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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que que procede à regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição. Está, desta forma, dado o último passado para a existência, em Portugal, das chamadas "barrigas de aluguer".

Segundo o governo, o diploma "cria condições para a concretização plena do regime da gestação de substituição, prevendo, nomeadamente, o procedimento administrativo de autorização prévia à celebração do contrato de gestação de substituição e o regime de proteção na parentalidade aplicável aos beneficiários e à gestante de substituição".

A aplicação efetiva da gestação de substituição é o culminar de um processo que se arrastou durante cinco anos. Em 2018, o Tribunal Constitucional (TC) considerou que algumas normas da lei - aprovada em junho de 2017 pelo primeiro governo de António Costa - violavam a Constituição da República, uma vez que se previa que a gestante não pudesse reverter a decisão de entregar o bebé.

Associação lamenta atrasos na regulamentação da lei das "barrigas de aluguer"

Contudo, na Assembleia da República, a maioria de esquerda reconfirmou a lei, sem alterações. De seguida, o Presidente da República enviou o documento para o Palácio Ratton, para fiscalização preventiva, e os juízes do TC voltaram a declarar a lei inconstitucional, pelos mesmos motivos.

Para contornar os obstáculos dos juízes, os deputados alteraram a lei, que, na versão atual, inclui uma espécie de período de arrependimento para a gestante, que pode escolher ficar com o bebé até três semanas depois do parto. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei há quase dois anos, a 29 de novembro de 2021. Agora, e depois de sucessivos atrasos (que mereceram críticas de várias associações e grupos ligados à fertilidade) o Ministério da Saúde avança finalmente com a regulamentação.

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Governo regulamenta a lei da gestação de substituição. 'Barrigas de aluguer' de novo possíveis em Portugal

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Quase dois anos depois da promulgação da lei, o governo avança com a regulamentação das chamadas barrigas de aluguer, tornando possíveis novos processos de gestação de substituição em Portugal.

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As barrigas de aluguer são e penso que sempre serão um tema polémico, mas ao invés de julgarmos os outros por escolherem este método, e criar especulações porque não tentarmos perceber do que se trata, quais são as suas barreiras, o porque de as pessoas optarem por este método e como é a sua regulamentação no nosso pais.

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Pequena defenição do que são as barrigas de aluguer

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A maternidade ou gestação de substituição, também designada por “barriga de aluguer”, é a situação em que uma mulher se dispõe a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade.

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Por muitas vantagens que as barrigas de aluguer possam ter trazido, como por exemplo possibilitar casais com problemas de infertilidade ter filhos, defenitivamente uma delas não foi o " negocio " criado ao seu redor.

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Gestação de substituição: solução ou negócio

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Um vídeo oriundo da Ucrânia nas primeiras semanas do confinamento relançou o debate sobre as barrigas de aluguer. Mostramos-lhe o que está em jogo #UnreportedEurope

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Um pequeno video , mas com muita informação esclarecedora, sobre normas que temos de seguir percaussões que devemos de tomar antes de iniciarmos o processo da gestação de substituição.

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Maternidade de substituição (Universidade de Lisboa) 

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Maternidade de substituição (Universidade de Lisboa) 

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Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Ao contrário daquela que tinha sido a orientação de voto no Grupo de Trabalho, que fazia prever que o projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre a gestação de substituição não tivesse pernas para andar, esta sexta-feira, 13 de maio, o Parlamento aprovou a proposta bloquista, com o apoio de PS, BE, PEV, PAN e 24 votos a favor. Houve três abstenções socialistas e o PCP votou contra.

Este tema que para uns é "fraturante" e para outros "estruturante" passará a constar assim da lei, mas há ainda muito por regulamentar. E as questões que se levantam não são simples.

O que é a gestação de substituição?

Entende-se por "gestação de substituição" (vulgarmente apelidada de "barriga de aluguer") quando uma mulher se dispõe a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade. Em caso algum a gestante de substituição poderá participar na gravidez com material genético próprio, ou seja, em caso algum a gestante pode ser também a dadora de qualquer ovócito usado no procedimento em que é participante.

Quem poderá recorrer à gestação de substituição?

Mulheres sem útero, ou com uma lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez. Por exemplo, uma mulher com síndrome de Rokitansky, que tenha nascido sem útero, poderá ser mãe biológica, uma vez que produz ovócitos, caso recorra a uma gestante de substituição. Assim como uma mulher que na sequência de uma doença oncológica tenha feito uma histerectomia. Ainda assim, será sempre necessário obter a autorização prévia do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida para celebrar o contrato jurídico de gestação de substituição.

Quem poderá ser a "barriga de aluguer"?

Esta é uma das perguntas cuja resposta será ainda regulamentada para ficar bem clara. Para já sabe-se apenas que não poderá existir "uma relação de subordinação económica, nomeadamente de natureza laboral ou de prestação de serviços, entre as partes envolvidas". O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida aconselhava a que a mulher já tivesse um filho seu, à semelhança do que se passa por exemplo em Israel, mas o Bloco de Esquerda entendeu não colocar essa referência na redação do projeto de lei por entender que iria limitar o universo de potenciais gestantes, uma vez que as mulheres em Portugal têm filhos cada vez mais tarde.

A mulher que vai suportar a gravidez poderá cobrar dinheiro por isso?

Não. O que ficou já escrito no projeto do Bloco de Esquerda, aprovado esta sexta-feira, é que "é proibido qualquer tipo de pagamento ou doação de qualquer bem ou quantia dos beneficiários à gestante de substituição pela gestação da criança, exceto o valor correspondente às despesas decorrentes do acompanhamento de saúde efetivamente prestado, incluindo em transportes, desde que "devidamente tituladas em documento próprio".

A criança que nasce é filha de quem?

A criança que vier a nascer através do recurso à gestação de substituição é tida como filha dos respetivos beneficiários.

Estes processos podem ser acompanhados em qualquer clínica?

Não. Quem aplicar técnicas de procriação medicamente assistida, incluindo as realizadas no âmbito das situações de gestação de substituição, fora dos centros autorizados é punido com pena de prisão até 3 anos.

Quem é que pode definir e optar por interromper a gravidez?

Esta é uma das perguntas complicadas, cuja resposta terá que ser dada em sede de regulamentação da lei. Ou seja, é preciso perceber quem é que decide se a gravidez prossegue ou não em caso de má formação do feto. O deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, explicou ao Observador que "são questões específicas e muito complexas e devem estar bem esclarecidas na altura do estabelecimento do contrato".

A partir deste momento as mulheres já podem avançar com a gestação de substituição?

Não. A lei ainda terá de ser regulamentada e pode levar até quatro meses. Questões como a anterior, assim como os direitos e deveres da gestante durante a gravidez, têm de ficar esclarecidos.

Em que países é possível recorrer a uma barriga de aluguer?

Na União Europeia apenas o Reino Unido e a Grécia tinham, até agora, legislado neste sentido e também nestes países o ato é altruísta, pelo que não há compensações para as gestantes. Em países como a Bélgica e a Dinamarca não há legislação a permitir, mas também não há nada que o proíba e portanto vai-se fazendo. Depois há ainda países como a Rússia, a Croácia, a Geórgia, a Índia, Estados Unidos, Austrália e Canadá onde as barrigas de aluguer são permitidas. Os custos variam de país para país.

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Barrigas de aluguer: quem são, o que são e para quem são?

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Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante. Ao contrário daquela que tinha sido a orientação de voto no Grupo de Trabalho, que fazia prever que o projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre a gestação de substituição não tivesse pernas para andar, esta sexta-feira, 13 de maio, o Parlamento aprovou a proposta bloquista, com o apoio de PS, BE, PEV, PAN e 24 votos a favor.

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Afinal, como funciona a barriga de aluguel? | CNN Entre Mundos

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A maternidade de substituição continua sendo a causa de disputas sobre um tema moral e ético: não é reconhecida pela Igreja Católica, além disso em alguns países, a responsabilidade criminal é prevista por violar a lei nesta área. Qual é a situação com o uso da barriga de aluguel no mundo - onde é permitida e onde é proibida?

Europa

Na maioria dos países europeus, a barriga de aluguel é proibida por lei. Um motivo frequente para tais restrições é a Igreja Católica, que tem uma grande influência na opinião pública e na legislação. Leia mais sobre a situação no campo de TRA nos países europeus no artigo.

Ásia

Na Ásia, a maternidade de substituição está longe de ser permitida em todos os países; em alguns estados, não existe uma legislação clara que regule a área das tecnologias reprodutivas.

Geórgia

Na Geórgia, a barriga de aluguel é permitida por lei desde 1997. Em 2014, o governo quis introduzir algumas emendas à legislação. Foi planejado proibir o pagamento de compensação monetária às mães substitutas devido à rápida comercialização da maternidade substituta. Nenhuma alteração foi feita - hoje o formato comercial de barriga de aluguel na Geórgia é legal.
As relações entre uma mãe de aluguel e um casal são reguladas pelo contrato. O processo do registro do bebê leva apenas um dia e não apresenta dificuldades especiais. Mãe substituta não tem direitos para o recém-nascido. Para elaborar documentos para a criança, o casal deve fornecer o contrato, o certificado da FIV efetuada e os papéis de alta da clínica onde ocorreu o parto.

Índia

Na Índia, a barriga de aluguel é permitida e é bastante barata. Na maioria das vezes, mães de aluguel são meninas de famílias pobres que não têm outra oportunidade de ganhar dinheiro. O governo proibiu que os estrangeiros recorram aos serviços de mães substitutas indianas; esse método de tratamento da infertilidade é permitido apenas aos cidadãos indianos.

Japão

A Associação Japonesa de Obstetrícia e Ginecologia não aprova este método de TRA, mas não há proibição explícita disso na legislação. As clínicas privadas decidem por si mesmas se fornecer esses serviços aos clientes ou não.

China

Na China, não existe uma legislação clara que regule o uso de barriga de aluguel para o tratamento da infertilidade. A lei não proíbe a maternidade de substituição, mas o governo está tentando combater a comercialização desse campo da medicina, proibindo instituições sem licença de se envolverem nesse tipo de atividade.
Brevemente sobre o desenvolvimento da maternidade de substituição na China:

a política populacional no país causou um atraso na criação de uma família e no aparecimento de filhos, em resultado de que aumentou o número de casais sem filhos,

os últimos avanços na tecnologia reprodutiva disponibilizaram métodos de TRA para casais sem filhos,

a mídia, a Internet e a publicidade apresentaram ao público novos métodos para solucionar o problema da infertilidade,

a demanda cria sua própria oferta: surgiram agências que atuam como intermediárias entre mães de aluguel e casais sem filhos,

como a legislação nessa área na China é incompleta, há um grande número de agências ilegais no país que oferecem serviços no campo do tratamento da infertilidade.

Mães de aluguel na China são geralmente mulheres de aldeias. A razão é simples - desemprego. Apesar da proibição condicional do uso de barriga de aluguel, essa área de TRA na China está se desenvolvendo rapidamente.

Cazaquistão

A Lei de Casamento e Família, aprovada em 1998, fez da barriga de aluguel um tratamento legal da infertilidade. O governo do Cazaquistão anualmente aloca dinheiro para casais inférteis participarem em programas da FIV. No país, as exigências para as mães de aluguel são rigorosas: boa saúde, consentimento do cônjuge, certificado de um psicólogo sobre a prontidão para participar no programa, própria criança.
De acordo com a lei, os direitos parentais do recém-nascido pertencem ao casal, a mãe de aluguel pode ficar com bebê em 2 casos:

cônjuges abandonaram a criança,

morte de mãe e pai do bebê.

O Instituto de Medicina Reprodutiva do Cazaquistão criou sua própria base de mães substitutas. Casais casados com problemas médicos podem recorrer aos seus serviços. 30% dos contratos sobre maternidade de substituição são concluídos numa base gratuita.

América do Norte

Na América do Norte, a situação com o uso da maternidade de substituição, assim como em todo o mundo, é ambígua.

Canadá

No Canadá, a barriga de aluguel é legal, mas não pode ter caráter comercial. A legislação proíbe o pagamento por serviços da mãe substituta. Somente a maternidade substitutiva não comercial é legal no país.
A mãe substituta tem o direito de reembolsar o custo de roupas para mulheres grávidas, transporte, compensação por incapacidade temporária após o parto. Ela também é paga para triagem, FIV, gravidez e parto.
A violação da lei nesta área é punida com uma multa de até $ 500.000 ou pena de prisão por até 10 anos.

EUA

Os EUA são um dos primeiros países do mundo em que a maternidade substituta começou a ser usada. Não existe uma lei uniforme que regule esse método de tratamento da infertilidade; cada estado tem sua própria legislação.
Nos estados de Arizona, Michigan, Nova Jersey, a barriga de aluguel é estritamente proibida. No estado de Nova York, apenas método de TRA não comercial é permitido.
Os mais leais a esse respeito são a Flórida e a Califórnia. Nesses estados, praticamente não há restrições: qualquer pessoa, independentemente de sexo, orientação sexual e estado civil, pode recorrer aos serviços da barriga de aluguel.
Apesar do alto custo de tais serviços, um grande número de casais inférteis de todo o mundo vão à Califórnia e à Flórida todos os anos.

Outros países

África do Sul

A lei sobre a maternidade de substituição na República da África do Sul foi adotada em 2010. Esse método de TRA é permitido exclusivamente de forma gratuita. Em um determinado momento, a mãe de aluguel tem o direito de rescindir o contrato e interromper a gravidez, mas apenas sob indicação médica.
Nesse caso, a mulher deve compensar o casal todas as despesas. Os casais do mesmo sexo e mulheres solteiras também podem recorrer aos serviços da barriga de aluguel .
Os direitos parentais do recém-nascido pertencem ao casal, exceto quando a mãe de aluguel também é doadora de oócitos. A mulher tem um período de 60 dias para pensar se ficar com a criança ou não.
Como na África do Sul é praticada só a maternidade substituta não comercial, a mãe de aluguel pode receber compensação apenas por incapacidade temporária. O casal também paga para os exames médicos dela, FIV, todos os procedimentos e medicamentos.

Austrália

O governo australiano permite o uso de barriga de aluguel apenas não comercial. A lei exclui completamente a possibilidade de pagar uma compensação monetária a uma mãe de aluguel.
Em caso de violação da lei, cônjuges e mães substitutas serão responsáveis.
Em 2014, houve uma tentativa de legalizar a barriga de aluguel comercial, mas a regulamentação legal nessa área permaneceu inalterada até hoje. Os australianos não recebem nenhuma garantia legal do estado, por isso muito poucas mulheres se tornam mães substitutas.

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Barriga de aluguel internacional - países onde a barriga de aluguer é legal | VittoriaVita

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Maternidade de substituição no exterior: em quais países é permitida (Europa, Ásia, América, África) e em quais é proibida? Informações detalhadas sobre a maternidade de substituição no mundo

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Vaticano documento sobre questões morais

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Vaticano documento sobre questões morais

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Vaticano publicará documento sobre “questões morais” em relação à dignidade humana, gênero e barriga de aluguel

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O novo documento será discutido durante uma coletiva de imprensa em 8 de abril, em Roma. O principal dicastério doutrinário do Vaticano divulgará na próxima semana uma nova declaração sobre o tema da dignidade humana, que deve abordar uma série de questões morais contemporâneas, incluindo ideologia de gênero e barriga de aluguel global. A Sala…

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Portugueses recorrem cada vez mais a barrigas de aluguer no estrangeiro 

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Portugueses recorrem cada vez mais a barrigas de aluguer no estrangeiro 

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Portugueses recorrem cada vez mais a barrigas de aluguer no estrangeiro

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Portugueses recorrem cada vez mais a barrigas de aluguer no estrangeiro

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Há portugueses a recorrer a barrigas de aluguer na Ucrânia, Geórgia, Estados Unidos e Israel.

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- Para muitos casais ou indivíduos que não podem ter filhos biológicos, a barriga de aluguel oferece uma maneira de realizar o seu sonho de ter uma família;

- Permite que os pais biológicos tenham um vínculo genético com o bebê que pode ser extremamente importante para algumas pessoas, permitindo que elas tenham uma conexão biológica com seu filho;

- Visto que à mulheres que não podem carregar uma gravidez pode vir a ser uma oportunidade de ter um filho biologicamente relacionado a elas;

- Pode vir também a ajudar especialmente casais do mesmo sexo ou pessoas solteiras que desejam ter um filho;

- Além disso, a barriga de aluguel pode ser uma opção mais rápida e eficiente do que outros métodos, como a adoção que em algumas situações, o processo pode ser demorado e incerto.

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A maternidade de substituição completa as famílias. Para aqueles que lutaram contra a infertilidade, casais LGBT e pessoas com problemas de saúde que tornam a gravidez insegura, a barriga de aluguer é muitas vezes a resposta a anos de tentativas infrutíferas de criar uma família.

A gestação de substituição permite estabelecer ligações genéticas. A barriga de aluguer gestacional permite frequentemente que um ou ambos os pais mantenham uma relação biológica com o seu filho.

A gestação de substituição cria relações. Muitos pais de intenção tornam-se próximos da mãe de aluguer e da sua família durante o processo, desenvolvendo laços significativos que podem durar uma vida inteira.

A gestação de substituição envolve poucas surpresas. Antes da transferência do embrião, será negociado e assinado um contrato juridicamente vinculativo que define as expectativas de todos, para que todos saibam exatamente o que esperar durante o processo de maternidade de substituição. É obtida uma ordem judicial antes do nascimento da criança, confirmando os direitos legais dos pais.

A gestação de substituição garante o seu envolvimento. Os futuros pais podem frequentemente estar envolvidos na gravidez da sua mãe de aluguer, participando em consultas importantes e estando presentes em momentos importantes, incluindo a transferência do embrião e o nascimento.

É provável que a maternidade de substituição seja bem sucedida. As mães de aluguer têm um historial comprovado de gravidezes saudáveis, o que faz com que a barriga de aluguer tenha mais probabilidades de ser bem sucedida do que os tratamentos de fertilidade para os futuros pais.

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A exploração das mulheres(visão feminista) 

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A exploração das mulheres(visão feminista) 

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"As mulheres são traficadas para barriga de aluguel por meio dos mesmos canais do tráfico e da prostituição". - Sheela Saravanan

Há uns dias foi celebrada uma Conferência Internacional sobre barriga de aluguel na Universidade RMIT de Melbourne, Austrália, chamada Broken Bonds and big money, algo como "Vínculos partidos e muito dinheiro". Foram jornadas organizadas pela FINRRAGE ( Feminist International Network of Resistance to Reproductive and Genetic Engineering, ou Rede Feminista Internacional de Resistência a Engenharias Genética e Reprodutiva) com a Spinifex, premiada editora feminista independente australiana, com o objetivo de mostrar os abusos contra direitos humanos cometidos no mundo contra mães, contra mulheres doadoras de óvulos e contra bebês, por meio de contratos de sub-rogação de útero ("barriga de aluguel"), comerciais e altruístas, e o grande negócio que se move ao redor. Na conferência internacional participaram diversas especialistas, e a conferência contou com o testemunho vivo de mães gestantes e mulheres doadoras de óvulos.

Melinda Tankard Reist, escritora feminista e cofundadora da Collectif-Shout, afirma que a incorretamente chamada "gestação sub-rogada" se assenta na falácia de que não importa quem gesta o bebê, e sobre a necessidade das agências e clínicas do apagamento da mãe. Muitas investigações mostram que a relação entre mulher e bebê é vital. Um bebê nascido por barriga de aluguel que é retirado imediatamente do contato físico e da voz de sua mãe está sendo abusado a um nível de profunda desumanidade. As barrigas de aluguel violam os mais elementais direitos humanos, e, portanto, a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das crianças.
Por que se buscam mães gestantes na Índia? Porque as mulheres não têm direitos sobre seus corpos. - Sheela Saravanan
Sheela Saravanan, por sua vez, é professora no Departamento de Antropologia da Universidade de Heidelberg, Alemanha. É uma investigadora indiana com doutorado em saúde pública. Pesquisa sobre a violência contra as mulheres na Índia e em países do sul, assim como nas tecnologias reprodutivas. Seu livro, Uma visão feminista transnacional dos biomercados da sub-rogação na Índia, é o resultado de uma grande investigação sobre o terreno, um documento feito de muitas entrevistas a mulheres que revela as terríveis condições nas quais as mães substitutas são monitoradas ao longo de sua gravidez, além do negócio da venda de óvulos e de embriões.
"Se os bebês estão dentro de mim, sem dúvida são meus. Eu faria qualquer coisa no mundo para ir vê-los. Eu comecei a chorar, e chorar, senti que não quero o dinheiro agora, me devolve meus filhos..." - Pushpalata, mãe substituta na Índia
Sheela Saravanan explica na conferência que as mulheres na Índia são exploradas; que, ademais, são pobres, o tipo de pobreza que as leva a firmar um contrato que não podem nem ler porque não sabem. De fato, a 90% das mulheres não é entregue uma cópia do contrato. E são constantemente vigiadas, escondidas em sótãos. Muitas mães de aluguel na Índia são retidas em "dormitórios" comuns durante aproximadamente um ano: desde o momento das provas de transferência de embriões até depois da entrega do bebê - até por mais tempo se os compradores, chamados pais de intenção, necessitam delas para amamentação materna e cuidado dos bebês como babá até que eles possam ser levados.
"Me disseram que minha relação com meu filho não teria nenhum impacto nele. Não sou ninguém." - Mãe gestante australiana "altruísta"
É uma realidade que a mesma rede utilizada para o tráfico de mulheres e de meninas no trabalho doméstico nas casas de pessoas endinheiradas, e as mesmas redes de exploração sexual, são ambas usadas para traficar essas mulheres. As mulheres e meninas são sequestradas, traficadas para fora de suas casas e capturadas para criar bebês para os vender. Em 2015, conta Sheela em seu livro, uma menina de treze anos foi traficada de Jharkhand a Delhi, forçada a ser barriga de aluguel. Em seu período de cativeiro, deu à luz seis bebês, que teve de amamentar por seis meses antes de serem vendidos. Segundo o departamento de segurança, na Índia quase 20.000 mulheres e bebês foram vítimas de tráfico de pessoas em 2016, um aumento de quase 25% em relação ao ano anterior, e quando falamos de tráfico, falamos também de barriga de aluguel. E apesar de as mães receberem atenção médica constante, tal atenção na verdade viola a boa prática médica: estão sobrealimentadas (porque bebês maiores são mais desejáveis), não podem fazer exercício e ficam de repouso na cama durante o primeiro trimestre. Nelas, são feitos abortos seletivos e cesáreas obrigatórias, sem registros de saúde porque todos os registros clínicos se realizam sob um pseudônimo ou sob o nome da mulher que compra o bebê, apagando, assim, a mãe.

As mulheres que são traficadas para barriga de aluguel por meio dos mesmos canais que para o tráfico de pessoas e para a prostituição.

Muitas delas são usadas como "máquinas de fazer bebês", afirma Sheela, sem se levar em conta sua saúde e seu bem-estar.

Foram transferidos cinco embriões para Ujwala, algo totalmente ilegal, um processo que se repete em numerosas clínicas dedicadas à barriga de aluguel. Três dos embriões progrediram; fizeram nela um aborto seletivo intra-útero; ela começou a sangrar; tiveram de levá-la a uma unidade de cuidados intensivos. A partir de então, começou a desenvolver um problema sério de pressão alta. Ela foi operada por cesárea no sexto mês de gravidez; os bebês morreram e ela foi paga 35 mil rúpias (em torno de 500 euros ou 2.400 reais) pelo "trabalho". Ela tentou de novo por necessidade, depois de se recuperar, e teve um aborto, mas que já não conta como mãe de aluguel. Na realidade, já não pode trabalhar em mais nada devido a seus problemas de saúde associados.

Odette concordou a se prestar a uma "gestação sub-rogada" para sua prima. Lembremos que está tramitando na Índia um projeto de lei que a Câmara Baixa aprovou e está pendente na Câmara Alta para entrar em vigor, segundo o qual somente pessoas da mesma família poderiam ser beneficiadas pela barriga de aluguel. As mães gestantes são mulheres casadas, e geralmente são os maridos e sogros que querem o dinheiro. São submetidas a pressão familiar e ao mercado negro ao qual atendem. Em uma sociedade dividida em castas e classes, inclusive entre familiares, a dívida moral, a obrigação pelo fato de ser família, é mais um problema da barriga de aluguel em países onde a mulher não tem direitos. E regulamentar limitando a prática a "familiares próximos" tampouco garante os Direitos Humanos nem para mulheres nem para menores de idade.
"Meu filho e eu escrevemos cartas e enviamos presentes ao filho que eu nunca verei." - Outro depoimento de uma mãe gestante em Melbourne
Voltando ao caso de Odette, que fez um contrato de "gestação sub-rogada" para sua prima, ela descreve como sua família foi destruída. De fato, ela foi repudiada, foi chamada de amarga, e não a deixam participar de eventos familiares devido à relação tóxica do parto. "Fui ameaçada de morte", contava Odette. E entre lágrimas, se lamentava: "Peço a Deus que meu filho venha e me encontre um dia". Os compradores prometeram a Odette uma quantidade de dinheiro que ela necessitava, para em seguida retirar todos os fundos de sua conta bancária. A Odette, sobrou uma dívida de mais de 5 mil euros.
"Dê uma olhada em um contrato de barriga de aluguel e diga, olhando na minha cara, que essas mulheres não são propriedade nem são controladas" - Jennifer Lahl
Maggie Eastman, norteamericana, teve que se submeter a uma histerectomia completa aos 32 anos. "Não tenho hormônios em meu corpo, não tenho sexo, é doloroso. Sigo esperando que alguém se preocupe comigo agora que tenho um câncer de mama terminal." Maggie era doadora de óvulos. Ninguém lhe explicou o preço médico e emocional que ela pagaria. "Ser um anjo, ajudar um casal a ter uma família" parecia simples, poderia pagar sua dívida universitária, ela teria oportunidades melhores. "Agora estou tentando perdoar a mim mesma".
"Estou destruída. Tenho ansiedade e depressão. Experimentei esse tormento durante vários anos consecutivos depois de dar à luz várias vezes. Fomos deixadas financeiramente endividadas e mentalmente doentes." - Mãe gestante australiana
Jennifer Lahl, presidenta do The Center for Bioethics & Culture [Centro de Bioética e Cultura], e especialista neste tema, comentou a situação da barriga de aluguel nos Estados Unidos e sua repercussão a nível internacional. Jo Fraser e Penny Mackieson apontaram as íntimas conexões entre a gestação sub-rogada e o descrédito das práticas de adoção.

"Me mudou como pessoa". Kelly Martínez gestou pela primeira vez para outro casal com 20 anos, depois teve uma menina para uma mulher, e, por último, em janeiro de 2016, voltou a dar à luz dois bebês por encargo de um casal de Madri, Mar e David. Mas foi um inferno com os compradores espanhóis. Os problemas começaram com o ultrassom. Ela estava grávida de dois meninos, mas eles não gostaram da notícia, porque esperavam "um casalzinho". Além disso, os espanhóis haviam pago por "um tratamento de seleção de embriões". E, como bons "pais", ficaram com muita raiva e deixaram de perguntar por ela. Ela se sentiu maltratada. Na semana 35 de gravidez, seus rins e fígado começaram a falhar. No hospital, descobriram que Kelly estava com pré-eclâmpsia, uma enfermidade própria de mulheres grávidas que se caracteriza pela aparição de hipertensão arterial e proteinúria, complicações que podem colocar em risco a vida da mãe e do feto. Kelly precisou de tratamento especial, padece de síndrome de estresse pós-traumático, e já não pode ter filhos. Os clientes levaram os bebês, mas não pagaram os gastos do tratamento médico de que ela necessitou, que chegam a 9.500 euros e que ainda hoje ela pede que eles paguem.

"Este processo é tão angustiante... mas estou tão desesperada [por dinheiro] que o faria ainda que me pagassem só um terço da quantia" - Sarala

Susan Hawthorne, escritora, comentarista política e editora australiana, comentou sobre como a acusação de "homofobia" na luta pela abolição da barriga de aluguel está alimentando a misoginia. Por sua vez, Saravanan revelou os contínuos casos ilegais de maternidade sub-rogada na Índia, situações que levaram muitas mulheres à beira da morte, a mortes neonatais e perinatais, abortos seletivos, abandonos não informados de bebês com deficiência (porque se trata de "mercadoria defeituosa"). Foi testemunha de casos em que "os bebês com deficiência ou de sexo não desejado são deixados em orfanatos, vendidos ou abandonados nas ruas da Índia".
"Senti que minha alma estava se separando do meu corpo. Mas era meu dever como mãe substituta, eu tinha que cumprir se quisesse obter o pagamento no final. Tenho que me confortar com a ideia de que eu os entrego como um presente, ainda que meu coração esteja sofrendo. Essas criaturas são partes da minha vida, ainda assim tenho que cumprir minha parte do acordo." - Testemunho de uma mãe de aluguel
É evidente que a barriga de aluguel é um problema global. De nada vale dizer que esse tipo de coisa acontece na Índia porque lá não se respeitam os direitos humanos, quando são homens e mulheres de países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Espanha, França, até China, etc..., os que viajam a lugares como Índia, Quênia, Ucrânia, Tailândia, Nepal, México, Laos, Dubai, Grécia ou Camboja para aproveitar a legislação frouxa, a desigualdade e a pobreza para formar suas famílias.

A gestação para terceiros transfronteiriça é um fato do qual se beneficiam principalmente os países desenvolvidos. Estabelece-se uma forma de subcontratação: a barriga de aluguel se pratica em países pouco ou menos desenvolvidos, onde a "mão de obra" é menos custosa. São buscadas mães nos países mencionados, mas os óvulos são buscados em países "desenvolvidos" e com características em sua maioria "brancas". E isso conduz ao que chama o filósofo Habermas de "eugenia liberal". E acrescenta: "Em contraste com a eugenia de regimes totalitários, esta [eugenia] é desejada, é exigida como 'direito', e aponta à supremacia de uma 'super inteligente' raça branca, com seleção de embriões". Racismo e eugenia: "Opções reprodutivas que alimentam os desejos parentais de um filho perfeito", como o chama Saravanan. Obviamente os óvulos de mulheres de pele branca valem mais que os de pele morena e negra, "portanto, todo o negócio de bebês se baseia no racismo e no colonialismo", acrescenta a doutora.

Quanto ao direito de conhecer suas próprias origens, a essas criaturas é possível que nunca saibam que nasceram por meio de uma barriga de aluguel, em um mundo que trata os clientes como pessoas e chama as mães de "útero em trabalho de parto", "contêineres", "vasos" e "útero alugado". Saravanan descreve a decisão de uma mãe de aluguel como "uma opção entre dois males: ser pobre e ser explorada". Portanto, a estrutura do mercado das barrigas de aluguel, afirma a antropóloga, não melhora a liberdade individual; ela se capitaliza em "mulheres socioeconomicamente desfavorecidas que 'desejam' ser mães de aluguel". E enquanto isso for proibido em alguns lugares mas permitido em outros, não acabaremos com a moléstia da exploração de mulheres e de menores.

Feminismo transnacional em busca de justiça reprodutiva

Afirma Sheela Saravanan que a finalidade da justiça reprodutiva é reduzir as desigualdades, e não usar as vulnerabilidades de umas a favor da liberdade reprodutiva de outra pessoa. Não é só injustiça reprodutiva, é uma forma desumana de ter filhos.

Afinal,

Tradução do texto Una visión feminista sobre el mercado global de los vientres de alquiler, de Teresa Dominguez, para a Tribuna Feminista, publicado originalmente em março de 2019. Você pode ler o original em espanhol .

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O mercado global da barriga de aluguel: Uma visão feminista - QG Feminista

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A finalidade da justiça reprodutiva é reduzir as desigualdades, e não usar as vulnerabilidades de umas a favor da liberdade reprodutiva de outra pessoa.

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Às vezes, é difícil para os futuros pais admitir que todo o processo não está inteiramente em suas mãos. Eles devem confiar nos médicos, na equipe e na mãe de aluguel.

Sistema jurídico complicado. As leis não são as mesmas em todos os países e exigem uma análise completa de todas as particularidades. Isso exigirá o acompanhamento de uma empresa experiente e de um advogado.

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Identidade e filiação: As crianças nascidas por meio de barriga de aluguer podem enfrentar dificuldades em conhecer sua origem biológica e estabelecer sua identidade

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Tecnologia médica avançada: Os avanços na medicina reprodutiva tornaram a barriga de aluguer uma opção segura e viável para muitas famílias

Acompanhamento Médico: As mães de aluguer geralmente recebem cuidados médicos de alta qualidade durante a gravidez, o que beneficia tanto a saúde delas quanto a do bebê

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Fortalecimentos de Laços Sociais: A prática pode fortalecer os laços sociais e familiares, especialmente quando a gestação de substituição é realizada por familiares ou amigos próximos, promovendo um senso de comunidade e apoio mútuo

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1. Realização do sonho de ter um filho

Para muitos casais que enfrentam problemas de fertilidade ou impossibilidade de gestação, a barriga de aluguel pode ser a única opção para realizar o sonho de ter um filho biológico. Essa prática pode oferecer esperança e a oportunidade de formar uma família.

2. Ajuda às mulheres com problemas de saúde

Algumas mulheres podem ter complicações de saúde que as impedem de carregar uma gestação até o final. Nesses casos, a barriga de aluguel pode ser uma solução viável para permitir que essas mulheres tenham filhos biológicos sem colocar em risco sua própria saúde.

3. Possibilidade de ajudar outras pessoas

Algumas mulheres se oferecem para serem barrigas de aluguel como uma forma de ajudar casais que desejam ter filhos, mas não podem conceber naturalmente. Essa prática pode trazer uma sensação de realização e gratidão por poder ajudar a construir uma família.

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Barrigas de aluguer em Portugal, nova  lei (2017)

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Barrigas de aluguer em Portugal, nova  lei (2017)

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“Barrigas de aluguer”: nova lei entra hoje em vigor

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“Barrigas de aluguer”: nova lei entra hoje em vigor

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A partir desta terça-feira as mulheres impedidas de ter filhos podem recorrer a uma gestante de substituição, vulgarmente denominada “barriga de aluguer”.

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Visão | Os argumentos do Papa para considerar a “barriga de aluguer” “desprezível ” e uma ameaça à dignidade humana

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O Papa Francisco apelou hoje à proibição universal da prática “desprezível” da “barriga de aluguer”, considerando que a “comercialização” da gravidez é uma ameaça à dignidade humana

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O Governo aprovou esta quinta-feira a regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição, conhecida por "barriga de aluguer", quase dois anos depois de a lei ter entrado em vigor.

O comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros indica que foi aprovado o decreto-lei que procede à regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição.

"O diploma agora aprovado cria condições para a concretização plena do regime da gestação de substituição, prevendo, nomeadamente, o procedimento administrativo de autorização prévia à celebração do contrato de gestação de substituição e o regime de proteção na parentalidade aplicável aos beneficiários e à gestante de substituição", refere o comunicado.

O regime jurídico que permite o acesso à gestação de substituição através da alteração da lei que regula a procriação medicamente assistida foi publicado em Diário da República em 16 de dezembro de 2021 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022, tendo então ficado estabelecido que o Governo teria 30 dias para aprovar a respetiva regulamentação.

A lei prevê que o arrependimento da gestante possa ocorrer até ao registo da criança, que tem de ser feito até 20 dias após o nascimento, aplicando-se a gestação de substituição "nos casos de ausência de útero, lesão ou doença deste órgão".

O decreto-lei resultou de um texto de substituição dos projetos de lei do BE "Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição" e do PAN "Garante o acesso à gestação de substituição".

Estes diplomas do BE e do PAN surgiram na sequência de o Presidente da República ter requerido a fiscalização preventiva da alteração ao regime jurídico da gestação de substituição, aprovado pelo parlamento em 19 de julho de 2019, que não incluiu a revogabilidade do consentimento da gestante até ao nascimento da criança e que foi imposta pelo Tribunal Constitucional.

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Governo aprova regulamentação das barrigas de aluguer

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A regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição acontece quase dois anos depois de a lei ter entrado em vigor

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Em Portugal a prática das "barrigas de aluguer ", ou gestação de substituição é legal, mas tem uma regulamentação muito restrita. A lei permite a gestação de substituição apenas em casos especificos , como quando o casal tem problemas de infertelidade e para casais homossexuais,sendo proibida para casais heterossexuais ou pessoas sem um parceiro. A prática pode ser realizada com a condição de que não haja compensação financeira pela gestação. Além disso existem varias exigências para que a ação seja feita em termos legais como, o consentimento do individuo que vai gestar e o acompanhamento médico adequado.

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Regulamentação da gestação de substituiçao em Itália

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Regulamentação da gestação de substituiçao em Itália

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Barrigas de aluguer passam a “crime universal” em Itália

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A norma também aprovada pelo Senado alarga a punibilidade da infração aos cidadãos italianos que recorram à maternidade de substituição no estrangeiro. #EuropeNews

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Um curto video para explicar com melhor clareza do que se trata o negocio das barrigas de aluguer.

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Barrigas de aluguel são oferecidas em redes sociais

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Neste momento, perante as enormes dúvidas e inquietações suscitadas, sou contra.

"[M]anter o mais alto respeito pela vida humana, desde sua conceção", este foi o compromisso que assumi como médico. Sou, por isso, contra o projeto de lei que prevê a possibilidade de procriação por recurso à maternidade de substituição sob a forma de um negócio jurídico não oneroso.

Mas vamos por pontos, começando pela ética. Ignora-se, pura e simplesmente, a instrumentalização do corpo da mulher, atribui-se sem discussão superioridade ao laço genético sobre o laço afectivo de 9 meses de gestação e, ainda mais controverso, a criança é tratada como uma "coisa", mero prolongamento do progenitor, argumento que não se ouve desde a escravatura.

No plano político, por sua vez, ignoram-se os limites da liberdade individual, seguindo-se uma via, que considero falaciosamente simples, de conversão de desejos em direitos. Numa sociedade onde as dificuldades de conceção se apresentam em crescendo e onde a vontade de ter filhos dificilmente deixa alguém indiferente, julgo que esta é uma discussão que deve ser feita com mais cautela.

No plano jurídico, estamos no quadro de uma prestação de serviços, onde o corpo humano passa a ser objeto de direito, confundindo-se liberdade de procriar, com direito de procriar. Mais, estamos perante um contrato de contornos muito imprecisos que prejudica os importantes princípios da certeza e da segurança jurídica, desconsiderando em particular os direitos da criança, da mulher portadora e da própria comunidade. Parece-me evidente que embora o feto exista dentro do corpo da mãe, ele não é património que se alugue, se doa ou se venda. E atenção, a generosidade invocada pelos proponentes é uma ilusão. Nos EUA, a mãe alojadora é tipicamente não licenciada, subsídio-dependente ou vive com um salário mínimo, em contraste com a mãe contratante que é tipicamente de alto rendimento e licenciada.

E não ficamos por aqui. A lei deixa em aberto muitas outras perguntas que têm de ter resposta, concorde-se ou não. O projeto prevê que possam ser pagos à mãe portadora todas as necessidades no âmbito da gravidez da parte dos progenitores. Como se controla? Como se resolve se a mãe portadora no final da gravidez quiser ficar com a criança? O que acontece à criança no caso de falecimento dos progenitores? E se os progenitores, por algum motivo (como, por exemplo, no caso de uma malformação congénita), não quiserem ficar com a criança? Como se resolve a conjugação da maternidade de substituição com a aplicação da lei da interrupção voluntária da gravidez? Pode o contrato jurídico ser renunciado a meio da gravidez (por exemplo, aos 6 meses de gestação)? Ou seja, no campo jurídico ignora-se tudo quanto pode correr mal.

Não podemos baixar os braços. Devemos ser coerentes na defesa da vida e da ética. Devemos defender de forma intransigente uma correta aplicação das leis em vigor - como são os casos das leis da Interrupção voluntária da gravidez e da Procriação Medicamente Assistida. Devemos apoiar medidas de promoção da natalidade, reconhecendo que existem barreiras financeiras, sociais e profissionais à procriação, assim como de clarificação dos processos de adoção, numa visão que deve ser não apenas individual, mas também global perante a preocupante situação demográfica e social do país.

Especificamente quanto à maternidade de substituição, o projeto pode ter o mérito de lançar um debate que ainda está por se realizar no seio da sociedade portuguesa. Neste momento, perante as enormes dúvidas e inquietações suscitadas, sou contra.
Médico, Professor Universitário e Deputado do PSD

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Neste momento, perante as enormes dúvidas e inquietações suscitadas, sou contra.

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1. É um grande compromisso.

2. O processo é fisicamente exigente

3. A barriga de aluguel pode trazer sentimentos complicados

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Gestação de Substituição – ética, moral, amor e compaixão

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Ninguém ficou indiferente àquele apelo de vida, mas a expressão “barrigas de aluguer” e o seu significado, não era admissível. Só havia duas alternativas: ignorar o sofrimento daquela mulher com a sua doença e de tantas outras em circunstâncias idênticas, ou encontrar uma solução que respeitasse os direitos de todos e fosse balizada por princípios constitucionais e de adequação ética. A decisão foi unânime: ignorar não era solução.

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Quais são os tipos de barrigas de aluguer e as diferenças

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Quais são os tipos de barrigas de aluguer e as diferenças

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Extraordinary Conceptions: Surrogacy & Egg Donor Agency

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Se você está considerando uma barriga de aluguel, é provável que tenha muitas dúvidas sobre o processo. Afinal, embora a barriga de aluguel seja uma experiência emocionante e especial para as famílias, também é um processo bastante complexo e envolvente. Antes de embarcar nessa jornada, as famílias devem pesquisar a fundo tudo o que envolve o processo.

Antes de iniciar o programa de sub-rogação, é importante que as famílias saibam que existem 2 tipos de barriga de aluguel. Embora o "modelo" geral de ambos os tipos de barriga de aluguer seja o mesmo, eles implicarão uma experiência muito diferente para as famílias, desde os custos até à legislação regional. Recomendamos pensar seriamente sobre qual tipo de barriga de aluguel funciona melhor para suas circunstâncias específicas - e lembre-se, se você tiver alguma dúvida, estamos a apenas um telefonema de distância.

Como mencionamos, existem dois tipos principais de barriga de aluguel: comercial e altruísta. Em muitos estados e países, apenas a barriga de aluguer altruísta é legal. No entanto, muitas partes dos Estados Unidos também facilitam a barriga de aluguel comercial.

O que é barriga de aluguel comercial?

A barriga de aluguel comercial é legal em muitas partes dos EUA, embora cada estado tenha uma legislação separada sobre o procedimento. Quando um contrato de barriga de aluguel é considerado comercial, a transportadora substituta recebe um pacote de compensação. Esses pacotes de compensação são pagos pelos pais pretendidos.

A taxa de pagamento para substitutos não é um número fixo. Dependendo de uma série de fatores, um substituto poderia ser pago algo entre US$ 30,000 e US$ 70,000. A quantia específica que os futuros pais pagam seu substituto dependerá de fatores como localização, experiência substituta e suas circunstâncias financeiras e de emprego gerais.

O que é barriga de aluguel altruísta?

Em muitas partes do mundo, os acordos altruístas são a única opção legal para a barriga de aluguer. Com acordos altruístas, a transportadora substituta não é paga pelos futuros pais e não recebe um pacote de compensação. Em vez disso, é considerado um presente da substituta aos futuros pais.

Embora os substitutos altruístas não recebam um pacote de compensação, eles não pagam nada e recebem benefícios. Substitutas altruístas são reembolsadas por quaisquer despesas relacionadas à gravidez, como dias de trabalho perdidos devido a compromissos, roupas de maternidade e alimentação. Além disso, os pais pretendidos pagarão por quaisquer despesas médicas, honorários advocatícios, seguros, viagens e muito mais.

Ambos os tipos de barriga de aluguel são legais?

Sim, mas não em todos os lugares. Muitos países permitem apenas acordos altruístas de barriga de aluguel. No entanto, o ESTADOS UNIDOS não é um desses países: a barriga de aluguel comercial é legal em muitos estados. (Nos Estados Unidos da América, a barriga de aluguel é regulamentada estado por estado.) A lei do México também permite acordos de barriga de aluguel em certos estados, mas há mais regulamentações sobre quem pode ser o pai pretendido.

A maioria dos estados dos EUA permite acordos comerciais de barriga de aluguel. A maioria estados favoráveis ​​à barriga de aluguel são Califórnia, Connecticut, Washington D.C., Delaware, Maine, Nevada, New Hampshire, Rhode Island, Nova York e estado de Washington. A maioria dos outros estados também é bastante favorável à barriga de aluguer, embora numa base mais "condicional". Se você mora nesses estados, talvez seja necessário pesquisar um pouco mais sobre as leis locais para garantir que seja o lugar certo para sua família prosseguir. Louisiana e Michigan não são estados favoráveis ​​à barriga de aluguel e não recomendamos tentar o procedimento em nenhum dos locais.

In Canadá, barriga de aluguel é legal-mas a barriga de aluguel comercial não é permitida em nenhuma província. Isso traz prós e contras para os futuros pais. Isto torna a experiência da barriga de aluguel um procedimento muito mais acessível, tornando-a acessível a muito mais famílias. No entanto, normalmente há um tempo de espera maior para iniciar o processo de barriga de aluguel no Canadá e outros locais substitutos altruístas devido a um grupo menor de portadores substitutos.

Dos 2 tipos de barriga de aluguel, quais são melhores?

Cada família é diferente. Dependendo de suas necessidades únicas, localização, circunstâncias financeiras e cronograma projetado, você pode achar que um acordo de barriga de aluguel comercial ou altruísta é melhor para você do que o outro. Recomendamos falar com famílias que experimentaram a barriga de aluguel em primeira mão - e nossa equipe!

Na Extraordinary Conceptions, temos ajudado famílias a se unirem por meio de barrigas de aluguel e doação de óvulos por quase duas décadas! Todos os nossos substitutos e doadores de ovos foram selecionados por nós através de um extenso processo de inscrição e atendem a todos os requisitos legais e médicos para esta função.

Sabemos que a jornada de fertilidade pode ser difícil de navegar, mas nosso profissionalismo, compaixão e experiência vivida ajudam a garantir que famílias, substitutos e doadores sempre tenham o apoio e os cuidados de que precisam. Se você tiver alguma dúvida para nós sobre o processo de barriga de aluguel, Por favor entrar em contato com nossa equipe. Obrigado por nos incluir na história da sua família!

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Quais são os tipos de barriga de aluguel e as diferenças | Concepções Extraordinárias

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Se você está considerando a barriga de aluguel, é provável que tenha muitas dúvidas sobre o processo. Afinal, embora a barriga de aluguel seja uma experiência emocionante e especial para as famílias, é também um processo bastante complexo e envolvente. Antes de embarcar nesta jornada, as famílias devem pesquisar a fundo tudo o que está envolvido no processo.

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Itália estende proibição de barrigas de aluguer a casais que recorram ao estrangeiro

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Itália estende proibição de barrigas de aluguer a casais que recorram ao estrangeiro

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Itália estende proibição de barrigas de aluguer a casais que recorram ao estrangeiro

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Medida era defendida pelo partido de extrema-direita Fratelli d’Italia da primeira-ministra Giorgia Meloni.

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1. O procedimento pode ser bastante complicado sem a equipe adequada para acompanhar

2. O serviço de maternidade de substituição é bastante caro: a compensação para a mãe de aluguel, o pagamento de todos os serviços médicos e o apoio da agência podem levar a altos custos. Somente uma família financeiramente estável pode pagar esse tipo de fertilização.

3. Às vezes, é difícil para os futuros pais admitir que todo o processo não está inteiramente em suas mãos. Eles devem confiar nos médicos, na equipe e na mãe de aluguel.

4. As leis não são as mesmas em todos os países e exigem uma análise completa de todas as particularidades. Isso exigirá o acompanhamento de uma empresa experiente e de um advogado.

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Bloco apela aos partidos para permitir arrependimento na barriga de aluguer

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Bloco apela aos partidos para permitir arrependimento na barriga de aluguer

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Bloco apela aos partidos para permitir arrependimento na barriga de aluguer

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O BE quer ver aprovada norma do regime das barrigas de aluguer que permite à gestante arrepender-se até ao registo da criança. Partido diz que, caso contrário, é aprovada uma lei inconstitucional.

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Um pequeno testemunho de uma mulher gestante de substituição e os porquês de o fazer.

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O testemunho de uma gestante de substituição

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Ordem recomenda que psicólogos acompanhem todo o processo de “barriga de aluguer”

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Ordem recomenda que psicólogos acompanhem todo o processo de “barriga de aluguer”

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Ordem recomenda que psicólogos acompanhem todo o processo de “barriga de aluguer”

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A Ordem dos Psicólogos Portugueses divulgou um documento, esta segunda-feira, a reforçar a importância da gestante e do casal beneficiário terem acompanhamento psicológico ao longo de todo o processo da gestação de substituição. O organismo não descarta a existência de sessões conjuntas entre as duas partes.

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Em alguns estados, a violação desta lei é severamente punida (na Áustria, Alemanha, França, Noruega, Suécia, Estônia). Barriga de aluguel altruísta não é proibida no Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Portugal e República Tcheca. Barriga de aluguer é legal na Ucrânia, Rússia e Bielorrússia.

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"Não à mercantilização do corpo da mulher! Não às barrigas de aluguer!"

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"Não à mercantilização do corpo da mulher! Não às barrigas de aluguer!"

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Não à mercantilização do corpo da mulher! Não às barrigas de aluguer!

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Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

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Barriga de aluguel nos EUA vs Reino Unido 

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Barriga de aluguel nos EUA vs Reino Unido 

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Extraordinary Conceptions: Surrogacy & Egg Donor Agency

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Em sua jornada para se tornar pai, você viaja por muitas estradas. Para alguns, o caminho leva a considerar opções de barriga de aluguel no exterior. Apesar de atraente, o baixo custo dos cuidados com a fertilidade fora dos Estados Unidos, não apresenta riscos significativos. Uma das coisas mais importantes a se perceber é que a barriga de aluguel em outros países geralmente não possui as mesmas proteções legais que são concedidas aos casais que se submetem à barriga de aluguel nos Estados Unidos.

Leia para obter mais informações sobre como a barriga de aluguel é diferente no Reino Unido e por que é tão arriscado olhar para a barriga de aluguel internacional em vez de ficar perto de casa.

Encontrando seu substituto

Embora a barriga de aluguel seja tecnicamente legal no Reino Unido, existem algumas complexidades na lei. Primeiro, é ilegal anunciar que uma pessoa está procurando um substituto ou que atua como substituto. Também é ilegal para terceiros, como uma agência de aluguel ou advogado, facilitar esses acordos.

Existem duas opções para encontrar um substituto no Reino Unido:

1. Usando uma organização de aluguel de aluguel: Existem três principais organizações de aluguel de temporada no Reino Unido. Essas organizações são as exceções à regra legal que proíbe terceiros de organizar acordos de barriga de aluguel. Eles desempenham muitas das funções de uma agência de aluguel de veículos americana; eles ajudam a localizar substitutos, realizar verificações de antecedentes e ajudar no acordo legal.

2. Independentemente: Alguns casais e mães de aluguel optam por entrar no processo sem a ajuda de uma organização. Isso é mais comum em círculos altruístas ou conhecidos, onde um membro da família ou amigo está carregando para o casal. Geralmente, dada a complexidade da lei e o que está em jogo, não é recomendável usar a rota independente.

Nos EUA, existem opções semelhantes. Os pais e mães substitutas podem passar por um ciclo independentemente ou com a ajuda de uma agência de substituição. As agências de mães de aluguel facilitam e simplificam muito do processo, tornando-o mais fácil e menos confuso para todas as partes envolvidas. Como no Reino Unido, a barriga de aluguel independente geralmente não é recomendada, exceto em casos altruístas.

A certidão de nascimento e contrato de barriga de aluguel

Embora dependa do estado dos EUA onde o ciclo de barriga de aluguel é realizado, os pais pretendidos podem ser listados diretamente na certidão de nascimento sem que a mãe de aluguel tenha que ser nomeada.

No Reino Unido, no entanto, o nome do substituto é listado automaticamente como mãe biológica. Se ela for casada, seu parceiro fará a certidão de nascimento como pai do bebê. Embora existam processos para transferir a paternidade legal para os pais pretendidos, este é um passo extra.

Também é importante reconhecer que, embora a barriga de aluguel seja legal no Reino Unido, os contratos de barriga de aluguel não são exeqüíveis por lei. Isso representa um risco adicional; alguém que está considerando a possibilidade de barriga de aluguel no Reino Unido deve se reunir com um especialista para garantir que os pais pretendidos atendam aos requisitos necessários para obter uma ordem dos pais. Um risco adicional, embora raro, é que a mãe substituta mude de ideia, dando aos pais pretendentes pouco ou nenhum recurso legal.

Finalmente, no Reino Unido, é ilegal alguém, inclusive um advogado, negociar um contrato de aluguel de aluguel. Enquanto nos Estados Unidos, um advogado representará cada parte e negociará o contrato para garantir que seja justo para todos os envolvidos, esse processo não ocorre no Reino Unido. Pais e mães de aluguel devem conhecer e confiar um no outro antes de fazer um acordo. Existem, no entanto, organizações substitutas que podem ajudar nesse processo.

Pessoas elegíveis para barriga de aluguel

Nos EUA, a barriga de aluguel é uma opção de tratamento para todos:

Casais casados

Casais solteiros

Casais heterossexuais

Casais gays

Pessoas solteiras

Pessoas que usam seus próprios óvulos e espermatozóides

Casais usando óvulos e / ou esperma doados

No Reino Unido, a barriga de aluguel não é tão inclusiva com as restrições relacionadas a quem pode acessar a barriga de aluguel. Até o momento, pessoas solteiras não são elegíveis para solicitar a paternidade legal após um ciclo de barriga de aluguel. Embora a legislação esteja planejada para mudar isso, a lei ainda não foi atualizada.

Além disso, pelo menos um membro do casal (independentemente da orientação sexual) deve ter um vínculo genético com o bebê. Isso significa que um casal que exige o uso de um doador de óvulos e um doador de esperma não pode usar um substituto no Reino Unido.

A linha inferior

Embora a barriga de aluguel no Reino Unido possa custar substancialmente menos, é importante reconhecer o que você está desistindo no processo. Se o relacionamento entre você e seu substituto azedar, ou houver outras complicações, você pode não ter nenhuma proteção legal, o que significa que você pode perder o bebê que está trabalhando tanto para conceber.

Para considerar um programa de barriga de aluguel nos EUA, faça parceria com uma agência especializada, como Concepções Extraordinárias, para guiar cada passo de sua emocionante jornada para se tornar pai.

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Barriga de aluguel nos EUA vs. Reino Unido -

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Em sua jornada para se tornar pai, você viaja por muitas estradas. Para alguns, o caminho leva a considerar opções de barriga de aluguel no exterior. Apesar de atraente, o baixo custo dos cuidados com a fertilidade fora dos Estados Unidos, não apresenta riscos significativos.

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Como guerra na Ucrânia mudou mercado global de barrigas de aluguel 

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Como guerra na Ucrânia mudou mercado global de barrigas de aluguel 

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Eleanora Kulenbekova, Daniel Wittenberg e Maria Jevstafjeva

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Como guerra na Ucrânia mudou mercado global de barrigas de aluguel - BBC News Brasil

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A Geórgia virou novo polo de barriga de aluguel na Europa desde o início da guerra na Ucrânia, mas o aumento da demanda suscita preocupações sobre a pressão exercida sobre as mulheres.

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"Questões de ética, barrigas ou alugueres?"

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Questões de ética, barrigas ou alugueres?

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Não me parece que estas questões se possam discutir como ‘grandes temas’. De facto, não o são. Não interessam à generalidade das pessoas. A maioria não teve cancros do útero aos vinte e poucos anos, não conhece situações particulares de mulheres e h

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"Conselho de Ética diz que um bebé nascido de barriga de aluguer poderá ter duas mães e um pai. O juiz Eurico Reis critica o parecer"

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"Conselho de Ética diz que um bebé nascido de barriga de aluguer poderá ter duas mães e um pai. O juiz Eurico Reis critica o parecer"

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Conselho de Ética diz que um bebé nascido de barriga de aluguer poderá ter duas mães e um pai. O juiz Eurico Reis critica o parecer

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A lei das barrigas de aluguer está em vigor desde o início de 2022, mas ainda sem regulamentação. Em parecer, o Conselho de Ética considera que a mulher gestante deve ser registada como “mãe” se quiser voltar atrás com a decisão de entregar a criança aos pais biológicos. Juiz que aprovou primeiro contrato de gestação de substituição considera que o parecer carrega o “erro fundamental” de considerar a gestante mãe da criança

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"Conselho de Ética ficou chocado com lei das “barrigas de aluguer” 

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"Conselho de Ética ficou chocado com lei das “barrigas de aluguer” 

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Conselho de Ética ficou chocado com lei das “barrigas de aluguer” - Renascença

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Em entrevista à Renascença, João Lobo Antunes diz ainda que era expectável que a lei da Procriação Medicamente Assistida fosse alterada e sublinha a excelência dos cuidados médicos que permitiram salvar o bebé de uma mulher em morte cerebral.

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Barriga de aluguel: os dilemas éticos e legais de gestar o filho dos outros

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Barriga de aluguel: os dilemas éticos e legais de gestar o filho dos outros

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Barriga de aluguel: os dilemas éticos e legais de gestar o filho dos outros

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Falta de regras, desistência dos pais, remuneração: tudo o que tem dado certo e errado pelo mundo

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"Barriga de aluguel: especialistas se reúnem em Roma para pedir a abolição universal dessa prática "

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"Barriga de aluguel: especialistas se reúnem em Roma para pedir a abolição universal dessa prática "

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Conferência sobre aborto e barriga de aluguel

O movimento "Declaração de Casablanca", comprometido com a proibição da barriga de aluguel, está reunido por dois dias em Roma. O objetivo é pedir aos governos de todo o mundo que tomem medidas regulatórias para proibir a prática internacionalmente. Entre os convidados está Olivia Maurel, que trouxe o testemunho de sua dramática experiência como filha de barriga de aluguel.
Marco Guerra - Cidade do Vaticano
A dimensão global da barriga de aluguel exige uma resposta internacional e uma convenção multinacional: essa seria a única abordagem eficaz para abolir definitivamente essa prática que mercantiliza mães e filhos. Com base nesse pressuposto, em 3 de março de 2023, centenas de especialistas de todas as áreas - juristas, médicos, psicólogos e filósofos - de 75 países diferentes em todo o mundo redigiram e assinaram a "Declaração de Casablanca" para solicitar o estabelecimento de um tratado para proibir internacionalmente a chamada GPA (gestação terceirizada). Pouco mais de um ano após sua fundação, o movimento por trás da Declaração de Casablanca está reunido hoje, sexta-feira, 5 de abril, e amanhã, sábado, 6, em Roma, na Universidade Lumsa, para fazer um balanço desse esforço em prol da dignidade de mulheres e crianças. Esse é o início de uma iniciativa de longo prazo, que também conta com muitas associações familiares e grupos feministas comprometidos em influenciar o campo político e jurídico a fim de criar uma nova estrutura legislativa internacional para a proibição do aluguel do útero.

A iniciativa legislativa italiana

A escolha de Roma como local para esta segunda conferência é simbólica porque o Parlamento italiano já aprovou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que processa a prática da barriga de aluguel, mesmo que cometida no exterior; o texto será apresentado em breve ao Senado para aprovação final. Essa é uma das primeiras iniciativas regulatórias desse tipo no mundo. Por esse motivo, foi realizado um debate nesta manhã entre parlamentares italianos de todos os partidos políticos que estão lutando contra a gestação terceirizada.

O testemunho de Olivia Maurel

A protagonista dos discursos da manhã foi Olivia Maurel, uma ativista francesa, nascida por meio de barriga de aluguel, que ontem teve um encontro particular com o Papa Francisco no Palácio Apostólico do Vaticano. Francesa de 32 anos, agora mãe e esposa, a jovem compartilhou sua experiência pessoal para chamar a atenção sobre os limites éticos da barriga de aluguel e alertar contra um negócio em rápida expansão que movimentou 14 bilhões de euros em todo o mundo somente em 2022, de acordo com estimativas de especialistas da Declaração de Casablanca. Em particular, Maurel relatou o sofrimento que teve quando criança devido aos traumas da síndrome do abandono. "Durante nove meses, minha mãe me alimentou e me carregou em seu ventre", explicou ela, "então, assim que nasci, fui imediatamente colocada em uma incubadora e depois me disseram que eu procurava minha mãe, que também estava proibida de me amamentar".

Maurel falou então de suas fragilidades psicológicas que a levaram aos vícios e à necessidade de relacionamentos humanos autênticos na adolescência. Então, em 2021, ela sentiu a necessidade de fazer um teste de DNA para reconstruir o que ela chama de "sua história"; ao fazer isso, ela descobriu que tinha um irmão em Nova York. "Esse caminho me levou a completar meu quebra-cabeça", disse Olivia. "Senti alívio e até mesmo um sentimento de raiva, pensando no quanto essa prática pode prejudicar outras crianças".

O encontro com o Papa

Entrevistada pelo Vatican News , Maurel fez questão de enfatizar que ela, ateia, desejava se encontrar com o Papa não como uma figura religiosa, mas como chefe de Estado e, acima de tudo, como uma voz moral, após o forte apelo público em seu discurso ao corpo diplomático acreditado junto à Santa Sé, em 8 de janeiro, no qual Francisco denunciou que "a prática da barriga de aluguel prejudica gravemente a dignidade de mulheres e crianças". Olivia agradeceu ao Papa por essas palavras: "Ele nos apoiou muito, é um homem com um grande coração, com um espírito bondoso, é um homem realmente excepcional e, ao mesmo tempo, muito humilde. Ele brincou conosco e quis me lembrar que, mesmo em situações difíceis, devemos sempre manter o bom humor. Foi incrível".

Wachowski: desvios pós-humanos

Também muito significativo foi o discurso do subsecretário do Vaticano para Relações com os Estados, dom Mirosław Stanisław Wachowski, que destacou algumas implicações antropológicas e sociais da barriga de aluguel: "A barriga de aluguel induz à despersonalização e à 'a-corporalidade' da transmissão da vida. Parece que o corpo da mulher é um fator substituível, quando, na verdade, existem algumas ações humanas nas quais ninguém é substituível, por exemplo, a relação sexual". A maternidade é sempre também um processo existencial, pessoal, espiritual e corporal", acrescentou Wachowski. "Transformar, em vez disso, a procriação em uma forma de produção revela uma decadência da percepção do humano em direção aos desvios do pós-humano. O homem, esvaziado de seu significado antropológico unitário, permanece maleável e manipulável de acordo com os desejos dos mais fortes e mais ricos".

É imprescindível uma ampla linha de frente

Por fim, dom Wachowski fez uma advertência para liderar o esforço em prol da proibição universal da barriga de aluguel: "É importante evitar dar a impressão de que essa é uma batalha dos católicos". O representante da Secretaria de Estado enfatizou que se trata, na verdade, de uma batalha de civilização, à qual devem aderir pessoas de diferentes origens, credos e crenças: "Em suma, todas as pessoas de boa vontade, como sempre é dito nos documentos papais". Também porque "para conseguir uma proibição internacional, é necessária uma ampla liderença, que leve esse objetivo adiante. Portanto, não devemos nos fechar entre aqueles que pensam exatamente da mesma forma, mas devemos estar abertos a alianças pragmáticas para a realização de um objetivo comum".

