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A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas fixas do governo para um determinado ano. É onde o governo especifica como pretende gastar os recursos públicos, detalhando os programas, projetos e atividades a serem desenvolvidos, assim como as fontes de financiamento.

A mesma é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, como forma de controle externo sobre as finanças públicas.

É um documento essencial para a execução do orçamento, pois nela são estabelecidos os limites e direcionamentos para a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.

Um exemplo real seria o Complexo Viário Rei Pelé, obra localizada no cruzamento da rotatória da “Bola do Produtor”, no bairro Jorge Teixeira (zona Leste de Manaus). O investimento total estimado foi de R$ 82.815.747,67, no qual o Estado do Amazonas incluiu no PPA (Plano Plurianual) e na LOA.

Pela LOA, foram R$ 80.284.570,71 previstos como aporte do Governo do Estado do Amazonas. A Prefeitura de Manaus complementou com R$ 2.531.177, por meio de contrapartida municipal.

Fonte: https://www.ugpe.am.gov.br/complexo-viario-rei-pele-construido-com-recursos-do-governo-do-amazonas-tem-alca-liberada-para-trafego-de-veiculos-na-zona-leste/

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Orçamento Fácil - Vídeo 08 - O que é LOA Lei Orçamentária Anual - Receitas e Despesas Orçamentárias

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Governo lança ações para vacinar as crianças e adolescentes em 5.544 municípios.

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Quais são as ações do governo para atualizar a caderneta de vacinação?

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Quais são as ações do governo para atualizar a caderneta de vacinação?

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A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, conforme a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV.

As ações contam com a participação dos profissionais do SUS, cujas equipes vão vacinar no ambiente escolar ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), sempre com a autorização dos responsáveis. Haverá ainda checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização.

"A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá. Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Para viabilizar essa estratégia, o Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões, sendo R$ 15,9 milhões alocados para os estados e R$ 134 milhões, para os municípios, considerando o tamanho do território, as dificuldades logísticas, o número de escolas e as características e necessidades específicas de cada região.

Fonte:

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/governo-federal-lanca-acao-para-vacinar-quase-30-milhoes-de-estudantes-de-escolas-publicas

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Para quem se destina o Auxilio Reconstrução? Conheça agora o novo programa do governo! 

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O que é o Programa de Auxilio Reconstrução?

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O que é o Programa de Auxilio Reconstrução?

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), começou a receber nesta quarta-feira, 22/5, os dados enviados pelas prefeituras necessários para o pagamento do Auxílio Reconstrução.

Quem tem direito?

Famílias residente em área efetivamente atingida pelas enchentes.

O benefício federal, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única a cada família.

Fonte:

https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/05/governo-federal-abre-operacionalizacao-do-auxilio-reconstrucao

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Com ajuda das Nações Unidas, o Brasil consegue financiamento para o Desenvolvimento Sustentável que concluirá até 2030.

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Metas de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil até 2030!

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Metas de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil até 2030!

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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil tem como meta acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e também garantir que as pessoas possam viver em paz e prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.

São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.

Recursos Disponíveis $252,8!

1. Erradicação da pobreza 7% of total

2. Fome zero e agricultura sustentável 9,5% of total

3. Saúde e Bem-Estar 5,9% of total

4. Educação de qualidade 19,3% of total

5. Igualdade de género 3,2% of total

6. Água potável e saneamento 1,8% of total

7. Energia limpa e acessível 0,1% of total

8. Trabalho decente e crescimento económico 6,2% of total

9. Indústria, inovação e infraestrutura 1,2% of total

10. Redução das desigualdades 2,2% of total

11. Cidades e comunidades sustentáveis 9,7% of total

12. Consumo e produção responsáveis
0,4% of total

13. Ação contra a mudança global do clima 3% of total

14. Vida na água 1,1% of total

15. Vida terrestre 5% of total

16. Paz, justiça e instituições eficazes 18,2% of total

17. Parcerias e meios de implementação 6,2% of total

Fonte:

https://brasil.un.org/pt-br/sdgs#:~:text=e%20no%20mundo.-,Os%20Objetivos%20de%20Desenvolvimento%20Sustentável%20no%20Brasil,a%20Agenda%202030%20no%20Brasil.

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A Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, que administra o hospital da cidade e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), vai receber repasses que totalizam R$ 1,2 milhão. 

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Plenário aprova R$ 1,2 mi para pagamento de servidores da UPA e do Hospital.

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Plenário aprova R$ 1,2 mi para pagamento de servidores da UPA e do Hospital.

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A verba será utilizada para o pagamento de funcionários dessas unidades de saúde, explicaram alguns vereadores, durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5).

Na data, os parlamentares aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 136/2023 (recurso federal de R$ 808,5 mil, para “auxílio ao custeio dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”) e 137/2023 (verba estadual de R$ 428,3 mil, também direcionada à associação). As duas proposituras são de iniciativa do Poder Executivo.

Na Justificativa dos PLs, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) diz que os superávits decorrem do recebimento de recursos destinados ao enfrentamento da Covid, visando ao “financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.”. O PL 136 foi relatado por Camilla Hellen (Republicanos) e o 137, por Andrea Garcia (PTB).

Fonte:

https://www.montemor.sp.leg.br/conteudo/4126-vereadores-aprovam-r-1-2-mi-para-pagamento-dos-funcionarios-da-upa-e-do-hospital#:~:text=Plenário%20aprova%20R$%201%2C2,Câmara%20Municipal%20de%20Monte%20Mor

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PPA → LDO → LOA: Como cada um está envolvido? 

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PPA → LDO → LOA: Como cada um está envolvido? 

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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. É um dos três principais instrumentos do orçamento público, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as prioridades e os programas de governo, indicando quais serão os maiores investimentos durante o período.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento e gestão do orçamento público que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo que o orçamento esteja alinhado com os objetivos de médio prazo definidos no Plano Plurianual (PPA).

LOA é a peça final do ciclo orçamentário e é elaborada com base nas diretrizes e metas estabelecidas pela LDO, que, por sua vez, é definida a partir do PPA. O PPA estabelece as prioridades de longo prazo, a LDO define as prioridades para o ano seguinte e a LOA detalha como essas prioridades serão executadas através da alocação de recursos financeiros. A LOA, então, faz a administração do planejamento de médio prazo estabelecido pelo PPA e as prioridades definidas pela LDO.

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Em resumo, os instrumentos orçamentários como PPA, a LDO e a LOA são instrumentos do planejamento governamental que se articulam para definir e executar as políticas públicas, garantindo a coerência entre o que se pretende fazer e o que realmente se executa. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A LDO define as prioridades e metas para cada ano, orientando a elaboração da LOA, que estima receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro. A LOA, por sua vez, detalha as ações e programas a serem executados, buscando atender às metas e objetivos estabelecidos no PPA, através da execução das ações programadas e priorizadas pela LDO. Logo, o envolvimento desses demais instrumentos orçamentários públicos com a LOA é essencial.

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Orçamento Fácil - Vídeo 03 - Sistema orçamentário brasileiro ( leis orçamentárias ): PPA, LDO e LOA