# data[].attributes.body
Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador.

Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.headline
2ª - Constituição de 1891 (Brasil República)Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.subject
2ª - Constituição de 1891 (Brasil República)Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.body
O marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e chefe do governo provisório, e Rui Barbosa, seu vice, nomearam uma comissão de cinco pessoas para apresentar um projeto a ser examinado pela futura Assembleia Constituinte. O projeto escolhido vigorou como Constituição Provisória da República até as conclusões da Constituinte.

As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ou abuso de poder).

Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.headline
3ª - Constituição de 1934 (Segunda República)Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.subject
3ª - Constituição de 1934 (Segunda República)Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.body
Essa Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935, destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do Poder Executivo, para coibir, segundo o texto, "movimento subversivo das instituições políticas e sociais".

Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.attachment_caption
Conhecida como a Constituição da República Populista, pois consagrou as liberdadesexpressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937, refleti

# data[].attributes.body
Conhecida como a Constituição da República Populista, pois consagrou as liberdade expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937, refleti

# data[].attributes.headline
4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo)Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.subject
4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo)Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.body
Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Essa Carta é datada de 10 de novembro de 1937.

Entre as principais medidas adotadas, destacam-se: instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar; prisão e exílio de opositores do governo; e eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.body
A Constituição de 1967 recebeu, em 1969, nova redação por uma emenda decretada pelos “Ministros militares no exercício da Presidência da República”. É considerada por alguns especialistas, em que pese ser formalmente uma emenda à Constituição de 1967, uma nova Constituição de caráter outorgado. Através de Ato Institucional atribuiu-se a função de poder constituinte originário, afastou a oposição e legalizou a ditadura, que perdurou de 1964 a 1985. Atos posteriores trouxeram mais mudanças de natureza ditatorial, no mandato do Marechal Arthur Costa e Silva foram concedidos poderes ao Presidente para fechar, por tempo indeterminado, o Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e as Câmaras Municipais, suspender os direitos políticos por 10 anos e cassar mandatos efetivos e ainda 29 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 110. 11 decretar ou prorrogar estado de sítio; intensificou a concentração de poder no executivo ao permitir a susbstituição do presidente pela Junta Militar. Além dessas modificações, o governo também decretou uma Lei de Segurança Nacional, que restringia severamente as liberdades civis como parte do combate à subversão e à Lei de Imprensa, que estabelecendo a Censura Federal que durou até o ínício da Nova República com o governo José Sarney. Nas décadas de 1960 e 1970, o feminismo eclodiu na Europa e nos Estados Unidos, bastante impulsionado pela efervescência política e cultural que essa regiões passavam na época, que colocavam em xeque os valores conservadores da organização da sociedade. No Brasil, o cenário era bem diferente, pois o páis estava vivendo em uma ditadura militar, o auge da repressão. Durante a Ditadura Militar as mulheres organizaram-se, independentemente de partidos políticos, idade e classe social, para formar uma militância contra o regime militar. A maioria era composta por mulheres que viram os maridos serem torturados e assassinados pelo governo militar. Esse movimento, independente de partidos políticos e outras ideologias, foi muito apreciado pela sociedade, dando espaço à simpatia de vários grupos políticos. Em 1977, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito30, para investigar a situação da mulher no mercado de trabalho e demais atividades, que trouxe a tona questões, que hoje ainda é uma realidade.

# data[].attributes.headline
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (MULHERES GANHAM DIREITO AO VOTO)

# data[].attributes.subject
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (MULHERES GANHAM DIREITO AO VOTO)

# data[].attributes.body
Também trouxe dispositivos de grande importância para o fim da discriminação sofrida pelas mulheres, ao garantir-lhes, expressamente, o direito à igualdade, nos termos do art. 5º, inciso I, e ao assegurar-lhes a titularidade da plena cidadania, deflagrando, desse modo, uma verdadeira revolução no que tange à inserção feminina nos espaços sociais. Até 1988, ainda existiam os óbices legais dos artigos 233 e 380 do Código Civil, que estabeleciam que a representação legal da família cabia ao marido, ao pai o exercício do patrio poder e, no caso de divórcio, prevalecia a vontade do marido; e a mulher se não concordasse, deveria buscar o judiciário. Atualmente, são comuns mulheres presidentes de associações de bairro, dirigentes de ONGs, integrantes de movimentos sociais. Porém, a intensa participação política das mulheres tem como ponto de observação os espaços informais de poder. Isso significa que, embora muitas mulheres exerçam a direção de associações de bairro e de organizações civis em geral, essa participação não é refletida, na mesma proporção, quando analisamos os poderes institucionais do Estado Brasileiro. As chefias de órgãos e entes públicos ainda são, na maioria, ocupadas por homens, inclusive no Congresso Nacional. Esse fato ajuda a desmistificar o regime de cotas, porque não garante a inserção social, quer seja instituído no poder legislativo, ou nas universidades, ou em qualquer outro seguimento no Brasil. O início da década de 80 se caracterizou como período de autocrítica para todos os setores políticos e econômicos no Brasil, inclusive para o Movimento Feminista. Foi notória a desmobilização política e a retração de todos os grupos sociais organizados, apesar das mobilizações pela Constituinte e pelas eleições diretas. No nosso entendimento, nessa fase, o movimento deixou de ser feminista para ser das mulheres, pois se tornou difuso e não se concentrou em um único grupo. As mulheres passaram a trabalhar em vários grupos e não houve mais uma unificação da causa feminista. Revelou-se a diversidade dentro do próprio movimento, desencadeada por razões históricas que de certo modo também era a percepção dos que estavam do lado de fora. Definimos, tal descoberta como sentimento de finitude do Movimento das Mulheres no Brasil. Pensamos que, há mais duas décadas o movimento das mulheres brasileiras fechou 31 Enfatizamos que Florestan Fernandes, Constituinte de 1988, participou do momento fundador da ciência social, pois antes os cientistas sociais advinham do direito, ou da economia. Também contribui para academia ao inserir o índio e negro para serem sujeitos na sociedade e não objetos. 13 uma grande fase e ingressou numa época na qual é necessário um giro. E, diferentemente do que concluiu Maria Izilda S. dos Santos32 sobre a obra Hans Gadamer33, porque não propositura de um “método pronto e fechado”34, é sim um referencial teórico pertinente. Não bastam os “pré-juízos negativos”, porque este só coloca etiquetas, só fecha, só atualiza. A verdadeira compreensão implica a reconquista dos conceitos de um passado histórico de tal modo que esses contenham, também a própria concepção da mulher enquanto ser individual. Pensamos que a principal luta é da pré-compreensão da mulher diante do pré-conceito, pois se não houver pré-compreensão, não transportaremos para outra fase, continuaremos adaptando...

# data[].attributes.headline
Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.subject
Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.body
Destacam-se ainda as seguintes mudanças; reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios; reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; leis de proteção ao meio ambiente; fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

Fonte: Agência Senado

# data[].attributes.body
Celina Guimarães Viana, professora, foi a primeira eleitora a se registrar no Brasil e na América do Sul. Em 25 de novembro de 1927, aos 29 anos de idade, ela fez um requerimento para obter registro como eleitora da cidade de Mossoró (RN).Diversas mulheres e registraram no Rio Grande do Norte e votaram nas eleições municiais do dia 5 de abril de 1928, mas os votos foram anulados porque o Senado não reconheceu o direito de voto das mulheres. Mesmo assim, o movimento sufragista do Rio Grande do Norte ganhou repercussão internacional e entrou para a história.Fonte: Agência Câmara de Notícias

# data[].attributes.body
A conquista do voto feminino teve participação decisiva da zoóloga Bertha Lutz (1894 – 1976). Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tendência do feminismo no início do século 20. As outras reivindicações eram igualdade entre os sexos e independência da mulher. Em 1932, Bertha foi uma das duas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição – a outra foi a advogada Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Em 1936, Bertha (que era suplente) assumiu o mandato na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

# data[].attributes.headline
As pioneiras que abriram o caminho para as mulheres na política brasileira Primeira deputada: Carlota Pereira de Queirós 

# data[].attributes.subject
As pioneiras que abriram o caminho para as mulheres na política brasileira Primeira deputada: Carlota Pereira de Queirós 

# data[].attributes.body
Carlota Pereira de Queirós foi a primeira deputada federal eleita no país durante o governo Vargas. Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, foi defensora de pautas femininas no Congresso Nacional.