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Defende a Educação pública como direito de todos, respaldada pelo conceito de democracia e participação, visando ao desenvolvimento

e autonomia dos alunos a fim de que estes possam exercer sua cidadania. (Borges, 2014, p.24).

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Observa-se que a Educação é “[...] um direito de todos e dever do Estado, tendo como intuito o preparo dos alunos para a cidadania e a sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988, art. 205).

(Borges, 2014, p.24).

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O art. 208 que faz menção ao atendimento educacional especializado como dever do Estado. O teor desse artigo,abre-se outras possibilidades de garantirmos o ensino e a aprendizagem aos alunos público-alvo da Educação Especial na escola regular. (Borges, 2014,p.24).

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                                         Educação Inclusiva

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                                         Educação Inclusiva

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Atendimento Educacional Especializado (AEE) 

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Atendimento Educacional Especializado (AEE) 

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Tem como objetivo garantir ao estudante um ambiente acessível no ensino regular, através de recursos pedagógicos que proporcionam uma maior facilidade e autonomia ao aluno em aprender, se desenvolver, eliminando as barreiras e assegurando o direito à educação.

São as atividades que envolvem conteúdo da classe comum, a parceria com professora da classe comum, focado nas características dos estudantes e atividades de vida diária

(Borges, 2014, p.43).

O atendimento educacional especializado ser ofertado no contraturno tem vantagens com relação ao aluno não sair da sala de aula regular para receber o atendimento.

(Borges, 2014,p.41).

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Define uma posição da escola como ferramenta política e cultural. Em nosso caso, estabelece como será sistematizado o atendimento educacional especializado e como ele colaborará para a melhoria do processo de ensino e de aprendizagem aos alunos público-alvo da Educação Especial. (Borges, 2014,p.55).

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A própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas. (Borges, 2014,p.30).

Ressaltando a importância das escolas disponibilizarem a sala de recursos no ambiente escolar, em garantir ao aluno o direito de aprender, conhecer suas habilidades e superar suas dificuldades, e se desenvolver na sua aprendizagem.

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                                  Legislação

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                                  Legislação

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Professores Especializados em Educação Especial

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Professores Especializados em Educação Especial

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Aqueles que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas, adequados ao atendimentos das mesmas, bem como trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais (BRASIL, 2001). (Borges, 2014, p.27).

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A proposta do PEI pode ser traduzida como a forma de se

produzir documentação ou registro com a finalidade de promover e garantir, como um contrato, a aprendizagem de estudantes PAEE por meio da ação compartilhada pelas pessoas responsáveis ou que deverão trabalhar com esses estudantes.

(Valadão; Mendes, 2018, p.5).

O PEI quebra a barreira do padrão, auxiliando o currículo oficial, especificando e estruturando o tipo de atividade e apontando qual apoio profissional é conveniente para um estudante PAEE, de modo que, com isso, não haja limite, ao contrário, haja estímulo no processo

de ensino-aprendizagem.

(Valadão; Mendes, 2018, p.6).

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Quanto a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelecida em 2008, têm o propósito de garantir uma educação inclusiva e equitativa para todos os alunos (BRASIL,1996, 2008, 2015). Elas reconhecem a diversidade das necessidade educacionais e a importância de atender a uma ampla gama de características individuais. (Borges, et al., 2023).

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Os Três Eixos da Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado

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Os Três Eixos da Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado

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O primeiro eixo, ‘Educação inclusiva e Atendimento Educacional Especializado: concepções e perspectivas’,

O segundo eixo, ‘Práticas pedagógicas inclusivas no contexto escolar’,

O terceiro eixo, ‘Discussões e Práticas formativas de docentes na perspectiva da educação inclusiva’. (Borges, et al., 2023).

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O professor de educação especial e o professor da sala regular; aos conteúdos que devem ser incluídos no currículo; às adaptações curriculares; à distribuição de tarefas e responsabilidades; às formas de avaliação. (Vilaronga; Mendes, 2014, p. 141).

É um trabalho em conjunto com o professor da sala regular e com o professor da educação especial, com o intuito de construir uma ponte de conhecimento que promove um ensino que atenda à dificuldade de cada aluno, tornando uma aprendizagem mais facilitada, por meio do ensino colaborativo.

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O conhecimento dos profissionais da área de educação

especial faz diferença na hora de planejar como ensinar alunos que aprendem por percursos diferentes. Deste modo, a presença de um segundo professor em sala, durante a aula, como apoio no processo de ensino, caracteriza a estratégia de ensino colaborativo. (Marin, et al.,2015,p.54).

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Realizado, nas classes

comuns, mediante:

a) atuação colaborativa de professor especializado em educação especial;

b) atuação de professores-intérpretes das linguagens e

códigos aplicáveis;

c) atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente;

d) disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação (BRASIL, 2001 a, grifo nosso).

(Marin, et al.,2015,p.55).

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A ampliação do acesso dos estudantes da Educação Especial às escolas de ensino comum. Na perspectiva da Educação Inclusiva, todos os estudantes, com ou sem deficiência, passaram a ser ensinados na mesma sala. (SANTOS; COSTA, 2020, p.779).

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Responsabilidades do professor do Ensino Comum, da Educação Especial e de ambos, para o desenvolvimento do currículo escolar e a concretização do Ensino Colaborativo. O papel da gestão escolar é destacado como imprescindível para a sua efetivação.

(SANTOS;COSTA, 2020, p.780).

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Envolvem modificações organizativas tanto nos objetivos e conteúdos, quanto nas metodologias e organização didática.

Além da organização no tempo e nas estratégias de avaliação. Tudo isso tem um único foco, a aprendizagem e a construção do conhecimento.

(Paula; Guthierrez; Quintanilha, 2018, p.3).

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Tem como característica uma política de justiça social. Ela traz como proposta atender a todas as necessidades educacionais dos estudantes em todas as escolas. Busca alcançar uma educação de qualidade para todos, removendo obstáculos durante o processo de aprendizagem, reconhecendo e atendendo as diferenças individuais e respeitando as necessidades de qualquer estudante.

(Paula; Guthierrez; Quintanilha, 2018, p.3-4).

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Foi marcada por movimentos que visavam à inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial nas escolas regulares. Assim, a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) foram de suma importância para balizar esse movimento.

(Borges, 2014, p.25).

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Já preconizava o atendimento

educacional especializado como complementar e suplementar, mas em alguns casos defendia a substituição

dos serviços educacionais comuns pelo referido atendimento. (Borges, 2014, p.30).

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Estabelecer uma conexão lógica entre a avaliação psicopedagógica e a programação individual;

Descrever, especificar e justificar a resposta educacional dirigida ao estudante, de forma clara e compreensível.

(Valão; Mendes, 2018, p.7).

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Plano de Atendimento Educacional Especializado

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Plano de Atendimento Educacional Especializado

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É um trabalho colaborativo e estruturado, com objetivo de atender às necessidades específicas de cada aluno com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades. Deve ser elaborado em conformidade com a legislação e as diretrizes educacionais, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a uma educação inclusiva.

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Os recursos pedagógicos têm o objetivo de promover uma aprendizagem mais acessível com o intuito de romper as barreiras com o uso da tecnologia assistiva, jogos educativos, materiais didáticos acessíveis e recursos táteis e visuais.

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Às experiências em sala de aula;

Aos procedimentos para organização da sala;

À comunicação com alunos, pais e administradores;

Ao acompanhamento do progresso de aprendizagem dos alunos;

Às metas para o Plano Educacional Individualizado dos alunos com deficiência.

(Vilaronga; Mendes, 2014, p.141).