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24. Lei  Nº 10.261, de 28-10-1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado SP

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24. Lei  Nº 10.261, de 28-10-1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado SP

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Lei  Nº 10.261, de 28-10-1968, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado SP

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23. Ato Decisório - Secretarias Relacionadas

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23. Ato Decisório - Secretarias Relacionadas

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Ato Decisório - Secretarias Relacionadas

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21. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

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21. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

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20. Inscrição/Atribuição de Classes e Aulas - ACUMULAÇÃO

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20. Inscrição/Atribuição de Classes e Aulas - ACUMULAÇÃO

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Inscrição Atribuição de Classes e Aulas - ACUMULAÇÃO 19-08-13

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19. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, com Emendas Constitucionais

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19. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, com Emendas Constitucionais

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, com Emendas Constitucionais

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17. Decreto Nº 41.915, de 2 de julho de 1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

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17. Decreto Nº 41.915, de 2 de julho de 1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

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16. Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981 de São Paulo Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

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16. Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981 de São Paulo Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

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10. Ato Decisório - Modelo 3 - Decl de Acúm 2022 para Superior Imediato de Diretor de Escola

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10. Ato Decisório - Modelo 3 - Decl de Acúm 2022 para Superior Imediato de Diretor de Escola

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to Decisório - Modelo 3 - Decl de Acúm 2022 para Superior Imediato de Diretor de Escola

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Ato Decisório - Modelo 3 - Decl de Acúm 2022 para Superior Imediato de Diretor de Escola

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04. Texto da Lauda do Ato Decisório 10-01-2023, Legislação e Orientações Complementares

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04. Texto da Lauda do Ato Decisório 10-01-2023, Legislação e Orientações Complementares

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Texto da Lauda do Ato Decisório 10-01-2023, Legislação e Orientações Complementares

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03. Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022

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03. Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022

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Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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02. Lei Nº 500-74, de 13-11-1974, servidores admitidos em caráter temporário-ACT de São Paulo

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02. Lei Nº 500-74, de 13-11-1974, servidores admitidos em caráter temporário-ACT de São Paulo

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Lei Nº 500-74, de 13-11-1974, servidores admitidos  em caráter  temporário-ACT de São Paulo

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01. Lei Complementar Nº 1.093/2009Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

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01. Lei Complementar Nº 1.093/2009Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

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Lei Complementar Nº 1093-2009, 16-07-2009, contratação por tempo determinado-CTD