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Relações entre ontologia e epistemologia e a reflexão filosófica sobre o trabalho educativo

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Relações entre ontologia e epistemologia e a reflexão filosófica sobre o trabalho educativo

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Autores

Newton Duarte Universidade do Estado de São Paulo, Araraquara

Palavras-chave:
Ontologia, epistemologia, educação-filosofia, ontology, epistemology, philosophy-education

Resumo

O texto apresenta parte dos estudos filosóficos que vêm sendo
desenvolvidos em uma pesquisa voltada para a contribuição a uma teoria do trabalho educativo. Defende-se a necessidade de articular-se a ontologia e a epistemologia, quando se tem por objetivo desenvolver uma abordagem histórico-social do processo de conhecimento e do trabalho educativo. É apresentada uma crítica ao modelo epistemológico conhecido como "interacionismo" (Piaget), que se caracterizaria por uma biologização das questões gnosiológicas. Na busca de uma abordagem histórico-social do processo de conhecimento é analisada a dialética entre o processo histórico-social de produção da cultura material e não material e o processo pelo qual essa cultura é apropriada pelos indivíduos. Postula-se
que essa dialética constitui o fundamento ontológico dos processos gnosiológicos e educativos. Analisa-se ainda uma definição de trabalho educativo compatível com esses fundamentos filosóficos.

Biografia do Autor

Newton Duarte, Universidade do Estado de São Paulo, Araraquara

Graduou-se em Pedagogia pela UFSCAR em 1985, mestre em Educação pela mesma em 1987. doutorado na UNICAMP em 1992. Docente na UNESP em psicologia da educação. Pós-doutorado na U.T, Canadá, com bolsa da CAPES.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

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Relações entre ontologia e epistemologia e a reflexão filosófica sobre o trabalho educativo

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Newton Duarte Universidade do Estado de São Paulo, Araraquara Ontologia, epistemologia, educação-filosofia, ontology, epistemology, philosophy-education O texto apresenta parte dos estudos filosóficos que vêm sendo desenvolvidos em uma pesquisa voltada para a contribuição a uma teoria do trabalho educativo.

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Epistemologia da Educação Profissional - O saber incorporado do trabalho

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Didática Acessibilidade e Educação Online

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Didática Acessibilidade e Educação Online

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Didática Acessibilidade e Educação Online

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A EDUCAÇÃO ESPECIAL na Perspectiva da INCLUSÃO ESCOLAR

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A EDUCAÇÃO ESPECIAL na Perspectiva da INCLUSÃO ESCOLAR

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A EDUCAÇÃO ESPECIAL na Perspectiva da INCLUSÃO ESCOLAR: A Escola Comum INCLUSIVA - Edilene Ropoli

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O projeto "Aplicativo Web como ferramenta didática para aprendizagem e divulgação da Língua Brasileira de Sinais na UnB: Game-Libras" tem como objetivo desenvolver um Aplicativo Web a fim de mediar o processo de ensino e aprendizagem da Libras por meio de games, além de oferecer material adequado com a modalidade viso-espacial da língua aos estudantes surdos e não-surdos matriculados nas disciplinas de LSB Básico e LSB Básico EAD, oferecidos na Universidade de Brasília (UnB).

Para sistematizar o conteúdo será utilizada a didática visual, proposta adequada a modalidade da Libras, sempre fazendo relação entre imagem (fotografia, ilustrações e vídeos), destacando elementos que traduzem aspectos da experiência visual. Para, por fim, realizar a validação dos games com os membros surdos do grupo, a fim de legitimar o conteúdo e o material produzido.

O app é uma ferramenta lúdica que proporcionará conhecimento, comunicabilidade e fomento à Libras, uma vez que a educação constitui direito básico à pessoa surda e não-surda, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Com a elaboração do Aplicativo Game-Libras, as disciplinas envolvidas do Instituto de Letras (IL), darão passos importantes para a metodologia de ensino de Libras como L2 (segunda língua).

Visualize o projeto completo AQUI

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O projeto "Aplicativo Web como ferramenta didática para aprendizagem e divulgação da Língua Brasileira de Sinais na UnB: Game-Libras" tem como objetivo desenvolver um Aplicativo Web a fim de mediar o processo de ensino e aprendizagem da Libras por meio de games, além de oferecer material adequado com a modalidade viso-espacial da língua aos estudantes surdos e não-surdos matriculados nas disciplinas de LSB Básico e LSB Básico EAD, oferecidos na Universidade de Brasília (UnB).

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Tecnologias educacionais para a Educação Profissional e Tecnológica - PRÁTICAS COM O USO DAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT): UM POTENCIAL INOVADOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AULAS PRESENCIAIS

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Tecnologias educacionais para a Educação Profissional e Tecnológica - PRÁTICAS COM O USO DAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT): UM POTENCIAL INOVADOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AULAS PRESENCIAIS

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Resumo

O presente estudo pauta-se na análise das práticas pedagógicas construídas pelos estudantes do Curso de Qualificação Profissional em Tecnologias para Educação do Centro de Referência em Formação e Educação a Distância do Instituto Federal de Santa Catarina (Cerfead/IFSC), turmas 2016.2B e 2017.1A, que apresentaram a elaboração de uma prática pedagógica como resposta à atividade proposta intitulada "Pesquisa e aplicação de Tecnologia Educacional". Seu principal objetivo visa identificar práticas educacionais inovadoras, e posteriormente disponibilizá-las aos docentes da Educação Profissional e Tecnológica enfatizando o potencial criativo na produção do conhecimento nos cursos presenciais. Essa investigação destacou a importância do uso das tecnologias no cotidiano das instituições escolares, entretanto percebeu-se que os docentes encontram dificuldades para utilizá-la como ferramenta aplicada à educação. Ainda, destacamos que são poucas as atividades mapeadas e registradas que tem como foco as unidades curriculares dos cursos técnicos. Nesse sentido, agrega importância o incentivo entre os educadores do uso dos recursos tecnológicos em práticas com o uso das tecnologias.

MARCOM, Jacinta Lucia Rizzi; BLEICHER, Sabrina. PRÁTICAS COM O USO DAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT): UM POTENCIAL INOVADOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AULAS PRESENCIAIS. Anais do CIET:EnPED:2020 - (Congresso Internacional de Educação e Tecnologias | Encontro de Pesquisadores em Educação a Distância), São Carlos, ago. 2020. ISSN 2316-8722. Disponível em: < https://cietenped.ufscar.br/submissao/index.php/2020/article/view/1649>. Acesso em: 02 nov. 2021.

CIET:EnPED:2020 - Ensino e aprendizagem por meio de/para o uso de TDIC

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PRÁTICAS COM O USO DAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT): UM POTENCIAL INOVADOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE AULAS PRESENCIAIS

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O presente estudo pauta-se na análise das práticas pedagógicas construídas pelos estudantes do Curso de Qualificação Profissional em Tecnologias para Educação do Centro de Referência em Formação e Educação a Distância do Instituto Federal de Santa Catarina (Cerfead/IFSC), turmas 2016.2B e 2017.1A, que apresentaram a elaboração de uma prática pedagógica como resposta à atividade proposta intitulada "Pesquisa e aplicação de Tecnologia Educacional".

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Práticas inclusivas na Educação Profissional e Tecnológica - Uma Análise sobre a Educação Inclusiva na Rede Particular de Ensino

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Práticas inclusivas na Educação Profissional e Tecnológica - Uma Análise sobre a Educação Inclusiva na Rede Particular de Ensino

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1. Introdução:

O Código de Defesa do Consumidor se aplica à educação privada, outrossim, aos contratos de prestação de serviço educacional. No entanto, quando o aluno é uma pessoa com deficiência, além da Lei n.º 8.078/90 e da Lei n.º 9.870/99, é preciso estar atento a outros dispositivos específicos, como aqueles previstos na Lei de Inclusão Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Constituição Federal prevê no art. 206, inciso I, que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Neste sentido, a Lei n.º 13.046/15 dispõe ser um dever de todos assegurar à pessoa com deficiência uma educação de qualidade (art. 8º, LIB). Desse modo, propõe-se um modelo de educação inclusiva em todos os níveis de aprendizado, permitindo que o máximo desenvolvimento seja alcançado, de acordo com as peculiaridades de cada estudante (art. 27, LIB).

"A educação inclusiva, em particular, exige o concurso de diferentes disciplinas, para que estratégias de distintos campos de saber possam ser utilizadas no sentido de esclarecer e orientar educadores diante do imenso desafio de adotar uma prática pedagógica que privilegie a diversidade na escola".[1]

O modelo de educação inclusiva pressupõe que o estudante seja, preferencialmente, inserido na rede regular de ensino (art. 58, Lei n.º 9.394/96). Desse modo todas as pessoas "devem ser inseridas em classes comuns, sendo que os ambientes físicos e os procedimentos educativos é que devem ser adaptados aos alunos, conforme as suas necessidades e especificidades".[2] Trata-se de proposta fundamental para as pessoas com deficiência, mas também para os demais discentes, pois consiste justamente na oportunidade ofertada aos alunos de serem mais cooperativos, solidários e de respeitarem as diferenças e os direitos dos outros.[3]

2. Deveres das Instituições Privadas:

No entanto, para que a proposta da educação inclusiva seja colocada em prática, a Lei de Inclusão Brasileira concebe incumbências para as instituições de ensino.

2.1. Educação Infantil e Ensino Básico:

No concerne à Educação Infantil, que ocorre até os 05 anos, bem como à Educação Básica que abrange o ensino dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: a) pré-escola; b) ensino fundamental e; c) ensino médio (art. 4º, Lei n.º 9.394/96), destacam-se as seguintes obrigações legais (art. 28, LIB):

A) Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades;

B) Oportunizar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovem a inclusão plena;

Neste sentido, "o ato da escola que, diante do comportamento diferenciado do aluno portador de necessidades especiais, opta por romper o contrato de prestação de serviços do qual era beneficiário, ao invés de adotar práticas pedagógicas volvidas a viabilizar sua inserção no ambiente escolar, qualificando-se como ilícito, pois vulnera as garantias asseguradas ao discente pelo legislador constitucional, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela legislação que assegura tratamento diferenciado ao portador de necessidades especiais, atenta contra os direitos da personalidade do aluno, ensejando-lhe danos morais por afetar sua dignidade e bem-estar, rendendo ensejo ao aperfeiçoamento dos pressupostos da responsabilidade civil e à contemplação do vitimado com justa compensação pecuniária (CC, arts. 186 e 188, I)".[4]

C) Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, demais serviços e adaptações razoáveis que atendam as características dos estudantes com deficiência;

É preciso que o ensino e as avaliações estejam adequados às características do aluno, prestigiando o princípio da educação centrada na criança e no jovem.[5]

D) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento dos estudantes com deficiência;

E) Elaboração de estudo de caso e de um plano de atendimento educacional especializado;

No caso abaixo relatado, o aluno possuía uma surdez grave e utilizava um aparelho de amplificação sonora individual, porém a instituição de ensino não garantiu um atendimento especial em conformidade com as suas necessidades. Desse modo, a escola foi responsabilizada por falha na prestação do serviço "em razão da não utilização dos métodos especiais de aprendizagem para a criança", in verbis:

"2. No presente caso, restou comprovada a falha na prestação de serviço, em razão da não utilização dos métodos especiais de aprendizagem para criança. 3. A relação jurídica subjacente é pertinente à prestação de serviços de educação infantil em instituição privada, pelo que, situa-se caracteristicamente dentre aquelas denominadas de relações de consumo, enquadrando-se, assim, normativamente, as Partes, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor de serviços, conforme dispõem os arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90. 4. O art. 27 da Lei n. 13.146/2015, dispõe que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. 5. A condição especial do Apelante não é motivo para excluir a responsabilidade da instituição particular para o oferecimento de condições especiais para o seu aprendizado. 6. Não se verificou nos Autos, qualquer progresso no aprendizado do Apelante durante 3 (três) anos, mas sim, um retardo na aprendizagem da criança, haja vista que para o seu desenvolvimento era necessário um atendimento exclusivo e especial, o qual, frise-se não fora ofertado. 7. O § 1º do art. 28 da Lei n. 13.146/2015, estabelece que os deveres educacionais aos portadores de deficiência são estendidos as instituições privadas de ensino, sem que ela possa cobrar pelo serviço especializado. (...)" (TJ-PR - APL: 00236742720138160035 PR 0023674-27.2013.8.16.0035 (Acórdão), Relator: Desembargador Mário Luiz Ramidoff, Data de Julgamento: 06/08/2019, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/08/2019).

F) Organização de recursos e serviços de acessibilidade e disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

Os objetivos da tecnologia assistiva "apontam não apenas para compensar as limitações funcionais das pessoas, mas, também, lhes favorecer uma vida mais autônoma e independente, proporcionando a potencialização de suas habilidades".[6] Desse modo, "a utilização desses recursos, criados ou adaptados pelo professor, tem que levar em conta a necessidade funcional de cada estudante, de modo a auxiliá-lo no processo de empoderamento da aprendizagem e, consequentemente, sua inclusão".[7]

No entanto, nem sempre as tecnologias assistivas são dispendiosas. Segundo o site "Nova Escola", atualmente existem vários programas que auxiliam na inclusão dos discentes com deficiência, alguns são gratuitos. São exemplos o Teclado virtual e o Head mouse, que auxiliam estudantes com mobilidade reduzida, bem como o DOSVOX que permite o uso de computadores por meio do sintetizados de voz, o software PRO DEAF que traduz textos em Língua Portuguesa para Libras e o aplicativo HandTalk que funciona como um tradutor simultâneo das línguas.[8]

É importante ressaltar que, além dos programas citados, existem exemplos de materiais confeccionados pelos próprios docentes que podem auxiliar na educação inclusiva. Alguns exemplos são:

I) Os materiais confeccionados em EVA que podem auxiliar estudantes autistas que apresentem dificuldades na coordenação motora fina.[9]

II) A elaboração de um painel sensorial de zíperes, tecnologia utilizada por professores para auxiliar os estudantes a adquirirem maior autonomia ao irem ao banheiro, pois alguns não conseguiam baixar o zíper da calça, necessitando de ajuda para fazê-lo.[10]

III) Cartões de comunicação impresso que contribuem para o processo de alfabetização de estudantes com limitação de interações cognitivas, que possuem necessidades de comunicação e aprendizagem.[11]

IV) A elaboração do painel sensorial que contribui para que as crianças desenvolvam o tato.[12]

G) Participação dos estudantes com deficiência e suas famílias na comunidade escolar;

H) Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

Os tradutores e intérpretes de Libras que atuam na educação básica devem possuir, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras (art. 28, §2º, I, LIB).

I) Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

É importante ressaltar que o custo das medidas da oferta do ensino de libras, bem como do sistema de braille não deve ser repassado aos responsáveis financeiros e alunos.

"ADMINISTRATIVO. LEI 13.146/15. LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES. OFERTA DO ENSINO DA LÍBRAS E DO SISTEMA BRAILE. OBRIGATORIEDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 5357 julgando constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. 2. Segundo o princípio da hierarquia das leis, as disposições do Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005 não devem prevalecer sobre as disposições constantes da Lei n. 13.146/2015 - notadamente o § 1º do art. 28 - que impõe, dentre outras obrigações, a oferta do ensino da Líbras e do Sistema Braile pelas instituições particulares de ensino" (...) (TRF-4 - AC: 50200066320164047200 SC 5020006-63.2016.4.04.7200, Relator: ROGERIO FAVRETO, Data de Julgamento: 20/08/2019, TERCEIRA TURMA).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO (I) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS; (II) A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR (SEGUNDO PROFESSOR) INTÉRPRETE DE LÍBRAS; (III) A ABSTENÇÃO DE COBRANÇA EXCLUSIVA NA MENSALIDADE, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SEGUNDO PROFESSOR E (IV) A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS DEMAIS EDUCANDOS EM SITUAÇÃO SIMILAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEMANDADA. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI N. 13.146/2015), QUE OBRIGA ESCOLAS PRIVADAS A RECEBEREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS. "A Lei nº 13.146/2015 indica assumir o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também as particulares deverão pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades que o direito fundamental à educação possui e que são densificadas em seu Capítulo IV." (STF, ADI n. 5357 MC-Ref / DF, Relator (a): Min. EDSON FACHIN, Julgamento: 09/06/2016, Órgão Julgador: Tribunal Pleno). O atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, valendo-se dos meios pedagógicos adequados ao seu desenvolvimento, deve ser facilitado pelas instituições de ensino públicas e privadas e, embora demande atenção especial com impacto no custo do ensino, deve ser absorvido pelo conjunto da comunidade escolar, em observância aos princípios da isonomia e da solidariedade. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJ-SC - AC: 09000418520148240040 Laguna 0900041-85.2014.8.24.0040, Relator: Vera Lúcia Ferreira Copetti, Data de Julgamento: 07/12/2017, Quarta Câmara de Direito Público).

