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Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, estabelecendo políticas trabalhistas e criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.

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O regime militar limita a atuação dos sindicatos, porém, a década também testemunha resistência e greves operárias.

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O movimento sindical se fortalece com o fim da ditadura, contribuindo para a redemocratização e conquistas trabalhistas.

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Promulgação da Constituição Federal, que garante direitos fundamentais aos trabalhadores, incluindo férias remuneradas, licença-maternidade, aposentadoria e proteção contra demissão arbitrária.

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Avanços nas negociações coletivas e regulamentação do trabalho infantil e do trabalho escravo.

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Introdução de políticas de inclusão social, como o Bolsa Família, além de discussões sobre trabalho informal e terceirizado.

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Aprovada a Lei das Domésticas (PEC das Domésticas) em 2013, garantindo mais direitos aos trabalhadores domésticos.

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Reforma Trabalhista introduz mudanças significativas na CLT, flexibilizando alguns aspectos das relações trabalhistas.

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Devido à pandemia da COVID-19, medidas emergenciais são tomadas para proteger empregos e renda dos trabalhadores.

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Criado em 1943:
"Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia."

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Criado em 1943:
"A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias."

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Criado em 1966:
"A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias."