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O G20, fórum que reúne as 20 maiores economias do mundo, busca promover o desenvolvimento econômico global, a estabilidade financeira, e enfrentar desafios como mudanças climáticas e desigualdade social.

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O crédito de carbono é uma licença para emitir 1 tonelada de CO₂. Projetos sustentáveis os geram; empresas compram para compensar suas emissões. Ajuda no combate ao aquecimento global, mas exige regulamentação clara.

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As metas incluem triplicar a capacidade global de energia renovável e duplicar a eficiência energética, além de avanços no combate à poluição plástica e financiamento climático sustentável​

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Declaração inclui itens relativos à inclusão social; desenvolvimento sustentável e ações climáticas - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Repórter: Leo Rodrigues, da Agência Brasil
A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento da temperatura média global e reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia.

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração. O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e "desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030".

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Leia mais: Declaração de Líderes - G20 (Em Português)

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. "Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome", acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

"Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas", diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. "Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente".

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

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Desafio Ambiental | Líderes mundiais: Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris

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Repórter: Leo Rodrigues, da Agência Brasil A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houv..

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Origens, composição, importância para o planeta e consequências.

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O efeito estufa é o processo natural em que gases como CO₂, CH₄ e vapor d’água retêm calor na atmosfera, mantendo a Terra habitável. Ele é essencial para a vida, mas o excesso desses gases, causado por atividades humanas (como combustíveis fósseis e desmatamento), intensifica o aquecimento global. Isso leva a mudanças climáticas, derretimento de geleiras, aumento do nível do mar e impactos na biodiversidade e na economia. É crucial reduzir emissões para evitar consequências catastróficas.

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Américas: Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos, México.

Europa: Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Rússia, União Europeia.

Ásia: Arábia Saudita, China, Índia, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Turquia.

Oceania: Austrália.

África: África do Sul.

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A bandeira do Brasil constitui a bandeira nacional da República Federativa do Brasil. É composta por uma base verde em forma de retângulo, sobreposta por um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema "Ordem e Progresso", em letras maiúsculas verdes. O Brasil adotou oficialmente este projeto para sua bandeira nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a bandeira do Império do Brasil.

O conceito foi criado por Raimundo Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos, Manuel Pereira Reis e Décio Villares. É um dos símbolos nacionais brasileiros, ao lado do Laço Nacional, do Selo Nacional, do Brasão de Armas e do Hino Nacional. O lema "Ordem e Progresso" é inspirado pelo lema do positivismo de Auguste Comte: O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim, versão traduzida do francês.

O campo verde e o losango dourado da bandeira imperial anterior foram preservados - o verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, o primeiro imperador do Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de Habsburgo de sua esposa, a imperatriz Maria Leopoldina. O círculo azul com 27 estrelas brancas de cinco pontas substituiu o brasão de armas do Império. As estrelas, cuja posição na bandeira refletem o céu visto na capital Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889, representam as unidades federativas - cada estrela representa um estado específico, além do Distrito Federal.

Apenas depois da independência que foi criada a primeira bandeira oficial do Brasil. Entre setembro e dezembro de 1822, o pavilhão pessoal do antigo príncipe real do Reino Unido - um losango amarelo em campo verde, tendo ao meio o brasão de armas do príncipe criado por Jean-Baptiste Debret a pedido de D. Pedro I -, passou a ser usado para representar o novo país. Com a consagração de D. Pedro I como imperador do Brasil, a coroa real que ornava o brasão foi substituída pela coroa imperial.

Bandeira do Império do Brasil com 20 estrelas após a criação da Província do Paraná em 1853, padrão que vigorou até 15 de novembro de 1889.

O decreto que originalmente instituiu a bandeira e o brasão nacionais do Brasil, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas. Outro decreto, que institui o laço nacional do Brasil e que também é datado de 18 de setembro de 1822, assim determina as cores escolhidas: "(...) será composto das cores emblemáticas - verde de primavera e amarelo d'ouro".

