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Reportagens com temas que se relacionam com a bioética

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Reportagens com temas que se relacionam com a bioética

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Em 1970 o oncologista americano Van Rensselaer Potter
cunhou o neologismo Bioética para expressar uma nova ciência que deveria ser o elo de re-ligação entre as ciências empíricas e as ciências humanas, mais especificamente a ética.
Essa união teria como finalidade a preservação da vida no planeta, visto que o desenvolvimento científico sem sabedoria poderia por em risco a própria vida na terra.
O conceito de Bioética pode ser bastante complexo, por isso é importante ter em mente que não existe uma única definição.
A bioética é interdisciplinar e contempla áreas como biologia, direito, filosofia, ciências exatas, ciência política, medicina, meio ambiente, etc.

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Ela tem um campo de reflexão
bastante amplo, através dos modelos teóricos desenvolvidos que ajudam a pensar sobre as situações da vida ou de conflito, cotidianas, de limite e de fronteira e, também, classificadas como problemas emergentes e persistentes.
Ampliar nosso conhecimento nesse sentido é buscar evoluir
num posicionamento crítico, isto é, preocupar-se com o modo de ser: em relação aos seres humanos entre si e com a natureza.

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No Brasil, a Bioética surgiu há poucas décadas, precisamente nos anos 90.
O conceito se tornou ainda mais importante no país depois da criação de leis referentes à prática e à ética da medicina.
Outros fatores que influenciaram o crescimento do interesse pela Bioética no Brasil foram as pesquisas sobre genoma humano e clonagem e a criação de órgãos regulamentadores, como a Sociedade Brasileira de Bioética, fundada em 1995.

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Segundo os órgãos responsáveis a bioética tem como objetivo estimular na Sociedade discussões sobre temas polêmicos como aborto, eutanásia, reprodução assistida e engenharia genética e outros problemas ligados à vida, à morte e à existência humana, mas sempre visando o debate quanto aos aspectos éticos.

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A bioética busca garantir que os valores morais humanos não se percam, independentemente do desenvolvimento histórico e social da humanidade, durante as tentativas de solução de conflitos e/ou dilemas éticos.

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Na definição de bioética predominam duas questões: conhecimentos biológicos e valores humanos.
No que diz respeito à ética médica, Hipócrates é um nome que se destaca. Considerado o “pai da medicina”, o médico grego costumava aliar medicina e filosofia.
O foco de sua relação com o paciente era o bem, e sua abordagem era orientada principalmente por quatro princípios: o princípio da não maleficência, o princípio da beneficência, o princípio da autonomia e o princípio da justiça

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Esse princípio consiste na prática do bem; o profissional deve agir de modo  a buscar o benefício do paciente.

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Exemplo de bioética na aplicação do princípio da beneficência: uma médica está socorrendo um paciente que está correndo risco de morte. Esse paciente é um conhecido assassino.
Objetivo dessa médica sempre será salvar a vida de seu paciente e mobilizará todas as alternativas para que isso aconteça.
Segundo o princípio da beneficência, deve-se apenas ter em vista o bem. O descaso ou a omissão (ainda que pudesse ser justificado) consistiria em um mal e feriria o princípio bioético.

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O princípio da não maleficência se baseia na ideia de que nenhum mal deve ser feito ao outro, o profissional deve agir de modo a não causar nenhum mal ao paciente.

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1 - Trate todas as vidas como se tivessem valor igual - Ele reescreve da seguinte maneira " Reconheça que o valor da vida humana é variável ".

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2 - Jamais tire intencionalmente a vida de um ser humano inocente - Ele reescreve da seguinte forma  "Assuma responsabilidade pelas consequências de suas decisões".

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3 - Jamais tire sua própria vida e sempre tente impedir outros de tirarem suas vidas - Ele reescreve da seguinte "Respeite o desejo do outro de viver ou morrer".

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4 - Sede frutíferos e multiplicai - vos - Ele reescreve da seguinte maneira " Só traga ao mundo filhos desejados".

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5 - Trate toda vida humana como se fosse mais valiosa que qualquer vida não humana - Ele propõe a seguinte formulação " Não discrimine com base na espécie".

