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A lei garante ao aprendiz o direito ao salário-mínimo-hora, observando-se, caso exista, melhor condição salarial, podendo esta ser o salário-mínimo regional ou o piso da categoria estabelecido em instrumento coletivo, quando houver previsão expressa de aplicabilidade ao aprendiz. Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às atividades teóricas.

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O aprendiz tem direito ao adicional noturno? 

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O aprendiz tem direito ao adicional noturno? 

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Sim. O aprendiz, maior de 18 anos, que cumpra jornada em horário noturno faz jus ao recebimento do respectivo adicional. O aprendiz menor de 18 anos não pode trabalhar em horário noturno.

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O aprendiz tem direito aos adicionais de insalubridade e 
periculosidade?

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O aprendiz tem direito aos adicionais de insalubridade e 
periculosidade?

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Sim. O aprendiz maior de 18 anos que trabalhe exposto a insalubridade e/ou periculosidade tem direito ao adicional legal, como os demais empregados. 46 O adicional de insalubridade é devido sobre o salário-mínimo, conforme art. 192 da CLT, independentemente do valor salarial recebido pelo aprendiz. Por sua vez, o adicional de periculosidade é devido sobre o valor salarial recebido pelo aprendiz. Havendo a incidência desses dois adicionais, o aprendiz receberá apenas o de maior valor. Os aprendizes menores de 18 estão proibidos de trabalhar em locais insalubres e perigosos.

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Como é calculado o salário do aprendiz? 

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Como é calculado o salário do aprendiz? 

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O salário deve ser informado no eSocial e no contrato de aprendizagem, identificando se o valor é mensal ou por hora. Escolhendo fixar o salário por hora, deve-se aplicar a fórmula abaixo a cada mês para o cálculo do valor a ser pago mensalmente. Por outro lado, escolhendo fixar o salário mensal, deve-se atentar para usar como referência no cálculo, os dias trabalhados em meses com 31 dias, visto ser mais vantajoso para o aprendiz. Nesse caso, o salário será fixo em todos os meses independentemente do número de dias. Segue a fórmula para o cálculo do salário mensal do aprendiz:

Salário Mensal = (Salário-hora x horas trabalhadas semanais x número de semanas no mês x 7) / 6

Esta fórmula já abrange o repouso semanal. A tabela abaixo indica o número de semanas de acordo com o número de dias no mês:

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 Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?

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 Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?

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Aplica-se ao aprendiz a regra do art. 462 da CLT, ou seja, é vedado efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo que lhes seja aplicável. Assim, devem ser descontados, por exemplo, o percentual do INSS, do vale-transporte, as faltas e os atrasos injustificados e não abonados.

Alíquotas e faixas salariais 2025

Até R$ 1.518,00: 7,5%

De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9%

De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: 12%

De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: 14%

Alíquotas do vale transporte

O desconto do vale-transporte é limitado a 6% do salário do trabalhador, e é proporcional ao valor do benefício. Ou seja, se o valor do vale-transporte for menor ou igual a 6% do salário, o desconto será igual ao valor do vale-transporte.

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A falta ao curso teórico de aprendizagem pode ser descontada no salário do aprendiz?

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A falta ao curso teórico de aprendizagem pode ser descontada no salário do aprendiz?

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Sim. As horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem legalmente justificadas (art. 131 da CLT) ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento do repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.

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Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos aprendizes?

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Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos aprendizes?

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O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão