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Candidatura (12 a 21/08/26): passo a passo

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Candidatura (12 a 21/08/26): passo a passo

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CANDIDATURA VIAS PROFISSIONALIZANTES 2026 - PASSO A PASSO direitinho

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O SPO está disponível para apoiar nas candidaturas. São feitas online, no Portal de cada Instituição de Ensino Superior.

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Atividades lúdicas de contacto com Instituições de Ensino Superior, em pausas letivas ou férias de verão, como excelentes oportunidades de exploração dos interesses e competências pessoais dos alunos e das diferentes áreas de estudo

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Aprende enquanto fazes o Caminho de Santiago (+18 anos)

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Aprende enquanto fazes o Caminho de Santiago (+18 anos)

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"PEGADAS é uma experiência gratuita que combina formação e aventura durante 5 etapas do Caminho de Santiago.
Junto com outros jovens da Galícia e de Portugal, (...) uma proposta inovadora que une expedições reais com sessões formativas online."

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Uma experiência que deixa marcas

Aprenda enquanto faz o

PEGADAS é uma experiência gratuita que combina formação e aventura durante 5 etapas do Caminho de Santiago.
Junto com outros jovens da Galícia e de Portugal, você viverá uma proposta inovadora que une expedições reais com sessões formativas online.

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Un programa 100% gratuito para jóvenes de entre 18 y 29 años que busquen mejorar su empleabilidad.

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Ensino Superior. Vêm aí novas regras de atribuição de vagas: O que muda?

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https://mostra.up.pt/

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https://www.ecum.uminho.pt/pt/Sociedade/Paginas/Universidade-de-Portas-Abertas.aspx

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https://futuralia.fil.pt/

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Escola Superior de Tecnologia e Gestão-IPVC

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Escola Superior de Tecnologia e Gestão-IPVC

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https://www.ipvc.pt/open-days-workshops-visitas-e-apresentacoes/

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https://exponor.pt/qualifica/

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Associação Muda Tu (Voluntariado em Ponte de Lima)

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Associação Muda Tu (Voluntariado em Ponte de Lima)

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Associação Muda Tu (associacaomudatu) • Instagram photos and videos

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Associação Muda Tu (@associacaomudatu) • Instagram photos and videos

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936 Followers, 54 Following, 339 Posts - See Instagram photos and videos from Associação Muda Tu (@associacaomudatu)

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Nesta modalidade, não é necessário realizar Exames Nacionais

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Nesta modalidade, não é necessário realizar Exames Nacionais

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Os alunos de cursos profissionais têm um concurso especial de acesso ao ensino superior.
Podem concorrer a algumas licenciaturas, de algumas instituições de ensino: as que abrirem vagas para este concurso especial; e para os cursos a que o vosso curso profissional permite o acesso.
Em baixo, estão as listas dessa correspondência entre cursos.

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Alunos de Cursos Profissionais: a partir do minuto 11:09

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AS NOVAS REGRAS para Terminar o Secundário e Acesso ao Ensino Superior 2026 (Atualizado)

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Concurso Por Vias Profissionalizantes - Tudo o que precisas de saber!

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Algumas instituições de ensino superior que abrem vagas para este concurso especial organizam-se por consórcios regionais: Norte, Centro, Sul e Ilhas

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Algumas instituições de ensino superior que abrem vagas para este concurso especial organizam-se por consórcios regionais: Norte, Centro, Sul e Ilhas

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1 - A realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura ou integrado de mestrado está sujeita às condições fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, devendo a avaliação da capacidade para a frequência considerar cumulativamente:

a) Com uma ponderação mínima de 50 %, a classificação final do curso obtida pelo estudante;

b) Com uma ponderação mínima de 20 %, as classificações obtidas:

i) Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos profissionais;

ii) Na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;

iii) Na prova de avaliação final, no caso de titulares dos cursos de educação e formação para jovens;

iv) Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;

v) Nas provas de avaliação final de competências em turismo dos cursos organizados de acordo com portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da educação e da formação profissional, no caso dos titulares de cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;

vi) Na prova de aptidão artística, no caso dos titulares dos cursos artísticos especializados;

vii) Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;

c) Com uma ponderação máxima de 30 %, as classificações de provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos a que se candidata.

2 - O acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere o presente artigo depende da obtenção pelo candidato de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200, em cada um dos elementos de avaliação referidos no número anterior.

3 - As condições fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição para acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º são homologadas pela CNAES.

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Acesso ao Ensino Superior para Diplomados de Vias Profissionalizantes

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Candidatura online AQUI Calendário do concurso 2023 AQUI Edital de Vagas - 2ª fase (NOVO) Condições de Acesso | Ensino Superior Público (ATUALIZADO) Ensino Superior Privado Deliberação da CNAES n.º 587/2023, de 7 junho - Estabelece condições relativas à candidatura dos titularesdos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

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https://www.apnor.pt/bo/ui/#/login

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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NOVO: Lista de cursos, instituições, vagas e respetivas provas de conhecimento a realizar para candidatura a licenciaturas 2026 (Rede Norte)

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NOVO: Lista de cursos, instituições, vagas e respetivas provas de conhecimento a realizar para candidatura a licenciaturas 2026 (Rede Norte)

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Atenção aos cursos a que podem concorrer (apenas aqueles a que corresponda a vossa área CNAEF - última coluna)
TGE e TPA: 621 Produção Agrícola e Animal (sublinhado a verde, nesta tabela)
TCP e TRB: 811 Hotelaria e Restauração (sublinhado a azul)

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Vagas para o concurso de acesso ao ensino superior 2026 serão divulgadas em 16/02

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Vagas para o concurso de acesso ao ensino superior 2026 serão divulgadas em 16/02

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Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico de Tomar

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A que licenciaturas me posso candidatar?

O acesso a Licenciaturas, vai depender da área do teu curso. Para te ajudar, consulta a "Tabela de Associação", para saberes as licenciaturas (e repetiva prova), a que o teu curso dá acesso.
Ao saberes esta informação, já sabes a que prova(s) tens que te inscrever!

Podem inscrever-se nas provas, os titulares das seguintes ofertas educativas e formativas de dupla certificação de nível secundário, conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações:

- Cursos profissionais
- Cursos de aprendizagem
- Cursos de educação e formação para jovens
- Cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
- Cursos artísticos especializados
- Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores
- Cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música
- Cursos de Estado -Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações
- Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, nas situações em que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa

- Não se podem inscrever nestas provas:
- os titulares Cursos de educação e formação para Adultos (EFA).
- estudantes internacionais (fora da UE) que tenham visto para estudos ou não tendo visto de estudos, não residam em Portugal há mais de 2 anos (a 01 janeiro 2023) | (para estes alunos a forma de ingresso no ensino superior é através do Concurso Especial - Estudante Internacional consulte o DL n.º 62/2018)

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Rede Provas Centro | Acesso Ensino Superior

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O acesso a Licenciaturas, vai depender da área do teu curso. Para te ajudar, consulta a "Tabela de Associação", para saberes as licenciaturas (e repetiva prova), a que o teu curso dá acesso. Ao saberes esta informação, já sabes a que prova(s) tens que te inscrever!

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https://www.provascentro.pt/

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Mapa das provas das instituições dos 3 consórcios

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Mapa das provas das instituições dos 3 consórcios

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Curso de formação pós-secundária (não superior)

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Curso de formação pós-secundária (não superior)

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Nível 5 QNQ

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Duração aproximada de um ano ou um ano e meio

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Duração aproximada de um ano ou um ano e meio

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"Visam suprir necessidades do tecido empresarial, ao nível de quadros intermédios, capazes de responder aos desafios colocados por um mercado de trabalho em permanente mudança e acentuado desenvolvimento." (iefp.pt)

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São cursos de formação pós-secundária não superior, com a duração aproximada de um ano ou um ano e meio, que visam suprir necessidades do tecido empresarial, ao nível de quadros intermédios, capazes de responder aos desafios colocados por um mercado de trabalho em permanente mudança e acentuado desenvolvimento.

Que entidades podem desenvolver esta formação

No âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, podem realizar estes cursos, os centros da Rede do IEFP e as instituições de formação certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, aos quais seja concedida autorização de funcionamento de um CET.

Como instruir e apresentar um pedido de criação e autorização de funcionamento

O pedido de autorização de funcionamento de um CET deve ser submetido, por via eletrónica, no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, abreviadamente designado por SIGO, ao serviço regional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., territorial mente competente.

As propostas de cursos submetidas a autorização de funcionamento pelas entidades formadoras devem ter em conta, designadamente:

1. A qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) integrada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) que a entidade formadora pretende desenvolver;

2. A capacidade de resposta e organização da entidade formadora, no que respeita à disponibilização de recursos humanos, físicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento da formação, incluindo os específicos para funcionamento de formação à distância, quando aplicável;

3. As necessidades de formação identificadas na região, em articulação com os centros de especialização em qualificação de adultos, as entidades formadoras e outros parceiros locais da região, bem como as metodologias de identificação das mesmas;

4. Os protocolos celebrados com empresas e ou entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais, ou outras organizações, tendo em vista o desenvolvimento de formação em contexto de trabalho;

5. Os protocolos celebrados com as instituições do ensino superior tendo em vista o prosseguimento de estudos no ensino superior, bem como a creditação a conceder, nos termos do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Compete ao IEFP a análise e a emissão de parecer, sobre os pedidos de autorização de funcionamento, bem como, a respetiva tramitação processual.

Cursos de formação

Consulte aqui os referenciais de formação nacionais disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações.

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Cursos de especialização tecnológica (CET) - IEFP, I.P.

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São cursos de formação pós-secundária não superior, com a duração aproximada de um ano ou um ano e meio, que visam suprir necessidades do tecido empresarial, ao nível de quadros intermédios, capazes de responder aos desafios colocados por um mercado de trabalho em permanente mudança e acentuado desenvolvimento.

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Correspondência de provas entre consórcios regionais

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Correspondência de provas entre consórcios regionais

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Para o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, como provas específicas exigidas para o ingresso no(s) curso(s) a que se vão candidatar

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Para o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, como provas específicas exigidas para o ingresso no(s) curso(s) a que se vão candidatar

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Os cursos de Técnico Superior Profissional

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O estágio é assegurado pela instituição de ensino superior ou cabe ao estudante procurá-lo?

O estágio é obrigatoriamente assegurado pela instituição de ensino superior.

O estágio decorre em empresas e entidades que desenvolvem atividades profissionais no domínio para que o curso prepara e que dispõem de capacidade de enquadramento do estagiário.

Quanto vou pagar de propinas?

O valor das propinas é fixado por cada instituição de ensino superior.

Nas instituições de ensino superior públicas a propina anual apresenta, em regra, valores inferiores a 1000 euros.

No ano letivo de 2018-2019, a propina não pode exceder 1063,47 €, valor máximo da propina dos cursos de licenciatura e de mestrado integrado.

A propina pode, em regra, ser paga em várias prestações.

Para mais informações sobre o valor das propinas e o número de prestações em que pode ser paga deve consultar a instituição de ensino superior em que se pretende inscrever.

Se estiver inscrito num curso técnico superior profissional posso pedir bolsa de estudos?

Sim.

Os estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais têm, tal como os estudantes das licenciaturas ou dos mestrados, e nas mesmas condições destes, direito a pedir bolsa de estudos.

Têm igualmente direito a beneficiar dos restantes recursos disponibilizados pelos serviços de ação social da respetiva instituição de ensino superior (p. ex., cantinas e residências).

Mais informações acerca das condições para a atribuição de bolsa de estudos podem ser obtidas aqui ou diretamente nos serviços de ação social das instituições de ensino superior.

Que cursos técnicos superiores profissionais existem e onde?

Os cursos existentes podem ser consultados aqui.

Nos sites das instituições de ensino superior, encontra disponível informação mais detalhada sobre os cursos, em particular sobre a atividade profissional para que preparam, o plano de estudos e as condições de ingresso.

Os cursos técnicos superiores profissionais estão previstos no processo de Bolonha?

Sim.

Os Estados participantes do Processo de Bolonha adotaram uma organização do ensino superior estruturada da seguinte forma:

Ciclo curto de ensino superior, dentro do 1.º ciclo ou ligado ao 1.º ciclo;

1.º ciclo, correspondente em Portugal à licenciatura;

2.º ciclo, correspondente em Portugal ao mestrado;

3.º ciclo, correspondente em Portugal ao doutoramento.

Os cursos técnicos superiores profissionais correspondem ao ciclo curto de ensino superior ligado ao 1.º ciclo.

Onde posso obter mais informações sobre os cursos técnicos superiores profissionais?

Junto das instituições de ensino superior públicas e privadas constantes da lista dos cursos autorizados ou nos seus sites.

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Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)

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O contingente especial de acesso ao ensino superior dirigido a emigrantes e seus familiares foi alargado para permitir a candidatura a todos os lusodescendentes, de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro, às instituições de ensino superior portuguesas.​ O acesso ao ensino superior público contempla, assim, o agora designado "Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes" do Concurso Nacional de Acesso, reservando 7% da totalidade das vagas para candidatos provenientes das comunidades da diáspora portuguesa.

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Pesquisar em: https://catalogo.anqep.gov.pt/qualificacoesPesquisa

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De 06 a 19/03/2026

Inscrição para a 1.ª fase

Em: https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login

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Basta um destes motivos acontecer para surgir esta resposta:

-Não terminaste o 12º ano;

-Não terminaste o 12º ano em 2022-2023;

-Não houve transmissão da informação entre a tua escola e o Ministério da Educação.

O ANDA não pode emitir um voucher se alguma destas situações ocorrer.

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Explore Portugal grátis! O programa ANDA da Movijovem e CP oferece uma semana de viagens ilimitadas e 6 noites de descoberta em Pousadas.

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Exemplos na área de Hotelaria e Restauração, em Viana do Castelo

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Exemplos na área de Hotelaria e Restauração, em Viana do Castelo

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Gestão de Restauração e Bebidas: https://escolas.turismodeportugal.pt/curso/gestao-de-restauracao-e-bebidas/

Gestão e Produção de Cozinha:
https://escolas.turismodeportugal.pt/curso/gestao-e-producao-de-cozinha/

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Inscrição nos Exames Nacionais para alunos do Ensino Profissional

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Inscrição nos Exames Nacionais para alunos do Ensino Profissional

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Como estudante do Ensino Profissional, não precisas de realizar Exames Nacionais obrigatórios, para terminar o Ensino Secundário.

Como mostra na imagem, terás que te inscrever como aluno/a autoproposto/a (não interno/a), e o exame servirá apenas como prova de ingresso (Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior).

Deverás, também, escolher a escola secundária onde pretendes realizar o(s) exame(s). Atendendo às datas dos exames, podes selecionar a escola da tua zona de residência ou a de Ponte de Lima, caso estejas em período de aulas ou a FCT seja mais perto da EPADRPL.

Depois de validada a inscrição, haverá lugar a um pagamento de 3€ por cada exame, na escola que selecionaste para realizar os exames.

Inscrições fora do prazo são possíveis mediante pagamento de multa de 25€.

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O Sistema Educativo Português organizado em níveis de educação, formação e aprendizagem

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https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/cursos-tecnicos-superiores-profissionais?plid=593

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Plataforma de orientação vocacional para uma escolha académica orientada aos gostos e skills. Descobre a tua profissão e quais as opções formativas.

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Percursos de dupla certificação (escolar + profissional) dirigidos aos jovens

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Percursos de dupla certificação (escolar + profissional) dirigidos aos jovens

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A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica.

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Fica a saber tudo sobre o Ensino Superior

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Canal do youtube com entrevistas a estudantes de mais de 100 cursos

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Ajudo e informo estudantes dando a conhecer o ensino superior em Portugal e no Estrangeiro! Trago também testemunhos dos vários cursos, sejam licenciaturas ou mestrados, para falar sobre eles!

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NOVO: Edital do concurso de acesso aos CTeSP IPVC 2026/2027

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NOVO: Edital do concurso de acesso aos CTeSP IPVC 2026/2027

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IPVC_Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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IPVC_Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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CTESP - Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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UTAD_Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 

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UTAD_Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro 

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https://www.utad.pt/estudar/inicio/cursos/?grauid=T

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2019 © Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

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IPCA_Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

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IPCA_Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

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Quais os cursos: https://ipca.pt/oferta/tesp/

Candidaturas: https://estudar.ipca.pt/candidaturas/candidatura-a-ctesp/

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Curso Técnico Superior Profissional (TeSP) - IPCA

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Lista de cursos: https://ipb.pt/pt/estudar/cursos/ctesp

Candidaturas em: https://candidaturas.ipb.pt/#login:

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O Politécnico do Porto disponibiliza 43 cursos desta modalidade. A sua conclusão confere um Diploma de Técnico Superior Profissional, com qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações, possibilitando ainda a candidatura a licenciaturas do P.PORTO, com dispensa das provas de ingresso e creditação parcial da formação realizada.

Podem-se candidatar os titulares de um curso de ensino secundário, ou habilitação legalmente equivalente; os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de técnico superior profissional ou ainda de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.

Também os maiores de 23 anos que tenham sido aprovados nas provas destinadas a avaliar a capacidade para frequência no Ensino Superior podem candidatar-se.

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O Politécnico do Porto disponibiliza 43 cursos desta modalidade. A sua conclusão confere um Diploma de Técnico Superior Profissional, com qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações, possibilitando ainda a candidatura a licenciaturas do P.PORTO, com dispensa das provas de ingresso e creditação parcial da formação realizada.

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Apoio extraordinário ao alojamento a estudantes beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão | DGES

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Foi publicado a 9 de março de 2023 o despacho n.º 3163/2023 (2.ª série), que define o processo de atribuição do apoio extraordinário ao alojamento a estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão.
Considerando que os custos de alojamento se apresentam ho…

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Nesta secção poderás consultar os pares instituição/curso organizados por diversos critérios.

A informação apresentada inclui:

Pares instituição/curso do ensino superior público, objeto de concurso nacional e objeto de concurso local:

Pares instituição/curso do ensino superior privado, objeto de concurso institucional:

As provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021/2022 concretizam-se através dos exames nacionais do ensino secundário.

As provas de ingresso a realizar para a candidatura a cada curso, em cada instituição de ensino superior, são fixadas por cada instituição de ensino superior.

Para saber quais os exames nacionais do ensino secundário que podem ser utilizados como provas de ingresso, deves consultar a Tabela B constante do Guia Geral de Exames , com as instruções para a inscrição para os exames nacionais do ensino secundário.

Nas páginas de detalhe dos cursos, encontras, para cada instituição e curso de ensino superior, as provas de ingresso que serão exigidas para a sua candidatura à matrícula e inscrição em 2021.

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Nesta secção poderás consultar os pares instituição/curso organizados por diversos critérios. A informação apresentada inclui: Pares instituição/curso do ensino superior público, objeto de concurso nacional e objeto de concurso local: Pares instituição/curso do ensino superior privado, objeto de concurso institucional: As provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021/2022 concretizam-se através dos exames nacionais do ensino secundário.

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Instituto do Emprego e Formação Profissional

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Instituto do Emprego e Formação Profissional

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Já disponível a Dirigir & Formar nr. º 27

NOVA ATUALIZAÇÃO | PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) - SITUAÇÃO EXCECIONAL COVID-19

IEFP participa na Feira Online de Formação - Região de Leiria 2020

Programa de Apoio ao Associativismo Cigano 2020 - Candidaturas até 18 de junho de 2020

Serviços de Emprego com atendimento por videoconferência

Apoio à Manutenção de Contratos de Trabalho - Bolsa de EFE

Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde - COVID-19 - candidaturas à nova medida

Aviso COVID 19 - Declaração Apoio à Família para trabalhadores por conta de outrem

FIA 2020 - prorrogação do prazo de candidaturas para o apoio do IEFP

NOVO SITE E APP AO SEU SERVIÇO

Divulgado Barómetro das diferenças salariais entre mulheres e homens

Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco promove Seminário no âmbito do PROVI@ - "Do Sonho à Realidade"

Comunicado - COVID 19

Abertura de candidaturas para as medidas Contrato-Emprego e Contrato-Geração

Abertura do primeiro período de candidatura à medida Estágios Profissionais do ano 2020

FIA 2020 - Abertas as candidaturas para o apoio do IEFP

Já disponível a Dirigir & Formar nr. º 27

NOVA ATUALIZAÇÃO | PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ) - SITUAÇÃO EXCECIONAL COVID-19

IEFP participa na Feira Online de Formação - Região de Leiria 2020

Programa de Apoio ao Associativismo Cigano 2020 - Candidaturas até 18 de junho de 2020

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Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) têm a duração de quatro semestres letivos (120 ECTS), incluindo estágio de um semestre letivo (30 ECTS). A sua conclusão confere um Diploma de Técnico Superior Profissional, com qualificação de nível 5 do quadro nacional de qualificações, possibilitando ainda a candidatura a licenciaturas da ESAC, com dispensa das provas de ingresso e creditação parcial da formação realizada.

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Se quer saber o que o Código do Trabalho prevê sobre remunerações, faltas, férias, despedimentos, horários e contratos leia este artigo!

Quando se trata da lei e de direitos, as nossas dúvidas são sempre mais do que muitas.

Quer saber quantos dias tem de férias, como devem ser marcadas e até quando devem ser gozadas ou o que acontece quando esse direito não é respeitado? Está informado sobre qual o período de descanso a que tem direito e se pode gozar de isenção de horário de trabalho?

E quando se fala de despedimentos, sabe quais os motivos legais que podem ser invocados? Deu uma falta e quer confirmar se é justificada ou não? Explicamos tudo.

O que diz o Código do Trabalho sobre Remunerações

Segundo o Código do Trabalho, não se consideram retribuição:

1. As importâncias recebidas a título de ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte, abonos de instalação e outras equivalentes, devidas ao trabalhador por deslocações, novas instalações ou despesas feitas em serviço do empregador, salvo quando, sendo tais deslocações ou despesas frequentes, essas importâncias, na parte que exceda os respetivos montantes normais, tenham sido previstas no contrato ou se devam considerar pelos usos como elemento integrante da retribuição do trabalhador;

2. As gratificações ou prestações extraordinárias concedidas pelo empregador como recompensa ou prémio dos bons resultados obtidos pela empresa;

3. As prestações decorrentes de factos relacionados com o desempenho ou mérito profissionais, bem como a assiduidade do trabalhador;

4. A participação nos lucros da empresa, desde que ao trabalhador esteja assegurada pelo contrato uma retribuição certa, variável ou mista, adequada ao seu trabalho.

O trabalhador tem direito a:

Subsídio de Natal - de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano ou em termos proporcionais (em ano de admissão, de cessação ou suspensão do contrato).

Subsídio de Férias - compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas correspondentes à duração mínima das férias.

Isenção de horário de trabalho - o trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a retribuição específica não inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia; ou duas horas de trabalho suplementar por semana, quando se trate de regime de isenção de horário com observância do período normal de trabalho.

Trabalho nocturno - é pago com acréscimo de 25% relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia. O acréscimo pode ser substituído, através de contrato coletivo de trabalho, por redução equivalente do período normal de trabalho ou aumento fixo da retribuição base, desde que não importe tratamento menos favorável para o trabalhador.

Trabalho suplementar - é pago pelo valor da retribuição horária com acréscimo de 25% pela primeira hora ou fração desta e 37,5 % por hora ou fração subsequente, em dia útil; ou 50% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

O trabalhador que presta trabalho normal em dia feriado em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia tem ainda direito a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas ou a acréscimo de 50% da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador.

A determinação do valor da retribuição deve ter em conta a quantidade, natureza e qualidade do trabalho. E o Código do Trabalho realça que para trabalho igual ou de valor igual o salário deve ser igual.

O cálculo é feito com base na fórmula (Rm x 12) : (52 x n), sendo que " Rm" é o valor da retribuição mensal e " n" o período normal de trabalho semanal.

O que diz Código do Trabalho sobre contratos de trabalho

Os artigos 11.º e 12.º do Código do Trabalho definem o que é considerado um contrato de trabalho.
Trata-se de um acordo entre um trabalhador e uma entidade patronal, em que o primeiro se compromete a exercer uma atividade ou prestar serviços sob autoridade e numa organização definidas pelo segundo, a troco de uma retribuição, normalmente mensal.

É preciso que existam algumas das seguintes caraterísticas:

- A atividade deve ser exercida num local pertencente ao empregador ou por ele indicado;
- Os equipamentos de trabalho devem pertencer ao empregador;
- O trabalhador deve ter um horário de início e outro de fim de atividade, determinados pela entidade empregadora;
- O trabalhador deve ser pago numa determinada periodicidade como contrapartida da realização do trabalho;
- O prestador da atividade desempenha funções de direção ou chefia.

Existem diversos tipos de contratos de trabalho, previstos no Código do Trabalho.
Os mais frequentemente realizados em Portugal são:

1. Contrato de trabalho por tempo indeterminado (efetivo ou sem termo)
Um contrato de trabalho por tempo indeterminado não tem, como o nome indica, duração prevista. Mas pode cessar, de acordo com as formas previstas na lei.
Segundo o Código do Trabalho, é considerado contrato de trabalho sem termo qualquer um que, não sendo um trabalho temporário, não contemple as datas de celebração do contrato, início do trabalho ou o seu termo.

Também podem ser convertidos em contrato de trabalho sem termo:
- os contratos a termo certo, em que seja excedido o prazo de duração ou o número de renovações;
- e os contratos a termo incerto, quando o trabalhador permaneça em atividade depois de ter caducado a data indicada na comunicação da entidade patronal.

Neste tipo de contrato, têm ainda assim de constar alguns dados essenciais como:
- Identificação de trabalhador e empregador;
- Local de trabalho;
- Horário de trabalho diário e semanal;
- Data de celebração do contrato e quando entra em vigor;
- Função do trabalhador;
- Informações sobre o valor e periodicidade da remuneração.

2. Contrato de trabalho a termo

A) Termo certo
O contrato de trabalho a termo certo só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação destas necessidades.

Pode ser adotado nas seguintes situações:

- Substituição direta ou indireta de trabalhador ausente ou que se encontre temporariamente impedido de trabalhar;
- Substituição direta ou indireta de trabalhador em relação ao qual esteja pendente em juízo ação de apreciação da licitude de despedimento;
- Substituição direta ou indireta de trabalhador em situação de licença sem retribuição;
- Substituição de trabalhador a tempo completo que passe a prestar trabalho a tempo parcial por período determinado;
- Atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural do respetivo mercado;
- Acréscimo excecional de atividade da empresa;
- Execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro;
- Execução de obra, projeto ou outra atividade definida e temporária, incluindo a execução, direção ou fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens e reparações industriais, em regime de empreitada ou em administração direta, bem como os respetivos projetos ou outra atividade complementar de controlo e acompanhamento.
- Lançamento de nova atividade de duração incerta, bem como início de laboração de empresa ou de estabelecimento pertencente a empresa com menos de 750 trabalhadores;
- Contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em legislação especial de política de emprego.

Em todos os casos, o empregador tem que justificar a celebração de contrato de trabalho a termo.
Estes contratos podem ser renovados mais duas vezes e a sua duração não pode ser superior a:

- 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura do 1.º emprego;
- 2 anos, quando se está a fazer o lançamento de nova atividade, inicio de laboração de empresa ou nos casos de desemprego de longa duração;
- 3 anos, nos restantes casos.

B) Termo incerto
Este tipo de contrato de trabalho pode ser usado nas mesmas situações previstas para o contrato de termo certo. A diferença é que não tem uma duração estabelecida. Ou seja, destina-se a cobrir necessidades temporárias, realizar um projeto ou substituir um trabalhador temporariamente e vai vigorar até ser terminado o trabalho para o qual o funcionário foi contratado. Mas não pode ser superior a seis anos.

Há, no entanto, algumas exceções em relação às situações previstas para os contratos a termo certo. Não pode ocorrer nos casos:

- de substituição de trabalhador a tempo completo que passe a trabalhar a tempo parcial por período determinado;
- de lançamento de nova atividade de duração incerta, bem como início de laboração de uma empresa ou estabelecimento pertencente a empresa com menos de 750 trabalhadores;
- de contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego ou de desempregados de longa duração.

3. Contrato de trabalho a tempo parcial
Um contrato de trabalho a tempo parcial é aquele que determina um período de trabalho inferior ao estipulado por lei para os trabalhadores a tempo inteiro (40 horas semanais).
O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias da semana, por mês ou por ano, devendo estar estabelecido por acordo entre trabalhador e empregador, por escrito.

O trabalhador a tempo parcial pode passar a trabalhar a tempo completo, ou o inverso, temporária ou definitivamente. Mais uma vez, tem que haver acordo escrito.

O que diz o Código do Trabalho sobre Baixa Médica

Na realidade não diz. A baixa médica, ou subsídio por doença, é regulamentada por lei própria, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro (e as várias alterações introduzidas). Também a Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, regulamenta o regime de proteção social na doença. É nestes documentos que pode tirar todas as suas dúvidas.

Em caso de incapacidade temporária para o trabalho, o trabalhador tem direito a prestações sociais destinadas a compensar a perda de remuneração.

A certificação da incapacidade temporária para o trabalho é efetuada pelos serviços competentes do Serviço Nacional de Saúde, através de documento emitido pelo médico: chama-se Certificado de Incapacidade Temporária. Este documento indica também se se trata de uma baixa inicial (início da incapacidade) ou de uma prorrogação (prolongamento) da baixa médica.

O certificado é enviado eletronicamente pelo serviço de Saúde para a Segurança Social. Caso haja algum problema eletrónico, o documento deve ser enviado em papel no prazo de 5 dias úteis a contar da data em que é passado pelo médico.

É também dada uma cópia ao trabalhador, em papel, que deve entregar à entidade empregadora para justificar as faltas ao trabalho.

- Precisa de ter o Certificado de Incapacidade Temporária;
Ter os descontos para a Segurança Social em dia até ao fim do 3.º mês imediatamente anterior àquele em que teve início a incapacidade, se for trabalhador independente ou estiver abrangido pelo Seguro Social Voluntário;

- Cumprir o prazo de garantia - ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que assegure um subsídio em caso de doença;

- Cumprir o índice de profissionalidade - ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis, sendo que estes seis meses incluem o mês em que deixa de trabalhar por doença e que os 12 dias de trabalho podem verificar-se num só mês ou ser aa soma dos dias de trabalho. A condição não se aplica aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores marítimos abrangidos pelo regime do Seguro Social Voluntário.

Trabalhadores por conta de outrem a descontar para a Segurança Social;

Trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual);

Beneficiários:
- do Seguro Social Voluntário - ou seja trabalhadores marítimos e vigias nacionais; ou bolseiros de investigação científica;
- a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional mas que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social, desde que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença;
- a receberem pensões por acidente de trabalho ou doença profissional desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
- a receberem pensões com natureza indemnizatória desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
- em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
- entre outros.

O valor a receber vai depender da duração da doença. Será de:

- 55% da remuneração de referência, até 30 dias;
- 60% da remuneração de referência, de 31 a 90 dias;
- 70% da remuneração de referência, de 91 a 365 dias;
- E de 75% da remuneração de referência, para mais de 365 dias de baixa médica.

Nos casos de a doença estar relacionada com tuberculose, o montante diário do subsídio é de 80% ou 100%, consoante o agregado familiar do beneficiário integre até dois ou mais familiares a seu cargo.

O pagamento do subsídio de doença é suspenso:

- no período de concessão dos subsídios de maternidade, de paternidade e por adopção;
- se, sem autorização médica expressa, o beneficiário se ausentar da sua residência (sem prejuízo da observância do período obrigatório de permanência na mesma);
- se faltar a exames médicos para os quais tenha sido convocado;
- ou quando a incapacidade terminar e for verificada pela comissão que o certifica.

O que diz o Código do Trabalho sobre Faltas

Segundo a lei é considerada falta a ausência do trabalhador do local em que devia desempenhar a sua atividade durante o período normal de trabalho diário.

A lei prevê que essas faltas podem ser de dois tipos: justificadas ou injustificadas.

O artigo 249.º do Código do Trabalho em vigor diz que são justificadas as faltas ao trabalho pelos seguintes motivos:

Casamento - Tem direito a faltar durante 15 dias seguidos.

Falecimento do cônjuge ou outro parente - Pode faltar cinco dias consecutivos pelo falecimento do cônjuge (quer seja casado ou viva em união de facto) ou de um familiar direto (pais/sogros e filhos/genros/noras), ou dois dias no caso de outro familiar (até ao 2.º grau).

Prestação de prova em estabelecimento de ensino - No caso de ser trabalhador-estudante, o Código de Trabalho prevê que pode faltar de forma justificada quando tem provas de avaliação, no dia da prova e no imediatamente anterior. Se tiver várias provas em dias consecutivos ou no mesmo dia, pode faltar o número de dias equivalente ao número de provas, antes da data do exame. As faltas por este motivo não podem exceder quatro dias por disciplina em cada ano lectivo.

Doença - em caso de doença, acidente ou processo de procriação medicamente assistida as faltas também podem ser justificadas.

Assistência a filho, neto ou outro membro do agregado familiarFilho - o trabalhador tem direito a faltar ao trabalho "para prestar assistência inadiável e imprescindível", em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano. No caso de o filho ser maior de 12 anos esse período baixa para 15 dias.

Neto - No caso de netos, o trabalhador pode faltar até 30 dias consecutivos, depois do nascimento da criança, no caso de viver na mesma habitação e seja filho de um menor de 16 anos. Da mesma forma, um dos avós pode faltar quando está a substituir a função dos pais, para tomar conta do neto, menor ou com deficiência ou doença crónica, em caso de doença ou acidente.

Conjugue ou outro familiar - pode faltar até 15 dias por ano para prestar assistência, em caso de doença ou acidente, a cônjuge ou pessoa que viva em união de facto com o trabalhador, ou outro parente como pais ou avós;
Em todos estes casos, diz o Código do Trabalho, o empregador pode exigir para justificação de faltas no trabalho prova da necessidade de assistência e declaração que outros membros do agregado familiar não faltaram pelo mesmo motivo ou estão impossibilitados de prestar essa mesma assistência.

Deslocação a estabelecimento de ensino - o encarregado de educação pode faltar para ir até à escola do filho até quatro horas por trimestre, pelo tempo estritamente necessário.

Representação coletiva de trabalhadores - segundo o artigo 409.º, pode faltar de forma justificada quando integra uma estrutura de representação coletiva de trabalhadores, como um sindicado ou uma comissão de trabalhadores.

Candidato a um cargo público - Durante o período de campanha eleitoral o candidato a um cargo público tem direito a faltar, de acordo com o previsto na lei eleitoral.

Ainda podem ser consideradas justificadas outras faltas definidas pelo próprio empregador.

Qualquer falta não prevista nesta lista é considerada injustificada e constitui uma violação do dever de assiduidade, determinando a perda da retribuição correspondente ao período de ausência.

A falta injustificada a um ou meio período normal de trabalho diário, imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio-dia de descanso ou a feriado, constitui infração grave.

Por outro lado, quando se trata de um atraso injustificado, se for superior a 60 minutos e for no início do trabalho diário, o empregador pode não aceitar a prestação de trabalho durante todo o período normal de trabalho; se for superior a 30 minutos, o empregador pode não aceitar a prestação de trabalho durante essa parte do período normal de trabalho.

Em vez de perda de retribuição, diz o Código de Trabalho, pode optar por renunciar a dias de férias em igual número do de faltas. Ou pode ainda prestar trabalho em acréscimo ao período normal, dentro dos limites legais.

O que diz o Código do Trabalho sobre férias

Os artigos 237.º a 247.º do Código do Trabalho definem quais os direitos do trabalhador relativamente às férias.

O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas que vence em 1 de Janeiro e que se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior. Esse direito não depende da assiduidade e visa proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, integração na vida familiar e participação social e cultural.

Os funcionários têm direito a um período anual de férias de 22 dias úteis. Este período é irrenunciável e não pode ser trocado por qualquer compensação, diz o Código de Trabalho, que prevê, ainda assim, uma excepção: o trabalhador pode renunciar ao gozo de dias de férias, mas apenas aos que excedam 20 dias úteis, ou a correspondente proporção, no caso de férias no ano de admissão, sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias vencido, que cumulam com a retribuição do trabalho prestado nesses dias.

As férias devem ser gozadas no ano civil em que se vencem. Mas podem ser gozadas até 30 de abril do ano civil seguinte, por acordo entre empregador e trabalhador, ou sempre que o trabalhador as pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro.

Quando começa a trabalhar, o funcionário ganha direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, que pode gozar depois de seis meses de trabalho. Caso o ano civil termine antes, as férias podem ser gozadas até 30 de Junho do ano seguinte. Mas o funcionário não pode gozar mais de 30 dias de férias no mesmo ano, a não ser que isso esteja estabelecido em contrato coletivo de trabalho.

Se o contrato for inferior a seis meses, mantêm-se os dois dias por cada mês de trabalho, e as férias devem ser usadas antes do final do contrato.

As férias devem ser marcadas através de acordo entre empregador e trabalhador. Se não houver consenso, o empregador marca as férias, mas estas não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.

Por outro lado, numa pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro, a menos que o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente.

A lei prevê ainda que os períodos mais pretendidos pelos trabalhadores devem ser rateados, de acordo com o gozo de férias nos dois anos anteriores. Se um casal trabalha na mesma empresa tem direito a gozar férias em período idêntico, a não ser que daí resulte grave prejuízo para a empresa.

O trabalhador deve gozar, no mínimo, 10 dias úteis de férias consecutivos. Ao empregador cabe elaborar um mapa de férias e afixá-lo até 15 de abril.

Dependendo da natureza da empresa, o empregador pode encerrar a mesma, de forma total ou parcial, para férias dos trabalhadores. Isso deve ser feito até quinze dias consecutivos entre 1 de maio e 31 de outubro; por período superior a quinze dias consecutivos se isso estiver fixado em instrumento de regulamentação coletiva ou mediante parecer favorável da comissão de trabalhadores. O mesmo pode acontecer, por um período de cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do Natal; ou em caso de feriado à terça ou quinta-feira, fazendo "ponte".

Mas, segundo a lei, o empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa. O trabalhador tem direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado. Ainda assim, a interrupção das férias deve permitir o gozo seguido de metade do período a que o trabalhador tem direito.

Se o trabalhador estiver, por exemplo, doente, o gozo das férias não se inicia ou suspende-se, desde que o facto seja comunicado ao empregador. As férias devem ser remarcadas. O trabalhador tem direito à retribuição correspondente ao período de férias não gozado ou ao gozo do mesmo até 30 de abril do ano seguinte e, em qualquer caso, ao respetivo subsídio, refere o Código do Trabalho.

Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação.

Por outro lado, quando cessa o contrato, o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respetivo subsídio correspondentes a férias vencidas e não gozadas e proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação.

Caso o empregador não permita o gozo das férias nos termos previstos trata-se de uma contraordenação grave. O trabalhador tem direito a compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta, que deve ser gozado até 30 de abril do ano civil subsequente.

Mas o trabalhador também não pode exercer outra atividade remunerada durante o período de férias, a não ser que já a exerça cumulativamente ou que o empregador o autorize. Se isso não for respeitado, o empregador tem direito a reaver a retribuição correspondente às férias e o respetivo subsídio.

O que diz o Código do Trabalho sobre o horário de trabalho

Claro. O período de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de descanso, normalmente para almoço, não inferior a uma hora nem superior a duas horas. O objectivo é que o trabalhador não preste mais de cinco ou seis horas de trabalho consecutivo.

Excepções a esta regra só são permitidas através de contrato coletivo de trabalho. E quando se fala de trabalhar mais de seis horas seguidas isso só é permitido para atividades de pessoal operacional de vigilância, transporte e tratamento de sistemas eletrónicos de segurança e indústrias em que o processo de laboração não possa ser interrompido por motivos técnicos e para trabalhadores que ocupem cargos de administração e de direção e estejam isentos de horário de trabalho.

O artigo 214.º do Código do Trabalho define que o trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos.

A exceção é para funcionários da administração ou de direção isentos de horário de trabalho; quando há necessidade à prestação de trabalho suplementar, por motivo de força maior, ou por ser indispensável para reparar ou prevenir prejuízo grave para a empresa ou para a sua viabilidade devido a acidente ou a risco de acidente iminente; em serviços de limpeza, com períodos de trabalho fraccionados; numa atividade que exija assegurar a continuidade do serviço ou da produção.

Cabe ao empregador elaborar o mapa de horário de trabalho e afixá-lo.

A isenção de horário de trabalho pode existir, através de acordo por escrito. Mas não é para qualquer cargo. É só para os casos de quem exerce cargos de administração ou direção, ou de funções de confiança, fiscalização ou apoio a titular desses cargos; para a execução de trabalhos preparatórios ou complementares que, pela sua natureza, só possam ser efetuados fora dos limites do horário de trabalho; em caso de teletrabalho e outros casos de exercício regular de atividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato por superior hierárquico. Outras situações podem ser previstas através de contrato coletivo de trabalho.

O que diz o Código do Trabalho sobre o trabalho por turnos?

Permanente: consideram-se turnos permanentes os turnos cujo trabalho acontece em todos os sete dias da semana. O acréscimo salarial é de de 22% a 25%;

Semanal prolongado este turno acontece quando o trabalho, para além de ser prestado todos os dias da semana, ainda é prestado também ao sábado e ao domingo. Representa um acréscimo de 20% a 22%;

Semanal este tipo de turno só é aplicado se o trabalho for de segunda a sexta-feira. O acréscimo é de 15% a 20%;

Total se o trabalho diário tiver dividido em três turnos, então entende-se que é total;

Parcial consideram-se turnos parciais quando o trabalho for feito apenas em dois turnos diários.

Quem trabalha por turnos pode usufruir de determinados direitos que não são aplicáveis a pessoas que trabalhem num regime normal.

1. Trabalhando seis dias seguidos, terá sempre direito a um dia de descanso por cada seis dias de trabalho;

2. Se estiver alocado a um determinado turno, o mesmo só pode alterar após o dia de descanso obrigatório;

3. Se fizer dois períodos de trabalho consecutivos, o trabalhador tem direito a pelo menos onze horas seguidas de descanso.

4. Se os direitos do regime do trabalho por turnos forem violados, constitui contra ordenação grave.

O QUE DIZ O CÓDIGO DO TRABALHO SOBRE DESPEDIMENTO

O Código do Trabalho prevê quatro modalidades distintas de despedimento: por facto imputável ao trabalhador, ou por justa causa; coletivo; por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação.

1. Despedimento por facto imputável ao trabalhador
Segundo o artigo 351.º o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho são motivo para despedimento.

Essa justa causa existe quando há:

- Desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores;

- Violação de direitos e garantias de trabalhadores da empresa;
Provocação repetida de conflitos com trabalhadores da empresa;

- Desinteresse repetido pelo cumprimento, com a diligência devida, de obrigações inerentes ao exercício do cargo ou posto de trabalho a que está afeto;

- Lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa;

- Falsas declarações relativas à justificação de faltas;

- Faltas não justificadas ao trabalho que determinem diretamente prejuízos ou riscos graves para a empresa, ou cujo número atinja, em cada ano civil, cinco seguidas ou 10 interpoladas;

- Falta culposa de observância de regras de segurança e saúde no trabalho;

- Prática, no âmbito da empresa, de violências físicas, injúrias ou outras ofensas punidas por lei sobre trabalhador da empresa, elemento dos corpos sociais ou empregador individual;

- Sequestro ou em geral crime contra a liberdade das pessoas já referidas;

- Incumprimento ou oposição ao cumprimento de decisão judicial ou administrativa;

- Reduções anormais de produtividade.

2. Despedimento coletivo
O despedimento coletivo acontece quando há cessação de contratos de trabalho promovida pelo empregador e operada, simultânea ou sucessivamente, no período de três meses, abrangendo, pelo menos, dois ou cinco trabalhadores, conforme se trate de microempresa ou de pequena empresa, por um lado, ou de média ou grande empresa, por outro.

É considerado despedimento colectivo quando isso se deva ao encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, diz o Código do Trabalho.

Isso pode acontecer:

- por redução da atividade da empresa provocada pela diminuição previsível da procura de bens ou serviços ou impossibilidade, prática ou legal, de colocar esses bens ou serviços no mercado;

- por desequilíbrio económico-financeiro, mudança de atividade, reestruturação da organização produtiva ou substituição de produtos dominantes;

- ou por alterações nas técnicas ou processos de fabrico, automatização de instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cargas, bem como informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação.

O empregador que pretenda proceder a um despedimento coletivo tem que comunicar essa intenção, por escrito, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou às comissões sindicais da empresa representativas dos trabalhadores a abranger.

3. Despedimento por extinção de posto de trabalho
O empregador só pode justificar o despedimento com a extinção do posto de trabalho quando haja motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa, que o justifiquem.

Esse regime não pode ser invocado caso:

- haja conduta culposa do empregador ou do trabalhador;
- seja praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho;
- não existam, na empresa, contratos de trabalho a termo para tarefas correspondentes às do posto de trabalho extinto;
- não seja aplicável o despedimento coletivo.

Quando há postos de trabalho com funções idênticas, a extinguir, o empregador deve tomar a decisão levando em conta critérios como:

- pior avaliação de desempenho;
- menores habilitações académicas e profissionais;
- maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa;
- menor experiência na função;
- menor antiguidade na empresa.

Já o trabalhador que, eventualmente, nos três meses anteriores, tenha sido transferido para o posto de trabalho a extinguir, tem direito a ser reafectado ao posto de trabalho antigo, caso ainda exista.

4. Despedimento por inadaptação
O empregador pode despedir o trabalhador por inadaptação ao posto de trabalho.
Segundo a lei, isso pode acontecer quando há modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador que provoque:

- uma redução continuada de produtividade ou de qualidade;
- avarias repetidas nos meios afetos ao posto de trabalho;
- riscos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros trabalhadores ou de terceiros.

O Código do Trabalho sustenta ainda que há inadaptação do trabalhador quando não são cumpridos os objetivos previamente acordados, por escrito, em consequência do seu modo de exercício de funções e seja praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.

Mas a entidade patronal só pode invocar este motivo quando:

- tenham sido introduzidas modificações no posto de trabalho resultantes de alterações nos processos de fabrico ou de comercialização, de novas tecnologias ou equipamentos baseados em diferente ou mais complexa tecnologia, nos seis meses anteriores ao início do procedimento;

- tenha sido ministrada formação profissional adequada às modificações do posto de trabalho;

- tenha sido facultado ao trabalhador, após a formação, um período de adaptação de, pelo menos, 30 dias;

- e não exista na empresa outro posto de trabalho disponível e compatível com a categoria profissional do trabalhador.

O QUE DIZ O CÓDIGO DO TRABALHO SOBRE FUNÇÕES PÚBLICAS

A Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designada por Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), veio congregar importantes temas do regime jurídico do trabalho em funções públicas, que estava disperso por vários diplomas legais. Este documento passou a ser um verdadeiro "Código do Trabalho da Função Pública". Aí podem ser encontradas respostas para a maioria das dúvidas.

Segundo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o Código do Trabalho é aplicável ao vínculo de emprego público nos seguintes temas:

a) Relação entre a lei e os instrumentos de regulamentação coletiva e entre aquelas fontes e o contrato de trabalho em funções públicas;
b) Direitos de personalidade;
c) Igualdade e não discriminação;
d) Parentalidade;
e) Trabalhador com capacidade reduzida e trabalhadores com deficiência ou doença crónica;
f) Trabalhador estudante;
g) Organização e tempo de trabalho;
h) Tempos de não trabalho;
i) Promoção da segurança e saúde no trabalho, incluindo a prevenção;
j) Comissões de trabalhadores, associações sindicais e representantes dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho;
k) Mecanismos de resolução pacífica de conflitos coletivos;
l) Greve e lock-out.

A noção de falta na função pública é igual à existente para os trabalhadores do privado. Da mesma forma, podem ser justificadas ou injustificadas.

São justificadas todas as que já estão previstas no Código de Trabalho. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas acrescenta outras situações em que a falta é considerada justificada:

- As motivadas pela necessidade de tratamento ambulatório, realização de consultas médicas e exames complementares de diagnóstico, que não possam efetuar-se fora do período normal de trabalho. Nestes casos, a lei também prevê que a falta esteja justificada quando se trata de dar assistência ao cônjuge ou equiparado, ascendentes, descendentes, adotados e enteados, menores ou deficientes, quando comprovadamente o trabalhador seja a pessoa mais adequada para o fazer.
- As motivadas por isolamento profilático;
- As dadas para doação de sangue e socorrismo;
- As motivadas pela necessidade de submissão a métodos de seleção em procedimento concursal;

Em todos estes casos, o funcionário público não perde a remuneração a que tem direito.

Segundo o artigo 126.º da LGTFP, os funcionários públicos têm o mesmo número de dias dos trabalhadores do setor privado: 22 dias por cada ano civil.
Mas a este período de férias, acresce um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestados. A lei prevê ainda que a duração do período de férias pode ser aumentada no quadro de sistemas de recompensa do desempenho.

Quando a duração total do vínculo do trabalhador não atingir os seis meses, este tem direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato.

O intervalo de descanso não pode ter duração inferior a uma hora nem superior a duas, para que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo.

Os intervalos de descanso não podem ser alterados sempre que isso implique a prestação de mais de seis horas de trabalho seguidas, à exceção das atividades de vigilância, transporte e tratamento de sistemas eletrónicos de segurança e a atividades que não possam ser interrompidas por motivos técnicos e no caso de trabalhadores que ocupem cargos de administração e de direção e outras pessoas com poder de decisão autónomo que estejam isentos de horário de trabalho.

Sim. Segundo o artigo 117.º da LGTFP os trabalhadores que ocupem cargos dirigentes ou chefiem equipas podem gozar de isenção de horário de trabalho. Podem ainda gozar de isenção de horário outros trabalhadores, mediante celebração de acordo escrito.

Esta forma de trabalho não dispensa a assiduidade, nem o cumprimento da duração semanal de trabalho legalmente estabelecida.

Na função pública podem ser adotadas uma ou várias modalidades de horário de trabalho:
- Horário flexível;
- Horário rígido;
- Horário desfasado;
- Jornada Contínua;
- Meia Jornada;
- Trabalho por turnos
- E ainda podem ser criados regimes especiais definidos por diploma próprio.

A extinção do vínculo de trabalho público por despedimento ou demissão disciplinar podem acontecer, por exemplo, quando o trabalhador:

1 - Agrida, injurie ou desrespeite gravemente superior hierárquico, colega, subordinado ou terceiro, em serviço ou nos locais de serviço;
2 - Pratique atos de grave insubordinação ou indisciplina ou incite à sua prática;
3 - No exercício das suas funções, pratique atos manifestamente ofensivos das instituições e princípios consagrados na Constituição;
4 - Pratique ou tente praticar qualquer ato que lese ou contrarie os superiores interesses do Estado em matéria de relações internacionais;
5 - Dolosamente participe infração disciplinar supostamente cometida por outro trabalhador;
6 - Dentro do mesmo ano civil, dê cinco faltas seguidas ou 10 interpoladas sem justificação;
7 - Cometa reiterada violação do dever de zelo, indiciada em processo de averiguações instaurado após a obtenção de duas avaliações de desempenho negativas consecutivas;
8 - Divulgue informação que, nos termos legais, não deva ser divulgada;
9 - Em resultado da função que exerce, solicite ou aceite, direta ou indiretamente, dádivas, gratificações, participação em lucro ou outras vantagens patrimoniais, ainda que sem o fim de acelerar ou retardar qualquer serviço ou procedimento;
10 - Comparticipe em oferta ou negociação de emprego público;
11 - Seja encontrado em alcance ou desvio de dinheiros públicos;
12 - Tome parte ou tenha interesse, diretamente ou por interposta pessoa, em qualquer contrato celebrado ou a celebrar por qualquer órgão ou serviço;
13 - Com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício económico ilícito, falte aos deveres funcionais, não promovendo atempadamente os procedimentos adequados, ou lese, em negócio jurídico ou por mero ato material, designadamente por destruição, adulteração ou extravio de documentos ou por viciação de dados para tratamento informático, os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpre, em razão das suas funções, administrar, fiscalizar, defender ou realizar;
14 - Autorize o exercício de qualquer atividade remunerada nas modalidades que estão vedadas aos trabalhadores que, colocados em situação de requalificação, se encontrem no gozo de licença extraordinária.

O QUE DIZ CÓDIGO DO TRABALHO SOBRE SUBSÍDIOS

O Código do Trabalho prevê que os trabalhadores têm direito a subsídios de férias e de Natal.

Se acaba de começar a trabalhar numa empresa ou se cessou o seu contrato deve saber que é necessário calcular os proporcionais dos subsídios a que tem direito.

No caso das férias, subsídio será proporcional ao tempo trabalhado e aos dias de férias que o trabalhador já usou. Ou seja, quando termina o contrato, o trabalhador tem ao respetivo subsídio correspondente a férias vencidas e não gozadas e também direito aos proporcionais de férias vencidas no ano em que cessa o vínculo com a empresa.

No caso do subsídio de Natal, o valor pago também é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil. Caso tenha trabalhado um ano sem faltas, o funcionário receberá 100% do salário base (deduzidos os descontos para IRS e Segurança Social). Nos casos em que não trabalhou o ano todo, o trabalhador recebe o valor proporcional ao número de meses em funções.

O QUE DIZ O CÓDIGO DO TRABALHO SOBRE PARENTALIDADE

Os artigos 33.º a 65.º do Código do Trabalho definem quais os direitos e deveres do trabalhador em termos de parentalidade.

Estão previstos na lei os seguintes direitos:

a) Licença em situação de risco clínico durante a gravidez;
b) Licença por interrupção de gravidez;
c) Licença parental;
d) Licença por adoção;
e) Licença parental complementar em qualquer das modalidades;
f) Dispensa da prestação de trabalho por parte de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, por motivo de proteção da sua segurança e saúde*;
g) Dispensa para consulta pré-natal;
h) Dispensa para avaliação para adoção;
i) Dispensa para amamentação ou aleitação;
j) Faltas para assistência a filho;
l) Faltas para assistência a neto;
m) Licença para assistência a filho;
n) Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
o) Trabalho a tempo parcial de trabalhador com responsabilidades familiares;
p) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares;
q) Dispensa de prestação de trabalho em regime de adaptabilidade;
r) Dispensa de prestação de trabalho suplementar;
s) Dispensa de prestação de trabalho no período noturno.

* Pela lei, é considerada:

Trabalhadora grávida - a trabalhadora em estado de gestação que informe a entidade empregadora do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico;

Trabalhadora puérpera - a trabalhadora parturiente e durante um período de 120 dias subsequentes ao parto que informe a entidade empregadora do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento;

Trabalhadora lactante - a trabalhadora que amamenta o/a filho/a e informe a entidade empregadora do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico.

Em situação de risco clínico para a trabalhadora grávida ou para o bebé, impeditivo do exercício de funções, a trabalhadora tem direito a licença, pelo período de tempo que por prescrição médica for considerado necessário para prevenir o risco, sem prejuízo da licença parental inicial.

No caso de interrupção da gravidez, a trabalhadora tem direito a licença com duração entre 14 e 30 dias.

Em ambos os casos, é necessário apresentar um atestado médico.

A trabalhadora grávida tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natais, pelo tempo e número de vezes necessários. Mas, sempre que possível, deve optar por fazê-lo fora do horário de trabalho.

Sempre que a consulta pré-natal só seja possível durante o horário de trabalho, o empregador pode exigir à trabalhadora a apresentação de prova.

O pai tem direito a três dispensas do trabalho para acompanhar a trabalhadora às consultas pré-natais.

Existem vários tipos de licença parental, a licença parental inicial, a licença exclusiva da mãe e a licença exclusiva do pai.

A mãe e o pai trabalhadores têm direito, quando nasce o filho, a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar em simultâneo após o parto.

Esse período pode subir para os 180 dias consecutivos, se a mãe e o pai gozarem, em exclusivo, pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe de seis semanas.

Os pais têm que avisar os empregadores, até sete dias depois do parto, dos períodos de licença a gozar. Caso não haja nenhuma indicação, a licença é gozada apenas pela mãe.

Quando ambos trabalham na mesma empresa, e esta seja considerada microempresa, o gozo de licença simultânea depende de acordo com o empregador.

O gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, é obrigatório. Cinco destes dias devem ser gozados imediatamente depois do nascimento. A esse período podem acrescer mais 10 dias, gozados de forma consecutiva ou interpolada, desde que sejam gozados em simultâneo com a mãe.
No caso de nascimentos múltiplos, a esta licença acrescem 2 dias úteis por cada gémeo.

O trabalhador pode faltar ao trabalho para prestar assistência "inadiável e imprescindível", em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização, diz o Código do Trabalho.

No caso de o filho ter 12 anos ou mais esse período desce para 15 dias. Mas não podem faltar em simultâneo pai e mãe e o trabalhador pode exigir prova dessa necessidade.

A licença parental complementar é o direito de o pai e a mãe trabalhadores prestarem assistência a filho ou adotado com idade não superior a seis anos.

Consiste em:
- Licença parental alargada, por três meses;
- Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, a meio tempo;
- Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial, iguais a 3 meses de ausência;
- Ausências interpoladas ao trabalho, desde que previstas em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Estas modalidades podem ser usadas de modo consecutivo ou até três períodos interpolados. Para exercer estes direitos tem que avisar o empregador com antecedência de 30 dias.

Depois de esgotado este direito, os progenitores têm direito a licença para assistência a filho, de modo consecutivo ou interpolado, até ao limite de dois anos, que pode aumentar até três anos, no caso de três ou mais filhos.

Os pais têm direito a licença por período até seis meses, prorrogável até quatro anos, para assistência de filho com deficiência ou doença crónica, sendo que a necessidade de assistência tem que ser comprovada por atestado quando o filho tem 12 ou mais anos.

No caso de pais com filho com deficiência ou doença crónica com idade não superior a um ano, pode ser pedida uma redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal, ou outras condições de trabalho especiais, para dar assistência ao filho, desde que os dois progenitores trabalhem.

Sim. Se tiver um filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, este tenha uma deficiência ou doença crónica tem direito a trabalhar a tempo parcial.
Este direito pode ser exercido por ambos os progenitores em períodos sucessivos. O trabalho pode ser prestado só de manhã, só de tarde ou apenas em três dias por semana.

A prestação de trabalho a tempo parcial pode ser prorrogada até dois anos ou, no caso de terceiro filho ou mais, três anos, ou ainda, no caso de filho com deficiência ou doença crónica, quatro anos.

Da mesma forma, pode optar por ter um horário de trabalho flexível, escolhendo, dentro de limites, as horas de início e termo do período normal de trabalho diário.
Os trabalhadores que pretendam usufruir destes benefícios devem solicitá-lo ao empregador, por escrito, com a antecedência de 30 dias, apresentando alguns elementos.

A trabalhadora grávida, puérpera ou lactante tem direito a:

- Ser dispensada de prestar trabalho em horário de trabalho organizado de acordo com regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado.
- Não prestar trabalho suplementar durante a gravidez ou enquanto dure o tempo de amamentação, o mesmo se aplica a trabalhador ou trabalhadora com filho de idade inferior a 12 meses;
- Ser dispensada de prestar trabalho nocturno - entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte - nestes casos:

a) Durante um período de 112 dias antes e depois do parto, dos quais pelo menos metade antes da data previsível do mesmo;
b) Durante o restante período de gravidez, se for necessário para a sua saúde ou para a do bebé;
c) Durante todo o tempo que durar a amamentação, se for necessário para a sua saúde ou para a da criança.

- Ter atribuído um horário de trabalho diurno compatível, no caso de ser dispensada da prestação de trabalho nocturno, ou ser dispensado do trabalho se isso não for possível;
- Condições de segurança e saúde especiais nos locais de trabalho, de modo a evitar a exposição a riscos para a sua segurança e saúde; o empregador deve proceder à adaptação das condições de trabalho ou, caso isso seja demasiado caro ou demorado, atribuir à trabalhadora outras tarefas compatíveis com o seu estado e categoria profissional. Se isso não for viável deve dispensar a trabalhadora.

O QUE DIZ O CÓDIGO DO TRABALHO SOBRE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Numa situação de conflito laboral, saiba os parâmetros legais dentro dos quais deve atuar.

Para mais informações descarregue aqui o Código do Trabalho completo

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Código do Trabalho: faltas, férias, despedimento, horários, contratos

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Se quer saber o que o Código do Trabalho prevê sobre remunerações, faltas, férias, despedimentos, horários e contratos leia este artigo! Quando se trata da lei e de direitos, as nossas dúvidas são sempre mais do que muitas.

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Entre os muitos modelos de curriculum vitae, qual escolher?

A questão impõe-se perante tantos formatos diferentes e as exigências cada vez maiores do mercado de trabalho.

O CV estabelece o primeiro contacto com o recrutador e deve conseguir marcar a diferença e chamar a atenção. Tal feito consegue-se através da personalização, de uma apresentação cuidada e adequada à área e à oferta de trabalho.

Um bom currículo pode determinar se passa ou não à fase seguinte e é chamado para uma entrevista de emprego. Significa isto que pode ser a chave para abrir portas, ou não.

Há muitos modelos de curriculum vitae online, disponíveis para download e que pode personalizar, sem grande esforço. Se preferir, pode inspirar-se no género que considerar mais adequado e construir o seu, de raiz. Existem também ferramentas que o podem auxiliar.

Na verdade, o ideal não é escolher um dos modelos de curriculum vitae, mas os necessários aos seus objetivos. Portanto, poderá ter já preparados diferentes modelos para distintas áreas ou tipos de oferta de emprego e na hora de enviar a candidatura, escolher o mais adequado.

Importante será ainda relembrar que o currículo não precisa (nem deve) dizer tudo. Fundamental é adaptá-lo ao emprego a que se candidata, de acordo com a sua formação, experiência profissional, competências e objetivos, dando sempre destaque à informação que mais se adequa a cada caso.

O que não pode faltar no seu currículo

Independentemente da estrutura, há alguns pormenores a considerar, sempre. Assim, um CV deve:

Ser breve (até 3 páginas);

Ser claro e de fácil leitura;

Reunir informação realmente importante;

Ser escrito corretamente (sem erros ortográficos).

Para além disso, há que ter em conta alguns elementos obrigatórios em qualquer tipo de currículo.

Dados pessoais

O CV deve incluir sempre os seus dados pessoais:

A foto é facultativa, a menos que seja exigida pela entidade a que se candidata.

Formação

Deve incluir diplomas e/ou certificados e as respetivas datas de conclusão, começando pelo mais relevante. Para além disso, inclua outros cursos adicionais, caso sejam importantes para a função a que se candidata.

Conhecimentos de línguas

Se domina algum idioma, então deve estar referenciado, bem como o nível. Por exemplo: "Inglês: bom domínio, falado e escrito".

Experiência

A experiência é, claro, fundamental no seu currículo. Assim, indique as funções desempenhadas anteriormente, bem como as empresas em que trabalhou e durante quanto tempo.

Para além disso, apresente uma breve descrição das tarefas realizadas, visto que essas podem ser um pouco diferentes de acordo com a empresa ou área profissional.

No caso de se candidatar ao primeiro emprego, ainda sem experiência profissional, mencione no CV algum trabalho temporário (de férias),estágio, ações de voluntariado, entre outras. É importante demonstrar o que aprendeu e que competências ou habilidades adquiriu com as referidas experiências.

Outras atividades

Aqui pode mencionar os seus passatempos e conhecimentos (por ex. informática) que podem ser úteis no seu novo emprego. Mencione também o seu envolvimento em actividades académicas e associativas.

Modelos de curriculum vitae: qual escolher?

Apresentamos-lhe 9 dos modelos de curriculum vitae mais utilizados. Conheça, assim, as características e vantagens de cada um.

O modelo de Curriculum Vitae Europass, também conhecido como CV Europeu, foi criado pela União Europeia de modo a permitir alguma uniformidade do processo dentro dos vários países membros, considerando a mobilidade de cidadãos/profissionais.

Este modelo está acessível online, gratuitamente. Para criar o seu, basta preencher o formulário e depois, se pretender, pode imprimir.

O Europass permite apresentar dados como: informações pessoais, emprego/cargo pretendido, experiência profissional, formação académica, aptidões e competências pessoais, conhecimentos linguísticos, informações adicionais e/ou anexos.

Apesar de ser um dos mais utilizados a nível nacional e internacional (essencialmente europeu), a verdade é que não é "bem visto" por determinadas entidades ou países. Portanto, é importante que perceba se deve ou não optar por este modelo.

Vantagens

É um dos mais utilizados a nível nacional e internacional (europeu);

Simples e relativamente fácil de fazer.

Inconvenientes

Não é apreciado por todas as entidades ou áreas de trabalho;

Não é adequado a áreas criativas.

O currículo funcional apresenta a informação por temas. Desta forma, permite proporcionar um conhecimento rápido e direto da formação e experiência num determinado âmbito.

Destaca as funções desempenhadas, a nível profissional ou outras, e as metas alcançadas ou competências adquiridas através das mesmas.

Além de não seguir uma ordem cronológica, permite selecionar os pontos positivos.

O modelo de currículo funcional é mais adequado para quem pretende candidatar-se a uma nova área profissional, onde é dada relevância não à sua experiência laboral anterior, e sim às habilidades, capacidades e forma de trabalhar.

Esta é ainda a melhor escolha para quem está desempregado há muito tempo ou para quem termina o curso, sem experiência profissional, visto permitir dar ênfase a outras experiências, como estágios, voluntariado ou trabalhos de curta duração.

Vantagens

Centra-se nas capacidades e habilidades, mais do que em circunstancias laborais;

Permite mais flexibilidade e liberdade na organização da informação;

Permite a referência a outras informações relacionadas, como interesses ou motivações;

Adaptável às tecnologias (pode dar lugar a um web cv).

Inconvenientes

Não destaca o nome das empresas em que já trabalhou, nem o tempo que esteve em cada lugar de trabalho;

Limita a descrição de cada cargo e suas responsabilidades.

Como o nome indica, este tipo de CV apresenta a informação organizada por ordem cronológica, partindo das metas mais antigas até às mais recentes. Desta forma, o recrutador consegue perceber, de forma simples e rápida, o perfil do candidato.

Entre os diferentes modelos de curriculum vitae, este é o mais adequado para quem tem um bom percurso profissional, não teve muitas mudanças frequentes de trabalho, ou grandes períodos de inatividade.

Também é interessante se lhe convém destacar alguma empresa reconhecida na qual tenha trabalhado.

A apresentação cronológica também pode assumir o sentido inverso. Assim, consideram-se dois tipos de CV Cronológico:

1. CV cronológico direto: começa com a informação mais antiga e termina com a mais recente;

2. CV cronológico inverso: ao contrário do anterior, organiza-se cronologicamente da experiência mais recente à mais antiga.

Vantagens

Trata-se de um formato mais tradicional e aceite pela maioria dos departamentos de recursos humanos;

É fácil de ler e entender, já que é estruturado de forma clara;

Destaca a estabilidade laboral e o aumento das responsabilidades ou cargos ocupados.

Inconvenientes

Destaca as mudanças de trabalho, assim como a falta de promoções ou mudanças de responsabilidade e os períodos de inatividade;

Pode destacar a idade do candidato.

Este é um modelo flexível e ajustável a contextos muito distintos.

A informação é organizada de forma simples e direta. Com destaque para a formação e experiência do candidato, o CV por objetivos deve apresentar, nomeadamente, os objetivos profissionais, as competências, a experiência profissional, habilitações académicas, entre outras informações consideradas relevantes para a candidatura em causa.

Este é um dos modelos de curriculum vitae mais indicados para jovens à procura de estágios ou candidatos ao primeiro emprego.

Vantagens

O modelo é simples e claro. Assim, do ponto de vista do recrutador, a apresentação causa impacto, na medida em que realça as informações mais pertinentes.

Inconvenientes

Num CV os erros podem ser fatais, é mais que certo. Mas num curriculum por objetivos é bom que tudo esteja irrepreensível. Por ter uma estrutura simples, qualquer falha vai saltar à vista. Por isso evite-as.

Lembre-se que esta é a sua primeira introdução e deve captar a atenção dos seus recrutadores. Um CV mal estruturado não vai causar boa impressão. Por isso o melhor é evitar todos os erros.

Resulta da conjugação dos modelos de curriculum vitae cronológico e funcional. É muito completo e flexível, por isso, também o mais complexo de elaborar.

Deve partir-se do modelo funcional, organizando a informação por áreas temáticas ou profissionais, para chegar depois à organização do tempo. Assim, destacam-se as habilidades em simultâneo com a experiência e a formação.

Vantagens

Destaca de forma clara as suas capacidades e conquistas, juntamente com a experiência e formação;

Permite flexibilidade e criatividade que auxiliam a não passar despercebido se o objetivo é apresentar-se a um cargo em concreto.

Inconvenientes

Não é um bom formato para apresentar nos lugares que pedem formulários standard, como por exemplo, em páginas de trabalho por internet.

Permite dar visibilidade às diferentes competências do candidato, quer as "hard skills" (competências técnicas), quer as " soft skills " (competências sociais e humanas), cada vez mais valorizadas pelas empresas.

Este tipo de curriculum exige algum tempo e trabalho. Seja criativo e procure justifique cada uma das suas competências de forma original.

Vantagens:

Objetivo, de fácil leitura;

Permite uma apresentação criativa.

Inconvenientes

É breve, portanto, não apresenta informação em detalhe;

Não se adequa a todas as necessidades.

Cada vez mais apreciado, não apenas em área profissionais criativas, com o objetivo de marcar pela diferença.

Há mil e uma maneiras possíveis de elaborar um currículo criativo, tudo depende das suas capacidades. Este modelo é utilizado, essencialmente, em áreas ligadas às artes, comunicação e tecnologias. Não existem, propriamente, regras para a estrutura ou organização da informação.

É habitual o uso de imagens e ícones, formatos muitos diferentes do comum como uma embalagem, em vez da habitual folha de papel. Um currículo criativo pode assumir as mais distintas formas de apresentação.

Pode assemelhar-se a uma capa de revista, à embalagem de um produto, uma história em BD, uma peça de vestuário... Quanto mais importância tiver a criatividade para o lugar a que se candidata, maior o desafio.

Vantagens

Permite liberdade total no que toca à estrutura;

Adequado a áreas especificamente relacionadas com criatividade (artes, comunicação, entre outras);

Ajuda a mostrar, de imediato, competências e habilidades do candidato.

Inconvenientes

Apenas adequado a setores/funções profissionais muito específicos;

O formato pode não ser de fácil leitura.

Inovar é importante quando falamos de entrar no mercado de trabalho.

Para o efeito e sempre que se adequar, a apresentação de um curriculum vitae em vídeo, pode ser a escolha ideal para marcar a diferença.

É importante que se sinta à vontade frente a uma câmara. Apresente-se no seu melhor e grave uma apresentação cativante e profissional. Fale de si, das suas aptidões, habilidades, conquistas e objetivos.

Este tipo de currículo é algo semelhante a um video promocional pessoal, adequado para quem pretende candidatar-se a áreas de trabalho específicas como a Comunicação Social, a Publicidade ou o Marketing.

Vantagens

É original e permite mostrar competências específicas.

Inconvenientes

Não é adequado a qualquer área profissional ou empresa.

Outra opção criativa e que tem vindo a ganhar adeptos é a criação de uma página pessoal, onde é apresentada toda a informação de um currículo, também intitulado de web curriculum vitae.

Este tipo de currículo tira o máximo partido do online e o suporte multimédia permite incluir diferentes tipos de conteúdos: fotos, animação, vídeo, voz, documentos, para além de permitir ligar-se a outras páginas de interesse e/ou que complementem a informação.

Pode ser usado ainda como complemento, em alguns casos, a um outro modelo mais tradicional.

Considerando o facto de algumas empresas ainda não estarem tão familiarizadas com o online, ainda que possam apreciar este formato, o melhor é utilizar o web curriculum como um complemento ao currículo tradicional em papel.

Dessa maneira, incluindo o endereço web no texto do currículo, o potencial empregador pode aceder se tiver interesse em conhecê-lo melhor.

Vantagens

Tira partido das capacidades do meio digital e suas características;

O suporte multimédia que permite a apresentação de diferentes tipos de conteúdos;

Permite uma fácil e rápida atualização;

Permite o acesso em tempo real, em qualquer lado e a qualquer hora;

Adequado às exigências do mercado mais atual.

Inconvenientes

Muitas empresas ainda não estão familiarizadas com este tipo de CV;

Funciona, essencialmente, como complemento ao currículo em papel, para mostra de portefólio, por exemplo.

Dicas para fazer um CV que lhe garanta entrevistas

1. Não complique: lembre-se que o recrutador já recebeu centenas de CV e o seu tem de se destacar. Corte no acessório e foque no essencial;

2. Mantenha o CV simples e direto: tem apenas cerca de seis segundos da atenção do recrutador. Por isso, se ultrapassar as duas páginas é muito possível que perca o interesse;

3. O mais relevante primeiro: se tem mais anos de trabalho do que de formação, coloque a experiência profissional em primeiro lugar no seu CV. No entanto, não deixe de mencionar a sua formação e de destacar as competências técnicas adquiridas;

4. Rigor na formatação: facilite a leitura do CV usando uma fonte legível, num tamanho adequado, destaque o mais importante a negrito e estruture a informação mais relevante por pontos;

5. Destaque as conquistas: em vez de nomear o seu trabalho, refira o que fazia e o que alcançou ou aprendeu em cada função, refira competências adquiridas que possam ser relevantes para o emprego a que se está a candidatar;

6. Simplifique a linguagem: tenha cuidado para usar termos muito complicados ou desnecessários. Não dê muitas voltas ao texto e vá direto ao ponto. Evite ao máximo o uso de chavões e descrições já muito usadas;

7. Resumo da carreira: coloque-se na posição de quem o lê e escreve aquilo que despertaria a sua atenção. Se não ficou com vontade de continuar a ler, faça de novo!

Ferramentas para diferentes modelos de Curriculum Vitae

Se acha que sozinho não consegue fazer um CV, experimente uma destas ferramentas:

Agora que conhece vários modelos de curriculum vitae, analise as ofertas de emprego a que pretende candidatar-se e escolha o mais apropriado.

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9 modelos de Curriculum Vitae que deve conhecer

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Entre os muitos modelos de curriculum vitae, qual escolher? A questão impõe-se perante tantos formatos diferentes e as exigências cada vez maiores do mercado de trabalho. O CV estabelece o primeiro contacto com o recrutador e deve conseguir marcar a diferença e chamar a atenção.

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Bolsa de estudo da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior)

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Bolsa de estudo da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior)

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O que é a iniciativa relativa às redes de universidades europeias? O panorama da educação está a mudar em toda a Europa. Na Cimeira de Gotemburgo de 2017, os responsáveis da UE delinearam uma visão para a educação e a cultura.

