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A gestão do espaço marítimo é uma tarefa cada vez mais difícil. De entre os vários problemas que se vão apresentando destacam-se:
-  a poluição das águas,
- a sobre-exploração dos recursos,
- a dificuldade em fiscalizar as águas costeiras nacionais e a ZEE,
- a pressão sobre as áreas costeiras.

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O que é a sobre-exploração e quando é que ocorre

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O que é a sobre-exploração e quando é que ocorre

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A sobre-exploração dos recursos piscícolas ocorre quando o pescado é capturado em maior quantidade do que a natureza consegue repor através da reprodução natural.
Quando tal acontece, acarreta  graves consequências para o equilíbrio natural dos oceanos, assim como o bem-estar social e económico das comunidades costeiras, que dependem do peixe para a sua sobrevivência.

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O esforço de pesca, por parte dos pescadores, tem vindo a aumentar cada vez mais em resultado de alguns fatores específicos como, por exemplo:
* O aumento da exigência e do número de consumidores uma vez que o peixe sempre fez parte da gastronomia portuguesa;
* Modernização das técnicas e das embarcações de pesca que conduziu a um aumento significativo da quantidade pescada;
* Intensidade de pesca nas áreas costeiras, concentrada num número restrito de espécies como o carapau ou a sardinha que mesmo estando em "extinção" são dois dos alimentos mais tradicionais da nossa gastronomia.
*Captura de juvenis através da utilização de redes de malha estreita  e da pesca de arrasto, diminuindo estas espécies até abaixo do limite biológico de segurança dificultando a sua recuperação.

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As consequências da sobre-exploração piscícola podem ser não só biológicas, mas também económicas e sociais.
Consequências biológicas:
*A extinção e morte de certas espécies.
Consequências económicas e sociais:
* A dificuldade de reabastecer o peixe. Isto causa um grande problema no setor pesqueiro pois, um dos recursos  mais vendidos e explorados começa a ter unidades instáveis e pouco sustentáveis. Ou seja a pesca destes recursos não é certa quanto à quantidade, o que não é bom para o setor piscícola pois o mesmo tem de possuir uma exploração sustentável dos recursos garantida.
*Emprego versus problemas sociais. Se as espécies mais valorizadas desaparecerem, começarão a ser mais procuradas as menos valorizadas.
Muitos pescadores entrarão no desemprego carregando várias consequências como:
* a diminuição do peixe no mercado,
* a necessidade de subsídios e outro meios de apoio monetário aos ex-pescadores...

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A erosão costeira e a pressão urbanística acarretam sérios problemas e prejuízos para as populações.
Mais do que elencar os prejuízos, é fundamental apresentar as medidas de prevenção necessárias.

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Portugal constitui a 3ª maior Zona Económica Exclusiva da Europa  - ZEE - e a 11ª do mundo inteiro, o que torna difícil a fiscalização de todo o espaço.

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A vigilância é exercida, principalmente, pela marinha portuguesa que se encarrega de certas funções como:
* A fiscalização da pesca;
* A imigração ilegal;
* Poluição marítima;
* Operações militares.

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A ZEE é delimitada a partir da plataforma continental, até 200 milhas desde a linha da costa.

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* Prevenir a pesca ilegal;
* Assegurar as condições de segurança da navegação;
* Evitar e punir lavagens e descargas ilegais;
* Impedir o tráfico de mercadorias proibidas;
* Implementar planos de emergência.

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Portugal propõe jurisdição de novo território marítimo, acrescentando 240.000 quilómetros quadrados  isto é, 14,9 vezes a área de Portugal Continental. O que pode levar  Portugal a ter uma ZEE maior do que a do Brasil.
Esta expansão pode proporcionar vantagens como:
* Maior espaço, que pode permitir a captura de mais espécies e maiores quantidades;
* Aproveitamento dos recursos energéticos renováveis, a partir do vento, das ondas e das marés;
Porém, pode, igualmente, trazer desvantages como:
* Uma vigilância mais eficaz, o que é difícil para Portugal devido à falta de meios técnicos e humanos.

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Um dos  impactos mais significativos da atividade humana sobre os oceanos, é a poluição marinha causada pelo derrame de crude, acidentes com petroleiros e a limpeza ilegal dos seus tanques.

