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Seminário 1 - Orientações gerais - Sistema prisional

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Documentário: Encarceramento em massa - A tragédia prisional brasileira

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Documentário: Encarceramento em massa - A tragédia prisional brasileira

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Encarceramento em massa - A tragédia prisional brasileira

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Antiguidade e Idade Média: Na Antiguidade e na Idade Média, o conceito de proteção era essencialmente retributivo. As punições, como mutilação, tortura e execuções públicas, tinham o objetivo de infligir sofrimento em resposta a crimes cometidos. A prisão como a entendemos hoje não existia; os encarceramentos eram usados ​​principalmente como um meio temporário para dissuadir pessoas até que fossem julgadas ou executadas. A dignidade humana, no sentido que conhecemos hoje, era inexistente na relação com os prisioneiros. A esperança pública era uma demonstração de poder estatal ou monárquico, e a vida dos condenados, sobretudo de classes sociais mais baixas, era vista como adequada.

Modernidade: Com o advento da Modernidade, a Europa começou a reformular seus métodos punitivos. Influenciado por pensadores como Cesare Beccaria no século XVIII, que defendia que a proteção deveria ter como objetivo a prevenção do crime e não a vingança, a sociedade ocidental começou a adotar a prisão como um local de reclusão e reabilitação. Na era moderna, as prisões passaram a ser vistas como lugares de reforma moral. Surgiram as primeiras ideias de que o tratamento dos prisioneiros deveria ser mais "civilizado" e menos brutal. No entanto, esses avanços muitas vezes foram limitados a prisões em países mais ricos ou para prisioneiros de classes mais altas, enquanto os presos de classes populares continuaram a sofrer em condições degradantes.

Brasil Colonial e Imperial: No Brasil, durante o período colonial (1500-1822) e imperial (1822-1889), as prisões eram rudimentares, e a violência corporal, como açoites e mutilações, eram comuns, especialmente para os escravos e os mais pobres. As prisões temporárias eram usadas para dissuadir os acusados ​​até seus julgamentos, e a dignidade dos prisioneiros não era sequer considerada. Com a chegada da República (1889), o Código Penal de 1890 trouxe algumas inovações, como a ideia de separação de presos conforme a gravidade dos crimes, mas ainda predominavam penas severas e a falta de uma estrutura que promovesse a reabilitação.

A evolução se deu principalmente pelas ideias iluministas, fato que aconteceu na Revolução Francesa.

Mudanças e Declaração Universal dos Direitos Humanos: A partir do século XX, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, com a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, o conceito de dignidade humana passou a ser um valor central na política global. Esse princípio defende que todo ser humano, independentemente de seus crimes, tem o direito de ser tratado com dignidade. No Brasil, a Constituição de 1988 foi um marco na tentativa de consolidar os direitos humanos, incluindo os direitos dos presos. A dignidade da pessoa humana é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, e é um princípio central na legislação penal e de execução penal. O artigo 5º da Constituição brasileira assegura que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. No entanto, apesar desse progresso jurídico, o sistema prisional do país não acompanhou a evolução no campo da prática. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) busca garantir que as prisões sejam um espaço de ressocialização e que os direitos fundamentais dos presos sejam garantidos, como o direito à saúde, educação e trabalho. Também podemos falar sobre as frases famosas do filósofo Michel Foucault "Fazer viver e deixar morrer" e "Fazer morrer e deixar viver", do século XX, onde quem tinha nas mãos o poder, passou a pensar de forma diferente em como comandar as nações e formas de punição.

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Resultado da metodologia de encarceramento brasileiro

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Deficiências do sistema prisional: Contrabandos

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menoridade penal e desconhecimento do funcionamento do sistema carcerário

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Tópicos quanto ao contexto histórico + curiosidades 

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Tópicos quanto ao contexto histórico + curiosidades 

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Na antiguidade:

Grécia e Roma: No mundo grego-romano, os encarceramentos não eram vistos como punições permanentes. Na Grécia, a punição incluía desterro (exílio), que era uma forma de afastar o criminoso da sociedade. Em Roma, as prisões eram usadas principalmente para manter os prisioneiros antes do julgamento ou execução, sendo comuns penas como crucificação e lançamento aos leões.

Na idade média:

Poder da Igreja: A Igreja Católica tinha grande influência sobre o sistema de punições. Muitos crimes eram considerados pecados, e as penas estavam associadas à purificação da alma. Havia penitenciários eclesiásticos para crimes religiosos, como heresia.

Inquisição: O Tribunal da Inquisição também introduziu métodos de punição severos, incluindo tortura, mas a prisão não era o destino final da maioria dos acusados; geralmente terminavam executados ou submetidos a outras formas de punição física.

Século XVIII e Cesare Beccaria:

Beccaria e o Iluminismo: Cesare Beccaria, um dos principais teóricos da justiça penal, criticou as punições brutais e a pena de morte, argumentando que o objetivo da punição deveria ser a prevenção do crime, em vez de infligir sofrimento. Sua obra "Dos Delitos e das Penas" foi revolucionária e influenciou reformas penais em diversos países, incluindo a abolição da tortura e a diminuição do uso da pena de morte.

Primeiras prisões modernas: No século XVIII, surgem as primeiras prisões modernas na Inglaterra e nos Estados Unidos, como a prisão de Newgate em Londres, que passaram a ser usadas para longas sentenças e não apenas como locais de detenção temporária.

Revolução Francesa:

Fim das punições públicas: Um aspecto pouco mencionado é que a Revolução Francesa, em 1789, marcou o início do fim das execuções públicas em muitos países europeus. Antes disso, as execuções eram eventos públicos e simbólicos, muitas vezes usadas para controlar a população pelo medo.

Código Penal Napoleônico: O Código Napoleônico de 1810 estabeleceu um sistema legal mais estruturado, influenciando profundamente os códigos penais no mundo ocidental, incluindo as primeiras ideias de ressocialização.

Sistema Prisional Panóptico:

Panóptico de Bentham: O filósofo britânico Jeremy Bentham propôs, no final do século XVIII, o conceito de panóptico, uma prisão em que todos os prisioneiros seriam constantemente vigiados, sem saber quando estavam sendo observados. Esse modelo influenciou o design de prisões em várias partes do mundo e foi interpretado por Michel Foucault como um símbolo do controle social e vigilância moderna.

Brasil Colonial e Imperial:

Escravidão e Punição: Durante o Brasil Colonial, os escravos eram os principais alvos das punições corporais. As casas de detenção e senzalas serviam como prisões improvisadas para punir escravos e pessoas de classes baixas. A violência era uma ferramenta de controle e demonstração de poder.

Primeiros Movimentos de Reforma: No século XIX, com a chegada de ideias iluministas, começava a haver discussões sobre a humanização das punições no Brasil, mas as reformas demoraram a ser implementadas de forma consistente.

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Embora o sistema prisional tenha características que parecem universais há uma grande mudança de países mais desenvolvidos para menos desenvolvidos, nos mais desenvolvidos têm maior tendência de reabilitação dos presos por terem foco na reabilitação e reintegração social dos presos, essas prisões oferecem condições dignas de trabalho e educação com baixas taxas de reincidência. Já nos países em desenvolvimento o tratamento não é humanizado, ocorrendo a superlotação tendo muita reincidência por não ter um sistema de reeducação assim ocasionando no atraso dos julgamentos por conta da superlotação. Essas prisões por serem em países que ainda estão em desenvolvimento as condições dentro das prisões são precárias.

Podemos citar como exemplo os países ocidentais, especialmente na Europa e na América do Norte, o sistema prisional moderno surgiu principalmente no século XIX, com o objetivo de reformar e reabilitar os infratores. Sabe-se que a Noruega e a Suécia adotam o chamado modelo humano do sistema prisional, que se centra na reintegração dos condenados na sociedade. As prisões nestes países oferecem condições humanas, enquanto os presos têm acesso à educação, ao trabalho e à terapia, e apresentam baixas taxas de reincidência. Os Estados Unidos, por outro lado, têm o maior número de prisioneiros. Além disso, o sistema prisional na América é caracterizado por prisões privadas que tornam a prisão economicamente benéfica, mas promovem o encarceramento excessivo. Na América Latina, o sistema prisional reflete frequentemente a desigualdade social e econômica da região. Países como Brasil, México e a Venezuela sofrem de extrema superlotação, violência interna e condições subumanas. A corrupção, a falta de investimentos públicos e o crime organizado também contribuem para o fracasso dos seus sistemas, que são muitas vezes controlados por sindicatos do crime. Muitas vezes, as prisões funcionam como celas de detenção e não como instituições de reabilitação.

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Desafios do Sistema Prisional Brasileiro:

Superlotação Carcerária: O sistema prisional no Brasil lida com um problema persistente de superlotação. As celas cheias  resultam em condições insalubres, propiciando a disseminação de doenças e comprometendo a saúde dos detentos.

Violação dos Direitos Humanos: As condições precárias nas prisões, que incluem a falta de assistência médica, alimentação inadequada e a ausência de programas de reabilitação, geram frequentes violações dos direitos humanos dos prisioneiros.

Escola do Crime: Em várias ocasiões, as penitenciárias brasileiras falham em cumprir seu propósito de reabilitar os indivíduos, transformando-se em ambientes que potencializam a reincidência criminal.

Dignidade da Pessoa Humana:

Princípio Constitucional: A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988, assegurando a todos o direito ao respeito e à humanidade, incluindo aqueles encarcerados.

Violações Recorrentes: Nas prisões brasileiras, a dignidade humana é frequentemente desrespeitada, especialmente devido à superlotação, más condições de higiene, alimentação insuficiente e a falta de segurança adequada.

Histórico e Evolução do Sistema Prisional:

Idade Moderna: A evolução das formas de punição foi significativa, transitando de castigos físicos para penas que envolvem a privação de liberdade.

Código Penal Brasileiro: Desde a promulgação do Código Penal de 1940, a legislação busca equilibrar a reabilitação dos infratores com a segurança pública. No entanto, a superlotação e a falta de comprometimento das autoridades têm prejudicado a efetividade do sistema.