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O filósofo lituano-francês Emmanuel Lévinas (1906-1995) é considerado um dos mais influentes pensadores éticos do século XX. Desenvolveu uma filosofia baseada na ideia de Alteridade. Segundo Lévinas, quando o outro é percebido como Alteridade torna-se absolutamente Outro, incompreensível, transcendente e incontornável, fonte das grandes experiências de vida e base genuína da ética.

Para desenvolver sua argumentação, Lévinas criou termos (chamados de categorias levinasianas) que aqui serão identificados com inicial maiúscula, como Alteridade, Infinito, Totalidade, Outro, Rosto e Mesmo. Esses conceitos se relacionam de forma a demonstrar as falhas da filosofia ocidental e propor uma nova visão ética.

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• Teoria da ação comunicativa

É embasada por duas perspectivas diferentes, o materialismo histórico dialético de Marx e o funcionalismo de Max Weber, além da filosofia da linguagem e da teoria crítica da Escola de Frankfurt. A ação comunicativa é uma complexa teoria de interpretação do mundo e da socialização. A socialização é complexa, pois é um resultado dos processos individuais que se colocam em conjunto.

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É a razão, ou a racionalidade, por trás da ação comunicativa. Ela surge como uma proposta de emancipação do ser humano (influência da Escola de Frankfurt) em oposição à razão instrumental, descrita por Adorno e Horkheimer (filósofos da Escola de Frankfurt) como a lógica capitalista brutal que apenas utiliza a racionalidade como meio para algo e não reflete sobre si mesma. Essa razão instrumental foi o tipo de processo racional que desencadeou o holocausto judeu, e é descrita também como uma espécie de lógica da barbárie pelos filósofos frankfurtianos.

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A esfera pública vai muito além do âmbito público estatal. Para Habermas, ela é constituída por qualquer espaço de interação e discussão.

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Pode se referir que a aplicação dos princípios da bioética relativamente aos casos acima pode variar consoante o país onde é praticado. O que, por vezes, é permitido em determinados países, pode ser classificado como crime em outros. O aborto e a eutanásia exemplificam essa situação.

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Alguns dos assuntos que mais requerem a intervenção da bioética são:
Aborto;
Clonagem;
Engenharia genética;
Eutanásia;
Fertilização in vitro;
Uso de células-tronco;
Uso de animais em experimentos;
Suicídio.

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A bioética busca garantir que os valores morais humanos não se percam, independentemente do desenvolvimento histórico e social da humanidade, durante as tentativas de solução de conflitos e/ou dilemas éticos.

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Um dos mecanismos para reduzir as taxas de gestações múltiplas, os testes genéticos em embriões não são consenso. Do ponto de vista técnico, são considerados invasivos. Isso porque, para que seja analisado, o embrião tem de passar por uma biópsia, com corte a laser.

"Imagine um embrião com pouco mais de duas centenas de células. Tirar quatro a oito células, quer queira ou não, agride", diz Hitomi Nakagawa, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. O teste, diz, é contraindicado para mulheres jovens, que têm menos riscos de anomalias genéticas.

Márcia Riboldi, diretora da Igenomix Brasil, uma das empresas que faz os diagnósticos, defende o método. "Temos uma precisão de 99%", afirma. "Com isso, as taxas de gestação foram aumentando." Segundo ela, o próximo passo é desenvolver técnicas para analisar apenas os resíduos deixados pelo embrião - sem tocá-lo.

Outro ponto de debate é de cunho ético. Além das mutações cromossômicas que tornariam a implantação do embrião inviável, o exame traz resultados de condições genéticas que não são incompatíveis com a vida, como a Síndrome de Down. Cabe aos casais a decisão de transferir estes embriões.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) permite testes para o diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças e o descarte, mas não detalha circunstâncias em que os embriões podem ser excluídos. Em nota, o CFM informou que "permanece atento" a esse tema e disse que uma "proposta de atualização da regra" pode ser levada ao plenário do órgão.

"O teste genético é uma forma de eugenia, de dizer que alguns seres não têm direito à vida", diz o biólogo e sociólogo Francisco Borba, do Núcleo de Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "É negado o direito de a criança ser tal qual ela é."

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Testes genéticos não são consenso e abrem debate sobre bioética - São Paulo - Estadão

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Um dos mecanismos para reduzir as taxas de gestações múltiplas, os testes genéticos em embriões não são consenso. Do ponto de vista técnico, são considerados invasivos. Isso porque, para que seja analisado, o embrião tem de passar por uma biópsia, com corte a laser. "Imagine um embrião com pouco mais de duas centenas de células.

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A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto após uma decisão histórica aprovada por unanimidade pelos ministros reunidos em sessão plenária. "A partir de agora não será possível processar nenhuma mulher que faça aborto nos casos considerados por este tribunal", disse o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar. Trata-se de uma "nova via de liberdade, clareza, dignidade e respeito, e um grande passo em frente na sua luta histórica pela igualdade e pelo exercício dos seus direitos", acrescentou. A justiça mexicana abre assim um caminho ágil para a interrupção voluntária da gravidez, prática muito desigual em todo o país, onde apenas quatro dos 32 Estados regulamentaram o aborto, fixando prazos. Nos demais a questão é tratada com normas restritivas que somente contemplam os riscos para a mãe, as malformações do feto e os casos de estupro como causas de aborto não puníveis. E nem sempre são cumpridas.

Ativistas pela descriminalização têm nesta terça-feira um dos dias mais importantes em sua luta pelo direito ao aborto, os lenços verdes tremularam na rua. O México está muito atrasado neste assunto, que foi sendo remendado por meio de decisões judiciais ao longo do tempo, pelas quais alguns regulamentos regionais foram declarados inconstitucionais. Nesta terça a justiça voltou a colaborar num tema em que o Governo federal se recusa a legislar para não abrir espaços de "confronto", como afirmou certa ocasião o presidente Andrés Manuel López Obrador, embora ele não tenha falado abertamente contra o aborto. As mulheres "e pessoas gestantes", como costumam ser descritas, não poderão ser punidas em nenhum momento por terem feito um aborto no México. "O tribunal demonstra, assim, com fatos e julgamentos, que seu único compromisso é com a Constituição e com os Direitos Humanos ", disse Zaldívar.

Os ministros do tribunal debateram durante dois dias uma ação de inconstitucionalidade procedente dos Estados de Coahuila e Sinaloa, muito restritivos com a interrupção da gravidez, já que em um deles era punida com prisão de um a três anos e no outro estava proibida com base em uma norma que considerava a existência de vida desde o momento da concepção. A decisão do tribunal se baseou na a utonomia da mulher para decidir sobre a maternidade, além de outros conceitos sobre a vida pré-natal. "Falar de uma ideia de vida vai além do direito e um tribunal constitucional não pode embasar suas decisões em opiniões particulares e subjetivas, mas sim universais", disse a ministra Margarita Ríos Farjat. E acrescentou: "O embasamento do direito penal para punir não é prerrogativa do legislador, mas dos Direitos Humanos, o resto são sofismas que obscurecem o problema das mulheres". Cabe aos Estados "garantir a saúde e a segurança pública", acrescentou. "Bane-se a ameaça de prisão das mulheres e o estigma", disse depois o ministro relator, Luis María Aguilar Morales.

A plenária da corte também declarou inválido um artigo do Código Penal de Coahuila em que o estupro dentro do casamento ou em um casal era menos penalizado do que nos demais casos. Também neste ponto foi alcançada unanimidade.

O grande passo dado no México, país de profundas convicções não só católicas, mas de outras religiões ainda mais restritivas com essas práticas, por mais seculares que sejam seus preceitos constitucionais e históricos, o situa na linha da modernidade jurídica que outras nações já alcançaram. Muito festejado em nível mundial foi o direito ao aborto aprovado na Argentina em dezembro do ano passado. O México não poderia ficar para trás e espera-se que esta decisão judicial estabeleça as bases para uma futura legislação nos Estados que ainda não a possuem.

A Cidade do México se antecipou em 2007 com uma lei que estabelece o prazo de 12 semanas para a interrupção da gravidez sem dar explicações ou motivos. Oaxaca, Hidalgo e Veracruz a seguiram. Em todo o país são realizados todos os anos entre 750.000 e um milhão de abortos clandestinos, e um terço deles resulta em complicações que requerem atenção médica urgente. Milhares de mulheres perdem a vida com intervenções caseiras ou chegam com hemorragia em hospitais, onde normalmente não encontram a compreensão dos profissionais da saúde, que temem que o Estado tome medidas contra eles por facilitar o aborto. A objeção de consciência é algo que a Suprema Corte também deve resolver em breve.

Recentemente, a Suprema Corte também declarou inconstitucional a existência de um prazo específico para abortar em caso de estupro, e obrigou o Estado de Chiapas a modificar esta matéria em sua legislação, que em 2018 impediu a interrupção da gravidez de uma garota de 17 anos com paralisia cerebral. A gestação já havia completado os 90 dias do prazo permitido.

O México recentemente reformou seu Poder Judiciário. Agora basta uma decisão do plenário votada por unanimidade para criar jurisprudência ―antes eram necessárias cinco semelhantes. Por isso, a decisão desta terça-feira é considerada histórica entre aqueles que defendem que a mulher é livre para decidir sobre o próprio corpo em caso de gravidez indesejada. Os magistrados levaram em consideração o amplo contexto de violência em que as mulheres vivem no país.
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México descriminaliza o aborto após decisão judicial histórica

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A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto após uma decisão histórica aprovada por unanimidade pelos ministros reunidos em sessão plenária. "A partir de agora não será possível processar nenhuma mulher que faça aborto nos casos considerados por este tribunal", disse o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar.

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Especialista em ética médica defende legalização do doping.

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Julian Savulescu, professor de ética da Universidade de Oxford, no Reino Unido, acredita que esteja na hora de legalizar o doping no esporte, com o objetivo de regulá-lo melhor, segundo a publicação americana Medical Daily, dedicada a inovações científicas na área da saúde.

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Xuxa, a eterna "rainha dos baixinhos", provocou polêmica, nesta sexta-feira, ao defender que testes de remédios e vacinas usem pessoas condenadas e presas como cobaias, no lugar de animais. A declaração, que segundo a própria apresentadora pode parecer "um pensamento desumano", foi feita durante live promovida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para debater os direitos dos animais.

"Acho que, com remédios e outras coisas, eu tenho um pensamento que pode parecer muito ruim para as pessoas, desumano. Na minha opinião, existem muitas pessoas que fizeram muitas coisas erradas e estão aí pagando seus erros para sempre em prisões, que poderiam ajudar nesses casos aí, de pessoas para experimentos ", afirmou Xuxa.

A apresentadora disse acreditar que, dessa forma, pessoas privadas de sua liberdade "pelo menos serviriam para alguma coisa antes de morrer, para ajudar a salvar vidas com remédios e com tudo".

E ela continuou: "Aí vem o pessoal dos direitos humanos e dizer que não podem ser usados. Mas se são pessoas que está provado que irão passar 60, 50 anos na cadeia e que irão morrer lá, acho que poderiam usar ao menos um pouco da vida delas para ajudar outras pessoas. Provando remédios, vacinas, provando tudo nessas pessoas".

Na live, Xuxa também se disse contra o aprisionamento de pássaros em gaiolas: "Eu sou da seguinte opinião: ninguém tem o direito de prender ninguém. É muito desumano isso".

Veja a declaração de Xuxa:

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Xuxa defende que presos sejam cobaias em testes de vacinas e remédios

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Xuxa, a eterna "rainha dos baixinhos", provocou polêmica, nesta sexta-feira, ao defender que testes de remédios e vacinas usem pessoas condenadas e presas como cobaias, no lugar de animais. A declaração, que segundo a própria apresentadora pode parecer "um pensamento desumano", foi feita durante live promovida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para debater os direitos dos animais.

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A difícil escolha de quem irá ocupar um leito de UTI

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Muitas são as questões bioéticas postas para os países diante da pandemia mundial da covid-19. Entre elas, talvez a mais expressiva diga respeito à gestão de recursos escassos e a consequente necessidade de estabelecimento de critérios para a eleição daqueles sujeitos que serão admitidos em leitos de UTI. O aumento, em ritmo acelerado, de pessoas contaminadas com demanda de internação em países como Itália, Espanha e Estados Unidos chocou e sensibilizou, ao escancarar a adoção de parâmetros, evidenciando a existência de "escolhas sobre quem vive e quem morre".

As diretrizes produzidas pela associação britânica British Medical Association, por exemplo, orientam que pacientes idosos ou outros com maior probabilidade de morrer, assim como os que precisem de cuidados intensivos por mais tempo, devem ser secundarizados na avaliação de viabilidade para a assistência à saúde.
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Esses norteadores para admissão em UTI não surgiram com a covid-19 e têm amplos respaldos nas associações e instituições de saúde. No Brasil, uma resolução do Conselho Federal de Medicina normatiza tais critérios desde 2016. Em seu artigo 6º, a normativa prevê cinco escalas de prioridade para avaliação das pessoas, considerando a probabilidade de recuperação e a ausência de limitações de suporte terapêutico.

Como prioridade 1 estão aquelas com "alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico". Como prioridade 5 estão pessoas com "doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem possibilidade de recuperação". Para estes casos, é recomendada a admissão em unidades de cuidados paliativos.

Fora de um cenário pandêmico, o contexto de assistência intensivista e as demandas pela tomada de decisão já implicam em fator de estresse para os profissionais de saúde

Fora de um cenário pandêmico, o contexto de assistência intensivista e as demandas pela tomada de decisão já implicam em fator de estresse para os profissionais de saúde, tendendo ao agravamento, portanto, no panorama atual. Para Marika Warren, professora do Departamento de Bioética na Dalhousie University, o atual papel dos eticistas deve ser reduzir o número de escolhas difíceis com as quais os profissionais de saúde devem se deparar e, ainda, contribuir para solidificação de tais escolhas como eticamente defensáveis.

No Brasil, considerando insuficiente a resolução do CFM citada, e levando em consideração movimentos semelhantes de profissionais especializados em outros países, quatro professores de ética, de diferentes instituições de ensino superior, propuseram, em texto publicado no jornal Estado de S. Paulo, a manutenção do critério de maior chance de recuperação como o primeiro nível de prioridade, e acrescentaram os seguintes: 2º nível de prioridade: profissionais de saúde, por estes poderem retornar às contribuições para o tratamento de outras pessoas; 3º: ciclos de vida, sendo primeiro as pessoas com até 40 anos de idade, seguidas daquelas até 75 anos e, em terceiro, aquelas com mais de 75 anos de idade, considerando que, embora as vidas tenham igual valor moral, aquelas pessoas em estágio etário menor deverão ter a oportunidade de chegar à senioridade.

Por fim, esgotados esses critérios, sugerem a possibilidade de adoção de sorteio. Evidenciam que não se trata de parâmetros definitivos e que o objetivo principal deve ser salvar o maior número de vidas possível. Os autores convidam, sobretudo, para um debate, para o qual propomos algumas questões.
Não há neutralidade
Em primeiro lugar, os critérios então apresentados não são neutros, nem autoevidentes. Nesse sentido, é necessário justificá-los à luz de valores e crenças compartilhados. Por que seria mais justo, por exemplo, salvar antes um profissional de saúde ou alguém mais jovem? No primeiro caso, a justificativa seria de que tais profissionais poderiam voltar a ajudar/salvar outros indivíduos. É inquestionável a importância dos profissionais de saúde, sobretudo em tempos de pandemia, mas será este um raciocínio moralmente adequado? Este argumento, no mínimo, adota uma visão instrumental do que seria o valor da vida desses indivíduos.

Sobre o critério de idade ou "ciclo de vida", o argumento é o de que pessoas que viveram menos anos devem ter o direito de atingir os ciclos de vida posteriores. Sobre que crenças e quais valores poderíamos assentar tal argumento? Em que medida mais tempo de vida pode ser algo em si valorável e que possa ser estabelecido como um "direito" de alguns perante outros? Será "tempo de vida" um bem que estaríamos justificados a querer distribuir de forma equitativa? Embora os autores tenham mencionado que as vidas de todos os pacientes possuem o mesmo valor, tal critério, obviamente, faria com que os diversos interesses já não pudessem ser igualmente considerados.

O acesso à testagem e, principalmente, as mortes pelo novo coronavírus refletem as desigualdades de classe e raça que estruturam a sociedade brasileira

A atribuição de um valor moral formal ao "tempo ou ciclo de vida" desconsidera o conteúdo concreto das vidas vividas - o valor que cada indivíduo atribui a suas escolhas, realizações e projetos de vida. O direito a viver mais anos, de alguns, não pode se sobrepor ao direito de continuar vivendo, de outros. A aposta no critério do tempo/ciclo de vida pode ter consequências bastante questionáveis, quando pensamos sobre outros temas caros à bioética.
Repúdio ao sorteio
Finalmente, repudiamos a ideia de que o sorteio seja um critério acertado, ainda que como última opção. O sorteio é uma forma de nos eximir da responsabilidade de estabelecermos parâmetros razoáveis para a decisão. Qualquer escolha pode ser falha, mas não há como deixar de realizá-la e a melhor forma de minimizarmos a chance de erro é considerando todos os aspectos e vozes que estiverem ao nosso alcance.

Médicos não são oniscientes e onipotentes, são seres humanos comuns, muitos deles dando o melhor de si para tornar vidas possíveis. Se mantiverem essa compreensão de seus limites, talvez possam tirar dos ombros o peso de uma decisão solitária e ampliar as vozes em debate.
Decisão em equipe
Para a triagem singular dos casos, parece adequada a recomendação da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) de que as equipes de avaliação para os cuidados intensivos devem ser compostas de, pelo menos, três profissionais, sendo dois médicos(as) e um outro profissional de saúde.

É inegável que eticistas devem se engajar na identificação de critérios e razões que minimizem o estresse e a carga psíquica dos profissionais de saúde, que no seu dia a dia são confrontados com a necessidade de tomar tais decisões. Entretanto, antes de eticistas apresentarem qualquer lista de critérios, é preciso mencionar quais vozes serão consideradas, de forma a garantir uma ampla frente de legitimação. Do modo como é apresentado, o debate carece ainda de um aprofundamento quanto a questões bioéticas relativas à promoção de justiça social.

Temos acompanhado como o contágio, o acesso à testagem e, principalmente, as mortes pelo novo coronavírus refletem as desigualdades de classe e raça que estruturam a sociedade brasileira e outras, como o caso norte-americano torna evidente. As estratégias sanitárias não estão desvinculadas de um contexto econômico, político e social mais amplo. Do mesmo modo em que as prerrogativas de promoção da saúde e prevenção da doença não devem ser descartadas como nosso principal horizonte.
Falso dilema
A população brasileira tem sido duramente confrontada com um falso e perigoso dilema, em que se polariza economia à saúde pública, ou, em outros termos, o direito ao emprego ao direito à vida. Tal falácia, somada à falta de governabilidade e gestão estratégica e centralizada, acentua a insegurança e os riscos de todo o povo brasileiro.

Trata-se, portanto, menos da identificação de razões para deixar morrer, do que de uma reflexão sobre o papel do Estado na viabilização de vidas que se encontram em condições absolutamente precárias, muito abaixo de qualquer garantia do mínimo existencial razoável. É urgente que nenhuma pandemia venha endossar padrões eugenistas e uma necropolítica racista, homofóbica, sexista e elitista. Do mesmo modo, é urgente que a desigualdade social e a precariedade das condições de vida impostas à grande maioria dos cidadãos brasileiros sejam enfrentadas.

Receamos que os estabelecimentos de critérios por eticistas, ou outros grupos de profissionais isolados, possa subsidiar a assimilação de certas mortes, a exemplo da morte de idosos e de indivíduos pertencentes à população de risco, como consequência inexorável da pandemia. Não podemos cometer o erro de naturalizar o que em última instância apenas reflete escolhas sócio-político-econômicas, realizadas pela sociedade e por seus representantes governamentais há séculos. Sugerimos, assim, um redimensionamento crítico, e não pontual, das estratégias para enfrentamento da pandemia.
:: Coronavírus: o que deve fazer quem está em grupos de risco :: Comitê bioético nacional
Ressoamos o convite ao debate, não apenas a eticistas, mas a toda a sociedade. Sugerimos fortemente a criação imediata de um comitê bioético nacional, composto interdisciplinarmente, e que possa assessorar as decisões estratégicas neste grave momento em que não podemos permitir que a escolha por quem vive e quem morre incida, mais uma vez, sobre os segmentos historicamente invisibilizados ou mais vulnerabilizados da nossa sociedade.
*Maria Clara Dias é professora titular de Ética (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (UFRJ, FIOCRUZ, UERG, UFF); pesquisadora do CNPq e da Faperj. **Letícia Gonçalves é doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva.
Edição: Vivian Fernandes e Joana Tavares

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Artigo | Escolha sobre quem deve viver: bioética e covid-19 no contexto brasileiro

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"O direito a viver mais anos, de alguns, não pode se sobrepor ao direito de continuar vivendo, de outros", questionam as pesquisadoras

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https://ufla.br/noticias/pesquisa/13419-uso-de-animais-no-ensino-e-na-pesquisa-cientifica-deve-seguir-normas-eticas

