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Não, pois deveria solicitar o consentimento dos usuários, considerando a coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis para a finalidade de verificar a eficácia da nova vacina

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Uma empresa farmacêutica desenvolveu uma nova vacina para uma nova doença e começou a aplicá-la em uma pequena cidade, para verificar sua eficácia.

Para isso, a farmacêutica coletou dados de cadastro dos voluntários e também dados clínicos e histórico médico. De posse desses dados, uma empresa de plano de saúde, do mesmo grupo empresarial, solicitou o compartilhamento de todos os dados coletados, para ofertar planos de saúde personalizados. Além disso, a equipe de marketing da farmacêutica resolveu usar os dados para enviar e-mail marketing dos novos produtos, fazendo, para isso, a análise do histórico médico.

Por fim, o prefeito da cidade solicitou que a empresa compartilhasse os dados para que fosse feita uma política pública quanto à doença, para fazer campanhas de incentivo à vacinação nos bairros com menor adesão, bem como para incentivar o isolamento.

O que devo fazer?

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Empresa farmacêutica, plano de saúde e Prefeitura

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Elaborar um relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD)

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Elaborar um relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD)

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Escreva sua resposta aqui

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Consentimento (Art. 7º, I) ou proteção da saúde (Art. 7º, VIII)

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Escreva sua resposta aqui

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O(A) instrutor(a) irá explicar o cenário fictício disponibilizado na Sala de Aula do Google para aplicação dos conceitos da LGPD (20min).

Os(As) participantes discutirão o cenário apresentado e vão identificar e registrar (70min):
- Se as atividades descritas estão de acordo com a LGPD, justificando as conclusões;
- A finalidade das coletas;
- Quem é controlador e operador;
- As hipóteses de tratamento para cada finalidade;
- As sugestões de ações para adequação à LGPD;
- A avaliação das medidas técnicas e administrativas em relação à segurança da informação.

Cada grupo deve eleger um participante para fazer uma breve apresentação na sala principal.

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Eficácia da nova vacina

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Controlador / Empresa farmacêutica; Operador / Eventuais terceiros contratados para processar dados (laboratórios, clínicas, etc.)

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I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular considerando as finalidades de verificação da eficácia da nova vacina e fins de marketing (?);

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Ofertar planos personalizados (finalidade comercial).

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Não, pois a empresa de plano de saúde precisa do consentimento específico dos usuários para coletar dados para outra finalidade.

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Não, pois a equipe de marketing precisa do consentimento dos usuários para coletar dados para outra finalidade

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O cidadão deve ser informado sobre o compartilhamento de dados (?)

Art. 18 O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

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O envio de e-mails com análise do histórico médico viola a LGPD, pois dados sensíveis exigem consentimento específico para finalidades distintas da original.

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Compartilhamento com o prefeito é permitido se para políticas públicas, desde que dados sejam anonimizados ou minimizados.

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Art. 7º § 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.

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Art. 7º § 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.

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Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

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Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

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I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

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Implementar políticas públicas de saúde (interesse público)

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Controlador / Plano de saúde; Operador / eventuais terceiro contratados

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§ 4º É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, desde que observado o § 5º deste artigo, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, em benefício dos interesses dos titulares de dados

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Controlador / Empresa farmacêutica; Operador / Eventuais terceiros contratados.

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Controlador / Prefeitura ; Operador / Eventuais terceiros contratados.

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Dados sensíveis, exige consentimento específico e destacado para essa finalidade (art. 11, I)

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Finalidade: Políticas públicas/ Compartilhamento com o poder público

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Finalidade: Políticas públicas/ Compartilhamento com o poder público

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Interesse público (Art. 7º, III); Execução de política pública (art. 11, II, a); estudos via órgãos públicos, com anonimização (art. 11, II, c); execução de políticas (Art. 13)

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Dados sensíveis, necessidade de consentimento específico (art. 11, I); Art. 11, §4º proíbe a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis.

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É vedado o compartilhamento de dados sensíveis de saúde para fins econômicos

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I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, considerando as finalidades de verificação da eficácia da nova vacina e fins de marketing;

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Art. 23. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) , deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que:

I - sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente em seus sítios eletrônicos;

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Promoção de produtos (finalidade comercial)

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Reforçar controles de acesso,  criptografia

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Reforçar controles de acesso,  criptografia

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§ 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei

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Firmar instrumento sobre a resposnsabilidade com o uso dos dados compartilhados

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Firmar instrumento sobre a resposnsabilidade com o uso dos dados compartilhados