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A Escola Nova introduziu ideias de uma educação mais centrada no aluno, com métodos pedagógicos inovadores.

Surgiu um interesse crescente em considerar o desenvolvimento integral das crianças, incluindo aspectos emocionais e sociais.

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O educador Anísio Teixeira desempenhou um papel fundamental ao defender a educação integral.

Anísio Teixeira, um dos pioneiros da educação brasileira, defendeu uma abordagem mais holística para a educação, que considerasse o desenvolvimento emocional e social dos alunos.

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Surgiram ideias de educação integral que buscavam uma formação mais completa, com a inclusão de atividades práticas e criativas.

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Surge a experiência das Escolas Parque de Anísio Teixeira na Bahia, que propunham uma educação integrada entre a escola classe e a escola parque, oferecendo atividades culturais, artísticas, esportivas e recreativas em tempo integral para os estudantes.

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O Movimento da Escola Integral reforçou a ideia de uma educação que não se limitasse ao ensino em meio período.

Buscou promover uma educação mais completa, incluindo atividades extracurriculares e participação dos pais.

Surgiram as "escolas de tempo integral" para crianças em situação de vulnerabilidade, proporcionando um ambiente mais enriquecedor para os alunos.

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2007: Criação da Política Nacional Mais Educação, que induz a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral. A política prevê a articulação entre as atividades escolares e as atividades complementares realizadas no contraturno escolar ou em outros espaços educativos do território.

Esse programa buscou fomentar a educação integral por meio de atividades que complementassem a carga horária escolar, como esportes, cultura e lazer. O programa passou por várias fases de alterações ao longo dos anos.

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1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as normas gerais para a organização da educação nacional em seus diversos níveis e modalidades. A LDB também define os princípios, fins e objetivos da educação brasileira, bem como as competências e responsabilidades dos entes federados na sua oferta e regulação.

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) implementado em 2007 e passou a ser o principal mecanismo de financiamento da educação básica

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) implementado em 2007 e passou a ser o principal mecanismo de financiamento da educação básica

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Publicado originalmente em 28/09/2020
Em 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) expirará e precisaremos de um Novo Fundeb funcionando já em janeiro de 2021. E o pontapé inicial para esse desafio já foi dado com a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 ( PEC15/2015, na Câmara; e PEC 26/2020, no Senado), faltando agora a regulamentação do Fundo, que precisa ocorrer ainda neste ano.
++SAIBA MAIS: AGORA É A HORA - VEJA O QUE É URGENTE REGULAMENTAR NO NOVO FUNDEB PARA QUE MAIS DINHEIRO CHEGUE AOS ESTUDANTES
Para que você entenda a importância dessa discussão e da política de financiamento educacional, só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões. Parece bastante dinheiro? E é, mas antes de considerar esse valor em quantidade, você sabe o que é o Fundeb, como ele funciona e impacta as escolas lá na ponta?

Se você tem dúvidas, a gente te ajuda com essa série de perguntas e respostas sobre ele. Afinal, pensar um Novo Fundeb exige conhecimento do mecanismo atual.

O que é o Fundeb?

O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - não, a Educação Superior não entra nessa conta. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb.

Qual importância e objetivos do Fundeb?

O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.

Além disso, o Fundeb atual ajudou os sistemas de ensino a se organizarem melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a Educação Básica. O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e os estados, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Havia um outro fundo de financiamento antes do Fundeb?

O Fundeb substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que vigorou entre 1998 e 2006. O fundo atual é uma evolução do mecanismo anterior porque, apesar de utilizar a mesma metodologia, passou a redistribuir um conjunto maior de impostos observando todas as matrículas da Educação Básica, e não apenas as do Ensino Fundamental.

Como o fundo funciona?

Como dito anteriormente, cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes fontes de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, transferências do Governo Federal para os estados e os municípios (saiba mais abaixo). Seguindo uma série de regras, esse total é redistribuído de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública (ou da rede conveniada, em alguns casos) de cada rede e das etapas e modalidades de ensino (algumas são mais "caras" que outras, isto é, recebem um valor maior devido à complexidade do atendimento educacional).

Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb dentro dos estados?

Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior (por exemplo: os recursos de 2019 basearam-se no número de alunos de 2018). Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino.

Na soma de estudantes matriculados de cada rede de ensino, cada matrícula conta com peso diferente. Seria inadequado considerar da mesma forma matrículas na Pré-escola integral e no Ensino Fundamental II parcial, por exemplo, uma vez que suas exigências de financiamento são muito diferentes. Veja na tabela os fatores de ponderação para 2019; quanto mais próximo a 0, menores são os recursos por aluno para a etapa/ modalidade:

Qual o valor mínimo anual a ser repassado por estudante?

Em 2019, o valor mínimo por aluno no Fundeb, considerando o fator de ponderação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental urbano, foi de R$ 3.044,29. Esse foi o menor valor distribuído por estudante para os estados e municípios brasileiros pelo fundo, sendo definido por Portaria Interministerial do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda.

Todo fundo estadual que teve valor aluno/ano inferior a esse mínimo definido para 2019 recebeu recurso de complementação da União. Com esse mecanismo, a União garante que todos os municípios e governos de estados tenham acesso a um valor por matrícula pelo menos igual ao valor mínimo nacional.

Como é definido o valor mínimo por aluno do Fundeb?

O valor mínimo por aluno do Fundeb é determinado exclusivamente pelo Governo Federal, através da Portaria que citamos acima. Em teoria, conforme previsto em lei, esse valor deveria atingir nível suficiente para garantir um padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente. Na prática, como não há um padrão mínimo de qualidade assegurado, a forma de determinação do valor mínimo aluno/ano é informal e complexa, não estando publicada oficialmente pelo Governo Federal.

Vejamos como é determinado esse valor mínimo. O Governo determina, em primeiro lugar, um montante de recursos a ser distribuído por meio da complementação da União ao Fundeb. Para isso, soma-se todos os fundos estaduais e calcula-se 9% desse valor, que é a porcentagem mínima obrigatória para a complementação da União segundo o Art. 60 do ADCT e a Lei nº 11.494/2007.

Com esse valor determinado, o passo seguinte é equalizar os fundos estaduais de baixo para cima, até que se esgotem os recursos de complementação determinados pelo Governo Federal para aquele ano. É como se o Governo tivesse um balde de água e tivesse de, com esse recurso limitado, encher uma torre de taças de vidro da base para o topo, até acabar o líquido. Dito de outra maneira, o Governo distribui as maiores somas do montante da complementação para os estados que mais precisam, isto é, mais na base.

Detalhamos a seguir esse modelo de redistribuição. Primeiro, coloca-se em ordem decrescente os 27 fundos estaduais de acordo com o valor aluno/ano (VAA) peso 1. Segundo, calcula-se a diferença do fundo com menor VAA para o 26º fundo e destina-se, para o fundo com menor VAA, o montante necessário para que o 27º fundo alcance o VAA do 26º fundo. Na sequência, aplica-se aos 27º e 26º Fundos o montante necessário para igualar seus VAAs ao do 25º Fundo. Seguindo, aplica-se aos 27º, 26º e 25º Fundos o montante necessário para igualar seus VAAs ao do 24º Fundo. Esse movimento de equalização segue até que se esgote o montante disponível para complementação da União; o VAA resultante dessa redistribuição após esgotar a complementação é considerado o valor mínimo aluno/ano do Fundeb.

Em 2019, por exemplo, nove estados brasileiros receberam ao longo do ano a ajuda da União para equalização do valor aluno/ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?

O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino. Não há obrigatoriedade para que o dinheiro oriundo de uma matrícula em creche em um município seja usado necessariamente nessa etapa.

Mas há algumas regras de aplicação que devem ser seguidas.

O QUE PODE: Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas - tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O QUE NÃO PODE: Não pode, contudo, ser utilizado para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função (por exemplo, um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito) e em outras despesas especificadas pelo Art. 71 da LDB.

De que forma a sociedade pode controlar o que está sendo feito com os recursos?

Os valores repassados podem ser consultados nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. É possível acessar e acompanhar os repasses por estado ou município, por origem dos recursos e por mês ou dia.

Mas, o que está sendo feito mesmo com os recursos não está, hoje, disponível em portais públicos. Os municípios e estados precisam publicizar a descrição de quanto de suas receitas de impostos é destinado para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), mas nesses documentos (disponíveis no site do FNDE) só é possível identificar duas categorias: o quanto do dinheiro oriundo do Fundeb é destinado para "pagamento dos profissionais do magistério" e quanto vai para "outras despesas".

Se você tem interesse em participar de um acompanhamento social mais detalhado deve fazê-lo por meio dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb ( CACS). Cada município e estado deve possuir o seu (muitos deles hoje estão em situação irregular), com participação do Poder Executivo local e representantes dos trabalhadores da Educação, pais de alunos e estudantes secundaristas (conforme Art. 24 da Lei nº 11.494/2007). Os CACS acompanham e dão pareceres a respeito da distribuição e aplicação dos recursos do Fundeb, mas não têm poder de aprovar ou reprovar as contas.

Existem instituições ou pessoas que fiscalizam a distribuição e a utilização de recursos do Fundeb?

Além dos CACS, a fiscalização e o controle das finanças do Fundeb em cada município e estado é exercida por órgãos de controle interno (exemplo: Controladorias Gerais), pelos Tribunais de Contas locais (TCEs) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essas instituições podem reprovar as contas do Fundeb, acionando o Ministério Público da localidade específica para agir juridicamente a respeito.

O Fundeb é um fundo federal?

O fundo recebe verbas tanto do Governo Federal quanto dos estados e dos municípios. Por isso, o fundo não tem essa classificação.

Qual o mecanismo de arrecadação dos recursos do Fundeb?

Por lei, uma série de impostos tem parte de suas receitas vinculadas ao Fundeb (por exemplo, o ICMS) e esse dinheiro deve ser automaticamente transferido para os fundos estaduais.

Quais impostos são utilizados para fornecer recursos ao Fundeb?

Os impostos pagos que compõem a arrecadação do Fundo são:

Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios - (FPM) - são fundos, criados pela Constituição,que transferem recursos arrecadados pela União para estados e municípios.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto estadual embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.

Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) - pago para os estados por quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados (como fogões e geladeiras, por exemplo).

Desoneração das Exportações (LC nº 87/96) - valor que o governo federal repassa aos estados para compensar a desoneração das exportações (medida que torna a arrecadação estadual menor).

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) - imposto pago para os estados por quem recebe bens, heranças, doações e diferenças de partilhas.

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - imposto pago para os estados por todas as pessoas que possuem veículos automotores, ou seja, quem tem carros e motos, por exemplo.

Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios - ITR é um imposto pago pelas propriedades na área rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona rural. Ele é arrecadado pelos estados e parte dele é transferido aos municípios.

Nenhum dos impostos arrecadados diretamente pelos municípios faz parte do Fundeb. Vale lembrar que os municípios são obrigados a investir no mínimo 25% de seus tributos na Educação, como manda o artigo n° 212 da Constituição Federal.

Como variam o tamanho do Fundeb e o valor mínimo aluno/ano?

Como cada fundo estadual é composto apenas por receitas de impostos vinculadas ao Fundeb, o tamanho monetário do Fundeb flutua de acordo com as variações na arrecadação tributária do País. Em momentos de recessão, em que as receitas caem em termos reais (descontada a inflação), o Fundeb diminui em termos reais. Já em momentos de maior crescimento econômico, como se observou entre 2010 e 2013, há expansão considerável do Fundeb. Por isso dizemos que o Fundeb é uma política "pró-cíclica", que segue os ciclos econômicos do país.

Da mesma forma, como a complementação da União tem seguido uma regra informal de se ater a uma parcela da soma dos fundos estaduais, o valor mínimo aluno/ano também flutua de acordo com as variações econômicas. É isso que justifica o fato do valor mínimo ter crescido tanto no início da década e tão pouco nos anos mais recentes.

Depois de 2020, o que vai acontecer com o Fundeb?

De acordo com a lei, o Fundeb se estenderá apenas até dezembro 2020. Diante da proximidade do prazo, nos últimos dois anos, houve um intenso debate público intenso ssobre um modelo aprimorado do atual Fundo. Fruto das discussões corrrentes, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que pretende tornar o Fundeb permanente e pode alterar a lógica de distribuição desses recursos.

Você pode acompanhar o andamento da proposta por aqui e aqui. As defesas dos participantes têm apresentado, de forma consensual, a importância da manutenção do Fundeb e de aprimoramentos em seu desenho para que a política possa induzir mais fortemente qualidade e equidade educacional.
+LEIA MAIS: ACOLHIMENTO E AVALIAÇÃO SÃO PASSOS FUNDAMENTAIS NA VOLTA ÀS AULAS FRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS Para mais informações:

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Publicado originalmente em 28/09/2020 Em 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) expirará e precisaremos de um Novo Fundeb funcionando já em janeiro de 2021.

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2010- São elaboradas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN), que orientam a elaboração dos currículos das redes de ensino e das escolas de educação básica. As DCN também estabelecem os princípios, fundamentos e procedimentos para a garantia do direito à educação de qualidade socialmente referenciada.

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2014- Definição do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), que define as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos. O PNE amplia e aprofunda o PNE anterior (2001-2010) e contempla entre suas metas a universalização da educação infantil, a alfabetização na idade certa, a valorização dos profissionais da educação, a expansão da educação profissional e superior, a promoção da diversidade e da inclusão, entre outras.

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2015 - Resolução Nº 2.749 de 1º de abril de 2015 dispõe sobre o funcionamento e operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas estaduais.

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2018 - Nesse período o Estado de Minas Gerais expandiu a oferta do EMTI para mais 36 escolas em todo o estado, chegando ao final de 2018 com mais de 80 escolas e cerca de 21.000 estudantes atendidos. Essa demanda não levou em consideração as condições de infraestrutura física, pedagógica e condições de trabalho das escolas.
2019 – Pensando na melhoria contínua para a educação integral no estado, criou-se uma proposta de mudança no modelo pedagógico com o objetivo de dar mais consistência ao programa, bem como, criar uma matriz curricular que propiciasse a formação integral dos estudantes ancorada nos quatro pilares da educação e na educação interdimensional.

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 O Programa Novo Mais Educação (NPME), Introduzido em 2016, tinha como objetivo melhorar o desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática, aumentando a jornada escolar no turno e contraturno.

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 O Programa Novo Mais Educação (NPME), Introduzido em 2016, tinha como objetivo melhorar o desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática, aumentando a jornada escolar no turno e contraturno.

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Centro de Referências em Educação Integral

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Veja as principais mudanças no Mais Educação para 2016 - Centro de Referências em Educação Integral

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As atividades que envolvem letramento receberão mais peso no novo desenho do programa Mais Educação que também passou por mudanças no modo de inscrição.

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Redução de Investimentos entre 2016 e 2018, no período de governo liderado por Michel Temer, onde foi instaurado um limite nos gastos públicos por meio da PEC 95.

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Redução de Investimentos entre 2016 e 2018, no período de governo liderado por Michel Temer, onde foi instaurado um limite nos gastos públicos por meio da PEC 95.

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Da Redação | 13/12/2016, 14h58

Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.

Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.

Destaques

A oposição também apresentou dois destaques para votação em separado, na tentativa de retirar dois itens do texto: um sobre aplicações mínimas em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória.

Os críticos da proposta alegaram que poderia haver prejuízo ao ganho real do salário mínimo, visto que também é uma despesa obrigatória, fato que foi negado pelo relator Eunício Oliveira (PMDB-CE).

- Jamais me prestaria a esse papel de reduzir o salário mínimo. Isso não é realidade. O salário mínimo está totalmente preservado - assegurou Eunício, que também garantiu não haver perdas para saúde e educação.

Prevaleceu a vontade da maioria pela manutenção da redação, sem alterações, conforme previsto inicialmente na proposta.

Conteúdo

De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Primeiro turno

A PEC 55/2016 foi aprovada em 29 de novembro, em primeiro turno, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. No dia, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a proposta. Houve conflitos com forças policiais.

Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente.

O primeiro retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação. O segundo pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal. O terceiro sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União.

Limites

Para 2017: despesa primária + restos a pagar corrigidos pelo índice de 7,2%, que é a previsão da inflação para este ano.

A partir de 2018: correção pela inflação acumulada até junho do ano anterior.

Revisão
O critério de correção poder ser revisto a partir do décimo ano de vigência da emenda por meio de projeto de lei complementar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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PEC que restringe gastos públicos é aprovada e vai a promulgação

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Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 , que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13).

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Investimentos na Educação em Tempo Integral

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Investimentos na Educação em Tempo Integral