Sugestões de Melhoria:

Penas Alternativas, uma proposta é a expansão do uso de penas alternativas, como monitoramento eletrônico e serviços comunitários, à luz das alternativas ao encarceramento, visando a redução superlotação do nosso sistema prisional.

Reabilitação e Reinserção, para que os detentos tenham uma reintegração na sociedade após cumprirem seus castigos, é indispensável a criação de programas eficazes de reabilitação, como educação e formação profissional.

Conclusões:

Necessidade de Reformas, o sistema penitenciário brasileiro necessita de reformas que assegurem o respeito aos direitos humanos e à dignidade dos detentos. Essas reformas devem englobar investimento em infraestrutura, acesso a serviços essenciais e alternativas ao encarceramento para penas de crimes menos graves.

Responsabilidade da Sociedade, o respeito à dignidade dos detentos é um reflexo da justiça social. Assim sendo, é de vital importância que a sociedade brasileira se envolva no debate e na busca de alternativas para o sistema prisional.

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A discussão parte das ideias de Foucault sobre como o poder se exerce por meio da disciplina dos corpos, com a prisão como uma estrutura central dessa disciplina. A transição do “fazer morrer e deixar viver” para o “fazer viver e deixar morrer” demonstra essa dinâmica, já que antes a punição era a execução pública e hoje é a privação de liberdade, onde o Estado mantém o controle sobre a vida da pessoa, ainda que de forma mínima.

No contexto brasileiro, isso é exemplificado pelo trabalho do Dr. Drauzio Varella, que no livro Prisioneiras aborda como a solidão afeta as mulheres encarceradas, revelando questões como o machismo e as obrigações impostas a elas. Também há menção à necessidade de considerar penas alternativas e a administração dos presídios, levantando o debate sobre a terceirização da gestão prisional.

Por fim, é importante refletir sobre o perfil dos encarcerados no Brasil – em sua maioria homens, negros e pobres – e como isso reflete a vulnerabilidade de certas populações na sociedade.

A quarta parte do livro, intitulada “Prisão”, analisa a evolução das técnicas de vigilância e controle nas instituições modernas, com destaque para as prisões. Foucault argumenta que a vigilância constante, um elemento central na disciplina, se torna a principal forma de exercer poder. Ele explora como as prisões não apenas punem fisicamente, mas também controlam e reformam os comportamentos.

O autor enfatiza a criação de “indivíduos dóceis” por meio do controle disciplinar, que vai além da prisão e se expande para outras instituições, como escolas e fábricas. A prisão surge como o ápice de uma rede de controle que se estende por toda a sociedade.

Foucault também discute como a prisão não cumpre sua promessa de ressocialização, funcionando, na prática, como um mecanismo de exclusão social, sobretudo para os mais marginalizados.

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“Dom”: série exibida pela prime que retrata a falha do sistema penitenciário brasileiro em educar os jovens, a falha da tentativa dá ressocialização.

“Carandiru”- baseado no livro de Drauzio Varella, o filme narra a vida dentro da famosa casa de detenção de São Paulo antes do massacre de 1992.

“Vigiar e punir: nascimento da prisão”: Michel Focault mostra e faz refletir sobre as políticas sociais no mundo ocidental. Retrata os mecanismos que motivaram as mudanças no sistema penal, analisa de forma minuciosa a vigilância e a punição que inclusive são encontradas nas penitenciárias.

“Focault”: focault é um importante pensador que traz a ideia da prisão como uma forma de disciplinização e docilizaçao dos corpos por meio da vigilância e da punição.

“Sintonia”: uma série nacional da Netflix que traz a realidade periferica brasileira. Em determinada temporada, a série traz o cenário carcerário e as falhas dentro dele, a corrupção, falta de vigilância, hostilidade e a brutalidade dentro da prisão feminina.

“Cidade de Deus”: o filme dirigido por Fernanda Meirelles oferece, também, uma forte crítica ao sistema carcerário pois muitos detentos são encarcerados sem o devido processo e, ao invés de serem reabilitados, saem das prisões mais marginalizados e propensos a retornar ao crime.

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• Qual a realidade do sistema prisional brasileiro? A constituição brasileira e a dignidade humana são respeitadas? Ou lá dentro das prisões pode tudo?

• Por que existem TANTOS crimes no Brasil? Será que as penas não são suficientes para assegurar uma sociedade não criminalista? Será que de alguma forma as pessoas se sentem seguras de realizarem crimes?

• O que podemos melhorar enquanto leis, para que a criminalidade diminua? A pena de morte seria uma melhoria?

• Como podemos garantir que o crime realizado por ex- detentor não ocorra mais? Será que a prisão não é uma escola para outros crimes?

• Crimes famosos não prejudicam a imagem do sistema brasileiro e colocamos o criminoso como uma pessoa importante?

• Será que a prisão é uma ferramenta válida de enfrentamento a criminalidade?

• Como ocorre a reabilitação das pessoas e a reinserção na sociedade? Que tipos de programas o governo disponibiliza para que ela nao volte ao mundo dos crimes?

• Quanto a dignidade humana dentro das cadeias? que tipo de fiscalização deve ser feita para que a vida humana seja respeitada?