# data[].attributes.body
" Desde que a pandemia de coronavírus começou, 497 mulheres perderam suas vidas. Foi um feminicídio a cada nove horas entre março e agosto, com uma média de três mortes por dia. "

Acesso: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/10/uma-mulher-e-morta-a-cada-nove-horas-durante-a-pandemia-no-brasil

# data[].attributes.body
Se hoje é possível defender a emancipação feminina, que uma mulher se divorcie ou lutar contra qualquer tipo de escravidão, deve se agradecer também a uma pouco conhecida autora de teatro francesa do século XVIII. Olympe de Gouges, à frente de uma companhia de teatro, utilizava suas peças, panfletos e até cartazes que mandava espalhar pela cidade para debater tais tópicos.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Se hoje é possível defender a emancipação feminina, que uma mulher se divorcie ou lutar contra qualquer tipo de escravidão, deve se agradecer também a uma pouco conhecida autora de teatro francesa do século XVIII. Olympe de Gouges, à frente de uma companhia de teatro, utilizava suas peças, panfletos e até cartazes que mandava espalhar pela cidade para debater tais tópicos. Ainda hoje, esses temas acendem debates inflamados e intermináveis - imagine a dificuldade de levanta-los e defende-los no final do século XVIII.

"Ó mulheres! Mulheres, quando deixareis vós de ser cegas?", escreveu Olympe em seu mais famoso panfleto, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Tal conclamação vinha como resposta direta ao documento símbolo da revolução francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que praticamente nada dizia sobre as desigualdades e os direitos do sexo feminino. A autora, portanto, não se limitou a criticar o antigo regime ao longo da revolução, mas também expôs e atacou os excessos e as injustiças do novo regime - inclusive contra os líderes dos Jacobinos, Jean-Paul Marat e Maximilian de Robespierre, que governaram com mão de ferro a França entre 1792 e 1794.

O lema de Liberdade, Igualdade e Fraternidade que moveu o processo revolucionário não incluiu, contudo, Olympe. Robespierre não perdoou sua ousadia, e condenou a autora à morte, sem direito à defesa ou sequer um advogado, por questionar os valores republicanos. Olympe foi levada à guilhotina somente 18 dias depois da antiga rainha Maria Antonieta, em 3 de novembro de 1793.

Antes de ser morta, no entanto, Olympe ainda mostrou uma última vez sua coragem inquebrantável, bradando uma frase de seus panfletos: "Se a mulher tem o direito de subir ao cadafalso, ela deve ter igualmente o direito de subir à tribuna". Após emitir tal afirmação, Olympe foi decapitada pela guilhotina - para, mais de dois séculos depois, tornar-se um símbolo da luta feminista, tendo ganhado um busto - uma rara homenagem a uma mulher, entre tantos homens - como personagem histórica na Assembleia Nacional francesa, em Paris.
© fotos: divulgação

# data[].attributes.attachment_link.title
Ela foi uma das pioneiras do empoderamento feminino, mas acabou morta na guilhotina

# data[].attributes.attachment_link.description
Se hoje é possível defender a emancipação feminina, que uma mulher se divorcie ou lutar contra qualquer tipo de escravidão, deve se agradecer também a uma pouco conhecida autora de teatro francesa do século XVIII. Olympe de Gouges, à frente de uma companhia de teatro, utilizava suas peças, panfletos e até cartazes que mandava espalhar [...]

# data[].attributes.body
"O Cunha sai, a
pílula fica, Meu útero não é da Suíça para ser da sua conta. As puta, as bi, as trava, as sapatão, tá tudo
organizada pra fazer revolução e O Estado é laico, não pode ser machista, o corpo é nosso, não da
bancada moralista." (BOGADO, 2018, p. 29 apud CASTRO, 2020).

https://www.scielo.br/pdf/rk/v23n3/1982-0259-rk-23-03-459.pdf

# data[].attributes.body
O fato dessas mulheres usarem seus conhecimentos para a cura de doenças e epidemias ocorridas em seus povoados, acabou despertando a ira da instituição médica masculina em ascensão, que viu na Inquisição um bom método de eliminar as suas concorrentes econômicas, aliando-se a ela.

# data[].attributes.body
" A complexidade se acentua ainda mais quando se pensa nas mulheres que decidem buscar proteção ou reparação via sistema que, por tradição, foi pensado, estruturado e ocupado por homens. Delegacias, salas de audiência, e até mesmo a produção legislativa são marcadas pela disparidade de gênero reprodutora de lógica perversa de inversão de culpa entre vítima e algoz. Há de se pensar seriamente na falta de representatividade da mulher no sistema de Justiça e nos reflexos desse fato em face da reprodução da violência institucional "

Acesso: https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/escritos-mulher-violencia-institucional-mulher-abordagem-psicojuridica

# data[].attributes.body
" Vergonha, exposição pública, medo, riscos de retaliação, ameaças, inversão da acusação. Ao vencer a barreira da fala, a mulher se depara com uma estrutura pública fria, que reproduz dupla vitimização pela repetição da violência em nível ainda mais profundo, invertendo a lógica entre vítima e algoz. "

# data[].attributes.headline
Documentário: Todas podem ser vítimas - O enfrentamento à violência contra a mulher

# data[].attributes.subject
Documentário: Todas podem ser vítimas - O enfrentamento à violência contra a mulher

# data[].attributes.attachment_link.title
Documentário: Todas podem ser vítimas - O enfrentamento à violência contra a mulher

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
"Rainhas do lar" e "incapazes", brasileiras foram à luta por seus direitos políticos. Até 1827, as mulheres não podiam sequer se matricular em instituições de ensino. Tiveram de esperar mais meio século para ter acesso à faculdade. Historiador reconta a trajetória das protagonistas da luta pelo reconhecimento do voto feminino no país

Augusto C. Buonicore*, Congresso em Foco

Em 2017, quando comemoramos os 85 anos da conquista do voto feminino, é preciso relembrar as situações degradantes que viveram as mulheres durante séculos e a luta persistente que travaram para, finalmente, se firmarem como cidadãs. É claro que muito ainda falta a ser conquistado, mas olhando para trás vemos o quanto já se caminhou.

No Brasil, por exemplo, as mulheres só puderam se matricular em estabelecimentos de ensino em 1827. O direito a cursar uma faculdade foi adquirido somente cerca de 50 anos depois. Apenas em 1887 o país formaria sua primeira médica. As primeiras mulheres que ousaram dar esse passo rumo à sua autonomia e profissionalização foram socialmente segregadas.

O primeiro Código Civil brasileiro, aprovado em 1916, reafirmou muitas das discriminações contra a mulher. Escreveu a professora Maria Lygia Quartim de Moraes: " Com o casamento, a mulher perdia sua capacidade civil plena. Cabia ao marido a autorização para que ela pudesse trabalhar, realizar transações financeiras e fixar residência. Além disso, o Código Civil punia severamente a mulher vista como 'desonesta', considerava a não virgindade da mulher como motivo de anulação do casamento (...) e permitia que a filha suspeita de 'desonestidade', isto é, manter relações sexuais fora do casamento, fosse deserdada ". As mulheres casadas - ou sob o pátrio poder - eram consideradas incapazes juridicamente, como as crianças, os portadores de deficiência mental, os mendigos e os índios.

Desde a formação da sociedade brasileira, as mulheres foram excluídas de todo e qualquer direito político. Por exemplo, a Carta Outorgada do Império (1824) e a primeira Constituição da República (1891) não lhes concederam o direito de votar e nem de serem votadas. Uma situação que persistiria até as primeiras décadas do século XX. Eram, portanto, consideradas cidadãs de segunda categoria. Verdade seja dita: este não era apenas um problema do Brasil, pois, naquela época, as mulheres estavam excluídas dos seus direitos políticos na quase totalidade dos países do mundo.

Nesse período sombrio elas não se calaram. No entanto, só muito recentemente a história da resistência feminina começou a ser desvendada pela historiografia. As mulheres lutaram pelo acesso à Educação e pelos seus direitos civis e políticos. Também se envolveram nos grandes movimentos que ajudaram a construir a nação, como as lutas pela independência, a campanha abolicionista, a proclamação da República etc.

A primeira feminista brasileira de que se tem notícia foi a potiguar Nísia Floresta (1809-1885). Ela se destacou como educadora, criando e dirigindo diversas escolas femininas no país. Considerava a educação o primeiro passo para a emancipação da mulher. Traduziu e publicou no país o manifesto feminista de Mary Wollstonecraft - Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens. Após ter permanecido 28 anos na Europa, ao voltar para o Brasil, apoiou o movimento abolicionista e republicano. Nísia foi uma pessoa muito à frente de seu tempo.

A imprensa alternativa feminina, surgida em meados do século XIX, foi, no entanto, uma espécie de embrião do movimento de mulheres. Em 1852 a jornalista Juana Noronha fundou e dirigiu o primeiro jornal produzido por mulheres - o Jornal das Senhoras. No ano de 1873 a professora Francisca Motta Diniz fundou o jornal O sexo feminino. Em um de seus editoriais afirmava: " Não sabemos em que grande república ou republiqueta a mulher deixe de ser escrava e goze de direitos políticos, como o de votar e ser votada. O que é inegável é que em todo o mundo, bárbaro e civilizado, a mulher é escrava ". O jornal se envolveria na grande campanha pela abolição da escravatura.

Inúmeros outros jornais femininos surgiriam. A maior parte deles teve vida curta, e mesmo não sendo revolucionários ou mesmo feministas, ajudaram a conscientizar as mulheres sobre o papel subalterno que lhes era destinado pela sociedade patriarcal. Este breve artigo se concentrará na luta das mulheres pelos direitos políticos, especialmente o direito de votar e serem votadas.

A República Velha e os direitos das mulheres

Desde meados do século XIX, as mulheres buscaram romper o cerco que as envolvia e conquistar seus direitos civis e políticos. O voto feminino foi um dos temas tratados pelos deputados que elaboraram a primeira Constituição Republicana (1891). Contudo, o texto final acabou não deixando clara a situação política da mulher. Ele não proibia explicitamente o voto feminino, mas também não o garantia de maneira clara. A proposital ambiguidade de sua redação possibilitou que a grande maioria dos legisladores e o próprio poder judiciário interpretassem ao seu bel prazer o que pretendiam os constituintes. Isso excluiu as mulheres do processo político-eleitoral por várias décadas.

As argumentações dos antifeministas eram as mais execráveis. O deputado Tito Lívio afirmou que as mulheres tinham " cérebros infantis" e seriam portadoras de " inferioridade mental" e " retardo evolutivo" em relação aos homens. Lacerda Coutinho, por sua vez, disse que " as mulheres tinham funções (biológicas) que os homens não tinham e essas funções eram tão delicadas (...) que bastava a menor perturbação nervosa, um susto, um momento de excitação, para que elas se pervertessem ".

Contudo, a maioria dos opositores ao voto feminino argumentava de maneira diferente. Sustentava a superioridade moral da mulher e, justamente por isso, ela seria incompatível com a política. A mulher deveria ser protegida pela sociedade deste mal. Deus e/ou a natureza havia reservado a ela outro papel, mais nobre, o de " rainha do lar ". Essa, por exemplo, era a visão dos positivistas.

Já as mulheres engajadas leram o texto constitucional de outra forma. Se ele explicitava os que estavam excluídos (mendigos, analfabetos, índios, praças de pré e religiosos de ordens monásticas sujeitos a voto de obediência) e entre eles não se encontrava nenhuma referência às mulheres, isso era uma comprovação cabal de que os constituintes não pretendiam proibir o voto feminino. Uma argumentação irretorquível.

Usando essa argumentação, ao longo dos anos, várias mulheres, em diversas regiões, tentaram se alistar como eleitoras. Em 1910, diante das constantes recusas, algumas delas vanguarda fundaram o Partido Republicano Feminino. Ainda que pequeno, ele mostrava o grau de consciência e organização atingido pelas brasileiras no início do século XX.

Entre suas fundadoras estavam a professora Leolinda Daltro e a escritora Gilka Machado. Esse aguerrido partido chegou a promover em novembro de 1917 uma passeata com quase 100 mulheres no centro do Rio de Janeiro. Não deixava de ser uma pequena revolução. No mesmo ano, o deputado socialista Maurício de Lacerda apresentou um projeto estabelecendo o voto feminino, que não chegou a ser apreciado pela Câmara Federal.

Naquela mesma época, outra personagem entrou em cena: Bertha Lutz. Filha de um dos mais renomados cientistas brasileiros, Adolfo Lutz, estudou na Sorbonne e formou-se em Biologia. Na França entrou em contato com as ideias feministas que fervilhavam em solo europeu.

De volta ao Brasil, em 1918, imediatamente envolveu-se na luta pelo voto feminino. Na influente Revista da Semana afirmou: " As mulheres russas, finlandesas, dinamarquesas e inglesas (...) já partilham ou brevemente partilharão do governo, não só contribuindo com o voto como podendo ser elas próprias eleitas para o exercício do Poder Legislativo (...). Só as mulheres morenas continuam, não direi cativas, mas subalternas (...). Todos os dias se leem nos jornais e nas revistas do Rio apreciações deprimentes sobre a mulher. Não há, talvez, cidade no mundo onde menos se respeite a mulher ".

Pertencente à elite econômica, política e intelectual brasileira, Bertha Lutz teve algumas condições para a sua atuação que outras não tiveram. No ano seguinte (1919), foi indicada pelo governo brasileiro para participar da reunião do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho. Ali foi aprovado o princípio de salário igual para trabalho igual, sem distinção de sexo. Ela também representou o país na I Conferência Pan-Americana da Mulher, realizada em abril de 1922.

Nos Estados Unidos, onde se realizou esse encontro, conheceu Carrie Chapman Catt. Esta representava uma corrente menos radical do movimento feminista internacional e condenava os métodos radicais das sufragistas europeias, especialmente britânicas. Bertha Lutz, numa entrevista, afirmou que a orientação da senhora Carrie era " muito salutar, pois o movimento nos Estados Unidos tem sido muito digno e completamente alheio aos métodos violentos empregados por alguns países europeus ". Esses métodos pacíficos se adequavam melhor à condição social das feministas brasileiras daquele tempo, em geral pertencentes às elites.

Ainda em 1922, Bertha organizou o 1º Congresso Feminista e fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Esta foi a primeira entidade feminista brasileira com certa expressão nacional e internacional. Entre os seus objetivos estavam: " assegurar à mulher os direitos políticos que a nossa constituição lhe confere" e " estreitar os laços de amizade com os demais países americanos a fim de garantir a manutenção perpétua da paz e da justiça no Hemisfério Ocidental". A referência ao " hemisfério ocidental " não era casual e refletia a ideologia predominante no movimento.

Um congresso jurídico realizado no Rio de Janeiro aprovou por 28 votos contra apenas 4 resoluções que diziam: " 1º) A mulher não é, moral nem intelectualmente, inapta para o exercício dos direitos políticos; 2º) Em face da Constituição Federal, não é proibido às mulheres o exercício dos direitos políticos ". Rui Barbosa também passou a defender a tese da constitucionalidade do voto feminino.

Uma garota do barulho

Entre os nomes femininos que cabe ainda destacar neste conturbado ano de 1922 está o da combativa estudante Diva Nolf Nazário. Na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde estudava, defendeu, contra a maioria de seus pares, o simples direito de votar na eleição do diretório acadêmico XI de Agosto. Consciente da situação inferior que se encontravam as mulheres, participou ativamente da fundação da Aliança Paulista pelo Sufrágio Universal, tendo sido sua secretária-geral.

Convencida da constitucionalidade do voto feminino, ela tentou se registrar como eleitora. Para isso, fez uma verdadeira peregrinação por vários órgãos públicos. Chegou mesmo, depois de muita insistência, a conseguir um registro eleitoral provisório. Contudo, o parecer do juiz eleitoral foi-lhe desfavorável. Escreveu o magistrado: " Entendem, por certo, a maioria dos nossos representantes que (...) não era ainda o momento de romper com as tradições do nosso direito, segundo as quais as palavras 'cidadãos brasileiros', empregadas nas leis eleitorais, designam sempre cidadãos do sexo masculino". Para ele, as atribuições plenas da cidadania se vinculavam às " energias e veemências próprias da organização viril". A mulher seria uma criatura " destinada a dividir harmonicamente com o homem a responsabilidade da vida em comum, ela, na tranquilidade do lar, cuidando da ordem doméstica, ele, no trabalho cotidiano, auferindo meios de prover a subsistência da família ". Diva recorreu da decisão e seu pedido foi indeferido. O caso repercutiu nacionalmente e ganhou as páginas dos principais jornais.

No ano seguinte, 1923, ela publicou Voto Feminino e Feminismo, no qual apresentou sua luta e as diversas posições existentes em relação ao sufrágio feminino, através de artigos publicados na imprensa daquela época. O livro, cuja edição fac-similar foi publicada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo em 2009, é uma referência obrigatória para aqueles que desejam pesquisar o movimento feminista no início do século XX.

A crise do Estado Oligárquico e o avanço feminista

No Congresso Nacional também crescia o número de parlamentares favoráveis ao voto feminino. Alguns projetos chegaram mesmo a ser aprovados nas comissões e em primeira votação nas duas casas legislativas. Nas eleições presidenciais de 1922, a vitória eleitoral de Arthur Bernardes - um opositor do voto feminino - representou um duro golpe para os objetivos da FBPF. Seu governo foi marcado pelas rebeliões tenentistas, o permanente estado de sítio e perseguições políticas aos seus opositores.

Washington Luís, eleito presidente em 1926, incluiu em sua plataforma eleitoral o voto feminino. Sua vitória animou as militantes feministas. A luta foi retomada dentro e fora do parlamento. O estopim foi a proposta de realização de uma reforma eleitoral. Novamente foram apresentados projetos que garantiam o voto às mulheres e as Comissões de Justiça deram pareceres favoráveis a eles.

As entidades femininas fizeram um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas, em geral de mulheres de projeção social. Uma comissão passou a acompanhar de perto o trabalho parlamentar. Tudo indicava que, desta vez, a situação seria resolvida favoravelmente às mulheres.

Contudo, o projeto que instituía o voto feminino acabou não sendo votado, pois dois senadores apresentaram emendas desfigurando-o. Uma das emendas elevava a idade mínima para votar e ser eleita de 21 para 35 anos, com o objetivo de evitar que " meninas de pouca idade" fossem eleitas para o Congresso. A outra emenda também estabelecia o voto diferenciado para mulheres, em que se afirmava: " Podem votar e ser votadas (...) as mulheres diplomadas com títulos científicos e de professora, que não estiverem sob poder marital nem paterno ". A matéria voltou para a Comissão de Justiça que rejeitou as emendas. O projeto entrou na lista de espera para nova votação, que nunca ocorreria.

O dique, no entanto, começara a ser rompido. Juvenal Lamartine havia sido um dos senadores que mais defenderam a proposta do direito de voto para as mulheres e, por isso mesmo, foi apoiado por elas na sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte. Antes mesmo de tomar posse, solicitou que seus correligionários na Assembleia Legislativa aprovassem o projeto que estabelecia o voto feminino. Assim, as mulheres potiguares foram as primeiras a usufruir desse direito, bem como foram as primeiras mulheres a assumirem cargos no legislativo e executivo no país. A primeira eleitora foi Celina Guimarães. Em 1928 Júlia Alves Barbosa foi eleita intendente (vereadora) em Natal e Luisa Alzira Teixeira Soriano eleita prefeita em Lajes. Alzira Soriano era fazendeira e obteve 60% dos votos, sendo a primeira mulher a assumir uma prefeitura na América Latina.

Em 1927, os votos femininos contabilizados na eleição para o Senado foram cassados pela Comissão de Poderes do Congresso Nacional. Segundo essa Comissão, as mulheres poderiam votar apenas nas eleições para as Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas não nas eleições federais. A FBPF, em protesto, lançou um duro Manifesto à Nação. Ficava cada vez mais claro para muitas mulheres que não seria aquele sistema decadente que garantiria o seu direito ao voto.

A direção da FBPF procurava tomar distância da política partidária - embora tivesse ligação com setores das oligarquias presentes no poder. Quando Nathércia Silveira, dirigente nacional, se envolveu abertamente na campanha de Getúlio Vargas, teve que se afastar da entidade. Logo após a vitória da Revolução de 1930, ela fundou a Aliança Nacional de Mulheres (ANM) que congregou mais de 3 mil filiadas e procurou dar sustentação política e social ao novo regime.

As operárias, embora tivessem grande atuação nas greves por melhores salários e condições de trabalho, tiveram pequena atuação na luta pelos direitos civis e políticos. Isso refletia vicissitudes do movimento operário brasileiro daquela época. Os anarquistas, força hegemônica até meados dos anos 1920, repudiavam a atuação política institucional e eram radicalmente contra a participação eleitoral. Por isso não se incorporaram na luta pelo sufrágio universal e feminino, que consideravam improcedente. O próprio Partido Comunista, criado em 1922, embora defendesse o voto feminino, ainda padecia de certo obreirismo e pouquíssima inserção junto às mulheres, mesmo as trabalhadoras. Situação que só começaria mudar no final daquela década.

Assim, a luta pelo sufrágio feminino foi travada fundamentalmente pelos setores de vanguarda da burguesia e da pequena burguesia urbana. Isso teve consequências na ideologia e nas formas de organização e de luta do movimento feminista brasileiro do início do século XX. Sem bases sociais populares, não se produziu uma forte corrente de esquerda como aconteceu em alguns países europeus.

A Revolução de 1930 e a conquista do voto feminino

A primeira proposta de código eleitoral feita pelo governo provisório de Vargas ainda limitava o voto feminino, determinando que só poderiam votar as mulheres solteiras e viúvas acima de 21 anos e, as casadas, apenas com autorização dos maridos. Houve uma grande campanha unificada entre a ANM e a FBPF para derrubar tais restrições. As líderes feministas se encontraram pessoalmente com Vargas e tiveram então suas reivindicações atendidas.

O novo Código Eleitoral, promulgado em 1932, garantiu-lhes o direito de votar e serem votadas. Vargas ainda indicou Bertha e Nathércia, como representantes das mulheres brasileiras, para a comissão especial encarregada de elaborar a proposta de Constituição Federal que seria apreciada pelo Congresso - um fato inédito na história política brasileira. A Constituição de 1934 iria estabelecer claramente, sem ambiguidade, o direito de voto para as mulheres. Assim, o Brasil se tornou o quarto país das Américas a estabelecer o voto feminino. Antes dele, haviam-no concedido o Canadá, Estados Unidos e Equador.

A paulista Carlota Pereira de Queiróz foi a primeira mulher eleita para a Câmara dos Deputados. Formada em Medicina, era também uma representante destacada da elite paulista. Berta Lutz, apesar de seu esforço, não conseguiu se eleger pelo Rio de Janeiro. Ela ficaria na primeira suplência. Alagoas, Bahia, Sergipe, São Paulo e Amazonas elegeram deputadas estaduais. O Sul teria de esperar um pouco mais. Bertha, finalmente, assumiria a sua vaga na Câmara dos Deputados, em 1936.

Naquela conjuntura de crise havia crescido a influência da esquerda entre as mulheres. Como resultado, em 1934, foi fundada a União Feminina. Ela se integraria à Aliança Nacional Libertadora (ANL), que tinha participação de socialistas, comunistas e anti-imperialistas. Após a cassação desta entidade e do esmagamento do levante ocorrido em novembro de 1935, as principais dirigentes da União Feminina foram presas. Em seguida, a FBPF e demais entidades femininas sofreriam um duro golpe com a decretação do Estado Novo em novembro de 1937. Sem democracia o movimento feminino refluiria.

Apesar dos limites apontados acima, podemos afirmar que sem a ação decidida de mulheres como Berta Lutz e Diva Nolf, não seria possível falar em democracia e cidadania no Brasil. Por isso, seus nomes deveriam constar num lugar de honra dos nossos livros de história, rompendo assim com a situação de invisibilidade que o mundo burguês masculino procurou condená-las.

Leia também:
Discurso de Temer já seria considerado ultrapassado em 1960
As heroínas anônimas: 8 de março, Dia Internacional da Mulher
As 10 notícias que ainda não veremos no Dia da Mulher
No dia Internacional da Mulher, é longa a lista de discursos machistas e piegas

*Augusto César Buonicore é historiador, presidente do Conselho Curador da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira: encontros e desencontros, Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas e Linhas Vermelhas: marxismo e os dilemas da revolução. Todos publicados pela Editora Anita Garibaldi.

** Texto adaptado da apresentação ao livro Voto feminino & feminismo de Diva Nolf Nazario (1923), edição em fac-símile produzida pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo em 2009. Publicado originalmente no site http://www.grabois.org.br/
Bibliografia:
ALVES, Branca Moreira & PITANGUY, Jacqueline. O que é feminismo, Ed. Brasiliense, SP, 1981

ALVES, Branca Moreira. Ideologia e feminismo: a luta da mulher pelo voto no Brasil, Ed. Vozes, Petrópolis, 1980.

GRINBERG, Keila - Código Civil e Cidadania, Jorge Zahar Editor, RJ, 2001

HAHNER, June E. A mulher brasileira e suas lutas sociais e políticas: 1850-1937, Ed. Brasiliense, S.P., 1981

PINTO, Celi Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil, Ed. Fundação Perseu Abramo, SP, 2003

MORAES, Maria Lígia Quartim - "Cidadania no feminino": In Pinsky, J. e Pinsk, C B, História da Cidadania, Ed. Contexto, SP, 2003.

SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade, Ed. Expressão Popular, S.P, 2013
Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook

# data[].attributes.attachment_link.authors[].url
https://www.pragmatismopolitico.com.br/ Editor(a)

# data[].attributes.attachment_link.title
A história das mulheres brasileiras que foram à luta por seus direitos

# data[].attributes.attachment_link.description
A história das mulheres brasileiras que foram à luta por seus direitos: "Rainhas do lar" e "incapazes", brasileiras foram à luta por seus direitos políticos. Até 1827, as mulheres não podiam sequer se matricular em instituições de ensino. Tiveram de esperar mais meio século para ter acesso à faculdade.

# data[].attributes.body
"E quando a gente junta isso com a declaração do advogado, fica uma demonstração do quanto ainda existe uma mentalidade machista que julga a conduta de mulheres que são vítimas de crimes sexuais", afirma Zapater.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Leandro Machado e Letícia Mori

Da BBC News Brasil em São Paulo

O processo criminal envolvendo o empresário André Camargo de Aranha e a promoter Mariana Ferrer, no qual ele foi acusado de estuprá-la, causou indignação nas redes sociais nessa terça-feira (03/11).

Segundo Ferrer, o estupro ocorreu em dezembro de 2018 durante uma festa em um clube de luxo em Florianópolis. Ela diz que havia bebido e que, posteriormente, foi dopada e estuprada por Aranha. Ele nega o crime. O empresário foi inocentado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, órgão responsável pela acusação.

Um dos pontos que causaram indignação nas redes sociais foi a forma como Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário, tratou Mariana Ferrer durante uma audiência por videoconferência. O vídeo da reunião foi divulgado pelo site The Intercept Brasil.

Em determinado momento, o advogado mostra fotos de Mariana Ferrer, publicadas nas redes sociais antes do caso e que nada têm a ver com o processo. "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores. Você vive disso."

"Tu trabalhava no café, perdeu emprego, está com aluguel atrasado sete meses, era uma desconhecida. É seu ganha-pão a desgraça dos outros". Em outro ponto, Rosa Filho mostra outra imagem de Mariana Ferrer. "Essa foto extraída de um site de um fotógrafo, onde a única foto chupando o dedinho é essa aqui, e com posições ginecológicas."

Em seguida, a promoter começa a chorar e pede respeito. "O que é isso? Nem acusado de assassinato é tratado como estou sendo tratada, pelo amor de Deus. Nunca cometi crime contra ninguém", diz.

Para Juliana Sa de Miranda, sócia da área penal do Machado Meyer Advogados, o ataque à vitima tem sido corriqueiro em casos de violência sexual no Brasil. "É comum a tentativa de desconstrução da imagem da vítima nos crimes de estupro e assédio sexual. Fala-se da roupa, do comportamento da vítima, na tentativa de convencer o juiz de que ela consentiu com o ato. A vítima muitas vezes acaba tendo que se defender pois passa a se sentir acusada e não mais uma vítima", diz Juliana.

Mariana Zopelar, advogada criminalista da banca Fenelon Costódio Advocacia, afirma que, em muitos casos, há uma tentativa de julgamento da vítima a partir de características que nada tem a ver com o processo. "Repudio esse tipo de excesso antiético. Muitas vezes, a tentativa é pegar um elemento exterior sobre quem é a vítima, o que ela fazia, para tentar mostrar que houve consentimento", diz.

"Infelizmente é comum se desmerecer a vítima como tese de defesa em crimes sexuais", afirma uma juíza de direito criminal do Estado de SP, que atua há quase 30 anos na área e foi ouvida pela BBC News Brasil. "É comum se tentar inverter o ônus da prova, mas ao nível que chegou esse caso eu nunca presenciei", diz a juíza.

"É uma estratégia que existe infelizmente quando a vítima é vulnerável", afirma o advogado criminalista, Yuri Carneiro Coelho, professor de direito penal e processo penal da Faculdade Nobre e UNEF. "Nesse caso foi filmado, mas isso às vezes ocorre sem ser filmado e acaba não tendo essa repercussão."

No entanto, a professora de direito Maíra Zapater diz que não é correto afirmar que seja comum o uso dessa estratégia sem uma pesquisa sobre isso. "Eu não generalizaria sem uma pesquisa em mãos demonstrando esse dado. O advogados de defesa que são super sérios não merecem ser colocados nesse balaio", afirma a criminalista.

A reportagem tentou três vezes falar com o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, mas não obteve retorno.

'Advogado não poderia ter agido daquele jeito'

O que o advogado Rosa Filho fez na audiência - falando do passado da vítima e a xingando - não deveria ter acontecido, dizem juristas.

"É algo que não deveria ter sido permitido porque as coisas que ele estava falando não tinham absolutamente nada a ver com o processo", afirma Maíra Zapater, professora de direito penal e processo penal da Unifesp.

Para a juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil, a atitude de Rosa Filho extrapolou os limites do permitido em uma audiência.

"Infelizmente, existe essa tese que as defesas levantam que a culpa é da vítima. Mas nesse caso foram extrapolado todos os limites. (Se você humilha a pessoa dessa forma), a atitude do advogado deixa de ser defesa e passa a ser crime de injúria e difamação."

Zapater, que estuda crimes sexuais, explica que em crimes de estupro, a acusação precisa demonstrar que aconteceu um ato sexual e que houve dissenso da vítima, ou seja, que ela não queria aquele ato.

"Isso porque o crime de estupro é descrito como 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ato libidinoso'", explica Zapatar.

"E, no estupro de vulnerável, se equiparam certas condições da vítima à existência de violência: ou seja, mesmo que a vítima diga que queria, se ela foi menor de 14 anos, se estiver embriagada, dormindo ou desacordada, a manifestação de vontade dela não é juridicamente válida", explica.

No caso da acusação de estupro feita por Mariana Ferrer, não há controversária de que houve um ato sexual. Há provas para comprovar o ato que ela diz que aconteceu e o laudo pericial mostra que houve penetração, ejaculação e rompimento do hímen.

"A dúvida no caso é se ela consentiu ou não", explica Zapater. Mariana diz que estava embriagada e não se lembra - então seria o caso de estupro de vulnerável.

"Porque tudo isso é relevante para entender a conduta do advogado? Porque o que ele fez na audiência não tem nada a ver com o processo", afirma Zapater. "O fato de ela tirar fotos e colocar no Instagram, o fato de ela ser virgem ou não ser virgem, o fato de ela ter qualquer conduta antes do caso não é relevante para essa produção de prova (em relação a ela ter consentido ou não). Aquilo não deveria ter sido permitido porque o advogado estava extrapolando o que dizia respeito aos autos, não tinha nada a ver com o processo", diz Zapater.

A professora da Unifesp lembra que Mariana Ferrer não está no processo como acusação, não tem advogado de defesa.

"A gente não sabe até que ponto aquilo estava sendo usado pelo advogado para confirmar preconceitos prévios que o promotor tivesse, que o juiz tivesse", diz Zapater.

"Em geral, o Brasil é tão punitivista, tão acusatório, é um país que prende muito, mas quando se fala de crimes quando a mulher é vítima, toda essa preocupação com a inocência do acusado aparece. Principalmente quando o que se tem como prova é a palavra da vítima", afirma Zapater.

A professora de processo penal afirma que tanto o MP quanto a Justiça desconsideraram que Ferrer disse que estava embriagada e não tinha capacidade de consentir. Desconsideraram também elementos apresentados por ela que corroboram sua versão.

"E quando a gente junta isso com a declaração do advogado, fica uma demonstração do quanto ainda existe uma mentalidade machista que julga a conduta de mulheres que são vítimas de crimes sexuais", afirma Zapater.

O que o juiz deveria ter feito?

A juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil sob anonimato explica que durante a audiência o juiz exerce poder de polícia, ou seja, pode delimitar o que vai ser discutido e a forma que vai tomar aquele processo.

Em tese, explica, o juiz poderia tomar providências para que a vítima não passasse por humilhações.

"Aquela audiência ia dar problema, porque se o juiz põe o advogado para fora depois ele poderia ser ser representado por cerceamento de defesa. Mas em tese ele poderia dizer 'doutor, vamos nos ater aos autos', ele poderia em tese tomar providências para que a vítima não passasse por tudo aquilo", afirma.

"Caberia tanto ao juiz reprimir quanto ao membro do Ministério Público pedir para que o juiz tomasse providências", afirma o criminalista Yuri Carneiro Coelho.

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou uma apuração sobre a condução do juiz do TJ-SC na audiência, a pedido do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça. "O que assistimos foi algo repugnante. É preciso que o órgão correcional apure os fatos", afirmou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-SC) também entrou com representação contra o promotor do caso no Conselho Nacional do Ministério Público.

Zapater explica que, embora o advogado de defesa possa fazer perguntas para a vítima, ela não estava ali para ser interrogada nem era acusada de nada.

"O advogado pode ser submetido a um processo disciplinar pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado dele ou Ferrer pode entrar com um processo de danos morais contra ele", explica.

"Eu não tenho dúvidas que a postura do advogado extrapolou o limite do que se considera aceitável para o direito de defesa", afirma Carneiro Coelho. "Nesse caso ele transformou um ato de defesa em um ato do humilhação pública."

'Estupro culposo?'

O juiz Rudson Marcos afirmou na sentença que não havia provas para comprovar que a promoter estava alcoolizada ou que André Camargo de Aranha soubesse da ausência de capacidade de resistência de Ferrer.

O juiz não diz que houve "estupro culposo", termo que foi parar entre os assuntos mais comentados no Twitter após a video da audiência ser publicado pelo site The Intercept. Um crime culposo é um crime cometido sem dolo, ou seja, sem intenção.

O uso do termo "estupro culposo" estava em uma passagem citada pelo juiz para explicar porque para se configurar estupro de vulnerável "é necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida do agente criminoso". O termo faz parte do livro Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial, de Cleber Masson, em que o autor citado pelo juiz teria escrito "como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico".

O termo acabou entre os assuntos mais comentados no Twitter porque não existe a modalidade de 'estupro culposo' no ordenamento jurídico brasileiro - ou seja, não é possível cometer esse crime sem intenção. Mas o trecho citado pelo juiz não questiona isso, justamente afirma que não existe estupro culposo, explicam os juristas.

"O que o juiz alegou é que não havia provas de que o réu soubesse que Ferrer não estava em condições de resistir ao ato sexual", explica a advogada criminalista Mariana Zopelar, que analisou a sentença do caso.

Ou seja, o que o juiz afirma é que, ainda que Ferrer estivesse embriagada, não era visível e o acusado não teria como perceber isso. Por isso, disse o juiz, o caso seria um "erro de tipo", ou seja, que não é possível provar que a conduta de André Camargo de Aranha se encaixa nos tipos penais que descrevem estupro e estupro de vulnerável no código penal.

Como o próprio Ministério Público (que faz a acusação) pediu a absolvição do réu, o juiz não poderia tê-lo condenado, explica Zapater.

Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!

# data[].attributes.attachment_link.title
Caso Mariana Ferrer: desmerecer a vítima é comum em casos de estupro, relatam advogados - BBC News Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Um dos pontos que causaram indignação nas redes sociais foi a forma como o advogado do réu, André Camargo de Aranha tratou Mariana Ferrer durante uma audiência. "Infelizmente é comum se desmerecer a vítima como tese de defesa em crimes sexuais, mas ao nível que chegou esse caso nunca eu nunca presenciei", disse uma juíza ouvida pela BBC.

# data[].attributes.headline
O manifesto-grito-poema “Respeita”, de Ana Cañas

# data[].attributes.subject
O manifesto-grito-poema “Respeita”, de Ana Cañas

# data[].attributes.body
O atual sistema só permite a sobrevida de quem lhe é engrenagem, nunca vida. Diremos agora e aos berros que se a dor provocada é minha, a culpa da violência sofrida não o é. Só uma sociedade doente e de gente muito cínica, obtusa, pode culpabilizar a vítima. Vítima, sim, e este papel não imobiliza.

Desrespeitadas, ignoradas, assediadas, exploradas, mutiladas, destratadas, reprimidas, exploradas e mortas: a nossa luz não se apaga. Ninguém nos cala. Tentaram, continuam tentando, e vimos resistindo. Resistiremos. A alguém que só existe lutando cabe a resistência.

Todo luto nunca é demais, mas há um limite a suportar. A voz que hoje grita quer o silêncio de enfim viver em paz. Queremos ver o depois deste caminho de dor, sangue e luta. Queremos reexisti-lo. Lutar cansa. Resistir também. Parem de nos matar. Se não for na paz, será na guerra, e na guerra só há um grito possível: RESPEITA, PORRA!

Acesso: https://amulherdopiolho.com.br/o-manifesto-grito-poema-respeita-de-ana-ca%C3%B1as-e-a-resist%C3%AAncia-feminista-95d3492e1909

# data[].attributes.body
Segundo a ONU Mulheres (2020), a medida que a pandemia permanece, a violência doméstica tem aumentado. Autoridades relatam o aumento da procura por abrigo, devido ao aumento das agressões.

REF: http://www.onumulheres.org.br/noticias/violencia-contra-as-mulheres-e-meninas-e-pandemia-invisivel-afirma-diretora-executiva-da-onu-mulheres/

# data[].attributes.body
O tempo de permanência em casa fez com que a violência contra a mulher, aumentasse?

# data[].attributes.headline
Não existe feminismo sem falar das minorias raciais.

# data[].attributes.subject
Não existe feminismo sem falar das minorias raciais.

# data[].attributes.headline
Existe um abismo de tratamento entre às mulheres brancas e as mulheres negras, graças à escravidão.

# data[].attributes.subject
Existe um abismo de tratamento entre às mulheres brancas e as mulheres negras, graças à escravidão.