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O EJA oferece oportunidade de ensino a nível fundamental e médio para pessoas que não estão mais em idade escolar.

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O programa tem como objetivo a alfabetização e a capacitação desses indivíduos.

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Jovens e adultos acima dos 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

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A Lei abrange diversos aspectos da educação como um todo. Definindo e dando as diretrizes de como devem ser as ações da União, do Estado e dos Municípios perante à educação.

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Estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional e regulamentar o sistema de ensino brasileiro. Os objetivos mais específicos variam de acordo com o que determina cada artigo.

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A lei se destina a todas as esferas da educação - seja ela pública ou privada - e a quem as rege.

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Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Sansionada em de  25 de junho de 2014, o PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional, tendo vigência de 10 anos (2014 a 2024).

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O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas, indo desde alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental, até ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 10 % do PIB do País até o final de 2024.

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Por se tratar de um plano para o país, ele se destina suas responsabilidades à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Mesmo com tanta perspectiva, o plano decenal chega ao fim este ano. Dentre as metas atingidas, podemos citar que "o objetivo de atingir 75% dos docentes com mestrado ou doutorado foi alcançado em 2015 e chegou a 83,8% em 2020. No mesmo ano, o número de doutores chegou a 48,9%"

Fonte: Agência Senado.

No entanto, muitas metas ainda se encontram pendentes.

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O AEE é uma modalidade de ensino presente em todas as etapas da educação básica, realizando atendimento educacional especializado.

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O AEE tem como função a inclusão, identificando e elaborando recursos pedagógicos acessíveis aos alunos com necessidades especiais. Oferecendo acompanhamento individualizado e adaptado.

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A modalidade destina-se a alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

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É esperado, com tal modalidade, que os alunos aprendam de forma significativa e inclusiva, para que, assim, a educação seja menos segregada e mais igualitária.

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A lei determina a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a temática "História e Cultura Afro-Brasileira". inclusive, dada a ela, tem-se o Dia da Consciência Negra nas escolas.

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Tem por objetivo valorizar a cultura do povo afro, combater o racismo, trazer conscientização e identificação. Além de ir contra o sistema educacional hegemônico e eurocentrista.

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Ela se destina às instituições, professores, pedagogos, alunos e toda a comunidade escolar.

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Estuda-se desde o princípio a história dos portugueses, dos alemães, dos norte americanos, sempre em detrimento da história do povo negro. A lei se dá com a perspectiva de mudança nesse cenário.

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A perspectiva é que os educandos tenham melhores oportunidades de emprego, renda, ou até mesmo, mais satisfação pessoal. Além disso, que o país tenha mais equidade na educação, oferecendo oportunidades àqueles que, antes, talvez não tenham tido.

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MEC; https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014; Acesso em: 19/06/2024.

Agência Câmara de Notícias; Publicado em: 28/02/2024; https://www.camara.leg.br/noticias/1038666-plano-nacional-de-educacao-completa-10-anos-com-apenas-2-das-20-metas-cumpridas#:~:text=fim%20do%20ano.-,O%20PNE%20%C3%A9%20um%20planejamento%20decenal%20com%20estrat%C3%A9gias%20para%20a,per%C3%ADodo%20de%202014%20a%202024.&text=Entre%20as%20metas%20alcan%C3%A7adas%2C%20est%C3%A1,entre%20os%20professores%20das%20faculdades; Acesso em: 19/06/2024

Agência Senado; Publicado em 17/02/2023; https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/02/17/as-20-metas-do-pne-e-a-avaliacao-do-inep; Acesso em: 19/06/2024

Ministério da Educação; http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=428-diretrizes-publicacao&Itemid=30192; Acesso em: 19/06/2024

Ministério de Educação; Publicado em 26/10/2023 09h53; https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas_suplementares/educacao-basica/educacao-basica; Acesso em 19/06/2024

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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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O que é?

Um dos destaques da política educacional do Governo Federal em 2023 foi o lançamento do Programa às Escolas de educação básica em Tempo Integral (ETI), criado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Lei n° 14.640, de 31 de julho de 2023.

Objetivo?

O Programa tem o objetivo de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral para promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral. Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfererecursos para apoiar a implementação de escolas de educação básica em tempo integral para dar atendimentode todas as redes de ensino estaduais, distrital e municipais que aderirem ao Programa com observância ao regime de colaboração federativa e à autonomia de redes.

