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Juízo de Valor: O juízo de valor envolve a avaliação subjetiva de algo com base em critérios pessoais ou culturais.

Juízo de Fato: O juízo de fato diz respeito a afirmações objetivas e verificáveis sobre a realidade.

Ética: A ética refere-se ao estudo dos princípios morais que orientam o comportamento humano.

Direitos Humanos: Os direitos humanos são os direitos fundamentais e inalienáveis que cada pessoa possui simplesmente por ser humana.

Justiça Social: A justiça social refere-se à busca de igualdade e equidade na distribuição de recursos, oportunidades e direitos na sociedade.

Democracia: A democracia é um sistema de governo no qual o poder é exercido pelo povo.

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Esta imagem representa uma crítica bastante atual sobre a Eutanásia, correlacionando-a com temas como a vida e a morte. O tema é bem controverso, pois envolve questões éticas, morais e religiosas, diferentes sociedades e jurisdições abordam essa questão de maneiras diversas, refletindo uma variedade de valores e crenças.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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(Os valores universais foram retirados do site oficial dos Direitos Humanos e hierarquizados de acordo com meus valores pessoais, sendo o 1º o de maior relevância e o 4º o de menor relevância.)

1º Paz no mundo

2º Direito a liberdade, a vida e a segurança pessoal

3º Ética

4º Justiça Social

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1º Respeito a si e aos outros: O respeito é a base das relações saudáveis e harmoniosas.

2º Empatia: A empatia é fundamental para a compreensão e a solidariedade.

3º Solidariedade: Quando as pessoas se unem para apoiar umas às outras em momentos difíceis, cria-se uma rede de suporte que fortalece a comunidade como um todo.

4º Igualdade: A busca pela igualdade é um princípio fundamental para promover a justiça e evitar a discriminação.

5º Responsabilidade: A responsabilidade pessoal contribui para a integridade e confiabilidade em diferentes contextos, seja no âmbito pessoal, profissional ou social.

6º Justiça: A justiça é a base do ordenamento social.

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Primeira Geração: Direitos Civis e Políticos (Séculos 18-19):

Incluem liberdades individuais e políticas, como liberdade de expressão, liberdade de religião, direito à vida, liberdade de pensamento, direito à propriedade, entre outros.

Segunda Geração: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Século 20):

Envolvem direitos relacionados a condições de vida dignas, educação, saúde, trabalho, habitação, entre outros.

Terceira Geração: Direitos de Solidariedade ou Direitos Coletivos (A partir da metade do século 20):

Incluem direitos relacionados ao meio ambiente, paz, autodeterminação dos povos, desenvolvimento, e outros que visam o bem-estar global.

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Alguns dos princípios da justiça incluem:

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Alguns dos princípios da justiça incluem:

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1. Igualdade:

Todos os indivíduos devem ser tratados com igualdade perante a lei, sem discriminação com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, classe social, ou outras características pessoais.

2. Equidade:

A equidade busca garantir que as pessoas sejam tratadas de maneira justa, considerando suas circunstâncias individuais e necessidades específicas.

3. Imparcialidade:

Decisões judiciais e políticas devem ser feitas de forma imparcial, sem favorecimento injusto a nenhum indivíduo ou grupo.

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Qual a importância dos princípios da justiça?

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Qual a importância dos princípios da justiça?

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Os princípios da justiça são fundamentais para a organização e funcionamento de sociedades justas e equitativas. Eles desempenham um papel crucial em várias áreas, incluindo o sistema legal, a ética, a política e as relações sociais.

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Razões mais importantes pelas quais as leis são necessárias:

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Razões mais importantes pelas quais as leis são necessárias:

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1. Manutenção da Ordem Pública

2. Proteção dos Direitos Individuais

3. Resolução de Conflitos

4. Promoção da Justiça Social

5. Regulação Econômica

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Argumentos

A Favor:

1. Respeito aos Direitos Humanos: É importante destaca r a importância de respeitar os direitos fundamentais em qualquer conflito.

2. Conscientização Global: As imagens podem mobilizar a opinião pública global para pressionar por soluções pacíficas.

Contra:

1. Impacto Psicológico: O impacto negativo na saúde mental decorrente da exposição contínua a imagens perturbadoras.

A discussão ética em torno das imagens de sofrimento humano provenientes de conflitos exige uma abordagem equilibrada, reconhecendo a importância de sensibilizar o mundo para as violações dos Direitos Humanos, ao mesmo tempo em que se evita a exploração indevida do sofrimento para objetivos questionáveis.

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Portugal é um dos 6 países da UE que legalizaram a Eutanásia, ou seja, a maioria dos portugueses têm mostrado que são a favor do direito de escolher a morte assistida em detrimento do sofrimento do paciente.

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A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi esta quinta-feira publicada em Diário da República, entrando em vigor daqui a 30 dias, enquanto o Governo prepara a respetiva regulamentação.
Segundo o diploma esta quinta-feira publicado, a entrada em vigor deverá acontecer a partir de 10 de julho, já que o prazo de 30 dias não inclui fins de semanas nem feriados, enquanto a respetiva regulamentação deverá ser aprovada pelo Governo no período de 90 dias.

A regulamentação da lei deverá estabelecer, entre outros pontos, o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o modelo de relatório médico final.

De acordo com a lei, nos dois primeiros anos de vigência, a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA) terá de apresentar um relatório de avaliação à Assembleia da República a cada semestre.

Este relatório deverá conter informação estatística detalhada sobre todos os elementos relevantes dos processos de morte medicamente assistida e eventuais recomendações.

A entidade, responsável por confirmar o cumprimento de todos os passos legais de cada processo de eutanásia e dar a autorização final para a sua concretização, está ainda envolta em dúvidas, porque o bastonário da Ordem dos Médicos já assegurou que não irá nomear nenhum profissional para representar os médicos.

A lei da eutanásia foi promulgada pelo Presidente da República no passado dia 16, após ter sido confirmada pelo Parlamento no dia 12 na sequência do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.

Confirmação no Parlamento obrigou Marcelo a promulgar a lei

A confirmação, que obrigou o Presidente a promulgar o diploma, contou com 129 votos a favor, da maioria dos deputados do PS, das bancadas da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda e dos deputados únicos de PAN e Livre, 81 votos contra, da maioria dos deputados do PSD e as bancadas do Chega e do PCP, e houve um deputado social-democrata que se absteve.

A lei poderá ainda ser sujeita a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, o que não impede a entrada em vigor. E pode ser pedida pelo Presidente da República, pelo presidente da Assembleia da República, pelo primeiro-ministro, pelo provedor da Justiça, pelo Procurador-Geral da República ou por um décimo dos deputados (23 em 230), entre outras entidades.

O PSD já assumiu o compromisso de " analisar o diploma com vista a formular pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade".

Na nova lei, que altera o Código Penal, " considera-se morte medicamente assistida não punível a que ocorre por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".

A primeira lei portuguesa sobre esta matéria estabelece que " a morte medicamente assistida só pode ocorrer por eutanásia quando o suicídio medicamente assistido for impossível por incapacidade física do doente".

O suicídio medicamente assistido é definido como a "administração de fármacos letais pelo próprio doente, sob supervisão médica", e a eutanásia como a " administração de fármacos letais pelo médico ou profissional de saúde devidamente habilitado para o efeito".

Quando surgiram as primeiras iniciativas legislativas sobre esta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa, católico praticante, defendeu um longo e amplo debate público, mas colocou-se de fora da discussão, remetendo o seu papel para o fim do processo legislativo parlamentar.

Este foi o quarto decreto que o Parlamento aprovou para despenalizar a morte medicamente assistida em determinadas condições.

O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o primeiro decreto sobre esta matéria, em fevereiro de 2021, vetou o segundo, em novembro do mesmo ano, e enviou o terceiro também para fiscalização preventiva, em janeiro deste ano. Os dois envios para o Tribunal Constitucional levaram a vetos por inconstitucionalidade.

Em 19 de abril, perante o quarto decreto, o Presidente da República vetou-o, mas afastou dúvidas de constitucionalidade, apontando-lhe apenas " um problema de precisão" em dois pontos específicos.

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Lei da eutanásia entra em vigor a meio de julho

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Depois de promulgada pelo Presidente da República, a lei que despenaliza a morte medicamente assistida foi esta quinta-feira publicada em Diário da República.