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CIs sobre questões afetas ao Acompanhamento da Frequência Escolar e Programas Bolsa Família e Pé-de-Meia.

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Portaria MEC nº143/2025

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Calendário Incentivo Frequência - PDM 2025

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Orientação para Estudantes do PDM 2025

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Cartilha de Orientação para Estudantes PDM

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Busca Ativa  Estudantes com frequência entre 50,01 e 65% no 1  Trimestre de 2025

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Busca Ativa  Estudantes com frequência inferior a 50% no 1  Trimestre de 2025

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Check out this Presentation designed by Coordenadoria de Acompanhamento de Frequência e de Programas Institucionais para Permanência Escolar.

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Check out this Presentation designed by NELSON SANTA ROSA DE CARVALHO JR.

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Começa nesta segunda-feira (16/06) a Ação de Acompanhamento dos Infrequentes do 1º Trimestre de 2025. Fique atento às orientações que estão na C.I. SEEDUC/COOFREP Nº21

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O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

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O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

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Quem tem direito? Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71.

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Calendário do Acompanhamento da Educação

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Calendário do Acompanhamento da Educação

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Motivos de Baixa Frequência para Ação de Infrequentes

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Motivos de Baixa Frequência para Ação de Infrequentes

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Normativas sobre frequência escolar

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Programa Pé-de-Meia

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https://presenca.mec.gov.br/seb/legislacao-presenca

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