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Mosaico de Imagens
Tema: O Cinema e as Artes na História
O cinema veio a revolucionar os parâmetros das artes, através dele houveram mudanças acerca do nosso cotidiano nossa cultura e a maneira na qual vemos o mundo, dessa maneira, o cinema foi uma consagração e consolidação das artes através da fotografia, da música, da dança, das animações e de muitas denominações artísticas e sob a perspectiva da arte no cinema tivemos a criação de símbolos e figuras de forma que não se consuma apenas filmes, mas tudo que está de alguma forma ligado e relacionado a esses através de quadros, almofadas, camisetas, canecas, jogos, etc. O cinema é uma constante reinvenção das artes!

Por: Danilo Pereira Fonseca

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MAPA MENTAL REFERENTE AO TEXTO: TECNOLOGIA E O ENSINO DAS ARTES
de Tatiana Fecchio
Por: Danilo Pereira Fonseca

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Trabalho audiovisual referente ao livro : Menina bonita do Laço de fita

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Trabalho audiovisual referente ao livro : Menina bonita do Laço de fita

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Sexta feira 13 ⚰️💀👹

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A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.                               Paulo Freire        

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A alegria não chega apenas no encontro do achado, mas faz parte do processo da busca. E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria.                               Paulo Freire        

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Queimadas na Amazônia - Foco de fogo na floresta amaônica na cidade de União do Sul, em Mato Grosso, no dia 4 de setembro de 2019 - Foto: Reuters/Amanda Perobelli

Setores do agronegócio e organizações-não governamentais se juntaram nesta sexta-feira (6) para pedir ações do governo federal na Amazônia, a fim de impedir o roubo de terras públicas. Segundo o movimento "Seja Legal com a Amazônia", a grilagem é a principal responsável por desmatamento e queimadas na região.

A associação dos exportadores de carne bovina (Abiec), as ONGs Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estão entre as 11 entidades brasileiras que integram o movimento que exige do Ministério da Justiça uma força-tarefa para resolver o conflito por terras no bioma.

Os organizadores afirmam que os grileiros são os responsáveis por criar um "ambiente de violência e corrupção na região, que não só destrói as riquezas naturais como intimida os empresários e produtores rurais".

De acordo com o Ipam, cerca de 40% do desmatamento em 2018 ocorreu em florestas públicas (unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas não destinadas).

"Vale lembrar que o desmatamento ilegal está associado a outros crimes, como os incêndios florestais para abertura de novas áreas, grilagem de terras, trabalho escravo e conflitos com nativos e comunidades locais, agravando a violência no campo", disse o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães, no comunicado de lançamento da campanha.

Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), afirmou à agência Reuters que algo deve ser feito para evitar danos ao setor agrícola do país como represália aos incêndios na Amazônia.

"Não vi contratos sendo cancelados em nenhum setor; as exportações continuam. Mas a luz vermelha está piscando", disse Brito, mesmo após duas grandes marcas de moda suspenderem compras de couro do Brasil.

"Se a ação não for tomada, se o discurso não mudar, se a retórica não mudar, as coisas podem piorar", continuou o presidente da Abag.

Status para terras públicas

A campanha também pede que outra força-tarefa examine as florestas em terras públicas às quais não foi atribuída nenhuma reserva ou outro status.

Aproximadamente 650 mil km² de floresta no Brasil - uma área quase o dobro do tamanho da Alemanha - não têm designação, de acordo com o Ipam.

De acordo com o diretor do instituto, André Guimarães, todas as florestas devem receber designações com base no que são mais adequadas. "Por exemplo, se contiver espécies sensíveis, uma floresta poderá ser protegida como reserva ou parque nacional", disse.

"Outras poderiam ser designadas como florestas nacionais ou áreas de concessão para a exploração sustentável de madeira", completou Guimarães.

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Setores do agronegócio e ONGs se unem e pedem ação na Amazônia contra grileiros

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Queimadas na Amazônia - Foco de fogo na floresta amaônica na cidade de União do Sul, em Mato Grosso, no dia 4 de setembro de 2019 - Foto: Reuters/Amanda Perobelli Setores do agronegócio e organizações-não governamentais se juntaram nesta sexta-feira (6) para pedir ações do governo federal na Amazônia, a fim de impedir o roubo de terras públicas.

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PARTIDAS

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), disse ontem em vídeo postado no Twitter que "determinou" que os organizadores da Bienal Internacional do Livro do Rio recolham a obra "Vingadores, a cruzada das crianças", à venda nos pavilhões do Riocentro, onde o evento está sendo realizado.

Após a ordem de Crivella, a obra se esgotou na manhã de hoje, segundo informou a assessoria da feira, que acontece no Riocentro, na zona oeste carioca. O prefeito justificou que o livro da coleção Graphic Novels da Marvel traz "conteúdo sexual para menores" e que a iniciativa da prefeitura visa "proteger as crianças".

"Livros assim precisam estar embalados em plástico preto, lacrado, e, do lado de fora, avisando o conteúdo", disse ele em vídeo postado na rede social. "Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades."

Na obra, escrita por Allan Heinberg e desenhada por Jim Cheung, dois dos Jovens Vingadores, Wiccano e Hulkling, são namorados.

Página do livro que Crivella pediu para ser recolhido na Bienal do Rio

Imagem: Reprodução

Bienal diz que não recolherá exemplares

Ao UOL, a assessoria de imprensa da Bienal disse que os exemplares do livro não serão recolhidos porque o material não é impróprio e é comercializado desde 2016 em todo o mundo sem qualquer restrição. E emitiu uma nota:

"A Bienal Internacional do Livro Rio, consagrada como o maior evento literário do país, dá voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+. A direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor."

Ainda segundo a assessoria, a organização da Bienal foi notificada hoje pessoalmente pelo chefe da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio.

Prefeitura nega censura, mas ameaça cassar licença da Bienal

Procurada pelo UOL, a Seop disse ter informado a Bienal e prometeu apreender a obra e cassar a licença do evento, caso o material não seja readequado.

"A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) notificou, na tarde desta quinta-feira, dia 5, a organização da Bienal do Livro a adequar as obras expostas na feira aos artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem lacre e a devida advertência de classificação indicativa de conteúdo em publicações com cenas impróprias a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o material sem o aviso será apreendido e o evento poderá ainda ter a licença cassada", informou a secretaria.

Em nota na manhã de hoje, a prefeitura afirmou que a obra estava lacrada, mas sem uma advertência "para que as pessoas fizessem sua livre opção de consumir obra artística de super-heróis retratados de forma diversa da esperada".

A gestão Crivella diz ainda que houve reclamação de frequentadores da feira e negou que a ordem seja censura. "Não há qualquer ato de trans ou homofobia, ou qualquer tipo de censura à abordagem feita livremente pelo autor", diz o comunicado.

A 19ª edição da Bienal do Rio começou em 30 de agosto e vai até o próximo domingo (8).

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Crivella pede que livro dos Vingadores vendido na Bienal seja recolhido

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), disse ontem em vídeo postado no Twitter que "determinou" que os organizadores da Bienal Internacional do Livro do Rio recolham a obra "Vingadores, a cruzada das crianças", à venda nos pavilhões do R

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David Miranda respondeu ao prefeito Marcello Crivella (PRB), que pediu o recolhimento da história e quadrinhos "Vingadores - A Cruzada das Crianças" de um estande na Bienal do Livro.

Em seu Twitter, o deputado David Miranda (PSOL-RJ) postou uma foto em que beija o marido e jornalista Glenn Greenwald ao lado da imagem da história em quadrinhos.

Ao legendar a comparação, David pediu por menos ódio do prefeito: "Marcello Crivella, tire seu ódio do nosso caminho, que nós queremos passar com nosso amor", escreveu ele, usando a hashtag #LeiaComOrgulho.

@MCrivella tire seu ódio do nosso caminho, que nós queremos passar com nosso amor. #LeiaComOrgulho pic.twitter.com/ENIw5kyFI8
-- David Miranda (@davidmirandario) September 6, 2019

Recolhimento das HQs

Hoje, por volta de 12h, agentes públicos chegaram ao Riocentro, onde acontece o evento, para uma ação de varredura com o objetivo de encontrar "material impróprio para crianças e adolescentes".

Na obra da coleção Graphic Novels da Marvel, escrita por Allan Heinberg e desenhada por Jim Cheung, dois dos Jovens Vingadores, Wiccano e Hulkling, são namorados.

Depois disso, a Bienal do Livro entrou com pedido de mandado de segurança preventivo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir o funcionamento do evento na cidade, que acontece entre hoje e domingo (8). A medida foi tomada após o prefeito do município, Marcelo Crivella (PRB), pedir o recolhimento da história em quadrinhos "Vingadores - A Cruzada das Crianças" de um estande na Bienal com a justificativa trazer "conteúdo sexual para menores".

Em comunicado, a Bienal declarou que mantém sua programação para o fim de semana e que a medida tem como finalidade "garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas".

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David Miranda beija Glenn em foto e diz: "Crivella, tire o ódio do caminho"

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David Miranda respondeu ao prefeito Marcello Crivella (PRB), que pediu o recolhimento da história e quadrinhos "Vingadores - A Cruzada das Crianças" de um estande na Bienal do Livro. Em seu Twitter, o deputado David Miranda (PSOL-RJ) postou uma foto em que beija o marido e jornalista Glenn Greenwald ao lado da imagem da história em quadrinhos.

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Consulta pública sobre o programa Future-se, do Ministério da Educação - Foto: Reprodução/MEC

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 29 de agosto o prazo para receber contribuições na plataforma de consulta pública do programa Future-se, que pretende flexibilizar o financiamento do ensino superior alterando leis para que as instituições possam captar mais recursos, além dos repassados pelo governo.

Até quarta-feira, o programa havia recebido 16.703 comentários em ao menos um dos pontos da proposta, de acordo com o MEC. Quase 50 mil pessoas se cadastraram na plataforma.

A prorrogação foi feita a pedido do Sebrae, que será parceira do programa, e de reitores das universidades federais de São Carlos, Mato Grosso do Sul, de Lavras, e do Oeste do Pará.

Para participar, é preciso se cadastrar com e-mail e CPF na plataforma de consulta. O MEC esclarece que a o processo envolve duas etapas: 1) o participante pode escolher três opções a cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro", e incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo; 2) o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

O que é o Future-se?

O programa foi lançado em meados de julho. A proposta inicial prevê que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP's), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios, entre outros pontos. A adesão é voluntária, mas as universidades que aderirem ao programa terão que cumpri-lo integralmente - e serão cobradas se não implementarem pontos específicos.

O MEC afirma que o programa pode atrair cerca de R$ 100 bilhões às universidades. Segundo o ministério, os recursos virão da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

A UFRJ já anunciou que não vai aderir ao programa porque, na visão da instituição, ele comprometeria a integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial da universidade. O conselho que reúne as fundações de apoio às instituições de ensino superior e pesquisa propôs que o Future-se priorize contratos com estas entidades que já atendem as universidades, em vez de organizações sociais, como está previsto no projeto.

O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

Com o programa, as universidades poderão:

Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;

Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;

Ceder os "naming rights" de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;

Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

Soluções do mercado financeiro

O Future-se, no modelo apresentado, se baseia em uma série de dispositivos do mercado financeiro. Segundo o MEC, essa "carteira de ações" inclui:

O MEC diz ter recebido R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União. Esse patrimônio será convertido em um fundo, e os lotes, cedidos à iniciativa privada. A rentabilidade das construções volta para o fundo, que ficaria disponível para o financiamento. Como exemplo, o MEC citou um lote de 65 mil metros quadrados próximo à Ponte JK, um dos cartões-postais de Brasília.

O MEC quer incluir no financiamento universitário uma linha de "microcrédito produtivo orientado". Segundo Lima, hoje, 2% dos depósitos à vista ficam no Banco Central, e já há linhas de crédito para microempreendedores e pessoas em vulnerabilidade. A ideia é estender o modelo para start-ups.

Segundo o MEC, todo esse dinheiro será gerido em um "fundo soberano do conhecimento". O capital privado, além do investimento direto em cada instituição, poderia entrar nesse fundo, de onde seria redistribuído às universidades. Royalties, patentes, parques tecnológicos também aportariam dinheiro nesse fundo.

O que diz a lei?

O artigo 207 da Constituição Federal prevê que as universidades gozam de "autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial". Isso significa que nem o MEC nem o setor privado podem, em tese, interferir nos planos de ensino, pesquisa e extensão determinados pelas reitorias.

Já o artigo 213 define que as atividades de pesquisa, extensão e inovação nas universidades "poderão" receber apoio financeiro do poder público. Neste caso, o texto indica que o financiamento direto dessas atividades não é obrigatório.

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MEC prorroga prazo do Future-se para receber sugestões na consulta pública

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Consulta pública sobre o programa Future-se, do Ministério da Educação - Foto: Reprodução/MEC O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 29 de agosto o prazo para receber contribuições na plataforma de consulta pública do programa Future-se, que pretende flexibilizar o financiamento do ensino superior alterando leis para que as instituições possam captar mais recursos, além dos repassados pelo governo.

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Depois de um semestre marcado por polêmicas e mudança de ministro, a pasta da Educação apresentou um projeto relativo às instituições a ela ligada. Elaboro aqui alguns questionamentos sobre a minuta do projeto de lei que cria o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - FUTURE-SE. O objetivo principal do programa é o "fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES". A participação no programa pressupõe a contratação de Organização Social (OS) para fazer a gestão de atividades fins das IFES, como ensino, pesquisa e inovação. Ao aderir, as IFES teriam de cumprir um conjunto de exigências, entre elas, adotar programa de controle interno e auditoria externa.

Mas as universidades e institutos federais já contam com mecanismos de controle interno e passam por auditorias externas de órgãos ligados a União. Por que deveriam ser controladas e auditadas por mais um ente, em tese, a serviço também da União?

As IFES já realizam projetos e parcerias ligadas às suas atividades fim através das Fundações de Apoio. A relação entre o Ministério da Educação (MEC) e as IFES é direta. Por que criar e contratar entidades intermediárias? Quais são as Organizações Sociais com histórico de gestão consolidado no Brasil na área acadêmica, científica e educacional? Como seriam compostas essas Organizações Sociais e quais os critérios para sua aprovação pelo Ministério da Educação? A instituição de ensino também aprovaria a OS? Estamos falando de uma OS para cada IFES ou de uma ou algumas para toda a rede federal?

Não há limites legais previstos para a ação da OS no projeto, nada garante que ela mesma não poderá ir substituindo, com o tempo, as IFES em suas atividades-fim, na gestão de pessoas, na compra de materiais, equipamentos e insumos. A Seção III do Capítulo I da proposta trata das competências da OS, quase todas podem ser atribuídas às Fundações de Apoio existentes. Aliás, que papel teriam essas fundações com o advento desse programa? Elas ficariam obsoletas mesmo com capacidade instalada, servidores específicos e largo histórico de prestação de serviços?

Há várias passagens vagas e confusas no texto divulgado (baixa qualidade técnica de texto legislativo). Nessa mesma parte das atribuições da OS, por exemplo, consta: "V - exercer outras atividades inerentes às suas finalidades". O que se depreende disso? No artigo 5° está previsto que a OS irá fiscalizar as receitas e despesas das IFES. O governo e o Tribunal de Contas já não fazem isso? No que a duplicação de atividade de fiscalização contribui para o "fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES"?

O programa "Future-se" prevê repasses de recursos orçamentários para as Organizações Sociais, bem como permissão de uso de bens públicos por elas. Porque não aumentar a autonomia das próprias IFES? Há legislação vigente que cobriria esse repasse de recursos e de bens para as autarquias, isso não seria uma medida mais eficaz do que terceirizar?

A possibilidade de doação de imóveis por parte do MEC para a OS, o que autorizaria uma alienação futura pela OS, preocupa. Nada no documento indica bases seguras para futuras alienações ou mesmo define critérios para essas doações. Mais razoável seria desburocratizar o uso e a alienação dos imóveis pelas próprias IFES.

Prevê-se que os servidores podem participar de atividades da OS, "desde que cumprida a carga horária de aulas". A sala de aula é a única atividade do docente? O trabalho administrativo, de pesquisa, de extensão (atividade fundamental das IFES não mencionada no projeto) e o de ensino fora de sala parece não ter sido considerado. O servidor poderá se negar a participar?

Há vários pontos do programa que já estão previstos na Lei 13.243/2016 (Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação). São eles: a forma de prestação de contas simplificada, que privilegie os resultados obtidos; prestação de serviços de apoio por meio de centros de serviços compartilhados; os itens previstos na Seção II do Capítulo II "Do empreendedorismo". Por que não trabalhar pela efetivação do que está previsto nessa legislação? Ou então aprimorá-la?

Sobre o "Fundo da Autonomia Financeira das IFES". Por que não autorizar às IFES a criarem fundos com essas receitas, geridos por suas Fundações de Apoio, por exemplo? Muitas das receitas ali previstas já podem ser geridas dessa forma pelas IFES. Essas ações são cobertas pela Lei 10.973/2004 (A Lei de Inovação Tecnológica).

Não está claro como será o tratamento das IFES que não aderirem ao programa. Nesses moldes, a tendência é de que os reitores não aceitem renunciar à gestão de suas instituições em nome de um projeto incerto. Muitas definições importantes ficam para posterior regulamentação. Por exemplo, o Comitê Gestor, responsável por acompanhar e supervisionar o "Future-se", terá sua composição e seu funcionamento definidos em regulamento.

O formato do programa reforça a interpretação de que o atual governo "desconfia" das universidades, de que seu objetivo implícito é reduzir a autonomia e retirar o poder político dos acadêmicos, já que tais instituições seriam dominadas pelo que o ministro e o presidente da República classificam como "marxismo cultural".

O gasto que mais cresce e comprime o orçamento no que tange as IFES é o obrigatório, pagamento de pessoal e aposentadorias. O orçamento discricionário, que envolve o funcionamento diário (custeio) e o investimento de capital, já é insuficiente diante dos cortes realizados no primeiro semestre deste ano. O projeto ora analisado não apresenta alternativas para a questão dos gastos obrigatórios. Ele traz ideias já contempladas na legislação para ampliação de arrecadação específica (que tende a ser pontual, sazonal e residual em muitos casos) e ainda retira das IFES a titularidade para gerir esses recursos ao propor os contratos compulsórios com Organizações Sociais.

A reforma da previdência e o fato dos novos servidores públicos (ingresso pós 2013) terem seu regime vinculado ao teto do INSS trazem boas notícias para as contas públicas no médio e longo prazo. Uma reforma administrativa também é importante para atacar os gastos obrigatórios. Sobre as despesas discricionárias, a prioridade deveria ser a garantia do orçamento público para que as IFES cumpram suas funções previstas em lei. Vivemos uma crise aguda e lenta recuperação da atividade econômica nos últimos anos, e a arrecadação espelha esse cenário. Remodelar o sistema de ensino superior no Brasil (que já é majoritariamente privado) em tal conjuntura não parece oportuno.

Do ponto de vista político, o projeto é marcado por duas características presentes desde o início do ano na gestão do MEC: a improvisação e a falta de diálogo. Identifica-se a improvisação no desconhecimento, por parte de quem elaborou o projeto, sobre aspectos legais e detalhes do funcionamento do sistema federal de ensino superior. A falta de diálogo fica evidente na medida em que reitores, comunidade acadêmica, entidades representativas dos docentes e técnicos administrativos nunca foram consultadas(os) para participar da elaboração do programa, o que denota uma condução unilateral do ministério da Educação.

É necessário que as IFES aprimorem a captação de recursos próprios e ampliem as parcerias com diferentes setores da sociedade civil. É fundamental desburocratizar a execução de recursos de projetos de pesquisa e qualificar a operacionalidade das Fundações de Apoio. Ajustes legais e programas de metas poderiam fomentar essas mudanças desejadas sem que as instituições fossem descaracterizadas, sem que servidores e gestores públicos tivessem seu fazer desprestigiado.

Não parece haver justificativa técnica para a criação de Organizações Sociais e nem para a contratação por parte das IFES. Nada indica que o custeio das IFES possa vir de recursos oriundos de parcerias, elas são sempre bem-vindas em caráter complementar, mas não faz parte da cultura empresarial brasileira a priorização do investimento em ciência, inovação e educação. A manutenção das instituições públicas que produzem ciência básica deve ser feita majoritariamente com recursos públicos, como ocorre nos países desenvolvidos.

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Há mais perguntas que respostas sobre o programa de educação 'Future-se' de Bolsonaro

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Depois de um semestre marcado por polêmicas e mudança de ministro, a pasta da Educação apresentou um projeto relativo às instituições a ela ligada. Elaboro aqui alguns questionamentos sobre a minuta do projeto de lei que cria o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - FUTURE-SE.

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Apesar do país estar em crise, com milhares de desempregados, ao que parece, a prioridade da bancada evangélica é derrubar a decisão que criminaliza a LGBTfobia.

Na última semana, o deputado Dr. Jaziel, integrante da bancada evangélica e parlamentar pelo PL do Ceará, apresentou um projeto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de enquadrar homofobia no crime de racismo.

O projeto proíbe considerar crime "manifestações de liberdade de expressão, opinião e crença, que envolvam juízos morais ou religiosos, em tipos penais que não estejam especificamente definidos em lei". Além disso, diz que "não será admitida a criação ou ampliação de tipos penais por via judicial, seja em decisões abstratas ou concretas, mesmo sob a pretensão de preencher omissões legislativas".

Caso o projeto do parlamentar seja aprovado, a lei puniria apenas o racismo deixaria de criminalizar a homofobia e transfobia, como foi decidido pelos ministros do Supremo. Vale destacar ainda, que o projeto invalida o trabalho de juízes no âmbito de decisões judiciais neste aspecto. Ou seja, invalida a decisão de um profissional que estudou anos para isso.

Jornalista, escreve sobre vários assuntos como: comportamento, moda, política, saúde, diversidade, entretenimento, entre diversos outros.

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Deputado da bancada evangélica apresenta projeto para derrubar criminalização da LGBTfobia | Põe Na Roda

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Apesar do país estar em crise, com milhares de desempregados, ao que parece, a prioridade da bancada evangélica é derrubar a decisão que criminaliza a LGBTfobia. Na última semana, o deputado Dr. Jaziel, integrante da bancada evangélica e parlamentar pelo PL do Ceará, apresentou um projeto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de enquadrar ...

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A ciência foi a grande dama do século 19. Objetiva, positivista, baseada no culto radical da razão, ela passou a esquadrinhar o mundo, a defini-lo, a subdividi-lo, a classificá-lo, em um intenso esforço para domar a realidade. Nas artes, a ciência tomou corpo no Naturalismo, o movimento artístico que radicaliza as premissas do realismo, colocando as leis naturais e o saber racional acima dos valores religiosos e morais. Foi ainda protegido sob o manto da ciência que o escritor carioca Adolfo Caminha (1867-1897) reuniu forças para escrever Bom Crioulo, relato de 1895, considerado o primeiro romance gay da literatura brasileira. Ele ganha uma nova edição da Todavia, com prefácio de James N. Green e posfácio de Regina Dalcastagnè.

O surgimento do ex-escravo e marinheiro Amaro, mais conhecido como o Bom Crioulo, o protagonista do romance, significou um grande avanço para a literatura brasileira. Não apenas por sua homossexualidade, mas também por ser ele negro e, ainda mais, um trabalhador braçal, sua figura trouxe à cena elementos até ali proibidos, ou mesmo banidos. O Bom Crioulo é um personagem pioneiro, e quanto mais o tempo passa, maior se torna. É em boa hora que, agora, o reencontramos.

Em um momento no qual gays, negros e pobres se encontram expostos a novas e violentas formas de preconceito, a leitura de Bom Crioulo ganha inesperada atualidade. O romance conta a história de sua paixão pelo grumete Aleixo, um belo adolescente branco e de olhos azuis, humilde filho de pescadores, que trabalha na mesma corveta em que ele serve. Mas não foi fácil para Caminha tratar desse amor ardente entre dois homens, ainda mais em um momento da história no qual os homossexuais eram encapsulados no rótulo de "pederastas" - que tinham como modelo os homens afeminados que circulavam, em calças justas e em busca de um amor rápido, pelo largo do Rossio, atual Praça Tiradentes. Também a ciência confina o amor gay na armadura teórica das aberrações e das perversões. Para narrar este amor proibido, um temeroso Caminha negociou com seu século, disfarçando-se sob os preceitos e preconceitos de sua época. Vestiu a máscara da ciência positiva, com seus dogmas rígidos e seu amor pelas classificações; e só assim conseguiu escrever.

Escritor jovem - morreu, de tuberculose, apenas um ano depois de publicar seu livro, aos 29 anos -, ao mesmo tempo em que traz à cena dois personagens rebeldes e dissonantes, os envolve com os princípios da "ciência natural" de seu tempo, para só assim ter a ousadia de apresentá-los - personagens, agora, domesticados e rotulados - a seu surpreso leitor. Não importa saber se Caminha compartilhava ou não desses rótulos e preceitos; o fato é que deles fez seu escudo ou, provavelmente, não teria escrito o livro que escreveu.

Refém dos discursos médicos e legais de seu tempo, Caminha deles não se desvia. Ao contrário, ele os adota, tentando assim mascarar, ou abrandar os aspectos radicais da história que está a narrar. Em um paradoxo, assinala James N. Green, e apesar de adotar os clichês e as simplificações científicas de seu tempo, Caminha "reconheceu uma gama maior de comportamentos sexuais que muitos homens eram capazes de viver e de gozar". Também Regina Dalcastagnè, em seu posfácio, reconhece que o escritor, para enfrentar os tabus da época, precisou trabalhar com um olhar ambíguo e "oficial". Caminha fez, assim, um jogo duplo: ao mesmo em que se submete ao discurso dominante e amordaça a realidade, ele a devassa e a expõe.

Ao descrever Amaro - que seus colegas marinheiros, por sua força e simpatia, chamavam de Bom Crioulo -, Caminha anuncia que ele é "rude como um selvagem". Do mesmo modo, os oficiais do navio, para explicar o espanto que o marinheiro lhes causava, o atribuem, agora presos à ideia da raça, a "cousas do caráter africano". Quando descreve a paixão que o une ao grumete, Caminha a trata como um "desejo fisiológico de posse mútua", reduzindo assim o sentimento amoroso a um mero processo físico e químico. Mas não esconde seu espanto: "Como é que se compreendia o amor, o desejo de posse animal entre duas pessoas do mesmo sexo, entre dois homens?"

Ao descrever o momento em que os dois amantes, pela primeira vez, se deitam juntos, o mesmo narrador apressa-se em ressalvar: "E consumou-se o delito contra a natureza." A ideia do delito - de uma infração às leis, de uma transgressão da moral - sintetiza, com força, o modo com as relações homossexuais eram encaradas naquele momento. As relações sexuais, se pensava, seguiam o instinto natural e a prática homossexual, ao contrário, pervertia e adoecia a natureza. Inevitável se perguntar: ainda hoje, não é assim, um crime contra a natureza, que muitos homens a veem?

Ao cair em si e descobrir sua homossexualidade, Bom Crioulo leva Caminha a escrever: "Nunca se apercebera de semelhante anomalia". Também a ideia da anomalia envolve a relação entre os dois. Para seus encontros amorosos com o adolescente, Amaro aluga um quartinho no centro do Rio. Ali convence um tímido Aleixo a tirar a roupa na penumbra, só para que possa admirá-lo. Nesse momento, Caminha faz alusões aos efebos da Grécia Antiga e também a Sodoma, mas nem com essas referências cultas ele abranda a linguagem "técnica" com que envolve o amor entre os dois homens.

O casal se separa quando Amaro é transferido para um couraçado. Logo surgem a suspeita e o ciúme, que se materializam na inesperada, mas fogosa, paixão do grumete pela proprietária da casa, a portuguesa D. Carolina - também atribuída à "animalidade humana". Mais uma vez, o amor é reduzido a um evento fisiológico. E os amantes - hétero ou homo - passam a ser vistos como animais amarrados ao instinto. O trágico desfecho confirma o caráter selvagem com que o sexo - sobretudo, o homossexual - é tratado. Nem por isso Caminha deixou de escrever um romance corajoso, que ousou pisar onde ninguém antes pisou.

*JOSÉ CASTELLO É JORNALISTA, MESTRE EM COMUNICAÇÃO PELA UFRJ E ESCRITOR. AUTOR DE 'RIBAMAR' (BERTRAND BRASIL)

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Primeiro livro gay do Brasil rompeu tabus e ganha uma nova edição - Aliás - Estadão

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A ciência foi a grande dama do século 19. Objetiva, positivista, baseada no culto radical da razão, ela passou a esquadrinhar o mundo, a defini-lo, a subdividi-lo, a classificá-lo, em um intenso esforço para domar a realidade.