# data[].attributes.headline
PNEEI na Escola: desafios e práticas de inclusão na EMEB Francisco Xavier Kunst

# data[].attributes.subject
PNEEI na Escola: desafios e práticas de inclusão na EMEB Francisco Xavier Kunst

# data[].attributes.body
Escola observada: Escola Municipal de Educação Básica Francisco Xavier Kunst

Endereço: Rua Quatro 120, Canudos, Novo Hamburgo, RS

Diretora da Escola: Daniela Costa Menezes

A pesquisa investigou como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEI) repercute nos processos institucionais da EMEB Francisco Xavier Kunst, em Novo Hamburgo/RS. A investigação foi realizada por meio de análise das redes sociais da escola, de matérias locais sobre a mesma, e entrevista com a diretora Daniela Costa Menezes.

A investigação permitiu compreender que a PNEEI está presente no cotidiano escolar tanto em práticas concretas quanto nos discursos institucionais. Entretanto, a efetivação da inclusão depende não apenas de legislação, mas também de condições materiais, formação continuada e valorização docente.

# data[].attributes.attachment_caption
Imagem com logo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI - e foto de uma menina negra, cadeirante, bonita e sorridente, de cabelos crespos soltos enfeitados por uma flor rosa escuro. 

# data[].attributes.headline
PNEEI - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

# data[].attributes.subject
PNEEI - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

# data[].attributes.body
O QUE É: A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como foco a garantia do direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, em consonância com a Constituição Federal, a LBI e a CDPD.

ETAPAS DE ENSINO: Transversal a todos os níveis, etapas e moodalidades de ensino.

UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI).

LANÇAMENTO: outubro de 2025.

PARCEIROS: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Fonte: Site do Ministério da Educação

https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei

# data[].attributes.headline
Entrevista - Diretora Daniela Costa Menezes

# data[].attributes.subject
Entrevista - Diretora Daniela Costa Menezes

# data[].attributes.body
por Paula Berlowitz

1. Princípios e valores da escola

Paula: Me conta um pouco sobre a EMEB Francisco Xavier Kunst. Quais são os valores e princípios da instituição?

Daniela: Cheguei na escola em 2024, para atuar como diretora, a convite da Secretaria de Educação de Novo Hamburgo. Então, inicialmente, enfrentei muitas resistências e desconfianças do grupo. Esse prólogo é importante, uma vez que me posicionei como alguém que estava lá para agregar, sempre respeitando a história e os princípios já estabelecidos.

Infelizmente, tive muitos embates, pois muitos dos meus questionamentos sobre “como fazemos aqui na escola” e “por quê?” não tiveram resposta. Em 2025, tivemos uma proposta de revisão do PPP e aproveitei para provocar reflexões sobre os princípios e valores da escola, reescrevendo, de forma o mais coletiva possível, a filosofia da escola.

Fiz algumas provocações em relação às palavras-chave para o que o grupo entende ser o que representa a escola. Chegamos a algumas, como empatia, respeito, equidade, democracia e inclusão da diversidade. Com essas palavras, pegamos a filosofia que já existia e fizemos uma reescrita coletiva.

A partir dessa escrita, um conjunto de temas pré-indicados pela SMED foi dividido para a elaboração de como a escola organiza os princípios desses temas, todos alinhados ao momento político que vivemos.

“A Escola entende a educação como um processo contínuo, considerando a empatia, o respeito e a solidariedade, visando à equidade, em corresponsabilidade escola-comunidade. O trabalho escolar deve ser pautado no desenvolvimento de competências e habilidades que viabilizem a formação de cidadãos críticos capazes de criar e conviver em espaços diversos, de forma democrática e inclusiva. Para tanto, é fundamental propiciar, no espaço escolar, o desenvolvimento do ser humano em todas as suas potencialidades e necessidades, diante do conceito de Educação Integral.”

2. Projetos e programas desenvolvidos

Paula: Quais são os principais projetos e programas que estão sendo ou já foram implementados nela?

Daniela: Na escola, o planejamento é contínuo e o tempo escolar, na maioria das vezes, não é respeitado. Então, muita coisa fica “em processo de implementação”, que só conseguimos organizar formalmente após as experiências, sempre pautadas pelas demandas que surgem.

Nesse sentido, temos um conjunto de propostas já consolidadas e outras em processo mais inicial.

Propostas da SMED:

Atendimento Educacional Especializado, como Sala de Recursos Multifuncional;

Ateliê Alfaletrar, para auxílio e/ou qualificação do processo e consolidação da alfabetização (a partir do 3º ano);

Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação aplicadas à educação, de forma descentralizada, com disponibilização de 4 carrinhos (com 30 unidades cada) de chromebooks e tablets para todos os estudantes do 1º ao 5º ano, além de outros aparelhos de uso coletivo, como TV Smartboard, microscópio digital, kits de robótica, Robôs Kids, câmera 360º, óculos de realidade virtual, entre outros;

Participação na FEMICTEC — Feira Municipal de Iniciação Científica e Tecnológica;

Participação na Feira do Livro Municipal;

Participação nas Olimpíadas Escolares de Esportes.

Propostas já consolidadas na escola:

Atletas FXK, com monitoria, treino e participação em campeonatos internos e externos de várias modalidades e categorias;

Xadrez escolar;

Monitoria ecológica;

Reforço escolar no contraturno;

Mostra de Aprendizagens FXK;

Feira de Iniciação à Pesquisa (FIP).

Propostas em processo:

Coletivo das Meninas, com enfoque em discussões sobre minorias;

Participação em Olimpíadas Escolares do Conhecimento, principalmente OBMEP e OBA;

Conselho de Estudantes;

Momentos coletivos de celebração e expressão das aprendizagens.

3. Impactos percebidos pela escola

Paula: Qual o impacto que vocês, corpo docente, perceberam nos alunos em relação à implementação desses projetos e programas?

Daniela: Nossa comunidade não tem muitas experiências para além da realidade do bairro, que apresenta questões socioeconômicas desfavoráveis, mas que também alimenta uma cultura da violência, expressa de muitas formas, principalmente em microviolências no cotidiano escolar.

Então, percebemos que os momentos de diálogo com os estudantes, dos mais cotidianos aos mais formais, assim como um protocolo - ainda não apropriadamente formalizado - para lidar com os diferentes níveis e gravidades das violências do cotidiano, vêm mostrando efeito.

Não temos muitas situações de depredação na escola, mas temos muitas situações de falta de cuidado que impactam o cotidiano coletivo, como lixo em lugares inadequados e quebra de regras básicas, que temos combatido com as propostas apontadas anteriormente.

A fala tem sido cada vez mais coerente no grupo: a escola tem regras, que serão cobradas. Algumas são inegociáveis, mas outras dependem da participação dos diferentes segmentos para fazerem sentido.

Nesse sentido, ainda não vejo uma coesão adequada entre o corpo docente. A escola tem um histórico de dificuldade de lotação; por exemplo: somente em 13/04/2026 tivemos o quadro de professores completo pela primeira vez, desde antes da minha chegada. Então, entendo que é um processo em curso e que cada vez mais produz um efeito coletivo.

4. Aplicação da PNEEI na escola

Paula: Em relação à PNEEI - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva -, como ela tem sido aplicada na escola que diriges?

Daniela: A rede tem um histórico positivo neste campo. Estudamos a atualização da legislação e a equipe diretiva participa ativamente da implementação da PNEEI a partir de discussões e direcionamentos da mantenedora.

O problema que enfrentamos se deve principalmente à formação dos nossos professores em relação às diferentes deficiências e a uma cultura de individualizar demais, na minha opinião, estudantes com necessidade de maior suporte.

continua --->

# data[].attributes.body
Daniela: Também temos uma questão séria em relação à presença de profissionais de apoio à inclusão. Além de não termos profissionais em número adequado, a forma como a rede organizou a contratação, através de uma empresa terceirizada, não está sendo efetiva, pois há muita rotatividade desses profissionais e os que chegam, por vezes, são muito inexperientes, o que nos exige muito.

Mas estamos enfocando a comunicação alternativa com toda a escola, além do uso de bonecos com a expressão de diferentes deficiências, que transitam pela escola, no cotidiano e em eventos, como forma de a temática ser discutida em todas as turmas, mesmo aquelas que não têm inclusões — que são poucas.

5. Medidas de acessibilidade

Paula: Quais medidas já foram tomadas pela EMEB Francisco Xavier Kunst para garantir a acessibilidade aos alunos que necessitam dela?

Daniela: Em 2025, fizemos um Plano de Acessibilidade Universal com uma verba municipal extra. Ainda estamos distantes de implementar tudo o que consta no nosso plano, mas prevemos a instalação de um balanço para cadeirante, com acesso adequado, ainda neste semestre.

Hoje temos um estudante cadeirante e entre quatro e cinco estudantes com dificuldade de locomoção. Temos dois pisos, então escolhemos organizar as salas para que a estudante cadeirante tenha acesso no primeiro piso, além de formas de acesso ao segundo piso para os que têm dificuldades de locomoção.

Tem funcionado, mas queremos verba para colocar o plano em prática em sua integralidade.

6. Tecnologias assistivas

Paula: Vocês fazem uso de tecnologias assistivas? Cite-as.

Daniela: Não especificamente, apesar de termos possibilidade para algumas. O que conseguimos investir foi em adaptadores para lápis, abafadores de som e mesa para cadeirante. Nem sei se entram como tecnologia assistiva.

O que acontece na escola, e que me incomoda, é o uso de tablets e chromebooks para “acalmar” algumas inclusões. Tenho acompanhado as discussões na escola sobre a qualificação desses dispositivos com nossos estudantes. Falta formação e conhecimento técnico, inclusive para a SMED.

7. Combate ao capacitismo

Paula: Como o combate ao capacitismo é trabalhado nesta escola? O que já foi feito que teve bons resultados? O que poderia melhorar?

Daniela: Não tivemos nenhuma proposta específica. Porém, esse combate é trabalhado de forma integrada a outras questões, diante da forma como defendemos as diversidades, em busca da inclusão de fato.

A ação que apresenta maior materialidade está na aquisição de 20 bonecos com diferentes características, representando a diversidade da sociedade brasileira.

Optamos por reunir, além de diferentes tons de pele e características fenotípicas, também diferentes expressões de deficiência, assim como o uso de muleta e cadeira de rodas.

Estamos construindo um discurso coletivo, a partir do trabalho da psicóloga da escola, sobre potencialidades múltiplas de cada um, além do respeito às características limitantes.É um movimento lento e difícil, que envolve cobranças de famílias que reforçam o capacitismo.

Em algumas turmas, o resultado é satisfatório, com crianças e adolescentes bem integrados ao grupo, sem diferenciação negativa. Em outras, isso não acontece e há momentos de isolamento, inclusive por parte de professores.

Falta uma proposta mais clara, enquanto escola, para evitar que crianças e adolescentes com deficiência dependam da boa vontade de professores.

8. Atendimento especializado

Paula: Existem atividades extraclasses - como reforço, fonoaudiologia, atendimento psicopedagógico, etc - voltadas exclusivamente ao público PcD na EMEB Francisco Xavier Kunst? Descreva.

Daniela: Além da professora do Atendimento Educacional Especializado, que atende semanalmente, temos uma psicóloga na escola que acompanha e encaminha os estudantes, além da promessa de uma fonoaudióloga para atuar semanalmente na escola, acompanhando os casos.

Também já tivemos assistente social, mas atualmente não contamos mais com esse profissional.

Além disso, ofertamos reforço pontual quando a coordenação entende ser necessário.

9. Avaliação sobre a implementação da PNEEI

Paula: Consideras que a escola recebeu orientações e incentivos suficientes para a devida implementação dessa política? Comente.

Daniela: Entendo que as mudanças na escola, e na educação em geral, são muito lentas, sobretudo em função de os processos - inclusive legislativos - serem muito verticalizados, quase excluindo totalmente os profissionais que vivem a escola cotidianamente.

A rede tem uma preocupação em se atualizar. As orientações vêm chegando à escola de forma igualmente vertical, como mais uma tarefa docente a ser cumprida no mesmo tempo disponível.

Então, sim, pois temos uma profissional na escola que é muito disponível para os professores, com avanços interessantes nesses anos em que atuei como diretora.

Mas também não, pois faltam recursos, principalmente humanos, minimamente formados para atender o público crescente da inclusão. Falta, fundamentalmente, tempo para o debate e decisão coletiva na escola.

Penso que todo profissional pode chegar sem conhecimento, mas precisa avançar se decide ficar na escola. Porém, muitas vezes, somos cobrados sem a oferta do mínimo necessário para o avanço urgente que precisamos construir.

10. Reflexões finais da Diretora Daniela

Paula: Quais seriam teus comentários, elogios, sugestões ou pedidos ao Ministério da Educação em relação à PNEEI?

Daniela: Ao estudar a história da legislação educacional, com foco na Educação Ambiental, no meu mestrado, percebo que há um movimento conceitualmente consistente, com alguns desvios e contradições, diante das tendências teóricas presentes na literatura pedagógica.

Há uma escolha progressista que permanece no cerne dos documentos legais da educação brasileira. No que diz respeito à Educação Inclusiva, os movimentos sociais foram eficientes em incluir muitos elementos pertinentes à realidade que vem, corretamente, mudando desde a Constituição Federal de 1988.

Entretanto, o silenciamento da voz docente da educação básica nas discussões sobre as necessárias implementações nos leva a um conjunto de propostas importantes e interessantes que não se sustentam no cotidiano escolar, pelas diversas faltas que vim apontando nas respostas anteriores.

A minha realidade me faz pensar que a escola precisa ter mais recursos e autonomia para que as propostas se adequem às limitações e potencialidades da comunidade escolar.

Há espaço para isso na atual legislação, mas não na realidade, pois a mantenedora assume seu papel de gestora do conjunto de escolas com foco no resultado e não no processo.

Nesse contexto, a escola fica sem tempo e formação para atuar e argumentar contra decisões que não se adequam ao cotidiano escolar.

Meu maior pedido é a valorização do professor, com tempo e remuneração proporcionais às demandas exigidas, para que permaneçam na escola profissionais que tenham formação e desejo de estar ali.

Paula: Daniela, muito obrigada por ter aceito me conceder a entrevista, e por ter dado respostas tão ricas e articuladas, demonstrando a tua seriedade enquanto Diretora da EMEB Francisco Xavier Kunst, e tua dedicação genuina à educação!

Daniela: Te agradeço pela oportunidade de refletir sobre este importante tema. Tentei responder da forma mais honesta e completa possível. Espero que faça bom uso das minhas respostas. Estou disponível para o que precisar!

A Diretora Daniela Costa Menezes é Pedagoga, especialista em TDIC, Formação Continuada e Educação Ambiental, Mestra em Ambiente e Sustentabilidade, e Doutoranda em Educação em Ciências.

# data[].attributes.body
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), instituída pelo decreto 12.686 de 20 de outubro de 2025, tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, na  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando ao estudante público-alvo que são público dada educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais estudantes.

A Pneei define a Educação Especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

A Política também é uma avanço na concepção de educação inclusiva, com base no preenchimento de lacunas que impõem barreiras ao acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes da educação especial inclusiva, por meio da conjugação de esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 São princípios da Pneei:

Educação como direito universal, público e subjetivo;

Igualdade de oportunidades;

Promoção da equidade;

Valorização da diversidade humana;

Combate ao capacitismo;

Garantia de acessibilidade e uso tecnologias assistivas;

Trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral.

Fonte: Site do Ministério da Educação

# data[].attributes.body
Conheça aqui os dados completos da Escola

# data[].attributes.body
Trabalho desenvolvido por graduanda em Filosofia, para a disciplina de Políticas Públicas na Educação, componente curricular das Licenciaturas da UNISINOS.
Tutoria: Professor Maurício dos Santos Ferreira.

# data[].attributes.attachment_caption
DECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

# data[].attributes.body
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Art. 1º  Fica instituída a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.