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Negócio Ilícito

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Exemplo Negócio Fraudulento: Caso Covaxin- CPI DA PANDEMIA

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Ana paula bbb gente que loucura chorando

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Contrato de Trabalho com Cláusulas Ilegais

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Cláusula de Arrependimento/Compra Online

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Cláusula Resolutiva Expressa

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Friends - Phoebe Finds Out and Ross Freaks Out

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PS: No que tange os herdeiros estes só terão responsabilidade até os limites da herança por dívidas eventualmente vencidas durante a vida do seu antecessor

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Exemplo: contratos de fiança, pois neles existe a ideia de obligatio sem debitum. Assim com o falecimento o contrato virá ato jurídico perfeito, e deixa de vigorar.

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Extinção por Morte de um dos Contratantes

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Extinção por Morte de um dos Contratantes

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Se a obrigação for personalíssima ou intuitu personae, com a morte do indivíduo se há o fim dos efeitos contratuais. Não sendo contratos desses dois tipos, eram subsistir as prestações cumpridas, pois o seu efeito opera-se ex nunc.

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OBS: Se uma das partes houver feito investimentos consideráveis no negócio, o ato só terá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza dos investimentos (entendida do STJ, baseada na boa-fé objetiva, e na função social do contrato)

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Precisa haver notificação judicial ou extrajudicial. Importante que venha sempre de aviso prévio. Em regra, não precisa haver justificativa para resilição, a menos que o contrato exija.

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Exemplo de contratos passíveis disso : locação, prestação de serviços, mandato, comodato, depósito, doação, entre outros.

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Pode ser: Denúncia vazia e cheia; Revogada; Renúncia;  Exoneração por ato unilateral.

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Prevista apenas de modo excepcional, usada apenas nos contratos de tempo indeterminado, estando este no exercício do direito potestativo. Se baseia na vontade presumida/confiança recíproca.

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Ex: Em um contrato de compra e venda de um imóvel, a prazo, cuja prestações fossem fixadas de acordo com a variação do dólar, e por um motivo inesperado o dólar sofre uma enorme valorização, causando uma excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra.

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Extinção do Negócio de Execução Diferida ou Continuada (Trato Sucessivo) Art. 478 CC

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Extinção do Negócio de Execução Diferida ou Continuada (Trato Sucessivo) Art. 478 CC

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Se da quando a prestação da parte se torna excessivamente onerosa com extrema vantagem para outra.

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Quebra Antecipada do Contrato ou Inadimplemento Antecipado

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Quebra Antecipada do Contrato ou Inadimplemento Antecipado

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Caso uma das partes perceba o risco da outra parte não cumprir com a obrigação pode pleitear a extinção do contrato antes mesmo do prazo de cumprimento.

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PS: Caso a parte que beira a inadimplência se negar a corrigir o erro o contrato estará extinto.

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Risco de Descumprimento Parcial do Contrato. Art. 477 CC

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Risco de Descumprimento Parcial do Contrato. Art. 477 CC

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exceptio non rite adimpleti contractus - quando houver cumprimento incompleto, defeituoso ou inexato da prestação por um dos contraentes.

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Beijo Rir GIF - Beijo Rir Animado - Discover & Share GIFs

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Miojo Nissin GIF - Miojo Nissin Macarrao - Discover & Share GIFs

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Anúncio de alugueis de temporada nos circuitos

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Circuito da Barra e Ondina em Salvador

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PS: Não esquecer da boa-fé objetiva. Deve está presente mesmo após a celebração do contrato (art.  422 do CC)

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Regra= Extinto Contrato, Não Há que se Falar em Obrigações Dele Decorrentes

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Regra= Extinto Contrato, Não Há que se Falar em Obrigações Dele Decorrentes

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Paga todas as parcelas de trato sucessivo

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Pago o preço em obrigação instantânea

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Exemplos de Extinção de Obrigação de Forma Normal.

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Exemplos de Extinção de Obrigação de Forma Normal.

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Devedor executa a prestação --> Credor atesta o cumprimento da quitação consubstanciado em recibo -->  Satisfação obrigacional

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Nasce do mútuo consentimento --> Sofre as vicissitudes -->
Termina  normalmente com o cumprimento das prestações