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A mulher e a Constituição de 1891

Tal projeto não foi aprovado pela Constituinte. Contudo, a mulher não estava nominalmente excluída do direito ao voto (Pinto, 2003). No art. 70, na Constituição de 1891, está escrito que são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei.

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Mesmo após a Proclamação da República (1889) e o estabelecimento da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1891, as mulheres continuavam esquecidas, não sendo citadas em nenhum momento.

Contudo, com o início do processo de industrialização impulsionado pela Revolução Industrial no século anterior, as mulheres passaram a ingressar no mercado de trabalho no país e a ocupar espaços que até então não tinham ocupado.

Nesse período iniciam-se pressões e campanhas de movimentos sociais na defesa da participação das mulheres na política e no reconhecimento de suas cidadanias, muito influenciados por movimentos sufragistas de outros países, como nos EUA e na Inglaterra.

Devido a essas lutas e o acontecimento da Revolução de 30, em que Getúlio Vargas sobe ao poder, em 1932 é promulgado o Código Eleitoral (Decreto nº 21.076/1932), sendo a primeira legislação nacional a consagrar o direito ao voto e à participação política para as mulheres.

Como resultado, Carlota Pereira Queirós, se torna a primeira mulher eleita deputada no Brasil, em 1933. Além disso, a Constituição de 1934 estabeleceu alguns dispositivos inéditos, como o direito à igualdade de salário, a proibição de trabalho das mulheres em local insalubre e a permissão de descanso pós-parto.

Entretanto, as Constituições subsequentes não apresentaram avanços significativos e, apesar do reconhecimento de suas cidadanias, as mulheres continuaram sem a efetividade de diversos direitos considerados fundamentais, como o princípio da igualdade, da não-discriminação e da não-violência.

Foi somente na segunda metade do século XX que os direitos das mulheres no Brasil foram ampliados e consolidados de fato na legislação brasileira. É o que veremos a seguir.

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Raquel de Queiroz

Rachel de Queiroz nasceu em 17 de novembro de 1910, em Fortaleza (CE), e foi a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras. Ainda muito jovem, com apenas vinte anos, destaca-se através da publicação do romance “O Quinze”, o qual aborda a triste realidade dos retirantes nordestinos, drama este que a escritora vivenciou. Sua família mudou-se para o Rio de Janeiro, fugindo das sequelas que a seca de 1915 ocasionou no Nordeste. Contudo, permanecem na capital por pouco tempo até fixarem-se em Belém do Pará. Após esse evento, Rachel retorna com a família para o Ceará, onde forma-se professora com somente quinze anos de idade. De volta à fazenda dos pais, em Quixadá, dedica-se à leitura de literaturas nacionais e estrangeiras e começa seus primeiros escritos. Por causa de uma publicação no jornal O Ceará, a escritora é convidada pelo diretor a ser colaboradora. Depois muda-se para Maceió, em 1935, e passa a ter contato com outros escritores: Jorge de Lima, Graciliano Ramos, José Lins do Rego. Com a chegada do Estado Novo, seus livros e de seus amigos escritores são queimados na Bahia, sob acusação de serem revolucionários. Em 1937, é presa por apoiar a facção marxista apoiada nas idéias de Trotski. Algum tempo depois, com o falecimento do revolucionário, abandona os ideais esquerdistas. Em 1939, separa-se de seu marido e muda-se para o Rio de Janeiro, onde publicou o livro “Três Marias” (1939)

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Adalzira Bittencourt (1904-1976), advogada, escritora e feminista, que organizou no Palace Hotel do Rio de Janeiro, em 1946, a Primeira Exposição do Livro Feminino, obtendo muita repercussão na imprensa. No ano seguinte, ela repetiu o evento em São Paulo, na Biblioteca Mário de Andrade, reunindo mais de mil livros de quinhentas e sessenta escritoras. Os jornais registraram que pelo menos cem escritoras estiveram presentes, e o enorme sucesso de público. Durante os quinze dias da Exposição, foram realizadas palestras sobre a mulher na história e na música, sobre o divórcio, o papel da imprensa, e a literatura de autoria feminina, entre outras. Adalzira Bittencourt foi uma incansável divulgadora da causa da mulher, sempre preocupada com a construção da memória feminina brasileira.

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Nasceu em 29/10/1905 no antigo Distrito Federal (RJ). Perdeu a mãe aos 8 anos, estudou num colégio de freiras, de onde foi expulsa por defender as “órfãs”, que eram maltratadas na época por serem consideradas subalternas. Fez apenas o curso primário.
No ano seguinte, o editor francês Pierre Seghers (1906-1987) traduz e publica uma coletânea de poemas de Adalgisa em Paris. Ainda em 1953, a escritora separa-se do marido e começa a tecer comentários políticos na coluna Retrato sem Retoque do jornal Última Hora. Jornalista combativa, é eleita deputada em 1960, pela legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas, devido ao golpe militar, sua coluna no jornal é censurada e seus direitos políticos cassados. Sem recursos próprios, Adalgisa muda-se para a casa do filho mais novo, o artista plástico Emmanuel Nery (1931-2003). Em 1976, interna-se por espontânea vontade em uma clínica geriátrica no Rio de Janeiro, onde falece, em 1980

Casou-se aos 16 anos com um vizinho, o pintor Ismael Nery — um dos precursores do Modernismo no Brasil. O casamento durou  até a morte do pintor, em 1934. Eles tiveram sete filhos, todos homens, mas somente o mais velho, Ivan, e o caçula, Emmanuel, sobreviveram. Viúva aos 29 anos, foi trabalhar na Caixa Econômica. Em seguida, conseguiu um cargo no Conselho do Comércio Exterior do Itamaraty. Em 1940 casou-se com o jornalista e advogado Lourival Fontes. Seguiu o marido em funções diplomáticas, em Nova York de 1943 a 1945 e como embaixador no México, em 1945. O casamento com Lourival durou 13 anos. A partir daí, tornou-se jornalista, escrevendo para o jornal Última Hora. Foi eleita deputada três vezes, tendo os direitos políticos cassados em 1969. Desamparada e pobre, morou  nos anos 1974 e 1975 em uma casa do comunicador Flávio Cavalcanti, em Petrópolis, onde viveu reclusa. Em maio de1976, sem ter doença alguma, resolveu internar-se numa casa de repouso para idosos, em Jacarepaguá. Em 1977, sofreu um acidente vascular cerebral e ficou afásica e hemiplégica. Faleceu em 07 de junho de 1980, solitária.

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“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, estabelece o artigo 5º da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, há 30 anos.

Parece óbvio para os tempos atuais, mas a frase representa uma das maiores conquistas das muitas.
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Pitanguy fala “conseguimos” porque foi uma das responsáveis pelas conquistas na Constituição de 1988. Como presidente do então recém-criado Conselho Nacional dos Direitos da Mulheres (CNDM), ela coordenou a campanha nacional Mulher e Constituinte, qu... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/sociedade/constituicao-de-1988-foi-avanco-nos-direitos-das-mulheres/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos