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Apresentação

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Fatores positivos do Decreto-Lei nº 54/2018 e dúvidas que vão surgindo
Na minha opinião, o aspeto mais positivo que se destaca com a publicação do DL 54/2018, é o facto do mesmo permitir que todo e qualquer aluno possa usufruir de medidas que o apoiem na sua aprendizagem ao longo da sua diferente.

Com a publicação deste decreto e o abandono da categorização dos alunos, e por conseguinte a desvalorização dos diagnósticos agiliza-se um conjunto de respostas que promovem de forma inclusiva o sucesso escolar dos alunos e o desenvolvimento biopsicossocial dos mesmos.

Ou seja, este novo paradigma de educação inclusiva é mais flexível e pressupõe o respeito pela individualidade e ritmo de aprendizagem de cada aluno. Permitindo desta forma garantir que qualquer aluno tenha acesso aos apoios necessários para assegurar a sua aprendizagem e desenvolvimento.

No entanto, penso que as escolas ainda não estão devidamente preparadas para estas mudanças. Enquanto psicóloga considero que ainda há um longo caminho a percorrer, nomeadamente ao nível da mudança de mentalidades e métodos de trabalho, pois só quando a comunidade educativa conseguir assimilar as mudanças que este decreto prevê, se conseguirá implementar com sucesso a inclusão.

A mudança de práticas e a implementação das medidas abrangidas pelo novo decreto, suscita nos intervenientes educativos muitas dúvidas. Sente-se que a ambiguidade das medidas leva a uma dificuldade na sua operacionalização.

Por outro lado, os docentes demonstram dificuldades na mudança de novas formas de ensino/aprendizagem que permitam a implementação em pleno das medidas de apoio à aprendizagem contempladas na legislação.

Concluindo, na minha opinião, enquanto não se efetuarem mudanças na organização das nossas escolas o nosso trabalho por uma escola inclusiva estará bastante dificultado.

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Mapa de conceitos/diagrama, com uma síntese dos aspetos positivos e aspetos a melhorar na sua escola.

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Atividade 2.1 - Organização multinível dos serviços/apoios da minha escola
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei N.º 54/2018, as escolas preconizam, através de uma intervenção multinível, a inclusão de todos os seus   alunos, respeitando as diversidades, os ritmos de aprendizagem e as caraterísticas e necessidades de cada aluno. Assente no desenho universal para a aprendizagem- DUA as escolas organizam respostas educativas que visem colmatar e potenciar ao máximo  o sucesso de cada aluno.

No caso do Agrupamento de escolas onde exerço funções, a EMAEI definiu algumas medidas que suportem o apoio à aprendizagem e à inclusão e referidas no DL 54/2018, de 6 de julho.

Assim, no nível 1, Medidas Universais, poderemos incluir os tempos Apoio ao Estudo nas disciplinas estruturantes, a Coadjuvação em sala de aula, a diferenciação pedagógica. Para além do SPO, também existe o GACE – Gabinete de Apoio e Convivência ao Aluno, com intervenção no âmbito da capacitação do aluno quer em termos de organização do estudo, quer em termos de ajustamento comportamental, e no âmbito da capacitação das famílias na supervisão parental e ligação próxima à escola. As Tutorias, são uma medida onde os professores tutores são responsáveis pela supervisão de determinados alunos, acabando por trabalhar as questões da motivação e da organização do estudo.

No âmbito das Medidas Seletivas, nível 2, os alunos poderão usufruir de apoio/acompanhamento pelo SPO, apoio individualizado e especializado por docente de educação especial, ou terapeutas do Centro de Recursos para Inclusão - CRI, Apoio Tutorial Específico e ainda as medidas mais instrumentais listadas no DL 54/2018.

No nível 3, Medidas Adicionais, os alunos têm adaptações significativas em Sala de Aula nas disciplinas que frequentam com a turma, Aprendizagens substitutivas de carácter mais funcional no Centro de Apoio à Aprendizagem, bem como apoio individualizado e especializado por Docente de Educação Especial.

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Atividade 3.1. - Recursos Específicos de Apoio à Inclusão

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Atividade 3.1. - Recursos Específicos de Apoio à Inclusão

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No agrupamento, onde exerço funções sou elemento permanente da EMAEI, na qualidade de psicóloga. A mesma é constituída por um elemento da direção, um elemento da educação especial, e 3 docentes do pedagógico com funções de coordenação.

No tocante aos recursos de apoio à aprendizagem e à inclusão, foi criado o Centro de apoio à aprendizagem que integra os recursos humanos da escola e recursos organizacionais.    Temos os serviços de psicologia e orientação (duas técnicas), os terapeutas da fala (do CRI) e seis docentes de educação especial.  Temos ainda algumas horas de apoio educativo, no âmbito do projeto de promoção do sucesso educativo.

A Equipa Multidisciplinar de apoio educação inclusiva trabalha intensamente de forma colaborativa de forma a responder aos desafios que lhe são exigidos.

Numa primeira fase a EMAEI reavaliou os alunos com a medida currículo específico individual, seguindo as orientações do novo enquadramento legal. De seguida, reavaliaram os restantes alunos já referenciados no ano anterior e ainda os referenciados já no presente ano letivo. Esta equipa reúne semanalmente, produzindo materiais de apoio para a comunidade educativa.

As professoras de educação especial constituem um recurso muito importante não só   ao nível da intervenção direta com os alunos, mas também na articulação que fazem com os docentes com vista a potenciar o sucesso escolar de cada aluno.

O agrupamento colabora com os ACES, serviços de saúde e especialidades médicas, comissão de proteção de crianças e jovens, e outras instituições da comunidade de forma a responder às necessidades dos alunos ao longo do seu percurso escolar.

Sentimos ainda que os recursos humanos são insuficientes para responderem ás necessidades dos alunos

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Atividade 4.1 - Como poderá a equipa multidisciplinar, incluindo o docente de educação especial, contribuir para tal e qual o papel dos pais/encarregados de educação?

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Atividade 4.1 - Como poderá a equipa multidisciplinar, incluindo o docente de educação especial, contribuir para tal e qual o papel dos pais/encarregados de educação?

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Os pais e encarregados de educação assumem um papel preponderante no sucesso escolar dos seus filhos. Por isso mesmo é importantíssimo que a escola esteja aberta e incentive participação da família no processo de aprendizagem dos seus alunos. Assim sendo, qualquer intervenção deverá ser pensada de forma sistémica, pois só assim se potencia a eficácia da mesma.

O docente de educação especial, na articulação que faz com os professores do aluno, atuando muitas vezes como consultor na implementação das medidas mais adequadas a cada caso, deve, nesta linha, apoiar os encarregados de educação na mobilização das mudanças necessárias. Além disso, cabe-lhe um papel importante no aconselhamento e ajuda aos outros docentes na implementação de práticas educativas inclusivas e na sensibilização de toda a comunidade educativa para a inclusão. Por outro lado os pais e/ou encarregados de educação vêm o seu papel reforçado no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na medida em que lhes é solicitado o seu envolvimento em todo o processo educativo, quer seja através da sua participação ativa em tudo o que se relacione com a educação do seu educando, assim como, ter a possibilidade de aceder a toda a informação constante no processo individual do aluno. A escola compete-lhe incentivar e envolver os pais e/ou encarregados de educação em todo o processo educativo do seu educando, recorrendo a uma comunicação mais aberta e inclusiva. Só trabalhando em verdadeira parceria, englobando a Equipa Multidisciplinar, os pais / encarregados de educação e professores se poderá caminhar no sentido de uma verdadeira educação inclusiva.