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Vercilene Francisco Dias
É mestre em Direito Agrário(Universidade Federal de Goiás), graduada em Estudo Internacional em Litígio Estratégico em Direito indígena pela Pontifica Universidade Católica do Peru. Advogada popular na Conaq e na Terra de Direitos.

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A autora destaca a importância do reconhecimento e da valorização dos sistemas jurídicos das comunidades tradicionais, já que eles são fundamentais para o fortalecimento da identidade e dos valores culturais dessas comunidades.  É na Kalunga que a gente se vê e se reconhece.

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Um enfoque fundamental da importância do reconhecimento e da valorização dos sistemas jurídicos das comunidades tradicionais, já que eles são fundamentais para o fortalecimento da identidade e dos valores culturais dessas comunidades.

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O texto fala de uma comunidade quilombola chamada Kalunga. A ideia de quilombo( na lógica escravista)  era de um lugar  aglomerado e cheio de criminosos contra a sociedade; o  "Kalungeiro" ou a pessoa pertencente ao quilombo Kalunga, lembrava algo menor, alvo de chacotas por onde passava , isto é, sofria com o estigma social da exclusão, o que levava a autora, a priori, a negar sua identidade étnica e cultural.

Contudo, o processo de afirmação e valorização da identidade Kalunga concedeu-os poder, liberdade e autonomia  para que essa comunidade se afirmasse como um povo diferente, com construção identitária própria, fixada  na territorialidade.

Nesse sentido , vale ressaltar a importância do reconhecimento e o pertencimento ao Quilombo Kalunga, para se discutir tanto do ponto de vista  cultural, quanto do ponto de vista jurídico. Pois assim , se dará um passo fundamental para impedir ações oportunistas que ao afirmarem que, ao afirmarem pertencer ao quilombo, não trazem nos corpos e na história os danos da exclusão social sistemática destinada às populações quilombolas do país.

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Os critérios para reconhecer o pertencimento quilombola no Brasil não costumam ser discutidos no universo jurídico. Nem mesmo a nossa carta magna de 1988, em seu artigo 68 da ADCT(Ato das disposições Constitucionais Transitórias), definiu quem seriam "os remanescentes das comunidades dos quilombos", quando lhes assegurou o direito à terra que ocupavam. Ficando uma lacuna a ser preenchida pela integração do ordenamento jurídico, a partir de um viés socioantropológico, cultural e consuetudinário.(pg 77).

A nível global na conveção de  nº169 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), utiliza o critério da autoidentificação como tribal ou indígena  para definir quais grupos se adequam às disposições dela. E nesse mesmo viés , em 2003, no Brasil tivemos a regulamentação do artigo 68 da ADCT, por meio do decreto nº4887, de 20 de novembro, que no seu paragrafo 1 do Art. 2 º prevê a possibilidade de Autodefinição" que é a caracterização da comunidade por ela própria".

No caso da comunidade Kalunga não há necessidade de comprovação de pertencimento ou  ascendência, pois a história desses indivíduos , a vivência e a trajetória dentro do território evidenciam por si só, seu pertencimento ao quilombo. Logo para ter acesso as políticas públicas também se dispensa o processo de reconhecimento.

Vale ressaltar que os casos que prescindem de reconhecimento são analisados à luz dos costumes, sobretudo porque o estatuto da Associação Quilombola Kalunga não dispõe expressamente sobre o reconhecimento do pertencimento. Esses critérios em nada contrariam o ordenamento jurídico brasileiro(pg82)

Nessa diretiva o Estado deve pauta-se por uma concepção multiculturalista , reconhecendo a realidade pluralista de ordem jurídica, contrapondo a ideia de cultura única.

Considerações finais:

Diante da desmoralização política e da flexibilização dos direitos essenciais, é importante revisitar o passado e refletir sobre os caminhos sinuosos da humanidade . E procurar perceber ( com base nas reflexões deste estudo) , que as políticas públicas destinadas aos quilombolas não privilégios.

Pois ser Kalunga ( ser quilombo grifo nosso) é descender de um povo que trouxe consigo a relação comunitária com a  terra e carrega as marcas de um passado opressor sem perder a dignidade.

A autora tem embase teórico na obra  de Raquel Z. Yrigoyen Fajardo.