J) Acessibilidade às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;

Importa salientar que mesmo que o conteúdo pedagógico esteja acessível aos alunos com deficiência, na hipótese de existência de barreiras físicas, o efetivo gozo do direito à educação de qualidade restará prejudicado. Observe trecho do julgado abaixo:

"Se as limitações físicas existentes na escola na qual matriculada a pessoa com deficiência, conquanto não inviabilizassem seu acesso, turbavam, ainda que episodicamente, sua frequência em igualdade de condições com os demais alunos, resta configurada ofensa à sua personalidade, decorrente das normas, de fundo legal e mesmo constitucional (art. 227, § 2º, e 244, caput da CR/88art. 244, da CF e art. 11, da Lei 10.098/2000, bem como art. 24 do Decreto 5.296/04). 3. A inexistência de prejuízo efetivo na aprendizagem e formação do aluno, que, conquanto dificultada, não restava obstada pelas barreiras físicas existentes, ato mesmo pelo envolvimento e cuidado dos funcionários da escola, configura relevante elemento na quantificação da indenização por dano moral. No mesmo sentido deve ser destacado o empenho da instituição em pro mover a plena adaptação de seus espaços, ainda que em momento posterior àquele ao qual se refere a petição inicial, na medida em que referida realidade implica no arrefecimento da finalidade pedagógica do instituto". (TJ-MG - AC: 10024102267200002 MG, Relator: Otávio Portes, Data de Julgamento: 18/09/2019, Data de Publicação: 27/09/2019).

K) Oferta de profissionais de apoio escolar;

Deve-se promover uma rede de apoio escolar, contando com o atendente pessoal, o acompanhante e o profissional de apoio escolar.[13] Segundo a Lei de Inclusão Brasileira:

- Atendente Pessoal: É a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

- Profissional de Apoio Escolar: É aquele que presta apoio em atividades de alimentação, cuidados pessoais e locomoção, bem como na inclusão pedagógica do estudante com deficiência, sob a forma de acompanhamento individualizado e de promoção, em caráter geral, da inclusão na instituição de ensino e na sua proposta político-pedagógico.

- Acompanhante: É aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal

2.2. Ensino Superior:

No tange ao ensino superior, além das obrigações citadas acima, é importante ressaltar:

A) Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições (art. 28, LIB);

B) Inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento (art. 28, LIB);

Quanto aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica privadas devem ser adotadas as seguintes medidas:

I) Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

II) Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

III) Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

IV) Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

V) Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

VI) Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;

VII) Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

3. Vedação à cobrança de valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência:

No que concerne às instituições privadas, é importante destacar a vedação à cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência (art. 28, §1º, LIB). Conforme mencionou o Ministro Edson Fachin, na ADI 5.357, que apreciava a constitucionalidade o §1º do art. 28 e do art. 30 da LIB: "Em suma: à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir e conviver"[14].

"A Lei nº 13.146/2015 estabelece a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção das pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que o ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas". (STF - RE: 1096905 MG - MINAS GERAIS 0217442-51.2011.8.13.0105, Relator: Min. EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 02/07/2019, Data de Publicação: DJe-167 01/08/2019).

Destaque-se que a conduta de cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, conforme o art. 8 o da Lei 7.853/89.

4. Conclusão:

É preciso estar ciente que a efetiva proteção dos alunos com deficiência na rede privada de ensino exige a utilização dos inúmeros diplomas normativos citados ao longo deste artigo, quais sejam: o Código de Defesa do Consumidor, a Lei n.º 9.870/99, a Lei n.º 13.146/15 e a Lei n.º 9.394/96. Desse modo, torna-se necessário um estudo mais aprofundado sobre este tema.

[1] SAMPAIO, Cristiane T.; SAMPAIO, Sônia Maria R. Educação inclusiva [livro eletrônico]: O professor mediando para a vida. Salvador: EDUFBA, 2009. posição 539.

[2] PALÁCIO, Marcos M. Os Parâmetros da Educação Inclusiva Face aos Desafios da Contemporaneidade [livro eletrônico]. São Paulo, 2019. posição 225.

[3] SAMPAIO, Cristiane T.; SAMPAIO, Sônia Maria R. Educação inclusiva [livro eletrônico]: O professor mediando para a vida. Salvador: EDUFBA, 2009. posição 947.

[4] TJ-DF 20140111967389 0049623-73.2014.8.07.0001, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 22/02/2017, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/04/2017 . Pág.: 116-134.

[5] Para mais informações sobre o tema, confira o julgado: (TJ-SP - AC: 92117646520088260000 SP 9211764-65.2008.8.26.0000, Relator: Alfredo Attié, Data de Julgamento: 23/05/2012, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2012).

[6] TEIXEIRA, Hebert José; DE MENEZES, Mônica Macário. Tecnologias Assistivas [livro eletrônico]: A Construção de uma Educação Inclusiva. 2020. posição 722.

[7] TEIXEIRA, Hebert José; DE MENEZES, Mônica Macário. Tecnologias Assistivas [livro eletrônico]: A Construção de uma Educação Inclusiva. 2020. posição 855.

[8] Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/12858/inclusao-voce-ja-ouviu-falar-em-tecnologias-assistivas. Acesso em 06 set. 2020.

[9] TEIXEIRA, Hebert José; DE MENEZES, Mônica Macário. Tecnologias Assistivas [livro eletrônico]: A Construção de uma Educação Inclusiva. 2020. posição 855.

[10] TEIXEIRA, Hebert José; DE MENEZES, Mônica Macário. Tecnologias Assistivas [livro eletrônico]: A Construção de uma Educação Inclusiva. 2020. posição 869.

[11] TEIXEIRA, Hebert José; DE MENEZES, Mônica Macário. Tecnologias Assistivas [livro eletrônico]: A Construção de uma Educação Inclusiva. 2020. posição 890.

[12] TEIXEIRA, Hebert José; DE MENEZES, Mônica Macário. Tecnologias Assistivas [livro eletrônico]: A Construção de uma Educação Inclusiva. 2020. posição 901.

[13] Disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/blog/mao-na-roda/post/sugestao-para-que-profissional-de-apoio-escolar-atenda-no-maximo-3-alunos-com-deficiencia-mas-quem-e-esse-agente.html#:~:text=Sempre%20acess%C3%ADvel%20a%20todos%20(professores,o%20profissional%20de%20apoio%20escolar. Acesso em 06 set. 2020.

[14] Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4818214. Acesso em 03 dez. 2019.

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Uma Análise sobre a Educação Inclusiva na Rede Particular de Ensino - Ana Clara Suzart

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1. Introdução: O Código de Defesa do Consumidor se aplica à educação privada, outrossim, aos contratos de prestação de serviço educacional. No entanto, quando o aluno é uma pessoa com deficiência, além da Lei n.º 8.078/90 e da Lei n.º 9.870/99, é preciso estar atento a outros dispositivos específicos, como aqueles previstos na Lei de [...]

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Acessibilidade em redes sociais: em busca da inclusão digital no Facebook

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Acessibilidade em redes sociais: em busca da inclusão digital no Facebook

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Sandra Dutra Piovesan, Rosana Wagner, Lisete Rodrigues

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Acessibilidade em redes sociais: em busca da inclusão digital no Facebook | Piovesan | Informática na educação: teoria & prática

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Acessibilidade em redes sociais: em busca da inclusão digital no Facebook

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Repositório Institucional da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul: Acessibilidade web em redes sociais

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Diretrizes de Acessibilidade na Web e Redes Sociais: Uma Revisão Sistematica da Literatura

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Diretrizes de Acessibilidade na Web e Redes Sociais: Uma Revisão Sistematica da Literatura

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Resumo

The online social networks develop a great role on relationship visual representation, impacting on people's interaction. Thus, it is essential that social network is accessible, so that every person with disability has access to the contents and interactivity in a equal way. Nevertheless, current researches only focus on measuring the bene ts during the interaction, leaving aside the identi cation and mitigation of accessibility problems. Therefore, this article identi es, through a systematic review, the existing correlation among the Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) and social network, identifying the main di culties faced by disabled people. The review results prove that the di culties are related to content, loss of identity, navigability and accessibility. However, there is a lack of works that correlate to the guidelines applicability in the social network constructions.

Palavras-chave: Social Networking, Web Accessibility, Usability, User Experience

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Diretrizes de Acessibilidade na Web e Redes Sociais: Uma Revisão Sistematica da Literatura

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The online social networks develop a great role on relationship visual representation, impacting on people's interaction. Thus, it is essential that social network is accessible, so that every person with disability has access to the contents and interactivity in a equal way.

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INCLUSÃO SOCIAL VIA ACESSIBILIDADE DIGITAL: PROPOSTA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

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INCLUSÃO SOCIAL VIA ACESSIBILIDADE DIGITAL: PROPOSTA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

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Resumo

Este artigo discute, define e relaciona os conceitos de inclusão social e inclusão digital entre si. Posteriormente, propõe um novo viés de análise e concepção da inclusão digital por meio da aplicação dos princípios de acessibilidade digital na web, em geral, e nas ferramentas da Web 2.0. Esta proposição se apóia na constatação de que a socialização colabora para o desenvolvimento de Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). É nesse contexto que a acessibilidade digital aplicada às ferramentas de socialização on-line figura como medida de inclusão digital. Dessa forma, pretende-se elaborar um conceito de inclusão digital que contemple os diferentes setores sociais imbricados no mesmo, além de debater as possibilidades de inclusão digital partindo do conceito de acessibilidade digital.

Palavras-chave

Inclusão Digital; Acessibilidade Digital; Inclusão Social; Pessoas com Necessidades Especiais; Tecnologias de Informação e de Comunicação

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inclusão digital; acessibilidade digital; inclusão social; pessoas com necessidades especiais; tecnologias de informação e de comunicação

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Inclusão social via acessibilidade digital: proposta de inclusão digital para Pessoas com Necessidades Especiais | Passerino | E-Compós

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Resumo Este artigo discute, define e relaciona os conceitos de inclusão social e inclusão digital entre si. Posteriormente, propõe um novo viés de análise e concepção da inclusão digital por meio da aplicação dos princípios de acessibilidade digital na web, em geral, e nas ferramentas da Web 2.0.

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INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLOGIA ASSISTIVA: AVALIAÇÃO DA USABILIDADE E ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS EM REDES SOCIAIS ONLINE E CELULARES

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INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLOGIA ASSISTIVA: AVALIAÇÃO DA USABILIDADE E ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS EM REDES SOCIAIS ONLINE E CELULARES

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Resumo A inclusão digital de pessoas deficientes visuais é algo extremamente importante para minimizar as desigualdades socias que ainda existem em nossa sociedade. Um instrumento facilitador para a inclusão digital de deficientes visuais são as tecnologias assistivas. As Tecnologias Assistivas são recursos e serviços que visam facilitar o desenvolvimento de atividades da vida diária por pessoas com deficiência. Dentre as tecnologias assistivas para auxílio no uso do computador ou aparelho celular temos os leitores de tela com síntese de voz. Esses aplicativos possibilitam a leitura de informações textuais via sintetizador de voz podendo ser utilizados por deficientes visuais ou por pessoas que tenham dificuldade de leitura. Este artigo identifica tipos de imposições e limites aos quais usuários deficientes visuais estão submetidos, especificamento no uso de redes sociais online e celulares. Ele também fornece dados que subsidem adequações aos sistemas atuais e oferece sugestões para uma melhor utilização das tecnologias, aproximando os deficientes visuais de todas as camadas da sociedade. Neste sentido este trabalho consiste numa pesquisa qualitativa utilizando-se de pesquisa de campo. Na coleta de dados foi utilizado, como instrumento de análise, um questionário contendo os seguintes tópicos: grau de deficiência; idade; profissão; utilização de computadores; os sintetizadores de voz utilizados; redes sociais online acessadas através do celular; se o usuário possui ou não celular próprio e a marca do mesmo e as dificuldades de acesso às tecnologias. Os dados obtidos foram tratados utilizando-se estatística descritiva, média, desvio padrão e percentual. Os dados foram separados por tipo de deficiência visual, tipo de tecnologias utilizadas para acessar a internet, tipo de redes sociais online acessadas e marca do aparelho celular utilizado para comunicação.

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INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLOGIA ASSISTIVA: AVALIAÇÃO DA USABILIDADE E ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS EM REDES SOCIAIS ONLINE E CELULARES

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Resumo A inclusão digital de pessoas deficientes visuais é algo extremamente importante para minimizar as desigualdades socias que ainda existem em nossa sociedade. Um instrumento facilitador para a inclusão digital de deficientes visuais são as tecnologias assistivas. As Tecnologias Assistivas são recursos e serviços que visam facilitar o desenvolvimento de atividades da vida diária por pessoas com deficiência.

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ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE DE DOCUMENTO DIGITAL

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ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE DE DOCUMENTO DIGITAL

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ANÁLISE DA ACESSIBILIDADE DE DOCUMENTO DIGITAL

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PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

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PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

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Considerações Finais sobre o meu desempenho no curso

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Considerações Finais sobre o meu desempenho no curso