico em nossa região, proporcionando mais qualidade no fornecimento de energia, atendendo as áreas de irrigação, moradores e agroindústria.Assim, apesar dos impactos já verificados, a população local permanece sem voz, sendo representada por uma administração pública que tende a uma atitude conciliatória com os interesses da empresa./

Cronologia

20 de dezembro de 2007: Governo do Estado da Bahia assina ordem de serviço para início dos trabalhos relacionados à PCH Sítio Grande.

12 de abril de 2008: Realizada audiência pública em São Desidério para apresentação do projeto da PCH Sítio Grande.

13 de abril de 2009: A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprova financiamento de R$ 101 milhões para a empresa Bahia PCH I. Recursos serão investidos na PCH Sítio Grande e representam cerca de 74% do custo do empreendimento.

15 de junho de 2009: Governador Jacques Wagner participa de visita às obras da PCH Sítio Grande. Na oportunidade, lançou um pacote de intervenções no sistema elétrico da região Oeste do Estado da Bahia.

16 de junho de 2009: Jornal Mais Barreiras divulga nota de comunidades da região. Comunitários se posicionam contrariamente à instalação da pequena central hidrelétrica.

14 de julho de 2009: Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de São Desidério participam de reunião extraordinária de apresentação do relatório de cumprimento às condicionantes da Licença de Implantação da Bahia PCH I Sítio Grande. Documento foi elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente da Bahia (IMA).

27 de setembro de 2010: Início do enchimento da PCH Sítio Grande.

01 de outubro de 2010: Ibama embarga PCH Sítio Grande e aplica multa de R$ 6 milhões após verificação de enchimento da barragem, considerado irregular pelo órgão. Procuradoria do Município de Barreiras, impactado pela ação, aciona MPF para apuração de responsabilidades sobre o prejuízo dos produtores locais.

03 de outubro de 2010: Bahia PCH I, subsidiária do Grupo Neoenergia, anuncia que está recorrendo do embargo imposto pelo Ibama.

04 de outubro de 2010: Aneel libera as unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Sítio Grande.

05 de outubro de 2010: Diretores do Grupo Neoenergia anunciam cassação, via liminar, do embargo determinado pelo Ibama. No mesmo dia, dezenas de pequenos agricultores e posseiros da Bacia do Rio Grande realizaram protesto contra a instalação de pequenas centrais hidrelétricas na bacia.

08 de outubro de 2010: SEMA divulga dados de relatório técnico do INGá explicando motivos dos impactos negativos do enchimento da PCH Sítio Grande.

15 de outubro de 2010: Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Barreiras visita canteiro de obras da PCH Sítio Grande após incidente.

Cronologia

20 de dezembro de 2007: Governo do Estado da Bahia assina ordem de serviço para início dos trabalhos relacionados à PCH Sítio Grande.

12 de abril de 2008: Realizada audiência pública em São Desidério para apresentação do projeto da PCH Sítio Grande.

13 de abril de 2009: A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprova financiamento de R$ 101 milhões para a empresa Bahia PCH I. Recursos serão investidos na PCH Sítio Grande e representam cerca de 74% do custo do empreendimento.

15 de junho de 2009: Governador Jacques Wagner participa de visita às obras da PCH Sítio Grande. Na oportunidade, lançou um pacote de intervenções no sistema elétrico da região Oeste do Estado da Bahia.

16 de junho de 2009: Jornal Mais Barreiras divulga nota de comunidades da região. Comunitários se posicionam contrariamente à instalação da pequena central hidrelétrica.

14 de julho de 2009: Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de São Desidério participam de reunião extraordinária de apresentação do relatório de cumprimento às condicionantes da Licença de Implantação da Bahia PCH I Sítio Grande. Documento foi elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente da Bahia (IMA).

27 de setembro de 2010: Início do enchimento da PCH Sítio Grande.

01 de outubro de 2010: Ibama embarga PCH Sítio Grande e aplica multa de R$ 6 milhões após verificação de enchimento da barragem, considerado irregular pelo órgão. Procuradoria do Município de Barreiras, impactado pela ação, aciona MPF para apuração de responsabilidades sobre o prejuízo dos produtores locais.

03 de outubro de 2010: Bahia PCH I, subsidiária do Grupo Neoenergia, anuncia que está recorrendo do embargo imposto pelo Ibama.

04 de outubro de 2010: Aneel libera as unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Sítio Grande.

05 de outubro de 2010: Diretores do Grupo Neoenergia anunciam cassação, via liminar, do embargo determinado pelo Ibama. No mesmo dia, dezenas de pequenos agricultores e posseiros da Bacia do Rio Grande realizaram protesto contra a instalação de pequenas centrais hidrelétricas na bacia.

08 de outubro de 2010: SEMA divulga dados de relatório técnico do INGá explicando motivos dos impactos negativos do enchimento da PCH Sítio Grande.

15 de outubro de 2010: Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Barreiras visita canteiro de obras da PCH Sítio Grande após incidente.

Fontes

_____.Diretores do grupo Neoergia fazem levantamento de possíveis danos causados pela PCH Sítio Grande. Portal PCH, 07 out. 2010. Disponível em:http://www.portalpch.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4173:07102010-diretores-do-grupo-neoergia-fazem-levantamento-de-possiveis-danos-causados-pela-pch-sitio-grande&catid=1:ultimas-noticias&Itemid=98.Acesso em: 20 out. 2010.

_____. Ribeirinhos pedem fim das obras de hidrelétrica. A Tarde, Salvador, 05 out. 2010. Disponível em: http://www.cptba.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=489:ribeirinhos-pedem-fim-das-obras-de-hidreletricas&catid=10:clipping&Itemid=27. Acesso em: 06 out. 2010.

COMPANHIA DE ENERGIA DA BAHIA. Grupo Neoenergia anuncia construção de PCHs no oeste baiano. Salvador, 27 dez. 2007. Disponível em: http://www.coelba.com.br/aplicacoes/menu_secundario/sala_imprensa/prre_set.asp?cod=2015&c=. Acesso em: 06 out. 2010.

ENERGIA HOJE. PCH Sítio Grande em outubro. Rio de Janeiro, 15 jun. 2009. Disponível em: http://www.energiahoje.com/online/eletrica/hidro/2009/06/15/385948/pch-sitio-grande-em-outubro.html. Acesso em: 06 out. 2010.

HERMES, Miriam. Ibama embarga a construção de central hidrelétrica no oeste. A Tarde, Salvador, 02 out. 2010. Disponível em: http://www.cerpch.unifei.edu.br/not01.php?id=4652. Acesso em: 06 out. 2010.

INFORME IFE. Unidades geradoras da PCH Sítio Grande recebem liberação. 05 out. 2010. Disponível em: http://www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras/arquivos/ifes/IFE2818.htm#reg6. Acesso em: 06 out. 2010.

JORNAL DA MíDIA. BNDES aprova R$ 101 milhões para Bahia PCH I. Salvador, 13 abr. 2009. Disponível em: http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2009/04/13/Bahia/BNDES_aprova_R_101_milhoes_para_B.shtml. Acesso em: 06 out. 2010.

LENA, Eduardo. Governador lança pacote de de intervenções no sistema elétrico da região Oeste do Estado. Portal Mais Barreiras, 16 jun. 2009. Disponível em: http://www.maisbarreiras.com. Acesso em: 06 out. 2010.

NOVO OESTE ONLINE. Vereadores de Barreiras visitam PCH Sítio Grande. 15 out. 2010. Disponível em: http://www.maisbarreiras.com/index.php?id=ler_noticia&id_editoria=24&id_noticia=2835. Acesso em: 20 out. 2010.

NUNES JUNIOR, Demósthenes da Silva. Nota à impresa da Secretário de Meio Ambiente e Turismo de São Desidério. Blog Sítio do Zé Dendágua, São Desidério, 01 out. 2010. Disponível em: http://www.zda.com.br/index.php. Acesso em: 06 out. 2010.