Em 29 de setembro de 1823, um agente diplomático do Brasil junto à corte de Viena teria descrito a nova bandeira a Metternich, explicando ser a cor verde em referência à casa de Bragança, da qual fazia parte imperador D. Pedro I, ao passo que a amarela simbolizaria a casa de Habsburgo-Lorena, da qual fazia parte a imperatriz D. Leopoldina. Possivelmente, o verde teria sido escolhido para representar os Braganças em decorrência de ser essa a cor do dragão, figura heráldica associada a essa casa. O dragão, como divisa dinástica, seria ainda lembrado no cetro imperial, na guarda de honra e como ornamento de diferentes edifícios e objetos da família imperial. O verde também fora usado para representar os Braganças no estandarte pessoal de D. Pedro II de Portugal.

Para alguns autores, Debret inspirou-se em estandartes regimentais do Primeiro Império Francês para criar os elementos pouco usuais da bandeira brasileira - um losango sobre o campo. À época, a França era referência cultural e política. Deve-se lembrar, ainda, que Debret e toda sua geração de artistas neoclássicos eram favorecidos por Napoleão Bonaparte e muitos preferiram sair do país após a queda do mesmo. A escolha do desenho e das cores, contudo, antecede a Independência do Brasil, pois já estavam presentes na bandeira projetada por Debret em 1820 a pedido de D. João VI. No desenho, o dragão aparece em lugar do laço nacional, unindo os ramos que suportam o brasão.

Primeira Bandeira Republicana, criada por Ruy Barbosa, usada entre 15 e 19 de novembro de 1889, chamada de "Estados Unidos do Brasil".

Bandeira de Lopes Trovão usada durante a Proclamação da República.

Pátria, de Pedro Bruno (1919).

Durante a proclamação da República, José do Patrocínio hasteou a bandeira usada pelo Clube Republicano Lopes Trovão na Câmara Municipal. Esta bandeira possuía óbvia inspiração tanto da Bandeira Americana quanto das cores da bandeira imperial, com 13 faixas amarelas e verdes, 4 grupos de 5 estrelas simbolizando os Estados Brasileiros sobre um quadrilátero negro representando os próprios afrodescendentes no Brasil. Horas antes da proclamação, um grupo de pessoas lideradas por Augusto Malta confeccionaram de forma independente do próprio golpe uma bandeira inspirada na usada durante o golpe trocando o quadrilátero negro pelo azul. Além disso, um dos líderes civis do movimento, o advogado Ruy Barbosa, propôs um desenho para a bandeira inspirada na bandeira de Lopez Trovão, com quadrilátero azul modificado e desta vez com mais estrelas simbolizando o município neutro, onde foi hasteada na redação do jornal A Cidade do Rio.

A bandeira de Ruy Barbosa, que foi usada por apenas quatro dias, também chegou a ser arvorada no navio " Alagoas", que conduziu a família imperial brasileira ao exílio. Em São Paulo, nos primeiros dias da república, foi hasteada no palácio do governo a bandeira criada por Júlio Ribeiro (que veio a se tornar a bandeira daquele estado na década de 1930).

O uso generalizado de diversas bandeiras ao redor do país em pouco tempo gerou grande confusão popular, ao ponto de que Tobias Monteiro e boa parte das pessoas que acompanhavam o golpe, ao ver a bandeira de Ruy Barbosa hasteada no navio Alagoas, podia jurar ser a mesma na câmara municipal, e assim desconsiderarem até mesmo a existência da bandeira hasteada na Câmara Municipal. Hoje em dia esta bandeira negra é usada simplesmente como uma bandeira secundária apenas sobre o momento da proclamação.

Marechal Deodoro, que foi monarquista por toda a sua vida, aceitou e proclamou a República devido à instabilidade política, e sugeriu que a nova bandeira republicana fosse igual a bandeira imperial, com a eliminação da coroa imperial que encimava o brasão de armas. Em 19 de novembro de 1889, a atual bandeira, inspirada na bandeira imperial, foi adotada oficialmente, com exceção ao acréscimo de alguma estrela no círculo azul sempre que um novo estado é criado.

