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Na falta total ou parcial de norma regulamentadora que torne inviável os direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes á nacionalidade, à soberania e á cidadania!

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AS QUATRO CORRENTES DOS EFEITOS DA DECISÃO QUANDO  JULGADAS PELO STF

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AS QUATRO CORRENTES DOS EFEITOS DA DECISÃO QUANDO  JULGADAS PELO STF

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NO CONTROLE DA OMISSÃO CONSTITUCIONAL TEMOS:

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NO CONTROLE DA OMISSÃO CONSTITUCIONAL TEMOS:

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Omissão total: Quando a matéria não foi disciplinada
Omissão parcial disciplinada insuficientemente.

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- Legitimidade
- Efeitos
- Competência
- Objeto  Instrumento de Controle

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ADO = Ação declaratória de Inconstitucionalidade Por omissão!
*Duas formas de controle: OMISSÃO TOTAL - OMISSÃO PARCIAL

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Começo de aula leve! "Nada jamais continua, TUDO VAI RECOMEÇAR!"

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Aulas e trabalhos assim são gratificantes e proveitosos! Temos a oportunidade de aprofundarmos no tema que nos foi proposto, como também, aprender através da perspectiva de nossos colegas!

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Este foi o tema da nossa equipe!

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Conceito - Elementos - Requisitos e Características.

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Aula 21/09/2020 - APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS!

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Aula 21/09/2020 - APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS!

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Hoje tivemos apresentações de nove equipes, cada uma com um tema diferente. A proposta do trabalho foi fazer um apanhado geral de cada tema através da exposição de mapas conceituai, cada grupo escolheu um membro para apresentar no prazo de 10 minutos.

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Aquele que tentou e não conseguiu, é superior àquele que não tentou.

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Aquele que tentou e não conseguiu, é superior àquele que não tentou.

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Somente Pode ser objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade, se for Lei ou Ato Normativo "FEDERAL!"

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Durante a aula, nossa professora já marca o dia, horário, número de integrantes de cada equipe, tempo de cada apresentação e demais detalhes sobre nossas atividades. Estas, são devidamente repassadas à líder da turma que, com muita eficiência avisa aos alunos no grupo de WhatsApp da sala em tempo hábil.

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Uma visa declarar a CONSTITUCIONALIDADE, enquanto a outra  visa declarar a INCONSTITUCIONALIDADE. Objetos diferentes - Finalidades diferentes. Entretanto, uma repercute na outra em relação ao ato impugnado.

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Os alunos participando efetivamente da aula através de comentários e questionamentos que são prontamente respondidos pela professora.

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A ideia das duas ações são exatamente o contrário. 

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A ideia das duas ações são exatamente o contrário. 

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Uma visa declarar a CONSTITUCIONALIDADE, enquanto a outra  visa declarar a INCONSTITUCIONALIDADE. Objetos diferentes - Finalidades diferentes. Entretanto, uma repercute na outra em relação ao ato impugnado.

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TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES!
Recentemente (MUITO RECENTEMENTE), houve uma modificação de entendimento por parte de alguns ministros do  STF, estes passaram a admitir  tal teoria! MUITAS NOVIDADES EM UMA SÓ AULA!

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A aula de hoje, iniciou-se com explicações acerca dos efeitos da ADI e os quóruns que devem ser observados para que se aprove e declare a constitucionalidade para que o STF/TJ possa modular os efeitos desse acórdão.

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Aula de 31/08/20 Jurisdição Constitucional. 

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Aula de 31/08/20 Jurisdição Constitucional. 

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A aula do dia 31/08/20 versou sobre a Jurisdição constitucional,  os princípios constitucionais e o controle de constitucionalidade , que passou a ser novamente discutido de maneira democrática. Vânia falou muito sobre o processo , evolução e controle de Constitucionalidade no Brasil e as ações diretas.

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Aula de Direito Constitucional de 24/08/20.

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Aula de Direito Constitucional de 24/08/20.

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Hoje tivemos uma aula sobre jurisdição onde a professora . Vânia abordou diversos assuntos , entre eles a inconstitucionalidade da Lei 100, que é  a Lei mineira que efetivou professores sem concurso público e teoricamente é inconstitucional.

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A matéria que trataremos a respeito neste portfólio é Direito Processual Constitucional e nossa professora é a Dra. Vânia Ereni.

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Após a introdução, nossa professora nos trouxe uma "NOVIDADE" sobre o AMICUS CURIAE. A decisão que antes não cabia recurso de indeferimento do AMICUS CURIAE, agora já é possível a interposição de Agravo Interno.

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Primeira Aula de Direito Processual Constitucional. Dia 03/08/2020. Nesta aula a professora Vânia Ereni realizou um questionário a cerca de quais metodologias e fez uma apresentação gerl cobre a matéria.

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Nosso grupo é composto por : Maria De Fátima Oliveira, Alexandre Silva Oliveira, Alice Campos Caires, Aline Graciele Domingos Costa Nalin e Priscila Batista Pontes,
Murilo Henrique Gonçalves Sena.