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A sociedade em nome coletivo é um tipo de empresa formada exclusivamente por pessoas físicas. Nesse modelo, os sócios são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações da empresa. Isso significa que, em caso de dívida, se a empresa não conseguir pagar, cada sócio pode ser cobrado pela integralidade do débito ¹. Esse tipo de sociedade está ligado a negócios baseados em vínculos de confiança e era comumente utilizado em empreendimentos familiares na Idade Média. Hoje, é chamada de personalíssima, pois a vontade dos sócios de se associarem precede a questão econômica. Além disso, algumas características específicas incluem:

A integração não pode ser feita por pessoa jurídica.

Os sócios são responsáveis por todas as dívidas.

Somente sócios podem ser administradores.

O nome de pelo menos um dos sócios deve constar na razão social, indicando a existência de outros participantes ¹.

Existem dois tipos de sociedade em nome coletivo: simples (para atividades intelectuais, artísticas ou científicas) e empresarial (para atividades econômicas organizadas com fins lucrativos)¹.

Saiba mais

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conceito de uma sociedade de nome coletivo

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A sociedade em nome coletivo é um tipo societário onde todos os sócios são solidários e todos respondem ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, ou seja, a dívida da sociedade pode atingir os bens dos sócios. De acordo com o art. 1.039 do CC, essa sociedade é constituída, necessariamente, por pessoas físicas.

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A sociedade em nome coletivo possui as seguintes características:

1. Sócios:

Formada exclusivamente por pessoas físicas.

2. Responsabilidade:

Todos os sócios têm responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

3. Nome Empresarial:

Deve ser composto pelo nome de um ou mais sócios, seguido de “& Cia.” ou “e Companhia”, se for o caso.

4. Administração:

Pode ser exercida por qualquer sócio, conforme estipulado no contrato social.

5. Regulamentação:

Prevista no Código Civil Brasileiro.

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formação de uma sociedade em nome coletivo

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A sociedade em nome coletivo é um tipo societário onde todos os sócios são solidários e todos respondem ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, ou seja, a dívida da sociedade pode atingir os bens dos sócios.

Artigo 985 do Código Civil: A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. Assim, bem diferente do que ocorre com as pessoas físicas que adquirem sua personalidade a partir do nascimento com vida (art.

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TODOS os sócios possuem responsabilidade SOLIDÁRIA e ILIMITADA pelas obrigações sociais. Todavia, podem os sócios, no ATO CONSTITUTIVO, ou por UNÂNIME CONVENÇÃO POSTERIOR, limitar entre si a responsabilidade de cada um, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros (Artigo 1.039, CC).4

Os sócios são titulares dos seguintes deveres fundamentais: o dever de integralização do capital social; o dever de lealdade e de cooperação recíproca; e; o dever de responsabilização perante terceiros, que perante terceiros irá depender do tipo societário.

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As sociedades em nome coletivo são constituídas por meio de um contrato social, que deverá ser levado à registro na Junta Comercial, se for sociedade empresária, ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se se tratar de sociedade simples, em ambos os casos no local de sua sede.

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A sociedade em nome coletivo surgiu na Itália, na Idade Média, como produto do corporativismo, constituindo, naquela época, uma téc- nica de utilização, para fins comerciais ou industriais, do patrimônio hereditário ainda não dividido.

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1. Dois tipos de sócios:

Comanditados: Responsáveis pela administração e com responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais.

Comanditários: Responsáveis apenas pelo capital investido, com responsabilidade limitada.

2. Capital Social:

Dividido em quotas, com o aporte de capital feito pelos sócios.

3. Nome Empresarial:

Deve incluir o nome de um ou mais sócios comanditados, seguido de “& Cia.” ou “& Companhia” e “Comandita Simples”.

4. Responsabilidade:

Sócios comanditados têm responsabilidade solidária e ilimitada.

Sócios comanditários têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

5. Administração:

Exclusivamente pelos sócios comanditados.

6. Regulamentação:

Regida pelo Código Civil Brasileiro.

Esse tipo de sociedade é interessante para negócios em que se deseja uma divisão clara entre quem administra e quem investe.

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A sociedade em comandita simples é a caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados. Os sócios comanditários têm responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas.

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As sociedades em comandita simples devem ter um nome empresarial na forma de firma ou razão social, que deve designar o nome civil de um ou mais sócios comanditados, completo ou abreviado. Se houver outros sócios comanditados além dos mencionados, deve-se acrescentar a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.

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Direito Empresarial II - Estudo 9: Sociedade em Comandita Simples

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sócio responde ilimitadamente pelas dívidas da sociedade e, em caso de decretação de falência, o sócio comanditado também será considerado falido, incidindo, sobre ele, os efeitos da falência. Já o Sócio Comanditário pode ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

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A administração da sociedade em comandita simples é de responsabilidade dos sócios comanditados, que têm poderes para representar a empresa e tomar decisões em seu nome. Os sócios comanditários, por sua vez, não têm poder de gestão e não podem tomar decisões em nome da empresa.

