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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, foi criado em 1996. Todavia, foi implementado a nível nacional somente em 1998 quando estabeleceu-se um novo sistema de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

Inclusive, a maior e a inovadora contribuição do FUNDEF consiste justamente nessa mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no território brasileiro. Diante disso, pode-se afirmar que os recursos do FUNDEF foram direcionados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. Além de também visar a valorização do seu Magistério.

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ou, também chamado, Fundeb, surgiu durante o ano de 2007. Sucedendo assim, o Fundef, no entanto, os princípios entre os dois programas se assemelham: através de recursos de União, estados e municípios, oferecer um financiamento para a melhoria da educação básica pública.

Sendo assim, o Fundeb nada mais é do que um fundo especial constituído por recursos oriundo de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à Educação como afirma os artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. Todos esses recursos arrecadados por esse fundo são redistribuídos para a aplicação exclusiva no desenvolvimento da educação básica pública e em sua manutenção. Além disso, também é utilizado na valorização dos profissionais do campo da educação como, por exemplo, uma remuneração justa.

Para a distribuição desses recursos, é ponderado o número de matriculas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. São eles, o INEP e o MEC.

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Foi sancionada hoje (25) o Projeto de Lei nº 4.372/2020 de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O novo Fundeb, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio...

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Foi sancionada hoje (25) o Projeto de Lei nº 4.372/2020 de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O novo Fundeb, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio...

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O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) é uma ação da CAPES que visa contribuir para a adequação da formação inicial dos professores em serviço na rede pública de educação básica por meio da oferta de cursos de licenciatura correspondentes à área em que atuam.

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Pibid ou Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, iniciado em 2007.
Oferece bolsas de iniciação à docência aos alunos que se dediquem ao estágio nas escolas públicas e que, após a graduação , se comprometam com o exercício do magistério na rede pública. Tendo como objetivo principal antecipar o vínculo entre os futuros mestres e as salas de aula da rede pública.

O programa tem a intenção de unir as secretarias estaduais e municipais de educação e as universidades públicas, a favor da melhoria do ensino nas escolas públicas em que o Ideb esteja abaixo da média nacional, de 4.4.

Uma das propostas do Pibid, é o incentivo à carreira de magistério nas áreas da educação básica com maior deficiência de professores em formação.

Os estabelecimentos devem ter firmado convênio ou acordo de cooperação com as redes de educação básica pública dos municípios e dos estados, prevendo a participação dos bolsistas do Pibid em atividades nas escolas públicas.