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A Declaração de Independência estadunidense acentuou tantos os direitos individuais (como as liberdades de expressão e religiosa) quanto os direitos de revolução. É válido lembrar que esses direitos foram pensados, principalmente, levando em consideração à antiga relação metrópole-colônia (Inglaterra-Estados Unidos), a qual limitava os direitos dos colonos, além de não permitir revoltas.
Assim, apesar da conquista desses direitos, a escravidão continuou existindo - enquanto as lutas de resistência dos escravizados eram reprimidas -, sendo abolida apenas em 1863, quase 100 anos após a independência. E, mesmo assim, apenas na década de 1960, a população negra dos Estados Unidos conquistou seus direitos civis.

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Em 1787, foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos, a qual definiu questões como a adoção da tripartição dos poderes.

Em 1791, o primeiro conjunto de emendas foi ratificado e incorporado na Constituição: Bill of Rights (Carta de Direitos). Essa carta diz respeito aos direitos básicos dos cidadãos, como a liberdade de expressão e religiosa - que já apareceram no contexto da independência estadunidense -, além do direito de permanecer em silêncio em uma abordagem policial.
As discussões sobre a abolição da escravidão não prosperaram. Apenas em 1865, dois anos após o fim da Guerra de Secessão, foi inclusa uma emenda referente à abolição e ao fim de trabalhos forçados nos Estados Unidos, a 13ª Emenda. Ainda assim, apenas em 1870, a população negra masculina conquistou seu direito ao voto, com a adoção da 15ª Emenda. Esse direito foi estendido às mulheres - brancas e negras - somente em 1920, com a 19ª Emenda.

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1789 - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

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1789 - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

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Após a Revolução Francesa, que deu fim ao Antigo Regime e estabeleceu a primeira República Francesa, representantes do povo francês se reuniram em Assembleia Nacional e formularam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Dentre outros direitos, essa declaração garantia a liberdade e igualdade jurídica entre as pessoas, a lei como expressão da vontade geral e o direito à propriedade.
No entanto, esses direitos não se estendem às mulheres e nem para os povos africanos, colonizados pelos franceses no final do século XIX e durante o século XX.

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1791 - Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

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1791 - Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

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Em 1791, Olympe de Gouges escreve a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã.
Para saber mais sobre as conquistas dos direitos das mulheres, clique no Padlet acima.

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A Convenção de Genebra foi uma conferência diplomática entre 16 países europeus e vários estados estadunidenses.
A conferência tinha por objetivo adotar uma convenção em relação ao tratamento de soldados feridos em combate. Ela foi o marco da criação da Cruz Vermelha.

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International Committee of the Red Cross (ICRC)

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Nasce o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

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Após o fim da Primeira Guerra Mundial, em 1919, foi criada a Liga das Nações.
A Liga era um órgão internacional que tinha como objetivo a preservação da paz e a resolução de conflitos através da mediação. Porém, não obteve sucesso e, em 1939, temos o início da Segunda Guerra Mundial.

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1945 - criação da Organização das Nações Unidas (ONU)

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1945 - criação da Organização das Nações Unidas (ONU)

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A Segunda Guerra Mundial foi marcada pelo nazi-fascismo, ideologia responsável por um dos maiores crimes humanitários - o Holocausto, genocídio em massa cometido pelos nazistas durante a Segunda Guerra, sendo que a comunidade judaica foi a mais afetada.
Quando a guerra chega ao fim, se vê a necessidade de criar um órgão internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras - objetivos similares aos da Liga das Nações.
É assim que, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) é criada.

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É impossível que nenhuma pessoa jamais tenha ouvido falar na ONU. Essa organização está sempre nos jornais, em se tratando de erradicação da fome, projetos sociais e, mais recentemente, da sua mediação quanto à guerra civil na Síria.

Em primeiro de janeiro de 2017, ocorreu a posse do novo Secretário-Geral da ONU - -, o português António Guterres, substituindo o sul-coreano Ban Ki-Moon. Os principais desafios do novo Secretário-Geral serão lidar com conflitos internacionais, como a guerra na Síria, e com a crise de refugiados no mundo, além de ter de lidar com figuras como Donald Trump - lembrando que os EUA têm um papel importantíssimo dentro da ONU. Vamos entender o que é essa organização?

O QUE É A ONU?

A Organização das Nações Unidas, popularmente conhecida como ONU (ou no idioma inglês como UN), é uma organização internacional cuja principal missão é a paz. Ela é formada pelo que se chama de países-membros e nenhum deles é obrigado a integrá-la; a ideia é que o país que concordar com os princípios da organização, como o trabalho pela paz e o desenvolvimento mundial, possa voluntariamente adentrá-la e somar na construção dessas metas.

QUAIS OS PRINCÍPIOS DA ONU?

Assim como uma empresa constrói suas missões e metas, as organizações também precisam se reunir, discutir e chegar a um propósito comum. Não foi diferente na ONU, que escreveu a Carta das Nações Unidas, seu documento de fundação, onde declara seus ideais, propósitos e a expectativa sobre seus membros, tanto os povos, como os governos dos países. Esse documento foi escrito pelos 50 países que compuseram a Conferência sobre Organização Internacional, em São Francisco (EUA) no dia 26 de junho de 1945 - ano de fim da Segunda Guerra Mundial, mas já falaremos da relação entre esse episódio e a ONU. O Brasil, inclusive, assinou a Carta das Nações Unidas na ocasião.

O preâmbulo da Carta das Nações Unidas explica um pouco sobre a missão e a visão da ONU e do seu trabalho no mundo. Dá uma olhada!
"NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla. E PARA TAIS FINS, praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos. RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS
ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO
DESSES OBJETIVOS. Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas."
POR QUE A ONU FOI CRIADA?

Depois de duas grandes guerras causadas por atritos internacionais terem destruído diversos países e ter feito milhões de vítimas, havia um sentimento comum em vários países da necessidade da busca pela paz. Principalmente depois da II Guerra Mundial, essa sensação ganhou urgência. Foi criada, então, em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas, em São Francisco, Estados Unidos.

Em um primeiro momento, esses países fundadores queriam criar uma organização que conseguisse impedir mais um conflito armado de proporção mundial. Mas a ONU foi se tornando um organismo muito mais complexo e importante, cujas pautas vão desde criação de leis internacionais até a defesa dos direitos humanos.

Você sabe o que é a globalização? Confira!

COMO É A ESTRUTURA DENTRO DA ONU?

A chave da questão quando se trata da ONU são os seus países-membros, que são muitos. Pensando nessa diversidade, a Carta das Nações Unidas determinou que para a melhor comunicação dos membros, de toda a parte do mundo, haveria seis idiomas oficiais: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo. Afinal, a presença desses países é essencial, pois são eles que definem políticas, escolhem como agir em determinadas situações, financiam a organização. Esse financiamento é protocolo a partir do momento em que o país adentra a organização e é definido de acordo com a riqueza e o desenvolvimento de cada um.

Por esse financiamento ser uma grande fonte de renda para que a ONU consiga realizar projetos, campanhas e políticas continuadas, houve um rebuliço internacional quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a preparação de decretos em que corta radicalmente o repasse de verbas para a ONU, além de retirar os Estados Unidos de acordos multilaterais.

Hoje, a ONU conta com 193 países-membros e o orçamento do biênio de 2016/2017 é de 5,61 bilhões de dólares.

ONDE A ONU ESTÁ SEDIADA?

São tantos países que integram a ONU, que você deve estar se perguntando onde fica a sua sede. Bom, foi durante a primeira reunião da Assembleia-Geral em Londres, no ano de 1946, que ficou decidido que a sede permanente da Organização seria nos Estados Unidos. Os desdobramentos disso foram que o magnata John Rockefeller ofereceu cerca de oito milhões de dólares para a compra de parte dos terrenos na margem do East River, na ilha de Manhattan, em Nova York e a cidade de Nova York ofereceu o restante dos terrenos para que fosse construída a sede da Organização.

A primeira sede e a estrutura principal da ONU, portanto, estão em Nova York. Mas existem outras sedes da ONU em Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia), Addis Abeba (Etiópia), Bangcoc (Tailândia), Beirute (Líbano) e Santiago (Chile), além de escritórios espalhados em grande parte do mundo.

COMO SÃO AS REUNIÕES NA ONU?

Devido ao tamanho dessa organização, a Carta da ONU definiu a existência de seis órgãos principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos são vitais para o seu funcionamento e administração, mas existem dois em especial que precisamos conhecer mais a fundo: a Assembleia-Geral e o Conselho de Segurança.

A Assembleia-Geral da ONU

A Assembleia-Geral da ONU é muito importante porque se constitui como o , em que participam todos as 193 nações membros. Lá, são discutidos todos os assuntos considerados mais emergentes e que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Ao contrário de outros órgãos e conselhos da ONU, na Assembleia-Geral o voto é universal, o que concede igualdade a todos os seus membros. As resoluções votadas e aprovadas na Assembleia Geral, porém, têm o caráter de recomendação e não são obrigatórias.

Assuntos em pauta na ONU são: paz e segurança, aprovação de novos membros, questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos humanos...

Leia também: O Sistema Internacional de Proteção e os tratados internacionais de Direitos Humanos

Principais funções da Assembleia-Geral da ONU

Segundo a própria organização, existem algumas atribuições do órgão que se destacam, como:

Discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU;

Discutir questões ligadas a conflitos militares - com exceção daqueles na pauta do Conselho de Segurança;

Discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos jovens e das mulheres;

Discutir assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável, meio ambiente e direitos humanos;

Decidir as contribuições dos Estados-Membros e como estas contribuições devem ser gastas;

Eleger os novos Secretários-Gerais da Organização.

O Conselho de Segurança da ONU

O Conselho de Segurança é o , que toma decisões como a intervenção (ou não) militar em um país em guerra, autoriza operações de países em outros que estejam em conflito ou mesmo a execução de políticas. É constituído por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a veto - Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China - e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

A diferença mais importante entre permanentes e não permanentes é o direito de veto. Os membros permanentes do Conselho têm direito a dizer "não" para as políticas, ações ou diretrizes relativas à segurança internacional, e assim impedir sua implementação, mesmo que elas tenham sido aprovadas de forma unânime pelos demais membros.

Uma polêmica recente envolvendo o Conselho de Segurança foram as decisões tomadas em relação à . A Rússia e os Estados Unidos, membros permanentes, estão diretamente no conflito: a Rússia apoiando o ditador Bashar Al-Assad e os EUA apoiando os rebeldes. Por isso, questiona-se seu envolvimento nas decisões de políticas adotadas no conflito. A Rússia já vetou várias decisões propostas no Conselho e os dois países entraram em choque diversas vezes.

Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, ou seja, o que for decidido ali deve ser respeitado. As decisões do Conselho de Segurança devem ser aceitas e cumpridas por todos os membros das Nações.

Principais Funções do Conselho de Segurança da ONU

As principais funções do Conselho de Segurança são:

Manter a paz e a segurança internacional;

Determinar a criação, continuação e encerramento das Missões de Paz, de acordo com os Capítulos VI, VII e VIII da Carta;

Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional;

Recomendar métodos de diálogo entre os países;

Elaborar planos de regulamentação de armamentos;

Determinar se existe uma ameaça para a paz;

Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir ou deter alguma agressão;

Recomendar o ingresso de novos membros na ONU;

Recomendar para a Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral.

Agora que você já sabe bastante sobre a ONU, que tal complementar o seu conhecimento sobre organizações internacionais com este vídeo feito em colaboração com a professora de Relações Internacionais Karine Souza?
O que você achou das funções da ONU? Deixe seu comentário!

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ONU: o que é a Organização das Nações Unidas? | Politize!

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É impossível que nenhuma pessoa jamais tenha ouvido falar na ONU. Essa organização está sempre nos jornais, em se tratando de erradicação da fome, projetos sociais e, mais recentemente, da sua mediação quanto à guerra civil na Síria.

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1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos

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1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Em 1948, foi feita a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), documento que contém 30 artigos referentes aos direitos humanos dos sujeitos. Foi a primeira vez que esses direitos foram reunidos em um só documento. Atualmente, 192 países são signatários.
Além da DUDH, existem o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis - ambos de 1966 -, que, em conjunto, formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

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Há 70 anos: adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos