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A constituição Federal garante direitos sociais que buscam OFICIALIZAR a acessibilidade à uma vida digna

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A constituição Federal garante direitos sociais que buscam OFICIALIZAR a acessibilidade à uma vida digna

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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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O senso de 2022 feito pelo IBGE aponta que, No Brasil, em 2023, 94,6% das pessoas de 6 a 14 anos estavam frequentando o ensino fundamental, etapa escolar adequada para esta faixa etária.

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Ainda sim, esse direito social previsto pela constituição, que busca garantir não só possibilidade de formação crítica e ascensão social aos jovens, vem sido ameaçado... 

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Ainda sim, esse direito social previsto pela constituição, que busca garantir não só possibilidade de formação crítica e ascensão social aos jovens, vem sido ameaçado... 

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O total de horas do ciclo é de 3 mil — são previstas 5 horas em cada um dos 200 dias letivos de cada ano. Para complementar a carga de 2,4 mil horas de formação geral básica, os alunos ainda vão escolher áreas para aprofundar os estudos. A dificuldade na implementação dos itinerários, especialmente no ensino público, foi um dos principais pontos criticados no NEM. A falta de estrutura e de recursos das escolas, a fragmentação dos conteúdos e a oferta restrita de itinerários foram apontadas como barreiras que levariam ao agravamento da desigualdade entre rede pública e privada.

Fonte: Agência Senado

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O acesso à CULTURA, outro direito social previsto pelo texto constitucional, também não vem sendo incentivado

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O acesso à CULTURA, outro direito social previsto pelo texto constitucional, também não vem sendo incentivado

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A maioria dos equipamentos culturais está em grandes centros urbanos, dificultando o acesso de moradores de regiões periféricas e rurais

Em 2021, 70% dos municípios do norte do Brasil tinham uma distância de pelo menos uma hora para um equipamento cultural, enquanto no sul a proporção era de 1,3%.

A participação do setor cultural no valor adicionado total da economia declinou de 10,8% para 8,0% na última década.

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O sistema de saúde brasileiro enfrenta diversos desafios que se contrapõe a efetivação das garantias dos direitos sociais resultantes das lutas no movimento da reforma sanitária. O processo de precarização do sistema de saúde contribuiu para um processo de descaracterização dos serviços de saúde. O que se tornou mais evidente com as dificuldades no enfrentamento da pandemia da COVID-19 em virtude dos profundos impactos na saúde pública evidenciada pela ausência de uma verdadeira infraestrutura na saúde pública.

Fonte: https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2021/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_544_544612e6e85179c8.pdf

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Segundo a estimativa do estudo, no Brasil, 153 mil mortes por ano sejam causadas pelo atendimento de má qualidade e 51 mil por falta de acesso a atendimento de saúde.

O número de pacientes que morreram por causa de complicações no atendimento médico após internação no Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu no Estado de São Paulo. Há dez anos, em cada 473 mortes no sistema, uma era por problemas no tratamento. Hoje a participação aumentou para um caso para cada 147 mortes. E os problemas ocorrem mais em procedimentos não cirúrgicos, como a inserção de uma sonda gástrica, por exemplo.

Fonte: https://www.sbcm.org.br/v2/index.php/not%C3%ADcias/594-sp-1678011877

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Apesar da lei estabelecer prazo de 30 dias em grande parte das situações, o INSS demora pelo menos 90 dias para dar uma resposta do requerimento. E, em alguns casos, nem ao menos apresentam um motivo.

A cada ano, só cresce a demanda por benefícios da Previdência Social.

Contudo, na contramão disso, o quadro de trabalhadores do INSS só diminui. Servidores se aposentam, mas não são realizados novos concursos com o intuito de substituí-los. Com a falta de gente para atender a população, é claro que os processos ficam mais lentos.

O sistema apresenta falhas para anexar documentos, o acesso é instável e, muitas vezes, as informações prometidas não estão disponíveis no portal. Ou seja, a ferramenta ainda não funciona 100%.

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Mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil entre janeiro e dezembro de 2024, uma área maior que todo o território da Itália. É o que apresentam os dados inéditos da plataforma Monitor do Fogo, do MapBiomas. Esse total representa um aumento de 79% em relação ao ano de 2023, ou um crescimento de 13,6 milhões de hectares, sendo a maior área queimada registrada desde 2019 pelo Monitor do Fogo.

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O aumento das invasões a terras demarcadas vem sendo verificado nos últimos anos, após os cortes nos recursos dos órgãos responsáveis por fiscalizar as terras indígenas e unidades de conservação, durante o governo Temer. Em 2017, o Cimi registrou 96 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos às terras indígenas no Brasil – um aumento de 62% em relação ao ano anterior, quando 59 casos foram registrados.