A contribuição das associações familiares

As associações familiares também participam decisivamente o evento em Roma. No auditório, estavam presentes Vicenzo Bassi, da Federação das Associações Familiares Católicas da Europa (Fafce), e Adriano Bordignon, do Fórum Italiano das Famílias, que "quiseram apoiar essa iniciativa de Casablanca por se tratar de uma questão que afeta as famílias desde a sua gênese, a questão da vida, do dom, do cuidado e da gratuidade são essenciais, a proteção das crianças e das mães é fundamental". Vincenzo Bassi, como advogado, por outro lado, destacou que os expoentes de todas as tradições religiosas, políticas e sociais querem mostrar que não existe uma opinião pública a favor da prática da barriga de aluguel. "Estamos tentando chegar ao topo começando pelas bases", disse Bassi, "ninguém jamais poderá alegar que existe o direito de ter filhos; ser pai ou mãe é um serviço e uma dádiva em favor da vida nascente".

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Barriga de aluguel: especialistas se reúnem em Roma para pedir a abolição universal dessa prática - Vatican News

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O movimento "Declaração de Casablanca", comprometido com a proibição da barriga de aluguel, está reunido por dois dias em Roma. O objetivo é pedir aos ...

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Papa Francisco pede proibição universal da barriga de aluguel 

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Papa Francisco pede proibição universal da barriga de aluguel 

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O papa Francisco pediu nesta segunda-feira (8) uma proibição global da maternidade por meio de barriga de aluguel, chamando a prática de "deplorável" e grave violação da dignidade da mulher e da criança.

Os comentários de Francisco provavelmente antagonizarão os grupos pró-LGBT+, uma vez que a barriga de aluguel é frequentemente usada por parceiros gays que desejam ter filhos, e seguem sua decisão histórica de permitir que os padres abençoem casais do mesmo sexo.

"Considero deplorável a prática da chamada maternidade por barriga de aluguel, que representa uma grave violação da dignidade da mulher e da criança, com base na exploração de situações de necessidades materiais da mãe", disse ele.

"Consequentemente, expresso minha esperança em um esforço da comunidade internacional para proibir essa prática universalmente."

Francisco, de 87 anos, fez seus comentários em um discurso de 45 minutos para diplomatas credenciados pelo Vaticano.

Há poucas estatísticas sobre o número de bebês nascidos por meio de barriga de aluguel. Devido a preocupações éticas, a prática é ilegal em muitos países do mundo, bem como em alguns estados dos EUA.

Os críticos da prática alertam sobre a possibilidade de um "viés de pobreza" contra as mulheres que se tornam mães de aluguel devido à necessidade financeira.

Mas o interesse continua a crescer à medida que mais mulheres optam por adiar a gravidez até mais tarde na vida, quando a fertilidade diminui, e conforme mais casais do mesmo sexo procuram maneiras de formar famílias quando não conseguem conceber por conta própria.

Francisco, que lidera os mais de 1,35 bilhão de católicos do mundo, também reafirmou a condenação do Vaticano à teoria do gênero, que sugere que o gênero é mais complexo e fluido do que as categorias binárias de masculino e feminino e depende de mais do que as características sexuais visíveis.

Ele chamou a teoria de "extremamente perigosa, pois cancela as diferenças em sua pretensão de tornar todos iguais".

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Papa Francisco pede proibição universal da barriga de aluguel | CNN Brasil

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Pontífice também reafirmou repúdio do Vaticano à teoria que considera gênero algo fluido

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A Lei n.º 25/2016, de 22 de agosto, veio regular o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA). A referida lei estabelece assim as condições em que é possível recorrer à gestação de substituição, apenas concebida para situações absolutamente excecionais e com requisitos de admissibilidade estritos.
Neste sentido, o recurso à gestação de substituição só é possível a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem, e sempre sujeito à celebração de contratos de gestação de substituição, que depende de autorização do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e audição prévia da Ordem dos Médicos.

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Neste site podemos encontrar respostas a diversas perguntas, sobre a gestação de substituição como por exemplo, quem pode ser gestante, ou como se pode encontrar uma gestante .

Mas não só, também conseguimos aceder aos relatos de outras mulher e casais sobre dilemas da maternidade, sem medos ou julgamentos.

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Gestação de Substituição – AP Fertilidade

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A gestação de substituição prevê um acordo entre uma mulher que, de forma altruísta, se dispõe a suportar uma gravidez, e um casal com uma situação clínica incompatível com uma gestação de termo, ajudando-os a concretizarem o sonho de serem pais biológicos.

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- Para muitos casais que não podem ter filhos biológicos, a opção de alugar uma barriga de aluguer é uma boa solução.

Apesar de ser ilegal em Portugal, muitas pessoas viajam para outros países onde é permitido;
- Cada vez mais, existe especialistas em medicina reprodutiva que lutam pela legalização desta prática;
-  Também podem ser vistas como uma boa opção para sociedade, pois com a existência de este novo método está cada vez mais a nascer bebés ;
- A criança que nasce da mãe da barriga de aluguer, nasce perfeitamente saudável o que faz com que cada vez mais haja casais a optar por esta prática

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A ansiedade de todo o processo;

Discordância da mãe biológica na maneira como a mãe de aluguer leva a cabo a gravidez;

Os pais podem sofrer graves problemas psicológicos se a mãe biológica mudar de ideias quando o filho nascer e se recusar a dar-lhes o filho;

Se a criança nascer com alguma doença ou malformação pode correr o risco de ser rejeitada pelo casal “adotivo” ;

Caso seja diagnosticado no bebé alguma mal formação durante a gravidez, cabe à barriga de aluguer por termo à gravidez, mesmo que os pais adotivos estejam contra;

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Mulheres procuram barrigas de aluguel em países pobres

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Mulheres procuram barrigas de aluguel em países pobres

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Mulheres buscam barrigas de aluguel em países pobres - BBC News Brasil

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Programa da BBC acompanhou mulher irlandesa durante a gravidez “encomendada” na Índia.

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A gestação de substituição mercantiliza o corpo humano. Um argumento comum contra a gestação é que a prática (particularmente nos países em desenvolvimento) mercantiliza os bebés e os corpos das mulheres. Alguns chegaram mesmo ao ponto de comparar a gestação de substituição com a prostituição,

argumentando que, em ambos os casos, as mulheres “vendem” serviços íntimos e físicos.

A" barriga de aluguer" explora as mulheres. Os críticos da maternidade de substituição argumentam que os "pais de intenção" ( que pretendem ter o filho ) “usam” as gestantes estando interessados apenas na sua capacidade reprodutiva; vêem esta prática como " aluguer do útero" , especialmente quando a mulher que carrega a gravidez está numa posição financeiramente desvantajosa em relação aos" pais de intenção". Isto é especialmente verdade na barriga de aluguer internacional, onde as mulheres podem ser particularmente vulneráveis e a compensação da barriga de aluguer pode alterar especialmente a sua vida.

A barriga de aluguer é arriscada. Existem, naturalmente, riscos inerentes a qualquer gravidez, e os críticos da gestação de substituição apontam por vezes estes riscos médicos como uma razão para serem contra esta prática. Argumentam também que as crianças nascidas através de reprodução assistida podem correr um maior risco de sofrerem de determinados problemas de saúde (embora não haja provas que isso seja verdade ). Além disso, os antagonistas contra a "barriga de aluguer "podem argumentar que o processo é legalmente, emocionalmente e financeiramente arriscado.

A maternidade de substituição é contrária à religião. Finalmente, há quem se oponha à maternidade de substituição por motivos religiosos . Muitas religiões enfatizam a importância de o marido e a mulher conceberem naturalmente por si próprios, e a reprodução assistida é por vezes vista como contrária a essas crenças religiosas.

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"Patriarca critica aprovação das barrigas de aluguer. “É um contra-senso civilizacional” 

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"Patriarca critica aprovação das barrigas de aluguer. “É um contra-senso civilizacional” 

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Patriarca critica aprovação das barrigas de aluguer. “É um contra-senso civilizacional” - Renascença

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À margem da inauguração das novas instalações do Grupo Renascença Multimédia, em Lisboa, D. Manuel Clemente lembrou que a adopção é sempre um recurso para os casais que não podem ter filhos.

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"Lei das barrigas de aluguer é imperfeita"

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"Lei das barrigas de aluguer é imperfeita"

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Lei das ‘barrigas de aluguer’ é “imperfeita” - Renascença

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A opinião é de Ana Sofia Carvalho, directora do Instituto de Bioética da Universidade Católica.

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A barriga de aluguel em debate. Artigo de Giannino Piana

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O Instituto Humanitas Unisinos - IHU - um órgão transdisciplinar da Unisinos, que visa apontar novas questões e buscar respostas para os desafios de nossa época. Parte da visão do humanismo social cristão, debatendo a sociedade do futuro.

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"Perguntas sobre barriga de aluguel a serem feitas"

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"Perguntas sobre barriga de aluguel a serem feitas"

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Perguntas sobre barriga de aluguel a serem feitas: 10 perguntas importantes para os pais pretendidos

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Você está considerando a barriga de aluguel? Descrevemos 10 perguntas obrigatórias para os pais pretendidos para iniciar sua jornada de barriga de aluguel informada.

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Muitas das vezes quando um casal toma a decisão de recorrer a uma gestação de substituição para conseguirem ter filhos, são duramente criticados e influenciados a desistirem dessa ideia ou a descarartarem por completo a possibilidade de serem pais. No meu ponto de vista esse tipo de comentarios pode desmotivar o casal, fazendo-o duvidar da sua escolha, ou até mesmo entrarem em discórdia. Antes de fazermos qualquer tipo de julgamento devemos pensar que esta poderá ser a unica forma de realização pessoal.

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Os beneficios da gestação de substituição para os pais e para a gestante. ( noticia em inglês )

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Os beneficios da gestação de substituição para os pais e para a gestante. ( noticia em inglês )

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Benefits of Surrogacy for Intended Parents & Surrogates

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If you’re considering surrogacy in North Carolina, you should make sure to learn about all of the surrogacy pros and cons involved before making a decision. The Parker Herring Law Group PLLC can explain some for you.

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O desejo de ajudar os outros a concretizar o seu  sonho  de serem pais 

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O desejo de ajudar os outros a concretizar o seu  sonho  de serem pais 

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‘Barrigas de aluguer’. “Sonho em ajudar um casal a ter um filho”

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Susana, de 39 anos, mãe de três filhos, quer ser gestante de substituição e já tem um casal em vista: Joana, de 40 anos, e Paulo, de 44. “Queremos muito ser pais e sabemos que a Susana seria a pessoa ideal”, sublinham. Mas, afinal, o que está em causa quando falamos das ‘barrigas de aluguer’?

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A gestação de substituição está repleta de considerações éticas e morais. É um processo que pode explorar mulheres vulneráveis. Acarreta riscos significativos para a saúde fisica e psicológica.

Os filhos de mães de gestação são deliberadamente separados da única mãe que conheceram no momento em que nascem.

O mercado internacional da maternidade de substituição parece ter uma sobreposição significativa e crescente com o tráfico de seres humanos.

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A meu ver este tema tem um grande peso, pois que por um lado , temos pessoas realmente bondosas ( gestantes )que só querem proporcionar a possibilidade a um casal de concretizar o seu desejo de terem filhos e a experienciarem a parentalidade, sem maldades nem recompenças, e por outro lado temos uma prática que é vista como uma forma de faturar, temos um grande exemplo que se tem acrescido muito mais, o trafico humano, ou quando se "alugam" mulheres que estão a passar por dificuladades financeiras para serem gestantes por um baixo preço, sem o acompanhamento judicial ou médico necessário.

Eu acho que sinceramente á pessoas que vão sempre tentar tirar proveito de todas as situações de uma forma negativa, mas isso não significa que podemos arrancar a esperança de pessoas que realmente tenhem o sonho de ter filhos, com um fragmento biológico, acho que no final a melhor coisa que temos a fazer e ter esperança, que tudo irá correr bem.

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Um video dinâmico e engraço, que explica de uma forma mais leve do que se trata a maternidade de substituição, ideal para mostrara as mais novos.

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https://expresso.pt/sociedade/2023-11-17-Governo-aprova-regulamentacao-das-barrigas-de-aluguer-94026459

https://pt.euronews.com/my-europe/2024/10/16/senado-italiano-da-luz-verde-a-classificacao-como-crime-universal-das-barrigas-de-aluguer

https://www.padresvicentinos.net/sociedade-missaoonlife/gestação-de-substituição-–-ética%2C-moral%2C-amor-e-compaixão

https://tviplayer.iol.pt/programa/voce-na-tv/53c6b3153004dc006243b077/video/5aec53c20cf248a3723505ff

https://apfertilidade.org/gestacao-de-substituicao/?doing_wp_cron=1732111447.4011609554290771484375

https://www.heritage.org/marriage-and-family/commentary/how-surrogacy-harms-women-and-children

https://www.southernsurrogacy.com/surrogacy-information/the-challenges-and-rewards-of-surrogacy-for-everyone-involved/

https://parkerherringlawgroup.com/surrogacy-lawyer-attorney-raleigh-nc/surrogacy-information/benefits-of-surrogacy/

https://sol.sapo.pt/2023/12/09/barrigas-de-aluguer-sonho-em-ajudar-um-casal-a-ter-um-filho/

https://pt.euronews.com/my-europe/2020/09/25/gestacao-de-substituicao-solucao-ou-negocio

https://visao.pt/atualidade/mundo/2024-01-08-os-argumentos-do-papa-para-considerar-a-barriga-de-aluguer-desprezivel-e-uma-ameaca-a-dignidade-humana/

https://www.youtube.com/watch?v=EWOEHUFVon4&t=66s

https://www.americansurrogacy.com/blog/understanding-surrogacy-controversy-whats-the-big-deal/

https://www.youtube.com/watch?v=VudHme_C1-Y

https://www.youtube.com/watch?v=Bm1VlfZrm6I&t=1s

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O Governo aprovou esta quinta-feira a regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição, conhecida por "barriga de aluguer", quase dois anos depois de a lei ter entrado em vigor.

O comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros indica que foi aprovado o decreto-lei que procede à regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição.

"O diploma agora aprovado cria condições para a concretização plena do regime da gestação de substituição, prevendo, nomeadamente, o procedimento administrativo de autorização prévia à celebração do contrato de gestação de substituição e o regime de proteção na parentalidade aplicável aos beneficiários e à gestante de substituição", refere o comunicado.

O regime jurídico que permite o acesso à gestação de substituição através da alteração da lei que regula a procriação medicamente assistida foi publicado em Diário da República em 16 de dezembro de 2021 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2022, tendo então ficado estabelecido que o Governo teria 30 dias para aprovar a respetiva regulamentação.

A lei prevê que o arrependimento da gestante possa ocorrer até ao registo da criança, que tem de ser feito até 20 dias após o nascimento, aplicando-se a gestação de substituição "nos casos de ausência de útero, lesão ou doença deste órgão".

O decreto-lei resultou de um texto de substituição dos projetos de lei do BE "Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição" e do PAN "Garante o acesso à gestação de substituição".

Estes diplomas do BE e do PAN surgiram na sequência de o Presidente da República ter requerido a fiscalização preventiva da alteração ao regime jurídico da gestação de substituição, aprovado pelo parlamento em 19 de julho de 2019, que não incluiu a revogabilidade do consentimento da gestante até ao nascimento da criança e que foi imposta pelo Tribunal Constitucional.

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Governo aprova regulamentação das barrigas de aluguer

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A regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição acontece quase dois anos depois de a lei ter entrado em vigor

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Vídeo curto e mais detalhado sobre como funciona a Barriga de Aluguel.

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Contra-Argumentação apresentada por um político sobre as barrigas de aluguer

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Contra-Argumentação apresentada por um político sobre as barrigas de aluguer

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Neste momento, perante as enormes dúvidas e inquietações suscitadas, sou contra.

"[M]anter o mais alto respeito pela vida humana, desde sua conceção", este foi o compromisso que assumi como médico. Sou, por isso, contra o projeto de lei que prevê a possibilidade de procriação por recurso à maternidade de substituição sob a forma de um negócio jurídico não oneroso.

Mas vamos por pontos, começando pela ética. Ignora-se, pura e simplesmente, a instrumentalização do corpo da mulher, atribui-se sem discussão superioridade ao laço genético sobre o laço afectivo de 9 meses de gestação e, ainda mais controverso, a criança é tratada como uma "coisa", mero prolongamento do progenitor, argumento que não se ouve desde a escravatura.

No plano político, por sua vez, ignoram-se os limites da liberdade individual, seguindo-se uma via, que considero falaciosamente simples, de conversão de desejos em direitos. Numa sociedade onde as dificuldades de conceção se apresentam em crescendo e onde a vontade de ter filhos dificilmente deixa alguém indiferente, julgo que esta é uma discussão que deve ser feita com mais cautela.

No plano jurídico, estamos no quadro de uma prestação de serviços, onde o corpo humano passa a ser objeto de direito, confundindo-se liberdade de procriar, com direito de procriar. Mais, estamos perante um contrato de contornos muito imprecisos que prejudica os importantes princípios da certeza e da segurança jurídica, desconsiderando em particular os direitos da criança, da mulher portadora e da própria comunidade. Parece-me evidente que embora o feto exista dentro do corpo da mãe, ele não é património que se alugue, se doa ou se venda. E atenção, a generosidade invocada pelos proponentes é uma ilusão. Nos EUA, a mãe alojadora é tipicamente não licenciada, subsídio-dependente ou vive com um salário mínimo, em contraste com a mãe contratante que é tipicamente de alto rendimento e licenciada.

E não ficamos por aqui. A lei deixa em aberto muitas outras perguntas que têm de ter resposta, concorde-se ou não. O projeto prevê que possam ser pagos à mãe portadora todas as necessidades no âmbito da gravidez da parte dos progenitores. Como se controla? Como se resolve se a mãe portadora no final da gravidez quiser ficar com a criança? O que acontece à criança no caso de falecimento dos progenitores? E se os progenitores, por algum motivo (como, por exemplo, no caso de uma malformação congénita), não quiserem ficar com a criança? Como se resolve a conjugação da maternidade de substituição com a aplicação da lei da interrupção voluntária da gravidez? Pode o contrato jurídico ser renunciado a meio da gravidez (por exemplo, aos 6 meses de gestação)? Ou seja, no campo jurídico ignora-se tudo quanto pode correr mal.

Não podemos baixar os braços. Devemos ser coerentes na defesa da vida e da ética. Devemos defender de forma intransigente uma correta aplicação das leis em vigor - como são os casos das leis da Interrupção voluntária da gravidez e da Procriação Medicamente Assistida. Devemos apoiar medidas de promoção da natalidade, reconhecendo que existem barreiras financeiras, sociais e profissionais à procriação, assim como de clarificação dos processos de adoção, numa visão que deve ser não apenas individual, mas também global perante a preocupante situação demográfica e social do país.

Especificamente quanto à maternidade de substituição, o projeto pode ter o mérito de lançar um debate que ainda está por se realizar no seio da sociedade portuguesa. Neste momento, perante as enormes dúvidas e inquietações suscitadas, sou contra.
Médico, Professor Universitário e Deputado do PSD

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Neste momento, perante as enormes dúvidas e inquietações suscitadas, sou contra.

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Barriga de aluguel: o que é, como funciona e os 4 tipos que existem

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Existem pessoas que, apesar de seus grandes desejos e tentativas de ser mães e pais, não podem sê-lo sozinhas; adoção para eles não é uma opção, então eles vão para o barriga de aluguel como forma…

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Casais do mesmo sexo chegam a pagar o dobro pelo serviço para ter filhos biológicos

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Barrigas de aluguer: crime ou ato de altruísmo? A história de uma lei há 8 anos por aprovar em Portugal

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A discussão da regulamentação da gestação de substituição, ou Procriação Medicamente Assistida (PMA), arrasta-se há anos e apesar da lei ter sido aprovada em 2021, continua a esperar a sua implementação. Mas afinal porque é este tema tão controverso? E em que ponto está em Portugal?

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Mães substitutas ou barrigas de aluguer ?

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Mães substitutas ou barrigas de aluguer? (opinião da igreja.)

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Mães substitutas ou barrigas de aluguer? (opinião da igreja.)

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A nossa missão é evangelizar. - Acompanhe as atividades da Comunidade Canção Nova em Portugal, e conteúdos produzidos a partir de Fátima e todo país, em língua portuguesa.

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Mães substitutas ou barrigas de aluguer - A nossa missão é evangelizar.

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Mães substitutas ou barrigas de aluguer? O que a Igreja diz sobre isso? Algumas mulheres não podem engravidar, porque não têm o útero ou o apresentam com alguma anormalidade. Outras mulheres têm condições médicas que não lhes permitem engravidar, porque isso poderia causar maiores danos à saúde ou até mesmo à vida delas. Por meio

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Barriga de aluguel nos Estados Unidos { EUA}

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Barriga de aluguel nos Estados Unidos { EUA}: legislação e valor| VittoriaVita

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Barriga de aluguel na agência VittoriaVita ✔ Mais de 10 anos de experiência ✔ Seleção rigorosa de mães substitutas ✔ Totalmente legal ✔ Coordenador médico pessoal