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O estudo teve por objetivo analisar a relação da instituição escolar pública com as entidades representativas da sociedade, aqui representadas pelas Associações de Moradores.

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Procurou-se verificar se a cooptação, inerente ao modelo de gestão participativa, adotado pelo Estado, associada às distorções funcionais do poder local, típicas de comunidades distritais, constituiriam a desqualificação dessa escola como agência de formação cidadã.

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capacidade das comunidades e

organizações para tomar, por si só e de forma consciente, as decisões que se referem a escolha de uma determinada forma de vida, bem como uma energia social que influencie e movimente os valores sociais que dominam a esfera decisória

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A sociedade civil e a sociedade política e implica equilibrar interesses dessas esferas de composição do Estado, na busca do consenso.

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Sociedade Civil

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A sociedade civil é a estrutura de representação de vários grupos ideológicos, representados pelas instituições que definem “a direção intelectual e moral” (PORTELLI, 1977, p. 22) do sistema social, que é também o fundamento intelectual e moral do Estado, formado pelas sociedades civil e política  intelectual.

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A sociedade civil é a estrutura de representação de vários grupos ideológicos, representados pelas instituições que definem “a direção intelectual e moral” (PORTELLI, 1977, p. 22) do sistema social, que é também o fundamento intelectual e moral do Estado, formado pelas sociedades civil e política  intelectual.

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A instituição educacional, parte da sociedade civil, segundo Gramsci (1981), seria um eficaz instrumento de manutenção hegemônica, pela ideologia. O consenso seria, para este autor, uma consequência da cultura, elemento difundido no seio da sociedade civil, por meio das instituições que a compõem e de uma ação articulada, tomando por objeto conhecimentos, valores morais e regras de comportamento.

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Segundo Chauí (1998, p. 296) “uma comunidade cria a mesma cultura para todos os seus membros”, ainda que os valores instituídos não sejam comuns a todos os integrantes, em todas as instâncias. Para Srour (1998), a cultura organizacional permeia todas as práticas, constituindo um conjunto de representações mentais preciso, unindo todos os membros em torno dos mesmos objetivos e da mesma ação.

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Bresser Pereira (2001) aponta as seguintes características como principais do gerenciamento das organizações públicas:

a) a orientação para o cidadão e para a obtenção de resultados;

b) a limitação do grau de confiança dispensado a políticos e funcionários;

c) a utilização do contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos;

d) a adoção da descentralização como principal estratégia, postulada nos princípios da gestão participativa.

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No que tange à educação brasileira, a gestão participativa é subsidiada pela Constituição Federal de 1988, em sua Seção I – Da Educação, Capítulo III, que diz, no seu Artigo 206, inciso

VI.

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A LDB nº 9.394/96, em seu Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Artigo 3º, inciso VIII, dispõe a implementação desta prática gerencial, quando diz:

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

[...] VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino [...]. (BRASIL, 1996b, p.142).

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O modelo de gestão adotado pelo Estado e classificado como participativo é, de fato, aquele denominado liberal, ou como diz Gramsci (apud PORTELLI,1977), “Estado Guardião”, pois trata-se de uma prática que, sob o discurso da garantia da liberdade individual do cidadão, é voltado para a dominação política e a coerção, relegando seu papel de promotor de discussões e delegando essa função à

sociedade civil, que deve, por iniciativa própria, organizar-se e buscar conquistas.

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Dificuldades semelhantes às demais escolas públicas brasileiras, tais como baixos salários, desvalorização da carreira de magistério, prédios escolares degradados, falta de material, dentre outros. E esses fatores são agravados pela caracterização geográfica do distrito, que dificulta o desenvolvimento do local e a inclusão dos seus usuários nos serviços básicos essenciais, tais como a educação.

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A escola, ao construir sua proposta de trabalho, deve considerar os elementos da cultura da localidade em que se insere. Tais elementos estariam presentes na prática pedagógica e nos documentos institucionais norteadores da gestão escolar, a exemplo da Proposta Pedagógica, Regimento Escolar e PDE.

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Na Ilha de Maré, ainda que os sujeitos atuantes na escola, gestores, secretário e docentes, considerem a proposta pedagógica vinculada aos aspectos culturais da comunidade, ficou claro que, para os usuários, isso não se efetiva.

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Para estes sujeitos, a gestão escolar não contempla os anseios da comunidade, por não considerar os elementos da cultura local como fundamentais para a sua concepção. Isso contribui para o distanciamento entre escola e comunidade, pela falta de identificação.

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As Associações de Moradores existentes na comunidade são supostas representantes do poder local, concebido no texto como a “capacidade das comunidades e organizações para tomar [...] as decisões que se referem à escolha de uma determinada forma de vida, bem como uma energia social que influencie e movimente os valores sociais que dominam a esfera decisória” (JARA, 1997, p. 213), exerceriam papel preponderante no processo de busca de melhorias na escola, pela via da reivindicação e da fiscalização do trabalho realizado.

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A atuação dessas associações no distrito foi fundamental para a oferta de escolaridade, do mesmo modo que as parcerias e convênios firmados para o pagamento de professores e fornecimento de merenda escolar e livros didáticos consistiram em um ganho significativo para a população, sofrida e carente de serviços básicos e essenciais.

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Os conselhos, ainda que constituídos formalmente, não são efetivos, o que inviabiliza a cooptação prevista por Benevides (2000) e Jara (1997).

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Dessa forma, tais entidades não realizam a participação comunitária prevista por Gohn (2001a), por não se constituírem em instrumentos de fortalecimento da população usuária, pela via da atuação dos seus membros nos conselhos formados nas unidades escolares. A fiscalização exercida por elas só enfatiza a proteção do seu próprio patrimônio contra uma possível desapropriação do Estado.

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A comunidade demonstra muitas expectativas em relação às unidades escolares, no tocante à qualidade do serviço prestado. Entretanto, os dados revelaram que não há uma participação efetiva desses usuários na gestão escolar. Assim, a existência dos conselhos no seio dessas unidades de ensino configura-se tão somente no atendimento a uma exigência legal, prevista nos princípios da gestão participativa deliberados pelos documentos emanados do poder central.

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A visão de Paro (2002), a presença dos pais na gestão da escola pública é um fenômeno que deve assegurar o cumprimento das obrigações do Estado, no tocante à manutenção dos serviços escolares, por meio da fiscalização.

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As disputas internas, verificadas são citadas por Jara (1997) como um fator preponderante no enfraquecimento do poder local. Para esse autor, a participação dos membros das localidades nas discussões e a união de todos em torno de objetivos comuns, propicia o desenvolvimento local sustentável, fruto da atuação cidadã consciente.

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Conclui-se que a construção coletiva de propostas pedagógicas autênticas, autônomas e legítimas, que considerem as necessidades locais, podem se configurar em mecanismos de superação da situação de precariedade enfrentada pelas escolas dessa localidade, conforme previsto por, Paro (2002).

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Seria imprescindível que os conselhos formados em seu seio contassem com a efetiva participação da comunidade na gestão das escolas, pela atuação fiscalizadora, no âmbito do planejamento das metas e aplicação das estratégias para atingir os objetivos das unidades.