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O reconhecimento do outro e a nação de sujeito

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É recorrente nos estudos da Sociologia a ideia de que as pessoas se tornam melhores quando passam a respeitar o outro e a reconhecê-lo como igual a si. A ação social é baseada na reciprocidade. Ou seja, é o que
acontece quando uma pessoa faz algo em sociedade que repercute na vida do outro, e vice-versa, pois a sociedade é uma ampla rede de relacionamentos e interações.
Segundo o filósofo Friedrich Hegel (1770-1831), as pessoas necessitam ser reconhecidas pelos outros e pela sociedade para sentirem-se completas. O filósofo e sociólogo Axel Honneth (1949-) elaborou uma teoria sobre o reconheci-
mento que ajuda a refletir sobre a empatia e sobre os movimentos sociais. Isso quer dizer que quem luta por reconhecimento melhora a sociedade.
Os movimentos sociais são organizações de grupos e indivíduo, mas também são sujeitos. Isso porque a noção de sujeito tem um sentido amplo, que pode dizer respeito tanto ao indivíduo como a grupos sociais ou a sociedades complexas, e mostra como uma pessoa se identifica com uma causa e adquire uma consciência de si como vetor para a transformação da sociedade inteira.

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Características gerais dos movimentos sociais 

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Touraine identificou três aspectos fundamentais dos movi-
mentos sociais: identidades, adversários e projetos. As ideias de Touraine e esse método de reconhecimento embasaram muitos estudos sociológicos sobre o tema. Identidades: Os sujeitos que participam de um movimento
social possuem uma história comum, compartilham interesses e vivem em condições sociais semelhantes, o que
configura proximidade e partilha de interesses.
Adversários: A ordem social vigente ou grupo dominante
que desfavorece os participantes do movimento social.
Projetos: Propostas desejadas pelos participantes dos movimentos sociais.
Movimentos sociais clássicos. São os movimentos por terra, como os movimentos dos sem-terra, e por trabalho, como o movimento sindical. Esses movimentos defendem a igualdade.
Novos movimentos sociais: Essa categoria congrega orientações diversas, como os movimentos feministas, ambientalistas e estudantis. Esses movimentos defendem as diferenças.

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A Constituição Federal de 1988 afirma que a terra deve cumprir uma função social, isto é, gerar trabalho e renda.
Essa concepção jurídica está baseada na ideia de propriedade produtiva e no entendimento de que o ser humano se relaciona com a terra para proporcionar seu bem-estar. Portanto, é um erro confundir a capacidade produtiva da terra com a posse de terras que leva à exclusão.
Esses movimentos mostraram que, para
fazer valer o artigo 186 da Constituição Federal, as propriedades que não cumprem seu potencial produtivo, isto é, não destinam a maior parte de sua extensão às atividades agropecuárias ou à preservação ambiental, devem ser desapropriadas, pois seus donos estão infringindo a lei. A proposta da reforma agrária consiste em, após desapropriar terras improdutivas, dividi-las em propriedades menores e destina-las às famílias sem terras.
Os movimentos pela reforma agrária também lutam pelo cumprimento da lei no que diz respeito a oferecer linhas de crédito para os pequenos agricultores, assim como já acontece com os grandes produtores.
Esses movimentos reivindicam ainda o apoio do Esta-
do por meio do oferecimento de orientação técnica sobre produtividade, comercialização e modernização do espaço rural.

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O abolicionismo e as revoltas negras republicanas

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Na história dos movimentos negros brasileiros, além da resistência cultural, existiram lutas por emancipação politica. Entre os séculos XIX e XX, ativistas negros fizeram parte de movimentos separatistas, insurreições organizadas de escravizados, movimentos abolicionistas e protestos contra maus-tratos e abusos no trabalho.
O abolicionismo reuniu advogados, artistas, políticos, intelectuais, poetas e romancistas, em sua maioria brancos, ao lado de muitos negros alforriados. Mesmo sofrendo repressão, os abolicionistas formaram o principal movimento social do Brasil no século XIX.
Há inúmeros exemplos de lutas negras na formação republicana, mas é importante lembrar de Abdias do Nascimento (1914-2011). Atuando em varias frentes, Abdias fez parte de grandes momentos políticos do país. Na década de 1930, teve uma importante atuação como jornalista, fazendo uma defesa nacionalista do pais. Nessa época, criou a Frente Negra Brasileira, para aumentar a representatividade negra na política. Em 1944, fundou o Teatro Experimental do Negro. Ele mostrou que a história negra não estava sendo contada adequadamente, mesmo após a abolição, e fomentou a criação de diversos mecanismos para reescrevê-la.

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Significado da frase: Dorothy Counts enfrentar o ódio racial.

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 Capítulo 2: Lutar por transformações sociais 

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 Capítulo 2: Lutar por transformações sociais 

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A imagem mostra Dorothy Counts, a primeira e, única estudante negra matriculada na esCola secundarista Harry Harding High School, na cidade de Charlotte, nos Estados Unidos.
Havia escolas apenas para brancos e outras apenas para negros. Harry Harding era uma escola para brancos e
havia acabado de se dessegregar, isto é, passara a aceitar estudantes negros. Essa mudança encontrou
muita resistência por parte de grupos racistas e da população branca em geral. Dorothy teve um papel!
pioneiro e se tornou símbolo da luta pelos direitos dos negros dos Estados Unidos.

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O maior exemplo de movimento social clássico é o movi-
mento operário, que surgiu da união de trabalhadores fabris
que viviam em vilas operárias e compartilhavam das mesmas
experiências de classe. Posteriormente, no decorrer do século XIX, surgiram organizações sindicais mais complexas, que arregimentaram numerosos contingentes de trabalhadores. Elas revelaram as tensões entre capital e trabalho e passaram a defender uma profunda transformação do regime político e do
sistema econômico. Surgiram da luta de classes e apontaram para o caminho da revolução social.
O movimento operário só é um movimento social se, além das reivindicações contra as crises da organização social e das pressões para a negociação, ele coloca em causa a dominação da classe dirigente.

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Movimentos operários e sindicais no Brasil

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Primeiros movimentos trabalhistas brasileiros
A história do movimento operário brasileiro é de grandes
transformações sociais. Uma das primeiras é a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, que levou os setores produtivos brasileiros a recorrer à mão de obra imigrante. Esses trabalhadores imigrantes viriam constituir os primeiros movimentos operários brasileiros.
Grupos e organizações de artesãos e de oficinas locais foram pioneiros nos protestos em favor de melhores condições trabalhistas. A intensificação do processo de urbanização e industrialização entre o final do século XIX e as primeiras duas décadas do século XX produziu as condições sociais para que o movimento
operário se consolidasse no Brasil.

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Na segunda metade do século XX, as lutas sociais das pessoas negras e das mulheres se transformaram
radicalmente e se tornaram os expoentes dos novos movimentos sociais, ou movimentos identitários.
Os movimentos identitários são lutas por reconhecimento. Eles são organizados por sujeitos que
buscam, por meio de ações solidárias, afirmar suas diferenças e institucionalizar o respeito a essas diferenças.

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O sistema de produção que se formou nas sesmarias usava a mão de obra escrava, submetida a precárias condições de vida e de trabalho. Essa forma de relação entre trabalhadores e proprietários de terras se consolidou como o sistema latifundiário, que logo se tornou predominante no pais e persiste até hoje, mesmo após a abolição da escravidão.
Esses processos históricos contribuíram para a concentração fundiária, isto é, a concentração da posse de terra e dos meios de produção agrícola nas mãos de poucas pessoas. A concentração fundiária persiste hoje, praticamente inalterada, sob a forma de grandes propriedades rurais cuja produção é destinada ao mercado externo.
No sistema latifundiário, as propriedades geralmente pertencem a uma única família ou a uma empresa e produzem em grande quantidade, abaixo do potencial econômico, focadas na maximização de lucros.

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Direitos á educação: principal bandeira do movimento estudantil

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A UNE, que é um movimento encabeçado por estudantes
do Ensino Superior, se destacou historicamente pelas pautas
políticas. Exemplos disso são sua participação no movimento
pelas Diretas Já, em 1984, e no movimento dos caras pintadas, em 1992, pelo impeachment de Fernando Collor.
O movimento secundarista, por outro lado, se destaca historicamente pela defesa da educação pública gratuita e pela melhoria de sua qualidade. Além disso, esses estudantes lutam por benefícios específicos, como o passe livre e o direito à meia-entrada em eventos culturais.
Uma das ações mais significativas na última década partiu
dos estudantes secundaristas, que ocuparam centenas de escolas em todo o país em protesto contra projetos estaduais e federais de desmonte da educação pública, entre os anos de 2015 e 2017.

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Movimentos feministas
o feminismo é a luta das mulheres por igualdade em relação
aos homens. Os movimentos feministas começaram a ganhar espaço na vida pública entre o final do século XIX e o início do século XX.
No entanto, um de seus primeiros indícios ocorreu bem antes, no contexto da Revolução Francesa, quando Olympe de Gouges (1748-1793) publicou a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã. Essa carta aberta foi uma resposta à recém divulgada Declaração dos direitos do homem e do cidadão, um documento que condensava os ideais de liberdade e igualdade da Revolução Francesa, mas que os concedia apenas aos homens, ignorando a condição de cidadania das mulheres.

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Segunda onda: a crítica ao patriarcado e a revolução sexual

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A segunda onda do movimento feminista mostrou que a marginalização das mulheres resultava da cultura patriarcal, isto é, da forma de organização social na qual o poder é concentrado nos homens. O pensamento feminista dessa fase mostrou que o papel das mulheres era estabelecido pelo patriarcado, e não pelas escolhas das próprias mulheres. Essa mudança de pensamento transformou os projetos e ações dos movimentos feministas,
pois deslocou suas lutas da lógica da redistribuição para a lógica do reconhecimento.
A sociedade patriarcal é baseada na ideia de que o sexo é
biológico e de que homens e mulheres teriam naturalmente papéis diferentes, sendo o feminino inferior ao masculino. A visão patriarcal distorce o que ocorre na natureza, na qual não há hierarquia entre gêneros. A mulher foi reduzida à função reprodutiva e à criação dos filhos e confinada ao trabalho doméstico, pouco valorizado e não remunerado. Assim se construiu uma desigualdade estrutural.

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Os movimentos estudantis são o principal exemplo dos novos movimentos sociais. Os estudantes não
compõem uma classe social específica, pois têm diferentes origens sociais e não pertencem a uma só classe, gênero ou etnia. Essa característica faz com que tais movimentos sejam descontínuos e se manifestem em momentos específicos.
Ao longo do tempo, o encontro entre elites e classes trabalhadoras no meio educacional tornou evidentes as contradições sociais presentes nas instituições educacionais, voltadas aos interesses burgueses. Isso
levou ao aparecimento de críticas sobre o sistema educacional e à formação de grupos organizados para
reivindicar mudanças não só na educação, mas também na sociedade em geral. As principais críticas se dirigiam às condições materiais da escola, à estrutura autoritária do ensino, que desprivilegia principalmente
os estudantes pobres e de minorias étnicas, e à má qualidade da educação pública. Portanto, os principais
fatores que levaram ao surgimento dos movimentos estudantis são de ordem ideológica, e não material.

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Mobilizações contínuas da classe trabalhadora levaram à formalização de direitos como descanso semanal remunerado, jornada de quarenta horas semanais, seguro-desemprego e férias remuneradas de trinta
dias. O direito à aposentadoria também deriva de lutas e mobilizações dos trabalhadores. Ele passou por
inúmeras transformações, até culminar na atual forma da Previdência Social, estabelecida pela Constituição.

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Terceira onda: pluralização do feminismo

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A terceira onda dos movimentos feministas foi marcada pela
necessidade de fortalecer a diversidade cultural dentro do feminismo. As ativistas começaram a reconhecer que havia diferenças internas entre as participantes dos movimentos e passaram à considerá-las fundamentais. Uma das principais mudanças foi o surgimento de um movimento feminista negro, motivado pelo fato de que o feminismo então "tradicional" era feito por e para mulheres brancas, que ignoravam as dificuldades específicas pelas quais passavam as mulheres negras. As causas, projetos e ações
feministas também se diversificaram. As mulheres passaram a assumir mais de uma identidade em sua militância, incorporando, por exemplo, seu pertencimento étnico e sua orientação sexual.
Essa onda trouxe várias vozes para o movimento, atuando
tanto nos espaços acadêmicos como em organizações da sociedade civil em atos públicos e protestos.

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As primeiras organizações estudantis brasileiras surgiram no
início do século XX, com atuação pontual, mas, ainda assim, significativa. Os movimentos estudantis ganharam visibilidade no pais a partir da criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1937, e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), em 1948, ambas no estado do Rio de Janeiro, congregando estudantes de diferentes níveis de ensino.
Os movimentos estudantis, sobretudo a UNE, tiveram importante papel na resistência ao regime militar instaurado a partir de 1964. O governo militar, em resposta, reprimiu duramente suas ações: metralhou e incendiou a sede da organização, colocou-a na ilegalidade e dissipou violentamente os protestos.

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Outras conquistas importantes em anos recentes foram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o
Estatuto do Idoso. Ambos são conjuntos de leis que visam garantir a integridade e as necessidades de grupos
sociais vulneráveis. O ECA data de 1990 e dispõe sobre o direito à proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecendo a situação de desamparo em que muitos se encontram e conferindo o amparo legal para
garantir-lhes dignidade. O Estatuto do Idoso, de 2003, visa conferir condições dignas para todos os cidadãos
com idade a partir de 60 anos, garantindo amparo quanto à proteção contra maus-tratos familiares, discriminação e violência, entre outras medidas.

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A sociedade civil e o sujeito constitucional 

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As questões sociais que precisam ser transformadas estão no cotidiano, prontas para se tornarem
ações. Os movimentos sociais são sujeitos coletivos que convertem as insatisfações em discursos e
estratégias. São formas de comunicação porque divulgam o interesse público desde a sua raiz, nas
bases sociais.
Uma grande vitória da sociedade civil em traduzir os desejos da população em direitos foi consagrada
no processo democrático exemplar de criação da Constituição de 1988. No período da Assembleia Constituinte, foi gerado um amplo debate com a sociedade civil que envolveu diferentes atores e movimentos
sociais e se tornou uma referência para as lutas da redemocratização.
A Constituição, também chamada Carta Magna, passou a contemplar oficialmente novas demandas
sociais, como as condições das pessoas com necessidades especiais, a conservação ambiental, a assistência social, etc. O processo de sua construção mostra que o espelhamento entre a sociedade civil e os direitos constitucionais não é automático. Portanto, é preciso pensar que a Constituição Federal possibilitou às ações coletivas e aos novos movimentos sociais brasileiros uma plataforma de ação política para garantir direitos assegurados pela ordem constitucional.

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Tendências recentes dos novos movimentos sociais

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De acordo com llse Scherer-Warren, houve, entre 1988 e 2003, uma grande expansão das
atividades da sociedade civil. Essa expansão se deu em três níveis: o primeiro é o do associativismo local;
o segundo, o da articulação interorganizacional; o terceiro, da mobilização na esfera pública.
Como exemplos do primeiro nível, o do associativismo local, a socióloga cita a expansão dos movi-
mentos de sem-teto, sem-terra e de catadores de sucata, bem como a consolidação de cooperativas de
catadores e de associações de bairros.
Para exemplificar o segundo nível, o da articulação interorganizacional, a autora elabora o conceito de redes redes, isto é, associações de ONGs e coletivos de movimentos sociais. São sujeitos coletivos
impulsionados pela internet e pelas possibilidades de agregação que ela oferece.
A mobilização na esfera pública, terceiro nível dessa escala, é a explosão de eventos, protestos públicos e manifestações.
Para a Sociologia contemporânea, as redes sociais e plataformas digitais de comunicação vão colocar
os movimentos sociais em um patamar global de atuação. Esse poder de disseminação e atuação em varias esferas está dissolvendo ainda mais a ideia de sujeito, de origem iluminista.
As redes de redes, os coletivos de movimentos sociais e outras experiências de construção de fóruns
da sociedade civil desenvolvem continuamente estratégias para melhorar a vida dos cidadãos, garantir
sua dignidade e dar voz a diferentes sujeitos.

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Muitas pessoas precisam lutar para que seus direitos básicos sejam respeitados, para serem tratadas com o mínimo de dignidade ou pelo simples direito de existirem. Como isso é possível? Pela lei, somos todos iguais. As diferenças incomodam
e várias pessoas têm seus direitos fundamentais ignorados
pela sociedade.
Lutar sozinho contra toda a sociedade para ter seus direitos
respeitados é muito difícil. Portanto, lutar em grupo é mais inteligente. Os movimentos sociais surgem como forma de agregar as pessoas marginalizadas, valorizar as diferenças que as unem e realizar ações para lutar pelo reconhecimento de seus direitos.

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Capitulo 1: Reconhecer o outro pelos movimentos sociais 

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Capitulo 1: Reconhecer o outro pelos movimentos sociais 

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O movimento Black Lives Matter - Vidas Negras Importam - surgiu em 2013 nas mídias sociais com a
hashtag #BlackLivesMatter, defendendo o ativismo contra a violência, a discriminação e a desigualdade
presentes na sociedade americana em relação à população afrodescendente.
A inspiração para esses atos vem da histórica luta pelos direitos civis e abrange questões sociais amplas, como a luta dos movimentos feministas, das classes trabalhadoras, das minorias étnicas e a defesa
do meio ambiente. São exemplos do papel dos movimentos sociais para a conscientização dos problemas
da sociedade contemporânea e da importância da organização da luta por reconhecimento.

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Existem organizações da sociedade civil que trabalham para
intervir na realidade social, em paralelo ao governo. Em boa parte dos casos, elas surgem como forma de suprir as falhas do poder público. Os mecanismos de ação dessas organizações são variados, e elas estão presentes em diversas esferas da sociedade, embora atuem sobretudo no campo dos direitos humanos. Suas áreas de atuação mais comuns são a educação, a saúde, o combate à fome e o combate à vulnerabilidade social.

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As políticas públicas são conjuntos de procedimentos para lidar com problemas de ordem pública. Elas
pertencem ao âmbito das ações do Estado e são a principal forma de exercício das funções governamentais. Embora sejam responsabilidade do Estado, são definidas pela articulação entre sociedade e governo.
Uma agenda pública permite compreender quais são os problemas relevantes para a sociedade e quais esforços precisam ser realizados por parte dos governos.
Theodor Lowi (1931-2017), cientista político que estudou as políticas públicas nos Estados Unidos, definiu um modelo com quatro tipos de políticas públicas:
Políticas públicas regulatórias: Identificam um problema e
estabelecem critérios a serem seguidos pelos atores sociais.
Políticas públicas distributivas: Alcançam apenas uma parte
da sociedade, geralmente em função da ausência de recursos para atender toda a sociedade.
Políticas públicas redistributivas: Aplicam-se a toda a so-
cidade. Exemplos são a cobrança de impostos e o sistema
de previdência social.
Políticas públicas constitutivas: Estão acima das demais, pois visam estabelecer regras para a disputa política e para a própria concepção de outras políticas públicas.

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A participação cidadã é a base da democracia e o instrumento pelo qual as ideias, os anseios e as
necessidades da população se manifestam na vida pública. Na democracia, todo cidadão tem direito
a participar das decisões que interferem nos rumos da sociedade.
A Sociologia reconhece dois tipos de formas de participação cidadã: os modelos tradicionais de intervenção e os meios menos convencionais.
Modelos tradicionais de intervenção, é exemplo, as manifestações populares para criticar a atuação do poder público.
Meios menos convencionais, que recorrem ao uso das linguagens, como a arte e a escrita, para denunciar situações de injustiça, incitar a mudança social, mobilizar a população etc.