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O manifesto em questão é o Manifesto dos Pioneiros da Educação.

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A educação integral como renovação da escola

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A escola ampliada como antídoto à escola dual

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Lei nº 9394 de 20/12/1996 (LDB) -
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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As propostas de Anísio Teixeira para a LDB

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Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24/04/2007 -
Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.

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Decreto nº 6.094 de 24/04/2007 - Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

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Decreto nº 7.083 de 27/01/2010 - Dispõe sobre o Programa Mais Educação.

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EM nº 00084/2016/MEC de 15/09/2016 - Propõe alteração da LDB, para dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio, ampliar progressivamente a jornada escolar deste nível de ensino e criar a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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Portaria nº 1.144 de 10/10/2016 - Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental.

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Portaria nº 2.116 de 06/11/2019 - Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

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Lei nº 14.640 de 31/07/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

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O livro Educação Integral: estudos e vivências no Brasil, relata pesquisas e experiências que dão uma dimensão da origem da Educação Integral, possibilidades e e caminhos curriculares a serem percorridos para o alcance dos objetivos.

CONCEIÇÃO, Alinde Novaes; PEREIRA, Adriana Alonso; SOUZA, Maewa Martina Gomes da Silva[Orgs.] Educação Integral: estudos e vivências no Brasil. São Carlos: Pedro & João Editores, 2023.

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O Ofício Circular nº19 de 30/01/2008 traz informações sobre a autorização do inicio das atividades do Projeto Escola de Tempo Integral para as escolas estaduais da rede estadual de Minas Gerais que foram selecionadas para participar do projeto.

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A Resolução SEE nº 2197 de 26/12/2012 Reza sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais.

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Os gestores do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) e Projeto Educação em Tempo Integral (Proeti), ambos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), participam hoje de mesa redonda do "Programa Gestão de Processos em Foco". O encontro é realizado na Cidade Administrativa.

Durante a iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a gerente do PIP, Maria das Graças Pedrosa Bittencourt, e o gerente do Proeti, Gustavo Nominato falam sobre o compartilhamento de informações para a boa execução e gestão dos processos estratégicos do Governo de Minas.

A gerente do processo estratégico Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo do Álcool e Outras Drogas, também participará da mesa redonda. A ação é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Turismo e Esporte (SETE).
Ações educacionais
Criado em 2007, o PIP realiza um trabalho permanente de visitas e acompanhamento nas escolas estaduais para orientar o plano pedagógico, propor estratégias de intervenção, apoiar pedagogicamente os professores e alunos e, assim, garantir a qualidade do ensino. Com o Programa, as escolas da rede estadual conseguiram elevar consideravelmente a qualidade da alfabetização dos estudantes das escolas estaduais mineiras. Desde 2013, o PIP expandiu suas ações para os municípios. A parceria na área de intervenção pedagógica está em todas as cidades mineiras.

Também criado em 2007, o Projeto Educação em Tempo Integral tem foco nos alunos do ensino fundamental. A iniciativa é desenvolvida a partir da realização de atividades no contraturno escolar. Nessas ações, os estudantes têm a oportunidade de formar novas habilidades e conhecimentos com as atividades promovidas pela escola, inclusive por meio de parcerias, nas áreas de esporte, cultura, lazer e de aperfeiçoamento escolar. Todas essas ações são voltadas à qualidade do ensino e a ampliação da área de conhecimento do aluno.

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PIP e Proeti: gerentes da educação destacam o trabalho de articulação na sede, regionais e escolas

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Visando o desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e do trabalho a Secretaria de Educação trabalha para garantir e promover a educação com a participação da sociedade.

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A Resolução SEE nº 2749 de 01/04/2015, dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização da Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.

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No Ofício Circular CG nº 845 de 28/04/2015 estão contidas orientações para que as escolas da rede estadual de Minas Gerais possam operacionalizar as ações da Educação Integral.

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O Ofício Circular CG nº 001227 de 19/06/2015 traz orientações operacionais sobre a implementação das ações da Educação Integral nas escolas da rede estadual de Minas Gerais.

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O Decreto nº 47227/2017 de 03/08/2017 -Garantiu a implantação gradativa da Educação Integral e Integrada na rede pública de ensino do Estado, ampliando a oferta para o Ensino Médio.

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Documento Orientador da Educação Integral Ensino Fundamental 2018

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Revista Educação Integral Integrada 2018

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A Diretriz Pedagógica para a Educação Integral oferta o currículo integrando-o a outros conteúdos, experiências e na melhoria da aprendizagem em outras áreas do conhecimento e no desenvolvimento de habilidades do letramento em Língua Portuguesa e Matemática

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A Resolução SEE nº 4.692, de 29/ 12/2021 - nos artigos 80 a 82, amplia a carga horária da matriz curricular composta por áreas do conhecimento e atividades integradoras, atendendo  às necessidades e peculiaridades de cada uma das diferentes etapas e modalidades da educação básica.