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Comissão de Ética no Uso de Animais

Uso de animais no ensino e na pesquisa científica deve seguir normas éticas

A prática que envolve uso de animais em pesquisas é realizada há anos. Segundo cientistas, a descoberta e o controle de qualidade de vacinas contra a pólio, sarampo, difteria, tétano, hepatite, febre amarela e meningite, além de anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, bem como medicamentos para o controle da hipertensão arterial e diabetes, só foram possíveis devido ao teste em animais. Porém, nas últimas décadas, a busca pelo bem estar dos animais e alternativas para reduzir seu uso em pesquisas têm sido prioridade. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é um órgão que estabelece normativas que orientam Comissões de Ética no Uso de Animais, pesquisadores e docentes na utilização de animais em aulas e pesquisas.

O professor Juliano Vogas, coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Lavras (CEUA/UFLA) explica que, "toda vez que um docente/pesquisador da UFLA vai trabalhar com animais, ele deve submeter à CEUA um projeto no qual detalha essa utilização, e a comissão de ética, utilizando as normativas do CONCEA, avalia a forma ética com que esses animais serão utilizados. O pesquisador só tem o aval para começar o uso dos animais depois da aprovação pela CEUA".

A Comissão de Ética no Uso de Animais é formada por diversos profissionais, dentre eles médicos-veterinários, biólogos, zootecnistas e um membro da Sociedade Protetora de Animais. Juntos, eles avaliam todos os projetos que utilizam animais na Instituição.

Sobre o uso dos animais para o ensino e a realização de pesquisas científicas, o professor Juliano ressalta que "o analgésico ou o antibiótico que você toma passaram por pesquisas usando animais, e o uso deles ainda é fundamental porque nós não temos em laboratórios sistemas complexos como o corpo de um animal, o corpo de um ser humano, que vão reagir frente a um medicamento".

"Mesmo que haja grupos contrários ao uso de animais, podemos falar, com certeza, que hoje os animais são utilizados de uma forma ética, dentro de normas e normativas que são lançadas constantemente por órgão superior, que atualiza as normativas que visam à pesquisa e ao ensino envolvendo animais", completa o professor.

Busca de métodos alternativos

Desde 24 de setembro de 2014, está em vigor a Resolução Normativa n° 18 do Concea, que diminui ou substitui o uso de animais por métodos alternativos em 17 tipos de testes e experimentos. A norma vale para empresas e instituições de pesquisa públicas e privadas em todo o Brasil.

O teste de irritabilidade chamado teste de Draize, em que se introduz a substância testada no olho do coelho, é um dos métodos que a resolução modifica. Exigido em testes de segurança para produtos como brinquedos, medicamentos, cosméticos e material escolar, o procedimento pode ser substituído por outras tecnologias desenvolvidas recentemente, como o teste com o olho do boi e da galinha que vêm do abatedouro, que reproduz os mesmos resultados e confiabilidade.

A ciência de animais de laboratório em todo o mundo é regida atualmente pelo princípio dos 3Rs. A sigla, inspirada nos conceitos de sustentabilidade ambiental, relaciona as iniciais, em inglês, de seus principais objetivos: redução (Reduction), refinamento (Refinement) e substituição (Replacement) que, de forma resumida, significam a redução do número de animais utilizados na pesquisa, a melhora na condução dos estudos, no sentido de minimizar o sofrimento ao mínimo possível, e a busca de métodos alternativos que, por fim, substituam os testes em animais.

Legislações vigentes

No Brasil, um grande marco para a pesquisa cientifica na área da saúde ocorreu com a aprovação da Lei 11.794 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, que regulamentou a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no país. A nova lei criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), e obrigou as Instituições de Pesquisa a constituírem uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).

A Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos (DBCA), publicada na Resolução Normativa 12, de 20 de setembro de 2013 é um guia para os laboratórios de pesquisa no Brasil.

Reconhecimento pelo trabalho na Comissão de Ética

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG) prestou homenagens aos médicos-veterinários que têm contribuído para o engrandecimento da profissão, para o bem-estar dos animais e para a saúde de toda a sociedade, em outubro deste ano. Entre os profissionais, o professor Juliano Vogas, coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal de Lavras (CEUA/UFLA), recebeu uma homenagem de Honra ao Mérito como médico-veterinário destaque no ano de 2019 pelos importantes serviços prestados frente à CEUA.

