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Eixo Tecnológico: GESTÃO E NEGÓCIOS
Curso Técnico: Habilitação Profissional de Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio
Disciplina: Legislação Empresarial

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Consumo de alimentos: da proteção à saúde e segurança

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Consumo de alimentos: da proteção à saúde e segurança

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Aprofundar os conhecimentos do Código de Defesa do Consumidor – na oferta de gêneros alimentícios – responsabilidade do fornecedor – informações e instruções nas embalagens dos alimentos. E verificação das questões de acessibilidade ao consumidor com deficiência.

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Uma aula de conteúdo teórico sobre a responsabilidade dos fornecedores em geral e direitos e garantias dos consumidores.

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Alergia alimentar - quem pode ser responsabilizado?

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Alergia alimentar - quem pode ser responsabilizado?

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Uma aula de investigação e dialogo sobre restrições e doenças causadas pelo consumo de gêneros alimentícios.

Promover questionamentos:
Conhece alguém que não pode consumir farinha de trigo?
Qual o motivo?
O que provoca se a pessoa consumir?
Conhece alguém que teve alergia ao leite de vaca?
Já passou mal comendo algum tipo de alimento?
Estava estragado?
Já viram noticias sobre produtos adulterados que são retirados dos locais de venda?

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Atenção, você que é alérgico ou possui intolerância a algum alimento!

A cada dia cresce na população o número de pessoas com intolerância a lactose, glúten, etc. Bem como alergias a amendoim, frutos do mar...

Objetivando a segurança do consumidor, no Brasil a Lei estabelece que a venda de alimentos pelo fornecedor deve ser feita com a devida informação no rótulo do produto dos ingredientes utilizados no mesmo.

Portanto, é Direito do Consumidor obter as informações completas e corretas dos ingredientes utilizados nos alimentos que lhe são vendidos em embalagens.

Em recente decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos materiais e danos morais a um consumidor que passou mal ao ingerir um alimento cuja embalagem informava que não continha glúten.

Após o ocorrido, o cliente buscou mais detalhes do produto no rótulo e verificou que havia, em letras minúsculas, a frase "pode conter traços de glúten".

O tribunal julgou procedente a ação. A relatora do recurso interposto pela empresa, a desembargadora Catarina Martins, manteve a condenação por entender que a propaganda enganosa, causando danos ou não, já é suficiente para a condenação porque viola o Código de Defesa do Consumidor.

Conheça seus Direitos!
@advocacia_furtado_vj
Tel (83) 98628-6287

Email: advocaciafurtadovj@gmail.com

Comentários

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Consumidor alérgico é indenizado por ingerir alimento cuja embalagem informava não possuir glúten

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Atenção, você que é alérgico ou possui intolerância a algum alimento! A cada dia cresce na população o número de pessoas com intolerância a lactose, glúten, etc. Bem como alergias a amendoim, frutos do mar...

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Visita acadêmica ao Supermercado Ponto Novo - próxima da unidade escolar

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Visita acadêmica ao Supermercado Ponto Novo - próxima da unidade escolar

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Levar a turma ao supermercado mais próximo da unidade escolar – após previa autorização do comércio:

Para que os alunos em equipe identifiquem nas embalagens de produtos previamente escolhidos – apresentação de ingredientes; informações nutricionais;

Alertas sobre perigos relacionados ao consumo; clareza nas informações;

Os alunos catalogarão com fotos e anotações todos os dados possíveis.

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Apresentação das Equipes - resultados da pesquisa de campo e interlocuções com a legislação do consumidor

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Apresentação das Equipes - resultados da pesquisa de campo e interlocuções com a legislação do consumidor

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Apresentação das equipes – com recursos de mídia escolhidos (padlets, slides, vídeos) sobre o resultado da pesquisa e suas conclusões sobre as vantagens da legislação e de como a força da obrigação legal educa os fornecedores e consumidores.
Os materiais produzidos deverão conter legendas ou tradução para libras para contemplar a inclusão

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Material didático: Código de Defesa do Consumidor;
Vídeos de reportagens jornalísticas sobre a importância das informações contidas nas embalagens.

Equipamentos e instrumentos:
Equipamento de mídia (TV ou Datashow e Som) – computador dos laboratórios ou próprios para montagens das apresentações.
Oficiar o Supermercado sobre a visita para obter a autorização;
Em caso de alunos menores, mandar recado de autorização para os responsáveis assinarem;
O trajeto entre a Escola e o Supermercado será realizado á pé pelo grupo em razão da distância de 800 metros.

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Preparação do Ambiente:

A visita ao supermercado deve acontecer nas duas primeiras aulas do período matutino (100 minutos);

A apresentação poderá acontecer na sala de aula como envolver outras turmas;

Organização da atividade:

Nas aulas introdutórias deverá incentivar a preparação das equipes e orientar para a execução de todas as etapas da atividade – para que o aluno consiga visualizar até a parte final.

Explicar a matriz de correção para entendimento das notas avaliativas diante da execução da atividade.

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Desenvolver uma matriz de avaliação (rubrica) para que o aluno consiga compreender os vários aspectos que serão avaliados.

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1º resultado esperado – a realização de coleta de dados consistente – desenvolvimento de uma matriz de coleta de informações que permitirá uma análise comparativa entre as informações contidas entre um e outro produto.

2º resultado esperado – que os alunos encontrem normas (resoluções técnicas; portarias e normas autorizativas) ligadas ao consumo específico dos produtos analisados. O que gerará a conhecimento do CDC como uma lei geral e o conhecimento de leis específicas (em diferentes níveis hierárquicos e de jurisdição)

3º resultado esperado – apresentações feitas com segurança, alegria e interatividade entre os membros das equipes e a plateia.

4º resultado esperado – a provocação de falas e alertas sobre o consumo consciente de alimentos, geração de resíduos, distribuição de alimentos no mundo, mapa da fome.

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Especialização em docência para a educação profissional e tecnológica

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Especialização em docência para a educação profissional e tecnológica

Agradeço ao IFES - Colatina
Todos os professores
Coordenador de Polo - Fernando e Robson
Mediadora Roberta

Meus colegas da Turma 6

Meus colegas mais próximos em razão do grupo da primeira atividade em equipe: Jaqueline, Washington, Laila, Rui e Décio!!!