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Assedio moral na escola - Professores do Brasil - Prof. Sérgio Oliveira

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Assedio moral na escola - Professores do Brasil - Prof. Sérgio Oliveira

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Entenda o que é considerado assédio sexual dentro do ambiente escolar

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Com isto podemos entender sobre o assédio sexual na escola, e como identificá-lo.

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Alunos da Escola Estadual Clóvis Borges Miguel manifestaram apoio a estudantes que denunciaram casos de assédio na escola . Crédito: Arquivo Pessoal

Comentários de cunho sexual, elogios excessivos, toques e convites obscenos. Não é difícil encontrar algum aluno que já tenha vivido alguma dessas situações dentro da escola. Na última semana, um grupo de alunas da Escola Estadual Clóvis Borges Miguel, na , usou as redes sociais para denunciar um professor que estaria assediando sexualmente estudantes dentro da unidade.

As denúncias deram início a um movimento de relatos em série e o afastamento de três professores da escola até o momento. Os casos mostraram que esta prática no ambiente escolar é mais comum do que parece, mas nem sempre, pela lei, são enquadradas como assédio sexual.

Mas o que seria assédio sexual?

O crime de assédio sexual, descrito pelo artigo 216-A do Código Penal, é caracterizado pelo constrangimento causado a uma vítima por um assediador com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, se utilizando de uma posição hierárquica superior.

Esse crime independe de contato físico e pode ser cometido por meio de mensagens, comentários ou mesmos gestos. Contudo, violências verbais como cantadas grosseiras e vulgares ou elogios ao corpo de alguém, acabam, hoje em dia, não tendo previsão penal, como explica a especialista em Direito Penal e professora da FGV em São Paulo, Maíra Zapater.

"Nós até chamamos cotidianamente de assédio, mas elas não entram no Código Penal com essa nomenclatura. Até 2018 essas condutas acabavam sendo enquadradas em uma contravenção penal que era definida como perturbação ofensiva ao pudor. Essa contravenção porém foi revogada e passou a existir o crime de importunação sexual, que ultrapassa o constrangimento e se manifesta por meio de um ato, o que também não é o caso, já que não existe nenhum tipo de contato corporal nessas cantadas", comentou.

O advogado e professor de Direito Penal Israel Jório explica que o assédio sexual é uma figura típica muito específica e que cantadas até podem ser consideradas como assédio pelo Código Penal, mas é preciso que esteja bem explícito que o objetivo final seja o ato sexual.

"Para ser crime, têm que ficar claros: a intenção de alcançar um ato sexual e o prevalecimento da posição de autoridade, caracterizada pela pressão, por ameaças ligadas especificamente à relação laboral, acadêmica, estudantil"

Segundo a psicóloga Mônica Raouf, casos de assédio nas escolas são muito questionados, principalmente quando existe um encantamento ou até mesmo uma paixão do aluno pelo professor. Contudo, isso não diminui o crime e muito menos transfere para a vítima a culpa do assédio que ela sofre.

"A gente escuta muitos comentários como: 'mas aquela aluna dava em cima do professor'. Existem sim casos de alunos que dão bola pro professor, que se apaixonam, adolescentes são assim. Mas a gente precisa entender que o professor é o adulto nesta situação, ele é autoridade e ele não pode se valer dessa posição para se envolver com um aluno", explicou.

A professora de Direito Penal Maíra Zapater complementa que é importante levar em conta, além da idade das pessoas que estão sendo assediadas, a inexistência de uma igualdade de poder no ambiente escolar.

"Quando estamos falando de menores de idade abordados por maiores de idade, como é o caso da relação de professores e alunos em escolas, devemos considerar que não há uma relação consentida, não é possível falar em paquera. No mínimo ocorre um crime previsto do ECA, do artigo 232, de submeter criança e adolescente a vexame ou constrangimento"

DISCUSSÃO DO TEMA NAS ESCOLAS AJUDA VÍTIMAS

A dificuldade das vítimas em identificar o assédio ou qualquer outro tipo de violação de direitos é também reforçada por comentários como "É apenas uma brincadeira" ou "Mas ele estava só te elogiando". Junto a isso, existe o medo de denunciar quando o assediador é um profissional reconhecido, que atua na escola há um bom tempo e apresenta bons resultados.

Arielle Scarpati, Doutora em Psicologia Forense

Cargo do Autor
"O assediador é normalmente visto, pela comunidade, como um bom cidadão e/ou alguém acima de qualquer suspeita. Por isso, não é incomum que a vítima ache estranho ter uma reação ruim ao que aconteceu. Ela fica com medo e ao mesmo tempo confuso"
Arielle considera de extrema importância discutir o tema nas escolas para que os próprios alunos consigam identificar os assédios e sintam-se livres para expressar constrangimentos e denunciá-los. "É preciso que crianças e adolescentes sejam educados a esse respeito, que conheçam seus direitos, as instituições responsáveis por acolhê-los e que tenham um canal aberto de comunicação tanto em casa quanto na escola", finalizou.

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Entenda o que é considerado assédio sexual dentro do ambiente escolar

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Comentários de cunho sexual, elogios excessivos, toques e convites obscenos. Não é difícil encontrar algum aluno que já tenha vivido alguma dessas situações dentro da escola. Na última semana, um grupo de alunas da Escola Estadual Clóvis Borges Miguel , na , usou as redes sociais para denunciar um professor que estaria assediando sexualmente estudantes dentro da unidade.

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Assédio no ambiente escolar. O que fazer? - Ferreira Nunes

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Em algumas situações não podemos fazer muito sobre, apenas nos retirar do local e contar a uma autoridade, mas e se a pessoa a assediar for uma autoridade ?
O que podemos fazer ?
E é sobre isso que eu quero falar, quero que todos entendam que não devem ficar calados.

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Publicado em: março 8, 2017

É comum ocorrer assédio por motivação de gênero no ambiente escolar. É comum lembrarmos de relatos de colegas que sofreram assédio e que tiveram de se sujeitar às ordens de um professor abusivo. Em razão da impunidade, o assédio torna-se comum, trivial, quase naturalizado, em razão do medo que cerca a vítima e seus colegas. O medo da autoridade do docente, de ser ridicularizado, de ser visto(a) como provocador(a) da situação, tornam o agressor ainda mais destemido, já que garante-se que a impunidade estará sempre a seu lado. O mesmo se aplica quando o agressor é funcionário da instituição, pois o abuso também ocorre no ambiente escolar.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que não é comum, não é aceitável, não é tolerável, e deve sim haver punição ao agressor. Além disso, a instituição de ensino não pode se omitir e também deve procurar medidas de repressão e prevenção ao assédio. A vítima e seus colegas devem se unir para denunciar, não temer qualquer tipo de represália e fazer valer a máxima de que a escola é ambiente para que todos desenvolvam suas potencialidades de forma igualitária.

Sejam nas escolas ou nas faculdades, esses ambientes devem se caracterizar como locais de emancipação, nos quais as alunas e os alunos encontram espaço para tornar-se livres, autônomos(as) e capazes de exercer seus direitos. É preciso agir para garantir a igualdade de tratamento.

Mas o que fazer caso seja vítima de assédio? A escola ou a faculdade, assim como o professor, também tem responsabilidade? Vamos tratar disso logo abaixo:

As ofensivas podem caracterizar importunação ofensiva ao pudor, ameaça ou mesmo o crime de assédio. Para tanto, as vítimas devem procurar a Delegacia, lavrar Boletim de Ocorrência para que, sendo o caso, o agressor responda a processo criminal. Se a vítima for mulher, busque auxílio junto às Delegacias da Mulher.

Busque reparação civil por danos morais

Além de a conduta do agressor ser reprovável penalmente, a vítima também pode exigir reparação civil por danos morais. Caso seja maior de idade e a reparação seja de até 20 salários mínimos, é possível entrar com a ação perante o Juizado Especial Cível, não sendo necessária a representação por advogada ou advogado.

Importante: tenha provas do assédio, que podem ser mensagens de texto, conversas (grave-as sempre!), além de testemunhas.

A escola ou a faculdade tem responsabilidade? O que fazer?

Pedindo providências administrativas para a instituição

Faça um requerimento por escrito pedindo providências à instituição. No documento, relate o ocorrido, peça agendamento de reunião com alunas, alunos, professoras, professores e coordenação para debater sobre o assunto, e estabeleça prazo (entre 10 e 30 dias pode ser considerado razoável) para que a instituição responda às solicitações e busque por soluções dentro do ambiente escolar em conjunto com a comunidade. Não esqueça de ficar com uma via assinada pela secretaria para seu controle, pois atesta que a instituição recebeu seu requerimento. Para fortalecer seu pedido, busque apoio de seus colegas e procure coletivos de gênero.

Assim, é possível, por exemplo, que a comunidade escolar opte por aplicar penalidade administrativa ao agressor e fomente o debate sobre o respeito de gênero, a fim de impedir a ocorrência de novos casos. A comunidade escolar, formada pelos corpos discente e docente, tem autonomia para procurar soluções para a situação.

Caso não tenha sucesso, considere reparação civil por danos morais

Caso a instituição de ensino não responda ao seu requerimento administrativo, considere ingressar com ação judicial para reparar danos morais. A instituição tem o dever de assegurar que o ambiente escolar seja igualitário, coibir preconceitos e estimular o convívio respeitoso. Além disso, ela é responsável pelas ações de seus funcionários.

Ao desrespeitar essas regras e omitir-se na adoção de medidas repressivas e preventivas, nasce o direito à indenização para a vítima. A indenização deve ser fixada de acordo com os transtornos causados à vítima (reparatório), assim como deve ter função pedagógica, para que a instituição de ensino apresente, de fato, medidas para coibir abusos dentro do ambiente escolar.

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Alynne Nayara Ferreira Nunes. É advogada na área do Direito Educacional e mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.

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Assédio no ambiente escolar. O que fazer? - Ferreira Nunes

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É comum ocorrer assédio por motivação de gênero no ambiente escolar. É comum lembrarmos de relatos de colegas que sofreram assédio e que tiveram de se sujeitar às ordens de um professor abusivo. Em razão da impunidade, o assédio torna-se comum, trivial, quase naturalizado, em razão do medo que cerca a vítima e seus colegas.

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Eu acho que é de extrema importância falar sobre esse assunto no ambiente escolar, pois muitos não tem conhecimento sobre, e caso sofram algum tipo de assédio, é bom que eles saibam como lidar e de que forma agir diante da situação.

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Conversando com colegas, pude perceber que isto é mais comum do que podemos imaginar, obviamente não acontece com todos no mesmo ambiente, mas a maioria tem relatos sobre assédio na escola, seja ele, sexual ou verbal.