Para o coordenador Juliano Vogas, "é uma satisfação enorme ser homenageado como destaque no ano de 2019, principalmente por ser lembrado por estar à frente da comissão de ética. Para a UFLA, ter um médico-veterinário participando de um grupo seleto de destaque pelo CRMV mostra que a instituição tem um rol de docentes e profissionais capacitados em todas as áreas. Para o grupo do Departamento de Medicina Veterinária (DMV), é motivo de muita alegria ter alguém conhecido do departamento sendo homenageado e acredito que, com a UFLA, não seja diferente".
Reportagem: Greicielle dos Santos - bolsista Dcom/Fapemig Edição do vídeo: Sérgio Augusto - Editor/Dcom
Esse conteúdo de popularização da ciência foi produzido com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - Fapemig.

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Uso de animais no ensino e na pesquisa científica deve seguir normas éticas

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Comissão de Ética no Uso de Animais A prática que envolve uso de animais em pesquisas é realizada há anos. Segundo cientistas, a descoberta e o controle de qualidade de vacinas contra a pólio, sarampo, difteria, tétano, hepatite, febre amarela e meningite, além de anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, bem como medicamentos para o controle da hipertensão arterial e diabetes, só foram possíveis devido ao teste em animais.

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Exemplo de bioética na aplicação do princípio da não maleficência: Em uma pesquisa para o desenvolvimento de uma vacina, é chegada a fase de testes em humanos.
Os testes demonstraram que em 70% dos casos, os pacientes que receberam a vacina foram curados, mas 30% morreram em consequência de efeitos colaterais.
Os estudos serão interrompidos e a vacina não poderá ser produzida apesar de um índice alto de cura, causar a morte de pessoas é causar o mal e fere o princípio da não maleficência.

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No domínio da bioética, esse princípio se baseia na justiça distributiva e na equidade.
Ele defende que a distribuição dos serviços de saúde deve ser feita de forma justa e que deve haver igualdade de tratamento para todos os indivíduos.
Tal igualdade não consiste em dar o mesmo para todos, mas sim em dar a cada um, o que cada um precisa.

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Exemplo de bioética na aplicação do princípio da justiça: um caso real que exemplifica o princípio da justiça, aconteceu em Oregon, nos Estados Unidos.
Com o objetivo de proporcionar um atendimento básico de saúde a um maior número de pessoas, o governo local reduziu os atendimentos de saúde que imputavam custos altos.
Dessa forma, foi possível realizar uma distribuição mais alargada dos recursos disponíveis de forma a ajudar solucionar os problemas de uma parcela maior da população.

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A  ideia central desse princípio é de que todos têm capacidade e liberdade de tomar suas próprias decisões.
Assim, qualquer tipo de procedimento a ser realizado no corpo de um indivíduo e/ou que tenha relação com a sua vida, deve ser autorizado por ele.
No caso de crianças e de pessoas deficientes, o princípio de autonomia deve ser praticado pela respectiva família ou pelo responsável legal.

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Quando discutimos sobre a bioética, não existe um único caminho, ela é composta pelas vertentes dos mais diversos âmbitos.
Apesar de ser um tema filosófico, ela está presente no dia a dia das nossas vidas, tanto nas coisas simples quanto em questões polêmicas e complexas.
Usamos a bioética nas condutas éticas empresariais e escolares, em experimentos laboratoriais, nos alimentos transgênicos, na conduta médica, nas questões ambientais, e nas responsabilidades do ser humano enquanto morador da biosfera, etc.
Infelizmente não deu pra trazermos muitos exemplos aqui, pois o trabalho iria ficar muito extenso, mas esperamos que tenha gostado do que lhes foi apresentado e que tenha conhecido um pouquinho mais do extenso campo bioético.

Atenciosamente!
Débora Pires e Flávia Cristina.

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Exemplo de bioética na aplicação do princípio da autonomia: quando um paciente é diagnosticado com uma doença terminal, já não existem tratamentos que possam curá-lo. Geralmente, o que se faz nesses casos é dar a esse paciente os cuidados paliativos, de forma que ele se sinta aliviado dos sintomas do mal que o acomete.
No entanto, cabe ao paciente decidir se deseja ou não avançar com esses cuidados paliativos, visto que eles não tornam possível a cura; apenas amenizam (por vezes) os malefícios da doença.