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As missões jesuíticas na América, também chamadas de reduções, foram os aldeamentos indígenas organizados e administrados pelos padres jesuítas no Novo Mundo, como parte de sua obra de cunho civilizador e evangelizador.

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Revolta de Beckman, também Revolta dos Irmãos Beckman, aconteceu no então Estado do Maranhão, em 1684. É tradicionalmente considerada como um movimento nativista pela historiografia em história do Brasil que teve como causa o descontentamento contra a Companhia de Comércio do Maranhão

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A Criação de Gado. A criação de gado tinha como objetivo suprir o mercado interno. O gado bovino fornecia o couro, a carne e, além disso, era utilizado para mover a moenda dos engenhos. Apesar de sua importância para as diversas atividades da Colônia, considerava-se a criação do gado uma atividade secundária.

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Os jesuítas encontravam-se dessa forma isolados. Assim, no ano de 1759, centenas de jesuítas foram expulsos do Brasil, pelo secretário de estado português: o Marques de Pombal. ... A Companhia de Jesus teve que permanecer oculta e inativa durante 41 anos. A restauração da Companhia de Jesus se deu em 7 de agosto de 1814

Na colônia do Brasil, onde os jesuítas tinham  (missões), Pombal os acusou de apoiar os indígenas na resistência contra Portugal. ... Um atentado à vida do rei José, em 1758, deu a Pombal o pretexto para tirar poderes da nobreza e expulsar os jesuítas, que tinham amizade com os conspiradores.

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A Guerra dos Mascates foi um conflito que envolveu fazendeiros de Olinda contra os comerciantes de Recife pelo domínio político e econômico da Capitania de Pernambuco. Recife obteve a elevação à condição de vila e, ao estabelecer limites com Olinda, a guerra foi desencadeada.

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Cauã Gabriel  voltou a adquirir importância nos últimos anos, tendo gerado um profícuo debate historiográfico, que tem renovado este campo dos estudos históricos. O conceito de "pacto colonial" vem sendo revisto, enfatizando-se a dinâmica da negociação entre os colonos e a Coroa portuguesa. O próprio "antigo sistema colonial" vem sendo confrontado com a noção de um "Antigo Regime nos trópicos", o que levou a que fossem repensados vários aspectos da fase inicial da história do Brasil. Um dos pontos centrais a ser investigado no artigo refere-se à natureza das relações que eram estabelecidas entre as principais autoridades régias da colônia (vice-reis, governadores, provedores e ouvidores) e os poderes locais (câmaras e ordenanças), procurando verificar como se viabilizava a governabilidade da América lusa. Dentro desse vasto espaço geográfico, o foco da análise irá recair sobre o processo de integração na estrutura administrativa colonial dos espaços de fronteira, particularmente o Rio Grande de São Pedro e a Colônia do Sacramento.Administração colonial; Império português; governabilidade; fronteiras; poderes locaisColonial administration studies became very important in the last years, generating productive historical debate, which gave new perspectives to this investigation field. The concept of "colonial pact" has been revised, emphasizing the dynamics of negotiation between the settlers and the Portuguese crown. The "old colonial system" has been confronted with "Ancién Regime in the tropics" ideas, which means that several aspects of the initial phase of the history of Brazil are currently being reconsidered. One key point in this discussion refers to the nature of the relationships established between royal authorities in the colony (viceroys, governors, treasurers and district magistrates) and local authorities (Municipal Councils and militias), verifying how governability was possible in Portuguese America. In this large space, the focus of the analysis will be on the process of integration of border areas into the colonial administrative structure, particularly the Rio Grande de São Pedro and Colonia de Sacramento.Colonial administration; Portuguese Empire; governance; boundaries; local authoritiesO período compreendido desde o final do século XVII até o início do XIX foi o momento no qual a disputada região do extremo sul da América foi incorporada à monarquia pluricontinental (ou policêntrica) lusitana.1 Esse processo envolveu uma acirrada concorrência frente à Coroa espanhola tanto quanto uma relação tumultuada entre o rei português e seus agentes, fossem os nomeados para os cargos ditos centrais, fossem os representantes das elites locais encontrados nas câmaras municipais meridionais. Discutem-se aqui práticas administrativas dos governadores, com seus frequentes conflitos jurisdicionais, mas igualmente iniciativas promovidas pelos oficiais camarários, muitos deles envolvidos com o povoamento espontâneo da região e representantes dos estratos dominantes das comunidades.2A ocupação do território meridional da América portuguesa consistiu em um misto de ações autônomas de correntes migratórias e de iniciativas patrocinadas pela Coroa. Segundo Dauril Alden, o interesse português no extremo sul teve inicialmente alcance local, passando a regional numa segunda fase e finalmente a imperial.3Decorre daí o caráter heterogêneo das práticas políticas que progressivamente se direcionaram a uma formalização dada pela maior presença de elementos da administração central, o que acarretou a formação de nichos de poder paralelos, os quais articulavam um misto de autoridades régias e de interesses particulares. Conheçamos um pouco desta evolução, focalizando duas regiões envolvidas na "guerra viva" que engolfou as monarquias ibéricas no extremo sul da América.4 De um lado, a praça militar e mercantil da Colônia do Sacramento que jamais se constituiu em capitania nem sequer teve um conselho municipal que expressasse as demandas das elites locais. De outro, a capitania subalterna do Rio Grande de São Pedro, com sua única vila durante todo o século XVIII, uma remota periferia rural que passou a ser o epicentro dos interesses lusos na passagem para o século XIX.A fronteira meridional pode ser pensada como um espaço um tanto impreciso em termos geográficos, situado, no caso em questão (Rio Grande de São Pedro e Colônia do Sacramento), nas franjas dos impérios ibéricos, onde não havia ainda uma definição exata sobre quem exercia a efetiva soberania. Território de circulação de pessoas e mercadorias, a fronteira não deve ser confundida com o limite político, definido pelos tratados internacionais. Também, em termos administrativos, o espaço fronteiriço era diferenciado, especialmente pelo fato de haver uma menor presença (porém não inexistência) do aparato estatal. O controle social nessas regiões era relativamente precário, devido à rarefação dos agentes efetivos do poder metropolitano. Assim, pensamos em uma fronteira que não seria somente uma linha nem uma mera superfície territorial, mas antes um processo complexo que incluiria as mudanças sociais e políticas nas terras situadas nos confins das possessões ibéricas na América.5Mapa 1Centro-sul da América portuguesa - século XVIIIA Colônia do Sacramento: uma praça portuguesa no rio da PrataEnquanto esteve sob o domínio português, a Colônia do Sacramento foi uma localidade singular. Praça forte, marcada pela vida castrense e também "ninho de contrabandistas", a cidadela platina jamais se elevou à condição de vila, nem se constituiu em uma capitania, visto que seu território foi quase sempre muito circunscrito territorialmente. Situada muito ao sul dos domínios lusos, surgida em 1680 como fortaleza militar que marcou a disposição portuguesa em estender seus territórios até o rio da Prata, ela tornou-se, ao longo do século XVIII, um importante entreposto comercial. Após o cerco de 1735-1737, com a imposição do campo de bloqueio pelos espanhóis, os habitantes de Sacramento ficaram confinados a um espaço vigiado e restrito, com um território muito reduzido, situação que se agravaria a partir da década de 1760, quando o bloqueio terrestre e marítimo foi intensificado, levando à entrega definitiva da praça aos espanhóis em 1777.No final do século XVII, Portugal fundava uma colônia estrategicamente situada na frente de Buenos Aires, na margem esquerda do rio da Prata, em terras da atual República Oriental do Uruguai. A fundação da Colônia do Sacramento pautou-se por dois objetivos principais: estabelecer o comércio com terras espanholas - legal e ilegal - abocanhando um quinhão da prata potosina e criar um posto avançado permanente de ocupação portuguesa. Na prática, tratou-se de um empreendimento patrocinado por grandes comerciantes fluminenses, interessados na troca de mercadorias e escravos pelo metal precioso e couros bovinos.6 A fundação da praça ocorreu sob a liderança de dom Manuel Lobo, governador do Rio de Janeiro, que se tornou seu primeiro administrador. O ato de ocupação territorial provocou reação imediata dos espanhóis, de modo que, na prática, os portugueses somente conseguiram se estabelecer no estuário por pouco mais de seis meses. Porém, já no ano seguinte, com o Tratado Provisional (07.05.1681), a Colônia do Sacramento voltou a ser lusitana, permanecendo como domínio português até 1705, quando foi novamente atacada pelos espanhóis.7O território foi recuperado nas negociações de paz havidas após a guerra da sucessão espanhola (1702-1714), permitindo a Colônia atingir seu ápice durante o longo reinado de d. João V (1707-1750), não obstante um decênio de inatividade portuguesa nas margens do Prata. Através do Tratado de Paz e Amizade, assinado em Utrecht em fevereiro de 1715, o monarca espanhol Felipe V devolveu a cidadela ao rei de Portugal. Com a refundação da Colônia, teve início a fase de "colonização dirigida", marcada pela nomeação de Manuel Gomes Barbosa (1716-1722) como governador.8 Os planos espanhóis de contenção dos portugueses aos limites fortificados logo se frustraram, pois Sacramento entrou numa fase de esplendor econômico e social que correspondeu aproximadamente ao longo comando de Antônio Pedro de Vasconcelos (1722-1749). Este recebera a missão de modificar a relação da autoridade régia com as elites locais, visando promover o crescimento do comércio e da povoação. Vasconcelos encabeçou uma poderosa rede de poder e negócios, ao progressivamente enraizar interesses e alianças com os poderosos locais. Ao final da sua administração eram quase imperceptíveis as diferenças entre os envolvimentos da autoridade externa e das elites locais. Nesse meio tempo, a despeito dos reiterados pedidos de seus moradores, a Colônia do Sacramento não se elevou a vila, permanecendo como uma praça comercial sem representação local até sua passagem definitiva ao controle espanhol em 1777.9Daí que as ordenanças tivessem um papel de destaque na praça portuguesa no rio da Prata, maior talvez do que em outras regiões da América lusa.10 As companhias de ordenanças na Colônia do Sacramento foram criadas em 1719 e inicialmente existiram somente duas companhias (casais da parte norte e casais da parte sul). Já no Mapa Geral de tudo o que esta Praça da Nova Colônia do Sacramento tem, realizado em 1722, o governador Vasconcelos indicou a existência de quatro companhias: a de cavalos dos moços solteiros, a dos mercadores, além das duas companhias dos casais. Com o desenvolvimento da povoação foram criadas outras, a partir de critérios geográficos (caso da companhia "extramuros") e de hierarquização social (companhia de "homens pretos e forros"). Em 1760, informou o governador Fonseca que, "havendo nesta praça três companhias de ordenânças, tenho desfeito ou em dar ordem as estabeleci, e porque extramuros desta praça há muitos moradores, criei deles quarta companhia, que terá cada uma mais de 80 pessoas, boas e más". Disse ainda que formou um "corpo dos estudantes a parte; [e] com um cabo de 120 mulatos, forros e cativos, fiz duas companhias, chamada uma do norte e outra do sul, com os seus precisos oficiais".11Fonte importante de poder local, ainda mais diante da inexistência de um conselho municipal, a ocupação dos postos principais da ordenança passou a ser disputada pelos homens eminentes da localidade, cujos expoentes eram alguns dos principais comerciantes da praça. No entanto, na Colônia, esses oficiais eram nomeados diretamente pelo governador, o que acentuou as possibilidades de formação de redes de interesses ligando os administradores régios e as elites mercantis. As informações disponíveis para o Rio de Janeiro na primeira metade do século XVIII, "indicam uma forte correlação entre o 'título' de homem de negócio e o posto de capitão".12 Esta correlação parece ser confirmada no caso de Sacramento, pois a maioria dos homens - quase todos envolvidos na atividade mercantil - que ostentou patentes de oficiais de ordenanças tinha patente de capitão. É preciso notar ainda que alguns desses capitães mercadores eram responsáveis pelo controle das estratégicas ilhas situadas no rio da Prata, a uma pequena distância da praça sacramentina, como nos casos do capitão da ilha de São Gabriel, José de Barros Coelho, do capitão da ilha Rasa, Simão da Silva Guimarães ou do capitão da ilha de Fornos, João de Freitas Guimarães. É possível que alguns desses capitães não tivessem sob seu comando mais do que os empregados de seus negócios, dado que a maior parte da população masculina encontrava-se já alistada nas tropas regulares. As patentes de capitão serviriam como distinção social, a exemplo de outras partes da América portuguesa.13O governador Luís Garcia de Bivar (1749-1760) seguiu a política de seu antecessor. Novamente, facções da elite local forjaram alianças com o representante do poder régio, único expediente de manifestação política institucional que era possível na Colônia. Os excluídos da rede que envolvia o governador compunham "um bando de mercadores" e publicaram, em 1754, uns "capítulos escandalosos e infamatórios" acusando Bivar de toda sorte de irregularidades. Na sua defesa, escreveu o governador que "culparam-me de ambicioso e de fraudador da Fazenda de S. M.", mas "todo este povo sabe que não faço negócio algum, e que os meus criados estão pobres".14Sem saber em quem acreditar exatamente ou procurando obter uma informação menos parcial, o secretário de Estado Diogo de Mendonça Corte Real solicitou alguns esclarecimentos ao capitão-general Gomes Freire de Andrada, então envolvido na demarcação do Tratado de Madri e, por esse motivo, localizado na Colônia. Atento às possibilidades de descaminhos, Gomes Freire não pôde deixar de comentar que "a residência de catorze meses em praça tão pequena me deu a ver que aquele governo furtivamente pode dar interesses ao Governador e seus dependentes". Gomes Freire fez interessante apreciação sobre os administradores da parte meridional da América portuguesa ao afirmar que "O estudo dos Governadores do Sul é todo eximirem-se da jurisdição do General; fazendo ver às tropas e povos que deles tudo depende". Assim, em decorrência "da falta de subordinação é que nascem alguns dos interesses e liberdades dos Governadores". Em outras palavras, no caso da Colônia do Sacramento, o problema maior era a excessiva concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa, pois o governador era também o vedor geral, controlando o abastecimento e pagamento das tropas. Observador perspicaz, o capitão-general Andrada informou que "como o Governador vai caindo em achaques, os seus criados se interessam enquanto podem". Dois aspectos mais gerais da administração portuguesa nos trópicos se destacam nos comentários do futuro conde de Bobadela: primeiramente, a constatação de que a descentralização da autoridade era sistêmica, o que fazia com que os governadores tivessem uma autoridade e poder desproporcionados ao seu cargo. Mais ainda, mostra a importância da "cultura da evasão" no contexto americano, em que a combinação de fatores geográficos, venalidade e oportunismo resultaram numa permeabilidade que favoreceu tanto a prática do contrabando quanto ganhos ilícitos na ocupação de determinados cargos administrativos.15O brigadeiro Vicente da Silva da Fonseca (1760-1762), que sucedeu a Bivar, deixou uma impressão condescendente acerca das práticas administrativas do governador recém-falecido.16 Em uma carta ao secretário de Estado, o novo governador relatava as diversas irregularidades que encontrara na Colônia, além de "outros muitos roubos e descaminhos evidentemente claros, não que neles entrasse o meu antecessor". Segundo o novo governador, as pessoas "se aproveitavam da caduca idade, que consigo traz esquecimentos", além de "uma nociva bondade, de que todos se abusavam e se metiam no governo".17 Cabe notar que as redes de poder frequentemente se cruzavam com as redes mercantis na Colônia do Sacramento, fato que não escapava à Coroa e que fez com que ela mantivesse os governadores por longos períodos na administração da praça. Na prática, dificilmente elas eram diferenciadas, pois nas sociedades do Antigo Regime, que eram governadas mais pelos homens do que pelas instituições, notamos que as redes de relações constituíam um elemento fundamental do capital social e da capacidade de ação que os poderosos poderiam mobilizar em seu proveito. Assim, as redes de relações também podem ser vistas como redes de poder.18Com o Tratado de Madri (1750) e a nova política implementada pelo secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, as realidades da Colônia do Sacramento e do estuário platino sofreram profundas mudanças, tendo em conta a aceleração do povoamento do litoral de Santa Catarina e principalmente do Rio Grande de São Pedro. Diante da desconfiança do valido de dom José I em relação às possibilidades de execução do tratado de limites, a cidadela platina passou a sofrer os prejuízos das decisões de Lisboa. Em face da dificuldade de manutenção da Colônia, a Coroa modificava sua geopolítica, pautando-a agora pela ocupação efetiva da terra, em curso desde a vila de Curitiba, mas igualmente pelo litoral catarinense e nos Campos de Viamão. Abandonou-se a opção por enclaves como Sacramento, estimulando a ocupação contínua do território ao aproveitar-se do movimento iniciado pelos paulistas e duplicado pelos lagunenses.Paulatinamente preterida pelo Rio Grande, a Colônia começou a declinar lentamente, muito embora mantivesse seu papel de praça mercantil, fortemente vinculada ao tráfico negreiro centrado no Rio de Janeiro. Foi justamente este ostensivo contrabando - somado à conjuntura decorrente da Guerra dos Sete Anos (1756-1763) - que levou a Coroa espanhola a determinar nova intervenção militar no enclave platino em 1762. Não por acaso, os governadores desta última fase da praça (1760-1777) passaram por grandes atribulações, diante do continuado estado de beligerância. Vicente da Silva da Fonseca, que capitulou diante das forças espanholas em 1762, além da perda do cargo, terminou os seus dias na prisão do Limoeiro, em Lisboa.19 O último governador da Colônia, Francisco José da Rocha (1775-1777), ao capitular frente ao ataque espanhol de 1777, foi julgado por crime de lesa-majestade e condenado à morte. A pena foi comutada em degredo perpétuo para Angola, onde se suspeita que tenha passado seus últimos dias de vida.20Na Colônia do Sacramento, a figura do governador, sem a contrapartida de uma câmara municipal e considerando o poder que este exercia sobre o oficialato de ordenanças, acumulou uma autoridade incontestável que praticamente monopolizou o poder decisório e era ampliada pela distância que separava a praça platina do Rio de Janeiro e de Lisboa. Logo nos primeiros meses do governo de Pedro José de Figueiredo Sarmento (1763-1775), o vice-rei conde da Cunha informava ao então conde de Oeiras que a "excessiva bondade deste Governador não só deixa praticar os antigos usos e maus costumes que havia naquela praça, mas que nela inova outros mais perniciosos". Disse ainda que "não haverá cabedal que baste nesta Provedoria para saciar a cobiça do seu secretário e dos seus sócios Azevedos com que logo fez parcialidade". Expondo suas limitações jurisdicionais, explicou que "não sucederia isto assim se Sua Majestade me quisesse dar uma ordem para que pudesse tirar desses e outros semelhantes governos, os seus governadores, e mandá-los presos, para esta capital, ou remetê-los para essa Corte".21Os temores do vice-rei se confirmaram nos anos seguintes. Em um conjunto de cartas enviadas ao Conselho Ultramarino pelo capitão da ilha de Fornos, o negociante João de Freitas Guimarães, surgiu denúncia contra um grande número de indivíduos que ocupavam importantes cargos administrativos, aliados do governador Sarmento, acusados de extrair indevidamente bens da Fazenda Real para tratos ilícitos e usos privados. Além da própria figura do governador, as acusações se dirigiram, entre outros, contra dois almoxarifes da Fazenda Real que se sucederam neste cargo, além do escrivão da Fazenda Real, do escrivão dos Armazéns Reais, do juiz da Alfândega e do próprio sargento mor da praça. Esta "parcialidade" contou, por sua vez, com a permissividade e a intervenção, quando necessária, do governador Sarmento. O alcance da autoridade empunhada pelo governador vergou a estrutura administrativa local, sufocando qualquer manobra de oposição. João de Freitas Guimarães, por consequência das denúncias que fez, foi destituído do cargo que ocupava e preso em sua própria casa. Neste sentido, Dauril Alden já lembrava que os administradores coloniais tendiam a se tornar "vetores" de grupos econômicos rivais, identificando-se com aqueles que dominavam a região específica que administravam. Mais ainda, este caso evidencia que a formação de "parcialidades" ou "bandos" não estava necessariamente associada à existência do poder concelhio, já que não havia uma câmara na povoação.22Rumo ao sul: o Rio Grande de São Pedro, a fronteira viva da monarquia lusaEnquanto em Colônia a supremacia dos governadores era evidente, a ocupação do território meridional a partir do sertão de Curitiba mostrou-se mais complexa, oferecendo bastante espaço às lideranças locais. Na segunda metade do século XVII, famílias oriundas das vilas de São Paulo, Santos e São Vicente, em movimento de caráter mais espontâneo do que oficial, deslocaram-se para o sul, dando início aos povoados de Curitiba, no planalto, de São Francisco do Sul e Laguna, na costa litorânea, e Desterro, no centro ocidental da ilha de Santa Catarina. Políticas mais sistemáticas da monarquia portuguesa para a incorporação desses territórios ocorreram somente no século seguinte, em especial após a metade dos Setecentos quando a alteração da geopolítica lusitana viu na ocupação contínua do território uma estratégia de conquista mais efetiva. Este dado é de fundamental importância para compreender o funcionamento administrativo no extremo sul, pois em grande medida sua trajetória diz respeito ao processo de implantação deste aparato.As povoações surgiram no fluxo da corrente migratória a partir de São Paulo, acompanhando o caminho das tropas de vacuns e muares que se dirigiam para Sorocaba e daí para as minas de ouro do centro do Brasil. Nesse movimento, a Coroa operou a elevação ao estatuto de vila de antigos assentamentos bandeirantes que gradativamente avançaram para o extremo sul. A iniciativa de ampliar terras, procurar metais preciosos e escravizar indígenas foi responsável pela ampliação do território por súditos portugueses. A sociedade que se criou reproduziu essas práticas, mantendo por longo tempo ligações com as principais famílias paulistas.23 As câmaras das vilas de Curitiba, Laguna e Desterro não raro foram ocupadas por ramos dessas famílias que atribuíam a si tal privilégio mediante seus méritos de conquistadores, quando não eram completamente dominadas por estes. Enquanto isso, como já vimos, a Colônia do Sacramento, sob direto controle da Coroa portuguesa, teve as reivindicações de sua população para instalação de uma câmara sistematicamente recusadas, o que sugere perspectivas diferentes para cada localidade.Na primeira fase da expansão destaca-se justamente uma presença reduzida da Coroa, visto que as capitanias de Paranaguá e de São Vicente ainda pertenciam a donatários, passando à monarquia somente com a criação da capitania de São Paulo e Minas do Ouro em 1709. Nesse sentido, a criação da vila litorânea de Paranaguá (1646) e da sertanista Curitiba (1693) deveu muito pouco ao poder régio, marcando-se como iniciativa de poderes privados, visto que o proprietário da capitania dispunha de plenos poderes para tanto. Destaque-se a diferença entre "povoar" e "criar vila", já que a primeira expressão se refere ao assentamento humano, enquanto a segunda contempla a mudança de estatuto jurídico com a implantação de uma câmara e a delimitação de sua jurisdição. A implantação de vilas a partir do povoamento prévio e da expansão vicentina e paulista (para diferentes regiões) desmente a ideia de que a criação dos municípios na América lusa precedeu o povoamento do território, do que resultaria a modelagem da atividade econômica e do estabelecimento social pelo ordenamento jurídico.24As vilas litorâneas de Laguna e Desterro eram igualmente representantes do avanço paulista. Laguna (vila a partir de 1714), no litoral catarinense, era, depois da Colônia do Sacramento, a povoação portuguesa mais meridional da América e os soldados e alimentos que partiam em direção à praça platina integravam o amplo espaço entre ambas. O povoado serviu de ponto de partida para expedições exploratórias e de caça ao gado bovino selvagem que terminaram por ocupar em definitivo a região dos Campos de Viamão originando a capitania do Rio Grande de São Pedro. Laguna devia sua existência aos esforços de Domingos de Brito Peixoto, enquanto Desterro fora povoada por Francisco Dias Velho, por volta de 1675, sendo criada vila em 1726. Ambos eram oriundos de antigas famílias vicentinas, o que indica a importância desta corrente de povoamento. Esta ligação significa que os habitantes do extremo sul reproduziram a ocupação espacial praticada por seus antecessores, baseada na contínua apropriação de terra, na exploração de mão-de-obra indígena e na perseguição das riquezas minerais.25Após a elevação de Desterro, o ânimo em criar novas vilas na região meridional arrefeceu, seguindo-se um prolongado intervalo no processo. As vilas catarinenses, nessa altura, respondiam ao governador de São Paulo, suficientemente distante para que pudessem manter suas prerrogativas e alimentar suas disputas. As pretensões de Lisboa, contudo, começaram a alterar-se com o transcorrer dos Setecentos. O interesse sobre a porção meridional da América aumentou, alterando a política sobre a região. A fundação do forte de Jesus Maria José (1737) na chamada barra do rio Grande (atual lagoa dos Patos) foi o ponto de inflexão da política platina portuguesa, logo seguida pela criação do governo de Santa Catarina em 1738, desvinculado do de São Paulo, mas subordinado ao do Rio de Janeiro. Tomadas no reinado de dom João V, tais decisões visaram oficializar e consolidar a soberania portuguesa sobre o extenso espaço compreendido entre a capitania paulista e o estuário do rio da Prata. O auxílio a Colônia do Sacramento com homens e alimentos era outro ponto vital, a fim de minimizar o bloqueio espanhol. O poder jurisdicional de São Paulo foi reduzido de modo que as pequenas vilas do sul foram entregues ao controle de comandantes militares diretamente subordinados ao governador e capitão general do Rio de Janeiro e, após 1763, ao vice-rei do Estado do Brasil. O controle que essas autoridades, sobretudo os vice-reis, exerceram sobre os governadores subalternos do sul foi não apenas nominal, mas efetivo, de maneira, portanto, distinta da subordinação existente entre os governadores das capitanias gerais e os vice-reis, que permaneceu no plano formal.26A efetiva ocupação da região do canal do rio Grande pretendeu encerrar o hiato espacial entre Laguna e Colônia do Sacramento. Com esse intento a expedição enviada pela Coroa e destinada originalmente a desembarcar na região de Montevidéu ocupou as duas margens da barra do rio Grande no início de 1737, sob o comando do brigadeiro José da Silva Pais que veio a ser o primeiro comandante do novo território lusitano.27 Dentro da nova lógica de ocupação efetiva, Portugal utilizou uma estratégia híbrida para a localidade: ao mesmo tempo fortaleza militar e povoação, com habitantes civis dedicados à lavoura e à pecuária. Juridicamente, o estabelecimento era definido enquanto comandância militar, respondendo ao Rio de Janeiro, tal qual Colônia do Sacramento. Após alguns meses no comando, Silva Pais entregou o presídio a André Ribeiro Coutinho, cujo governo foi marcado pela tentativa de consolidação do domínio lusitano na região.28Somente em 1751, a povoação do Rio Grande foi elevada efetivamente à categoria de vila, diferenciando-se, dessa maneira, da Colônia do Sacramento. Antes desta data, o território meridional, incluído o dos morados do Rio Grande, estava teoricamente sujeito às "justiças" emanadas de Laguna. Todavia, os conflitos entre os comandantes militares do Rio Grande e os oficiais de Laguna foram comuns, o que sugere que a criação da nova câmara tenha decorrido destes. Como se percebe, a passagem da primeira para a segunda metade do século XVIII foi o momento de organização e afirmação dos poderes oficiais da Coroa portuguesa no sul da América, o que nem sempre ocorreu sem percalços, dado o grande número de agentes políticos envolvidos no controle da região.Alguns meses depois da instalação da vila, a comandância militar do Rio Grande era assumida pelo tenente-coronel Pascoal de Azevedo (1752-1760).29 Inaugurou-se nova conjuntura, marcada pela vinda de Gomes Freire ao sul e pelo início das tentativas de demarcação do Tratado de Madri. Se, na primeira metade do século XVIII, o território rio-grandense foi incorporado de maneira inequívoca ao Império português, na segunda metade, ocorreu a consolidação desta ocupação, marcada pelo aumento de sua importância e pelo abandono temporário das pretensões platinas. Em 1760, a comandância militar foi promovida a capitania do Rio Grande, mas ainda subordinada ao governo do Rio de Janeiro. A criação deste governo separado ocorreu em função da necessidade de maior flexibilidade para sua administração, diante da possibilidade de recrudescimento das hostilidades na fronteira. Contudo, ao manter o atrelamento ao governador do Rio de Janeiro, considerou-se a extensão dos conflitos com os espanhóis, os quais ribombaram diretamente nas negociações entre as cortes de Lisboa e Madri. Para o novo cargo de governador foi nomeado o coronel Inácio Elói Madureira que já o fora na praça de Santos. Entretanto, assim como seus colegas da Colônia que caíram em desgraça junto ao governo metropolitano, ele foi responsabilizado, juntamente com outros oficiais militares do Rio Grande, pela perda da vila para as forças espanholas lideradas por dom Pedro de Cevallos em abril de 1763. Madureira não sobreviveu muito após a trágica derrocada, falecendo na ilha de Santa Catarina no início do ano seguinte, deixando o continente em estado de convulsão.A tomada da vila do Rio Grande pelos espanhóis provocou grande perturbação na administração portuguesa, pois, além das autoridades administrativas, a maior parte da população da praça fugiu em direção ao arraial de Viamão, um movimento de êxodo que teve enormes impactos para a própria governabilidade da capitania. Cabe lembrar que Rio Grande, além de ser uma praça forte, era o único porto marítimo da capitania, o que impôs uma dificuldade logística adicional para a defesa do disputado território. Todo o abastecimento e desembarque de tropas passou a ser feito na ilha de Santa Catarina ou na vila de Laguna, com o restante sendo feito via terrestre, por largas distâncias. Anos depois, em 1775, os portugueses tiveram de forçar a entrada de sua marinha de guerra na lagoa dos Patos "debaixo do risco de muitas balas, de artilharia, que dos fortes e embarcações inimigas lhe disparavam".30 Embora arriscada, a manobra foi fundamental para a retomada de Rio Grande no ano seguinte.Instalada em Viamão, percebe-se a emergência de uma forte defesa das prerrogativas da Câmara, o que levou a novos conflitos jurisdicionais, especialmente com os ouvidores da comarca, cuja sede ficava na ilha de Santa Catarina. Um dos casos mais graves aconteceu nos anos de 1767/1768, quando o então ouvidor Duarte de Almeida Sampaio teve a sua correição suspensa em função de uma articulação que envolveu a Câmara, o provedor da Fazenda e o governador da capitania, José Custódio de Sá e Faria (1764-1769). Revoltado com o fato, que tomou como uma afronta à sua jurisdição, o ouvidor escreveu longa carta ao vice-rei conde de Azambuja, em que relatou os sucessos que tiveram como consequência a sua retirada do continente do Rio Grande.31 Para tanto, historiou ao vice-rei uma sucessão de irregularidades, que tiveram início já em 1763, quando tentou pela primeira vez fazer correição na remota capitania meridional. Naquele ano, fora desaconselhado pelo governador Inácio Elói Madureira que alegou que a região "era fronteira e existiam guerras entre o nosso Reino e o de Castela".Transferida a Câmara para Viamão, notou o ouvidor que "continuaram aqueles juízes ordinários no exercício de seus ofícios e continuariam ainda hoje se os deixassem". Conforme a denúncia, os oficiais camarários mancomunaram-se com o antigo escrivão da Câmara, Inácio Osório Vieira, que, em 1765, fora nomeado provedor da Fazenda. Segundo o ouvidor, continuou "Inácio Osório sendo o cabeça de toda aquela parcialidade, fazendo com que dela fossem sempre conservados os juizes, para eles os dirigir". O mais grave eram as irregularidades nas quais o "bando" estava envolvido, pois era preciso "prover sobre as arrecadações dos bens dos ausentes e dos órfãos de que me fizeram várias queixas e registros, assim como sobre as mesmas Justiças, por eles terem perdido na invasão do Rio Grande os Livros, em que existiam os Provimentos das correições, tanto meus, como de meu antecessor".Em setembro de 1767, o ouvidor Sampaio solicitava à Câmara "aposentadoria em sua chegada", mas, diante do seu afã investigativo, ele foi visto como persona non grata pelos poderosos locais. Segundo o magistrado, "se resolveu o dito governador impedir-me não só a referida Correição, mas todo o exercício da minha Jurisdição naqueles Continentes", escrevendo à Câmara "ordenando-lhe me não obedecesse". Revoltado com a desobediência dos oficiais camarários e do governador, ele achou mais conveniente retirar-se "instantaneamente" do Continente, certamente em função das ameaças que deve ter sofrido. Ao tentar combater tais desvios, o ouvidor teve sua correição impedida, numa demonstração de força do poder local articulado com autoridades régias. Antes de estranhar tais envolvimentos, deve ser lembrado que a construção de redes de relações pessoais sobre uma base local era um dos principais recursos utilizados pelos representantes da Coroa para assegurar o funcionamento das estruturas formais da autoridade monárquica.32 No universo lusitano, a governabilidade era alicerçada sobre a combinação tensa e irregular entre os seus diversos poderes e mecanismos administrativos, elemento que deu margem às disputas que acabamos de relatar.33A condição de guerra viva entre 1763 e 1777, a invasão da ilha de Santa Catarina neste último ano e os empecilhos lançados pela Câmara e pelo governador resultaram em que nenhuma correição fosse efetivada no Rio Grande até 1780. Quando finalmente ocorreu, a fiscalização incomodou tanto oficiais régios quanto camarários. O governador Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara (1780-1801) procurou embaraçar a entrada do ouvidor nos anos de 1783 e de 1785, afirmando ao vice-rei dom Luiz de Vasconcelos e Souza (1779-1789) que a mesma traria mais prejuízos do que benefícios por não ter a população se recuperado dos reveses da guerra recente. O vice-rei acatou parcialmente o pedido, autorizando o ouvidor a entrar na capitania para investigar crimes de morte, mas "sem praticar nesse Continente ato algum de correição, vista a boa regularidade" com que o governador mantinha os povos.34 Já os vereadores foram duramente criticados na correição de 1780, recebendo uma longa lista de admoestações sobre sua atuação. Contrariados, escreveram ao Desembargo do Paço a fim de livrarem-se de algumas das imposições.35 Fica visível o ambiente de intensa disputa pelas autonomias de cada ramo administrativo que, muitas vezes, mais competiram entre si do que operaram de forma coordenada para um mesmo fim. Essa incoerência imediata, contudo, era fomentada pela própria Coroa portuguesa que assim mantinha todos os seus servidores sob vigilância.Conflitos e disputas jurisdicionais como estes não eram exclusivos do extremo sul da América, ocorrendo em diversas outras partes.36Contudo, o povoamento tardio do Rio Grande e sua condição de beligerância com os espanhóis fez com que a estrutura administrativa estivesse ainda em implantação até inícios do século XIX, fato que alimentou as incertezas e as superposições de autoridades.37 Após trinta anos isentos de correições, tanto a população quanto a Câmara e o governador procuraram evitar o ingresso de novo participante no conturbado jogo político da capitania. A subordinação ao vice-rei do Estado do Brasil no Rio de Janeiro também adicionou um importante ator político decisivo nas decisões referentes ao território e sua população. Por fim, a proximidade ameaçadora dos espanhóis mobilizou grande parte da atenção dos governadores, ora servindo como justificativa para irregularidades, ora impedindo-os de agir sobre outros poderes.Dentre os homens responsáveis pelo governo da região, José Marcelino de Figueiredo (1769-1779) enfrentou as maiores atribulações, sendo responsável pela capitania durante a maior parte do período de guerra contra os espanhóis. Seu governo sugere que o governador do Rio Grande era uma importante peça do sistema administrativo, mas estava longe de ser a maior autoridade. Além de ter de responder ao vice-rei no Rio de Janeiro, Figueiredo viu sua autoridade em assuntos militares limitada pela presença do tenente-general João Henrique Böhm e do brigadeiro Jacques Funk, oficiais mercenários responsáveis por coordenar as operações de reconquista da vila de Rio Grande. O controle sobre as forças militares da capitania dividia-se de forma desigual entre os três oficiais, sendo a maioria dos postos de capitão, alferes e tenente controlada por membros da elite local natural da região, o que adicionava mais uma variável à difícil tarefa de enfrentar o inimigo. A bem-sucedida retomada de Rio Grande em 1776 só foi possível mediante a tolerância com irregularidades cometidas pelos oficiais naturais do Continente do Rio Grande ao longo dos anos de conflito, em particular, a frequente prática do contrabando de gado.A assinatura do Tratado de Santo Ildefonso em 1777 trouxe alguma paz ao extremo sul, mas foi a partir desta que aumentaram os confrontos entre Marcelino de Figueiredo e a Câmara, localizada nessa altura no povoado de Porto Alegre. Livre dos desafios da guerra, o governador avançou sobre os vereadores, buscando dobrá-los à sua autoridade. Sobre isso os oficiais queixaram-se à rainha dona Maria I, lamentando ingerências sobre os rendimentos do conselho, pois quando "o dito Governador quer fazer algumas obras, as quais não pode fazer com o dinheiro pertencente ao Real Erário, manda chamar à Câmara e os obriga a fazer o que ele quer".38 Lamentaram a intervenção sobre a aplicação da justiça da qual "se tem feito várias queixas, de que o Governador não quer dar licença para serem executados os militares, vindo por esta forma a serem os mesmo absolutos, sem respeito às Justiças, por serem favorecidos do Governador", pois dera ordens aos juízes e seus escrivães "que não processem as causas; mas sim manda vir a sua presença as partes, e o que não é seu protegido, fica vencido". Num retrato dramático disseram ser "poucos os dias que não faça violência; a justiça não tem jurisdição alguma, por não querer que esta faça senão o que ele determina".39 Segundo tal relato, o governador possuía seu grupo de apoio, centrado nos oficiais militares, o que o encorajou a desprezar as prerrogativas do poder concelhio.O fim da guerra não resolveu a insólita situação da administração local, cuja Câmara permanecia deslocada de sua sede original. O conselho operou na vila de Rio Grande de 1751 até 1763, quando passou a Viamão, uma freguesia rural estabelecida em 1747.40 Não fosse suficiente, a instituição demonstrou vocação itinerante, sendo novamente transferida (junto com os demais aparelhos administrativos), mas não para sua locação original, à qual jamais retornaria. No ano de 1773, devido a conflitos entre a Câmara e o governador José Marcelino de Figueiredo, o conselho se trasladou de Viamão para a incipiente povoação de Porto Alegre que, então, se tornou a nova capital da capitania. A reconquista da vila de Rio Grande pelos portugueses, em 1776, não findou este confuso cenário. Ainda que a sede da vila voltasse ao controle luso, a Câmara estava situada em outra localidade: a concorrência das monarquias ibéricas presenteou o Rio Grande de São Pedro com a peculiaridade de possuir uma câmara deslocada da sede do termo da vila.41Não obstante as duas mudanças de sítio, a Câmara permaneceu como referente à vila de Rio Grande, ainda que a denominação documental dirija-se a seu local de assentamento, sendo chamada de Câmara de Viamão ou de Porto Alegre. Embora as autoridades multiplicassem os pedidos de correção dessa condição e de criação de novas vilas, a Coroa não demonstrou interesse em retificar a situação. O cenário só se alterou com a chegada da família real, pois, em 1810, Porto Alegre tornou-se oficialmente vila e Rio Grande recebeu uma câmara própria, além de serem criadas as vilas de Rio Pardo e de Santo Antônio.Embora o desembarque de dom João VI no Rio de Janeiro ligue-se diretamente à crise política provocada pela marcha napoleônica, o príncipe regente trouxe consigo o projeto de um forte e sólido império americano, defendido com veemência por dom Rodrigo de Sousa Coutinho. Tal plano incluiu, dentre outras iniciativas, a incorporação de porções significativas do vice-reino espanhol do rio da Prata, o que dotou o Rio Grande de São Pedro de uma importância estratégica sem precedentes.42 O novo enfoque explica sua elevação a capitania-geral no final de 1807. Logo após, foram finalmente criadas as novas vilas, o que multiplicou o número de câmaras na região. As inovações administrativas não só reorganizaram as ferramentas existentes como desenvolveram novas, ao introduzir uma justiça profissional, primeiro com a criação do lugar de juiz de fora em Porto Alegre no ano de 1810 e, logo em seguida, com a transferência para esta povoação da sede da comarca da ouvidoria de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro. A região foi inserida em definitivo ao construto político da monarquia portuguesa e preparada para servir de ponta de lança para a expansão rumo ao Prata, com as novas intervenções portuguesas na Banda Oriental.43Considerações sobre o perfil social da administração na América meridionalO poder da Câmara e dos governadores no Rio Grande de São Pedro eram contrapartidas um do outro. Embora a administração da capitania não se restringisse a estes cargos, eles simbolizam palcos de atuação política bastante distintos, cujos atores divergiram tanto em legitimidade e competências quanto em extração social. A análise do perfil social desses homens nos conduz à compreensão da valorização e hierarquização dessas conquistas na monarquia portuguesa de maneira geral e na América meridional, em particular. Estudos sobre a origem social de governadores, vice-reis e vereadores vêm crescendo sistematicamente nos últimos anos, tanto no Brasil quanto em Portugal, afortunadamente em diálogo próximo. Contudo, no estágio atual, eles operam, via de regra, em searas separadas. De um lado, temos trabalhos que abordam os governadores e vice-reis e, de outro, os oficiais das câmaras.44 Tentemos aproximar algo dos mesmos para a realidade do Rio Grande de São Pedro.A investigação sobre as origens sociais dos ocupantes de governos atenta igualmente para sua circulação entre os cargos e para a hierarquia política e espacial destes. Os governadores-gerais da América portuguesa, por exemplo, foram recrutados dentre "os fidalgos mais selectos e politicamente significativos".45 Já nas capitanias inferiores ou subalternas, a percentagem de fidalgos decai vertiginosamente, compondo mais a exceção do que a norma. Dessa forma, a extração social dos governadores acompanha a importância da capitania para a qual era destinado. Neste sentido, o extremo sul não figurou entre as joias mais brilhantes da Coroa portuguesa.Os governadores da Colônia do Sacramento e do Rio Grande provieram de famílias de pequena nobreza ou mesmo de outras mais humildes e galgavam posições por meio de serviços prestados ao monarca. Os governadores da Colônia eram quase sempre fidalgos, embora se enquadrassem na condição de "fidalgo pobre" (caso de Francisco Naper de Lencastre) ou tivessem origens suspeitas, como Sebastião da Veiga Cabral que tinha ascendência cristã-nova. Os governadores do Rio Grande tinham procedência mais modesta e até origens mecânicas (José da Silva Pais e José Marcelino de Figueiredo). O brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara foi um dos poucos fidalgos efetivos. Um caso destoante é o de Rafael Pinto Bandeira, um natural da terra e representante da elite sul rio-grandense que chegou a governador interino por duas vezes, entre 1784-86 e 1790-93.A diferenciação de origem aparentemente refletiu-se nas patentes militares dos nomeados. Nas capitanias-gerais eram designados governadores e capitães-generais. Quando ocorria de ficarem no posto com uma patente inferior, suplicavam pela promoção, baseados justamente no "costume" de antecessores de ostentar tais graduações. Na Colônia do Sacramento, encontramos mestres de campo ou brigadeiros e, no Rio Grande, manteve-se o patamar de tenentes-coronéis e coronéis. Se, na primeira, a condição de praça militar explica a graduação de seus comandantes, o desenvolvimento e aumento de importância do segundo justifica que a patente de brigadeiro se torne comum mesmo entre os governadores interinos a partir de 1780. De toda forma, em ambos os casos, a nomeação ao cargo estava ligada ao exercício da carreira militar, conditio sine qua non para tal ocupação. Há que se destacar, por fim, a ocorrência de longos governos que atingiram uma média de dez anos na Colônia, o dobro do tempo médio em que ficavam nos seus postos os administradores coloniais do Rio Grande de São Pedro.As características sociais dos oficiais da Câmara rio-grandense destoaram das dos governadores. Primeiramente, eram de origens acentuadamente mais modestas. Do total de 166 oficiais que participaram efetivamente do conselho entre 1767 e 1828 a maior porcentagem era de nascidos em Portugal continental (mais de 40%), enquanto os que haviam nascido no próprio Rio Grande compunham quase inexpressivos 3,6%. Esta proporção indica que a instituição era um reduto de migrantes de outras regiões, incluídas as capitanias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e mesmo a Colônia do Sacramento. Tal característica não foi compartilhada por outros conselhos americanos, tais como os do Rio de Janeiro, Recife, Olinda e Salvador.46Ao contrário de outros conselhos americanos, nos quais os naturais da terra dominavam os cargos camarários, no extremo sul, a maioria dos vereadores e juízes ordinários era de reinóis. Destes, a maioria esmagadora provinha do Minho, a região ao norte de Portugal na qual a combinação entre famílias numerosas e a pequena propriedade de terra produziu uma população excedente com poucas opções econômicas. Aos filhos homens não herdeiros restaram alternativas como o sacerdócio e a migração para além-mar. A constante presença de naturais dessa região entre os camaristas em Viamão ou Porto Alegre sugere que o extremo sul da América ofereceu mais atrativos do que a carreira eclesiástica.As opções econômicas distanciaram os camaristas ainda mais dos governadores. Estes demostraram ser homens de armas, aos quais o comércio estava vedado e só se realizou mediante desobediência das instruções metropolitanas. Em Sacramento, a interferência e a participação em atividades mercantis lícitas ou não foram bastante frequentes. Para o Rio Grande não faltam acusações de prática de contrabando e roubo de que seriam cúmplices certos governadores. Contudo, em ambos os casos, o comércio não era a atividade econômica oficial dos nomeados para o governo. Os "homens bons" da Câmara, por sua vez, eram majoritariamente negociantes. Entre 1767 e 1828, ao menos 48% dos camaristas exerceu a atividade mercantil em algum momento de sua vida. Não significa que não fossem proprietários de terras e criadores de gado, pois, em muitos casos, nota-se a diversificação das atividades econômicas, mostrando-se os mercadores sulistas afinados com os congêneres de outras regiões da América lusa. Entretanto, o grande número de comerciantes dentro da Câmara chama a atenção, sendo o Rio Grande de São Pedro uma sociedade marcadamente rural, cuja maior riqueza assentava-se na criação de animais para transporte e para produção de charque. No conselho, contudo, a primazia esteva nas mãos dos homens responsáveis por fechar o circuito comercial dos criadores de animais com os mercados do centro do Brasil, uma função que assumiu vulto com o crescimento da economia sul rio-grandense ao final dos Setecentos. Aqui, o conselho sulista não divergiu de seus pares: Rio de Janeiro, São João del Rei, Recife e São Paulo também apresentaram expressivo número de mercadores no século XVIII e início do XIX.No comparativo com a Colônia do Sacramento, há aproximações e discrepâncias. A principal diferença é a de que, ao dispor de uma Câmara, os comerciantes do Rio Grande tiveram um canal estável para manifestar-se politicamente, não dependendo de alianças ou da boa vontade do governador. Como suas congêneres, a instituição sulista possuiu o privilégio de escrever diretamente ao rei e não raro o mesmo foi utilizado. Após a invasão espanhola de 1763, solicitaram a exclusividade na criação de muares no território americano e a extinção de impostos sobre o gado bravio, a fim de reconstruir suas dilapidadas fortunas. Segundo eles, se dádiva fosse concedida tornar-se-iam "reciprocamente gostosos, e obedientes se darão os parabéns de viverem debaixo da Real proteção, benéfica, soberana e compassiva".47 Em certa ocasião, a Câmara não apenas escreveu ao seu monarca como enviou um representante a Lisboa, denominado "Procurador da Câmara, e de todos os Moradores da Capitania do Rio Grande do Sul, que tendo presentemente dois navios fretados para se carregarem de sal ser transportado para o Porto da Ilha de Santa Catarina".48 O sal destinava-se às charqueadas sulistas, gerando o principal produto de exportação e atendendo aos interesses mercantis enraizados no conselho. A estratégia de utilizar não somente correspondência, mas um enviado especialmente encarregado da tarefa mostra a capacidade de articulação dos vereadores-comerciantes do Rio Grande de São Pedro. A capacidade desses homens de intervir sobre a sociedade não se extinguiu na atuação camarária, pois os mesmos ocupavam os altos postos das tropas de ordenanças, da mesma forma que ocorria em Sacramento. Como capitães e alferes eles trabalhavam "acomodando as contendas que [a] cada passo acontecem entre os habitantes do seu distrito", o que multiplicou sua capacidade de organizar a população.49Em caráter de encerramento, é oportuno considerar que a diferença de extração social entre governadores e camaristas exclui, em ambos os casos, a participação política de camadas realmente populares. Os aptos às vereanças, frequentemente chamados "homens bons" ou "cidadãos", ocupavam uma zona intermediária entre o estrato popular propriamente dito e as primeiras camadas da nobreza lusitana. Se, no Rio Grande de São Pedro, eram, em sua maioria, imigrantes de primeira geração, não gozando de antiguidade na terra, eles não figuram, por outro lado, como aventureiros, pois chegaram à região com garantia de colocação econômica por meio do recrutamento de novos comerciantes. A progressão na carreira mercantil os levou posteriormente a ingressar no órgão administrativo local, um sinal de aceitação, visto que das eleições camarárias participavam somente os estratos mais abastados da comunidade, grande parte deles composto justamente por outros comerciantes recém-migrados. Era assim um nicho de poder próprio, já que a elite natural da terra optou, em sua maioria, por dedicar-se às tropas regulares e auxiliares, demonstrando pouco interesse nos ofícios concelhios.As origens dos administradores do Rio Grande, dessa forma, podem ser consideradas modestas apenas quando contrastadas com as de ocupantes de postos semelhantes em outras partes da monarquia lusitana. A dedicação ao real serviço, por sua vez, garantia a distinção de compor a chamada nobreza política ou civil, a qual não competia com a aristocracia de sangue, mas que igualmente não se misturava ao povo sem qualquer tipo de qualificação social. Esta clivagem permitia que, a despeito dos choques entre representantes régios e do poder local, o sistema administrativo português operasse de maneira satisfatória, isto é, controlando a maior parte da população de pobres brancos, escravos, indígenas e mestiços. Poder local e poder central, nesse sentido, apresentaram, no caso português, a semelhança de trabalhar favoravelmente a manutenção de uma estrutura social excludente e altamente hierarquizada, embora operando em esferas diferentes e nem sempre com objetivos claros em termos conjunturais. Nesse sentido, a fronteira meridional da América, embora portadora de peculiaridades, não configurou exceção.Referências bibliográficasALDEN, Dauril. Royal government in colonial Brazil. 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São Paulo: Companhia das Letras, 2006.1A noção de "monarquia pluricontinental" tem sido utilizada por parte da historiografia portuguesa, sendo encontrável nos trabalhos recentes de Nuno Gonçalo Monteiro. Para sua apropriação pela historiografia brasileira, ver FRAGOSO, João e GOUVEA, Maria de Fátima. Monarquia pluricontinental e repúblicas: algumas reflexões sobre a América lusa nos séculos XVI-XVIII. Tempo, vol. 14, nº 27, jul/dez. 2009, p. 49-63. Por outro lado, tem sido proposto o conceito de "monarquia policêntrica" para compreender as formações políticas ibéricas: "...these political entities were polycentric, that is, that they allowed for the existence of many different interlinked centers that interacted not only with the king but also among themselves, thus actively participating in forging the polity. Rather than national, proto-national, or 'colonial', they were multi-territorial". CARDIM, Pedro et alli. (ed.). Polycentric monarchies - How did early modern Spain and Portugal achieve and maintain a global hegemony? Brighton: Sussex Academic Press, 2012, p. 4.2O estudo da administração colonial voltou a adquirir relevância nos últimos anos, tendo gerado um profícuo debate historiográfico que tem renovado este campo dos estudos históricos. O conceito de "pacto colonial" vem sendo revisto, enfatizando-se a dinâmica da negociação entre os colonos e a Coroa portuguesa. O próprio "antigo sistema colonial" vem sendo confrontado com a noção de um "Antigo Regime nos trópicos". Para um resumo da discussão, ver SOUZA, Laura de Mello e. O sol e a sombra; política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 27-77; HESPANHA, A. M. Antigo Regime nos trópicos? Um debate sobre o modelo político do Império colonial português. In: FRAGOSO, João e GOUVÊA, Maria de Fátima (org.). Na trama das redes - política e negócios no Império português, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 43-93 e FRAGOSO, João. Modelos explicativos da chamada economia colonial e a ideia de monarquia pluricontinental: notas de um ensaio. História (São Paulo). Franca: Unesp, v. 31, n. 2, jul/dez 2012, p. 106-145.3ALDEN, Dauril. Royal government in colonial Brazil. Berkeley e Los Angeles: University of California Press, 1968, p. 50.4Não é objetivo deste artigo a comparação mais alargada com outros territórios de fronteira aberta na América lusa; no entanto, cabe assinalar que a fronteira sul guarda algumas diferenças inequívocas com as fronteiras oeste e norte. No caso do Mato Grosso, a historiografia recente vem destacando o seu caráter de capitania fronteira-mineira: "Ela era mineira como as Minas Gerais e fronteira geopolítica como o Rio Grande, mas se diferenciava desses dois territórios por congregar essas duas características que demarcavam a sua especificidade no cenário imperial português". JESUS, Nauk Maria de (org.). Dicionário de história do Mato Grosso - Período colonial. Cuiabá: Carlini & Caniato, 2011, p. 65. No caso da "fronteira equatorial da América portuguesa", a historiografia recente vem chamando atenção para as singularidades da experiência colonial naquela região: a distinção em relação ao Estado do Brasil, a preponderância das atividades extrativas, a importância dos povos indígenas (em termos econômicos e defensivos) e a maleabilidade da estrutura de poder. Ver SAMPAIO, Patrícia Melo e COELHO, Mauro Cezar. O Atlântico equatorial: sociabilidades e poder nas fronteiras da América portuguesa. Revista de História. São Paulo, nº 168, janeiro-junho 2013, p. 16-23.5Em recente trabalho, Mariana Flores propõe a utilização do conceito de "fronteira manejada" para pensar as especificidades do espaço sulino. Muito embora o conceito tenha sido elaborado para o século XIX, quando os Estados nacionais já estavam em processo de formação, alguns dos seus elementos são válidos também para o período colonial, levando em conta que, no século XVIII, os limites políticos ainda estavam por precisar. Segundo a autora, "a fronteira traz em si a ambiguidade de ser fim e início, separação e contato; o fato de ser separação significa que está permanentemente ratificando a existência de um centro de poder que a estabeleceu ali e que a municia com uma burocracia específica para sua manutenção; (...) habitar um espaço de fronteira incide em ter sempre presente a noção do ser estrangeiro ou do outro estrangeiro; a presença da burocracia específica do Estado, a noção clara do limite e da 'estrangeiridade' não constituem obstáculos para as relações que atravessam a fronteira. Essas relações, no entanto, serão 'transfronteiriças' porque perpassam a fronteira, mas não desconsideram as fronteiras simbólicas referentes às diferentes identidades; a fronteira não é um dado fixo, mas está sujeita à constante alteração de organização e significados e que isso incide na variação das relações constituídas nesse espaço". FLORES, Mariana [Flores] da Cunha Thompson. Crimes de fronteira: a criminalidade na fronteira meridional do Brasil (1845-1889). Tese de doutorado, PPG-História/PUCRS, Porto Alegre, 2012, p. 70.6PRADO, Fabrício Pereira. Colônia do Sacramento: o extremo sul da América portuguesa. Porto Alegre: F. P. Prado, 2002, p. 39-41; SAMPAIO, Antônio C. J. Na encruzilhada do Império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro (c. 1650 - c.1750). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003, p. 146-147.7MONTEIRO, Jonathas da Costa Rego. A Colônia do Sacramento, 1680-1777. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937, p. 92 e 97 e ALMEIDA, Luís Ferrand de. A Colônia do Sacramento na época da sucessão de Espanha. Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1973, p. 283-288.8Segundo Possamai, "a política de povoamento através do incentivo à emigração de casais, que até então beneficiara o norte da América portuguesa, passaria a ser aplicada ao sul a partir da fundação da Colônia do Sacramento", POSSAMAI, Paulo. A vida quotidiana na Colônia do Sacramento. Lisboa: Editora Livros do Brasil, 2006, p. 257. Originalmente, a expressão "colonização dirigida" foi utilizada por COATES, Timothy J. Degredados e órfãs: colonização dirigida pela Coroa no Império português (1550-1775). Lisboa: CNCDP, 1998.9"É importante ressaltar que juridicamente Sacramento era um presídio, uma praça militar e comercial, jamais alcançando a condição de vila." PRADO, op. cit., p. 106.10Para as tropas de ordenanças, ver MELLO, Christiane Pagano de. Forças militares no Brasil colonial - Corpos de auxiliares e ordenanças na segunda metade do século XVIII. Rio de Janeiro: Editora E-papers, 2009.11Carta do governador Vicente da Silva da Fonseca. Colônia, 10 de dezembro de 1760. AHU-CS, caixa 6, doc. 520.12SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. Os homens de negócio e a Coroa na construção das hierarquias sociais: o Rio de Janeiro na primeira metade do século XVIII. In: FRAGOSO, João e GOUVÊA, Maria de Fátima (org.). Na trama das redes: política e negócios no Império português, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 470.13GIL, Tiago Luís. Coisas do caminho. Tropeiros e seus negócios do Viamão a Sorocaba (1780-1810). Tese de doutorado, PPGHIS-UFRJ, Rio de Janeiro, 2009.14Ofício do governador Luís Garcia Bivar ao secretário Diogo de Mendonça Corte Real. AHU-Colônia do Sacramento, caixa 5, doc. 480, c. 1754.15Carta do capitão-general Gomes Freire de Andrada para o secretário Diogo de Mendonça Corte Real (26.12.1754). In: MONTEIRO, Jônathas da Costa Rego. A Colônia do Sacramento (1680 - 1777), vol. II. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937, p. 149-154; RUSSELL-WOOD, A. J. R. Governantes e agentes. In: BETHENCOURT, F. e CHAUDHURI, K. (dir.). História da expansão portuguesa, vol. 3. Lisboa: Temas & Debates, 1998, p. 171 e 184.16Livro 3º de Óbitos da Colônia de Sacramento, 1752-1777. ACMRJ. Registro de 16.02.1760. Para maiores detalhes acerca da trajetória de Luiz Garcia de Bivar, ver KÜHN, Fábio. Os interesses do governador: Luiz Garcia de Bivar e os negociantes da Colônia do Sacramento (1749-1760). Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro, v. 13, n. 24, jn-jun. 2012, p. 29-42.17Ofício do governador da Nova Colónia do Sacramento, Vicente da Silva Fonseca, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, 15.04.1760. AHU-CS, caixa 6, nº 513. O grifo é nosso18BEUNZA, J.M. Imizcoz. Communauté, réseau social, élites. L'armature sociale de l'Ancien Régime. In: CASTELLANO, Juan Luis e DEDIEU, Jean-Pierre (dir.). Réseaux, familles et pouvoirs dans le monde ibérique à la fin de l'Ancien Régime. Paris: CNRS Éditions, 1998, p. 40. Uma rede social pode ser definida como um sistema de laços que permite englobar e também ultrapassar o conjunto de relações ou vínculos de toda natureza mantidos por um determinado indivíduo. A partir das premissas da perspectiva micro-histórica, uma sociedade não existe senão através das redes relacionais: é a existência das redes que determina a sua configuração e existência. Os diversos laços - de sangue, amizade ou de dependência - constitutivos da sociedade do Antigo Regime permitiam a todo indivíduo integrar-se dentro dos vastos sistemas relacionais existentes. Ver também MOUTOUKIAS, Zacarias. La notion de réseau en histoire sociale: un instrument d'analyse de l'action collective. Annales ESC, junho/outubro, nº 4 e 5, 1992, p. 231-245.19Ver: Breve notícia da Colônia do Santíssimo Sacramento e diário do seu último ataque pelos castelhanos - Ano de 1762. In: SÁ, Simão Pereira de. História topográfica e bélica da nova Colônia do Sacramento do Rio da Prata. Porto Alegre: Arcano 17, 1993, p. 165-192.20ALDEN, Dauril, op. cit., p. 501.21Carta do vice-rei conde da Cunha ao conde de Oeiras. Rio de Janeiro, 02 de março de 1764. AHU-RJ, caixa 71, nº 6512.22Carta do capitão João de Freitas Guimarães ao rei d. José, Colônia do Sacramento, 06 de janeiro de 1767. AHU-CS, caixa 7, nº 589; ALDEN, Dauril, op. cit., p. 386; Nas sociedades do Antigo Regime, as "parcialidades" congregavam os indivíduos identificados com uma parte daquela organização sociopolítica. Conforme o Vocabulário de Bluteau, a expressão parcialidade se referia a "bando, rancho, empenho em seguir as partes de alguém". BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino. Coimbra: Real Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1721, p. 26323HAMEISTER, Martha Daisson. O Continente do Rio Grande de São Pedro: os homens, suas redes de relações e suas mercadorias semoventes (c. 1727 - c. 1763). Dissertação de mestrado, PPGHIS-UFRJ, Rio de Janeiro, 2002.24Tal a visão de FAORO, Raimundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2001, p. 171.25KÜHN, Fábio. Gente da fronteira: família, sociedade e poder no sul da América portuguesa - século XVIII. Tese de doutorado, PPG em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006, p. 29-62.26SILVA, Augusto da. A ilha de Santa Catarina e sua terra firme: estudo sobre o governo de uma capitania subalterna (1738-1807). Tese de doutorado, PPG/História Econômica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008, p. 151-161.27Para um estudo sobre seus governos no Rio Grande e Santa Catarina, ver PIAZZA, Walter F. O brigadeiro José da Silva Paes - estruturador do Brasil meridional. Florianópolis: Editora da UFSC / FCC Edições; Rio Grande: Editora da Furg, 1988.28BOXER, Charles R. A idade de ouro do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, p. 260-261 e 327.29MIRANDA, Márcia E. Continente de São Pedro: administração pública no período colonial. Porto Alegre, Corag, 2000, p. 55.30Consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente d. João. Lisboa, 7 de setembro de 1801. AHU-RS, caixa 5, nº 398.31Carta do ouvidor de Santa Catarina Duarte de Almeida Sampaio para o vice-rei conde de Azambuja. Desterro, s/d [1768]. ANRJ. Fundo Vice-reinado, caixa 749, pacote 3.32MOUTOUKIAS, Z. Réseaux personnels et autorité coloniale: les négociants de Buenos Aires au XVIIIe siècle. Annales ESC, nº 4 e 5, junho/outubro de 1992, p. 889-915.33BICALHO, Maria Fernanda. Entre a teoria e a prática: dinâmicas político-administrativas em Portugal e na América portuguesa (séculos XVII e XVIII). Revista de História. São Paulo, Humanitas, n°167, jul-dez 2012. CARDIM, Pedro. "Administração", "governo" e "política". Uma reflexão sobre o vocabulário do Antigo Regime. In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera L. do Amaral. Modos de governar. Ideias e práticas políticas no Império português. São Paulo: Alameda Editorial, 2005.34Carta do vice-rei Luiz de Vasconcelos e Souza ao ouvidor Manuel Pires Querido Leal. Rio de Janeiro, 1783.ANRJ, códice 104, vol. 5, fl. 6.35Carta da Câmara do Rio Grande de São Pedro a rainha Dona Maria I. Porto Alegre, 7 de abril de 1781. Apers, 2° Tabelionato de Porto Alegre, Câmara do Rio Grande de São Pedro, Livro 2, fls. 39-42.36Para a fronteira oeste da América portuguesa, trabalhos recentes destacam justamente a frequência destes conflitos. Ver, nesse sentido, JESUS, Nauk Maria de. Governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados: EdUFGD, 2011.37Segundo Russel-Wood, "isto poderia ser visto como fazendo parte de um sistema de controle e equilíbrio, mas a realidade era outra: a eficiência da administração via-se diminuída pelas incertezas quanto aos parâmetros de autoridade e aos conflitos provocados por áreas de jurisdição mal definidas ou sobrepostas". RUSSELL-WOOD, A. J. R., op. cit., p. 17138Carta da Câmara do Rio Grande de São Pedro à rainha dona Maria I. Porto Alegre, 1780. ANRJ, códice 104, vol. 2, fl. 33-35.39Carta da Câmara do Rio Grande de São Pedro ao vice-rei dom Luís de Vasconcelos e Souza. Porto Alegre, 1780. ANRJ, códice 104, vol. 2, fl. 55v.-56v .40Na acepção da época, uma freguesia era sinônimo de igreja paroquial ou paróquia, sendo "o lugar da cidade ou do campo, onde vivem os fregueses". BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino. Coimbra: Real Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1721, vol. 4, fl. 206. Da função aglutinadora da freguesia, referência central dos povoados, e reguladora, para registro da população, concluímos a importância que adquirira como sinônimo de recorte administrativo dentro da jurisdição da vila. Cabe ressaltar ainda que "o quadro paroquial encontrava-se (...) muito mais próximo das pequenas coletividades locais do que o municipal e possuía obrigatoriamente, ao contrário daquele, um intermediário cultural qualificado, o pároco". MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Os poderes locais no Antigo Regime. In: OLIVEIRA, César (dir.). História dos municípios e do poder local. Lisboa: Círculo de Leitores, 1996, p. 44.41COMISSOLI, Adriano. Os "homens bons" e a Câmara Municipal de Porto Alegre (1767-1808). Porto Alegre: Gráfica da UFRGS, 2008.42SILVA, Andrée Mansuy-Diniz. Portrait d'um homme d'État: d. Rodrigo de Souza Coutinho, comte de Linhares (1755-1812), vol. II. Paris: Centre Culturel Calouste Gulbenkian, 2006, p. 271-276; LIMA, Oliveira. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006, p. 371-399. Ver também, ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do império. Questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Porto: Edições Afrontamento, 1993, p. 243-260.43Ver, neste sentido, PIMENTA, João Paulo G. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Hucitec/Fapesp, 2002, p. 103-160.44MONTEIRO, N. G., CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda Soares da. Governadores e capitães-mores do Império atlântico português nos séculos XVII e XVIII. In: MONTEIRO, N. G., CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda Soares da (orgs.). Optima pars - Elites ibero-americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS, 2005; CUNHA, Mafalda Soares da. Governo e governantes do Império português do Atlântico (século XVII). In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera (orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império português - séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2005; SOUZA, Laura de Mello e, op. cit. GOUVÊA, Maria de Fátima. Trajetórias administrativas e redes governativas no Império português (1668-1698). In: VI JORNADA SETECENTISTA, 2005, Curitiba. Anais. Curitiba: Cedope, 2005, p. 400-414.45MONTEIRO e CUNHA, op. cit., p. 222.46Dados detalhados da comparação entre câmaras da América portuguesa podem ser vistos em COMISSOLI, Adriano. "Tem servido na governança, e tem todas as qualidades para continuar": perfil social de oficiais da Câmara de Porto Alegre (1767-1828). Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro, v. 13, n. 25, jul-dez 2012, p. 77-93.47Carta da Câmara do Rio Grande de São Pedro ao rei dom José I. Viamão, 23 de setembro de 1771. AHU, caixa 2, nº 168.48Requerimento do procurador da Câmara e dos moradores do Rio Grande do Sul à rainha dona Maria I. Lisboa, post. 9 de junho de 1795. AHU, caixa 4, nº 298.49Carta dos oficiais da Câmara ao ouvidor de Santa Catarina. 12 de março de 1781. Apers. 2º Tabelionato de Porto Alegre, Câmara do Rio Grande de São Pedro, livro 2 , fls. 32v-33v.Datas de Publicação Publicação nesta coleçãoJul-Dec 2013Histórico Recebido15 Mar 2013 Aceito26 Ago 2013Creative Common - by-nc 4.0 Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons.

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Cauã Gabriel  voltou a adquirir importância nos últimos anos, tendo gerado um profícuo debate historiográfico, que tem renovado este campo dos estudos históricos. O conceito de "pacto colonial" vem sendo revisto, enfatizando-se a dinâmica da negociação entre os colonos e a Coroa portuguesa. O próprio "antigo sistema colonial" vem sendo confrontado com a noção de um "Antigo Regime nos trópicos", o que levou a que fossem repensados vários aspectos da fase inicial da história do Brasil. Um dos pontos centrais a ser investigado no artigo refere-se à natureza das relações que eram estabelecidas entre as principais autoridades régias da colônia (vice-reis, governadores, provedores e ouvidores) e os poderes locais (câmaras e ordenanças), procurando verificar como se viabilizava a governabilidade da América lusa. Dentro desse vasto espaço geográfico, o foco da análise irá recair sobre o processo de integração na estrutura administrativa colonial dos espaços de fronteira, particularmente o Rio Grande de São Pedro e a Colônia do Sacramento.Administração colonial; Império português; governabilidade; fronteiras; poderes locaisColonial administration studies became very important in the last years, generating productive historical debate, which gave new perspectives to this investigation field. The concept of "colonial pact" has been revised, emphasizing the dynamics of negotiation between the settlers and the Portuguese crown. The "old colonial system" has been confronted with "Ancién Regime in the tropics" ideas, which means that several aspects of the initial phase of the history of Brazil are currently being reconsidered. One key point in this discussion refers to the nature of the relationships established between royal authorities in the colony (viceroys, governors, treasurers and district magistrates) and local authorities (Municipal Councils and militias), verifying how governability was possible in Portuguese America. In this large space, the focus of the analysis will be on the process of integration of border areas into the colonial administrative structure, particularly the Rio Grande de São Pedro and Colonia de Sacramento.Colonial administration; Portuguese Empire; governance; boundaries; local authoritiesO período compreendido desde o final do século XVII até o início do XIX foi o momento no qual a disputada região do extremo sul da América foi incorporada à monarquia pluricontinental (ou policêntrica) lusitana.1 Esse processo envolveu uma acirrada concorrência frente à Coroa espanhola tanto quanto uma relação tumultuada entre o rei português e seus agentes, fossem os nomeados para os cargos ditos centrais, fossem os representantes das elites locais encontrados nas câmaras municipais meridionais. Discutem-se aqui práticas administrativas dos governadores, com seus frequentes conflitos jurisdicionais, mas igualmente iniciativas promovidas pelos oficiais camarários, muitos deles envolvidos com o povoamento espontâneo da região e representantes dos estratos dominantes das comunidades.2A ocupação do território meridional da América portuguesa consistiu em um misto de ações autônomas de correntes migratórias e de iniciativas patrocinadas pela Coroa. Segundo Dauril Alden, o interesse português no extremo sul teve inicialmente alcance local, passando a regional numa segunda fase e finalmente a imperial.3Decorre daí o caráter heterogêneo das práticas políticas que progressivamente se direcionaram a uma formalização dada pela maior presença de elementos da administração central, o que acarretou a formação de nichos de poder paralelos, os quais articulavam um misto de autoridades régias e de interesses particulares. Conheçamos um pouco desta evolução, focalizando duas regiões envolvidas na "guerra viva" que engolfou as monarquias ibéricas no extremo sul da América.4 De um lado, a praça militar e mercantil da Colônia do Sacramento que jamais se constituiu em capitania nem sequer teve um conselho municipal que expressasse as demandas das elites locais. De outro, a capitania subalterna do Rio Grande de São Pedro, com sua única vila durante todo o século XVIII, uma remota periferia rural que passou a ser o epicentro dos interesses lusos na passagem para o século XIX.A fronteira meridional pode ser pensada como um espaço um tanto impreciso em termos geográficos, situado, no caso em questão (Rio Grande de São Pedro e Colônia do Sacramento), nas franjas dos impérios ibéricos, onde não havia ainda uma definição exata sobre quem exercia a efetiva soberania. Território de circulação de pessoas e mercadorias, a fronteira não deve ser confundida com o limite político, definido pelos tratados internacionais. Também, em termos administrativos, o espaço fronteiriço era diferenciado, especialmente pelo fato de haver uma menor presença (porém não inexistência) do aparato estatal. O controle social nessas regiões era relativamente precário, devido à rarefação dos agentes efetivos do poder metropolitano. Assim, pensamos em uma fronteira que não seria somente uma linha nem uma mera superfície territorial, mas antes um processo complexo que incluiria as mudanças sociais e políticas nas terras situadas nos confins das possessões ibéricas na América.5Mapa 1Centro-sul da América portuguesa - século XVIIIA Colônia do Sacramento: uma praça portuguesa no rio da PrataEnquanto esteve sob o domínio português, a Colônia do Sacramento foi uma localidade singular. Praça forte, marcada pela vida castrense e também "ninho de contrabandistas", a cidadela platina jamais se elevou à condição de vila, nem se constituiu em uma capitania, visto que seu território foi quase sempre muito circunscrito territorialmente. Situada muito ao sul dos domínios lusos, surgida em 1680 como fortaleza militar que marcou a disposição portuguesa em estender seus territórios até o rio da Prata, ela tornou-se, ao longo do século XVIII, um importante entreposto comercial. Após o cerco de 1735-1737, com a imposição do campo de bloqueio pelos espanhóis, os habitantes de Sacramento ficaram confinados a um espaço vigiado e restrito, com um território muito reduzido, situação que se agravaria a partir da década de 1760, quando o bloqueio terrestre e marítimo foi intensificado, levando à entrega definitiva da praça aos espanhóis em 1777.No final do século XVII, Portugal fundava uma colônia estrategicamente situada na frente de Buenos Aires, na margem esquerda do rio da Prata, em terras da atual República Oriental do Uruguai. A fundação da Colônia do Sacramento pautou-se por dois objetivos principais: estabelecer o comércio com terras espanholas - legal e ilegal - abocanhando um quinhão da prata potosina e criar um posto avançado permanente de ocupação portuguesa. Na prática, tratou-se de um empreendimento patrocinado por grandes comerciantes fluminenses, interessados na troca de mercadorias e escravos pelo metal precioso e couros bovinos.6 A fundação da praça ocorreu sob a liderança de dom Manuel Lobo, governador do Rio de Janeiro, que se tornou seu primeiro administrador. O ato de ocupação territorial provocou reação imediata dos espanhóis, de modo que, na prática, os portugueses somente conseguiram se estabelecer no estuário por pouco mais de seis meses. Porém, já no ano seguinte, com o Tratado Provisional (07.05.1681), a Colônia do Sacramento voltou a ser lusitana, permanecendo como domínio português até 1705, quando foi novamente atacada pelos espanhóis.7O território foi recuperado nas negociações de paz havidas após a guerra da sucessão espanhola (1702-1714), permitindo a Colônia atingir seu ápice durante o longo reinado de d. João V (1707-1750), não obstante um decênio de inatividade portuguesa nas margens do Prata. Através do Tratado de Paz e Amizade, assinado em Utrecht em fevereiro de 1715, o monarca espanhol Felipe V devolveu a cidadela ao rei de Portugal. Com a refundação da Colônia, teve início a fase de "colonização dirigida", marcada pela nomeação de Manuel Gomes Barbosa (1716-1722) como governador.8 Os planos espanhóis de contenção dos portugueses aos limites fortificados logo se frustraram, pois Sacramento entrou numa fase de esplendor econômico e social que correspondeu aproximadamente ao longo comando de Antônio Pedro de Vasconcelos (1722-1749). Este recebera a missão de modificar a relação da autoridade régia com as elites locais, visando promover o crescimento do comércio e da povoação. Vasconcelos encabeçou uma poderosa rede de poder e negócios, ao progressivamente enraizar interesses e alianças com os poderosos locais. Ao final da sua administração eram quase imperceptíveis as diferenças entre os envolvimentos da autoridade externa e das elites locais. Nesse meio tempo, a despeito dos reiterados pedidos de seus moradores, a Colônia do Sacramento não se elevou a vila, permanecendo como uma praça comercial sem representação local até sua passagem definitiva ao controle espanhol em 1777.9Daí que as ordenanças tivessem um papel de destaque na praça portuguesa no rio da Prata, maior talvez do que em outras regiões da América lusa.10 As companhias de ordenanças na Colônia do Sacramento foram criadas em 1719 e inicialmente existiram somente duas companhias (casais da parte norte e casais da parte sul). Já no Mapa Geral de tudo o que esta Praça da Nova Colônia do Sacramento tem, realizado em 1722, o governador Vasconcelos indicou a existência de quatro companhias: a de cavalos dos moços solteiros, a dos mercadores, além das duas companhias dos casais. Com o desenvolvimento da povoação foram criadas outras, a partir de critérios geográficos (caso da companhia "extramuros") e de hierarquização social (companhia de "homens pretos e forros"). Em 1760, informou o governador Fonseca que, "havendo nesta praça três companhias de ordenânças, tenho desfeito ou em dar ordem as estabeleci, e porque extramuros desta praça há muitos moradores, criei deles quarta companhia, que terá cada uma mais de 80 pessoas, boas e más". Disse ainda que formou um "corpo dos estudantes a parte; [e] com um cabo de 120 mulatos, forros e cativos, fiz duas companhias, chamada uma do norte e outra do sul, com os seus precisos oficiais".11Fonte importante de poder local, ainda mais diante da inexistência de um conselho municipal, a ocupação dos postos principais da ordenança passou a ser disputada pelos homens eminentes da localidade, cujos expoentes eram alguns dos principais comerciantes da praça. No entanto, na Colônia, esses oficiais eram nomeados diretamente pelo governador, o que acentuou as possibilidades de formação de redes de interesses ligando os administradores régios e as elites mercantis. As informações disponíveis para o Rio de Janeiro na primeira metade do século XVIII, "indicam uma forte correlação entre o 'título' de homem de negócio e o posto de capitão".12 Esta correlação parece ser confirmada no caso de Sacramento, pois a maioria dos homens - quase todos envolvidos na atividade mercantil - que ostentou patentes de oficiais de ordenanças tinha patente de capitão. É preciso notar ainda que alguns desses capitães mercadores eram responsáveis pelo controle das estratégicas ilhas situadas no rio da Prata, a uma pequena distância da praça sacramentina, como nos casos do capitão da ilha de São Gabriel, José de Barros Coelho, do capitão da ilha Rasa, Simão da Silva Guimarães ou do capitão da ilha de Fornos, João de Freitas Guimarães. É possível que alguns desses capitães não tivessem sob seu comando mais do que os empregados de seus negócios, dado que a maior parte da população masculina encontrava-se já alistada nas tropas regulares. As patentes de capitão serviriam como distinção social, a exemplo de outras partes da América portuguesa.13O governador Luís Garcia de Bivar (1749-1760) seguiu a política de seu antecessor. Novamente, facções da elite local forjaram alianças com o representante do poder régio, único expediente de manifestação política institucional que era possível na Colônia. Os excluídos da rede que envolvia o governador compunham "um bando de mercadores" e publicaram, em 1754, uns "capítulos escandalosos e infamatórios" acusando Bivar de toda sorte de irregularidades. Na sua defesa, escreveu o governador que "culparam-me de ambicioso e de fraudador da Fazenda de S. M.", mas "todo este povo sabe que não faço negócio algum, e que os meus criados estão pobres".14Sem saber em quem acreditar exatamente ou procurando obter uma informação menos parcial, o secretário de Estado Diogo de Mendonça Corte Real solicitou alguns esclarecimentos ao capitão-general Gomes Freire de Andrada, então envolvido na demarcação do Tratado de Madri e, por esse motivo, localizado na Colônia. Atento às possibilidades de descaminhos, Gomes Freire não pôde deixar de comentar que "a residência de catorze meses em praça tão pequena me deu a ver que aquele governo furtivamente pode dar interesses ao Governador e seus dependentes". Gomes Freire fez interessante apreciação sobre os administradores da parte meridional da América portuguesa ao afirmar que "O estudo dos Governadores do Sul é todo eximirem-se da jurisdição do General; fazendo ver às tropas e povos que deles tudo depende". Assim, em decorrência "da falta de subordinação é que nascem alguns dos interesses e liberdades dos Governadores". Em outras palavras, no caso da Colônia do Sacramento, o problema maior era a excessiva concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa, pois o governador era também o vedor geral, controlando o abastecimento e pagamento das tropas. Observador perspicaz, o capitão-general Andrada informou que "como o Governador vai caindo em achaques, os seus criados se interessam enquanto podem". Dois aspectos mais gerais da administração portuguesa nos trópicos se destacam nos comentários do futuro conde de Bobadela: primeiramente, a constatação de que a descentralização da autoridade era sistêmica, o que fazia com que os governadores tivessem uma autoridade e poder desproporcionados ao seu cargo. Mais ainda, mostra a importância da "cultura da evasão" no contexto americano, em que a combinação de fatores geográficos, venalidade e oportunismo resultaram numa permeabilidade que favoreceu tanto a prática do contrabando quanto ganhos ilícitos na ocupação de determinados cargos administrativos.15O brigadeiro Vicente da Silva da Fonseca (1760-1762), que sucedeu a Bivar, deixou uma impressão condescendente acerca das práticas administrativas do governador recém-falecido.16 Em uma carta ao secretário de Estado, o novo governador relatava as diversas irregularidades que encontrara na Colônia, além de "outros muitos roubos e descaminhos evidentemente claros, não que neles entrasse o meu antecessor". Segundo o novo governador, as pessoas "se aproveitavam da caduca idade, que consigo traz esquecimentos", além de "uma nociva bondade, de que todos se abusavam e se metiam no governo".17 Cabe notar que as redes de poder frequentemente se cruzavam com as redes mercantis na Colônia do Sacramento, fato que não escapava à Coroa e que fez com que ela mantivesse os governadores por longos períodos na administração da praça. Na prática, dificilmente elas eram diferenciadas, pois nas sociedades do Antigo Regime, que eram governadas mais pelos homens do que pelas instituições, notamos que as redes de relações constituíam um elemento fundamental do capital social e da capacidade de ação que os poderosos poderiam mobilizar em seu proveito. Assim, as redes de relações também podem ser vistas como redes de poder.18Com o Tratado de Madri (1750) e a nova política implementada pelo secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, as realidades da Colônia do Sacramento e do estuário platino sofreram profundas mudanças, tendo em conta a aceleração do povoamento do litoral de Santa Catarina e principalmente do Rio Grande de São Pedro. Diante da desconfiança do valido de dom José I em relação às possibilidades de execução do tratado de limites, a cidadela platina passou a sofrer os prejuízos das decisões de Lisboa. Em face da dificuldade de manutenção da Colônia, a Coroa modificava sua geopolítica, pautando-a agora pela ocupação efetiva da terra, em curso desde a vila de Curitiba, mas igualmente pelo litoral catarinense e nos Campos de Viamão. Abandonou-se a opção por enclaves como Sacramento, estimulando a ocupação contínua do território ao aproveitar-se do movimento iniciado pelos paulistas e duplicado pelos lagunenses.Paulatinamente preterida pelo Rio Grande, a Colônia começou a declinar lentamente, muito embora mantivesse seu papel de praça mercantil, fortemente vinculada ao tráfico negreiro centrado no Rio de Janeiro. Foi justamente este ostensivo contrabando - somado à conjuntura decorrente da Guerra dos Sete Anos (1756-1763) - que levou a Coroa espanhola a determinar nova intervenção militar no enclave platino em 1762. Não por acaso, os governadores desta última fase da praça (1760-1777) passaram por grandes atribulações, diante do continuado estado de beligerância. Vicente da Silva da Fonseca, que capitulou diante das forças espanholas em 1762, além da perda do cargo, terminou os seus dias na prisão do Limoeiro, em Lisboa.19 O último governador da Colônia, Francisco José da Rocha (1775-1777), ao capitular frente ao ataque espanhol de 1777, foi julgado por crime de lesa-majestade e condenado à morte. A pena foi comutada em degredo perpétuo para Angola, onde se suspeita que tenha passado seus últimos dias de vida.20Na Colônia do Sacramento, a figura do governador, sem a contrapartida de uma câmara municipal e considerando o poder que este exercia sobre o oficialato de ordenanças, acumulou uma autoridade incontestável que praticamente monopolizou o poder decisório e era ampliada pela distância que separava a praça platina do Rio de Janeiro e de Lisboa. Logo nos primeiros meses do governo de Pedro José de Figueiredo Sarmento (1763-1775), o vice-rei conde da Cunha informava ao então conde de Oeiras que a "excessiva bondade deste Governador não só deixa praticar os antigos usos e maus costumes que havia naquela praça, mas que nela inova outros mais perniciosos". Disse ainda que "não haverá cabedal que baste nesta Provedoria para saciar a cobiça do seu secretário e dos seus sócios Azevedos com que logo fez parcialidade". Expondo suas limitações jurisdicionais, explicou que "não sucederia isto assim se Sua Majestade me quisesse dar uma ordem para que pudesse tirar desses e outros semelhantes governos, os seus governadores, e mandá-los presos, para esta capital, ou remetê-los para essa Corte".21Os temores do vice-rei se confirmaram nos anos seguintes. Em um conjunto de cartas enviadas ao Conselho Ultramarino pelo capitão da ilha de Fornos, o negociante João de Freitas Guimarães, surgiu denúncia contra um grande número de indivíduos que ocupavam importantes cargos administrativos, aliados do governador Sarmento, acusados de extrair indevidamente bens da Fazenda Real para tratos ilícitos e usos privados. Além da própria figura do governador, as acusações se dirigiram, entre outros, contra dois almoxarifes da Fazenda Real que se sucederam neste cargo, além do escrivão da Fazenda Real, do escrivão dos Armazéns Reais, do juiz da Alfândega e do próprio sargento mor da praça. Esta "parcialidade" contou, por sua vez, com a permissividade e a intervenção, quando necessária, do governador Sarmento. O alcance da autoridade empunhada pelo governador vergou a estrutura administrativa local, sufocando qualquer manobra de oposição. João de Freitas Guimarães, por consequência das denúncias que fez, foi destituído do cargo que ocupava e preso em sua própria casa. Neste sentido, Dauril Alden já lembrava que os administradores coloniais tendiam a se tornar "vetores" de grupos econômicos rivais, identificando-se com aqueles que dominavam a região específica que administravam. Mais ainda, este caso evidencia que a formação de "parcialidades" ou "bandos" não estava necessariamente associada à existência do poder concelhio, já que não havia uma câmara na povoação.22Rumo ao sul: o Rio Grande de São Pedro, a fronteira viva da monarquia lusaEnquanto em Colônia a supremacia dos governadores era evidente, a ocupação do território meridional a partir do sertão de Curitiba mostrou-se mais complexa, oferecendo bastante espaço às lideranças locais. Na segunda metade do século XVII, famílias oriundas das vilas de São Paulo, Santos e São Vicente, em movimento de caráter mais espontâneo do que oficial, deslocaram-se para o sul, dando início aos povoados de Curitiba, no planalto, de São Francisco do Sul e Laguna, na costa litorânea, e Desterro, no centro ocidental da ilha de Santa Catarina. Políticas mais sistemáticas da monarquia portuguesa para a incorporação desses territórios ocorreram somente no século seguinte, em especial após a metade dos Setecentos quando a alteração da geopolítica lusitana viu na ocupação contínua do território uma estratégia de conquista mais efetiva. Este dado é de fundamental importância para compreender o funcionamento administrativo no extremo sul, pois em grande medida sua trajetória diz respeito ao processo de implantação deste aparato.As povoações surgiram no fluxo da corrente migratória a partir de São Paulo, acompanhando o caminho das tropas de vacuns e muares que se dirigiam para Sorocaba e daí para as minas de ouro do centro do Brasil. Nesse movimento, a Coroa operou a elevação ao estatuto de vila de antigos assentamentos bandeirantes que gradativamente avançaram para o extremo sul. A iniciativa de ampliar terras, procurar metais preciosos e escravizar indígenas foi responsável pela ampliação do território por súditos portugueses. A sociedade que se criou reproduziu essas práticas, mantendo por longo tempo ligações com as principais famílias paulistas.23 As câmaras das vilas de Curitiba, Laguna e Desterro não raro foram ocupadas por ramos dessas famílias que atribuíam a si tal privilégio mediante seus méritos de conquistadores, quando não eram completamente dominadas por estes. Enquanto isso, como já vimos, a Colônia do Sacramento, sob direto controle da Coroa portuguesa, teve as reivindicações de sua população para instalação de uma câmara sistematicamente recusadas, o que sugere perspectivas diferentes para cada localidade.Na primeira fase da expansão destaca-se justamente uma presença reduzida da Coroa, visto que as capitanias de Paranaguá e de São Vicente ainda pertenciam a donatários, passando à monarquia somente com a criação da capitania de São Paulo e Minas do Ouro em 1709. Nesse sentido, a criação da vila litorânea de Paranaguá (1646) e da sertanista Curitiba (1693) deveu muito pouco ao poder régio, marcando-se como iniciativa de poderes privados, visto que o proprietário da capitania dispunha de plenos poderes para tanto. Destaque-se a diferença entre "povoar" e "criar vila", já que a primeira expressão se refere ao assentamento humano, enquanto a segunda contempla a mudança de estatuto jurídico com a implantação de uma câmara e a delimitação de sua jurisdição. A implantação de vilas a partir do povoamento prévio e da expansão vicentina e paulista (para diferentes regiões) desmente a ideia de que a criação dos municípios na América lusa precedeu o povoamento do território, do que resultaria a modelagem da atividade econômica e do estabelecimento social pelo ordenamento jurídico.24As vilas litorâneas de Laguna e Desterro eram igualmente representantes do avanço paulista. Laguna (vila a partir de 1714), no litoral catarinense, era, depois da Colônia do Sacramento, a povoação portuguesa mais meridional da América e os soldados e alimentos que partiam em direção à praça platina integravam o amplo espaço entre ambas. O povoado serviu de ponto de partida para expedições exploratórias e de caça ao gado bovino selvagem que terminaram por ocupar em definitivo a região dos Campos de Viamão originando a capitania do Rio Grande de São Pedro. Laguna devia sua existência aos esforços de Domingos de Brito Peixoto, enquanto Desterro fora povoada por Francisco Dias Velho, por volta de 1675, sendo criada vila em 1726. Ambos eram oriundos de antigas famílias vicentinas, o que indica a importância desta corrente de povoamento. Esta ligação significa que os habitantes do extremo sul reproduziram a ocupação espacial praticada por seus antecessores, baseada na contínua apropriação de terra, na exploração de mão-de-obra indígena e na perseguição das riquezas minerais.25Após a elevação de Desterro, o ânimo em criar novas vilas na região meridional arrefeceu, seguindo-se um prolongado intervalo no processo. As vilas catarinenses, nessa altura, respondiam ao governador de São Paulo, suficientemente distante para que pudessem manter suas prerrogativas e alimentar suas disputas. As pretensões de Lisboa, contudo, começaram a alterar-se com o transcorrer dos Setecentos. O interesse sobre a porção meridional da América aumentou, alterando a política sobre a região. A fundação do forte de Jesus Maria José (1737) na chamada barra do rio Grande (atual lagoa dos Patos) foi o ponto de inflexão da política platina portuguesa, logo seguida pela criação do governo de Santa Catarina em 1738, desvinculado do de São Paulo, mas subordinado ao do Rio de Janeiro. Tomadas no reinado de dom João V, tais decisões visaram oficializar e consolidar a soberania portuguesa sobre o extenso espaço compreendido entre a capitania paulista e o estuário do rio da Prata. O auxílio a Colônia do Sacramento com homens e alimentos era outro ponto vital, a fim de minimizar o bloqueio espanhol. O poder jurisdicional de São Paulo foi reduzido de modo que as pequenas vilas do sul foram entregues ao controle de comandantes militares diretamente subordinados ao governador e capitão general do Rio de Janeiro e, após 1763, ao vice-rei do Estado do Brasil. O controle que essas autoridades, sobretudo os vice-reis, exerceram sobre os governadores subalternos do sul foi não apenas nominal, mas efetivo, de maneira, portanto, distinta da subordinação existente entre os governadores das capitanias gerais e os vice-reis, que permaneceu no plano formal.26A efetiva ocupação da região do canal do rio Grande pretendeu encerrar o hiato espacial entre Laguna e Colônia do Sacramento. Com esse intento a expedição enviada pela Coroa e destinada originalmente a desembarcar na região de Montevidéu ocupou as duas margens da barra do rio Grande no início de 1737, sob o comando do brigadeiro José da Silva Pais que veio a ser o primeiro comandante do novo território lusitano.27 Dentro da nova lógica de ocupação efetiva, Portugal utilizou uma estratégia híbrida para a localidade: ao mesmo tempo fortaleza militar e povoação, com habitantes civis dedicados à lavoura e à pecuária. Juridicamente, o estabelecimento era definido enquanto comandância militar, respondendo ao Rio de Janeiro, tal qual Colônia do Sacramento. Após alguns meses no comando, Silva Pais entregou o presídio a André Ribeiro Coutinho, cujo governo foi marcado pela tentativa de consolidação do domínio lusitano na região.28Somente em 1751, a povoação do Rio Grande foi elevada efetivamente à categoria de vila, diferenciando-se, dessa maneira, da Colônia do Sacramento. Antes desta data, o território meridional, incluído o dos morados do Rio Grande, estava teoricamente sujeito às "justiças" emanadas de Laguna. Todavia, os conflitos entre os comandantes militares do Rio Grande e os oficiais de Laguna foram comuns, o que sugere que a criação da nova câmara tenha decorrido destes. Como se percebe, a passagem da primeira para a segunda metade do século XVIII foi o momento de organização e afirmação dos poderes oficiais da Coroa portuguesa no sul da América, o que nem sempre ocorreu sem percalços, dado o grande número de agentes políticos envolvidos no controle da região.Alguns meses depois da instalação da vila, a comandância militar do Rio Grande era assumida pelo tenente-coronel Pascoal de Azevedo (1752-1760).29 Inaugurou-se nova conjuntura, marcada pela vinda de Gomes Freire ao sul e pelo início das tentativas de demarcação do Tratado de Madri. Se, na primeira metade do século XVIII, o território rio-grandense foi incorporado de maneira inequívoca ao Império português, na segunda metade, ocorreu a consolidação desta ocupação, marcada pelo aumento de sua importância e pelo abandono temporário das pretensões platinas. Em 1760, a comandância militar foi promovida a capitania do Rio Grande, mas ainda subordinada ao governo do Rio de Janeiro. A criação deste governo separado ocorreu em função da necessidade de maior flexibilidade para sua administração, diante da possibilidade de recrudescimento das hostilidades na fronteira. Contudo, ao manter o atrelamento ao governador do Rio de Janeiro, considerou-se a extensão dos conflitos com os espanhóis, os quais ribombaram diretamente nas negociações entre as cortes de Lisboa e Madri. Para o novo cargo de governador foi nomeado o coronel Inácio Elói Madureira que já o fora na praça de Santos. Entretanto, assim como seus colegas da Colônia que caíram em desgraça junto ao governo metropolitano, ele foi responsabilizado, juntamente com outros oficiais militares do Rio Grande, pela perda da vila para as forças espanholas lideradas por dom Pedro de Cevallos em abril de 1763. Madureira não sobreviveu muito após a trágica derrocada, falecendo na ilha de Santa Catarina no início do ano seguinte, deixando o continente em estado de convulsão.A tomada da vila do Rio Grande pelos espanhóis provocou grande perturbação na administração portuguesa, pois, além das autoridades administrativas, a maior parte da população da praça fugiu em direção ao arraial de Viamão, um movimento de êxodo que teve enormes impactos para a própria governabilidade da capitania. Cabe lembrar que Rio Grande, além de ser uma praça forte, era o único porto marítimo da capitania, o que impôs uma dificuldade logística adicional para a defesa do disputado território. Todo o abastecimento e desembarque de tropas passou a ser feito na ilha de Santa Catarina ou na vila de Laguna, com o restante sendo feito via terrestre, por largas distâncias. Anos depois, em 1775, os portugueses tiveram de forçar a entrada de sua marinha de guerra na lagoa dos Patos "debaixo do risco de muitas balas, de artilharia, que dos fortes e embarcações inimigas lhe disparavam".30 Embora arriscada, a manobra foi fundamental para a retomada de Rio Grande no ano seguinte.Instalada em Viamão, percebe-se a emergência de uma forte defesa das prerrogativas da Câmara, o que levou a novos conflitos jurisdicionais, especialmente com os ouvidores da comarca, cuja sede ficava na ilha de Santa Catarina. Um dos casos mais graves aconteceu nos anos de 1767/1768, quando o então ouvidor Duarte de Almeida Sampaio teve a sua correição suspensa em função de uma articulação que envolveu a Câmara, o provedor da Fazenda e o governador da capitania, José Custódio de Sá e Faria (1764-1769). Revoltado com o fato, que tomou como uma afronta à sua jurisdição, o ouvidor escreveu longa carta ao vice-rei conde de Azambuja, em que relatou os sucessos que tiveram como consequência a sua retirada do continente do Rio Grande.31 Para tanto, historiou ao vice-rei uma sucessão de irregularidades, que tiveram início já em 1763, quando tentou pela primeira vez fazer correição na remota capitania meridional. Naquele ano, fora desaconselhado pelo governador Inácio Elói Madureira que alegou que a região "era fronteira e existiam guerras entre o nosso Reino e o de Castela".Transferida a Câmara para Viamão, notou o ouvidor que "continuaram aqueles juízes ordinários no exercício de seus ofícios e continuariam ainda hoje se os deixassem". Conforme a denúncia, os oficiais camarários mancomunaram-se com o antigo escrivão da Câmara, Inácio Osório Vieira, que, em 1765, fora nomeado provedor da Fazenda. Segundo o ouvidor, continuou "Inácio Osório sendo o cabeça de toda aquela parcialidade, fazendo com que dela fossem sempre conservados os juizes, para eles os dirigir". O mais grave eram as irregularidades nas quais o "bando" estava envolvido, pois era preciso "prover sobre as arrecadações dos bens dos ausentes e dos órfãos de que me fizeram várias queixas e registros, assim como sobre as mesmas Justiças, por eles terem perdido na invasão do Rio Grande os Livros, em que existiam os Provimentos das correições, tanto meus, como de meu antecessor".Em setembro de 1767, o ouvidor Sampaio solicitava à Câmara "aposentadoria em sua chegada", mas, diante do seu afã investigativo, ele foi visto como persona non grata pelos poderosos locais. Segundo o magistrado, "se resolveu o dito governador impedir-me não só a referida Correição, mas todo o exercício da minha Jurisdição naqueles Continentes", escrevendo à Câmara "ordenando-lhe me não obedecesse". Revoltado com a desobediência dos oficiais camarários e do governador, ele achou mais conveniente retirar-se "instantaneamente" do Continente, certamente em função das ameaças que deve ter sofrido. Ao tentar combater tais desvios, o ouvidor teve sua correição impedida, numa demonstração de força do poder local articulado com autoridades régias. Antes de estranhar tais envolvimentos, deve ser lembrado que a construção de redes de relações pessoais sobre uma base local era um dos principais recursos utilizados pelos representantes da Coroa para assegurar o funcionamento das estruturas formais da autoridade monárquica.32 No universo lusitano, a governabilidade era alicerçada sobre a combinação tensa e irregular entre os seus diversos poderes e mecanismos administrativos, elemento que deu margem às disputas que acabamos de relatar.33A condição de guerra viva entre 1763 e 1777, a invasão da ilha de Santa Catarina neste último ano e os empecilhos lançados pela Câmara e pelo governador resultaram em que nenhuma correição fosse efetivada no Rio Grande até 1780. Quando finalmente ocorreu, a fiscalização incomodou tanto oficiais régios quanto camarários. O governador Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara (1780-1801) procurou embaraçar a entrada do ouvidor nos anos de 1783 e de 1785, afirmando ao vice-rei dom Luiz de Vasconcelos e Souza (1779-1789) que a mesma traria mais prejuízos do que benefícios por não ter a população se recuperado dos reveses da guerra recente. O vice-rei acatou parcialmente o pedido, autorizando o ouvidor a entrar na capitania para investigar crimes de morte, mas "sem praticar nesse Continente ato algum de correição, vista a boa regularidade" com que o governador mantinha os povos.34 Já os vereadores foram duramente criticados na correição de 1780, recebendo uma longa lista de admoestações sobre sua atuação. Contrariados, escreveram ao Desembargo do Paço a fim de livrarem-se de algumas das imposições.35 Fica visível o ambiente de intensa disputa pelas autonomias de cada ramo administrativo que, muitas vezes, mais competiram entre si do que operaram de forma coordenada para um mesmo fim. Essa incoerência imediata, contudo, era fomentada pela própria Coroa portuguesa que assim mantinha todos os seus servidores sob vigilância.Conflitos e disputas jurisdicionais como estes não eram exclusivos do extremo sul da América, ocorrendo em diversas outras partes.36Contudo, o povoamento tardio do Rio Grande e sua condição de beligerância com os espanhóis fez com que a estrutura administrativa estivesse ainda em implantação até inícios do século XIX, fato que alimentou as incertezas e as superposições de autoridades.37 Após trinta anos isentos de correições, tanto a população quanto a Câmara e o governador procuraram evitar o ingresso de novo participante no conturbado jogo político da capitania. A subordinação ao vice-rei do Estado do Brasil no Rio de Janeiro também adicionou um importante ator político decisivo nas decisões referentes ao território e sua população. Por fim, a proximidade ameaçadora dos espanhóis mobilizou grande parte da atenção dos governadores, ora servindo como justificativa para irregularidades, ora impedindo-os de agir sobre outros poderes.Dentre os homens responsáveis pelo governo da região, José Marcelino de Figueiredo (1769-1779) enfrentou as maiores atribulações, sendo responsável pela capitania durante a maior parte do período de guerra contra os espanhóis. Seu governo sugere que o governador do Rio Grande era uma importante peça do sistema administrativo, mas estava longe de ser a maior autoridade. Além de ter de responder ao vice-rei no Rio de Janeiro, Figueiredo viu sua autoridade em assuntos militares limitada pela presença do tenente-general João Henrique Böhm e do brigadeiro Jacques Funk, oficiais mercenários responsáveis por coordenar as operações de reconquista da vila de Rio Grande. O controle sobre as forças militares da capitania dividia-se de forma desigual entre os três oficiais, sendo a maioria dos postos de capitão, alferes e tenente controlada por membros da elite local natural da região, o que adicionava mais uma variável à difícil tarefa de enfrentar o inimigo. A bem-sucedida retomada de Rio Grande em 1776 só foi possível mediante a tolerância com irregularidades cometidas pelos oficiais naturais do Continente do Rio Grande ao longo dos anos de conflito, em particular, a frequente prática do contrabando de gado.A assinatura do Tratado de Santo Ildefonso em 1777 trouxe alguma paz ao extremo sul, mas foi a partir desta que aumentaram os confrontos entre Marcelino de Figueiredo e a Câmara, localizada nessa altura no povoado de Porto Alegre. Livre dos desafios da guerra, o governador avançou sobre os vereadores, buscando dobrá-los à sua autoridade. Sobre isso os oficiais queixaram-se à rainha dona Maria I, lamentando ingerências sobre os rendimentos do conselho, pois quando "o dito Governador quer fazer algumas obras, as quais não pode fazer com o dinheiro pertencente ao Real Erário, manda chamar à Câmara e os obriga a fazer o que ele quer".38 Lamentaram a intervenção sobre a aplicação da justiça da qual "se tem feito várias queixas, de que o Governador não quer dar licença para serem executados os militares, vindo por esta forma a serem os mesmo absolutos, sem respeito às Justiças, por serem favorecidos do Governador", pois dera ordens aos juízes e seus escrivães "que não processem as causas; mas sim manda vir a sua presença as partes, e o que não é seu protegido, fica vencido". Num retrato dramático disseram ser "poucos os dias que não faça violência; a justiça não tem jurisdição alguma, por não querer que esta faça senão o que ele determina".39 Segundo tal relato, o governador possuía seu grupo de apoio, centrado nos oficiais militares, o que o encorajou a desprezar as prerrogativas do poder concelhio.O fim da guerra não resolveu a insólita situação da administração local, cuja Câmara permanecia deslocada de sua sede original. O conselho operou na vila de Rio Grande de 1751 até 1763, quando passou a Viamão, uma freguesia rural estabelecida em 1747.40 Não fosse suficiente, a instituição demonstrou vocação itinerante, sendo novamente transferida (junto com os demais aparelhos administrativos), mas não para sua locação original, à qual jamais retornaria. No ano de 1773, devido a conflitos entre a Câmara e o governador José Marcelino de Figueiredo, o conselho se trasladou de Viamão para a incipiente povoação de Porto Alegre que, então, se tornou a nova capital da capitania. A reconquista da vila de Rio Grande pelos portugueses, em 1776, não findou este confuso cenário. Ainda que a sede da vila voltasse ao controle luso, a Câmara estava situada em outra localidade: a concorrência das monarquias ibéricas presenteou o Rio Grande de São Pedro com a peculiaridade de possuir uma câmara deslocada da sede do termo da vila.41Não obstante as duas mudanças de sítio, a Câmara permaneceu como referente à vila de Rio Grande, ainda que a denominação documental dirija-se a seu local de assentamento, sendo chamada de Câmara de Viamão ou de Porto Alegre. Embora as autoridades multiplicassem os pedidos de correção dessa condição e de criação de novas vilas, a Coroa não demonstrou interesse em retificar a situação. O cenário só se alterou com a chegada da família real, pois, em 1810, Porto Alegre tornou-se oficialmente vila e Rio Grande recebeu uma câmara própria, além de serem criadas as vilas de Rio Pardo e de Santo Antônio.Embora o desembarque de dom João VI no Rio de Janeiro ligue-se diretamente à crise política provocada pela marcha napoleônica, o príncipe regente trouxe consigo o projeto de um forte e sólido império americano, defendido com veemência por dom Rodrigo de Sousa Coutinho. Tal plano incluiu, dentre outras iniciativas, a incorporação de porções significativas do vice-reino espanhol do rio da Prata, o que dotou o Rio Grande de São Pedro de uma importância estratégica sem precedentes.42 O novo enfoque explica sua elevação a capitania-geral no final de 1807. Logo após, foram finalmente criadas as novas vilas, o que multiplicou o número de câmaras na região. As inovações administrativas não só reorganizaram as ferramentas existentes como desenvolveram novas, ao introduzir uma justiça profissional, primeiro com a criação do lugar de juiz de fora em Porto Alegre no ano de 1810 e, logo em seguida, com a transferência para esta povoação da sede da comarca da ouvidoria de Santa Catarina e do Rio Grande de São Pedro. A região foi inserida em definitivo ao construto político da monarquia portuguesa e preparada para servir de ponta de lança para a expansão rumo ao Prata, com as novas intervenções portuguesas na Banda Oriental.43Considerações sobre o perfil social da administração na América meridionalO poder da Câmara e dos governadores no Rio Grande de São Pedro eram contrapartidas um do outro. Embora a administração da capitania não se restringisse a estes cargos, eles simbolizam palcos de atuação política bastante distintos, cujos atores divergiram tanto em legitimidade e competências quanto em extração social. A análise do perfil social desses homens nos conduz à compreensão da valorização e hierarquização dessas conquistas na monarquia portuguesa de maneira geral e na América meridional, em particular. Estudos sobre a origem social de governadores, vice-reis e vereadores vêm crescendo sistematicamente nos últimos anos, tanto no Brasil quanto em Portugal, afortunadamente em diálogo próximo. Contudo, no estágio atual, eles operam, via de regra, em searas separadas. De um lado, temos trabalhos que abordam os governadores e vice-reis e, de outro, os oficiais das câmaras.44 Tentemos aproximar algo dos mesmos para a realidade do Rio Grande de São Pedro.A investigação sobre as origens sociais dos ocupantes de governos atenta igualmente para sua circulação entre os cargos e para a hierarquia política e espacial destes. Os governadores-gerais da América portuguesa, por exemplo, foram recrutados dentre "os fidalgos mais selectos e politicamente significativos".45 Já nas capitanias inferiores ou subalternas, a percentagem de fidalgos decai vertiginosamente, compondo mais a exceção do que a norma. Dessa forma, a extração social dos governadores acompanha a importância da capitania para a qual era destinado. Neste sentido, o extremo sul não figurou entre as joias mais brilhantes da Coroa portuguesa.Os governadores da Colônia do Sacramento e do Rio Grande provieram de famílias de pequena nobreza ou mesmo de outras mais humildes e galgavam posições por meio de serviços prestados ao monarca. Os governadores da Colônia eram quase sempre fidalgos, embora se enquadrassem na condição de "fidalgo pobre" (caso de Francisco Naper de Lencastre) ou tivessem origens suspeitas, como Sebastião da Veiga Cabral que tinha ascendência cristã-nova. Os governadores do Rio Grande tinham procedência mais modesta e até origens mecânicas (José da Silva Pais e José Marcelino de Figueiredo). O brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara foi um dos poucos fidalgos efetivos. Um caso destoante é o de Rafael Pinto Bandeira, um natural da terra e representante da elite sul rio-grandense que chegou a governador interino por duas vezes, entre 1784-86 e 1790-93.A diferenciação de origem aparentemente refletiu-se nas patentes militares dos nomeados. Nas capitanias-gerais eram designados governadores e capitães-generais. Quando ocorria de ficarem no posto com uma patente inferior, suplicavam pela promoção, baseados justamente no "costume" de antecessores de ostentar tais graduações. Na Colônia do Sacramento, encontramos mestres de campo ou brigadeiros e, no Rio Grande, manteve-se o patamar de tenentes-coronéis e coronéis. Se, na primeira, a condição de praça militar explica a graduação de seus comandantes, o desenvolvimento e aumento de importância do segundo justifica que a patente de brigadeiro se torne comum mesmo entre os governadores interinos a partir de 1780. De toda forma, em ambos os casos, a nomeação ao cargo estava ligada ao exercício da carreira militar, conditio sine qua non para tal ocupação. Há que se destacar, por fim, a ocorrência de longos governos que atingiram uma média de dez anos na Colônia, o dobro do tempo médio em que ficavam nos seus postos os administradores coloniais do Rio Grande de São Pedro.As características sociais dos oficiais da Câmara rio-grandense destoaram das dos governadores. Primeiramente, eram de origens acentuadamente mais modestas. Do total de 166 oficiais que participaram efetivamente do conselho entre 1767 e 1828 a maior porcentagem era de nascidos em Portugal continental (mais de 40%), enquanto os que haviam nascido no próprio Rio Grande compunham quase inexpressivos 3,6%. Esta proporção indica que a instituição era um reduto de migrantes de outras regiões, incluídas as capitanias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e mesmo a Colônia do Sacramento. Tal característica não foi compartilhada por outros conselhos americanos, tais como os do Rio de Janeiro, Recife, Olinda e Salvador.46Ao contrário de outros conselhos americanos, nos quais os naturais da terra dominavam os cargos camarários, no extremo sul, a maioria dos vereadores e juízes ordinários era de reinóis. Destes, a maioria esmagadora provinha do Minho, a região ao norte de Portugal na qual a combinação entre famílias numerosas e a pequena propriedade de terra produziu uma população excedente com poucas opções econômicas. Aos filhos homens não herdeiros restaram alternativas como o sacerdócio e a migração para além-mar. A constante presença de naturais dessa região entre os camaristas em Viamão ou Porto Alegre sugere que o extremo sul da América ofereceu mais atrativos do que a carreira eclesiástica.As opções econômicas distanciaram os camaristas ainda mais dos governadores. Estes demostraram ser homens de armas, aos quais o comércio estava vedado e só se realizou mediante desobediência das instruções metropolitanas. Em Sacramento, a interferência e a participação em atividades mercantis lícitas ou não foram bastante frequentes. Para o Rio Grande não faltam acusações de prática de contrabando e roubo de que seriam cúmplices certos governadores. Contudo, em ambos os casos, o comércio não era a atividade econômica oficial dos nomeados para o governo. Os "homens bons" da Câmara, por sua vez, eram majoritariamente negociantes. Entre 1767 e 1828, ao menos 48% dos camaristas exerceu a atividade mercantil em algum momento de sua vida. Não significa que não fossem proprietários de terras e criadores de gado, pois, em muitos casos, nota-se a diversificação das atividades econômicas, mostrando-se os mercadores sulistas afinados com os congêneres de outras regiões da América lusa. Entretanto, o grande número de comerciantes dentro da Câmara chama a atenção, sendo o Rio Grande de São Pedro uma sociedade marcadamente rural, cuja maior riqueza assentava-se na criação de animais para transporte e para produção de charque. No conselho, contudo, a primazia esteva nas mãos dos homens responsáveis por fechar o circuito comercial dos criadores de animais com os mercados do centro do Brasil, uma função que assumiu vulto com o crescimento da economia sul rio-grandense ao final dos Setecentos. Aqui, o conselho sulista não divergiu de seus pares: Rio de Janeiro, São João del Rei, Recife e São Paulo também apresentaram expressivo número de mercadores no século XVIII e início do XIX.No comparativo com a Colônia do Sacramento, há aproximações e discrepâncias. A principal diferença é a de que, ao dispor de uma Câmara, os comerciantes do Rio Grande tiveram um canal estável para manifestar-se politicamente, não dependendo de alianças ou da boa vontade do governador. Como suas congêneres, a instituição sulista possuiu o privilégio de escrever diretamente ao rei e não raro o mesmo foi utilizado. Após a invasão espanhola de 1763, solicitaram a exclusividade na criação de muares no território americano e a extinção de impostos sobre o gado bravio, a fim de reconstruir suas dilapidadas fortunas. Segundo eles, se dádiva fosse concedida tornar-se-iam "reciprocamente gostosos, e obedientes se darão os parabéns de viverem debaixo da Real proteção, benéfica, soberana e compassiva".47 Em certa ocasião, a Câmara não apenas escreveu ao seu monarca como enviou um representante a Lisboa, denominado "Procurador da Câmara, e de todos os Moradores da Capitania do Rio Grande do Sul, que tendo presentemente dois navios fretados para se carregarem de sal ser transportado para o Porto da Ilha de Santa Catarina".48 O sal destinava-se às charqueadas sulistas, gerando o principal produto de exportação e atendendo aos interesses mercantis enraizados no conselho. A estratégia de utilizar não somente correspondência, mas um enviado especialmente encarregado da tarefa mostra a capacidade de articulação dos vereadores-comerciantes do Rio Grande de São Pedro. A capacidade desses homens de intervir sobre a sociedade não se extinguiu na atuação camarária, pois os mesmos ocupavam os altos postos das tropas de ordenanças, da mesma forma que ocorria em Sacramento. Como capitães e alferes eles trabalhavam "acomodando as contendas que [a] cada passo acontecem entre os habitantes do seu distrito", o que multiplicou sua capacidade de organizar a população.49Em caráter de encerramento, é oportuno considerar que a diferença de extração social entre governadores e camaristas exclui, em ambos os casos, a participação política de camadas realmente populares. Os aptos às vereanças, frequentemente chamados "homens bons" ou "cidadãos", ocupavam uma zona intermediária entre o estrato popular propriamente dito e as primeiras camadas da nobreza lusitana. Se, no Rio Grande de São Pedro, eram, em sua maioria, imigrantes de primeira geração, não gozando de antiguidade na terra, eles não figuram, por outro lado, como aventureiros, pois chegaram à região com garantia de colocação econômica por meio do recrutamento de novos comerciantes. A progressão na carreira mercantil os levou posteriormente a ingressar no órgão administrativo local, um sinal de aceitação, visto que das eleições camarárias participavam somente os estratos mais abastados da comunidade, grande parte deles composto justamente por outros comerciantes recém-migrados. Era assim um nicho de poder próprio, já que a elite natural da terra optou, em sua maioria, por dedicar-se às tropas regulares e auxiliares, demonstrando pouco interesse nos ofícios concelhios.As origens dos administradores do Rio Grande, dessa forma, podem ser consideradas modestas apenas quando contrastadas com as de ocupantes de postos semelhantes em outras partes da monarquia lusitana. A dedicação ao real serviço, por sua vez, garantia a distinção de compor a chamada nobreza política ou civil, a qual não competia com a aristocracia de sangue, mas que igualmente não se misturava ao povo sem qualquer tipo de qualificação social. Esta clivagem permitia que, a despeito dos choques entre representantes régios e do poder local, o sistema administrativo português operasse de maneira satisfatória, isto é, controlando a maior parte da população de pobres brancos, escravos, indígenas e mestiços. Poder local e poder central, nesse sentido, apresentaram, no caso português, a semelhança de trabalhar favoravelmente a manutenção de uma estrutura social excludente e altamente hierarquizada, embora operando em esferas diferentes e nem sempre com objetivos claros em termos conjunturais. Nesse sentido, a fronteira meridional da América, embora portadora de peculiaridades, não configurou exceção.Referências bibliográficasALDEN, Dauril. Royal government in colonial Brazil. 