Segundo o Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, que criou a bandeira republicana, o auriverde da bandeira imperial foi mantido por se considerar que:

(...) as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria; (...) essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações.

As estrelas, que representam os estados e o Distrito Federal, e a faixa branca estão de acordo, respectivamente, com os astros e o azimute no céu carioca na manhã de 15 de novembro de 1889, às 8h30 (doze horas siderais), e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

O decreto emitido em 19 de novembro de 1889, legalmente substituiu a bandeira usada sob a monarquia constitucional com a nova bandeira nacional. Em 11 de maio de 1992, a Lei n. 8421, alterou o globo celeste com a adição de seis estrelas.

Esquema oficial da bandeira segundo a lei nº 8.421, de 11 de de maio de 1992.

As posições precisas das 27 estrelas no globo fazem da bandeira brasileira uma das mais complicadas de reproduzir. O projeto oficial é definida pela lei 8.421, de 11 de de maio de 1992. Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo (M). O comprimento será de vinte módulos (20 M).

A distância dos vértices do losango amarelo ao quadro externo será de um módulo e sete décimos (1,7 M). O círculo azul no meio do losango amarelo terá o raio de três módulos e meio (3,5 M). O centro dos arcos da faixa branca estará dois módulos (2 M) à esquerda do ponto do encontro do prolongamento do diâmetro vertical do círculo com a base do quadro externo. O raio do arco inferior da faixa branca será de oito módulos (8 M); o raio do arco superior da faixa branca será de oito módulos e meio (8,5 M). A largura da faixa branca será de meio módulo (0,5 M).

As letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor verde. Serão colocadas no meio da faixa branca, ficando, para cima e para baixo, um espaço igual em branco. A letra " P" ficará sobre o diâmetro vertical do círculo. As letras da palavra Ordem e da palavra Progresso terão um terço de módulo (0,33 M) de altura. A largura dessas letras será de três décimos de módulo (0,30 M). A altura da letra da conjunção " E" será de três décimos de módulo (0,30 M). A largura dessa letra será de um quarto de módulo (0,25 M).

A inscrição " Ordem e Progresso" é uma forma abreviada do lema político positivista cujo autor é o francês Auguste Comte:

-

A lei 5.700/71, que dispõe sobre as formas da bandeira nacional, determina apenas a cor do lema: verde. A inscrição costuma ser escrita com tipo sem serifa de família neogrotesca, em caixa alta, sendo que a conjunção "E" aparece um pouco menor, em versalete. Essa configuração é confirmada pelo anexo da lei 8.421, de 11 de maio de 1992, que apresenta modelo de desenho da bandeira nacional.

Comemorações do 149° aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, em Brasília.

Apesar de muito se especular, o decreto que originalmente determina os símbolos da nova nação, assinado aos 18 de setembro de 1822, nada oficializa sobre os possíveis significados das formas e cores adotadas. Especialistas, todavia, geralmente acreditam que a cor verde originalmente simbolizaria a casa de Bragança, da qual fazia parte D. Pedro I, em referência ao estandarte pessoal de D. Pedro II de Portugal, ao passo que a amarela simbolizaria a casa de Habsburgo, da qual fazia parte D. Maria Leopoldina.

No entanto, ainda é extremamente popular a interpretação de que o verde representa as florestas e o amarelo a riqueza mineral, o que remete tanto ao decreto de 18 de setembro de 1822 que institui o laço nacional ( verde de primavera e amarelo d'ouro) quanto às palavras de D. Pedro I ( representavam a riqueza e a primavera eterna do Brasil).

Os valores CMYK e Pantone, conforme encontrado nos arquivos disponíveis para download no site do Governo, são:

A posição e dimensões exatas de cada componente da bandeira são definidas em lei, bem como a associação das estrelas com os estados e o Distrito Federal.

