# data[].attributes.body
__Em 2021 foi publicado a Lei complementar n°182,que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, visando criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento e crescimento de startups no Brasil

Exemplo prático:É o contrato público de solução inovadaora(CPSI) para a prefeitura de uma cidade que necessita melhorar a gestão de resíduos sólidos. O marco legal das startups oferece um caminho mais flexível e rápido para que o governo possa testar e adquirir soluções inovadoras de startups.

# data[].attributes.attachment_caption
Ano e nome da lei: 2011 – Lei nº 12.349/2011--Alterou a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).Trouxe o conceito de margem de preferência para produtos e serviços nacionais em compras públicas.Objetivo: estimular empresas brasileiras a investirem em tecnologia e inovação, fortalecendo a indústria nacional.Um hospital público pode dar preferência a equipamentos médicos produzidos no Brasil, incentivando empresas nacionais a desenvolver tecnologia própria.

# data[].attributes.wish_content.attachment_props.alternative_text
Ano e nome da lei: 2011 – Lei nº 12.349/2011  Alterou a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993)..

# data[].attributes.body
Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007 (alterou a Lei de Inovação de 2004).

• Permitiu que empresas usassem recursos da Lei de Informática e da Lei do Bem para financiar projetos de inovação em parceria com universidades e centros de pesquisa.

• Uma empresa de tecnologia pode apoiar pesquisas em uma universidade para criar softwares, equipamentos médicos ou energia limpa.

• Aproximou empresas e universidades, gerando mais inovação útil para a sociedade.

Visual: Empresa Universidade → Inovação

Aluno: Tarcio Hebert Vieira

# data[].attributes.body
Ano e nome da lei: 2023 — Projeto de Lei 2.338/2023 (Marco Legal da Inteligência Artificial)

Define regras para o uso responsável da IA no Brasil, cria sistema de regulação, classifica os sistemas por risco, proíbe os de risco excessivo, exige transparência e prevê punições.

Exemplo prático: Empresa de saúde que usa IA em exames precisa classificar o sistema, adotar governança, reportar falhas e responder por danos.

# data[].attributes.headline
Ano e nome da lei: 2004 – Lei de Inovação (Lei nº 10.973), em 2008 ainda estava em vigor e sendo aplicada.Resumo: A lei incentiva parcerias entre universidades e empresas para criar novas tecnologias e inovações.Exemplo prático: Uma universidade desenvolve um remédio e uma empresa produz em larga escala.

# data[].attributes.subject
Ano e nome da lei: 2004 – Lei de Inovação (Lei nº 10.973), em 2008 ainda estava em vigor e sendo aplicada.Resumo: A lei incentiva parcerias entre universidades e empresas para criar novas tecnologias e inovações.Exemplo prático: Uma universidade desenvolve um remédio e uma empresa produz em larga escala.

# data[].attributes.body
•Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996, mas que começou a ter maior aplicação e impacto nos anos 2000) é uma das bases da legislação de inovação no Brasil.

• O que mudou e trouxe de

novidade:Regulamentou patentes, marcas e desenhos industriais no Brasil, estimulando empresas e pesquisadores a protegerem suas criações e investirem em inovação.

• Um exemplo como essa lei pode impactar empresas, universidades ou a sociedade:Uma universidade que desenvolve uma tecnologia pode registrá-la e depois licenciá-la para uma empresa, gerando recursos e aplicando inovação na sociedade.

Alunos: Brayan, Magno

# data[].attributes.body
Lei Estadual nº 13.196/2009 – Ano: 2009

Criou a Lei de Inovação do RS, com incentivos fiscais e apoio a parques tecnológicos, incubadoras e parcerias entre universidades e empresas, estimulando pesquisa, geração de empregos qualificados e desenvolvimento tecnológico no estado.

# data[].attributes.body
•2005/ lei do bem

•A Lei do Bem foi modernizada: o prazo vai até 30/09/2025 e o formulário ganhou mais exigências (porte, gênero, TRL, 72 áreas).

O novo sistema digital usa IA e integração com a Receita, reduzindo a análise para até 12 meses.
Também ficaram obrigatórias a DIRBI e há propostas de ampliar deduções e dar isenção total de IPI em P&D.

•A empresa usa a Lei do Bem para pagar menos imposto, reinveste em pesquisa, faz parcerias com universidades e a sociedade ganha com inovação, empregos e novas soluções.

# data[].attributes.body
Lei n° 10.973/2004. A Lei de inovação foi criada para incentivar a pesquisa Científica e a inovação tecnológica no Brasil. Ele permite parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas, além de estimular a criação de incubadoras e parques tecnológicos.

Depois da Lei de Inovação às Universidades puderam fazer parcerias com empresas e compartilhar laboratórios, aproximando ciência e mercado.

Uma universidade pública pode ceder parte do seu laboratório de biotecnologia para uma startup de saúde para desenvolver medicamentos com apoio do governo.