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Século XIX - não haviam leis específicas para o atendimento das crianças, pois o Brasil ainda era regido pelas leis portuguesas

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Século XIX - não haviam leis específicas para o atendimento das crianças, pois o Brasil ainda era regido pelas leis portuguesas

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1888 - Com o fim da escravidão, muitas crianças começam a habitar centros urbanos

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1888 - Com o fim da escravidão, muitas crianças começam a habitar centros urbanos

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- Aumento da urbanização
- Crescimento populacional
- Aumento da violência urbana
- Aumento da pobreza

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1890 - Criação do Código Criminal da República 

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1890 - Criação do Código Criminal da República 

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*Teoria do discernimento: avaliação psicológica de crianças de 9 a 14 anos para verificar se ela tinha discernimento e a punição a ser tomada era baseada nessa avaliação

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- Direito civil
- Direito a proteção
- Direito do trabalho
- Adoção
*As pessoas denominadas "menores" eram aquelas delinquentes, vagais
*Com menos de 14 anos os menores passaram a serem considerados inimputáveis e a situação dos > 14 anos dependia se eles tinham sido abandonados ou não

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1930-1940 - O Departamento Nacional da Criança (DNCr) foi criado pelo Ministério da Saúde e educação 

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1930-1940 - O Departamento Nacional da Criança (DNCr) foi criado pelo Ministério da Saúde e educação 

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- Com o objetivo de diminuir a mortalidade infantil e o absenteísmo das mães ao trabalho pelo adoecimento da criança
*1930: 162 óbitos/1000 nascidos vivos

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1938 - Foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM)

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1938 - Foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM)

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*Que tinha a proposta de ser um serviço educativo mas ficou conhecido pela violência e tortura com as pessoas que ficavam internadas lá

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1953 - Desmembramento do Ministério da Saúde  e Educação

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1953 - Desmembramento do Ministério da Saúde  e Educação

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- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação

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1964 - FUNABEM (criada durante a ditadura militar)

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1964 - FUNABEM (criada durante a ditadura militar)

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- Instituição que deu origem à FEBEM
- Eram internadas tanto crianças infratoras quanto crianças abandonadas ou cujo os pais estavam encarcerados

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1970 - O DNCr dá lugar para a Coordenação de Proteção Materno-Infantil (CPMI)

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1970 - O DNCr dá lugar para a Coordenação de Proteção Materno-Infantil (CPMI)

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- A taxa de mortalidade infantil foi reduzida em 1% para 115 óbitos/1000 nascidos vivos

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1975 - CPMI lançou o Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil

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1975 - CPMI lançou o Programa Nacional de Saúde Materno-Infantil

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- Objetivos: redução da mortalidade infantil e da mortalidade materna
- Ações: preparação da infraestrutura, concentração de recursos financeiros, investimento na qualidade da informação, estímulo ao aleitamento materno, suplementação alimentar, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, implantação de um esquema básico de vacinação por idade, terapia de reidratação oral (TRO) como medida para o controle de doenças diarreicas, controle das infecções respiratórios agudas (IRAS), melhoria da qualidade e cobertura do atendimento à gestante, parturiente e puérpera e da assistência à criança

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1978 - Conferência Internacional de Cuidados Primários à Saúde

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1978 - Conferência Internacional de Cuidados Primários à Saúde

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- OMS: concepção de saúde como estado de pleno bem-estar
- APS mostrou-se essencial a partir dessa concepção
- Enfermeiros começam a ganhar visibilidade e reconhecimento

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1980 - Criado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e Criança (PAISMC)

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1980 - Criado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e Criança (PAISMC)

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- As principais ações em relação à saúde da criança eram às de:
- Promoção do aleitamento materno
- Orientação para a alimentação em situação de desmame
- Controle das IRAs
- Diarreia e desidratação
- Imunização básica
- Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento
- Todas essas ações tinham como protagonistas os profissionais de Enfermagem

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- Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM)
- Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC)
*Eles mantiveram as ações já estabelecidas antes e acrescentaram a prevenção e o manejo do baixo peso ao nascer, prevenção de acidentes e intoxicações, assistência ao recém-nascido e criação do cartão da criança como instrumento de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil

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1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado

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1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado

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*Lei nº 8069, 13/7/1990
- Foi um reflexo da Convenção internacional dos direitos da criança e do adolescente e da Declaração universal dos direitos das crianças (1979)

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1991 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)                                                                                     1994 - Programa Saúde da Família (PSF) = ESF

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1991 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)                                                                                     1994 - Programa Saúde da Família (PSF) = ESF

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- Ambos os programas trouxeram pela primeira vez o foco da atenção para a família
- Substituíram a atenção básica tradicional e retomaram os princípios de integralidade, hierarquização da atenção, territorialização e cadastramento da população, equipe multiprofissional e promoção de práticas e ações de saúde de forma integral, contínua e equitativa
*Esses programas impactaram notavelmente a redução da mortalidade infantil

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1996 - Criação da Estratégia de Atenção Integral às Doenças Prevalentes da Infância (AIDPI)

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1996 - Criação da Estratégia de Atenção Integral às Doenças Prevalentes da Infância (AIDPI)

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*Essa estratégia impactou sobretudo as regiões norte e nordeste, onde os índices de mortalidade infantil ainda eram mais elevados em relação ao resto do país

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*Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

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2000 - Criação do Método Canguru e lançamento dos objetivos do desenvolvimento do milênio (ODM)

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2000 - Criação do Método Canguru e lançamento dos objetivos do desenvolvimento do milênio (ODM)

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*Declínio importante da mortalidade infantil: 27 óbitos/1000 nascidos vivos, além do controle das doenças imunopreveníveis (1989: eliminação da poliomielite e 1999: último caso autóctone de sarampo).

*Emergiram novos desafios como a mortalidade neonatal e a prematuridade.
*Método Canguru: modelo de assistência perinatal voltado para um cuidado humanizado e individualizado ao RN pré-termo e sua família
*ODM: além das outras 7 metas, os países membros da ONU se comprometeram a reduzirem a mortalidade infantil para 2/3 até o ano de 2015.

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2004 - Lançamento da agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil

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2004 - Lançamento da agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil

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*Objetivos: concentrar esforços na organização da assistência às crianças, contemplando desde o primeiro atendimento nas UBS até a atenção especializada em casos mais graves.
*Princípios norteadores: intersetorialidade, universalidade, acolhimento, responsabilização, integralidade, resolutividade, equidade, trabalho em equipe, ênfase nas ações de promoção da saúde, participação da família e comunidade e avaliação contínua da assistência prestada.
*Linhas de cuidado: atenção qualificada à gestante e ao RN, triagem neonatal, incentivo ao aleitamento materno, incentivo e qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, alimentação saudável e prevenção do sobrepeso e obesidade infantil, combate à desnutrição e anemias carenciais, imunização, atenção a doenças prevalentes na infância, saúde bucal, saúde mental, prevenção de acidentes, maus tratos, violência e trabalho infantil e atenção à criança portadora de deficiência.

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2005 - Publicação da Caderneta de Saúde da Criança

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2005 - Publicação da Caderneta de Saúde da Criança

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*Instrumento de vigilância integral à saúde da criança

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2006 -Pacto pela saúde, por meio da portaria 399, 22/02/2006

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2006 -Pacto pela saúde, por meio da portaria 399, 22/02/2006

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- Instrumento que comporta 3 dimensões: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão, com o objetivo de qualificar a gestão pública do SUS para maior efetividade, eficiência e qualidade através de compromissos entre gestores do SUS frente às prioridades
- Constituído por um conjunto de compromissos sanitários, dos quais destacam-se: redução da mortalidade materna, infantil e neonatal e a consolidação e qualificação da ESF como modelo de APS e como centro ordenador da RAS do SUS

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2009 - Estratégia "Brasileirinhos e brasileirinhas saudáveis" foi lançada

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2009 - Estratégia "Brasileirinhos e brasileirinhas saudáveis" foi lançada

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- Objetivo: possibilitar novas ofertas de cuidado para as mulheres e crianças, de forma humanizada, e fortalecer aquelas já existentes, na perspectiva do vínculo e do crescimento e desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos.

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*Constituía uma parte da política de RAS, que visava garantir segurança e qualidade na assistência à mulher em todo o ciclo reprodutivo e cuidado integral à criança no nascimento, crescimento e desenvolvimento.

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2013 - A Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil

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2013 - A Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil

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*Foi resulta da integração entre a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia nacional para a Alimentação Complementar Saudável (ENPACS)

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*Foram atingidos 15 óbitos/1000 nascidos vivos.
*Somado a outras importantes conquistas como a redução da desnutrição e dos óbitos por diarreias e infecções respiratórias, a considerável melhoria da cobertura vacinal e o aumento do tempo médio de amamentação e da prevalência do exclusivo aleitamento materno.

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2016 - A ONU lançou a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

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2016 - A ONU lançou a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

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- Busca retomar os objetivos do milênio ainda não alcançados e estabelecer novas metas pertinentes aos novos desafios da humanidade para a sustentabilidade
- Nessa agenda a saúde da criança emerge de novo entre os itens prioritários, com uma visão integral, abrangendo as questões educacionais, de segurança, assistência à saúde da criança e à saúde da mulher