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SILVA, Paulo Gabriel de Lima. Liberdade científica para as pesquisas com células-tronco embrionárias: simpatizantes, contraditores e o posicionamento jurídico internacional atual. REVISTA CIENTÍFICA UMG. Mogi das Cruzes. v.5, n.1. Fevereiro 2020.

VIEIRA et.al. Susimar dos Santos.  A ética nas pesquisas com Células-Tronco Embrionárias no Brasil: uma revisão bibliográfica. Revista de Iniciação Científica da ULBRA. Rio Grande do Sul. n.14. p. 5-18. 2016.

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Existem opiniões divergentes quanto à utilização das células-tronco embrionárias. Há aqueles que atribuem valor civil e ético aos embriões envolvidos (com base em questões éticas e religiosas, portanto são contra à utilização destes nas pesquisas científicas), há os que defendem que o melhor destino a ser dado aos embriões inviáveis e congelados é a utilização em pesquisas e há, ainda, os que consideram que o embrião possui vida, mas que não é possível tratá-lo como pessoa.

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o melhor caminho para "evitar o confronto de opiniões entre a ciência e a ética é a conscientização, para que, assim, se possa sempre caminhar em busca do que é melhor para a humanidade através da ciência e sem ferir a ética".

VIEIRA et.al. Susimar dos Santos.  A ética nas pesquisas com Células-Tronco Embrionárias no Brasil: uma revisão bibliográfica. Revista de Iniciação Científica da ULBRA. Rio Grande do Sul. n.14. p. 5-18. 2016.

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A QUESTÃO DAS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS:

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A QUESTÃO DAS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS:

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"esbarram" em questões éticas e tem como base a divergência de posições teóricas que existe entre a religião, a ciência e até mesmo a sociedade. Resumidamente, discute-se a partir de que estágio de desenvolvimento o embrião pode ser considerado um ser humano com direitos de um cidadão e quais as condições para ser ético, ao usá-los com fins terapêuticos.

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Quando o assunto é a vida, sempre vem um princípio moral e, com ele, regularmente surgem os Direitos fundamentais dos seres humanos. A biotecnologia avança e, com ela, a complexidade das normas, principalmente quando se trata de células-tronco embrionárias, já que é um assunto que envolve o início da vida humana.

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a função da ética é explicar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade, elaborando conceitos viáveis. Porém a realidade moral se modifica historicamente, modificando também seus princípios e normas.

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"conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou chamam a si a autoridade de guiar, as ações de um grupo em particular (moralidade), ou também o estudo sistemático da argumentação sobre como se deve agir (filosofia moral). O ser ético é, portanto, o homem que vive pela razão, que não vive guiado pelo medo e que deseja fazer o que é de melhor para todos"

VIEIRA et.al. Susimar dos Santos. A ética nas pesquisas com Células-Tronco Embrionárias no Brasil: uma revisão bibliográfica. Revista de Iniciação Científica da ULBRA. Rio Grande do Sul. n.14. p. 5-18. 2016.

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Existe uma Lei (Lei nº11.105) que diz:  as células-tronco embrionárias usadas em pesquisas ou terapias devem ser produzidas in vitro [...]os embriões devem estar inviáveis ou congelados há três anos ou mais, sendo que, em qualquer dos casos, é indispensável o consentimento dos genitores e a tramitação pelo comitê de ética que ficará responsável pela vistoria da legalidade e procedência de tal procedimento.

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Pesquisas com células tronco embrionárias precisam ser aprovadas por Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) para serem realizadas.

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Nossa legislação é relativamente nova.

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.