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São Paulo: Companhia das Letras, 2006.1A noção de "monarquia pluricontinental" tem sido utilizada por parte da historiografia portuguesa, sendo encontrável nos trabalhos recentes de Nuno Gonçalo Monteiro. Para sua apropriação pela historiografia brasileira, ver FRAGOSO, João e GOUVEA, Maria de Fátima. Monarquia pluricontinental e repúblicas: algumas reflexões sobre a América lusa nos séculos XVI-XVIII. Tempo, vol. 14, nº 27, jul/dez. 2009, p. 49-63. Por outro lado, tem sido proposto o conceito de "monarquia policêntrica" para compreender as formações políticas ibéricas: "...these political entities were polycentric, that is, that they allowed for the existence of many different interlinked centers that interacted not only with the king but also among themselves, thus actively participating in forging the polity. Rather than national, proto-national, or 'colonial', they were multi-territorial". CARDIM, Pedro et alli. (ed.). Polycentric monarchies - How did early modern Spain and Portugal achieve and maintain a global hegemony? Brighton: Sussex Academic Press, 2012, p. 4.2O estudo da administração colonial voltou a adquirir relevância nos últimos anos, tendo gerado um profícuo debate historiográfico que tem renovado este campo dos estudos históricos. O conceito de "pacto colonial" vem sendo revisto, enfatizando-se a dinâmica da negociação entre os colonos e a Coroa portuguesa. O próprio "antigo sistema colonial" vem sendo confrontado com a noção de um "Antigo Regime nos trópicos". Para um resumo da discussão, ver SOUZA, Laura de Mello e. O sol e a sombra; política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 27-77; HESPANHA, A. M. Antigo Regime nos trópicos? Um debate sobre o modelo político do Império colonial português. In: FRAGOSO, João e GOUVÊA, Maria de Fátima (org.). Na trama das redes - política e negócios no Império português, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 43-93 e FRAGOSO, João. Modelos explicativos da chamada economia colonial e a ideia de monarquia pluricontinental: notas de um ensaio. História (São Paulo). Franca: Unesp, v. 31, n. 2, jul/dez 2012, p. 106-145.3ALDEN, Dauril. Royal government in colonial Brazil. Berkeley e Los Angeles: University of California Press, 1968, p. 50.4Não é objetivo deste artigo a comparação mais alargada com outros territórios de fronteira aberta na América lusa; no entanto, cabe assinalar que a fronteira sul guarda algumas diferenças inequívocas com as fronteiras oeste e norte. No caso do Mato Grosso, a historiografia recente vem destacando o seu caráter de capitania fronteira-mineira: "Ela era mineira como as Minas Gerais e fronteira geopolítica como o Rio Grande, mas se diferenciava desses dois territórios por congregar essas duas características que demarcavam a sua especificidade no cenário imperial português". JESUS, Nauk Maria de (org.). Dicionário de história do Mato Grosso - Período colonial. Cuiabá: Carlini & Caniato, 2011, p. 65. No caso da "fronteira equatorial da América portuguesa", a historiografia recente vem chamando atenção para as singularidades da experiência colonial naquela região: a distinção em relação ao Estado do Brasil, a preponderância das atividades extrativas, a importância dos povos indígenas (em termos econômicos e defensivos) e a maleabilidade da estrutura de poder. Ver SAMPAIO, Patrícia Melo e COELHO, Mauro Cezar. O Atlântico equatorial: sociabilidades e poder nas fronteiras da América portuguesa. Revista de História. São Paulo, nº 168, janeiro-junho 2013, p. 16-23.5Em recente trabalho, Mariana Flores propõe a utilização do conceito de "fronteira manejada" para pensar as especificidades do espaço sulino. Muito embora o conceito tenha sido elaborado para o século XIX, quando os Estados nacionais já estavam em processo de formação, alguns dos seus elementos são válidos também para o período colonial, levando em conta que, no século XVIII, os limites políticos ainda estavam por precisar. Segundo a autora, "a fronteira traz em si a ambiguidade de ser fim e início, separação e contato; o fato de ser separação significa que está permanentemente ratificando a existência de um centro de poder que a estabeleceu ali e que a municia com uma burocracia específica para sua manutenção; (...) habitar um espaço de fronteira incide em ter sempre presente a noção do ser estrangeiro ou do outro estrangeiro; a presença da burocracia específica do Estado, a noção clara do limite e da 'estrangeiridade' não constituem obstáculos para as relações que atravessam a fronteira. Essas relações, no entanto, serão 'transfronteiriças' porque perpassam a fronteira, mas não desconsideram as fronteiras simbólicas referentes às diferentes identidades; a fronteira não é um dado fixo, mas está sujeita à constante alteração de organização e significados e que isso incide na variação das relações constituídas nesse espaço". FLORES, Mariana [Flores] da Cunha Thompson. Crimes de fronteira: a criminalidade na fronteira meridional do Brasil (1845-1889). Tese de doutorado, PPG-História/PUCRS, Porto Alegre, 2012, p. 70.6PRADO, Fabrício Pereira. Colônia do Sacramento: o extremo sul da América portuguesa. Porto Alegre: F. P. Prado, 2002, p. 39-41; SAMPAIO, Antônio C. J. Na encruzilhada do Império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro (c. 1650 - c.1750). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003, p. 146-147.7MONTEIRO, Jonathas da Costa Rego. A Colônia do Sacramento, 1680-1777. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1937, p. 92 e 97 e ALMEIDA, Luís Ferrand de. A Colônia do Sacramento na época da sucessão de Espanha. Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1973, p. 283-288.8Segundo Possamai, "a política de povoamento através do incentivo à emigração de casais, que até então beneficiara o norte da América portuguesa, passaria a ser aplicada ao sul a partir da fundação da Colônia do Sacramento", POSSAMAI, Paulo. A vida quotidiana na Colônia do Sacramento. Lisboa: Editora Livros do Brasil, 2006, p. 257. Originalmente, a expressão "colonização dirigida" foi utilizada por COATES, Timothy J. Degredados e órfãs: colonização dirigida pela Coroa no Império português (1550-1775). Lisboa: CNCDP, 1998.9"É importante ressaltar que juridicamente Sacramento era um presídio, uma praça militar e comercial, jamais alcançando a condição de vila." PRADO, op. cit., p. 106.10Para as tropas de ordenanças, ver MELLO, Christiane Pagano de. Forças militares no Brasil colonial - Corpos de auxiliares e ordenanças na segunda metade do século XVIII. Rio de Janeiro: Editora E-papers, 2009.11Carta do governador Vicente da Silva da Fonseca. Colônia, 10 de dezembro de 1760. AHU-CS, caixa 6, doc. 520.12SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. Os homens de negócio e a Coroa na construção das hierarquias sociais: o Rio de Janeiro na primeira metade do século XVIII. In: FRAGOSO, João e GOUVÊA, Maria de Fátima (org.). Na trama das redes: política e negócios no Império português, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 470.13GIL, Tiago Luís. Coisas do caminho. Tropeiros e seus negócios do Viamão a Sorocaba (1780-1810). Tese de doutorado, PPGHIS-UFRJ, Rio de Janeiro, 2009.14Ofício do governador Luís Garcia Bivar ao secretário Diogo de Mendonça Corte Real. AHU-Colônia do Sacramento, caixa 5, doc. 480, c. 1754.15Carta do capitão-general Gomes Freire de Andrada para o secretário Diogo de Mendonça Corte Real (26.12.1754). In: MONTEIRO, Jônathas da Costa Rego. A Colônia do Sacramento (1680 - 1777), vol. II. 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Réseaux, familles et pouvoirs dans le monde ibérique à la fin de l'Ancien Régime. Paris: CNRS Éditions, 1998, p. 40. Uma rede social pode ser definida como um sistema de laços que permite englobar e também ultrapassar o conjunto de relações ou vínculos de toda natureza mantidos por um determinado indivíduo. A partir das premissas da perspectiva micro-histórica, uma sociedade não existe senão através das redes relacionais: é a existência das redes que determina a sua configuração e existência. Os diversos laços - de sangue, amizade ou de dependência - constitutivos da sociedade do Antigo Regime permitiam a todo indivíduo integrar-se dentro dos vastos sistemas relacionais existentes. Ver também MOUTOUKIAS, Zacarias. La notion de réseau en histoire sociale: un instrument d'analyse de l'action collective. Annales ESC, junho/outubro, nº 4 e 5, 1992, p. 231-245.19Ver: Breve notícia da Colônia do Santíssimo Sacramento e diário do seu último ataque pelos castelhanos - Ano de 1762. In: SÁ, Simão Pereira de. História topográfica e bélica da nova Colônia do Sacramento do Rio da Prata. Porto Alegre: Arcano 17, 1993, p. 165-192.20ALDEN, Dauril, op. cit., p. 501.21Carta do vice-rei conde da Cunha ao conde de Oeiras. Rio de Janeiro, 02 de março de 1764. AHU-RJ, caixa 71, nº 6512.22Carta do capitão João de Freitas Guimarães ao rei d. José, Colônia do Sacramento, 06 de janeiro de 1767. AHU-CS, caixa 7, nº 589; ALDEN, Dauril, op. cit., p. 386; Nas sociedades do Antigo Regime, as "parcialidades" congregavam os indivíduos identificados com uma parte daquela organização sociopolítica. Conforme o Vocabulário de Bluteau, a expressão parcialidade se referia a "bando, rancho, empenho em seguir as partes de alguém". BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino. Coimbra: Real Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1721, p. 26323HAMEISTER, Martha Daisson. O Continente do Rio Grande de São Pedro: os homens, suas redes de relações e suas mercadorias semoventes (c. 1727 - c. 1763). Dissertação de mestrado, PPGHIS-UFRJ, Rio de Janeiro, 2002.24Tal a visão de FAORO, Raimundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2001, p. 171.25KÜHN, Fábio. Gente da fronteira: família, sociedade e poder no sul da América portuguesa - século XVIII. Tese de doutorado, PPG em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2006, p. 29-62.26SILVA, Augusto da. A ilha de Santa Catarina e sua terra firme: estudo sobre o governo de uma capitania subalterna (1738-1807). Tese de doutorado, PPG/História Econômica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008, p. 151-161.27Para um estudo sobre seus governos no Rio Grande e Santa Catarina, ver PIAZZA, Walter F. O brigadeiro José da Silva Paes - estruturador do Brasil meridional. Florianópolis: Editora da UFSC / FCC Edições; Rio Grande: Editora da Furg, 1988.28BOXER, Charles R. A idade de ouro do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, p. 260-261 e 327.29MIRANDA, Márcia E. Continente de São Pedro: administração pública no período colonial. Porto Alegre, Corag, 2000, p. 55.30Consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente d. João. Lisboa, 7 de setembro de 1801. AHU-RS, caixa 5, nº 398.31Carta do ouvidor de Santa Catarina Duarte de Almeida Sampaio para o vice-rei conde de Azambuja. Desterro, s/d [1768]. ANRJ. Fundo Vice-reinado, caixa 749, pacote 3.32MOUTOUKIAS, Z. Réseaux personnels et autorité coloniale: les négociants de Buenos Aires au XVIIIe siècle. Annales ESC, nº 4 e 5, junho/outubro de 1992, p. 889-915.33BICALHO, Maria Fernanda. Entre a teoria e a prática: dinâmicas político-administrativas em Portugal e na América portuguesa (séculos XVII e XVIII). Revista de História. São Paulo, Humanitas, n°167, jul-dez 2012. CARDIM, Pedro. "Administração", "governo" e "política". Uma reflexão sobre o vocabulário do Antigo Regime. In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera L. do Amaral. Modos de governar. Ideias e práticas políticas no Império português. São Paulo: Alameda Editorial, 2005.34Carta do vice-rei Luiz de Vasconcelos e Souza ao ouvidor Manuel Pires Querido Leal. Rio de Janeiro, 1783.ANRJ, códice 104, vol. 5, fl. 6.35Carta da Câmara do Rio Grande de São Pedro a rainha Dona Maria I. Porto Alegre, 7 de abril de 1781. Apers, 2° Tabelionato de Porto Alegre, Câmara do Rio Grande de São Pedro, Livro 2, fls. 39-42.36Para a fronteira oeste da América portuguesa, trabalhos recentes destacam justamente a frequência destes conflitos. Ver, nesse sentido, JESUS, Nauk Maria de. Governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados: EdUFGD, 2011.37Segundo Russel-Wood, "isto poderia ser visto como fazendo parte de um sistema de controle e equilíbrio, mas a realidade era outra: a eficiência da administração via-se diminuída pelas incertezas quanto aos parâmetros de autoridade e aos conflitos provocados por áreas de jurisdição mal definidas ou sobrepostas". RUSSELL-WOOD, A. J. R., op. cit., p. 17138Carta da Câmara do Rio Grande de São Pedro à rainha dona Maria I. Porto Alegre, 1780. ANRJ, códice 104, vol. 2, fl. 33-35.39Carta da Câmara do Rio Grande de São Pedro ao vice-rei dom Luís de Vasconcelos e Souza. Porto Alegre, 1780. ANRJ, códice 104, vol. 2, fl. 55v.-56v .40Na acepção da época, uma freguesia era sinônimo de igreja paroquial ou paróquia, sendo "o lugar da cidade ou do campo, onde vivem os fregueses". BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez e latino. Coimbra: Real Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1712-1721, vol. 4, fl. 206. Da função aglutinadora da freguesia, referência central dos povoados, e reguladora, para registro da população, concluímos a importância que adquirira como sinônimo de recorte administrativo dentro da jurisdição da vila. Cabe ressaltar ainda que "o quadro paroquial encontrava-se (...) muito mais próximo das pequenas coletividades locais do que o municipal e possuía obrigatoriamente, ao contrário daquele, um intermediário cultural qualificado, o pároco". MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Os poderes locais no Antigo Regime. In: OLIVEIRA, César (dir.). História dos municípios e do poder local. Lisboa: Círculo de Leitores, 1996, p. 44.41COMISSOLI, Adriano. Os "homens bons" e a Câmara Municipal de Porto Alegre (1767-1808). Porto Alegre: Gráfica da UFRGS, 2008.42SILVA, Andrée Mansuy-Diniz. Portrait d'um homme d'État: d. Rodrigo de Souza Coutinho, comte de Linhares (1755-1812), vol. II. Paris: Centre Culturel Calouste Gulbenkian, 2006, p. 271-276; LIMA, Oliveira. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006, p. 371-399. Ver também, ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do império. Questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Porto: Edições Afrontamento, 1993, p. 243-260.43Ver, neste sentido, PIMENTA, João Paulo G. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos no Prata (1808-1828). São Paulo: Hucitec/Fapesp, 2002, p. 103-160.44MONTEIRO, N. G., CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda Soares da. Governadores e capitães-mores do Império atlântico português nos séculos XVII e XVIII. In: MONTEIRO, N. G., CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda Soares da (orgs.). Optima pars - Elites ibero-americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS, 2005; CUNHA, Mafalda Soares da. Governo e governantes do Império português do Atlântico (século XVII). In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera (orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império português - séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2005; SOUZA, Laura de Mello e, op. cit. GOUVÊA, Maria de Fátima. Trajetórias administrativas e redes governativas no Império português (1668-1698). In: VI JORNADA SETECENTISTA, 2005, Curitiba. Anais. Curitiba: Cedope, 2005, p. 400-414.45MONTEIRO e CUNHA, op. cit., p. 222.46Dados detalhados da comparação entre câmaras da América portuguesa podem ser vistos em COMISSOLI, Adriano. "Tem servido na governança, e tem todas as qualidades para continuar": perfil social de oficiais da Câmara de Porto Alegre (1767-1828). Topoi. Revista de História. Rio de Janeiro, v. 13, n. 25, jul-dez 2012, p. 77-93.47Carta da Câmara do Rio Grande de São Pedro ao rei dom José I. Viamão, 23 de setembro de 1771. AHU, caixa 2, nº 168.48Requerimento do procurador da Câmara e dos moradores do Rio Grande do Sul à rainha dona Maria I. Lisboa, post. 9 de junho de 1795. AHU, caixa 4, nº 298.49Carta dos oficiais da Câmara ao ouvidor de Santa Catarina. 12 de março de 1781. Apers. 2º Tabelionato de Porto Alegre, Câmara do Rio Grande de São Pedro, livro 2 , fls. 32v-33v.Datas de Publicação Publicação nesta coleçãoJul-Dec 2013Histórico Recebido15 Mar 2013 Aceito26 Ago 2013Creative Common - by-nc 4.0 Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons.

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Os bandeirantes eram homens que saiam pelos interiores do território a procura de índios e de riquezas minerais como ouro e pedras preciosas. Esses homens viviam nas matas, em expedições que contavam com 20, 30 ou mais homens.

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Os bandeirantes - os homens que participavam das bandeiras e entradas - eram principalmente paulistas, que, entre os séculos XVI e XVII atuaram na captura de escravos fugitivos, destruição de quilombos, aprisionamento de indígenas, mapeamento de territórios e na procura de pedras e metais preciosos.

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A Criação de Gado. A criação de gado tinha como objetivo suprir o mercado interno. O gado bovino fornecia o couro, a carne e, além disso, era utilizado para mover a moenda dos engenhos. Apesar de sua importância para as diversas atividades da Colônia, considerava-se a criação do gado uma atividade secundária.

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como objetivo suprir o mercado interno. O gado bovino fornecia o couro, a carne e, além disso, era utilizado para mover a moenda dos engenhos. Apesar de sua importância para as diversas atividades da Colônia, considerava-se a criação do gado uma atividade secundária.

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