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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SMASIC) do município de Nossa Senhora da Glória foi instituída pela lei n° 422 de 26 de abril de 1989, assinada pelo prefeito Sebastião Lopes da Silva, um ano após a promulgação da Constituição Federal destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais.

A SMASIC sendo um órgão subordinado da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE é responsável diretamente pela estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dispondo da lei municipal n° 1.182/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílios e subsídios a pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências. Atualmente está localizada na Rua Francisco Barbosa de Souza, 426, bairro: Nova Esperança. A equipe técnica é formada por quatro assistentes sociais (uma para o Cadastro Único, uma como coordenadora do jovem aprendiz, uma como secretária administrativa e uma como assessora da secretária ), uma assessora administrativa, uma recepcionista, uma para serviços gerais, a secretária, um coordenador do Programa Bolsa Família e três entrevistadoras.

A política de ação da SMASIC decorre de um processo participativo de planejamento, construído com o desafio de reduzir a exclusão social no município , tendo como unidade de ação a família e como objetivo assegurar e proporcionar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo o resgate da cidadania daqueles em situação de risco social e pessoal.

Na SMASIC se trabalha com a parte burocrática, então compete ao órgão formular, executar, coordenar, supervisionar, trabalhando conforme os limites institucionais e tendo autonomia para que a concessão do que foi solicitado seja efetuada diante da necessidade de cada caso.

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O Serviço Social e o trabalho na implementação das Políticas Sociais

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O Serviço Social e o trabalho na implementação das Políticas Sociais

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O profissional na SMASIC utiliza dados e critérios da vigilância socioassistencial para planejar e desenvolver projetos. As ações realizadas pelo profissional no desenvolvimento das Políticas Sociais são: visitas domiciliares, relatórios para liberação de recursos eventuais, observação, escuta e articulação com os movimentos sociais, por exemplo, trabalho intersetorial com outros setores em pontos da cidade e nos interiores mais afastados da cidade para explicar sobre os serviços ofertados na secretaria de assistência, direitos sociais, cadúnico, além das ações do agosto lilás, setembro amarelo, dia das crianças, entre outros.

O controle social referente ao Conselho Municipal da Assistência Social, acontecem reuniões ordinárias/extraordinárias junto ao Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Direito das Mulheres.

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Requisições sociais e as possibilidades da atuação profissional

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Requisições sociais e as possibilidades da atuação profissional

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A Assistência Social trabalha na atuação de demandas e gerenciamento da oferta de serviços, seja nos processos relacionados a violação de direitos, seja no âmbito dos programas especiais e nos de transferência de renda. Portanto, na secretaria não cabe o empreendedorismo social, pois o modelo de assistência que se trabalha é com demandas do município, como: emissão de declaração para concessão de documentos civis gratuitos, visitas domiciliares para inclusão unipessoal no cadúnico e averiguação, encaminhamentos para rede de proteção, relatórios sociais e não existe nenhum espaço ou projeto à longo prazo que trabalha com a autonomia dos usuários.

O cenário se apresenta estático, e ao mesmo tempo, movimentando-se para se adequar à Política de Assistência Social. Como, organizando ofertas de serviços socioassistenciais no território, destinando recursos, efetuando pagamentos, alimentando o Censo Suas e atendimentos do programa de transferência de renda (Bolsa Família), que é o setor mais procurado pela população. Apresentando uma taxa de atualização cadastral de 84,2%, enquanto a média nacional é de 82,8% e de acordo com os dados no mês de setembro teve 6.872 famílias atendidas pelo programa, com 18.097 beneficiadas.

Referência:
Programa Bolsa Família e Cadastro Único no seu município. Disponível em: https://aplicações.cidadania.gov.br

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Instrumentos e procedimentos na atuação profissional

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Instrumentos e procedimentos na atuação profissional

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O profissional em seu espaço sócio-ocupacional considera as relações institucionais, articulações e estratégias políticas que desvelam o Serviço Social para que garantam o seu protagonismo. Onde as dimensões mais utilizadas são a ética-política e a técnica-operativa devido à necessidade de reconhecer e atingir habilidades técnicas que permitam efetivar seu trabalho e demandas do município. E os instrumentos que mais se adequam a realidade do município são as reuniões e escuta, sendo que diariamente suas ações dependem de recursos, condições e meios de trabalho disponibilizados.