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* Combustíveis e outros produtos químicos que chegam às águas dos oceanos quando ocorrem vazamentos em navios;
* Esgotos domésticos lançados nos rios ou diretamente nos oceanos;
* Resíduos tóxicos de fábricas;
* Plataformas de petróleo.

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A zona costeira é uma faixa complexa, dinâmica e que está sujeita a variados processos geológicos.  Os fatores modeladores das zonas costeiras são, fundamentalmente:
* A ação mecânica das ondas;
* A subida e descida dos mares;
* As correntes marítimas.
Tudo isto leva à erosão e à deposição dos sedimentos, transformando, mais tarde, arribas e praias.

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O crescimento da população gerou a ocupação de grandes áreas da superfície terrestre pelo Homem:
* Ocupação antrópica - que conduziu a alterações nas paisagens naturais. A ocupação desordenada do território, trouxe vários impactes negativos ao meio ambiente.
Para prevenir esses impactes é necessário definir as Regras do Ordenamento de Território, que representam um conjunto de processos integrados de organizações do espaço biofísico cujo objetivo é a sua ocupação, utilização e transformação de acordo com as capacidades do espaço.
Os POOC - Planos de Ordenamento da Orla Costeira - são instrumentos legais com objetivo de melhorar, valorizar e gerir o mar e abrangem a faixa costeira entre  Caminha e Vila Real de Santo António, conforme mapa infra.

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Formas de prevenir a sobre-exploração de recursos piscícolas. 

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Formas de prevenir a sobre-exploração de recursos piscícolas. 

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Para o desenvolvimento e até estabilização do setor das pescas e manutenção dos recursos é necessário tomar algumas medidas extremas como:
* Fiscalizar a atividade piscatória de modo a diminuir a sobre-exploração de certas espécies;
* Praticar uma investigação detalhada para avaliar os recursos existentes e o impacto das diversas técnicas de pesca utilizadas para calcular/determinar a  quantia certa de cada espécie que se possa capturar respondendo às perguntas "quando?" e "onde?".
* Implementação de medidas de proteção e de recuperação das espécies mais ameaçadas como já é feito na pesca da sardinha, por exemplo.
É de lamentar que nem todos aceitem este tipo de medidas, especialmente os pescadores, que não reagem muito bem face à proibição da pesca da sardinha. Tal pode ser comprovado através da notícia disponível no link infra. https://www.cmjornal.pt/multimedia/videos/detalhe/pesca-da-sardinha-proibida-a-partir-de-hoje

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Consequências da ocupação desordenada do Litoral

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Consequências da ocupação desordenada do Litoral

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* Desmantelamento e construções fixas nas falésias;
* Salinização dos aquíferos costeiros;
* Assoreamento de lagunas e estuários;
* Desaparecimento de praias e recuo da costa.

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As áreas litorais são as mais densamente habitadas, albergando cerca de 80% da população mundial em apenas 500 000 Km de comprimento.
Portugal possui cerca de 1450 km, de costa e mais de metade da população portuguesa vive em concelhos do litoral.
Neste espaço de interrelação entre as áreas terrestres e marinhas, a influência humana tem  hoje um importante papel.
As zonas litorais são um recurso insubstituível e não renovável do qual o homem obtém alimentos, recursos minerais, lazer e turismo.
As pessoas instalam-se mais no Litoral do país devido à evolução a nível de emprego no litoral; as melhores e mais avançadas condições.

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* Subida do nível médio das águas;
* Diminuição da quantidade de sedimentos que atingem a costa;
* Pressão Urbanística;
* Construção sobre as arribas.

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Atuar sobre as causas:
* Alimentação artificial de areias;
* Reduzir o impacto da ação humana.
Atuar para reduzir as consequências:
* Proteger o que já está construído;
* Retirar bens e infraestruturas de zonas de risco.

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Stock - Conjunto de indivíduos de uma mesma população que partilham características biológicas e de comportamento e que reagem de forma relativamente homogénea à exploração.

Esforço de pesca - É a quantidade de operações ou de tempo de operação das artes de pesca numa determinada pescaria, durante um período determinado.

O esforço de pesca é diferente para cada pescaria e depende do tipo de artes de pesca utilizadas e do nível tecnológico das operações.

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https://observador.pt/2018/07/09/fao-alerta-para-o-aumento-da-sobre-exploracao-dos-recursos-pesqueiros-no-mundo/

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As áreas mais problemáticas, em termos de acidentes e derrame de hidrocarbonetos, são: os portos e as áreas próximas aos portos em resultado da elevada circulação marítima.

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A poluição dos oceanos acarreta consequências múltiplas como:
* Prejuízos para os ecossistemas marinhos;
* Contaminação de peixes e outros recursos marinhos que serão inseridos na cadeia alimentar;
* Mortes de pássaros que se alimentam de peixes contaminados
* Poluição das águas das praias impossibilitando os banhos.

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A atuação humana conduz a vários problemas como sejam:
*Produção de resíduos que acabarão por chegar, em grande quantidade, aos oceanos contribuindo para a destruição de ecossistemas marinhos;
*Quantidade de lixos deixados nas praias ou atirados para as linhas de águas terrestres, tais como rios e ribeiras, têm como destino final o oceano. A situação é mais grave quando se tratam de resíduos não biodegradáveis, tais como os plásticos, que se vão fragmentando em partículas mais pequenas - os microplásticos - e que são confundidos com alimento por muitas espécies marinhas;
*Utilização de artes de pesca agressivas, como a de arrasto, e o aquecimento das águas dos oceanos,  são responsáveis pela destruição de ecossistemas marinhos, como os corais.

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Oito milhões de toneladas de lixo despejados no mar diariamente: um exemplo de poluição marinha 

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Oito milhões de toneladas de lixo despejados no mar diariamente: um exemplo de poluição marinha 

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Estima-se que em 2017, 8 milhões de toneladas de lixo por dia chegaram aos oceanos por ação do Homem.

80% da poluição marinha tem origem em terra, com consequências desastrosas na biodiversidade marinha.

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Plástico no mar: um exemplo de poluição marinha

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Plástico no mar: um exemplo de poluição marinha

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A World Wide Fund for Nature (WWF) - Organização não Governamental de Ambiente - critica o fracasso dos países mediterrânicos na questão dos resíduos plásticos.
Segundo os números desta organização, o ritmo da poluição está cada vez a aumentar mais.
E o problema pode ganhar dimensões ainda maiores. A WWF diz que “a poluição por plástico continuará a crescer”, podendo até quadruplicar nos próximos 30 anos.
https://observador.pt/2019/06/08/plastico-mediterraneo-e-o-mar-mais-poluido-do-planeta-mas-ainda-vamos-a-tempo-de-o-salvar/

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Arriba - Forma particular de vertente costeira, com declive forte.

Praia - Tipo de costa resultante da acumulação de materiais detríticos(areias, calhaus, etc.) por ação das ondas e das marés.

Aquífero - Uma formação ou grupo de formações geológicas que pode armazenar água subterrânea.

Laguna- Um termo que, em geomorfologia, refere-se a uma depressão formada por água salobra ou salgada.

Estuário - um ambiente aquático de transição entre um rio e o mar.

Assoreamento - É o processo pelo qual o leito de um rio ou lago se eleva em função da acumulação de sedimentos e detritos.

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Águas interiores e marítimas:
Corresponde às massas de água que se encontram localizadas entre a linha de base reta e a linha de costa.

Mar territorial:
O Estado costeiro exerce soberania sobre o leito do mar, ou seja, varia de Estado para Estado as regras que se aplicam nessa área.

A zona contígua estende-se a partir do limite exterior do mar territorial até às 24 milhas náuticas.

ZEE - Zona económica exclusiva da Europa - faixa marítima que não ultrapassa as 200 milhas náuticas, contadas a partir das linhas de base.

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Plástico nosso de cada dia

É um dos problemas ambientais da atualidade à escala mundial.

Viajámos até aos Açores, onde acompanhámos uma equipa de investigação que monitoriza a presença de microplásticos nas praias, água do mar, e em espécies marinhas. A concentração de microplásticos numa das praias monitorizadas é de 10 mil fragmentos por metro quadrado, uma das mais elevadas da Europa.

Proliferação de resíduos de plástico no ambiente não conhece fronteiras

Centenas de espécies marinhas são afetadas pelo lixo plástico, que se tornou um elo da cadeia alimentar na natureza, e também chega ao nosso prato, como pode ver na Grande Reportagem desta quinta-feira: "Plástico nosso de cada dia".

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Plástico nosso de cada dia Viajámos até aos Açores, onde acompanhámos uma equipa de investigação que monitoriza a presença de microplásticos nas praias, água do mar, e em espécies marinhas. A concentração de microplásticos numa das praias monitorizadas é de 10 mil fragmentos por metro quadrado, uma das mais elevadas da Europa.

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Citando o relatório, a Quercus salienta que é nas áreas costeiras que se concentram as áreas mais decisivas para o desempenho da economia, pelo que este é um relatório que deve ter a maior atenção dos decisores políticos.

A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório denominado "Balancing the future of Europe's coasts", com o qual faz uma análise ao estado atual das regiões costeiras, avalia as políticas utilizadas na sua gestão e propõe uma nova abordagem europeia para a melhoria desta.

O relatório refere que a economia europeia está fortemente dependente das áreas costeiras, constatando-se que 40 por cento da população europeia vive numa faixa litoral de 50 quilómetros, 40 por cento do produto interno bruto é gerado nestas regiões e 75 por cento do volume do comércio exterior da União Europeia é feito por via marítima.

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"Contudo, esta realidade tem um enorme custo ambiental, devido à pressão sobre as áreas marinhas e costeiras, exercida por atividades económicas tais como o transporte de mercadorias, a extração de recursos minerais, as energias renováveis (nomeadamente as infraestruturas de aproveitamento hidráulico) e a pesca", diz a Quercus.

Esta pressão tem resultado na perda de habitats, no aumento da poluição e no acelerar da erosão costeira. Dos estudos realizados sobre áreas costeiras, o estado de conservação de espécies e habitats costeiros é, em geral, considerado mau ou desconhecido (cerca de 73 por cento), e somente em 13 por cento das avaliações sobre espécies costeiras feitas no âmbito da Diretiva-Habitats é apontado como favorável.

Segundo a Quercus, com as alterações climáticas, as expectáveis elevações do nível médio do mar constituem riscos naturais para a faixa costeira que, no caso de Portugal, são muito preocupantes, segundo as projeções para o ano de 2100.

Entre outras figuram um aumento significativo da erosão costeira, recuo da linha de costa e a destruição de bens materiais a ela inerentes, bem como inundações mais frequentes e mais catastróficas de zonas ribeirinhas.

O aumento dos riscos de intrusão salina e consequente salinização de aquíferos e sua inutilização para consumo humano e agrícola e a ampliação do assoreamento nas zonas estuarinas e lagunares, com uma redução significativa dos materiais exportados para a costa, com redução do trânsito sedimentar costeiro em alguns troços, são outros dos riscos.

A Quercus aconselha os decisores políticos portugueses a fazerem uma cuidada leitura do relatório e a empenharem-se em fazer sair do papel as diferentes estratégias aprovadas para o Litoral, para a mitigação e adaptação às Alterações Climáticas e para o Mar.

A Quercus pede um cuidado redobrado na utilização dos fundos públicos, para "não se desperdiçarem os poucos recursos disponíveis em iniciativas de eficácia duvidosa, e para não caírem na tentação de permitir que as zonas costeiras ainda protegidas sejam destruídas por agentes económicos sem responsabilidade ambiental".

A título de exemplo, a Quercus aponta a construção de quatro barragens no rio Tâmega, dizendo ser conhecido o efeito da construção de barragens na erosão costeira e no desaparecimento dos areais das praias, pelo que seria desejável, para minimizar estes impactos, que o governo "suspendesse a construção destas barragens, uma vez que as obras ainda não começaram".

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Alerta para mau estado de conservação de áreas costeiras

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Citando o relatório, a Quercus salienta que é nas áreas costeiras que se concentram as áreas mais decisivas para o desempenho da economia, pelo que este é um relatório que deve ter a maior atenção dos decisores políticos.

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A pesca ilegal do mexilhão e as consequências para a extinção da espécie.

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A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza dedicou o mês de Março ao debate da pesca e comércio ilegal de meixão no distrito de Viana do Castelo, continuando a sua acção nacional em 12 distritos de Portugal continental "12 meses/12 iniciativas".

