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TEMA 1: A leitura social do espaço de estágio.

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TEMA 1: A leitura social do espaço de estágio.

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A Central Integrada de Alternativa Penal - CIAP é um setor vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor, implantada no município de Nossa Senhora do Socorro/SE, em 18 de maio do ano de 2020, com sede na Praça da Juventude Luciano Barreto Júnior, no conjunto Marcos Freire II, sendo a primeira do estado. Além da sede, a Central possui um núcleo de Atendimento à Pessoa Custodiada – APEC, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju/SE. Este núcleo presta o serviço de atendimento à pessoa custodiada na audiência de custódia no âmbito da justiça criminal do Estado de Sergipe.

•      Finalidade
Promover a reinserção social das pessoas em alternativas penais, acolhendo, acompanhando e monitorando, junto a rede parceira, no cumprimento da decisão judicial através da realização de atividades que tenham como propósito primordial à reflexão, mudança de pensamentos, condutas e estímulo a construção de valores humanos e de acesso à cidadania, incidindo, consequentemente, na redução da população carcerária.
Com uma dinâmica diferenciada e totalmente humanizada, a CIAP promove o acolhimento do beneficiado da liberdade provisória, da transação penal, da suspensão condicional do processo, da suspensão condicional da pena, do acordo de não persecução penal, dentre outras medidas negociadas, momento em que é feita uma triagem pela equipe multidisciplinar composta por Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo e Advogados e ao final é criada uma pasta para acompanhamento até o final da medida imposta.

Durante o percurso de cada cumprimento da medida de Prestação de Serviço à comunidade, a CIAP faz visitas in loco para sentir de perto as demandas dos órgãos receptores, bem como dos cumpridores, trazendo  a real e efetiva razão dogmática da pena alternativa, que é invocar o caráter ressocializador.

Fonte: Plano de Trabalho da CIAP.

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TEMA 2: Requisições sociais e possibilidade de atuação:

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TEMA 2: Requisições sociais e possibilidade de atuação:

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Na Central Integrada de Alternativas Penais, o profissional de serviço social não trabalha diretamente com o empreendedorismo social, mas atua informando e conscientizando os usuários sobre várias temáticas, contribuindo para uma mudança de comportamento, e visão de mundo, acrescentando valores morais e familiar, levando o indivíduo a refletir sobre os atos que o trouxeram até lá e como tudo pode ser diferente diante de uma mudança de atitude.
Nós, como futuros profissionais do serviço social, precisamos estar atentos as politicas públicas onde possamos inserir na comunidade o empreendedorismo como meio de capacitação para promover soluções que gerem mudanças na realidade das pessoas e em especial as que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Própria.

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TEMA 3: Implementação de políticas públicas pelo assistente social.

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TEMA 3: Implementação de políticas públicas pelo assistente social.

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O assistente social atua na CIAP, na promoção de ações de forma integrada com os setores vinculados às políticas públicas de fortalecimento dos laços de proteção social, promovendo a universalização dos direitos civis diante das vulnerabilidades apresentadas.
De acordo com Iamamoto o serviço social atua dentro das relações sociais, nas questões
sociais e em suas diferentes formas de apresentação, pois é necessário ao ser humano vestir, comer, beber, ter habitação, dentre outras coisas e para isso é necessária condição de sobrevivência.
A presença do assistente social na Central Integrada de Alternativas Penais, é de fundamental importância, pois é através de suas atribuições que ele viabiliza, o cumprimento das alternativas penais, tendo como instrumentos: o acolhimento, a entrevista social, o contato com as entidades receptoras dos prestadores de serviço, o encaminhamento e/ou reencaminhamento dos réus, quando há descumprimento da medida.
Além disso, trabalha em parceria com a equipe multidisciplinar composta por Psicólogos, Pedagogos e Advogados, fazendo pareceres, relatórios e acompanhando o cumprimento das medidas, assim como a frequência de cada um dos prestadores penais.

http://www.fg2010.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1278082933_ARQUIVO_artigo_fazendoge2010[1].pdf

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TEMA 4: Instrumentos e procedimentos de ação profissional:

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TEMA 4: Instrumentos e procedimentos de ação profissional:

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O trabalho do Assistente Social dentro da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas é o de apoiar os réus em suas necessidades, tais como acessar direitos, encaminhamentos para tratamento de dependências químicas, confecção de documentos, além das informações sobre o cumprimento da sua pena.
O serviço social desenvolve seu trabalho frente à questão social, através de entrevistas, acolhimento de dados da situação sócio-econômica familiar, profissional e escolar, dos réus, onde se percebe que na sua maioria são trabalhadores assalariados.
Compete ao serviço social uma das tarefas mais importantes dentro do processo de reinserção social do condenado ou internado, pois ao assistente social compete acompanhar o setenciado(a) durante todo o período de recolhimento, fazer relatórios sobre os problemas do preso, promover a orientação do assistido na fase final no cumprimento da pena.
Os assistentes sociais, depois dos advogados, são os profissionais mais requisitados dentro das unidades prisionais, pois dentro da área jurídica, viabiliza o cumprimento das alternativas penais, auxiliando os réus no cumprimento da pena e/ou medida.
O serviço social tem uma grande atuação e sua presença se torna fundamental dentro de um órgão como esse. É através do assistente social que são feitas à visita de fiscalização, as visitas de sindicância para averiguar o porquê do descumprimento, o estudo sócio-econômico, a abertura de novos convênios, a capacitação dos representantes institucionais, entre outras importantes atribuições.