A estrela Espiga, situada acima da faixa branca, representa o estado do Pará, que, à época da proclamação da República, era o estado cuja capital, Belém, era a mais setentrional do país. As estrelas do Cruzeiro do Sul representam cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Distrito Federal sempre foi representado pela estrela sigma da constelação do Oitante, também chamada de Polaris Australis ou Estrela Polar do Sul, por situar-se junto ao polo sul celeste (em contrapartida à estrela Polaris, situada nas vizinhanças do polo norte celeste). Apesar de estar próxima do limite de visibilidade a olho nu, Sigma Octantis tem uma posição única no céu do hemisfério sul, pois os demais astros parecem girar a seu redor. Enquanto a cidade do Rio de Janeiro foi capital nacional, o estado fluminense era representado por uma estrela distinta, Beta Crucis, a mesma até hoje. Quando a capital do país foi transferida para Brasília, em 1960, designou-se nova estrela para o recém-criado estado da Guanabara, a qual, posteriormente, foi aproveitada para designar o Mato Grosso do Sul: Alpha Hydrae.

Vale ressaltar que a disposição das estrelas e da faixa branca é a mesma em ambas as faces da bandeira, sendo vedado fazer uma face como avesso da outra. Ressalte-se, ainda, que algumas das estrelas aqui identificadas possuem nomes alternativos:

Troca da bandeira na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Apresentação da Esquadrilha da Fumaça nas comemorações do Dia da Independência do Brasil em Brasília.

hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;

distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros;

reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;

compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;

distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Hasteia-se a bandeira:

diariamente nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, nas missões diplomáticas brasileiras e nas unidades da Marinha Mercante;

nos dias de festa e de luto nacional, também nos estabelecimentos de ensino e sindicatos;

Se a bandeira estiver a meio-mastro ou a meia-adriça, em sinal de luto, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o topo. Em marcha, o luto é assinalado por um laço de crepe atado junto à lança. Hasteia-se a bandeira em funeral, em todo o país, quando o presidente da República decretar luto oficial, salvo nos dias em que o luto coincida com alguma festa nacional. Quando não for decretado luto oficial, o hasteamento em funeral fica limitado à Casa Legislativa ou ao Tribunal em que haja ocorrido o falecimento de um de seus membros.

A bandeira deve sempre ocupar lugar de honra, em posição central, destacada à frente de outras bandeiras e à direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho. Nas missões diplomáticas em países estrangeiros, estas regras podem-se tornar mais flexíveis em atenção às leis, usos e costumes do país hospedeiro.

A lei federal 12.157, de 23 de dezembro de 2009, passa a obrigar o hasteamento da bandeira do Mercosul junto à bandeira do Brasil na Praça dos Três Poderes e em todos os órgãos públicos do executivo, legislativo e judiciário em todo o território nacional.

A bandeira nacional brasileira, no arriamento, após ser desenvergada, é dobrada da seguinte forma:

Como dobrar a bandeira do Brasil.

Segura pela tralha e pelo lais, é dobrada ao meio em seu sentido longitudinal, ficando para baixo a parte em que aparecem a estrela isolada Espiga e a parte do dístico Ordem e Progresso;

Quando em tropa armada, a bandeira nacional brasileira é exibida de forma destacada, por uma guarda armada denominada "Guarda da Bandeira", sendo conduzida pelo Porta-bandeira da seguinte forma:

em posição de "ombro arma", o porta-bandeira a conduz apoiada em seu ombro direito, inclinada, com o conto mais abaixo, mantendo, com a mão direita, o pano seguro na altura do peito e naturalmente caído ao lado recobrindo seu braço;

O hino à Bandeira do Brasil tem letra de Olavo Bilac (1865-1918) e música de Francisco Braga (1868-1945). Foi apresentado pela primeira vez em 1906.

Mastro da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Um exemplar especial da bandeira, com 280 metros quadrados de área, está permanentemente a cem metros de altura, no alto do mastro plantado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A construção em aço é considerada a maior do gênero no mundo, para bandeiras nacionais. A bandeira nacional ali hasteada consta no Guinness Book como a maior bandeira regularmente hasteada do mundo, medindo 286 metros quadrados.

A substituição desta bandeira, que frequentemente se rasga pela ação do vento, é feita em solenidades especiais no primeiro domingo de cada mês, em datas nacionais, nos dias de cada uma das forças armadas, além do dia do início de uma nova legislatura federal. O novo exemplar deve atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado. A cada hasteamento, a cerimônia é revezada pelos três ramos das Forças Armadas, juntamente com as forças de segurança pública do Distrito Federal. As bandeiras são fornecidas pelas unidades da federação, forças armadas, além de entidades públicas ou privadas.

O mastro é uma estrutura cônica tubular com 24 tubos, dispostos ao redor de seções circulares centrais, e que se fecham na direção do vértice do cone, terminando em um tubo único de maior calibre que sustenta a bandeira. O número de tubos é representativo da quantidade de unidades da federação ( estados) na época da construção do mastro, no início da década de 1970. Além da necessidade da imposição da bandeira nacional, a altura do mastro deve-se também em razão da necessidade que a bandeira ficasse acima das representações de cada poder; sendo o prédio central do Congresso Nacional o mais alto da praça, obrigou que a altura do mastro fosse superior a do ponto mais alto do prédio.

Outras bandeiras nacionais

O jaque naval brasileiro é uma bandeira retangular, na proporção três por quatro (3:4), com 21 estrelas brancas em um campo azul escuro - uma linha horizontal de 13 e uma coluna vertical de 9, exibida ortogonalmente. Foi criada por decreto imperial número 544, sancionado por Dom Pedro II, em 18 de dezembro de 1847.

Seu uso é prescrito pelo Cerimonial da Marinha, cuja redação atual foi aprovada pelo decreto 4.437/2002: ela é hasteada e arriada diariamente, no "pau do jeque" (um mastro no extremo da proa), simultaneamente com a Bandeira Nacional, em todos os navios incorporados à Marinha Brasileira, quando estes estiverem no dique, fundeados, amarrados ou atracados. Todavia, deverá ser hasteada a meia adriça quando assim o for a Bandeira Nacional, por motivo de luto ou funeral.

O presidente e o vice-presidente também são representados por sua própria bandeira. A bandeira presidencial é um retângulo verde escuro, na proporção dois por três (2:3), com o brasão da república em seu centro. Geralmente é hasteada na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, e em seu local de trabalho do presidente, o Palácio do Planalto. É também apresentada no carro presidencial, como sinalizadores de tamanho pequeno. O pavilhão do vice-presidente é um retângulo amarelo, na proporção dois por três (2:3), com vinte e três estrelas azuis dispostas em uma cruz que divide a bandeira em quatro quadrantes iguais, com o brasão de armas no meio do quadrante superior esquerdo. Já a Bandeira-Insígnia de Ministro de Estado da Defesa é um retângulo farpado amarelo, na proporção dois por três (2:3), com vinte e uma estrelas azuis que dividem o campo da mesma forma que no pavilhão do vice-presidente, porém com a estrela do Brasão de Armas no quadrante superior esquerdo.

Desde sua adoção pelo governo provisório em 1889, a então nova bandeira do Brasil recebeu críticas e suscitou polêmicas na imprensa diária, em livros e na tribuna parlamentar. Seja por argumentos subjetivos, como seu apuro estético, seja por argumentos objetivos, como o uso simultâneo de tantas cores (verde, amarelo, azul e branco) e o fato de ser essa uma bandeira custosa e de difícil reprodução.

O lema "ordem e progresso" foi objeto de protestos por se relacionar com o positivismo. Segundo José Feliciado, que o defendeu, o lema simboliza os elementos dominantes na ocasião da proclamação da República, isto é, os positivistas. No entanto, o lema acabou por desagradar vários brasileiros, levando, até mesmo, ao uso de outras bandeiras que não a oficial, durante os primeiros anos da República. Em 19 de novembro de 1908, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de Venceslau Escobar que suprimia a faixa com o lema da bandeira.

