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Princípios e normas da Educação Inclusiva.

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Plano Individual de Apoio às Aprendizagens (PIAA): este documento destina-se à organização do plano educativo para alunos que, evidenciando dificuldades de aprendizagem, usufruem apenas de medidas universais.

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Plano Individual de Apoio às Aprendizagens (PIAA): este documento destina-se à organização do plano educativo para alunos que, evidenciando dificuldades de aprendizagem, usufruem apenas de medidas universais.

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Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

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Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

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Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.

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Este formulário destina-se à identificação da necessidade de implementação de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão. Deve estar assinado por todos os envolvidos nesse processo. 

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Este formulário destina-se à identificação da necessidade de implementação de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão. Deve estar assinado por todos os envolvidos nesse processo. 

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Adaptações ao Processo de Avaliação (APA): este documento destina-se ao registo das Adaptações ao Processo de Avaliação (APA), para qualquer aluno que delas necessite. 

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Adaptações ao Processo de Avaliação (APA): este documento destina-se ao registo das Adaptações ao Processo de Avaliação (APA), para qualquer aluno que delas necessite. 

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Relatório Técnico-pedagógico (RTP): este documento destina-se à organização das respostas educativas para alunos com medidas seletivas e/ou adicionais.

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Relatório Técnico-pedagógico (RTP): este documento destina-se à organização das respostas educativas para alunos com medidas seletivas e/ou adicionais.

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Este documento destina-se a alunos com quadro de Dislexia, devendo integrar o processo individual e ser partilhado com todos os docentes do Conselho de Turma (acompanha as provas de avaliação externa).

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Plano Individual de Transição (PIT): este documento destina-se a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional. Inicia-se três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória dos alunos com Programa Educativo Individual(PEI).

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Plano Individual de Transição (PIT): este documento destina-se a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional. Inicia-se três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória dos alunos com Programa Educativo Individual(PEI).

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Programa Educativo Individual (PEI): este documento destina-se à organização das respostas educativas para alunos com a medida adicional Adaptações Curriculares Significativas (ACS).

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Programa Educativo Individual (PEI): este documento destina-se à organização das respostas educativas para alunos com a medida adicional Adaptações Curriculares Significativas (ACS).

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Formulário de monitorização das medidas de suporte à aprendizagem e inclusão: documento a preencher no final de cada período letivo, que deve ser assinado por todos os intervenientes no processo educativo e integrar o processo individual do aluno.

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Formulário de monitorização das medidas de suporte à aprendizagem e inclusão: documento a preencher no final de cada período letivo, que deve ser assinado por todos os intervenientes no processo educativo e integrar o processo individual do aluno.