OESTE BAIANO NEWS. PCH Sítio Grande pode ter cometido grave Crime Ambiental. Barreira, Out. 2010. Disponível em: http://www.oestebaiano.com/2010/10/barreirenses-e-moradores-das.html. Acesso em: 06 out. 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO DESIDéRIO. Membros do COMDEMA avaliam cumprimento das condicionantes da PCH I Sítio Grande. São Desidério, 15 jul. 2009. Disponível em: http://www.saodesiderio.ba.gov.br/imprimir.php?id_editoria=16&id=276. Acesso em: 06 out. 2010.

RODRIGUES, Cathy. Prefeitura de Barreiras cobra responsabilidade da PCH Sítio Grande. Fala Barreiras, Barreiras, 06 out. 2010. Disponível em: http://www.falabarreiras.com/. Acesso em: 06 out. 2010.

SãO DESIDéRIO MANIA. PCH Sítio Grande recorre do embargo que suspendeu construção de hidroelétrica. 03 out. 2010. Disponível em: http://www.sdmania.com.br. Acesso em: 06 out. 2010.

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Nota de esclarecimento da Sema sobre a diminuição da vazão do Rio Grande scom Secretaria Estadual do Meio Ambiente. CERPCH, Salvador, 08 out. 2010. Disponível em: http://www.cerpch.unifei.edu.br/. Acesso em: 20 out. 2010.

UNIãO DOS MUNICíPIOS DA BAHIA. Concluída operação de enchimento do reservatório da PCH Sítio Grande. Salvador, 16 set. 2010. Disponível em: http://www.upb.org.br/. Acesso em: 20 out. 2010.

VELLOSO, Eliane Bastos. Comunicado sobre o enchimento do reservatório da PCH Sítio Grande. Novo Oeste Online, 01 out. 2010. Disponível em: http://www.novoeste.com/ Acesso em: 06 out. 2010.

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BA - Comunidades ribeirinhas da bacia do Rio Grande lutam contra a instalação de PCHs na região

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As pequenas centrais hidrelétricas são barragens com potência instalada superior a um MW e igual ou inferior a 30 MW, normalmente construída em rios de médio porte com desníveis significativos durante seu curso, gerando força hidráulica suficiente para movimentar pequenas turbinas. O uso desse tipo de tecnologia ?

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Oi!
Conseguimos ver seu Padlet.
Vamos ver os exercícios.

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Estou morando atualmente em Salvador-BA, numa ZPR-5, predominantemente residencial de alta densidade 3. No coeficiente de aproveitamento encontra-se o mínimo de 0,30; o básico de 1,50; e o máximo de 3,00. As dimensões mínimas na frente: 5,00 m, e a área mínima de 125 m². Varia numa altura máxima permitida nessa zona entre 24 a 30 m. Para o índice de ocupação máxima, numa área menor que 64m² é igual a 0,90. Numa área maior ou igual a 64 m² e menor que 125m² é igual a 0,70. Numa área maior ou igual a 125m² e menor que 250m² é igual a 0,60. E numa área maior ou igual a 250m², o índice de ocupação máxima é 0,50. O índice de permeabilidade mínima é de 0,20. Os recuos dessa zona, na frente é de 4,00 m, laterais é 1,50 m, e no fundo é 2,50 m. Existe uma zona ZEIS-1 próxima à mim, 113/114 (Calabar/ Alto das pombas) onde tem assentamentos precários - favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais irregulares. Há uma área de proteção cultural e paisagística (APCP) bem próxima a minha casa, que é o morro da Aeronáutica e também tem o parque Zoo-Botânico de Ondina que também é próximo.

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https://leismunicipais.com.br/a/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2014/855/8550/lei-ordinaria-n-8550-2014-institui-normas-de-protecao-e-estimulo-a-preservacao-do-patrimonio-cultural-do-municipio-de-salvador-e-da-outras-providencias-2016-04-29-versao-consolidada

http://www.ipatrimonio.org/salvador-mural-de-carlos-bastos/#!/map=38329&loc=-12.972767999999986,-38.51355499999998,17