http://www.fg2010.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1278082933_ARQUIVO_artigo_fazendoge2010[1].pdf

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Possui objetivos como: responsabilizar os agressores pelos atos cometidos; desnaturalizar a conduta violenta contra a mulher; elevar o nível de consciência das consequências dos atos de violência, tanto para o autor quanto para a vítima; combater as expectativas de poder e de controle dos homens; estimular mudanças atitudinais com relação à violência; promover relações respeitáveis e equitativas.
É uma das alternativas penais, onde os usuários só podem ter 3 faltas justificadas, e precisam cumprir 12 encontros, o que equivale a 3 meses de medida protetiva, durante os encontros, a equipe técnica busca informar e conscientizar os usuários sobre vários temas abordados como, a lei Maria da Penha, saúde do homem, álcool e outras drogas, desigualdade de gênero, assédio moral e sexual, autoestima, gestão financeira entre outros.
A equipe técnica usa uma linguagem que os usuários entendam e abordam os assuntos de uma forma simples, fazendo com que eles interajam, expondo seus pontos de vista e conhecimento sobre o tema de uma forma leve e descontraída.
A pessoa que conduz o grupo é chamado de facilitador e não deve assumir uma postura de professor, pedagogo, terapeuta ou outras posturas que imponham poder. O ideal é que sejam um homem e uma mulher como facilitadores de grupos com homens e duas mulheres facilitadoras nos grupos com mulheres, uma vez que devido a vulnerabilidade de algumas mulheres em função das violências sofridas elas não se sintam confortáveis se conduzida por homens.

https://www.conjur.com.br/dl/manual-gestao-alternativas-penais.pdf

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https://www.youtube.com/watch?v=wdK-w03Cnpk

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No dia 26 de outubro aconteceu o encontro para mulheres prestadoras de pena da Central  Integrada, no evento tivemos palestra com uma enfermeira da secretaria de saúde do município de Nossa Senhora do Socorro, com orientações sobre o auto exame das mamas, prevenção, fatores de riscos, além de outros temas relevante para a saúde da mulher, seguido de lanche e sorteio de uma cesta básica.

Agora estamos organizando o novembro azul para os homens prestadores de pena. O evento também será aberto para a comunidade com realização de exames preventivos e palestra de Drº Almir Santana, sobre o câncer de próstata.

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Violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema histórico e social presente na sociedade a tempos. Consequência de uma ideologia patriarcal, a qual delega o poder de decisão ao homem e faz da mulher um objeto de procriação e prazer, a violência contra a mulher tornou-se um problema de saúde pública.
A agressão contra a mulher é uma questão especial e que merece muita atenção. Mulheres podem passar uma vida inteira sofrendo agressões por seus parceiros sem que ninguém saiba.
Os motivos que aprisionam a mulher em uma relação na qual ela é vítima de agressões podem ser muitas vezes interpretados de forma errada pela sociedade. A permanência se dá, muitas vezes, por medo, insegurança ou vergonha de contar para a família, amigos, ou órgãos competentes o que se passa na sua vida.
A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

https://www.geledes.org.br/violencia-contra-a-mulher-a-verdade-por-tras-da-visao-social/?gclid=CjwKCAjwvsqZBhAlEiwAqAHEldmqkL3cXp91OExEhYAKwR0n6oK3ojJ

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A Política Nacional de Alternativas Penais foi Instituída pela Portaria nº 495 de 28 de abril de 2016. A mesma objetiva orientar ações, projetos e estratégias voltadas à ampliação da aplicação das alternativas penais no país, de forma a contribuir efetivamente para a redução do encarceramento em massa.
Na atualidade, o modelo de ressocialização existente revelou a falência do sistema prisional, que não consegue desempenhar seu papel ressocializador, surgindo um novo modelo: As penas alternativas. Com as penas alternativas surgiu a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, para viabilizar o cumprimento dessas penas.
As pessoas encaminhadas para a Vara de Execução são aquelas que cometeram crimes de pequena e média gravidade e cuja pena não é superior a quatro anos, no caso de aplicação de pena alternativa, e no caso de medida alternativa a pena mínima deve ser igual ou inferior a um ano. Penas Alternativas, por sua vez, são sanções de natureza criminal diversas da prisão, tais como: multa,
prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, interdição temporária de direitos
(desdobrando-se em proibição do exercício de cargo, função, profissão e suspensão de habilitação
ou autorização para dirigir veículo).

http://www.fg2010.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1278082933_ARQUIVO_artigo_fazendoge2010[1].pdf

Plano de trabalho da CIAP.