A quem se destina?

O Programa tem a finalidade de fomentar a criação de matrículas na educação básica. Assim, educação básica compreende pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, com faixa etária de 4 a 17 anos.

Quem pode aderir?

Podem aderir as redes de ensino de educação básica os estados, distrito federal e municípios. Para isso, é necessário assinar o termo de compromisso e apresentar um plano de implementação de escolas de educação básica em tempo integral. A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) especificamente a Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam) analisa o Plano de Implementação e o calcula o valor de apoio a ser transferido aos estados, municípios e ao distrito federal.

Utilização dos Recursos?

No ETI, há recursos destinados para despesas correntes e recursos destinados a despesas de capital. Esses recursos devem ser utilizados em despesas na manutenção das matrículas na educação básica em tempo integral pactuadas, aplicando-os exclusivamente em despesas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.Os recursos de despesas de capital podem ser utilizados na contribuição para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público possibilitando o registro de incorporação ativa. São considerados despesas correntes as despesas destinadas à manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital - não integrarão o patrimônio.

Prestação de contas?

A prestação de contas do programa deverá ser enviada ao FNDE por meio do módulo de a prestação de contas do sistema BB Ágil simultaneamente à execução dos recursos financeiros recebidos e comprovar as despesas efetivadas. A comprovação das despesas será realizada por meio da classificação dos lançamentos constantes do extrato bancário da conta corrente específica, de acordo com as categorias de despesa do Programa, e do registro dos documentos de despesas. Encerrado o período de execução dos recursos, os Entes Executores terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão desses registros. O FNDE acompanhará, de modo contínuo, a execução financeira do Programa, a partir dos dados do sistema BB Ágil encaminhados pelo Banco do Brasil S/A e compartilhará essas informações com a SEB/MEC para subsidiar o monitoramento da execução do Programa.

Legislação

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Um dos destaques da política educacional do Governo Federal em 2023 foi o lançamento do Programa às Escolas de educação básica em Tempo Integral (ETI), criado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Lei n° 14.640, de 31 de julho de 2023.

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O programa estimula a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.

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Prevê apoio técnico e financeiro para a criação das matrículas em tempo integral, sendo este, no nível médio, de 35 horas semanais. Tem por objetivo também, diminuir a evasão escolar e a repetência.

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O programa atende todas as escolas do ensino básico da rede que desejam aderir ao programa, atendendo, assim, aos seus alunos e comunidade local.

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O programa é uma estratégia do MEC. Ele oferece apoio e fortalecimento da alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e no 2º ano do ensino fundamental. Atua dentro das disciplinas de português e matemática.

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Esse programa foi pensando após o resultado do ANA e do SAEB, os quais apontaram uma quantidade significativa de crianças não alfabetizadas. Então, o programa foi pensando com este objetivo.

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O atendimento é voltado aos estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental.

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O programa tem a perspectiva de que, ao final do 3º ano do ensino fundamental, os alunos estejam alfabetizados em portuguêns, compreendeendo o funcionamento do sistema alfabético de escrita, construindo autonomia de leitura e se apropriando de estratégias de compreensão e de produção de textos. Também visa que estejam alfabetizados em matemática. O que compete o raciocínio, representação, comunicação, argumentação, resolução de problemas em diferentes contextos, utilizando-se de conceitos, de procedimentos e de fatos.

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Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil

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Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil

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Trata-se de um programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

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Tem por objetivo garantir o acesso de crianças a creches e escolas. Além de melhorar a infraestrutura física da rede de educação infantil.

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Atende às creches e escolas da educação infantil.

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O SAEB, Ideb, Prova Brasil e Provinha Brasil são exemplos destas avaliações. Elas são coordenadas pelo Inep.

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Elas têm como objetivo avaliar o sitema educacional brasileiro, para assim, planejar ações tendo como referência os seus resultados. Também funcionam como bases de pesquisas para os educadores, gestores o público em geral.

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Instituições e estudantes da educação básica

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Por meio das avaliações de aprendizagem, o Inep, juntamente como o MEC, obtém os resultados necessários para que possam pensar em estratégias de melhoria do ensino. A avaliação também pode aplicar questionários socioeconômicos a fins de pesquisa.