Além disso, críticos apontam a dificuldade de reproduzir fielmente o modelo proposto em lei, sendo muito comum encontrar exemplar da bandeira nacional brasileira em que as estrelas estejam confeccionadas de maneira errada - ou suas posições, ou suas grandezas ou mesmo sua quantidade. Questiona-se também a conveniência de haver algo escrito na bandeira, dificultando ainda mais sua fiel reprodução. Esses elementos, o círculo estrelado e o lema, obrigam a bandeira a ter seus dois lados exatamente iguais, exigindo maior quantidade de tecido e tornando mais cara sua confecção. Duas análises realizadas pelo Inmetro nas bandeiras vendidas no comércio brasileiro reforçam que isso é uma verdade. Em 1998, na altura da Copa do Mundo FIFA de 1998, todos os doze exemplares conferidos pelo instituto foram considerados impróprios em relação à lei nacional, enquanto em outra, em 2006, apenas duas cópias estavam corretas, das sete analisadas.

Constelações representadas na bandeira: 1) Canis Minor, 2) Canis Major, 3) Carina, 4) Virgo, 5) Hydra, 6) Crux, 7) Octans, 8) Triangulum Australe, 9) Scorpius.

Até hoje não há um consenso sobre a posição correta das estrelas na data e na hora pretendidas. Em 1889, os idealizadores da bandeira brasileira não julgavam imprescindível - nem mesmo conveniente - ostentar ali um espelho fiel da abóbada estrelada. Por exemplo, a menor das 88 constelações, o Cruzeiro do Sul, a que pretendiam dar o máximo destaque, não poderia figurar respeitando-se suas exatas proporções em relação à esfera celeste, pois resultaria ridiculamente pequena. O Escorpião, por sua vez, constelação das mais fáceis de reconhecer no céu, foi tão dramaticamente desfigurado na bandeira que se tornou quase impossível identificar os astros que o compõem.

Outro exemplo é a estrela , na constelação da Virgem, o único astro desenhado acima do lema positivista, situa-se, na verdade, ao sul da eclíptica. A esse respeito escreveu Teixeira Mendes:

Na bandeira ella [ Spica] está figurada acima da Ecliptica para quebrar a monotonia do hemispherio boreal. , que é a única estrella das escolhidas que está no hemispherio norte, não podia ser collocada acima da Ecliptica, porque a constellação está ao sul dessa linha.

(...)

A liberdade esthetica, pelo contrario, permittia collocar a Espiga acima da faixa [...], por se tratar de uma constellação que tem parte acima e abaixo do plano da orbita terrestre, e de uma estrella que bastaria uma pequena variação na inclinação desse plano, para transportal-a ao norte delle. Mas ella foi representada junto da faixa.

Projeto de Júlio Ribeiro, 1888. Posteriormente tornou-se a bandeira do estado de São Paulo.

Nos últimos anos do Império do Brasil, vários propagandistas da República criaram projetos de bandeira nacional para serem adotados com o advento do novo regime. Para muitos deles, era preciso destruir todos os símbolos que pudessem lembrar o Império e as instituições monárquicas. Nesse contexto, o escritor e jornalista republicano Júlio Ribeiro, fundador e redator do jornal " O Rebate", publicou em sua primeira edição de 16 de julho de 1888, uma série de críticas ao estandarte Imperial. Nele, também expõe a sua própria proposta para bandeira republicana. Segundo ele, seu projeto: "... simboliza de modo perfeito a gênese do povo brasileiro, as três raças de que ela se compõe - branca, preta e vermelha. As quatro estrelas a rodear um globo, em que se vê o perfil geográfico do país, representam o Cruzeiro do Sul, a constelação indicadora da nossa latitude astral (...) Assim, pois, erga-se firme, palpite glorioso o Alvo-Negro Pendão do Cruzeiro!" A bandeira descrita por Júlio Ribeiro foi hasteada no palácio do governo de São Paulo em 15 de novembro de 1889, sendo utilizada nos primeiros dias do novo regime.

Outras propostas surgiram após a Proclamação da República do Brasil, como o projeto de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, que lançou sua proposta para uma nova bandeira com faixas preta, branca e vermelha, que seriam adornadas por 21 estrelas brancas, uma esfera armilar sobreposta à tradicional cruz da Ordem de Cristo, tal como a do antigo escudo imperial e um sol nascente com ramos de café e de fumo atados com um laço.

Vários projetos foram fortemente inspirados pela bandeira imperial verde- amarela, apesar de um pavilhão preto- branco- vermelho também ter sido proposto. Essas cores representariam os principais grupos de população brasileira, sendo os índios nativos, os colonos imigrantes europeus brancos e os negros africanos.

Em 1933, Eurico de Góes propôs colocar ao centro da bandeira a figura da cruz da Ordem de Cristo sob uma esfera azul, tendo em sua borda 21 estrelas brancas e ao centro seria representada a constelação do Cruzeiro do Sul. Outros projetos conhecidos aparecem no livro "Brazões e bandeiras do Brasil", publicado em 1933 por Clóvis Ribeiro e o José Wasth Rodrigues, que propuseram uma série de modelos para uma nova bandeira brasileira.

Em 2021, o movimento "Amor na Bandeira", encabeçado pelo designer Hans Donner, propôs a inclusão da expressão Amor, Ordem e Progresso na bandeira nacional, em alusão ao lema do positivismo, formulado pelo filósofo francês Augusto Comte: " O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim". Segundo a justificativa do movimento "o resgate do amor, na visão dos militantes da campanha, corrigiria um erro histórico e apontaria um novo rumo para o Brasil". O movimento tem como um dos principais colaboradores o político Eduardo Suplicy que já havia apoiado o Projeto de Lei nº 2179/2003, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que visava substituir a expressão Ordem e Progresso da bandeira brasileira pela expressão Amor, Ordem e Progresso.

Referências

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2. ↑ MENDES, Teixeira (1892). Benjamin Constant. 1. Rio de Janeiro: [s.n.] p. 361-364

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4. Brasil (18 de setembro de 1822), "Decreto de 18 de setembro de 1822, dá ao Brazil um escudo de armas", Collecção das leis do Imperio do Brazil (1822), Wikidata Q19538948

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6. ↑ "(1889) Bandeira Provisória da República - Bandeiras do Brasil - Laifi". www.laifi.com. Cópia arquivada em 24 de setembro de 2015

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11. ↑ BRASIL. Lei nº 5700, de 1 de setembro de 1971 Arquivado em 29 de maio de 2012, no Wayback Machine., artigo 5º.

12. ↑ "Anexo da lei 8.421, de 11 de maio de 1992" (PDF). Cópia arquivada (PDF) em 20 de maio de 2011

13. ↑ "Bandeira Nacional". Cópia arquivada em 6 de julho de 2014

14. ↑ Ver mais detalhes no artigo 5.º da Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971 Arquivado em 15 de junho de 2008, no Wayback Machine., e no anexo Arquivado em 20 de maio de 2011, no Wayback Machine. da Lei 8.421, de 11 de maio de 1992 Arquivado em 10 de julho de 2006, no Wayback Machine..

15. BRASIL. ↑ Lei 12.157, de 23 de dezembro de 2009 Arquivado em 11 de janeiro de 2015, no Wayback Machine..

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17. ↑ BRASIL. "Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, artigo 12". Cópia arquivada em 9 de março de 2021. Art. 12. A Bandeira Nacional estará permanentemente no tôpo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Podêres de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

18. ↑ Cerimonial da Marinha Arquivado em 27 de agosto de 2010, no Wayback Machine.. Marinha do Brasil. Acessado em 30 de agosto de 2015.

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26. Marcelo Duarte (18 de novembro de 2020). O Guia dos Curiosos, ed. "Projetos curiosos para a bandeira brasileira que não foram aprovados"

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Fontes complementares

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PEREIRA, Armando de Arruda. Culto à Bandeira - considerações em torno de um equívoco. São Paulo, 1950.

Commons

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Bandeira do Brasil - Wikipédia, a enciclopédia livre

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A bandeira do Brasil constitui a bandeira nacional da República Federativa do Brasil. É composta por uma base verde em forma de retângulo, sobreposta por um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema "Ordem e Progresso", em letras maiúsculas verdes.