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https://www.tjse.jus.br/portaldamulher/noticias/item/1224-cevid-e-ciap-conversam-sobre-desenvolvimento-e-ampliacao-dos-grupos-reflexivos#:~:text=Os%20grupos%20reflexivos

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A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), unidade que desenvolve o Projeto Homem com H, estiveram reunidos para tratar do tema grupos reflexivos. O encontro foi na quinta-feira, dia 05, mês de conscientização sobre violência doméstica, além de ser mês de aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha.

O objetivo da reunião com a equipe da CIAP foi fazer uma interlocução, coletando informações sobre o funcionamento, sobre a equipe técnica, sobre os encaminhamentos dos agressores pelos juízos e pelas Audiências de Custódias e, consequentemente, o fornecimento do suporte necessário. Os grupos reflexivos referem-se a um serviço estatal, realizado na cidade de Nossa Senhora do Socorro e que atende os autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, cujos encaminhamentos são feitos pelos Juízos localizados na Grande Aracaju.

O Coordenador da CIAP Cristiano de Santana, inicialmente, informou que a articulações promovidas pela Coordenadoria da Mulher são importantes para a concretização dos serviços. Informou que alguns juízes das Comarcas do interior do Estado têm feito os encaminhamentos de agressores, porém não há ainda abrangência para todo o Estado dos serviços da CIAP, uma vez que, conforme o Termo de Referência, o atendimento é somente para os agressores e flagranteados da Grande Aracaju.

"O serviço é estadual e por isso há uma expectativa de ampliação para todos os atendimentos de agressores do Estado. Sabemos que foi acordado em Portaria Conjunta que os atendimentos contemplariam apenas a Grande Aracaju e temos encaminhado ofícios para os juízes com jurisdição no interior, informando que o serviço somente, por enquanto, atende às Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. Nossa intenção é levar para o interior do Estado o serviço dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, conforme artigo 35, V, da Lei Maria da Penha, no entanto, entendemos ainda não ser possível, por isso a Presidência do TJSE fez esse pacto com o Executivo com limitação do atendimento, por entender que se trata de um serviço que está iniciando. Estaremos reforçando junto aos magistrados das Comarcas do interior sobre essa impossibilidade momentânea", acrescentou a magistrada Rosa Geane Nascimento.

A representante do programa Fazendo Justiça do CNJ, Lucinéia Rocha, participou da reunião e esclareceu que, conforme a Portaria Conjunta entre o TJSE e a Secretaria de Estado da Justiça, o serviço da CIAP somente contemplaria Nossa Senhora do Socorro e para os grupos reflexivos também regiões circunvizinhas. Enfatizou que a CIAP ainda conta com uma equipe reduzida e que não teria condições estruturais de atender todo o Estado, devido às demandas reprimidas, especialmente, em N. Sra. do Socorro e em Aracaju.

Sobre a realização dos grupos reflexivos, os integrantes da CIAP apresentaram os dados de atendimentos, os quais constarão em um relatório estatístico mensal que será encaminhado à Coordenadoria da Mulher. De acordo com o relatório, foram realizados, no mês de julho, 257 atendimentos na CIAP, dos quais 27% estão relacionados para encaminhamentos aos grupos reflexivos, sendo que destes, 10% foram destinados para acompanhamento no Projeto Homem com H.

No Projeto Homem com H são realizados 12 encontros, nas segundas-feiras à noite, horário adequado para não prejudicar os atendidos que trabalham durante o dia. Conforme levantamento, de maio a agosto de 2021, 18 homens participaram do grupo, destes 3 concluíram o projeto e 3 abandonaram a medida; atualmente 12 homens estão em cumprimento, porém, neste mês de agosto, mais três homens iniciarão no Projeto Homem com H.

"Um participante que irá encerrar esta semana o grupo me perguntou se poderia continuar sendo atendido no projeto. Isso nos deixa muito gratificados porque entendemos como o grupo tem auxiliado na mudança de mentalidade desses homens. No início, percebemos que há uma dificuldade dos participantes em interagir, mas já no quinto encontro, eles vão cedendo e não querem mais deixar esse acompanhamento", revelou a Psicóloga que conduz os grupos reflexivos, Gabriela Freitas Vieira.

"Estamos aqui para parabenizar o serviço prestado pela CIAP, que não sofreu solução de continuidade na pandemia, porque promove esse olhar diferenciado para o agressor, voltado para a sua reeducação e reabilitação por meio dos grupos reflexivos. Queremos nos colocar mais uma vez como parceira da CIAP para melhorias que possam ser implantadas nos grupos reflexivos. Agradecemos ao CNJ pela interlocução, pelo apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, porque as parcerias colaboram para que o TJSE esteja em primeiro lugar quanto aos tribunais que mais julgam processos de violência contra a mulher e para que seja ampliada a oferta de serviços que mudam a realidade no enfrentamento à violência e na proteção da mulher", concluiu a magistrada Rosa Geane.

Texto: Dircom TJSE

Fotografia: Raphael Faria Dircom TJSE

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CEVID e CIAP conversam sobre desenvolvimento e ampliação dos grupos reflexivos - Portal da Mulher - TJSE

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A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), unidade que desenvolve o Projeto Homem com H, estiveram reunidos para tratar do tema grupos reflexivos.