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Este trabalho, que apresenta o Programa Escola em Tempo Integral, tem como objetivo, conhecer e analisar essa Política Pública, sob a ótica das disciplinas desenvolvidas no segundo semestre do ano de 2023 (Currículo e Desenvolvimento Profissional, Liderança Educacional e Gestão Escolar e Legislação e Políticas Locais).

A importância deste trabalho se justifica devido a complexidade do contexto, considerando a relevância do tema e da observação teórica e prática realizada, pois a implementação do Programa Escola em Tempo Integral vem ocorrendo de forma gradativa e diferenciada entre as instituições escolares.

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Seção 2: Estratégias para implementação da Escola em Tempo Integral

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Seção 2: Estratégias para implementação da Escola em Tempo Integral

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Tempo Integral: uma política pública intermitente em todas as instâncias federativas

A Política Pública de Educação em Tempo Integral, tem por finalidade ampliar a jornada escolar dos estudantes e que, por muitas vezes, confunde-se com educação integral. Geralmente ela traz consigo mudanças no currículo escolar para além dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e, via de regra, os componentes da base são ofertados no turno e os demais, como esporte, arte e oficinas, entre outros, são ofertadas no contraturno. Cabe destacar que a oferta de atividades diversificadas tem, além do propósito de promover uma educação integral, reduzir o abandono escolar, estimular a permanência com êxito e reduzir a distorção idade-série.

A política de Tempo Integral ao longo da história da educação brasileira

Esta subseção apresenta o histórico da implementação dessa política pública no país, através dos estados; Desde a concepção por volta das décadas de 1920 /1930 até os dias atuais.

O Tempo Integral nos Planos de Educação: uma análise da Meta 6 e suas estratégias

O Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação, visa atender à meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que propõe a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, beneficiando pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

O Programa busca ampliar a jornada escolar, promovendo o desenvolvimento integral por meio de um currículo integrado. Oferece assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e ao Distrito Federal, incentivando a criação de matrículas de tempo integral.

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Seção 3: Desafios da (re) construção curricular em uma escola em tempo integral

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Seção 3: Desafios da (re) construção curricular em uma escola em tempo integral

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Escola de Tempo Integral e Currículo

A introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco significativo na educação brasileira. Esta seção explora a implementação desse currículo pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEEMG), com foco numa escola da região Central Mineira.

O vice-diretor da escola destaca o envolvimento da equipe escolar nas discussões sobre a implementação da BNCC, porém ressalta a falta de mudanças significativas na prática pedagógica. Apesar das alterações nos Projetos Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares, persistem críticas devido à resistência à mudança.

O texto aborda ainda os desafios na implementação da política de "Escola em tempo integral", destacando a necessidade de superar obstáculos, como a diversificação do currículo e a integração efetiva de atividades extracurriculares, com participação ativa de alunos, famílias e comunidade para alcançar o sucesso dessa abordagem educacional.

Educação Integral e Escola de Tempo Integral

Ao longo das décadas, diversas iniciativas de educação em tempo integral foram implementadas, embora como inciativas pontuais. A promulgação da Constituição Federal de 1988 e, mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, pavimentaram a implementação dessa modalidade ao permitir que as escolas adaptem seus currículos conforme as necessidades locais, incluindo a extensão da jornada escolar.

O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu metas para a educação em tempo integral, impactando as políticas em Minas Gerais, notavelmente com o Projeto Aluno de Tempo Integral (PATI) em 2004, evoluindo para o Programa Mais Educação. Desde 2018, o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE) delineia metas mais abrangentes, incluindo atividades extracurriculares, focando na formação integral e ampliação do tempo escolar. O monitoramento indica um crescimento gradual, ainda que parcial, nas escolas e matrículas em tempo integral.

Esta subseção destaca ainda a distinção entre os conceitos de Educação Integral e Tempo Integral. Enquanto a primeira busca uma formação holística, envolvendo aspectos sociais, culturais e artísticos, a segunda visa principalmente à extensão da carga horária para aprimorar o desempenho acadêmico. A importância da qualidade do ensino, formação de professores e participação ativa da comunidade são enfatizadas para o sucesso dessas políticas educacionais.

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Seção 4: Desafios e perspectivas da equipe gestora para implementação da escola em tempo integral

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Seção 4: Desafios e perspectivas da equipe gestora para implementação da escola em tempo integral

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A Gestão do Programa Escola em Tempo Integral na Escola Estadual Carlos Chagas

Nesta primeira subseção é apresentada uma entrevista com a gestão da escola (supervisora do EMTI, a Coordenadora Geral do EMTI e os dois vice-diretores) , apresentando os principais desafios para implementação e execução do programa.

Perspectivas da Gestão da Escola para a Implementação do Programa Escola em Tempo Integral

Partindo da análise da implementação do atual modelo de Educação em Tempo Integral no Ensino Médio da rede pública estadual de Minas Gerais, o mesmo está ancorado no modelo de gestão integrada que promove um intercâmbio permanente entre o Currículo, a Avaliação e a Formação, corresponsabilizando escolas e Secretaria por meio de estratégias dialógicas que garantem tanto a autonomia das unidades de ensino, quanto integração destas em uma proposta coletiva para a rede, sendo que são elaborados Planos de Ação em três níveis na rede, para a própria Secretaria de Estado de Educação, as Superintendências Regionais de Ensino e as Unidades Escolares.

Considerações acerca do Planejamento do Programa Escola em Tempo Integral

A partir da análise da entrevista realizada com o gestor da unidade escolar, é possível verificar que a instituição possui planejamento estratégico ancorado a partir dos documentos institucionalizados pela Secretaria de Educação e legislações, assim como os Documentos Orientadores da Educação Integral, os Cadernos de Formação do gestor escolar, dos professores e equipe escolar e principalmente da ferramenta de gestão de monitoramento, o Plano de Ação e dos Ciclos de Acompanhamento Formativo (CAF’s), que são encontros realizados inicialmente pelos consultores do ICE - durante os três primeiros anos, de implantação - e posteriormente com as analistas das Superintendências Regionais de Ensino (SRE’s) em conjunto com estudantes, docentes, a gestão escolar e demais servidores da equipe escolar, que tem como produto final um relatório com apontamentos de desafios e melhorias a serem observados e implementados respectivamente por toda a equipe.

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O objetivo principal das políticas públicas é a mitigação e/ou superação das desigualdades sociais, visto que a educação constitui uma importante ferramenta para tal. A educação em tempo integral ascende como instrumento de construção para um indivíduo autônomo, solidário, competente e apto para atender às diversas demandas do século XXI, nos diversos aspectos, sejam eles pessoais ou profissionais, dada a importância dessa modalidade de ensino que cada vez mais se torna relevante no contexto educacional de um país em desenvolvimento econômico e social, portanto essa modalidade de ensino vem agregar,  tanto como estratégia de garantir qualidade no ensino, bem como efetivar o direito de aprendizagem.

Diante do que foi apresentado no trabalho, podemos perceber a importância do tema proposto e todo o desenvolvimento da Escola Integral e Escola de Tempo Integral.  Conceitos distintos, porém, interligados. Devemos destacar que a Escola Integral enfatiza o desenvolvimento global do aluno, promovendo habilidades socioemocionais e culturais, enquanto a escola de tempo integral visa aprimorar o desempenho acadêmico por meio de uma carga horária ampliada. Assim, para que aconteça uma Escola de Tempo Integral, há a necessidade de uma formação integral e global do estudante. Não basta apenas simplesmente a ampliação da jornada escolar. Temos que repensar os conteúdos, a prática pedagógica docente, com a implantação de atividades extracurriculares, culturais, esportivas, de modo a enriquecer o espaço educacional.