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Eixos Estruturadores para Educação infantil

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Eixos Estruturadores para Educação infantil

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Os três verbos indissociáveis na Educação Infantil: educar, cuidar e brincar

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Acesse o vídeo do MEC: Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=g2_9XIE18NA

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A ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL                     A BNCC explicita que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, sendo o início e o fundamento do processo educacional. (ESTACHESKI,2018,p.17)

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A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

• A estrutura e a organização da educação nacional não dispensam a legislação como fio condutor como institucionalização lícita das políticas oficiais.

• A educação escolar prima pela promoção da igualdade, da perspectiva social, e pela universalização do ensino a partir da possibilidade de formação do sujeito de modo a garantir-lhe o acesso ao desenvolvimento e ao conhecimento.

• A recente estrutura e funcionamento da educação brasileira provêm da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) que, por sua vez, se junta à Constituição Federal de 1988 e às orientações gerais do Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001) bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigência.

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PÚBLICO-ALVO

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.  As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

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CONCEPÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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Principais Fundamentos da Educação Infantil

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MODALIDADE DE EDUCAÇÃO

O Sistema Educacional Brasileiro contemplado na LDB/96 busca redesenhar os níveis e modalidades de ensino existentes, desde os níveis da educação infantil ao ensino superior. Logo,  a Educação Básica pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos (EJA), além de outras modalidades, como a educação especial, educação indígena, educação rural, a Educação à distância (EaD) e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior, e o ensino médio, na modalidade Normal.

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ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL

A nível federal, são os seguintes:

Ministério da Educação (MEC); e

Conselho Nacional de Educação (CNE).

Já no âmbito estadual, assim como no Distrito Federal, decisões sobre o sistema educacional ficam a cargo das seguintes entidades:

Secretarias Estaduais de Educação (SEE);

Conselhos Estaduais de Educação (CEE); e

Delegacias Regionais de Educação (DRE).

E, por fim, em nível municipal, quem coordena a educação são:

Secretarias Municipais de Educação (SME); e

Conselhos Municipais de Educação (CME).

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Para Saber mais: Leia na íntegra as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, acessando o site do MEC no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

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A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

A estrutura do sistema escolar é estabelecida por um diploma legal específico, chamado “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN”. A LDBEN é uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e suas leis e decretos-leis complementares. Todo o restante da legislação educacional do país deve seguir as diretrizes e normas nela estabelecidas.

Essa estrutura está representada pela esfera administrativa do ensino e pela esfera normativa tem vinculação com as diferentes estruturas de poder, ou seja: Poder Federal, Estadual e Municipal.

- Organização do Sistema de Ensino Brasileiro

Cabe aos Municípios atuarem prioritariamente no ensino fundamental e no ensino infantil, aos Estados e ao Distrito Federal compete atuarem no ensino fundamental e médio.

- Características Gerais do Sistema Educacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) divide a educação escolar em dois grandes níveis: 1. Educação básica - formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; 2. Educação superior.

A educação básica se divide em três etapas, as finalidades de cada uma estão expressas nos artigos 22 a 26 da referida lei. O art. 22 proclama que a educação básica “tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”

A educação infantil, etapa inicial da educação básica, tem por finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (art. 29). A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos.