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(1932) Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932

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(1932) Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932

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• Contexto:

Assinado por 26 educadores e cientistas sociais, defendia a escola pública, gratuita e obrigatória e laica no país e valorizava a centralidade do aluno. Marcou a educação como um direito de todo brasileiro e influenciou a Constituição de 1988, a LDB de 1996 e os planos nacionais de educação.

• Impacto na Gestão Escolar:

Impactou a gestão democrática e promoveu a participação social voltada à coletividade sem exclusões. Estruturou a gestão escolar com a proposta de escola única, integrando os níveis de ensino.

• Impacto pessoal/profissional:

Promoveu ideias de melhorias como condições de trabalho, plano de carreira, estabilidade e melhores salários. Propôs autonomia para os professores garantindo seu papel como mediador da aprendizagem.

Referência:

https://acervo.oglobo.globo.com/incoming/o-educador-anisio-teixeira-20598996

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• Contexto:

Rompeu a exclusão e autoritária do período anterior, transformando a educação como direito universal, público, gratuito e democrático. Conhecida como a constituição Cidadã, fortaleceu o papel da educação com base na democracia, garantindo igualdade de oportunidades, e a educação como direito fundamental.

• Impacto na Gestão Escolar:

Tornou a gestão participativa e democrática, abrindo caminho para criação de conselhos escolares, grêmios estudantis e eleições, criando e ampliando a voz da comunidade na escola.

• Impacto pessoal/profissional:

A constituição prevê plano de carreira para magistério público, oportunidade de ingresso em concurso público e valorização salarial.

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(1996) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei nº 9.394/1996 (LDB)

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(1996) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei nº 9.394/1996 (LDB)

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• Contexto:
A LDB define a educação como um processo formativo que ocorre em diversos contextos e restabeleceu a organização dos níveis educacionais (educação infantil, fundamental e médio). Definiu os caminhos para o desenvolvimento educacional, cabendo ao estado e a sociedade promover o direito a educação.

• Impacto na Gestão Escolar:

Promoveu a gestão democrática, cabendo a cada escolar elaborar seu próprio PPP com base em sua realidade e contextos sociais. Organizou e estruturou a educação básica promovendo valorização docente e educação inclusiva, tornou obrigatória a avaliação institucional e do desempenho escolar, orientando a gestão para melhorias na qualidade de ensino.

• Impacto pessoal/profissional:
Priorizou a qualificação dos professores com a necessidade de qualificação da formação em nível superior e reconheceu o docente como profissional essencial no processo educativo.

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(2005) Programa universidade para todos (ProUni)  Lei nº 11.096 de 2005

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(2005) Programa universidade para todos (ProUni)  Lei nº 11.096 de 2005

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• Contexto:

Focado em democratizar o acesso à educação, foi implementado para conceder bolsas de estudos em universidades privadas, aumentado o ingresso de pessoas de baixa renda em universidades e contribuiu para a inclusão social e promovendo oportunidades de ascensão social por meio da educação.

• Impacto na Gestão Escolar:

Promoveu um impacto significativo na gestão financeira como as isenções fiscais em troca de bolsas de estudo e ampliou também os números de alunos de diferentes contextos sociais.

• Impacto pessoal/profissional:

Ampliou o alcance de oportunidades e formação para pessoas que antes não tinham condições de financiar seus estudos.

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(2007) O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) 

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(2007) O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) 

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• Contexto:
Se tornou permanente pela emenda Constitucional nº 108/2020, é o principal instrumento de financiamento da educação pública no Brasil, garantindo recursos para creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio.

• Impacto na Gestão Escolar:
Promoveu estabilidade orçamentária, fortalecendo estados e municípios estabelecendo autonomia e permitindo que os gestores planejem suas ações, trazendo previsibilidades de recursos.

• Impacto pessoal/profissional:
Garantiu a valorização de professores efetivando um piso salarial nacional, gerando reduções de desigualdades regionais, possibilitou um plano de carreia e formação continuada.