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CNA - Confederação Nacional da Agricultura

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As reformas da PAC em 2003, sendo conhecido como a "Reforma de Luxemburgo", foi um marco importante na evolução da política agrícola da UE. São 6 os elementos

1. Desligamento dos subsídios

Desligamento parcial ou total: Os pagamentos diretos aos agricultores foram desvinculados da produção agrícola

Objetivo: Incentivar os agricultores a produzir de acordo com as demandas de mercado e não com base nos subsídios, evitando a superprodução, reduzindo os custos da PAC.

2. Pagamento Único por Exploração

Foi introduzido um sistema de pagamento único

Os agricultores continuavam a receber apoio financeiro, mas eram incentivados a manter as terras em "boas condições agrícolas e ambientais"

3. Condicionalidade

Os pagamentos estavam condicionados ao cumprimento de padrões ambientais, do bem-estar animal, segurança alimentar e saúde pública.

Agricultores que não respeitassem esses critérios eventualmente podiam sofrer reduções nos pagamentos.

4. Modulação

Um sistema de modulação foi introduzido

Os fundos economizados foram redirecionados para medidas de desenvolvimento rural, como diversificação econômica e projetos ambientais.

5. Ênfase no Desenvolvimento Rural

A reforma aumentou a ênfase nas políticas de desenvolvimento rural, acabando por desenvolver práticas agrícolas sustentáveis

6. Ajustes nos mercados agrícolas

Redução de preços garantidos para certos produtos, para melhorar a competitividade no mercado internacional.

Introdução de medidas de gestão de crise, como intervenções temporárias em caso de flutuações severas nos preços ou desastres naturais.

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A Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) no âmbito da Agenda 2000, adotada em 1999, foi uma das mais importantes revisões da PAC, com o objetivo de preparar a agricultura europeia para o século XXI e para o alargamento da União Europeia (UE). Essa reforma trouxe mudanças estruturais para tornar a política agrícola mais eficiente, competitiva e sustentável. As principais medidas incluíram:

1. Redução do apoio aos preços garantidos

• Cereais: Redução dos preços de intervenção em cerca de 20%, para alinhar os preços da UE aos do mercado mundial.

• Produtos lácteos: Redução dos preços de intervenção para leite e produtos lácteos em 15%, mantendo a competitividade.

• Carne de bovino: Redução de preços de intervenção em 20%.

Essas medidas tiveram como objetivo diminuir a dependência dos agricultores dos subsídios diretos aos preços e incentivar a competitividade.

2. Aumento de pagamentos diretos aos agricultores

Para compensar a redução dos preços garantidos, os agricultores passaram a receber pagamentos diretos maiores, ligados à área cultivada ou ao número de animais. Isso foi feito para proteger a renda dos produtores e garantir a viabilidade da agricultura europeia.

3. Condicionalidade ambiental

Introdução de condições ambientais (condicionalidade) para a atribuição de subsídios. Os agricultores eram obrigados a cumprir normas ambientais, de segurança alimentar, bem-estar animal e manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais.

4. Desenvolvimento rural

• Criação de um segundo pilar da PAC: o desenvolvimento rural, que se tornou um componente central.

• Programas voltados para diversificação econômica em zonas rurais, apoio a atividades não agrícolas, incentivo ao turismo rural e preservação do patrimônio cultural.

• Promoveu práticas agrícolas sustentáveis, reflorestamento e preservação de áreas protegidas.

5. Preparação para o alargamento da UE

A reforma pretendeu adaptar a PAC ao aumento do número de Estados-membros, criando uma política agrícola mais flexível e menos onerosa para os novos países que se juntaram à UE a partir de 2004.

6. Competitividade e redução do orçamento

• Esforço para limitar os custos da PAC, que vinham crescendo significativamente.

• Incentivou os agricultores a serem mais orientados para o mercado e menos dependentes de subsídios.

A Agenda 2000 marcou o início de uma transição na PAC, direcionando-a para uma abordagem mais integrada, sustentável e menos dependente de subsídios diretos, consolidando também o papel da UE no comércio global.

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PAC

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"No âmbito da Política Agrícola Comum, tenho o prazer de informar que os serviços da Comissão estão em contacto com as autoridades nacionais e regionais portuguesas, a analisar o apoio que a PAC pode prestar para enfrentar esta catástrofe nacional", declarou a comissária Helena Dali, que representou o executivo comunitário num debate sobre a seca na Península Ibérica realizado hoje de manhã no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Manifestando preocupação com "a grave situação de seca sofrida na Península Ibérica e, em particular, com a situação que atualmente enfrentam algumas zonas do norte e centro de Portugal", a comissária sublinhou por diversas vezes que é necessário desenvolver políticas a médio e longo prazo, pois "as alterações climáticas irão aumentar ainda mais a escassez de água e os riscos de seca".

"É por isso que é tão crucial acelerar a transição para sistemas sustentáveis e resilientes e colocar os nossos agricultores no caminho da neutralidade climática. A nova PAC oferece oportunidades para ajudar o setor a adaptar-se, e a Comissão encoraja Portugal e Espanha a fazer uso desta possibilidade", afirmou.

Em nome da Comissão, apelou por isso "às autoridades nacionais, não só da Península Ibérica, mas de todas as áreas suscetíveis de serem afetadas pela seca, para que estabeleçam práticas de gestão da água sustentáveis e resistentes ao clima, que reflitam plenamente os recursos hídricos disponíveis e as necessidades de todos os utilizadores".

"O meu entendimento é que as autoridades portuguesas já estão a definir soluções de emergência nacionais que podem contribuir para aliviar a pior seca vivida por Portugal nos últimos anos e que se refletem também em iniciativas a médio prazo que ajudarão o setor agrícola a adaptar-se melhor e a prosperar sob o ambiente em mudança", disse.

Todavia, a comissária reconheceu que também é possível agir no curto prazo, tendo enumerado "algumas das linhas de ação mais relevantes através das quais a UE pode prestar apoio" aos agricultores, apontando que "a Comissão sempre demonstrou flexibilidade relativamente ao adiantamento de pagamentos" em situações extremas imprevistas, lembrando que "existe também a possibilidade de utilização do Fundo de Solidariedade da UE para aliviar a situação de seca em Portugal e Espanha".

A comissária Dalli saudou "a cooperação transnacional portuguesa espanhola em matéria de gestão sustentável e resistente ao clima dos rios transfronteiriços, tais como Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana (...) e também as discussões em curso sobre novos projetos de colaboração conjunta entre Espanha e Portugal que facilitam respostas conjuntas e devem materializar-se numa gestão sustentável e resistente ao clima dos recursos hídricos".

Num debate realizado no hemiciclo de Estrasburgo depois de, na semana passada, a delegação do PSD ter solicitado um debate de urgência sobre a situação em Portugal, o eurodeputado social-democrata Álvaro Amaro alertou que "os agricultores desesperam e muitos já pensam em abandonar a atividade".

Admitindo que a seca é efetivamente "também uma questão estrutural", que exige planeamento a prazo, o deputado sublinhou que é verdade também que, face ao atual momento crítico, "neste curto prazo era importante que Comissão lançasse medidas de apoio financeiro, mas fora da PAC, pois esses já são apoios que, de direito, são dos agricultores", sugerindo designadamente uma "redução de impostos sobre eletricidade e combustíveis para os produtores agrícolas".

Já o eurodeputado Carlos Zorrinho, do PS, lembrou que, "na próxima segunda-feira, no Conselho de ministros da Agricultura da UE, serão debatidas medidas concretas de mitigação dos impactos da seca em Portugal e Espanha, designadamente nas atividades pecuárias e agroalimentares, por solicitação dos dois Governos".

"Outras medidas de solidariedade no plano europeu serão debatidas e acionadas, se e quando necessárias", disse, enfatizando que "é preciso evitar que sejam os mais pobres e os mais vulneráveis a sofrer as consequências mais graves".

"É isso que têm feito os governos de Portugal e Espanha nesta circunstância, e é isso que é preciso continuar a fazer sempre, nas respostas locais, regionais, nacionais, europeias e globais aos fenómenos climáticos extremos", disse, saudando também "o reforço da cooperação bilateral na gestão das bacias hidrográficas comuns no âmbito do Convénio de Albufeira".

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em janeiro "verificou-se um agravamento muito significativo da situação de seca meteorológica, com um aumento da área e da intensidade, estando no final do mês todo o território em seca, com 1% em seca fraca, 54% em seca moderada, 34% em seca severa e 11% em seca extrema".

Ainda de acordo com o IPMA, em relação à precipitação, janeiro de 2022 foi o 6.º mais seco desde 1931 e o 2.º mais seco desde 2000.

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Seca: Bruxelas está a analisar com Portugal possíveis apoios no quadro da PAC

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A Comissão Europeia indicou hoje que está em contacto com as autoridades nacionais e regionais portuguesas para analisar possíveis apoios, no quadro da Política Agrícola Comum (PAC), para fazer ...