A próxima acção, a ocorrer durante o mês de Abril, no distrito de Vila Real, vai dedicar-se à utilização de herbicidas.

Explica um comunicado da Associação que apesar da pesca ilegal ao meixão aumentar de ano para ano em Portugal e na Europa, "facto comprovado pelas diversas apreensões de exemplares vivos e de materiais para a pesca desta espécie, Portugal continua a permitir a pesca legal à Anguilla anguilla (Enguia-europeia) no Troço Internacional do Rio Minho, e a existência de um consequente mercado legal aberto sobre esta espécie".

O meixão em Portugal

A Enguia-europeia Anguilla anguilla é, segundo a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, uma espécie classificada como Criticamente Ameaçada.O recrutamento da população de Enguia-europeia sofreu, durante as décadas de 1980 e 1990, um decréscimo de 90% em toda a sua área de distribuição, tendo esse valor atingido os 99% a partir do final dos anos 1990 (Plano de Gestão da Enguia 2009 - 2012).

A pesca da Anguilla anguilla, seja ela em fase adulta (Enguia) ou em fase jovem (Meixão), tanto em Portugal como ao nível da Europa, sempre fez parte da tradição das populações, no entanto, devido ao sensível ciclo de vida desta espécie, que nasce no Mar dos Sargaços e se espalha pelos Rios e Lagos Europeus, onde permanece durante anos, para depois voltar onde nasceu para reproduzir e morrer, "é uma espécie extremamente vulnerável à sobrepesca", explica a Quercus.

Provável cenário de extinção

"Após o provável cenário de extinção desta espécie se tornar realidade, a pesca à enguia e ao meixão foi proibida ou fortemente regulamentada na maioria dos cursos de água a nível europeu, pois a melhor forma de preservar e recuperar a população passa por reduzir ao máximo a percentagem de mortalidade desta espécie, nomeadamente através da redução/proibição da actividade piscatória", acrescenta o mesmo comunicado.

Em Portugal, o Troço Internacional do Rio Minho continua a ser o único curso de água onde é permitida a pesca legal ao meixão.

A Quercus considera "inadmissível que se continue a ceder a pressões e a interesses do país vizinho perante uma espécie que se encontra Criticamente Ameaçada, permitindo a abertura de um mercado legal que é usado para venda do meixão legal, mas também do ilegalmente capturado".

Contudo, acrescentam os responsáveis pela Associação, a procura por esta iguaria é feita ilegalmente um pouco por todo o País, podendo ser vendida entre 400 e 1.500 euros o quilograma no mercado negro.

Várias apreensões

Conforme noticiado pelas Autoridades Nacionais, nesta última temporada de pesca (2017/2018), foram efectuadas várias apreensões de material de pesca bem como de exemplares de meixão vivo pescado ilegalmente.

De entre as diversas apreensões, a Quercus destaca uma efectuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, onde foram apreendidas 16 malas de porão, com o peso bruto de 317 kg, em que se encontrava acondicionado meixão (espécie Anguilla anguilla), em estado vivo.

Quercus pede medidas mais firmes

Para a Quercus, a quantidade e o nível de infracções cometidas na pesca ilegal do meixão para venda no mercado negro, que duplicou para cerca de 60 toneladas nos últimos 12 meses ao nível da Europa, reforçam a necessidade de intensificar a vigilância e fiscalização na altura da pesca e o fim da pesca ao meixão no Troço Internacional do Rio Minho.

"Com efeito, o tráfico está a um nível tão alto que tem destruído todo o progresso realizado por um projecto de conservação de 10 anos, implementado em toda a Europa para restaurar a espécie, comprometendo assim a continuação da mesma", salientam aqueles ambientalistas.

Sendo assim, a Quercus considera que cabe a Portugal também "dar mais um passo em frente na luta pela conservação desta espécie Criticamente Ameaçada, com valor histórico-cultural no nosso país, e mostrar ao resto da Europa que está a fazer de tudo ao seu alcance para que a população da Anguilla anguilla seja restaurada".
Agricultura e Mar Actual

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Quercus: pesca ilegal ao meixão aumenta de ano para ano em Portugal e na Europa - AGRICULTURA E MAR ACTUAL

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