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Outras instituições que concedem bolsas de estudo

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Outras instituições que concedem bolsas de estudo

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https://www.dges.gov.pt/sites/default/files/outros_apoios_instituicoes_que_concedem_bolsas.pdf

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Escola Superior de Biociências de Elvas do Politécnico de Portalegre

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Escola Superior de Biociências de Elvas do Politécnico de Portalegre

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Concurso de Acesso aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTESP)

👉1ª fase de Candidaturas: até 21 de julho

👉CTESP nas áreas de Veterinária, Equestre, Desporto, Agropecuária, Produção e Processamento de Cannabis sativa (consultar cursos)

👉Documentos necessários:

- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte);

- Curriculum Vitae
- Certificados de Habilitações da conclusão do ensino secundário, ou equivalente (discriminado com indicação da nota/disciplina e média final)
- Documentos (diplomas, certificados de habilitações, comprovativos de formação, e outros) que o candidato considere úteis para demonstrar as suas habilitações e currículo, através de fotocópia autenticada ou autenticação pelos serviços mediante exibição do original
- Atestado Médico, em caso de deficiência

- Pagamento de 20 euros pagos através de paypal, referência multibanco, gerada após a submissão da candidatura.

A candidatura é feita online, nesta plataforma (obrigatório efectuar registo). A candidatura só é considerada depois do preenchimento de todos os campos e de clicar no botão "formalizar".

👉Mais Informações: podem ser consultados na página web deste concurso

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O Portal da Oferta Formativa é uma plataforma tecnológica nacional que permite a pesquisa personalizada de oferta educativa e formativa existente. O principal objetivo do portal é disponibilizar num só local, de forma integrada e com uma estrutura de apresentação uniforme, informação atualizada sobre a globalidade da oferta educativa e formativa, qualificante e não qualificante, existente nos diferentes níveis, ciclos e modalidades de educação e formação sobre o sistema educativo e formativo nacional bem como outra informação relacionada.

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Tudo o que precisas de saber sobre Pré-requisitos!

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A cada dia que passa, estás cada vez mais perto da tua candidatura ao ensino superior. Mas, antes de te candidatares, há algumas questões fundamentais a ter em conta e que podem ser indispensáveis para que a tua candidatura seja bem-sucedida. Este artigo vai ajudar-te a desvendar os mistérios dos pré-requisitos.

Primeiro de tudo precisas de saber que existem pré-requisitos de dois tipos: de aptidão e de matrícula. Encontras informação sobre ambos mais abaixo! Se preferires esclarecer uma dúvida especifica, podes sempre utilizar esta tabela e ires direto para lá!

O que é isto dos Pré-Requisitos!?

Como já sabes, existem os pré-requisitos de aptidão e de matrícula - procedimentos essenciais e obrigatórios em alguns cursos para te poderes candidatar e/ou frequentar. Mais abaixo vamos explicar cada um deles, mas pare te enquadrares mais facilmente, pega lá um vídeo para te ajudar a perceber para que servem e como funcionam:

Como é que sei se o curso exige pré-requisitos de aptidão ou matrícula?

Depois de uma pesquisa de cursos no nosso portal, entre outras informações, a coluna de observações diz-te através das letras "PR" se o curso te obriga a realizar pré-requisitos. Ao passar o rato por cima destas letras, vais ter informação sobre o grupo e a natureza destes pré-requisitos. Poderás ver aqui quais os grupos e a que provas correspondem.
Se preferires, podes ainda ver os Pré-Requisitos organizados por Grupo com os respetivos cursos em baixo.

Pré-Requisitos de Aptidão: como tudo funciona?

Para te candidatares a alguns cursos, podes ter que validar aptidões de condição de natureza física, funcional, artística ou vocacional através dos pré-requisitos. Cabe às instituições de ensino superior decidir que cursos te pedem pré-requisitos e de que natureza são.

As provas das aptidões descritas acima serão realizadas antes da candidatura, em duas chamadas. Vais ter de te deslocar à instituição para a qual te pretendes candidatar e prestar estas provas. Para comprovares a aprovação neste tipo de pré-requisitos, vais ter a Ficha Pré-requisitos, que é emitida pelas instituições de ensino superior. Nesta ficha, terás um código de ativação que vai servir para, no momento da candidatura, comprovares a sua aprovação.

Antes que comeces a entrar em parafuso sobre o que tudo isto significa, vê o nosso vídeo que explica tudo:
Estes pré-requisitos podem, dependendo da sua natureza, ser de seleção, seleção e seriação ou apenas de seriação dos candidatos.
Os resultados dos pré-requisitos de seleção são expressos em "apto" ou "não apto" no que se refere ao grupo C, grupo H, grupo I e grupo K.

Os resultados dos pré-requisitos de seleção e seriação são expressos em "apto" e "não apto" também, mas têm uma componente adicional para quem for considerado "apto". Esta componente adicional ser para seriação e é uma nota compreendida entre 100 e 200 pontos. Estes pré-requisitos referem-se ao grupo R, grupo S e grupo Z.

Enquanto que os pré-requisitos de seriação se expressam numa classificação de 0 a 200 pontos, podem influenciar a tua Nota de Candidatura e é referente ao grupo M.

Datas e prazos importantes para as provas de aptidão:

De 3 a 21 de abril

Inscrição para a realização da 1.ª chamada da avaliação dos pré-requisitos

Até 23 de junho

Realização dos pré-requisitos - época normal

Até 9 de junho

Comunicação à CNAES da intenção de realização de uma época especial do processo de avaliação dos pré-requisitos.

Até 7 de julho

Certificação dos pré-requisitos - época normal

Datas a propor pelas instituições de ensino superior*

Realização dos pré-requisitos - época especial

Até 21 de julho

Certificação dos pré-requisitos - época especial

* De acordo com calendário concreto a fixar pelas instituições de ensino superior que exigem pré-requisitos.

Pré-requisitos de matrícula: quais documentos tenho de entregar?

Primeiro de tudo precisas de saber que existem pré-requisitos de dois tipos: de aptidão e de matrícula. Antes de fritares a pipoca por causa dos atestados médicos e da marcação de consultas e tudo o mais, vê este vídeo onde explicamos tudo:

Os pré-requisitos de matrícula são comprovações documentais, como atestados médicos, que vais ter de entregar no ato da matrícula, apenas se ficares colocado. Estes pré-requisitos referem-se ao grupo A, grupo B, grupo D, grupo E, grupo F e grupo Q.

Deves verificar qual é o grupo exigido pelo teu curso, imprimir o documento (vais encontrar neste artigo em baixo), levá-lo a um médico para validar e depois entregar no ato da matrícula.

Este tipo de pré-requisitos não implicam a realização de provas de aptidão, mas podem ser condição essencial para te poderes matricular na instituição. Caso falhes a apresentação destes documentos, a instituição poderá bloquear a tua matrícula e se não conseguires entregar a declaração em tempo útil, poderás perder a vaga.

O que deves imprimir e entregar, depois de ser validado por um médico?

Nota: Estes documentos são os de 2022, pois ainda não estão disponíveis os documentos para 2023.

Quais são os grupos de pré-requisitos equivalentes?

Nos pré-requisitos de aptidão, os únicos grupos equivalentes são o C e o H. Enquanto que nos pré-requisitos de matrícula, são equivalentes os grupos A e B e os grupos E e Q (apesar de não sejam provas de aptidão funcional e/ou física, são uma validação médica de robustez).

Posso ir à segunda chamada se faltar à primeira?

Se precisas de pré-requisitos de aptidão, a 1ª chamada é muito importante! Só podes ir à 2ª chamada, se justificares a razão de falta à 1ª chamada, e esta 2ª chamada só abre se as instituições de ensino superior acharem conveniente. A 2ª chamada não pode também ser utilizada para melhoria ou se foste considerado "não apto" na 1ª chamada.

As provas têm validade para serem usadas em qualquer instituição?

Quando fizeres uma destas provas de aptidão numa instituição, essa prova vai ser válida para todas as instituições e cursos que a exijam. Não precisas de ir fazer novamente só porque te vais candidatar a um curso/instituição diferente.

Para teres acesso a todos os pormenores específicos, vê o documento que contempla toda a informação do Despacho de 2023 do Diário da República.

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Tudo o que precisas de saber sobre Pré-requisitos!

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A cada dia que passa, estás cada vez mais perto da tua candidatura ao ensino superior. Mas, antes de te candidatares, há algumas questões fundamentais a ter em conta e que podem ser indispensáveis para que a tua candidatura seja bem-sucedida. Este artigo vai ajudar-te a desvendar os mistérios dos pré-requisitos.

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FAQs: Apoio extraordinário ao alojamento

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FAQs: Apoio extraordinário ao alojamento

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Apoio extraordinário ao alojamento | DGES

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O Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES) marcou presença no programa CNN Inovação, transmitido no passado dia 17 de janeiro na CNN Portugal, com um episódio dedicado à sua filosofia, missão e papel estratégico no contexto do ensino superior em Portugal.   Ao longo do programa, foram abordados os principais desafios e oportunidades associados à inovação pedagógica, à qualidade do ensino e da aprendizagem e à necessidade de promover práticas educativas mais centradas nos estudantes e nos docentes.         O episódio contou com a participação do Diretor-Geral do Ensino Superior, Professor Joaquim Mourato, da Presidente do CNIPES, Professora Patrícia Rosado Pinto, e do Vice-Presidente do CNIPES, Professor Manuel João Costa, que partilharam perspetivas sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho e o seu contributo para a modernização do ensino superior.   Criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o CNIPES tem como missão apoiar as instituições de ensino superior na promoção da inovação pedagógica e na melhoria contínua da qualidade do ensino, contribuindo para um sistema mais inclusivo, resiliente e orientado para a excelência.   O episódio completo encontra-se disponível para visualização na plataforma TVI Player.     Acompanhe as atividades e iniciativas do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior AQUI                                                                                                                                                                                                                                           

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Se já estás a frequentar um curso profissional no ensino secundário, assiste ao vídeo a partir do minuto 3. ;-)

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Guia sobre o ensino profissional: uma escolha com futuro

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TUDO SOBRE SOBRE PRÉ-REQUISITOS NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

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https://www.dges.gov.pt/guias/preq_calend.asp

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ALUNOS TGE: CTeSP em Desporto e Formação Equestre e Licenciatura em Equinicultura (Escola Superior de Biociências de Elvas) - Obrigatórios Pré-requisitos Grupo Q

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ALUNOS TGE: CTeSP em Desporto e Formação Equestre e Licenciatura em Equinicultura (Escola Superior de Biociências de Elvas) - Obrigatórios Pré-requisitos Grupo Q

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https://www.ipportalegre.pt/pt/ensino/acesso-e-ingresso/licenciaturas/pre-requisitos/

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Pré-Requisitos - Politécnico de Portalegre

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Politécnico de Portalegre, Universidade Politécnica Portalegre, Portalegre Polytechnic University, Polytechnic University of Portalegre

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Alunos TGE: Prova de aptidão funcional, física e vocacional

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Alunos TGE: Prova de aptidão funcional, física e vocacional

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Pré-requisitos do Grupo Q

Anexo XIII (páginas 34 a 38)

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https://www.ipsantarem.pt/esas/cursos/

https://academicos.ipsantarem.pt/CANDSWEB_GERAL1.CONCURSOS_CAND_ABERTOS_VIEW

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Competências que os empregadores procuram

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Competências que os empregadores procuram

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Dica 12_Competências que os empregadores procuram

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Dica 10_Como escrever uma carta de motivação

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"Cuida-te +" do IPDJ oferece atendimento psicológico gratuito, confidencial e especializado a jovens dos 12 aos 25 anos

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"Cuida-te +" do IPDJ oferece atendimento psicológico gratuito, confidencial e especializado a jovens dos 12 aos 25 anos

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Para marcações de consulta: 468523b4-0268-0c3d-6646-03df5641df19 (ipdj.gov.pt)

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Programa "Cuida-te +" oferece atendimento e acompanhamento psicológico gratuito, confidencial e especializado a jovens entre os 12 e os 25 anos - Programa "Cuida-te +" oferece atendimento e acompanhamento psicológico gratuito, confidencial e especializado a jovens entre os 12 e os 25 anos

Programa "Cuida-te +" oferece atendimento e acompanhamento psicológico gratuito, confidencial e especializado a jovens entre os 12 e os 25 anos

O Programa, reforçado com novos/as psicólogos/as, está presente em todos os distritos e as consultas podem ser presenciais ou online.

O Programa "Cuida-te +" conta, além de outros/as profissionais, com um conjunto de psicólogos/as que estão disponíveis para atendimento e acompanhamento psicológico gratuito, confidencial e especializado. As consultas podem ocorrer através online ou, presencialmente, nos 18 distritos do continente.

Os/As psicólogos/as atuam, concretamente, no âmbito do aconselhamento psicológico nos Gabinetes de Saúde Juvenil, Unidades Móveis e Ferramenta "Coloca Aqui as Tuas Dúvidas" no Portal IPDJ. O aconselhamento psicológico versa sobre as quatro áreas do programa:

saúde mental;

saúde sexual e reprodutiva;

comportamentos aditivos e dependências;

alimentação e atividade física e desportiva.

A Aventura Social-Associação assegura a prestação de serviços e a supervisão destes/as profissionais, que estão a realizar o Estágio Profissional para acesso à Ordem dos Psicólogos Portugueses (Ano Profissional Júnior).

As marcações de consulta podem ser feitas através dos contactos que encontra aqui

Atualizado em: 24/04/2023

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"Cuida-te +" oferece atendimento psicológico gratuito, confidencial e especializado a jovens entre os 12 e os 25 anos

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Noticias "Cuida-te +" oferece atendimento psicológico gratuito, confidencial e especializado a jovens entre os 12 e os 25 anos "Cuida-te +" oferece atendimento psicológico gratuito,...

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A atividade física é assim tão importante?

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A atividade física é assim tão importante?

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A Actividade Física é Importante para a Saúde Psicológica?

Frequentemente algo ou alguém nos lembra da importância de realizarmos (mais) actividade física. E a maior parte de nós já pensou, nalgum momento, que deveria ser mais activo e fazer exercício.

Fazer actividade física não significa (apenas) correr a maratona, passar horas num ginásio ou fazer um desporto de grupo. Actividade física significa mexermo-nos e usar os músculos do nosso corpo. Fazer uma caminhada, subir as escadas do prédio ou limpar a casa também é actividade física.

Idealmente, a actividade física recomendada para um adulto, são cerca de 150 minutos por semana. Mas, quando não é possível atingir esse objectivo, é bom lembrarmo-nos que 10 minutos são melhor do que nada (e já nos trazem benefícios!). Apenas reduzir o tempo que passamos sentados já protege a nossa Saúde (por exemplo, ficarmos de pé enquanto falamos ao telefone ou levantarmo-nos sempre que quisermos mudar o canal da televisão).

Contudo, é sempre importante criarmos espaço e disponibilidade para o exercício. Ou seja, encontrar um tempo para fazer exercício de forma intencional. Idealmente, vestir roupa adequada e disponibilizar tempo para a sua realização.

Para termos mais anos de vida e para os vivermos com qualidade. Para termos melhor Saúde Física (por exemplo, melhora a tensão arterial e reduz o risco de obesidade ou de ter um AVC) e também para termos mais Saúde Psicológica e Bem-Estar.

Sim, a actividade física não melhora apenas a nossa Saúde Física, é igualmente fundamental para a nossa Saúde Psicológica e Bem-Estar:

Sim, os benefícios da actividade física para a Saúde Psicológica e o Bem-Estar aplicam-se a todas as pessoas, ao longo de toda a vida.

A prática de actividade física desde a infância está relacionada com maiores níveis de Bem-Estar e Saúde Psicológica na vida adulta. E, no caso dos idosos, a actividade física é essencial para um envelhecimento saudável e activo.
Incorporar mais actividade física na nossa rotina diária pode parecer uma tarefa difícil - por preguiça, falta de tempo ou motivação.
No entanto, algumas sugestões podem ajudar a dar o primeiro passou ou a ultrapassar algumas barreiras:

Às vezes, quando não nos sentimos psicologicamente bem pode ser especialmente difícil fazer actividade física. Pode até ser frustrante ouvir falar sobre os benefícios de se ser mais activo. Se se sentir muito "em baixo", não seja demasiado exigente consigo mesmo. Nesses momentos, pode ser mais importante focar-se noutros aspectos e integrar mais actividade física no seu dia-a-dia quando se sentir melhor.

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Importância da Pratica de Actividade Física - Eu Sinto-me

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A Actividade Física é Importante para a Saúde Psicológica? Frequentemente algo ou alguém nos lembra da importância de realizarmos (mais) actividade física. E a maior parte de nós já pensou, nalgum momento, que deveria ser mais activo e fazer exercício. Fazer actividade física não significa (apenas) correr a maratona, passar horas num ginásio ou fazer um desporto de grupo.

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Sexualidade em Linha

Serviço técnico de aconselhamento e informação

O "Sexualidade em Linha" é um serviço técnico, anónimo e confidencial com uma equipa técnica constituída por psicólogas, disponível para qualquer esclarecimento ou informação na área da Saúde Sexual e Reprodutiva.

Pretende-se informar, esclarecer dúvidas, ajudar na clarificação do problema discutindo sempre alternativas para a resolução e possíveis formas de agir. Atendendo às suas características específicas, nomeadamente: a instantaneidade, a acessibilidade e o anonimato, a linha telefónica de ajuda constitui um importante meio de comunicação que permite estabelecer diálogo e fazer a ponte entre as partes.
Horário de Atendimento
Dias úteis, das 11h00 às 19h00, e sábados, das 10h00 às 17h00.
Fact Sheets
A Sexualidade em Linha tem um novo recurso de informação ao dispor dos/as jovens. As fact sheets da Sexualidade em Linha são documentos de fácil leitura, dedicados a um tema por mês, onde poderá encontrar informação atualizada, fundamentada e credível, em áreas tão variadas como métodos contracetivos, questões de género, educação sexual, etc.

Consulte aqui as suas edições:
Fact Sheet abril 2021 Fact Sheet março 2021 Fact Sheet fevereiro 2021 Fact Sheet janeiro 2021

Atualizado em: 30/04/2021

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O "Sexualidade em Linha" é um serviço técnico, anónimo e confidencial com uma equipa técnica constituída por psicólogas, disponível para qualquer esclarecimento ou informação na área da Saúde Sexual e Reprodutiva. Pretende-se informar, esclarecer dúvidas, ajudar na clarificação do problema discutindo sempre alternativas para a resolução e possíveis formas de agir.

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Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas

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Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas

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Programa de Campos de Trabalho Internacionais

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Programa de Campos de Trabalho Internacionais

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Para maiores de 18 anos

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Mais programas do Instituto Português do Desporto e Juventude:

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Mais programas do Instituto Português do Desporto e Juventude:

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O 29k FJN insere-se no pilar de Desenvolvimento Pessoal da Fundação José Neves, que tem a missão de potenciar o desenvolvimento individual de um milhão de portugueses, através do fortalecimento da sua saúde mental, equilíbrio emocional e bem-estar. É um programa que alia ciência e tecnologia à partilha de experiências, através de uma app gratuita e acessível a todos, desenvolvida em parceria com a Fundação sueca 29k e comprovada cientificamente por psicólogos e investigadores da Universidade de Harvard, da Universidade de Londres, do Instituto Karolinska e da Escola de Medicina da Universidade do Minho.

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O 29k FJN insere-se no pilar de Desenvolvimento Pessoal da Fundação José Neves, que tem a missão de potenciar o desenvolvimento individual de um milhão de portugueses, através do fortalecimento da sua saúde mental, equilíbrio emocional e bem-estar.

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Às vezes, mesmo tendo estudado, quando chega o dia do teste, sentimo-nos muito nervosos e achamos que vamos ter "uma branca", podemos pensar que não vamos conseguir responder a nada e sentir o coração a bater mais depressa ou dificuldade em respirar.

É normal sentirmo-nos ansiosos e stressados antes de fazermos um teste. Quase toda a gente se sente assim, pelo menos de vez em quando. Na verdade, um bocadinho de nervosismo até nos pode ajudar a estar alerta e prontos a fazer o teste com o máximo de atenção. Mas, quando a ansiedade é tão intensa que interfere com a nossa concentração e o nosso desempenho, então podemos estar a sofrer de "ansiedade face aos testes". E esse é um problema que podemos resolver.
O que é a Ansiedade face aos Testes?
Sentimos ansiedade quando antecipamos que vai acontecer alguma coisa stressante ou menos boa. A ansiedade face aos testes é um tipo de ansiedade de desempenho. A ansiedade de desempenho corresponde a um sentimento de ansiedade quando estamos numa situação em que o nosso desempenho (a forma como fazemos alguma coisa) é importante, quando temos pressão para nos sairmos bem ou quando queremos mostrar um bom desempenho perante o professor ou perante os nossos Pais ou os nossos amigos. Por exemplo, podemos sentir ansiedade de desempenho quando vamos a uma entrevista importante, quando estamos a fazer uma audição ou vamos falar para um público.

Vamos imaginar que apesar de termos estudado imenso e acharmos que sabemos a matéria na noite anterior, chegamos ao teste e dá-nos uma branca, o cérebro parece que congela e sentimo-nos tão nervosos que não conseguimos responder às questões ou concentrar no teste. Neste caso, podemos estar a sofrer de ansiedade face aos testes.

Tal como noutras situações em que possamos sentir ansiedade de desempenho, quando temos ansiedade face aos testes podemos ter dores no estomago, dores de cabeça ou sentir os músculos muito tensos. Algumas pessoas tremem, suam, têm mais dificuldade em respirar ou sentem o coração a bater mais rápido enquanto esperam que o teste seja entregue. Quando a ansiedade face aos testes é muito forte até podemos sentir que vamos desmaiar ou vomitar.

No caso dos testes podemos começar a antecipar que o teste nos vai correr mal. Podemos pensar, por exemplo, "E se me esquecer de tudo o que estudei?", "E se o teste for muito difícil?". Também podemos ficar preocupados com as nossas reações físicas: "E se vomitar?" ou "Oh não, as minhas mãos estão a tremer e toda a gente vai reparar". Muitos pensamentos deste género não nos deixam espaço mental para pensarmos nas questões do teste!

Os nossos pensamentos podem acabar por criar um "círculo vicioso": quanto mais nos focamos nas coisas más que podem acontecer, mais ansiosos nos sentimos, o que só nos faz sentir pior e mais distraídos, o que por sua vez aumenta a possibilidade de, de facto, termos um mau resultado no teste.

Se já passaste por isto, não estás sozinho. Se perguntares a outras pessoas - aos teus colegas, aos teus Pais ou mesmo aos teus Professores - vais descobrir que a maior parte deles também já se sentiu assim. Na realidade uma pequena dose de ansiedade até pode ser boa, pode ajudar-nos a manter-nos alerta e focados. Mas quando os sintomas de ansiedade tomam conta de nós e não nos deixam funcionar no nosso melhor, temos um problema que podemos resolver.
O que podemos fazer?
Uma vez que os testes farão parte da nossa vida mesmo quando sairmos da escola (por exemplo, se quisermos tirar a carta de condução), o melhor que temos a fazer é aprender formas de lidar com a nossa ansiedade.

Podemos tentar utilizar algumas estratégias para diminuir a ansiedade face aos testes. Por exemplo:

Pedir ajuda. Embora um pouco de ansiedade até possa ser uma boa coisa (e ajudar-nos a lembrar que é melhor estudar para o teste com antecedência), muita ansiedade só atrapalha. Se ficamos tão ansiosos que não conseguimos responder ao teste, devemos pedir ajuda a alguém - um Professor ou o Psicólogo da escola, por exemplo, pode ajudar-nos a encontrar formas de lidar com a ansiedade. Para além disso, só falar com alguém já nos pode fazer sentir melhor.

Estar preparado. Ouvir com atenção nas aulas é insuficiente na maior parte dos casos para nos prepararmos para um teste. Por isso, fazer os TPC, ter bons hábitos e métodos de estudo é fundamental. Nunca conseguimos aprender o mesmo (ou tão bem) quando estudamos apenas na véspera do teste, comparando com quando estudamos regularmente. Quanto mais estudarmos e soubermos a matéria, mais confiantes nos vamos sentir, mais esperamos que o teste corra bem, mais relaxados estaremos no dia do teste e, por isso, menos ansiosos nos vamos sentir.

Esperar o melhor e bloquear pensamentos negativos. Se nos preparámos então temos de pensar coisas boas e esperar o melhor - "estudei e estou preparado para fazer o meu melhor, vai correr bem". Enviar mensagens negativas e pessimistas a nós próprios (por exemplo "nunca fui bom a fazer testes", "corre-me sempre tudo mal", "estou tramado se tenho negativa neste teste") só vai aumentar a nossa ansiedade. Em vez de pensar que pode correr mal também podemos pensar que pode correr ainda melhor, por exemplo "E se me lembrar de mais coisas do que acho que me vou lembrar?" ou "E se estiver mais calmo e concentrado do que acho que vou estar?". Da mesma forma, pensarmos para nós mesmos que somos "estúpidos", "burros" ou "inúteis" para além de não corresponder à verdade, também não terá utilidade nenhuma. É mais benéfico dizer a nós próprios "Eu estudei e trabalhei muito para este teste", "eu consigo", "eu sou inteligente".

É só um teste! Manter a perspetiva de que "é apenas um teste" pode evitar que, sob stresse, comecemos a "catastrofizar", ou seja, que comecemos a pensar que vai acontecer o pior, e a ficarmos preocupados com o que é apenas uma possibilidade (o teste correr mal) entre tantas outras. Devemos lembrar-nos que a avaliação não se resume só a um teste ou a testes, pois a participação e o interesse manifestados nas aulas, também contam! Se costumamos sair-nos bem nos testes, é provável que este também nos corra bem. Se não nos costumamos sair bem, provavelmente também não é o fim do mundo.

Aceitar os nossos erros. Toda a gente erra e falha. Se nos preparámos para o teste e demos o nosso melhor, é isso que interessa. Se não correr bem, paciência, acontece a toda a gente e correrá melhor da próxima vez. Podemos encarar os nossos erros como uma "oportunidade de aprendizagem" e pensar sobre o que podemos melhorar para que da vez seguinte corra melhor.

No dia do exame, respirar fundo. Quando o teste estiver a ser distribuído, respirar fundo várias vezes (e tentarmos ficar concentrados apenas em respirar fundo, sem pensar em mais nada) pode ajudar-nos a ficar mais calmos. Se entretanto durante o teste nos sentirmos nervosos, podemos fazer o mesmo, parar, fechar os olhos e respirar fundo. E ler as perguntas devagar e com toda a atenção. Se não queremos ficar ainda mais ansiosos convém chegar a horas ou com alguma antecedência. E sentarmo-nos o mais sozinhos possível, já que a ansiedade pode ser "contagiosa" (a ansiedade dos outros pode aumentar ainda mais a nossa ansiedade).

Ter um estilo de vida saudável. Dormir o suficiente, fazer exercício, comer de forma equilibrada são comportamentos saudáveis que também nos podem ajudar quando vamos fazer um teste. Passear ou praticar um desporto também são ótimas formas de reduzir a ansiedade e de "refrescarmos a cabeça" depois de estudar ou fazer um teste.

Procurar ajuda. Às vezes, ficamos tão ansiosos que os sintomas de ansiedade começam a interferir com a nossa vida - pessoal e escolar. Por isso, não devemos ter medo ou vergonha de procurar ajuda. Quanto mais depressa, melhor e menos estragos a ansiedade fará à nossa vida. O Psicólogo da escola pode ajudar-nos a gerir melhor a nossa ansiedade.

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Testes e Ansiedade - Escola SaudávelMente

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Às vezes, mesmo tendo estudado, quando chega o dia do teste, sentimo-nos muito nervosos e achamos que vamos ter "uma branca", podemos pensar que não vamos conseguir responder a nada e sentir o coração a bater mais depressa ou dificuldade em respirar. É normal sentirmo-nos ansiosos e stressados antes de fazermos um teste.

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Adolescentes

Descobre coisas sobre a tua relação com a escola, com a tua família ou com os teus amigos. Encontra informação sobre afectos e sexualidade, sobre como lidar com as tuas emoções, pensamentos e comportamentos.

Temas que te podem interessar:

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Adolescentes Descobre coisas sobre a tua relação com a escola, com a tua família ou com os teus amigos. Encontra informação sobre afectos e sexualidade, sobre como lidar com as tuas emoções, pensamentos e comportamentos. Temas que te podem interessar:

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https://ipv.pt/estudar/nacional/ctesp/

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https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/informacoes-1?plid=373

Acumula com a bolsa de ação social da Direção Geral do Ensino Superior (cumprindo os critérios de elegibilidade)

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O Programa +Superior é uma medida do Governo Português que, tem como objetivo incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica incluindo regiões do Norte, Centro e Alentejo. Este programa destina-se a estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões e frequentem o ensino superior no grau académico de licenciatura com ou sem mestrado integrado e curso técnico superior profissional nas universidades elegíveis.

Mais Detalhes

Requisitos

Para participar fazer a candidatura à Bolsa +Superior é necessário que a pessoa em questão tenha sido colocada, no ano letivo para o qual se candidatam à bolsa de mobilidade, numa das instituições elegíveis e terem realizado a matrícula e inscrição na mesma, ter requerido bolsa de estudo da ação social dentro do prazo fixado no regulamento anual e ter-lhe sido atribuída esta mesma.

Para além disso, a pessoa deverá ter residência habitual em Portugal em concelho não abrangido pela NUTS III onde está situada a unidade orgânica da instituição de ensino superior em se encontram matriculada e inscrita.

As instituições abrangidas incluem as seguintes:

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra;

Instituto Politécnico de Beja;

Instituto Politécnico de Bragança;

Instituto Politécnico de Castelo Branco;

Instituto Politécnico da Guarda;

Instituto Politécnico de Portalegre;

Instituto Politécnico de Santarém;

Instituto Politécnico de Tomar;

Instituto Politécnico de Viana do Castelo;

Instituto Politécnico de Viseu;

Universidade dos Açores;

Universidade do Algarve;

Universidade da Beira Interior;

Universidade de Évora;

Universidade da Madeira;

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Duração

A Bolsa +Superior ter a duração de um ano letivo e é renovada sem necessidade de nova candidatura. A Direção-Geral do Ensino Superior contactará a Instituição de Ensino Superior que frequentava no sentido de ser verificado o cumprimento das condições necessárias à renovação de bolsa.

Apoio

A bolsa de mobilidade tem o valor anual de 1700€ e, caso ingresse num curso técnico superior profissional ou através do concurso especial para os titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, a bolsa de mobilidade tem o valor anual de 1955€.

Candidatura

As candidaturas às bolsas de estudo são anuais e, consoante o ano, varia os meses de candidatura, mas, para referência estas costumam ser realizadas entre Novembro e Dezembro.
Visitar Página Oficial

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Bolsa +Superior Portugal - Youth Cluster

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Este programa oferece bolsas de estudo às pessoas que integraram cursos em regiões e menor procura/ menos pressão demográfica.

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I - Agregado familiar

Número de membros do agregado familiar (incluindo o candidato):

Ajuda

1 - O agregado familiar do estudante é constituído pelo próprio e pelas seguintes pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimento:
a) Cônjuge ou pessoa em união de facto, nos termos previstos em legislação específica;
b) Parentes e afins, em linha reta e em linha colateral, até ao 4.º grau;
c) Adotantes, tutores e pessoas a quem o estudante esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito;
d) Adotados e tutelados pelo estudante ou por qualquer dos elementos do agregado familiar e crianças e jovens confiados, por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito, ao estudante ou a qualquer dos elementos do agregado familiar;
e) Afilhados e padrinhos, nos termos da Lei n.º 103/2009, de 11 de setembro.
2 - Podem constituir agregados familiares unipessoais os estudantes com residência habitual fora do seu agregado familiar de origem e que, comprovadamente, disponham de rendimentos.
3 - São considerados como agregados familiares unipessoais os estudantes que, comprovando não auferir rendimentos:
a) Se encontrem em situação de acolhimento institucional, entregues aos cuidados de uma instituição particular de solidariedade social ou de outras entidades financiadas pela segurança social, e cuja situação social seja confirmada pela instituição de acolhimento em que se encontra;
b) Sejam membros de ordens religiosas;
c) Estejam internados em centros de acolhimento, centros tutelares educativos ou de detenção.

II - Condições gerais de atribuição de bolsa

Tem a nacionalidade portuguesa ou, sendo estrangeiro, preenche uma destas condições[?]

Ajuda

Beneficiam do sistema de apoios diretos da ação social no ensino superior e do regime de apoios específicos para estudantes portadores de deficiência, nas condições definidas pela lei, os estudantes matriculados e inscritos em instituições de ensino superior portuguesas que sejam:
a) (...);
b) Cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;
c) Cidadãos nacionais de países terceiros:
i) Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
ii) Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
iii) Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;
iv) Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;
d) Apátridas;
e) Beneficiários do estatuto de refugiado político.

No ano letivo de 2020-2021 está ou vai estar inscrito num curso técnico superior profissional (CTSP), licenciatura, mestrado ou mestrado integrado

A situação tributária do estudante (pagamentos ao sistema fiscal) está regularizada[?]

Ajuda

Entende-se que a situação tributária se encontra regularizada quando esteja preenchido um dos seguintes requisitos:
a) Não seja devedor perante a Fazenda Nacional de quaisquer impostos ou prestações tributárias e respetivos juros;
b) Esteja a proceder ao pagamento da dívida em prestações nas condições e termos autorizados, cumprindo um plano de regularização;
c) Tenha reclamado, recorrido ou impugnado judicialmente aquelas dívidas, salvo se, pelo facto de não ter sido prestada garantia,
quando exigível, não tiver sido suspensa a respetiva execução.

A situação contributiva do estudante (pagamentos à Segurança Social) está regularizada[?]

Ajuda

Entende-se que a situação contributiva se encontra regularizada nos seguintes casos, previstos no artigo 208º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social:

a) Inexistência de dívidas de contribuições, quotizações, juros de mora e de outros valores do contribuinte;

b) Situações de dívida cujo pagamento em prestações tenha sido autorizado e enquanto estiverem a ser cumpridas as condições dessa autorização, ainda que o pagamento prestacional tenha sido autorizado a terceiro ou responsável subsidiário;

c) Situações em que o contribuinte tenha reclamado, recorrido, deduzido oposição ou impugnado judicialmente a dívida, desde que tenha sido prestada garantia idónea.

III - Informação académica

Qual o valor da propina anual que vai pagar durante o ano letivo de 2020-2021? (€)

IV - Informação patrimonial

Valor dos rendimentos do agregado familiar em 2019[?] (€)

Ajuda

É considerado, para efeito do cálculo de rendimentos do agregado familiar, a soma dos valores auferidos pelo requerente e pelos demais elementos do agregado familiar, referentes a:
- rendimentos de trabalho dependente (constam, normalmente, do Anexo A da declaração de IRS), incluindo pensões;
- rendimentos empresariais e profissionais (constam, normalmente, do Anexo B ou C da declaração de IRS);
- rendimentos de capitais (constam, normalmente, do Anexo E da declaração de IRS);
- rendimentos prediais (constam, normalmente, do Anexo F da declaração de IRS);
- rendimentos obtidos no estrangeiro (constam, normalmente, do Anexo J da declaração de IRS);
- prestações sociais;
- apoios à habitação com caráter de regularidade;
- bolsas de formação.

Qual era, em 31 de dezembro de 2019, o valor do património mobiliário do seu agregado familiar?[?] (€)

Ajuda

Considera-se Património MOBILIÁRIO:

- Os valores depositados em constas bancárias (à ordem e a prazo);

- Planos poupança-reforma

- Certificados de aforro;

- Títulos do tesouro

- Ações;

- Obrigações;

- Unidades de participação em fundos de investimento;

- Outros valores mobiliários e instrumentos financeiros.

Deverá ser indicado o valor total de Património MOBILIÁRIO de todos os elementos do agregado familiar.

O seu agregado familiar possui habitação própria permanente em nome de algum elemento do agregado familiar?

O seu agregado familiar possui outro património imobiliário, para além do indicado na pergunta anterior?[?]

Ajuda

Considera-se Património IMOBILIÁRIO todos os imóveis, rústicos, urbanos e mistos, inscritos nas finanças em nome dos elementos do agregado familiar.

O valor do Património IMOBILIÁRIO a incluir é o que consta na(s) caderneta(s) predial(is) atualizada(s), disponível(is) no portal das finanças.

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I - Agregado familiar Número de membros do agregado familiar (incluindo o candidato): Ajuda 1 - O agregado familiar do estudante é constituído pelo próprio e pelas seguintes pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimento: a) Cônjuge ou pessoa em união de facto, nos termos

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https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/calendario-vias-profissionalizantes

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Academia de Verão Universidade de Aveiro

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Academia de Verão Universidade de Aveiro

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https://www.ua.pt/pt/academiadeverao/

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Link com as provas de 2024-2025: https://apnor.pt/bo/ui/assets/pdf/2025/provas-2024-2025.pdf

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Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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Diplomados de Vias Profissionalizantes

Concurso Diplomados de Vias Profissionalizantes

O Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, criou os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Podem candidatar-se a licenciaturas ou mestrados integrados os titulares de:

Cursos profissionais;

Cursos de aprendizagem;

Cursos de educação e formação para jovens;

Cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;

Cursos artísticos especializados;

Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;

Cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música;

Cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;

Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional.

Acesso às Licenciaturas

Os titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados podem candidatar-se a licenciaturas para as quais as Instituições de Ensino Superior definam vagas.
O acesso a uma determinada licenciatura está ainda condicionado à área de formação do candidato. A CNAES publicou a grelha de correspondência entre áreas CNAEF de cursos de dupla certificação e cursos artísticos especializados e áreas CNAEF de licenciaturas .
É ainda requisito, para acesso a uma determinada licenciatura, a aprovação em provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no Ensino Superior.

Candidatura ao Ensino Superior

Os titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados, que tenham obtido aprovação nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências, poderão apresentar candidatura para ingresso no Ensino Superior através do sistema online da DGES.

Provas de avaliação

Cada Instituição de Ensino Superior pode organizar as provas que dão acesso aos seus ciclos de estudo.

Os Institutos Politécnicos do Norte (Instituto Politécnico de Bragança, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Instituto Politécnico do Porto e Instituto Politécnico de Viana do Castelo) e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro constituíram a Rede Norte, para organizar as provas teóricas ou práticas que dão acesso aos seus cursos de licenciatura.

Os titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados e os alunos que frequentam o último ano destes cursos devem efetuar a inscrição prévia para a realização de provas.

A inscrição para as provas da Rede Norte é efetuada no Portal da APNOR. Ao efetuar a inscrição numa prova, é apresentada a lista de licenciaturas para as quais poderá ser formalizada candidatura para ingresso no Ensino Superior.

Concurso | 2024/25

Consulte aqui os referenciais das provas a realizar-se para o ano letivo 2024/25.

A inscrição para as provas da Rede Norte é efetuada no Portal da APNOR. Ao efetuar a inscrição numa prova, é apresentada a lista de licenciaturas para as quais poderá ser formalizada candidatura para ingresso no Ensino Superior.

Provas Modelo

Encontre as provas modelo dos anos de 2020, 2021 e 2022.

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Diplomados de Vias Profissionalizantes - Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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Skip to main content Diplomados de Vias Profissionalizantes Concurso Diplomados de Vias Profissionalizantes O Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, criou os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

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Para a candidatura online (no site da DGES) é necessária esta senha.

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Através desta página pode efetuar o pedido de atribuição da senha necessária para se candidatar ao ensino superior público.

Nos passos seguintes poderá preencher a sua identificação, o endereço de correio eletrónico através do qual deseja receber a senha e a indicação da escola onde irá certificar este pedido.

Após submeter estes dados ser-lhe-ão enviadas, para o endereço de correio eletrónico indicado, as instruções necessárias para confirmar o seu Pedido de Atribuição de Senha e imprimir o recibo correspondente. Se, depois de submeter o seu Pedido de Atribuição de Senha, não receber as instruções de confirmação aceda a Consultar Estado do Pedido.

Deve apresentar o recibo do Pedido de Atribuição de Senha e a sua identificação na escola que selecionar, para certificar o seu pedido.

Após certificar o seu pedido a senha de acesso ser-lhe-á enviada para o seu endereço de correio eletrónico (as senhas só serão enviadas a partir de maio).

Poderá então iniciar sessão utilizando a senha enviada ou autenticando-se com o cartão de cidadão ou chave móvel digital.

Se não tiver um número de identificação válido (cartão do cidadão ou nº interno atribuido pela sua escola) deve aguardar até meados de maio e em vez deste submeter um Pedido de Atribuição de Senha e de Número de Identificação, que depois de confirmado deverá ser apresentado num Gabinete de Acesso ao Ensino Superior.

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Através desta página pode efetuar o pedido de atribuição da senha necessária para se candidatar ao ensino superior público. Nos passos seguintes poderá preencher a sua identificação, o endereço de correio eletrónico através do qual deseja receber a senha e a indicação da escola onde irá certificar este pedido.

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Como pedir a senha no site da DGES para a candidatura ao Ensino Superior

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Como pedir a senha no site da DGES para a candidatura ao Ensino Superior

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Em: Candidatura Online - Pedido de Atribuição de Senha (dges.gov.pt)

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Razões para fazer um CTeSP, documentos e datas para a candidatura... (IPVC)

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Razões para fazer um CTeSP, documentos e datas para a candidatura... (IPVC)

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Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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Cursos Técnicos Superiores Profissionais

Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) são uma oferta de cursos superiores com a duração de quatro semestres letivos (120 ECTS), incluindo um estágio de um semestre letivo (30 ECTS).

A de um CTeSP confere o Diploma de Técnico Superior Profissional, com qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações, possibilitando ainda a candidatura a licenciaturas do IPVC, com dispensa das provas de ingresso e creditação parcial da formação realizada.

Podem-se candidatar-se:

Os titulares de um curso de ensino secundário, ou habilitação legalmente equivalente;

Os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de técnico superior profissional;

Os titulares de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.

Também os maiores de 23 anos que tenham sido aprovados nas provas destinadas a avaliar a capacidade para frequência no Ensino Superior podem candidatar-se.

Razões para fazer um CTeSP

Dispensa dos exames nacionais para ingresso no Ensino Superior e obtenção de um Diploma Técnico Superior Profissional;

Estágio garantido em contexto real de trabalho (1 semestre);

Cursos com elevada empregabilidade;

Possibilidade de prosseguimento de estudos para Licenciaturas (com equivalências/creditações).

Apoios

Todos os alunos de CTeSP têm a possibilidade de acesso à Ação Social Escolar (após candidatura e colocação num curso), podendo candidatar-se a bolsa de estudo, alojamento e outros benefícios do SAS IPVC.

Para mais informações acede ao portal do SAS IPVC

Contingentes

Candidatos nacionais ou equivalente;

Candidatos internacionais (candidatos que, cumulativamente, não tenham cidadania Portuguesa, não sejam cidadãos de um Estado Membro da União Europeia, não sejam familiares de portugueses ou de cidadãos de um Estado Membro da União Europeia, não vivam ininterruptamente em Portugal há mais de 2 anos em 1 de janeiro do ano de candidatura, não sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano de candidatura, do estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional, não requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso).

Documentação a apresentar

A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

a) Cópia de documento de identificação - BI/CC/Passaporte - (facultativo)

b) Cópia do documento comprovativo da habilitação de que é detentor, devendo proceder à apresentação de um dos seguintes documentos:

Certificado de habilitações do 12º Ano ou equivalente, com discriminação das disciplinas e média final - Para os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;

Documento comprovativo da titularidade de CET ou documento comprovativo da titularidade de CTeSP ou documento comprovativo da última inscrição em curso superior, português ou estrangeiro, com discriminação do plano de estudos ou documento comprovativo da titularidade de Curso Superior - Para os candidatos titulares de CET, de CTeSP ou de outro curso superior;

Documento comprovativo da titularidade das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores dos maiores de 23 anos, realizadas no IPVC, no mesmo ano ou nos dois anos precedentes - Para os titulares das Provas M23.

Todos os candidatos estrangeiros terão que solicitar a equivalência das habilitações ao nível do ensino secundário do pais de origem, junto de uma Escola Secundária Portuguesa. A equivalência do seu certificado ao ensino secundário Português é condição obrigatória para a candidatura. Consultar: https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-equivalencia-de-habilitacoes-estrangeiras-do-ensino-basico-e-secundario

Resultados 1.ª, 2.ª e 3.ª Fases

Candidaturas on-line

A candidatura deve ser submetida on-line, na plataforma do IPVC, efetuando o upload dos documentos abaixo discriminados (total máximo: 5MB).
Antes de proceder à candidatura on-line, os candidatos devem consultar toda a informação sobre o curso a que se candidatam, no respetivo Edital e ainda na página de cada curso.

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CTeSP - Instituto Politécnico de Viana do Castelo

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Skip to main content Cursos Técnicos Superiores Profissionais Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) são uma oferta de cursos superiores com a duração de quatro semestres letivos (120 ECTS), incluindo um estágio de um semestre letivo (30 ECTS).