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Contribuem apenas com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração da mesma. Já os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho, além de serem responsáveis pela administração da empresa.

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Na sociedade em comandita simples, também tipicamente de pessoas, existem dois tipos de sócios: os comanditados, que são somente pessoas físicas que representam, administram e respondem de forma ilimitada pelas obrigações da sociedade, e os comanditários, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

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A sociedade em comandita simples é a mais antiga das sociedades comerciais e sua origem se prende ao desenvolvimento do comércio marítimo, quando as cidades do litoral mediterrâneo começaram a fazer o tráfico por via marítima.

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A sociedade por ações, também conhecida como Sociedade Anônima ou S/A, é uma natureza jurídica que tem como principal característica a divisão do capital social da empresa em pequenas frações, conhecidas como ações.

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sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital é dividido em ações, respondendo os acionistas apenas com valor das ações subscritas ou adquiridas, mas tendo os diretores ou gerentes responsabilidades subsidiária, ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.

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A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das normas especificadas no Código Civil, e opera sob firma ou denominação. A denominação ou a firma deve ser seguida das palavras "Comandita por Ações", por extenso ou abreviadamente.

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formação de uma sociedade comandita por ações

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Nas sociedades em comandita por ações (e também nas sociedades em comandita simples) os sócios comanditários têm responsabilidade limitada: não respondem, via de regra, pelas dívidas da sociedade.

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responsabilidade dos socios em uma sociedade comandita por ações 

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Se escolhida a forma de Sociedade Limitada, Sociedades em Nome Coletivo, em Comandita Simples, o ato constitutivo será o Contrato Social, e se escolhida a Sociedade Anônima, Sociedade em Comandita por Ações e Cooperativa o Ato constitutivo será o Estatuto Social.

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DENOMINAÇÃO OU FIRMA

A denominação ou a firma deve ser seguida das palavras "Comandita por Ações", por extenso ou abreviadamente.

A sociedade poderá comerciar sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes.

OBRIGAÇÕES SOCIAIS

Ficam ilimitada e solidariamente responsáveis, nos termos da Lei, pelas obrigações sociais, os que, por seus nomes, figurarem na firma ou razão social.

ADMINISTRADOR

Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

Os diretores serão nomeados no ato constitutivo da sociedade, sem limitação de tempo, e somente poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo dois terços do capital social.

O diretor destituído ou exonerado continua, durante dois anos, responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração.

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A sociedade em comandita por ações, de utilização muito restrita, é uma sociedade de responsabilidade mista, uma vez que é atribuída, ao acionista diretor, responsabilidade ilimitada quanto às obrigações da sociedade.

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As sociedades em comandita por ações foram instituídas no Brasil pela Lei nº 3.150, de 4 de novembro de 1882, do que se lê do seu artigo 32, onde se dizia: “É permitido às sociedades em comandita (artigos 311 a 314) dividirem em ações o capital com que entram os sócios comanditários”.

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A sociedade limitada se caracteriza principalmente pelo regime de participação societária pelos sócios. Comumente conhecida como sociedade de responsabilidade limitada, ela é firmada quando duas ou mais pessoas se unem com o intuito de fundar uma sociedade empresária.

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Quando falamos em Sociedade Limitada (LTDA), estamos falando de uma empresa que é aberta por mais de um sócio, com uma divisão de responsabilidades discriminada no Contrato Social, contando ainda, como já comentamos, com a chamada identidade jurídica própria: o capital que está investido na empresa é o único a ser

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A responsabilidade limitada é o um conceito aplicado a um tipo de configuração societária, onde os sócios de uma empresa são responsabilizados até o valor de sua participação no capital social e, portanto, possuem seu patrimônio particular separado do patrimônio da companhia de forma legal.

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Sociedade Empresária Limitada Entenda as Vantagens e Desvantagens desse Modelo Empresarial

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A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A obrigação fundamental e indispensável de cada sócio é a integralização da sua quota de capital.

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Descreve a sociedade limitada como um tipo societário que contém personalidade jurídica própria, onde o limite da responsabilidade de seus sócios é determinado através da quantidade de cotas integralizadas por cada um deles na sociedade, do mesmo modo dispõe o art.

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A obrigação fundamental e indispensável de cada sócio é a integralização da sua quota de capital. Quando os sócios assinam o contrato social para constituição da sociedade, naquele ato, subscrevem as quotas de capital com as quais passará a participar do negócio.

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Responsabilidade Limitada:

A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas no capital social. Isso significa que, em caso de dívidas, os bens pessoais dos sócios não são afetados além do valor investido.

Capital Social:

Dividido em quotas, que podem ser desiguais entre os sócios. O capital é determinado no contrato social e representa a soma total dos aportes dos sócios.

Nome Empresarial:

Deve incluir a expressão “Limitada” ou “LTDA” para indicar a natureza da responsabilidade dos sócios.

Administração:

Pode ser exercida por um ou mais sócios ou por terceiros, conforme definido no contrato social. As responsabilidades e poderes dos administradores são também detalhados nesse documento.

Assembleias e Deliberações:

As decisões importantes são tomadas em assembleias, e as deliberações podem ser feitas por maioria de votos, dependendo do percentual das quotas dos sócios.

Transferência de Quotas:

A transferência de quotas entre sócios ou para terceiros deve ser aprovada conforme estipulado no contrato social, podendo exigir a concordância dos demais sócios.

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No Brasil, em 1865, o Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, apresentou um projeto para criação da sociedade por ações simplificadas, sendo rejeitado pelo imperador D. Pedro II. Esse direito à sociedade limitada só foi adotado em 1919, com o projeto de lei do deputado gaúcho Joaquim Luiz Osório.

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Uma das principais características das ações é a alta volatilidade, ou seja, a variação no preço. Quanto mais pessoas compram uma determinada ação, maior tende a ser o preço do ativo. Quanto mais pessoas venderem, maior a desvalorização. Esse movimento de compra e venda pode ser influenciado por inúmeras razões.

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Sociedade por ações (SPA) é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, estando a responsabilidade de cada acionista limitada à integralização das suas ações. Nesse caso, é chamada também de sociedade anônima ou companhia.

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Capital Social:

Dividido em ações, que representam partes do capital da empresa. Os acionistas têm a propriedade dessas ações.

Responsabilidade:

Os acionistas têm responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que possuem. Não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações da sociedade.

Nome Empresarial:

Deve incluir "S/A" ou "Sociedade Anônima" no nome.

Administração:

Pode ser composta por um Conselho de Administração e uma Diretoria, ou apenas por uma Diretoria, dependendo do tipo de S/A (aberta ou fechada).

Assembleias:

As decisões importantes são tomadas em assembleias gerais de acionistas, onde são discutidos assuntos como distribuição de lucros e mudanças estatutárias.

Tipos de Ações:

Podem ser ordinárias (com direito a voto) ou preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos, mas geralmente sem direito a voto).

Regulamentação:

Regida pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).

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Como constituir uma Sociedade Anônima | Juridioque

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Também chamada de companhia ou sociedade anônima (S/A), a sociedade por ações é regulamentada pela Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1967. Para que seja constituída, é preciso que haja dois ou mais acionistas, além de uma diretoria, conselhos de administração e fiscal e uma assembleia geral.

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As sociedades por ações (isto é a sociedade anônima e também a do tipo “em comandita por ações”) são sempre empresárias, conforme estabelece o NCC no § único do art. 982. Base legal: Lei n. º 6.404, de 1976, art. 280 a 284.

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Conforme dispõe o artigo 132 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), as sociedades por ações devem realizar, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social, uma AGO para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação.

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A sociedade por ações, ou sociedade anônima (S/A), é uma estrutura empresarial onde o capital é dividido em ações, permitindo que investidores adquiram partes da empresa. Os acionistas têm responsabilidade limitada ao valor das ações que subscrevem, protegendo seu patrimônio pessoal contra dívidas da empresa.

A administração é geralmente composta por um Conselho de Administração, responsável por decisões estratégicas, e uma Diretoria, que cuida da gestão diária. Existem dois tipos principais de ações: ordinárias, que conferem direito a voto nas assembleias, e preferenciais, que podem ter preferência na distribuição de dividendos, mas geralmente sem direito a voto.

Os acionistas participam de assembleias gerais, onde são tomadas decisões importantes como a aprovação de contas, eleição de administradores e mudanças no estatuto. As sociedades por ações podem ser abertas, com ações negociadas na bolsa de valores, ou fechadas, sem negociação pública das ações.

Essa estrutura é regulamentada pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), que estabelece as regras de funcionamento e obrigações legais. A S/A é ideal para empresas que buscam captar recursos de muitos investidores e crescer de forma significativa no mercado.

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Historicamente, pode-se dizer que a sociedade em comandita por ações surgiu fundada na necessidade de tornar limitada a responsabilidade de alguns sócios. Ao lado da sociedade anônima, a sociedade em comandita por ações é um dos dois tipos de sociedade por ações admitidos no direito brasileiro.

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A sociedade em nome coletivo é um modelo tradicional de negócio que, embora pouco utilizado atualmente, possui características específicas. Aqui estão os principais pontos sobre esse tipo de sociedade:

1. Composição dos Sócios:

Deve ter pelo menos dois sócios.

Admite sócios de indústria (que contribuem com trabalho, não apenas capital).

Não exige um capital social mínimo obrigatório.

2. Responsabilidade dos Sócios:

Os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações da empresa.

Isso significa que, em caso de dívidas, cada sócio pode ser cobrado pela integralidade do débito.

3. Gestão e Razão Social:

Apenas os membros do quadro societário podem atuar como administradores.

Pelo menos um dos empreendedores deve ter seu nome na razão social do negócio.

Junto do nome, deve constar “& companhia” ou “& cia” para indicar a existência de outros sócios.

4. Dissolução e Credores:

O credor não pode liquidar a quota de nenhum investidor para quitar a dívida sem antes dissolver o negócio.

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